Só após passeata, servidores da Ocidental arrancam reunião com prefeita

Após assembleia pela manhã, dirigentes sindicais e servidores da Cidade Ocidental realizaram caminhada no início da tarde na última segunda-feira (15) até a prefeitura municipal. Somente após essa manifestação de pressão, a prefeita Giselle Araújo (PTB) recebeu comissão dos servidores e se comprometeu em elaborar um balanço das finanças e gastos do município para apresentar uma proposta às reivindicações do funcionalismo. A categoria volta a realizar assembleia geral na sexta-feira (19) para avaliar a proposta prometida pela prefeita, após a reunião marcada na Prefeitura para as 8h30 neste dia.
img165 - Cópia A assembleia, a passeata pelas ruas da cidade e a paralisação parcial do trabalho na segunda pelos servidores foram formas encontradas pelo funcionalismo para pressionar o governo municipal a ouvir suas reivindicações. Até então, a prefeita sequer respondia os ofícios encaminhados pelo Sindiserco, sindicato que representa os servidores, pedindo audiência de negociação.
Os trabalhadores reivindicam o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério (11,36%) estabelecido em lei e o reajuste salarial 2016 aos demais servidores.
Para Osmam Carvalho Teles, presidente do Sindiserco, a mobilização gerou resultados positivos. “Alcançamos um efeito superior ao que esperávamos. Conseguimos chamar a atenção do governo local e da população. A expectativa agora é conseguir uma proposta que contemple os servidores”, afirmou o dirigente.

Sintego vai ao MP contra falta de transparência na seleção das OS em Goiás

O Sintego, sindicato dos trabalhadores em educação de Goiás, foi ao Ministério Público do Estado contra a falta de transparência na abertura dos envelopes com as propostas das OSs que pretendem assumir 23 escolas da Regional Anápolis. A seleção de organizações sociais (OS) abre o processo do governo goiano para privatizar a gestão das escolas públicas, seguindo modelo neoliberal prejudicial ao ensino e fracassado nos Estados Unidos.
sintego A presidenta Bia de Lima, acompanhada do assessor jurídico do Sintego, Geraldo Santana, foi recebida pelo promotor Fernando Krebs. Bia relatou que a direção do Sintego foi impedida pela PM de acompanhar o processo, que estava marcado para ser realizado nesta segunda, pela manhã, no auditório Lydia Poleck, na Seduce, e foi transferido sem aviso público para o Centro Cultural Oscar Niemeyer com forte aparato de segurança, inclusive a cavalaria.
Para a presidenta do Sintego, o governo de Goiás fere os princípios que regem a administração pública como a transparência, a publicidade e a impessoalidade, uma vez que os dirigentes do sindicato que representa os professores e os administrativos no Estado de Goiás foram impedidos de acompanhar a abertura dos envelopes. “O Sintego compareceu ao Oscar Niemeyer, representado por alguns de seus diretores, numa atitude clara de quem quer simplesmente acompanhar um processo que deve ser público e transparente. Infelizmente fomos impedidos pelos policiais que disseram textualmente que a ordem era impedir a entrada do Sintego, pois o Sintego é contra as OS”.
O promotor Fernando Krebs ouviu estas e outras ponderações do Sintego. Ele afirma que está atento ao processo das OS e deve se manifestar brevemente sobre o assunto
Ocupações em protesto
Após ser esvaziada no início da tarde desta segunda-feira (15), a sede da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), foi ocupada novamente no começo da noite por cerca de estudantes secundaristas e outros manifestantes também contrários ao processo de privatização da gestão das escolas públicas. A Polícia Militar (PM) informou que todos os manifestantes foram retirados do prédio por volta de 22h e levados para a Delegacia.
Os membros do movimento contra a implantação das OSs na educação chegaram a ocupar 29 colégios estaduais em Goiás. Após as desocupações, os estudantes ainda tomam conta das escolas Américo Borges de Carvalho, Hertha Leyser Odwyerm, Doutor Mauá Cavalcante Sávio e Antensina Santana; todas em Anápolis. Em Goiânia, os estudantes ocupam as escolas José Carlos de Almeida e Instituto de Educação de Goiás (IEG).

Dia de pressão para barrar PLS que privatiza estatais

A partir das 10h desta terça-feira (16), militantes e dirigentes da CUT e de outras centrais sindicais, trabalhadores de empresas estatais e de outros setores do serviço público e privado se reunirão no anexo II do Senado para tentar impedir a votação do PLS 555, primeiro ponto da pauta do plenário da Casa. O projeto, que embora tente dar maior transparência nas gestões das empresas do Estado ou que têm minoria do capital privado, quer, na realidade, privatizar as estatais. Os detalhes da ação de pressão no Senado nesta terça-feira foram fechados em reunião do Comitê de Defesa das Empresas Públicas – composto pela CUT e outras centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos –, realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília.
Reunião PLS 555-15-02-2016 (48) De acordo com o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol, o papel das centrais sindicais e da classe trabalhadora é lutar intransigentemente contra o PLS. “A intenção é permanecer no Senado até que a sessão plenária comece. Vamos abordar os senadores, sensibilizá-los aos problemas que o PLS 555 traz ao Brasil e à sociedade, e pretendemos participar da sessão do plenário na parte da tarde pressionando para que não haja aprovação. Então amanhã (terça) será um dia de muito diálogo e de muita pressão sobre os congressistas e também sobre o governo, pois queremos uma posição concreta dele sobre este projeto”, afirma.
Na tentativa de minimizar o caos previsto com a aprovação do PLS 555, um grupo de parlamentares, técnico-legislativos, representantes dos trabalhadores e o Comitê de Defesa das Empresas Públicas corre contra o tempo para viabilizar texto a ser apresentado como substitutivo ao projeto chamado de Estatuto das Estatais.
“O substitutivo não está concretizado, ele deve ficar pronto até amanhã (16). Em princípio, ele resolve uma série de questões do texto anterior: ele não obriga todas as empresas a virarem sociedade anônima; retira a obrigatoriedade de que as empresas não tenham mais ações preferenciais; diminui as exigências com relação dos diretores e conselheiros do conselho de administração, pois havia uma série de questões que engessavam a direção das empresas, discriminando os trabalhadores e dirigentes sindicais para ocupar cargos. E a principal questão é que ele retrata claramente o que é e o que deve fazer uma empresa pública, questão extremamente superficial no texto original”, explica Rita Serrano, integrante do Comitê de Defesa das Empresas Públicas – além de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC.
Além de ainda não estar concretizado, o substitutivo só será votado caso haja acordo entre os senadores, principalmente com o relator do texto, senador tucano Tarso Jereissati (PSDB-CE). “É muito difícil este substitutivo ser aprovado, pois o objetivo de Jereissati é ter aprovado um texto com cunho privatizante”, avalia Rita Serrano. “Não devemos criar grandes expectativas quanto a este substitutivo. Nosso papel é lutar em defesa das estatais”, afirma Pedro Armengol.
De acordo com dados levantados pelos representantes das centrais sindicais e do Comitê de Defesa das Empresas Públicas, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (referentes a dezembro de 2014), o Brasil possui, só no âmbito federal, pelo menos 140 estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido dessas empresas é de R$ 611,7 milhões.
Essas cerca de 140 companhias possuem naturezas jurídicas diferentes. Algumas são empresas públicas, cujo controle é todo do Estado, como a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e os Correios. Outras são empresas de capital aberto, que têm parcela minoritária das ações já nas mãos de investidores privados.
De acordo com o documento das entidades, se aprovado, o projeto “entregará ao mercado não só essas 140 empresas administradas pelo governo federal, mas também as dos estados, municípios e do Distrito Federal”.
O PLS 555 tem como base o PLS 343, do senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG). Não por acaso, o texto vem recebendo amplo apoio de integrantes do PSDB e PMDB, favoráveis à privatização das companhias geridas total ou majoritariamente pelo governo.
A principal queixa dos parlamentares contrários ao PLS 555 e de entidades diversas é que, como não tramitou pelas demais comissões e teve a discussão restrita a uma comissão especial (formada por senadores e deputados), o projeto não teve espaço para amplo debate sobre o tema com os vários setores envolvidos.
O PLS 555 faz parte da Agenda Brasil, apresentada e defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL).
MPs podem trancar pauta no Congresso
Pelo menos 21 medidas provisórias estão no Congresso. De acordo com informes da CUT Nacional, “existe a expectativa de que ao menos uma delas seja lida na casa, o que provocará necessariamente, segundo o rito legislativo, trancamento da pauta. Isso quer dizer que nenhum outro projeto poderá ser discutido e votado antes de a MP tramitar”. Com isso, a análise do PLS 555 seria adiada por tempo indeterminado.
Veja o vídeo com o dirigente da CUT Nacional, Pedro Armengol.

Semana em Brasília tem projetos contrários aos trabalhadores

O martelo só será batido após reuniões entre os presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (16) com os líderes partidários, para definição da pauta de votações das próximas semanas, mas não faltam matérias polêmicas a serem submetidas a votação pelo Congresso Nacional a partir de hoje (15). A situação mais complicada é a do Senado, cuja agenda inclui “pautas-bomba”, que impactam nos gastos da União, além de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Na Câmara, os próximos dias serão marcados por reuniões para a definição ou não das comissões e eleição para a escolha da liderança do PMDB.
No Senado, as principais discussões e mobilizações estão em torno dos Projetos de Lei do Senado (PLSs) 555 e 131. O primeiro cria a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, com critérios e brechas para abertura do capital destas empresas – resumidamente, privatização. O segundo, de autoria de José Serra (PSDB-SP), altera as regras de exploração do pré-sal e retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos de petróleo, ou de participação única da companhia nos contratos do pré-sal.
Os dois textos podem até ser votados esta semana, sob pressão para que se amplia a discussão da sociedade sobre estes temas. Representantes do Comitê de Defesa das Empresas Públicas e centrais sindicais encaminharam uma carta aos senadores na última sexta-feira (12) apontando críticas às propostas e prometem percorrer gabinetes dos parlamentares, além de lotar as galerias.
No caso da privatização de estatais, está sendo elaborado um substitutivo ao PLS, para ser contraposto ao texto original. Em relação à questão da prioridade da participação da Petrobras, a intenção já anunciada por ministros do Executivo é de o próprio governo chamar os senadores para tratar do tema e negociar algumas mudanças nas atuais regras, na tentativa de se chegar a um acordo – mas sem que a estatal perca a prioridade na exploração do pré-sal.
Por conta desse clima tenso e extremamente perigoso, do ponto de vista de fortalecimento político para o governo e de confronto com a oposição, num momento delicado, já foi programada para a noite de hoje uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com ministros da coordenação política e líderes da base aliada no Senado. O objetivo é concentrar esforços nesta Casa legislativa em especial, tão logo os senadores cheguem a Brasília.
Agenda Brasil
O problema maior é que, como se não bastassem estes temas emblemáticos, na quarta-feira (17) está programada uma reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e parlamentares envolvidos com as propostas que fazem parte da chamada Agenda Brasil – pauta do Parlamento para a retomada do crescimento econômico do país. A intenção é definir, dentre as várias propostas, quais serão as próximas a serem votadas.
Destacam-se, dentre estas, o PLS 187, que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos de reciclagem e o PLS 513, que regulamenta a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios – o que para muita gente está sendo visto como uma espécie de “privatização do sistema prisional”. O autor do projeto, senador Vicentinho Alves (PR-TO), nega ser esta a intenção da proposta e diz que seu texto propõe apenas uma “cogestão” dos presídios.
Outros projetos são o PLS 741, cujo teor estabelece que os recursos arrecadados com as multas por tragédias ambientais sejam aplicados na recuperação das localidades afetadas e o PLS 444, que altera regras de licitação e concessão de obra pública.
Preocupação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a semana promete turbulências porque, além das movimentações no Conselho de Ética sobre o processo de investigação do presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eleição para definir o novo líder do PMDB e as discussões para instalação da comissão que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a pauta da Casa está repleta de matérias que não foram votadas na primeira semana de fevereiro. Tratam-se de propostas que estão paradas para continuidade de apreciação após o carnaval – e também são vistas com preocupação por parte da base aliada.
Em relação às MPs, a mais importante é a da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios de 39 para 31. As regras já foram postas em prática, mas com o atraso da votação, vários ministérios ainda não puderam fazer suas reestruturações e extinções de cargos, o que praticamente engessa a gestão destas pastas. Faz parte da pauta, ainda, o projeto de lei do Executivo para reduzir brechas que levem ao pagamento de supersalários no funcionalismo público.
Há, também, nesta previsão, o projeto que cria, até 2019, 82 cargos de juízes e 1.594 cargos e funções comissionadas nos cinco Tribunais Regionais Federais do país (TRFs). Outra proposta prevista para ser votada ainda em fevereiro prevê a criação de mais 102 cargos de assessores na própria Câmara, para os gabinetes das lideranças da Rede e do Partido da Mulher Brasileira (legendas recentes que ainda não possuem estrutura parlamentar semelhante e proporcional à dos demais partidos).
Além desses, um projeto que ainda está sendo discutido se deve entrar ou não na lista das votações prioritárias é o que contempla trabalhadores afetados em 2015 por regras mais rígidas para a concessão do seguro-desemprego – e que acabaram sendo revogadas pelo Congresso.
Impacto orçamentário
Conforme cálculos das mesas diretoras da Câmara e do Senado, se juntados os textos que resultarão em impacto orçamentário para o Executivo prontos para irem a votação neste primeiro semestre no Congresso Nacional, o montante pode chegar a gastos a mais para a União de perto de R$ 500 milhões – justo num ano em que se quer fazer ajustes fiscais e reequilibrar a economia do país.
“Não é fácil, mas esperamos buscar o entendimento. Já há acenos neste sentido e a intenção é conversar com os líderes e parlamentares da oposição para mostrar que a questão, neste caso, não é de defender ou não o governo, mas trabalhar pelo bem do país”, afirmou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
“É claro que temos de analisar as propostas caso a caso, mas estamos empenhados em destacar e trabalhar dentro da linha orientada pelo governo que é de evitar a aprovação de matérias que gerem gastos e aumento de despesas neste momento delicado”, acrescentou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Um aceno positivo neste sentido, mas com reservas, foi dado nos últimos dias pelo novo líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA). O deputado disse que assume a liderança da legenda após ter conversado com a bancada sobre o posicionamento dos tucanos este ano na Casa. E afirmou que há um entendimento no sentido de colaborar não com o governo em si, mas com o que ele chamou de “reconstrução da economia”.
A interpretação do sinal de Imbassahy pela base aliada é de que a sigla oposicionista pode votar favoravelmente a matérias do ajuste fiscal do governo, mas com uma exceção já apontada pelo líder tucano: medidas que levem ao aumento de impostos e, principalmente, à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em relação a estas, o PSDB não abre mão de votar contra.
Obstruções e morosidade
Há, ainda, o problema das obstruções que podem ser observadas no plenário das duas Casas. Principalmente na Câmara, por conta da decisão de Eduardo Cunha de só autorizar a mudança nas trocas das comissões técnicas após sair decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as dúvidas apresentadas por ele em relação ao rito da comissão do impeachment. A medida é tida como uma clara chantagem de Cunha para protelar os trabalhos e manter, nestas comissões, os atuais integrantes – muitos deles, seus aliados e indicados por ele no ano passado.
E nesse fogo cruzado, há a preocupação em evitar que os trabalhos fiquem muito prejudicados ao longo do ano, uma vez que 2016 será marcado pela realização das olimpíadas e por eleições municipais. “Precisamos fazer um esforço para compatibilizar o funcionamento do Congresso com estes eventos, de forma a fortalecer o papel institucional do Parlamento brasileiro. Há muita coisa para ser votada”, alertou na última quinta-feira o senador Renan Calheiros.
Resta saber se, depois de terem se autoproclamado um super feriado de carnaval que começou, no Legislativo, na quinta-feira antes do sábado gordo e só terminou neste domingo (resultando em 11 dias de folga, no total), os deputados e senadores demonstrarão entusiasmo para dar celeridade a esta agenda e demonstrar maior produtividade este ano do que em 2015 – que foi marcado por muitas discussões e a aprovação bem maior de propostas de caráter conservador que em anos anteriores.

Funcionalismo da Cidade Ocidental realiza paralisação nesta segunda (15)

O pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério (11,36%) e o reajuste salarial são um dos principais pontos da assembleia dos servidores públicos da Cidade Ocidental (GO), agendada para esta segunda-feira (15). Neste dia, a categoria realizará paralisação das atividades.
No último dia 2, o Sindserco – sindicato que representa o funcionalismo do município – protocolou ofício solicitando reunião com a prefeita da Cidade Ocidental, Giselle Araújo. O objetivo era apresentar a pauta dos trabalhadores e dar celeridade a obtenção dos direitos da categoria. Entretanto, até agora, não houve resposta do governo local.
Protesto solidário
Após a assembleia, os servidores municipais da Cidade Ocidental realizarão ato com doação de sangue, no Hemocentro, localizado na Asa Norte do Plano Piloto. De acordo com o Sindserco, este protesto solidário é a primeira ação positiva contra o descaso da atual gestão do município.

Servidores de Formosa em greve querem transparência das contas públicas

Na próxima segunda-feira (15), os servidores públicos de Formosa (GO) irão ao Ministério Público do município pedir que o órgão intervenha nos problemas gerados ao funcionalismo e à sociedade local pela má gestão do prefeito Itamar Barreto. Eles protocolarão requerimento para ter acesso aos documentos que comprovam os dados disponíveis no Portal da Transparência de Formosa, relativo aos gastos da prefeitura.
A ação compõe a agenda de luta dos servidores, que completam nesta sexta-feira (12) 25 dias em greve. “Esse pedido de fiscalização das contas do governo foi feito ainda no ano passado, mas até agora não houve nenhuma providência, nem pelo Legislativo local, nem por nenhum outro Poder”, declara a dirigente do Sinprefor – sindicato que representa os servidores públicos municipais de Formosa –, Suyenne Borges. De acordo com ela, a solicitação do Sindicato tem como objetivo comprovar que a falta de reajuste salarial do funcionalismo desde 2014, a não reposição das perdas salariais de 2014 e 2015 e o não cumprimento do piso nacional dos professores desde 2013 são consequências exclusivas da má gestão do prefeito Itamar Barreto.
Na semana passada, o prefeito de Formosa se comprometeu a receber o comando de greve e a diretoria do Sinprefor para reunião nessa quinta-feira (11). Porém, pela oitava vez, o prefeito não compareceu. Para Suyenne Borges, a postura de Itamar Barreto é intransigente e irresponsável. “É um absurdo o prefeito marcar oito reuniões e não comparecer a nenhuma. Não são só os servidores que estão indignados com as atitudes da prefeitura; a população tem prestado solidariedade ao movimento e reclamado do governo municipal”, explica a dirigente do Sinpefor.
A dirigente sindical ainda ressalta que o movimento paredista vem crescendo. “A cada dia a praça tem reunido mais servidores. O movimento que começou com adesão de 20% do funcionalismo, hoje conta com 80%. A Guarda Municipal e parte administrativa dos órgãos estão funcionando somente os 30% do quadro, conforme prevê a lei de greve”, afirma.

Projeto que precariza estatais poderá ser votado na próxima semana

A apreciação do PLS 555/2015 pelo Senado Federal, que seria realizada no último dia 3, foi adiada para a próxima terça-feira (16), podendo se estender para o dia 17. O adiamento é fruto da intensa mobilização da CUT e outras centrais sindicais, além de trabalhadores de diversos setores, que unificam forças contra o projeto que abre o capital das empresas estatais para venda ao setor privado. Um dia antes da possível votação, 15 de fevereiro, segunda-feira, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas se reunirá para elaborar novas ações com o intuito de barrar o projeto. O encontro será às 14h, no Senai-DF.
De acordo com dirigente da CUT Nacional, Pedro Armengol, até a data da nova apreciação do PLS 555/2015, as ações contra o projeto devem ser intensificadas. Para ele, o PLS deve ser barrado o quanto antes, pois representa perdas para o trabalhador e para a sociedade. “A proposta é ruim para toda a classe trabalhadora e a expectativa agora é que seja feito um acordo para que o projeto seja retirado do primeiro assunto da pauta do plenário do Senado. O PLS 555/2015 significa retrocesso para o país. Conhecido como Estatuto das Estatais, ele representa uma ameaça a diversas empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobras, BNDES e Correios, pois pretende diminuir a atuação do governo federal sobre as estatais e abrir o capital para empresas privadas”, explica.
Entre as ações já acordadas para barrar o PLS 555/2015 estão: a intensificação da mobilização nas redes sociais; elaboração de vídeos para esclarecer à sociedade o que é o projeto e quais os prejuízos gerados; intensificação das conversas em repúdio ao PLS com prefeitos, governadores e senadores.

Ato público e passeata no dia 11 intensificam greve do funcionalismo em Formosa

Em greve desde o dia 18 de janeiro, servidores públicos de Formosa (GO) realizam ato e passeata na próxima quinta-feira (11), para exigir pagamento de reposição das perdas salariais de 2014 e 2015. O encontro será realizado às 14h, em frente à prefeitura municipal.
De acordo com o Sinprefor, sindicato que representa a categoria, o objetivo do ato é intensificar as ações contra o governo local, além de prestar esclarecimentos à população sobre falsos boatos a respeito de irregularidades do movimento paredista. Segundo nota do Sindicato, uma suposta decisão judicial liminar circula pela internet informando que a greve é ilegal. Porém, o Sinprefor explica que, até o momento, não houve nenhuma notificação oficial sobre o caso e o movimento grevista segue normalmente.
Na manhã desta sexta-feira (5), os dirigentes sindicais e trabalhadores em greve (professores, merendeiras, servidores da saúde, servidores da garagem e ASHA), intensificaram o trabalho de conscientização da população pelos bairros da cidade.
Desta vez, a visita foi ao bairro Setor Noroeste. A passeata iniciou às 8h, com panfletagem e diálogo com a população, que tem abraçado a causa dos trabalhadores por entenderem a importância da greve.
Nessa quarta-feira (4), a passeata ocorreu nos bairros Parque do Lago e São Benedito.
A greve dos servidores completa 17 dias e a realização de passeatas, carreatas, panelaços e atos vêm se intensificando.

Redução da maioridade penal é pauta em 2016 no Congresso Nacional

Reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos, está na agenda parlamentar de 2016. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, de autoria do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e alguns aliados, agora está pautada no Senado.
Aprovada em segundo turno na Câmara Federal, em agosto de 2015, a PEC da redução da maioridade penal, ‘vendida’ como forma de diminuir a violência, é considerada uma lenda urbana pela professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Jacqueline Sinhoretto.
Segundo pesquisa do DataFolha de Abril de 2015, 87% da população é a favor da alteração na Lei. Porém nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução de violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar jovens com menos de 18 anos. “Pelo contrário, colocá-los na cadeia vai agravar, acelerar e antecipar a inserção destes jovens na criminalidade, aumentando as chances de violência”.
Existe um mito de que a nossa sociedade é violenta por causa da juventude, na verdade os jovens são vítimas da violência no Brasil, 82 jovens morrem dia entre eles 77% negros. “A ideia é trancar o jovem e não investir em políticas sociais, esquecer que por trás do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está proposto um trabalho socioeducativo e não só um trabalho de punição”.
O ECA, que completará 26 anos, prevê várias medidas de punição para jovens até 18 anos incompletos, como privação de liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida, mas acompanhado de várias ações objetivas na reintegração do jovem na sociedade.
O Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público de 2011 mostra que o cumprimento das medidas socioeducativas está muito longe do modelo do ECA: os espaços que deveriam ser de ressocialização se assemelham a presídios e penitenciárias, com altos índices de superlotação, em alguns Estados, e pouquíssimas oportunidades de formação educacional e profissional.
A professora, que faz pesquisa sobre os temas segurança e justiça, disse que os 320 deputados que votaram a favor da redução devem desconhecer o que acontece dentro do sistema juvenil de justiça hoje e faz uma comparação com as penalidades de adulto.
“Uma pessoa adulta que está condenada a 5 anos de pena vai cumprir um sexto da pena em regime totalmente fechado depois poderá progredir para um regime de pena de semiliberdade e até para liberdade condicional. Com o adolescente serão 3 anos, sem progressão. O tempo de internação foi estudado internacionalmente para receber o tratamento adequado”, afirmou Jacqueline.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Política (DIAP) o Senado não vai aprovar a PEC da redução de Cunha que altera a constituição. Os parlamentares vão optar por modificar o ECA, aumentando o tempo de reclusão de 3 para 10 anos, projeto de autoria do Senador José Serra (PSDB/SP). O PLS 331 já foi aprovado no Senado em Julho de 2015 e agora aguarda apreciação na Câmara.
Para Jacqueline a questão não é aumentar a pena e sim saber o porquê a Fundação Casa não funciona como deveria. “Querer mexer na lei para torna-la ainda mais punitiva sem assegurar que o sistema das medidas socioeducativas estejam funcionando adequadamente, é um equívoco”, afirmou.
Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. Nos Estados Unidos a discussão é para aumentar a idade penal de 16, em alguns Estados de 17, para 18 anos.
“O Brasil está na contramão do que está sendo promovido internacionalmente, até porque isso não vai resolver o problema da violência”, finalizou Jacqueline.
*Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016
Outras matérias da série:
10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia
Querem Privatizar nossas Estatais
Lei antiterrorismo
Mulheres são alvos da agenda conservadora do Congresso

Funcionalismo vai às ruas por apoio da população de Formosa à greve

O SinpreFor, sindicato que representa os servidores de Formosa, e os trabalhadores em greve realizaram na manhã desta quinta-feira (4) um trabalho de conscientização junto à população sobre a importância e os motivos da greve do funcionalismo municipal. A atividade começou às 8h em frente ao Instituto Federal de Goiás (IFG), passando pelos bairros Parque do Lago e São Benedito.
Desde o início da greve no dia 18 de janeiro, um árduo trabalho de pressão contra a prefeitura vem sendo feito, com carretas, panelaços, assembleias, atos, entre outros. São formas encontradas pelos servidores de protestar contra o descaso do governo municipal. Nesta sexta (5), a visita dos grevistas será ao bairro Setor noroeste da cidade.
IMG-20160204-WA0010 Os servidores (professores, merendeiras, servidores da saúde, funcionários da garagem e ASHA) completam o décimo sexto dia de greve e até o momento não tiveram suas reivindicações atendidas. Os trabalhadores reivindicam reajustes para repor perdas salariais em 2014 e 2015.
O prefeito da cidade de Formosa, Itamar Barreto, vem se recusando a comparecer nas reuniões que são marcadas com movimento grevista. No último encontro de negociação no dia (25) de janeiro, com a vice-prefeita Argentina Martin e com os secretários de Finanças e Administração, Marcelo Magalhães e Vertinho Oliveira, foram apresentados aos dirigentes do SinpreFor apenas dados de finanças e despesas.
De acordo com Alex Oliveira, dirigente do SinpreFor, a prefeitura vem evidenciando o total descaso com os servidores. “Exigimos uma proposta o mais rápido possível, não dá para viver 2016 com salário de 2014”. O dirigente pede ainda o apoio e compreensão da sociedade neste momento complicado.
De acordo com Nilza Cristina, secretária de Formação da CUT Brasília e dirigente do Sinpro-DF, que leva apoio da Central ao movimento dos servidores, o próximo passo é intensificar as ações de pressão ao governo municipal. “Continuaremos firmes na luta. Mais atos acontecerão em prol dos servidores de Formosa”, afirmou a sindicalista.