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CNTE denuncia “estado de exceção no Paraguai”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está em campanha contra o “estado de exceção no Paraguai”, ampliando o repúdio internacional ao presidente Horacio Cartes e à ministra Marta Lafuente. Recentemente, a principal dirigente da Organização de Trabalhadores da Educação do Paraguai – Sindicato Nacional (OTEP-SN), Blanca Ávalos, foi sumariamente demitida ao lado de outras lideranças do magistério por defender os direitos da categoria. Leia abaixo a íntegra da moção.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DO PARAGUAI, HORACIO CARTES, E À MINISTRA DA EDUCAÇÃO, MARTA LAFUENTE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade que representa a mais de quatro milhões de profissionais da educação básica pública do Brasil, repudia com veemência a perseguição do governo do Paraguai ao movimento sindical, particularmente à OTEP-SN e a suas entidades filiadas.
As medidas repressivas remontam à nefasta ditadura militar imposta ao Paraguai – assim como também a grande parte da América Latina – nas últimas décadas do século XX, uma vez que se baseiam na repressão policial à luta de educadores e estudantes, na eliminação de licenças para cumprir mandatos sindicais, na proibição de assembleias de docentes e estudantes nas escolas para organizar suas atividades de reivindicação, na retenção dfos fundos de cotização da OTEP-SN e inclusive em cortes salariais e destituições sumárias de líderes sindicais de seus cargos públicos.
Mario Villamayor, Blanca Ávalos, Víctor Sanguina e Aldo Gray: professores demitidos por lutar por uma educação libertadoraTodo regime democrático exige que se respeitem os direitos individuais e coletivos, tanto por parte dos cidadãos comuns como das organizações sociais. A ausência de tais direitos básicos constitui estado de exceção. No caso que, infelizmente, vive o Paraguai nestes momentos, sob um suposto (e falho) regime democrático.
A CNTE/Brasil não somente se solidariza com a OTEP-SN e com suas filiadas, mas também ampliará a denúncia do estado de exceção paraguaio às entidades internacionais, como por exemplo à Corte Interamericana de Justiça e Direitos Humanos, à Organização das Nações Unidas e à Organização Internacional do Trabalho, no caso de que não cessem, imediatamente, as medidas de repressão às organizações sindicais, com a devida restituição dos cargos públicos aos funcionários destituídos injustamente, como a professora e mãe de família Blanca Ávalos.
Contra a perseguição aos professores paraguaios!
Pela liberdade de cátedra e de organização sindical!
Em defesa da escola pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade com referência social!
Pelo respeito à democracia!
 
Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE
Fátima Silva, Secretaria de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidente IEAL
 
 
CONFEDERACIÓN NACIONAL DE TRABAJADORES DE LA EDUCACIÓN (CNTE) BRASIL
MOCIÓN DE REPUDIO AL PRESIDENTE DEL PARAGUAY, HORACIO CARTES, Y A LA MINISTRA DE EDUCACIÓN, MARTA LAFUENTE
La Confederación Nacional de los Trabajadores de la Educación, entidad que representa a más de cuatro millones de profesionales de la educación básica pública de Brasil, repudia con vehemencia la sistemática persecución del Gobierno del Paraguay al movimiento sindical, particularmente a la OTEP-SN y a sus entidades afiliadas.
Las medidas represivas remontan a la nefasta dictadura militar impuesta al Paraguay –así como también a gran parte de América Latina– en las últimas décadas del siglo XX, dado que se basan en la represión policial a la lucha de educadores y estudiantes, en la eliminación de licencias para cumplir órdenes sindicales, en la prohibición de asambleas de docentes y estudiantes en las escuelas para organizar sus actividades de reivindicación, en la retención de los fondos de cotización de la OTEP-SN e incluso en cortes salariales y destituciones sumarias de líderes sindicales y de sus cargos públicos.
Todo régimen democrático exige que se respeten los derechos individuales y colectivos, tanto por parte de los ciudadanos comunes como de las organizaciones sociales. La ausencia de dichos derechos básicos constituye estado de excepción. Es el caso que, infelizmente, vive el Paraguay en estos momentos, bajo un supuesto (y fallo) régimen democrático. CNTE/Brasil no solo se solidariza con la OTEP-SN y con sus afiliadas, sino que también elevará la denuncia de dicho estado de excepción paraguayo a las entidades internacionales, como por ejemplo a la Corte Interamericana de Justicia y Derechos Humanos, a la Organización de las Naciones Unidas y a la Organización Internacional del Trabajo, en caso de que no cesen, inmediatamente, las medidas de represión a las organizaciones sindicales, con la debida restitución de los cargos públicos a los funcionarios destituidos injustamente, como la profesora y madre de familia Blanca Avalos.
¡Contra la persecución a los maestros paraguayos!
¡Por la libertad de cátedra y de organización sindical!
¡En defensa de la escuela pública, gratuita, democrática, laica y de calidad con referencia social!
¡Con respeto por la democracia!
 
Roberto Franklin de Leão, presidente
Fátima Silva, secretaria de Relaciones Internacionales CNTE
Vice-presidente IEAL

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Globo mente e ataca trabalhadores

É lamentável que a imprensa use a liberdade de expressão, conquistada depois de muitas torturas e mortes de dezenas de companheiros e companheiras que lutaram contra a ditadura, para criminalizar lideranças dos movimentos de esquerda brasileiros.
Não é crime comprar um apartamento de classe média, em um bairro de classe média por meio de uma cooperativa criada para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a realizar o sonho da casa própria, como o jornal O Globo deste domingo, 31 de janeiro, insinua que fiz.
Não é crime trabalhar durante anos para quitar um imóvel.
Não é crime demorar para ir ao cartório para passar a escritura para o seu próprio nome.
Lamentavelmente, O Globo, um jornal de grande circulação nacional, dá a informação sobre o imóvel que comprei da Bancoop de forma criminosa.
No texto da matéria, sou tratado como “um dos investigados” pelo Ministério Público de São Paulo. Qual o crime? Se foi o de comprar e quitar religiosamente todas as parcelas de um apartamento da Bancoop, centenas de pessoas cometeram o mesmo crime.
A relação que o Globo tenta fazer é que é criminosa. Não recebi favores e tenho todos os comprovantes de pagamento para provar isso. Não fiz nada de ilegal. Trabalho e pago minhas contas desde os 16 anos. Não tenho qualquer relação com a OAS nem com qualquer outra empreiteira ou empresa. Soube pelo Globo que estou entre os investigados. Investigado por quê? Como o jornal sabe disso e eu, não. Nunca recebi qualquer intimação do Ministério Publico.
Não podemos aceitar que as suspeitas infundadas dos promotores e as acusações levianas da imprensa sejam tratadas como verdade. O fortalecimento da democracia, com dignidade e respeito à justiça e aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sempre será nossa luta e nenhuma ameaça ou constrangimento ilegal vai nos tirar deste caminho.
Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

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Seminário CUTista debate Previdência com dirigentes sindicais

Interessada e colaborativa, uma plateia formada por dirigentes da CUT Brasília e dos mais de 100 sindicatos filiados à entidade participou de Seminário de Formação em Previdência Social na última quarta-feira (27). Realizado pela Secretaria de Formação da Central, o simpósio aconteceu no Clube dos Comerciários e teve o objetivo de esclarecer os sindicalistas sobre o funcionamento, a história e os principais números da Previdência no Brasil. O Seminário foi convocado após declarações do ministro da fazenda, Nelson Barbosa, de que o Sistema Previdenciário passaria por reformas com o objetivo de reduzir gastos.
“A CUT é contrária a qualquer alteração na Previdência que venha a reduzir os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Estamos atentos e mobilizados contra qualquer retrocesso que atinja os trabalhadores, pois acreditamos que eles já contribuem grandiosamente para a economia do país e não devem pagar por uma crise financeira que não provocaram”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
A presentação do regime geral de Previdência Social, bem como o resgate histórico desse direito, foi realizada pelo consultor e especialista previdenciário Luciano Fazio. “Alterar o sistema de Previdência nesse momento não traz resultados econômicos imediatos. Por esse motivo, me parece que essa reforma anunciada pelo governo tem o objetivo de convencer o empresariado nacional e internacional de que existe segurança para que eles voltem a investir no país, uma vez que só se sai da crise se a economia voltar a funcionar e a iniciativa privada tem uma participação muito grande nisso. Sendo assim, é uma questão de disposição política, em que o governo está escolhendo mostrar serviço para uma fatia da sociedade que não é a classe trabalhadora”, afirma o especialista previdenciário.
História da Previdência Social no Brasil
Garantida como parte dos direitos sociais, a Previdência Social foi assegurada já na primeira Constituição brasileira, em 1824. No documento oficial, o direito é denominado como a garantia do cidadão a recorrer aos “socorros públicos”, mas como a população não tinha meios para exigir o cumprimento dessa garantia, não houve aplicação prática para a Previdência naquela época. Sendo assim, a importância dessa aparição é apenas histórica, sendo considerada um marco por ter encontrado proteção constitucional ainda naquele período.
“Enquanto os direitos individuais exercem o papel de impedir que estados autoritários exerçam controle sobre as pessoas, garantindo liberdade de expressão, direito de ir e vir, à propriedade privada e outros, os direitos sociais são importantíssimos para a construção de uma sociedade mais humanitária, pois visam reduzir as diferenças sociais e garantir que todos os cidadãos tenham condições mínimas de sobrevivência, como alimentação, moradia, saúde, educação etc. A Previdência se enquadra nesses direitos, que devem ser oferecidos a todo cidadão”, reflete o consultor e especialista previdenciário Luciano Fazio.
Quase sete décadas mais tarde, em 1891, a nova Constituição previu dois dispositivos relacionados à Previdência. O primeiro tornava obrigatória a prestação de socorro da União para os estados em caso de calamidade pública e o segundo concedia aposentadoria em casos de invalidez para os funcionários públicos. Essa aposentadoria era completamente custeada pelo Estado e não dependia de qualquer contribuição do trabalhador.
O sistema que conhecemos hoje, onde a Previdência é financiada por trabalhador, empregador e Estado foi previsto na Constituição de 1934 e é denominado tripartite. Em 1937, os seguros em decorrência de acidente de trabalho foram agregados à Carta e foram editados Decretos-Lei que avançariam muito a questão da Previdência no país. O primeiro deles, editado em fevereiro de 1938, foi responsável pela criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Em agosto do mesmo ano, outro decreto transformou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns, criando, assim, o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Em junho do ano seguinte, 1939, foi a vez dos Operários Estivadores conquistarem o próprio Instituto de Aposentadoria. No mesmo ano e também por meio de decreto, foi criado o Serviço Central de Alimentação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
Já nos anos 40, os comerciantes entraram no regime de filiação ao sistema de Previdência Social, que passa a ser misto. Também foi criado o Departamento Nacional de Previdência.
Em 1960, foi editada a Lei Orgânica da Previdência Social, que unificou todos os dispositivos infraconstitucionais relativos à Previdência que já existiam. Foram instituídos os auxílios reclusão, natalidade e funeral, que fomentaram sensíveis avanços para a classe trabalhadora. A década também incluiu o seguro para acidentes de trabalho e começou a contemplar também o trabalhador rural na Previdência Social. Os trabalhadores domésticos foram incluídos na Previdência nos anos 70, e em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
Em 1988, a Constituição que marca o retorno da democracia no país, avançou consideravelmente na esfera dos direitos sociais. A sociedade, que por anos fora amordaçada pela ditadura militar começa a discutir sobre a eficácia dos direitos previstos e exigir o cumprimento da legislação. A Constituição também traz, em seus artigos 201 e 203, características da Previdência Social e da Assistência Social, diferenciando os dois institutos. O artigo 201 explica que “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Sendo assim, ficou determinado que a Previdência Social passaria a consistir em uma espécie de poupança compulsória para que o cidadão possua condições financeiras de viver em sociedade quando deixar de possuir capacidade de trabalhar.
“É um direito importantíssimo porque grande parte dos trabalhadores não recebe sequer o suficiente para manter-se e muitas pessoas simplesmente não planejam o futuro por não imaginarem que vão chegar a idade da aposentadoria. Contrários a esse pensamento, os números de idosos só aumentam no país, resultado de outras políticas públicas que melhoraram a expectativa de vida da população”, considera o especialista previdenciário Luciano Fazio.
Fim do fator previdenciário e novas regras de aposentadoria
No final do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.183, que instituiu a fórmula 85/95 nos cálculos para obtenção da aposentadoria. Segundo a Lei, a trabalhadora cuja soma da idade e tempo de contribuição atingir 85 pontos não mais terá a incidência do famigerado Fator Previdenciário, regra matemática instituída no governo FHC que reduz em mais de 45% a aposentadoria. Com isso, a mulher recebe o benefício integral. Para que os homens recebam o benefício integral, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 95 anos.
“Consideramos que a sanção dessa Lei foi um grande avanço para os trabalhadores, conquistado através de luta e mobilização. Sendo assim, não podemos aceitar cortes e retrocessos como o aumento da idade mínima exigida para se aposentar ou redução dos valores pagos aos trabalhadores”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto.
O Brasil é um dos únicos países em que existe uma diferença de 5 anos para a aposentadoria entre homens e mulheres, e esse fator incide tanto na aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade.
“O tribunal da União Europeia afirmou que se as mulheres são legalmente iguais aos homens, também devem possuir os mesmos benefícios e isso até faz sentido do ponto de vista técnico. Porém, existem outras coisas a serem avaliadas nesse contexto e os aspectos culturais devem ser considerados na edição das leis. O Brasil ainda é um país de costumes machistas. Isso tem mudado muito nos últimos anos, mas a maioria das mulheres ainda tem uma jornada dupla e são mais responsáveis do que os homens pela casa e pelos filhos. Sendo assim, é perfeitamente justo que ainda haja essa diferença da legislação da aposentadoria no país”, afirma o especialista previdenciário Luciano Fazio.
Em vista do aumento do número de idosos no país, o fator 85/95 contém um mecanismo de progressividade, que até o ano 2022 fará valer o fator 90/100, aumentando em dois anos e meio o tempo necessário para se aposentar.
Segundo o ministério do Trabalho e Previdência Social, a legislação resguarda o direito adquirido do cidadão. Ou seja, o que vale é a data do cumprimento dos requisitos da fórmula 85/95. Por exemplo, se o segurado cumpriu os requisitos um dia antes da mudança na progressão dos pontos, mas só entrou com o pedido de aposentadoria uma semana depois, o que vale é a pontuação antiga.
“Precisamos nos apropriar dos Conselhos de Recursos e de vários outros espaços que não possuem representação trabalhista. Para além da mobilização de base, devemos ter voz e vez também nesses lugares. Eu fui conselheira na Previdência ao longo de 11 anos e pude perceber que existe um grande espaço ali que não está sendo aproveitado por nós, que devemos ter vez e voz em todas essas esferas”, considera a Coordenadora Geral do sindicato dos Comerciários do DF, Geralda Godinho.
Atualmente, o Brasil possui quase 8 milhões de pensionistas, mas como o valor da aposentadoria muitas vezes é insuficiente para cobrir as despesas básicas pessoais do aposentado, 30% deles retornam ao mercado de trabalho.

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Servidores de Formosa respondem à omissão da prefeitura com ampliação da greve

Nesta quinta-feira (28), pela sexta vez, o prefeito de Formosa, Itamar Barreto (PSD), não compareceu à reunião agendada com dirigentes sindicais e deu ordens para que sua equipe encaminhasse proposta que não contempla, de forma alguma, os servidores públicos do município. A reação dos trabalhadores foi a massificação e o fortalecimento do movimento paredista, iniciado no último dia 19. A situação, desconfortável tanto para os servidores quanto para a sociedade, é impulsionada pela prefeitura de Formosa, que, negligentemente, descumpre a lei e ataca o bolso dos trabalhadores.
O encontro entre representantes da prefeitura de Formosa e o Sinprefor, que representa o funcionalismo municipal de Formosa, foi realizado ainda pela manhã. Inicialmente, a proposta era pagar 10% de reajuste salarial aos servidores do magistério que têm salário até R$ 2 mil e servidores da garagem (administrativos, garis), além de encaminhar o Plano de Carreira do funcionalismo para a Câmara Municipal. A intenção era não formalizar a proposta, mantendo-a verbalizada. Depois de pressão do Sinprefor, apoiado pela CUT e pelos dirigentes de sindicatos de servidores públicos de outros municípios goianos, a proposta foi registrada em documento. A surpresa foi que a proposta que já estava ruim, ficou ainda pior.
No documento, a prefeitura de Formosa indicava que o único compromisso era incidir 20% a mais nos vencimentos de algumas categorias, percentual referente aos adicionais de insalubridade e periculosidade. “Isso já é direito, não é reajuste. O prefeito está, no mínimo, descumprindo a lei”, disse a presidenta do Sindsepem-Val – representante dos servidores públicos de Valparaíso (GO) – , Olízia Alves Silva, que, desde o início, se solidariza com o movimento paredista dos servidores de Formosa.
Diante da tentativa de golpe da prefeitura, os servidores, unanimemente, recusaram a proposta da prefeitura e decidiram manter a greve, que agora conta com a adesão da guarda municipal. A categoria ainda realizou grande marcha pelo centro do município, denunciando à população o descaso da prefeitura com os servidores e o serviço público.
“Temos cerca de 80% dos servidores do magistério parados. No setor de garagem, mais de 50% dos trabalhadores aderiram à greve. Na guarda municipal e na merenda escolar, este número chega a praticamente 100%”, conta o presidente do Sinprefor, Alex Nunes. Segundo o sindicalista, a tendência é que o movimento comece a próxima semana ainda mais fortalecido.
Alex Nunes conta que, na prática, o desfalque nos vencimentos dos servidores públicos de Formosa chega a 25%. Isso porque em 2014 a categoria não recebeu a progressão e, em 2015, também não recebeu o reajuste salarial. Tudo indica que a situação pode se agravar em 2016.
Nas ruas
Os servidores públicos municipais de Formosa darão prosseguimento às ações do movimento paredista nesta segunda-feira (1º/2), com realização de carreata. A concentração para a atividade será às 8h, na Praça da prefeitura.
“A CUT e os sindicatos filiados estão acompanhando de perto todo o movimento dos servidores de Formosa, dando um exemplo de solidariedade de classe, um dos princípios que norteiam nossa atuação. Esse apoio continuará e, assim como o movimento da categoria, se fortalecerá. Não vamos deixar que tratem os servidores e o serviço público com tamanho desrespeito”, declara a dirigente da CUT Brasília, Nilza Cristina.

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Entrada de transexuais em universidades trará mudanças sociais, diz ativista

“Quantas pessoas trans frequentam a sua casa?” Em um vídeo lançado para o Dia da Visibilidade Trans, lembrado hoje (29), alunas e alunos transexuais do curso Prepara Nem, no Rio de Janeiro, fazem essa e outras perguntas provocativas como um convite à reflexão: “Quantas vezes você já defendeu uma travesti vítima de chacota? E quantas vezes você riu?”. Após seis meses de aulas que renderam aprovações, o curso agora quer alfabetizar, ensinar idiomas, preparar para concurso público e capacitar os alunos na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Fundadora, a ativista Indianara Siqueira tem a expectativa de que a entrada de transexuaisno mundo acadêmico traga mudanças no modo de pensar da sociedade. “Quanto mais pessoas trans entrarem para a academia, mais a sociedade vai ter um choque. Porque tudo o que é contado na academia vai entrar em choque com essa vivência com a qual não se tinha contato”, diz. “Isso faz parte da conquista da visibilidade. Para que saibam que existimos”, completa.
O curso começou no segundo semestre do ano passado e já registra algumas aprovações. Alunos do Prepara Nem conquistaram duas bolsas de estudo integrais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). As aulas também ajudaram uma das alunas a passar em um concurso público para a Prefeitura de Duque de Caxias. Além das pontuações e posições em listas de aprovados, o objetivo é combater a invisibilidade. As metas para este ano são mais ambiciosas e incluem levar o curso a locais mais distantes do centro da capital fluminense.
Transexual, negra e moradora da zona oeste, a operadora de telemarketing Luiza Mendonça, 20 anos, entrou no projeto como professora de química. Ela cursa farmácia em uma universidade particular e aproveitou a motivação para tentar novamente o vestibular para medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com mais de 800 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ela chegou perto da nota de corte de 824,74 pontos, a mais alta de todo o país, e está na lista de espera.
“As pessoas têm uma visão de que uma travesti só serve para a prostituição e mais nada, que não vai conseguir trabalho e vai ficar na vulnerabilidade. Mas queremos colocá-las no âmbito acadêmico”, diz Luiza, que acredita que a oportunidade de estudar trouxe autoconfiança aos alunos.
“Dá para ver que não ajudou só na questão acadêmica. Muitas meninas, quando entraram, eram tímidas, não falavam direito. Hoje se tornaram ativas, te respondem, questionam”.
A universitária participa da organização do núcleo zona oeste do curso preparatório e usa o exemplo da própria família como argumento de que a visibilidade da pessoa trans é importante no combate ao preconceito. “[Meus pais] viram que eu estava em uma faculdade, que estava trabalhando e estava com as minhas contas pagas. Sempre tive minhas desavenças, mas em vista do que era antes, mudou”.
Quem apresentou Luiza ao Prepara Nem foi Letícia Suet, 22 anos, que conseguiu uma bolsa de 100% para cursar serviço social na PUC-Rio. Ela acredita que sua experiência de vida fará diferença na atuação profissional.
“A gente sabe o que é cair em vulnerabilidade. Moro em favela, sempre fui pobre, e muitas pessoas trans vivem dessa forma”, diz.
Luiza conta que terminou o ensino médio em um supletivo depois de ter abandonado a escola por diversos episódios de preconceito. “Eu tinha problema com os alunos, com a direção, e não tinha apoio em casa. Tentei voltar algumas vezes, mas não deu. Hoje estou mais tranquila, mais confiante de falar na frente das pessoas”.
O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, defende que o trabalho para que essa população tenha mais visibilidade deve começar cedo, ainda na escola.
“Acho que o foco das políticas deve ser o ensino fundamental. Mais da metade dessa população foi expulsa de casa com 13, 14 anos de idade porque a família não aceitou a sua identidade. É uma população muito vulnerável. Quem chega na universidade está tão bem estruturada que fica em primeiro lugar e enfrenta, por si só, todas as adversidades. O importante é a gente preparar as escolas com políticas públicas de direitos humanos”, defende.
Alfabetiza Nem
Ao notar dificuldades mais profundas na formação de pessoas trans que deixaram a escola na mesma situação de Letícia, o curso decidiu dar um passo além e atuar na alfabetização.
“Quando nos aproximamos da população trans de rua, a maioria tem um nível de alfabetização muito baixo. Isso trouxe essa necessidade de alfabetização”, explica Indianara, que também justifica a necessidade de chegar a alunos de outras localidades.
“Primeiro, pela distância, para não centralizar tudo no Rio de Janeiro. E depois pela necessidade dessas pessoas, em muitos desses lugares, de serem empoderadas onde moram, onde vivem. Para desentocar essas pessoas e esses locais e abrir o debate”.
Além do núcleo zona oeste, que deve ficar na região de Bangu, o Prepara Nem busca alunos e voluntários em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Niterói e Complexo da Maré. A expectativa é chegar a 150 alunos neste ano.
Para arrecadar fundos e divulgar o trabalho, as ativistas e alunas posaram para o fotógrafo Ricardo Schmidt e, com a ajuda de voluntários, publicaram um calendário. As fotos foram tiradas em um estúdio e algumas delas foram usadas nesta matéria.
Luiza conta que terminou o ensino médio em um supletivo depois de ter abandonado a escola por diversos episódios de preconceito. “Eu tinha problema com os alunos, com a direção, e não tinha apoio em casa. Tentei voltar algumas vezes, mas não deu. Hoje estou mais tranquila, mais confiante de falar na frente das pessoas”.
O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, defende que o trabalho para que essa população tenha mais visibilidade deve começar cedo, ainda na escola.
“Acho que o foco das políticas deve ser o ensino fundamental. Mais da metade dessa população foi expulsa de casa com 13, 14 anos de idade porque a família não aceitou a sua identidade. É uma população muito vulnerável. Quem chega na universidade está tão bem estruturada que fica em primeiro lugar e enfrenta, por si só, todas as adversidades. O importante é a gente preparar as escolas com políticas públicas de direitos humanos”, defende.
Alfabetiza Nem
Ao notar dificuldades mais profundas na formação de pessoas trans que deixaram a escola na mesma situação de Letícia, o curso decidiu dar um passo além e atuar na alfabetização.
“Quando nos aproximamos da população trans de rua, a maioria tem um nível de alfabetização muito baixo. Isso trouxe essa necessidade de alfabetização”, explica Indianara, que também justifica a necessidade de chegar a alunos de outras localidades.
“Primeiro, pela distância, para não centralizar tudo no Rio de Janeiro. E depois pela necessidade dessas pessoas, em muitos desses lugares, de serem empoderadas onde moram, onde vivem. Para desentocar essas pessoas e esses locais e abrir o debate”.
Além do núcleo zona oeste, que deve ficar na região de Bangu, o Prepara Nem busca alunos e voluntários em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Niterói e Complexo da Maré. A expectativa é chegar a 150 alunos neste ano.
Para arrecadar fundos e divulgar o trabalho, as ativistas e alunas posaram para o fotógrafo Ricardo Schmidt e, com a ajuda de voluntários, publicaram um calendário. As fotos foram tiradas em um estúdio e algumas delas foram usadas nesta matéria.

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Estatuto da Família na agenda do retrocesso do Congresso em 2016

Na lista da agenda conservadora do Congresso em 2016, o Estatuto da Família voltará a ser discutido na Câmara Federal logo após o recesso parlamentar. O projeto foi aprovado em outubro do ano passado  por uma comissão especial composta por fundamentalistas religiosos, em articulação com o presidente da casa, Eduardo Cunha.
De autoria do deputado Anderson Ferreira (PP-PE), que é evangélico, o texto principal define como família a união entre homem e mulher, e exclui a união homoafetiva de direitos já conquistados como herança, guarda dos filhos e inclusão do(a) parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, poderia ir direto para apreciação no Senado, entretanto, a deputada Érika Kokay (PT-DF) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), contrários ao projeto, entraram com recurso para que o texto seja apreciado e barrado na Câmara. Para isso,  precisa do apoio de 10% dos deputados.
Se aprovado, o Estatuto irá retirar direitos de outras pessoas cuja composição familiar não é a de união entre homem e mulher, como homens e mulheres sem cônjuge e exclui diversos arranjos familiares, não apenas a família homoafetiva.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a união estável para casais do mesmo sexo, e ficou estabelecido que companheiros (as) em relação homoafetiva teriam os mesmos direitos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deu legalidade ao casamento civil, em 2013.
Contraria, por exemplo, os direitos reprodutivos das mulheres, já que, no art.3º do substitutivo do parecer do relator, inclui a expressão “direito à vida desde a concepção”, além de dificultar o acesso aos serviços da saúde.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na região Sudeste existem cerca de 32.202 casais homoafetivos, seguida pela Nordeste, com 12.196 casais. O Norte aparece com 3.429, o Centro-Oeste com 4.141 e o Sul com pouco mais de 8 mil casais homossexuais. São mais de 60 mil casais identificados. Ainda de acordo com a pesquisa de 2010, 25% das famílias brasileiras não são do modelo tradicional.
 
*Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016

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CUT e movimentos sociais protestam contra privatização do setor elétrico

Na manhã desta quarta-feira (27), manifestantes da CUT e outras centrais sindicais, além de movimentos sociais, se manifestaram em frente ao Palácio do Planalto contra a privatização do setor elétrico. Em apoio à ação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST-DF), Movimento dos trabalhadores Sem-Teto (MTST-DF), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros, ocuparam o Ministério da Fazenda, no protesto que abrangeu também a reivindicação por reforma agrária.
Apesar da crescente mobilização dos trabalhadores eletricitários e de vários outros setores, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Ribeiro Berzoini, não compareceram à reunião com as centrais sindicais, agendada para esta quarta-feira (27). No encontro, os sindicalistas discutiriam os processos desenvolvidos pelo governo de privatização das distribuidoras de energia elétrica, como é o caso da Celg, de Goiás.
De acordo com Assis Jacob, dirigente do Stiueg – que representa os eletricitários de Goiás –, o processo de desestatização da Celg está acelerado. O edital de leilão da distribuidora está previsto para ser lançado na primeira quinzena de março. Segundo o dirigente sindical, a privatização desfavorece os trabalhadores e a população.
Para o presidente da CUT-Goiás, Mauro Rubem, a iniciativa é uma ameaça não apenas aos trabalhadores da Celg, mas à sociedade em geral. “A privatização do setor elétrico implica a desvalorização do profissional, podendo acarretar demissões em massa, retirada de direitos estabelecidos em lei que foram frutos de anos de luta sindical. Não podemos aceitar isso”, avalia.
Segundo Mauro Rubens, os atos continuarão até que haja um posicionamento favorável do governo. “Estamos nacionalizando o movimento e as ações têm crescido. A intenção é essa: mostrar à população que a privatização gera prejuízos para todos.”
Para Victor Frota, dirigente do Stiu-DF, sindicato que defende a categoria no DF, já é comprovado que a privatização acarreta desvantagens para toda a sociedade. “A desestatização do setor elétrico pode ocasionar o aumento da energia, prejudicando milhões de famílias. Qualquer iniciativa que ameace os trabalhadores o Stiu-DF é contra”, afirmou. Ele destaca que a solidariedade de classe é essencial neste momento. “Com o apoio de todas as centrais sindicais, de trabalhadores de todos os setores, daremos mais visibilidade a esta causa que é tão importante para todos os brasileiros”, avalia.

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Trabalhadores vão ao Senado e às ruas para defender estatais

Grande parte do Congresso Nacional vem tentando, a todo custo, mudar o modelo de Estado implementado desde 2003, que rompeu com a ideia de Estado mínimo e valorização da iniciativa privada, adotada por Fernando Henrique Cardoso. Um dos exemplos mais claros dessa tentativa é o PLS 555/2015, que tem grande chance de ser votado pelo Plenário do Senado logo após o retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Para barrar a proposta, que pretende diminuir a atuação do governo federal sobre as estatais e abrir o capital para empresas privadas, a CUT e outras centrais sindicais, com trabalhadores de diversos setores, realizarão o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, agendado para 3 de fevereiro. A ação foi deliberada no Seminário sobre o PLS 555, nesta quarta-feira (27), em Brasília.
A preparação para o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas começará no dia 2, quando será realizada ação no Anexo II do Senado Federal, a partir das 14h. Trabalhadores de estatais de vários estados virão a Brasília para realizar trabalho de convencimento dos senadores. Já no dia 3, a ação será descentralizada: os protestos em defesa das estatais e contra o PLS 555 serão realizados na capital federal e nos estados.
Durante o seminário, também foi encaminhada a criação de comitês estaduais de mobilização e defesa das empresas estatais. O objetivo é massificar o Dia Nacional de Luta e esclarecer a sociedade sobre os riscos que o PLS 555 traz à sociedade. Até agora, este trabalho era feito pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, composto pela CUT, sindicatos e outras centrais sindicais.
“Também precisamos pressionar o governo federal para que ele diga claramente qual é sua posição quanto ao PLS 555. Este é um projeto danoso, que traz prejuízos inestimáveis à população brasileira, não só em nível federal, como também estadual e municipal”, destacou o dirigente nacional da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. A tarefa também será um desafio do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Meta escusa
De iniciativa do Senado Federal, o PLS 555 foi aprovado a toque de caixa nas comissões da Casa por ser um dos principais pontos da Agenda Brasil, defendida a ferro e fogo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto, denso e de difícil compreensão, já recebeu mais de cem emendas. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, palestrante do seminário realizado nesta quarta-feira, isso é “uma demonstração da complexidade e da falta de consenso sobre a matéria”. Entretanto, segundo ele, isso não diminui as chances de aprovação do projeto e, muito menos, exclui a essencialidade da atuação do movimento sindical para barrar o PLS que representa um golpe à riqueza e ao patrimônio nacional.
Durante o seminário, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, destacou que o grande objetivo do PLS 555/2015 é a redução da capacidade do controle do Estado sobre as estatais. Para ele, isso gera uma série de transtornos à sociedade, principalmente à parcela de baixa renda. “Sem uma estatal de fato gerida pelo Estado, não há Luz para Todos, não há Pronaf, não há programa social. Recentemente, se não tivéssemos bancos públicos com oferta de crédito, teríamos quebrado com a crise. Agora, com o problema do mosquito Aedes Aegypti, os Correios estão fazendo um trabalho essencial de informação, levando orientação para todos os lares. Como se faz isso tudo sem uma estatal”, reflete.
Apesar da ágil tramitação no Senado Federal, o texto do PLS 555 apresenta um embate jurídico grave que, se levado em consideração, pode anular o conteúdo do projeto ou pelo menos a maior parte dele. Entre os principais problemas do PLS, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, destaca:
· Vício de iniciativa: a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas nasceu do Poder Legislativo;
· Abrangência geral e excesso de detalhamento;
· Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo;
· Definições superficiais da função social;
· Limitação excessiva quanto aos tipos societários;
· Limitação na composição dos órgãos societários;
· Obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada, com impactos de privatização;
· Empresas públicas com capital fechado; incompatibilidade com atividade econômica;
· Impedimento à participação de dirigente sindical no conselho de administração e diretoria das estatais;
· Transição onerosa. Custos estimados entre R$ 45 e R$ 132 bilhões.
Unificação das forças
A atuação conjunta de todas as organizações que lutam por um Brasil que preza pelo crescimento econômico aliado à ascensão social foi pedido unânime durante o Seminário sobre o PLS 555, realizado nesta quarta-feira (27).
Para somar esforços e embarreirar de uma vez por todas o projeto que entrega ao capital privado as empresas do Estado brasileiro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) informou que articulará a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das empresas 100% públicas, além da realização de audiências públicas.
“Precisamos das empresas estatais para dar andamento ao projeto de crescimento econômico. Temos que fazer o luto do neoliberalismo que provocou tanta dor e tanta precarização do Estado”, disse Kokay.
Para motivar a luta unitária das forças combativas do Brasil, João Antônio de Moraes, dirigente da Federação Única dos Petroleiros – FUP, lembrou que “em nenhum momento da história, a iniciativa privada protagonizou avanços aos mais pobres”, e o mesmo aconteceria com a privatização das estatais.
Ações anteriores
Na corrida contra o tempo para barrar o PLS 555, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas vem se movimentando desde o ano passado.
O primeiro passo do grupo foi atuar para retirar o caráter de urgência do projeto. Como não foi possível, a estratégia consistiu em trabalhar para adiar a votação do texto. Com isso, já foram realizados seminário e debate sobre o tema no Senado; formuladas de emendas ao PLS através do senador Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB –SC); além do trabalho corpo a corpo feito com senadores e ministros.
De acordo com a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, as ações apresentam resultados positivos, mas é essencial aumentar a atuação sindical. “Devido à pressão dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento já se manifestou apresentando uma posição firme contra o PLS 555. Mas isso não é suficiente, a gente tem que solidificar ainda mais o movimento e ampliar a luta”, afirma.
Tramitação e agravamentos
Se aprovado pelo Plenário do Senado, o PLS 555/2015 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja emendado nesta Casa, volta ao Senado, onde terá parecer.
Algumas questões conjunturais criam falso clima para aprovação do projeto. O coro da mídia quanto à crise econômica abre alas para um contexto pró-privatização. Além disso, escândalos envolvendo estatais, como a Operação Lava Jato, são aliadas ao PLS 555/2015.
Mais informações
Hotsite da campanha contra o PLS 555/2015: www.diganaoaopl555.com.br
Nas redes sociais usar a hashtag #NãoaoPLS555

• CUT

A direita quer dar o bote já em nossos direitos

Os direitos da classe trabalhadora e a democracia, conquistados com muita luta e sangue, estarão sob ataque já em fevereiro, antes mesmo do Carnaval. Não dá para vacilar um minuto sequer.
Os setores da direita querem aproveitar o momentâneo relaxamento por causa das festas de final de ano, férias e Carnaval para nos golpear.
Na volta de recesso parlamentar, daqui a alguns dias, já no começo do mês, os segmentos empresariais, ruralistas e financeiros pretendem botar imediatamente em votação a agenda conservadora no Congresso Nacional.
E nós sabemos o que esses setores da direita querem: golpe na democracia e a retirada de direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora, promovendo um retrocesso político, econômico e social, beneficiando apenas as elites e o capital, aumentando as injustiças e a desigualdade social.
São pelo menos dez projetos de lei que estarão tramitando a todo vapor, com grandes chances de serem aprovados no próximo período, caso nada seja feito.
Demos provas de firme resistência e combatemos os ataques dos setores retrógrados, mesmo sendo reprimidos com violência e proibidos de nos manifestarmos dentro e fora do Congresso Nacional. Porém, cada nova ameaça deve fortalecer nossa organização e a unidade dos movimentos sindicais e sociais, de esquerda, mantendo e intensificando as ações de massa, nas ruas e no parlamento, por um Brasil mais justo e igualitário.
Este é o perfil que molda a  atuação da CUT Brasília. Por isso, conclamamos todos a seguirem mobilizados e combativos, para que “jamais ousem duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora”, parafraseando o ex-presidente Lula.
A agenda anti-trabalhador
Na lista de maldades do Congresso Nacional, o mais conservador e patronal desde a ditadura militar, encontram-se os seguintes projetos que terão apreciação e votação aceleradas:

• Um dos projetos que têm urgência para os empresários no Senado é o PLC 30. É aquele projeto que na Câmara era chamado de PL 4330, que rasga CLT, acordos e convenções coletivas, permite subcontratações sem fim, precariza ainda mais as relações de trabalho, amplia o abismo entre terceirizados, quarteirizados e os contratados diretamente e enfraquece os sindicatos de trabalhadores.
• A Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015), de autoria do Poder Executivo, que trata e pune como crime ações dos movimentos sociais e sindical, atacando o direito de manifestação dos trabalhadores;
• A flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13), que não pune àqueles que impõem jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho;
• O PL 131/2015, que retira a obrigatoriedade da Petrobras como exploradora exclusiva do pré-sal e entrega uma das maiores riquezas do Brasil ao capital privado;
• A privatização das estatais (PLS 555/2015 – Estatuto das Estatais), que quer vender nossas empresas, como a Caixa, a Petrobras e os Correios, desmantelando o setor público estratégico;
• A redução da idade de trabalho (PEC 18/2011) e a redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 171/1993), que colocam em risco os direitos básicos dos nossos jovens;
• O Estatuto da Família (PL 6583/2013), que limita o conceito de família e nega direitos à população LGBT;
• A criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013), que minimiza a dor da mulher vítima de estupro e abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição;
• O Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012), que facilita a aquisição e o porte de armas de fogo.

Contra essa voracidade dos empresários, ruralistas, banqueiros e fanáticos religiosos que estão em franca maioria no Congresso defendendo causa própria é que seguiremos ocupando as ruas e as galerias e utilizaremos de toda a nossa força para avançarmos em direitos e na democracia que conquistamos. Nós lutamos e continuaremos lutando contra a exploração econômica e social, independentemente de governo, de partidos e de patrões, por um projeto de desenvolvimento de interesse dos trabalhadores e pela construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária.
Somos fortes, Somos CUT

• CUT

Rodoviários da Pioneira fazem protesto de duas horas em São Sebastião

Assim como realizaram na terça (26) em Paranoá e Itapoã, os rodoviários da  empresa Pioneira paralisaram os serviços da garagem  em São Sebastião das 8h até as 10h desta quarta (27). Os trabalhadores reivindicam uniformes, são contra a terceirização dos serviços de manutenção dos coletivos, como lanternagem e pintura, e querem que a empresa abra os postos de arrecadação de dinheiro, recebido  durante ás viagens, também durante as manhãs, e não só na parte da tarde.
Por causa dessas reivindicações, os rodoviários já haviam paralisado os serviços por três horas na manhã de terça no Paranoá e Itapoã. Como a empresa insiste em não ouvir os pedidos e não tomar providências, houve a nova manifestação de protesto nesta quarta.
O diretor do Sindicato dos Rodoviários e da CUT Brasília, Marcos Junio, explica o clima de insegurança: “Muitas vezes os motoristas chegam nas rodoviárias no início da manhã e o dinheiro que foi arrecadado durante toda a viagem só pode ser entregue depois de 12h, quando os postos de arrecadação abrem. Temos  que ficar depois do horário do trabalho esperando os postos abrirem ou até mesmo levar uma quantia alta para casa. É muito perigoso e podemos ser assaltados”.
O Sindicato combate a precarização do serviço com a terceirização dos serviços de lanternagem, pois os subcontratados não têm os mesmos benefícios dos empregados da empresa.