Foi dada a largada: começaram as atividades do Fórum Social Temático 2016

Foi com música e muito calor que o Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, começou a ser povoado. Bandeiras de todas as cores, balões, batucada e a diversidade dos povos tomaram conta do centro da capital do Rio Grande do Sul.
A marcha de abertura do Fórum Social Temático 2016 “Paz, Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta” reuniu milhares de pessoas de todo país e de militantes das Américas nesta terça-feira (19). A atividade deu o pontapé ao último processo do Fórum Social Mundial 15 anos, que acontecerá em Agosto, no Canadá.
“Estamos comemorando 15 anos de uma iniciativa dos movimentos sociais, dos movimentos populares, das centrais sindicais, dos sindicatos, do movimento estudantil numa perspectiva de construir uma nova dimensão para o planeta”, disse o secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo.
Para o dirigente executivo nacional da CUT, Rogério Pantoja, que também faz parte do Conselho Internacional do FSM, o espaço é importante e aglutina as mais diversas atividades dos movimentos populares. “O Fórum não pode ser somente um espaço de reflexão, temos que partir para ação. Temos que fazer um debate de dar o próximo passo, que são ações conjuntas para transformar o país”.
O presidente da CUT Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, destacou o papel da CUT na organização do FSM. “É legítimo que a classe trabalhadora tenha momento de unidade com os movimentos sociais para refletir suas tarefas, não só para manter governos progressivas, mas também como manter as pautas da classe trabalhadora e a distribuição de renda como formas estruturantes para o desenvolvimento da cultura e da inclusão social”.
A partir desta quarta (20) mais de 470 atividades acontecerão paralelamente em várias regiões de Porto Alegre.
Acompanhe a programação aqui.
História do Fórum Social Mundial (FSM)
O primeiro Fórum Social Mundial teve objetivo de se contrapor ao Fórum Econômico Mundial de Davos que, desde 1971, defende as políticas neoliberais em todo mundo. O Comitê Organizador do FSM 2001 foi formado por oito entidades brasileiras: Abong, Attac, CBJP, Cives, CUT, Ibase, MST e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

15 anos depois
O Fórum Social Mundial 15 anos será entre 9 e 14 de Agosto, em Montreal no Canadá.
O objetivo do FSM 2016 é reunir dezenas de milhares de pessoas dos grupos da sociedade civil, organizações e movimentos sociais que querem construir um mundo sustentável e inclusivo, onde cada pessoa e de cada povo tem o seu lugar e pode fazer a sua voz ouvida.
Carminda Mac Lorin, coordenadora geral do FSM falou da importância dos povos estarem juntos para construir um mundo mais justo. “Necessitamos estar juntos pois estamos a frente de um sistema que é muito forte e a única maneira de enfrentarmos é estarmos unidos na diversidade e no respeito. Nós estaremos juntas e juntos nesta luta. Um outro mundo é possível!”

Juro alto aumenta desemprego e não derruba inflação

Não queremos mais do mesmo. Na primeira reunião do ano, após a troca do ministro da Fazenda – saiu Levy, entrou Barbosa -, o Copom tende a aumentar a taxa básica de juros (Selic).
A pressão do mercado financeiro pelo aumento e as falas vagas do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, indicam que o governo vai manter a velha e inútil receita aplicada à política econômica no ano passado. Receita que, ao invés de curar a doença, agrava ainda mais a recessão e o desemprego, que já atingiu índices estimados em 8,4%, em 2015.
A justificativa para a alta dos juros nós já conhecemos: é preciso combater a inflação, dizem os técnicos e as autoridades monetárias. Essa, dizem eles, seria a única ferramenta.
O problema é que esse argumento é derrubado pelo próprio BC que, em carta enviada ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, divulgada há poucos dias, explica que os motivos da inflação ter ficado em 10,67% em 2015, são o realinhamento dos preços administrados por contratos (reajustes das contas de luz e água, entre outros serviços privatizados no governo Fernando Henrique) e a variação cambial, já que os produtos importados ficaram mais caros com a alta do dólar. Em função disso, os preços administrados tiveram inflação de 18,07% em 2015, segundo o IPCA/IBGE, e a variação cambial acumulou desvalorização de 47% no mesmo período.
Ou seja, a alta de juros não é a melhor ferramenta para combater a inflação, como dizem os técnicos. Essa alta só serve para manter a economia em recessão, com impactos negativos na geração de empregos, na arrecadação da união, estados e municípios, aprofundando ainda mais a crise, além de aumentar a dívida pública, drenando recursos para o sistema financeiro. Essa última, na verdade, parece ser a única justificativa para a alta de juros.
A pesquisa CUT/Vox do Brasil já indicou o que a classe trabalhadora espera do governo que ajudou a eleger. 83% dos entrevistados disseram que reduzir a taxa de juros ajudaria o país a sair da crise.
Parece que todos, menos o governo, já entenderam que a política vigente, em especial a alta de juros, não tem sido eficaz para que conquistemos a principal promessa da presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral, que foi a ampliação da geração de emprego.
A CUT sempre deixou claro que, para sair da crise no curto prazo, o governo deve reduzir a taxa básica de juros, estimular a produção, o consumo interno e da geração de mais empregos e renda.

Movimentos voltam a cobrar de Dilma retomada do diálogo

A primeira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social está marcada para 17 de fevereiro. Seria lá, e não em balões de ensaio lançados via imprensa, o lugar de o governo debater a situação da Previdência e sua sustentabilidade. O fórum reúne trabalhadores, empresários e autoridades governamentais e foi criado em abril de 2015, justamente durante o processo de debates que levou ao novo método de cálculo para as aposentadorias – a fórmula 85/95, alternativa ao fator previdenciário.
Se concordou com a criação do colegiado, autoridades como o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a presidenta Dilma Rousseff deveriam conter seus ímpetos de ventilar planos de ampliação da idade mínima, atualmente de 48 anos para mulheres (com 20 de contribuição) e de 53 anos para homens (com 35 de contribuição). A própria fórmula 85/95 já impõe um aperto a essa regra ao estabelecer que, para se aposentar com benefício integral, uma mulher com 30 anos de contribuição terá de ter 55 de idade para chegar à pontuação 85, e um homem com 35 de contribuição terá de chegar aos 60.
A alteração cria vantagens em relação ao fator e dá à previdência brasileira – um dos mais abrangentes programas de proteção social do mundo – fôlego para que tenha seu futuro discutido democraticamente. E já prevê que a exigência aumentará um ponto a cada dois anos, chegando a 95/100 em 2027. Em nota, a direção executiva da CUT afirmou que a central tem propostas e pretende dialogar. “É preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social”, defende a central, apontando para problemas como sonegação e isenções que devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, pelo seu caráter fiscal.
“Esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social”, diz a CUT. A discussão se soma à preocupação com projetos no Congresso que dizem respeito a direitos trabalhistas, entre os quais o da terceirização, e que já ocupam a agenda de trabalho de centrais sindicais e movimentos sociais. A frente que somou forças ao longo de 2015 e fechou o ano com grandes manifestações em defesa do mandato de Dilma segue reunida para dar continuidade a essa resistência. Mas não a qualquer preço.
“Só será um ano diferente se o governo agir de maneira diferente. As ruas só vão defender o projeto democrático popular se tiverem o que defender. A continuidade da atual política econômica, voltada aos interesses do mercado, vai gerar mais inflação, desemprego e cortes nas políticas sociais”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Ele se refere ao resultado da política econômica em 2015. A inflação ultrapassou os dois dígitos e o desemprego está chegando lá. A atividade econômica despencou, e com ela a arrecadação de municípios, estados e União. As despesas com juros, além de não conterem a inflação e inibirem investimentos produtivos, contraditoriamente desmontam o esforço fiscal do governo. O orçamento admitiu gastos de R$ 277 bilhões com juros, 8% do PIB. O cenário derrubou Joaquim Levy na Fazenda.
Pesa a favor de seu substituto, Nelson Barbosa, a proximidade com a escola desenvolvimentista, a distância do mercado financeiro e a disposição ao diálogo. Sem ser obsessivo com metas de inflação e superávit, Barbosa é tido como pragmático, porém cauteloso. “Ao menos, sinaliza a retomada de uma economia um pouco mais agressiva, mas o ministro da Fazenda, isoladamente, não pode fazer muita coisa”, diz o economista Luiz Carlos, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O ministro já defendeu a expansão do crédito para reativar o setor de construção e apoiar pequenas empresas.
Indo além de uma “sinalização”, o governo também conseguiu terminar o ano com aceno positivo na manutenção da política de reajustes do salário mínimo. Com o aumento de 11,67%, para R$ 880, a partir de 1º de janeiro, o ganho real do mínimo chega a 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Segundo o governo, terá peso de R$ 4,8 bilhões no orçamento. Mas de acordo com o Dieese será capaz de injetar R$ 57 bilhões na economia e proporcionar retorno de R$ 30,7 bilhões em arrecadação. “Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência”, diz o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre.
Sociedade se move
Se parte da sociedade se deixou levar pela campanha de ódio conduzida pelos jornais, pelos partidos de oposição e por setores do Judiciário – semeadores da tese de que a corrupção é invenção dos governos do PT –, outra parte, volumosa e organizada, entendeu que não se trata de derrubar Dilma, Lula ou PT, mas ideais de crescimento econômico com amplia- ção de direitos da cidadania e redução de desigualdades. Foi o que levou a manifestações expressivas, a última delas em 16 de dezembro. Contra o chamado golpismo e também com a esperança de que o governo vença o medo e retome um programa mais à esquerda.
A reação social não se deu apenas nas ruas. Em contraposição à conduta belicosa de parte do empresariado, liderada por figuras como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e sua cruzada contra a CPMF, outras organizações empresariais partiram para uma atitude mais propositiva. E, em 17 de dezembro, entregaram à presidenta da República um documento assinado em conjunto com as centrais, Compromisso para o Desenvolvimento.
As propostas pedem apoio às pequenas empresas, expansão de políticas de crédito, condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação, políticas de incentivo e sustentabilidade ao setor produtivo (como agricultura, indústria, comércio e serviços) e de adensamento das cadeias produtivas. Em uma das reuniões que precederam a entrega do documento, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, assinalou que questões políticas também ajudaram a “corroer a economia”. Segundo ele, o fato de setores patronais e representantes sindicais se reunirem em busca de rumos para a economia brasileira mostra que, apesar dos diferentes pensamentos, é possível discutir um outro caminho para o país. Para o executivo, vencidas as barreiras políticas, pode-se pensar em otimismo. “É possível pensar em um 2016 não no azul, mas caminhando para o azul.”
Sindicalistas e empresários, juntamente com representantes de universidades, movimentos populares e outras entidades da sociedade civil devem ainda, em breve, ser chamados pelo governo para recompor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na tentativa de repetir o êxito da iniciativa idealizada no primeiro governo Lula. O “Conselhão”, como ficou conhecido, tem o papel de assessorar a presidência na formulação de políticas, propostas e reformas estruturais para o país e participar da articulação das relações do governo com a sociedade. No governo Lula, deu representatividade à chamada Agenda Nacional de Desenvolvimento e participou da construção das medidas anticíclicas que ajudaram o Brasil a combater os efeitos da crise econômica global de 2008.
Baixar a poeira
Apesar do palpite infeliz do governo na Previdência, a transição do primeiro para o segundo ano de novo mandato apresentou sinais que podem corroborar as expectativas desses setores do empresariado e do movimento sindical.
Na política, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E o Supremo Tribunal Federal (STF) desfez as manobras com que Cunha instalou uma comissão especial para tocar ao seu gosto o impeachment. Mesmo com fortes evidências de possuir no exterior contas não declaradas e abastecidas com dinheiro de corrupção, o parlamentar seguiu firme como líder do tapetão em curso.
A derrocada do poder de Cunha pôs água no chope dos principais nomes com ambições ao Palácio do Planalto – Michel Temer, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. Restou- -lhes começar o ano à procura de uma nova estratégia para manter acesas a chama da fritura da presidenta. Para isso, contam com o apoio luxuoso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não tem votos, mas costuma virar manchete ao tuitar. E há também as proporcionadas por vazamentos pinçados de alguma delação sigilosa feita ao juiz Sérgio Moro, à equipe de policiais federais e de procuradores da Operação Lava Jato.
Vista como uma ação capaz de deixar um importante legado ao país no combate à corrupção, a Lava Jato, aos olhares de gente séria do meio jurídico, padece de falta de zelo com preceitos judiciais, como direito a ampla defesa, e abuso de prisões preventivas, de delações e de parcialidade que permitem seu uso político – defeitos que podem vir a comprometer sua legalidade no futuro e, por isso, seu próprio legado. Outro desdobramento negativo da operação é ter criado o ambiente de paralisia do setor de gás e petróleo, ao envolver as maiores empresas de construção pesada e afetar integrantes de uma cadeia produtiva que movimenta 13% do PIB.
Esse aspecto o governo espera começar a reverter em breve. A Medida Provisória (MP) 703, editada em dezembro, permite a empresas alvos de investigação celebrar novos contratos com o setor público, e que os efeitos da corrupção recaiam sobre as pessoas que a praticam, e não sobre as companhias responsáveis por cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos.
Lado certo
A MP 703 será uma das oportunidades de o governo testar a quantas anda sua relação com o Congresso depois do ano sem tédio proporcionado, sobretudo, pela fatia infiel do PMDB liderada por Eduardo Cunha. O esforço do Planalto é recompor o apoio da base para ter um pouco de paz na política, condição para buscar a paz na economia. Divórcio, apesar das rusgas com o vice-presidente Michel Temer, nem pensar. “Pode acontecer com partes do PMDB. O próprio Cunha já se divorciou. Mas até Temer, acredito, na hora H vai ser difícil sair”, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos.
“Se não tivesse eleição este ano, o PMDB talvez tivesse outras alternativas, mas a eleição fragiliza esse grupo hoje mais pró-Temer e pró-Cunha. Eles posam de fortes porque estavam num cenário muito favorável a essa composição de forças contra Dilma. Mas o cenário mudou. O PMDB acaba dando força e trazendo problemas também. Aliás, em 2015, só criou problemas. Até parece que sem ele seria melhor, mas o governo já tem dificuldade de manter maioria simples, imagine então a qualificada.”
E se precisa de pôr ordem na política para começar a arrumar a economia, Dilma também deve acenos mais concretos de que vai mexer na condução da economia para fortalecer a outra base política: a social, que a elegeu e está na linha de frente contra o impeachment. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o líder do MST João Pedro Stédile alerta que não basta mudar o ministro. “Nossa expectativa é de que até abril termine a novela do impeachment. Que o governo se recomponha e volte a assumir os compromissos que fez na campanha”, diz.
Para Stédile, se o governo não der sinais de que vai mudar, se autocondenará ao fracasso – e se distanciaria da imensa base social que apostou no projeto que venceu a eleição. “Espero que tenha um mínimo de visão política para escolher o lado certo. E nós estaremos juntos com o movimento sindical. Se o governo mexer na idade mínima da aposentadoria rural, haverá uma revolta no campo, e contra o governo. Estou apenas avisando.”

Petrobras é estratégica e não pode deixar de operar pré-sal

Considerado essencial para financiar o desenvolvimento do país, especialmente, a saúde e a educação, o pré-sal está na mira dos que sempre enxergam na crise uma ótima oportunidade para se livrar do patrimônio público e atender a interesses estrangeiros.
Parte do pacote de maldades que deve voltar à pauta no Congresso Nacional neste ano, o PLS 131 (projeto de lei do Senado), apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), em 2015, defende tirar da Petrobras a obrigatoriedade de ser exploradora exclusiva dessa riqueza.
Acusado de atuar como lobbista a serviço de companhias como Exxon e Chevron, Serra usou o argumento de uma suposta falta de recursos da empresa brasileira para tentar mudar a Lei de Partilha nº 12.351.
Segundo a medida sancionada por Lula em 2010, a Petrobras tem de participar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. Esses pontos são considerados fundamentais para um mínimo controle sobre o volume de petróleo extraído. Contrário a isso, o PLS permite a exploração exclusiva pela iniciativa privada.
Para o Diap (Deparmento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a tendência é que o projeto consiga ser aprovado com alguma mudança no conteúdo, como a condição de que a participação da Petrobras seja facultativa e não mais obrigatória.
Manobra repudiada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), que atuou ao lado da CUT para derrotar os dois pedidos de urgência na votação do texto propostos por Serra.
“Para nós, deixar facultativo é muito subjetivo, não existe regime de partilha sem que a Petrobrás seja a operadora única e tenha 30% de participação”, define o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel.
Papel desenvolvimentista
A FUP defende que somente com o monopólio estatal na operação será possível garantir a política de conteúdo local (aquisição de equipamentos para a produção a partir de empresas nacionais), a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e a manutenção do Fundo Social, financiado com os lucros da exploração do pré-sal.
Pela lei de partilha, as companhias gerenciam e operam as instalações dos campos de petróleo, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.
No caso dos campos de Libra, por exemplo, que inicia a produção em 2017, 60% do lucro fica com o Estado. Desse montante, 50% vai para o fundo social, que destina também metade do valor para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible na arrecadação.
“O que está em jogo é a soberania nacional e isso os parlamentares começaram a enxergar. Você tem o mercado de petróleo aberto há mais de 20 anos e a Petrobras é a que mais investe neste setor, o equivalente a 98% da produção. Além disso, se alegam que a exploração do pré-sal não é viável economicamente para a empresa brasileira, porque seria para uma estrangeira?”, questionou.
Rangel defende que o momento de baixa do petróleo, influenciado pela decisão da Arábia Saudita de abrir as torneiras para derrubar o preço e inviabilizar o gás de xisto americano, é passageiro e deve ser aproveitado para capitalização.
“Hoje há excesso de óleo, mas vai chegar o momento em que essas torneiras abertas irão se esgotar e o preço vai voltar a subir, atingindo entre US$ 60 e US$ 70 dólares.”
Para o dirigente, o governo deve assumir assim a empresa como estratégica e apostar em ações como abrir mão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que renderia R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano para a Petrobrás, aliadas à conclusão das refinarias.
“Temos projetos praticamente prontos, a refinaria de Abreu e Lima, o Comperj, que seria um ativo importante para escoar gás e pré-sal, a fabrica de fertilizantes do Mato Grosso do Sul, que está 85% pronta. É mais caro fazer a manutenção dos equipamentos parados do que concluir algo que geraria emprego e renda. A Petrobras talvez seja a única empresa que têm a capacidade de fazer a economia voltar a girar e de ampliar o investimento onde mais temos espaço para crescimento: a infraestrutura”, aposta.
Desmonte da farsa
O coordenador da FUP não está sozinho em sua avaliação. Logo após a audiência pública sobre o PLS no Senado, em setembro do ano passado, o engenheiro aposentado Fernando Siqueira divulgou um artigo com ao menos quatro pontos que desmentem os argumentos de Serra sobre recursos e produção.
Siqueira lembrou que o pré-sal já produz 1.050.000 barris de óleo por dia, o equivalente a 40% da produção nacional. Além de Libra, os campos de Tupi, Iara, área das Baleias (ES) e Sapinhoá também estão produzindo. Enquanto os de Búzios e Carcará estão em desenvolvimento.
Ele também questionou a dívida que inviabilizaria a empresa com uma conta simples. Segundo o engenheiro, a Petrobras tem pendências na ordem de US$ 125 bilhões. Já descobriu 60 bilhões de barris no pré-sal e tem ainda 14 bilhões no pós-sal. Multiplicando por US$ 32 por barril, que é o preço Brent atual, o resultado é US$ 2 trilhões, muito acima do montante devido.
Por fim, como a FUP, ele também questiona a participação facultativa da Petrobras na exploração do pré-sal pelo poder do lobby das transnacionais. “A Petrobras descobriu o Campo de Libra, o maior do mundo atual. A então presidente Graça da Petrobras declarou em audiência publica no Senado que a Companhia queria muito o campo e não levou. Porque o governo, sob pressão do lobby internacional, incluindo o vice-presidente americano Joe Biden, fez um leilão fajuto e entregou 60% do campo para o cartel do petróleo”, afirmou, numa sinalização de como a decisão do Congresso pode definir a autonomia do país.

SP: Nova proposta de Alckmin para a Educação já recebe críticas

A nova proposta do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para a Educação nem bem foi anunciada e já recebe críticas. Desta vez, o tucano liberou, por meio de decreto publicado nos atos oficiais, que os diretores das unidades de ensino podem ampliar em até 10% o número de alunos permitido nas salas de aula, já considerado acima da média pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
De acordo com a decisão de Alckmin, as turmas, que deveriam contar com 30 alunos para os anos iniciais do ensino fundamental, 35 para as séries finais do ensino fundamental, 40 para classes de ensino médio e 45 para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) oficialmente poderão, a partir de 2016, ultrapassar este limite. Ou seja: uma sala do ensino médio que já esteja no limite de 45 alunos, de acordo com a nova regra, poderá receber mais cinco estudantes (10%). De acordo com as fontes ouvidas pelo ABCD MAIOR, a proposta “oficializa a superlotação”.
Para a Apeoesp, o governo do Estado está na contramão da melhora da qualidade do ensino público estadual, que seria a redução de aluno nas salas de aula. “A regra que determina o número de estudantes por classe não é respeitada. Em 2015, algumas classes chegaram a ter 61 estudantes no ensino regular. O governo estadual torna oficial que avançará na superlotação das classes, fazendo exatamente o contrário do que desejam professores, estudantes e pais”, avaliou a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.
Em 2015, no início do ano letivo, Alckmin fechou mais de 3,3 mil salas de aulas em todo o Estado. Somente no ABCD, foram mais de 300 turmas, superlotando as existentes. Á época, a Secretaria Estadual de Educação alegou “falta de demanda”.
De acordo com o professor de gestão pública da UFABC (Universidade Federal do ABC), Salomão Ximenes, que recentemente lançou o livro “Direito à Qualidade na Educação Básica – Teoria e Crítica”, a nova regra é uma forma do Estado aplicar a “reestruturação” já rechaçada pelos estudantes, após a ocupação das escolas.
“Primeiro que o número de alunos já é inapropriado. É difícil para o professor trabalhar e o aluno aprender diante do quadro atual. Outro fator que acho que é um dos mais importantes é estimular a superlotação. É isso que está ocorrendo. É uma manobra que, de certa forma, permite que o governo coloque a prática a reestruturação do ensino”, avaliou o docente.
Ocupações de escolas adiou retrocesso na educação estadual
No fim do ano passado, o governo do Estado desistiu da decisão de fechar 93 escolas estaduais e centenas de salas noturnas, no que chamou de “reestruturação da educação”. No entanto, o tucano foi derrotado pela pressão dos estudantes, que chegaram a ocupar mais de 200 escolas estaduais em protesto com a medida. Diante dos protestos, o secretário de Educação, Herman Voorwald, foi demitido.

Artigo: Aumento das tarifas do transporte público vai na contramão da valorização do salário mínimo

O aumento de tarifas do transporte público está na contramão da valorização do salário mínimo conquistada pela classe trabalhadora brasileira no dia 1º de janeiro deste ano, penalizando severamente milhões de trabalhadores e jovens em busca de emprego que dependem de ônibus, metrô e trem, na labuta diária das cidades.
O aumento de tarifas corrói o salário, aumenta o custo de vida e dificulta a locomoção do/a trabalhador/a e de sua família, principalmente dos e das jovens que não trabalham ou que estão em busca do primeiro emprego.
A Central Única dos Trabalhadores luta pelo transporte público e de qualidade para toda a população.
Após muitas batalhas, alguns municípios avançaram em direção a um transporte menos oneroso à população, com a implementação de medidas como: passe livre estudantil, a redução do limite etário para gratuidade de idosos, a cota gratuita para desempregados e o bilhete temporal, diário, semanal e mensal como medidas que garantem a gratuidade ou isentam milhares de pessoas. É importante ressaltar que a tarifa zero e viável, e que já é aplicada em alguns municípios, como é o caso de Marica – RJ, diferentemente dos que são contrários a ela, com argumentos que só contribuem para o enriquecimento das empresas de transporte.
Neste sentido, as manifestações pela redução das tarifas ocorridas são legítimas e defendem o direito coletivo ao transporte verdadeiramente público e à livre locomoção nas cidades.
Repudiamos a repressão policial do governo de São Paulo, ocorrida no dia 08/01, durante o ato convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL), movimentos sociais e de juventude, mostrando que o governador trata a questão social como “caso de polícia”.
Por essa razão, a Secretaria Nacional de Juventude da CUT manifesta apoio e solidariedade aos atos contra o aumento de tarifas, protagonizados pela juventude e movimentos sociais, e repudia a truculência policial do governo de São Paulo, em mais um episódio de criminalização da luta democrática por direitos nas ruas, que conta com o apoio da mídia hegemônica.
A juventude CUTista deve se somar na luta pela redução das tarifas de transporte público e por um plano de mobilidade urbana nas cidades, participando dos atos nas ruas com os movimentos sociais. Encerramos 2015 nas ruas e continuaremos em 2016 para defender os direitos da classe trabalhadora brasileira.
*Edjane Rodrigues é secretaria de juventude da CUT Nacional

Trabalhadores reagem à ideia de privatização do setor elétrico

Como parte de uma série de ações que visam pressionar o governo contra as ameaças de privatização de várias empresas do sistema Eletrobras, trabalhadores do setor elétrico e militantes de diversos movimentos sociais protestaram em frente ao Palácio do Planalto na manhã dessa terça-feira (12). A concentração teve início ás 9h e, por volta de 12h, os manifestantes ocuparam o Ministério das Minas e Energia (MME). Até o fechamento desta matéria, os líderes sindicais estavam reunidos com os representantes do governo.
A intenção dos sindicalistas é entregar ao secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Wagner Caetano, documento que explicita a opinião tanto dos trabalhadores do setor quanto dos movimentos sociais a respeito da privatização de empresas estatais, sobretudo as do setor elétrico.
“Deixamos claro que a CUT e os movimentos sociais são contra a privatização de qualquer bem público, especialmente do setor elétrico, onde está bem avançada essa proposta de abertura de capital que o governo apresenta”, afirma o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem.
Grande parte dos servidores presentes no ato desta terça-feira (12) trabalham na Companhia Energética de Goiás – Celg. Eles vieram de várias partes do estado para mostrar indignação ao aval recém concedido para a venda de ações da empresa ao capital privado. Os trabalhadores que não puderam viajar para participar do ato organizaram manifestações nas cidades goianas e interromperam o tráfego na rodovia BR-153, na altura de Ceres, e também na BR-060, em Rio Verde; além de ocupar as instalações da Celg, em Goiânia.
“Viemos de todas as partes do estado de Goiás para nos engajar nessa luta e esclarecer a população sobre os riscos da privatização dessas empresas, uma vez que os meios de comunicação regionais são comprados pelos governantes locais e a população não fica sabendo a real gravidade desse tema. Temos apoio de muitos movimentos sociais organizados como os dos trabalhadores rurais, das pessoas prejudicadas pelas barragens rompidas, dos sem teto, dos sem terra, da juventude e de muitos outros, mas o povo precisa saber o que está acontecendo”, afirma o trabalhador da Celg, Glebston de Souza Rocha.
Desde 2013, a Eletrobras cogita vender o controle acionário de suas distribuidoras como medida para reduzir custos e organizar o caixa. Além da distribuidora de energia do Goiás, a venda de ações atingiria também as centrais elétricas dos estados de Piauí, Amazonas, Alagoas, Acre, Roraima e Rondônia, que atualmente são propriedades dos governos federal e estaduais.
“Nós entendemos que vender essas empresas é um golpe ao projeto democrático popular que nós (movimentos sociais) ajudamos a eleger. Essa medida não ajuda a nenhum dos setores da sociedade. Para o servidor gera desemprego, redução de salário, precarização das relações de trabalho, aumento considerável de mortes e acidentes, dentre outros. Para a sociedade serviços de pior qualidade, mais caros e restritivos”, afirma o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem.
O presidente da CUT Goiás afirmou ainda que haverá outros atos e mobilizações para impedir que as ações sejam vendidas. “Essas empresas deveriam fazer um papel de desenvolvimento social regionalizado e, com a privatização, passam a funcionar apenas com base no interesse do mercado e do lucro. Com isso, vamos continuar as desigualdades regionalizadas nos estados e também no país. Nós entendemos que indo adiante com essa privatização, o governo está agindo de forma contrária a uma base social que defendeu ao longo de todo o ano de 2015 e nós não vamos aceitar que as empresas do setor elétrico da Eletrobras sejam vendidas, explica.

"Aumento da taxa de juros não é a saída para a crise"

Com indícios de aumento de juros e as sinalizações do governo em mexer na Previdência, a CUT e os movimentos sociais mandam o recado: “Somos contra qualquer medida que retire direitos”.
Desde o fim do primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff, as medidas econômicas executadas pelo governo federal vem desapontando a classe trabalhadora. Joaquim Levy, então Ministro da Fazenda em 2014, já iniciou seu mandato atacando os direitos dos trabalhadores com as Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso à políticas sociais como seguro desemprego e pensão por morte. Mesmo trocando o ministro, agora Nelson Barbosa, a ameaça de ataques aos direitos já conquistados ainda paira.
O sociólogo e cientista político Emir Sader conversou com o Portal da CUT e analisou alguns pontos da atual política econômica.
O pacote de ajustes implementado pelo governo federal desde o fim de 2014 foi inevitável?
Claro que não. Nenhum pacote é inevitável, menos ainda este que foi muito polêmico. Porque não foi a forma que o governo reagiu com sucesso `^a crise de 2008. O que o governo fez foi assoprar a favor do vendaval ao invés de resistir a estas tendências.
Então, não foi só inevitável, como foi socialmente injusto, pois recaiu nas costas do trabalhador. Economicamente ineficiente porque os cortes sempre levam a mais recessão e não a retomada do crescimento econômico. E politicamente desastroso porque isolou o governo de suas bases populares e fez ficar fragilizado diante dos ataques golpistas da oposição.
Especialistas garantem que em meados de 2016 a crise econômica pode piorar. Por que chegamos nesta situação?
Chegamos nesta situação porque o governo fez uma leitura equivocada dos resultados das eleições. Tendo ganho por muito pouco, não poderia ter se afastado das forças populares que evidentemente votaram nele. Segundo, não poderia ter acreditado que recuperaria a confiança do mercado e com isso a retomada dos investimentos. É verdade, pela primeira vez que um presidente é eleito no Brasil com a oposição, praticamente total, do grande capital. Obviamente que no capitalismo os recursos contam, porém a forma para reativar a economia não foi incentivar os investimentos, mas foi entrar na onda de cortes, ajustes e sobretudo nos cortes dos recursos sociais e nos direitos dos trabalhadores. Então foi uma maneira de acentuar a recessão que começava a se mostrar.
Qual seria a saída para esta crise sem prejudicar os trabalhadores?
Socializar e democratizar o acesso ao crédito para incentivar os investimentos. Agora, pra isso, tem que fazer exatamente o oposto que o governo está fazendo. Nós estamos na iminência de um novo aumento da taxa de juros, que sequer controla a inflação, porque não se trata de demanda que pode ser controlada diminuindo o poder de compras das pessoas. O aumento da taxa de juros durante um ano não trouxe nem o controle da inflação e nem a retomada do crescimento. Ao contrário, aumentou a recessão e o pior, estamos no segundo ano de estagnação. Estagnação junto com inflação.
Na verdade, os recursos para incentivar os investimentos não estão nos bolsos dos trabalhadores, estão no imposto nas grandes fortunas, na herança, no combate duro à sonegação.
Os movimentos sindical e social defendem a taxação das grandes fortunas e a auditoria da dívida pública como maneiras de fazer os ricos pagarem a conta da crise. Isso é possível?
Todos os economistas minimamente identificados com o governo estão a favor disso. As mobilizações de apoio ao governo foram unânimes na rejeição a qualquer via golpista, unânimes à rejeição do ajuste fiscal, da política econômica. Mas o governo não nos ouve, sequer consegue interlocução com setores do grande empresariado, que continua se valendo da alta taxa de juros para especular. O governo deveria ter feito uma balanço do primeiro ano, especialmente da política econômica, para saber porque vai insistir. O governo está dando mais purgante pro doente até que não tenha mais condição para reagir. Eu acho que essa é uma via totalmente equivocada.
O que muda, na prática, com a saída do Levy e a chegada do Nelson Barbosa?
Não se esperava uma virada radical, o governo da Dilma não é disso. Com Nelson Barbosa há uma certa flexibilização, porque com o Levy o ajuste fiscal era uma via estratégica, para o Nelson é tática para recompor as finanças públicas. Nelson Barbosa colocou em pauta mais um tema polêmico que é a reforma da Previdência, que não vai conseguir implementar, vai ficar um desgaste, e é um diagnóstico equivocado. Não é a previdência que vai controlar as despesas públicas. Com a alteração das idades na aposentadoria as reconquistas dos recursos só se dariam a longo prazo. Então não é eficiente. A única coisa que ele flexibilizou foi a abertura de créditos dos bancos públicos para empresas, principalmente as pequenas e médias que são na verdade quem geram emprego no Brasil.
E agora a sinalização de que nesta semana o juros aumente, mais uma vez um diagnóstico equivocado. Aumentando a taxa de juros o governo está indo na contramão para o crescimento.
Como a crise na China afeta mercados emergentes como o Brasil?
Relativamente afeta, é claro. Uma parte pela diminuição de compra, outra parte é que a China investe menos. Essa segunda parte é menos evidente, mas pode acontecer. Agora, o crescimento da China continua, voltado para o mercado interno, não há nenhuma recessão lá, qualquer país que crescesse 6% a 7% estaria feliz hoje.
Qual o papel da juventude na volta do crescimento do país?
Eu acho que é de batalhar para que o país volte a crescer, mas principalmente para que grande parte dos recursos do governo sejam destinados para políticas de juventude, que é a grande maioria da população. Aliás é o setor mais mobilizado que luta pela sobrevivência, sobretudo nas camadas mais pobres. O maior escândalo é o genocídio dos jovens negros, deveria ser o setor fundamental na interlocução do governo.
A política econômica levou a crise política ou a crise política levou a crise econômica?
Claramente, a crise econômica esvaziou o apoio popular do governo no que resultou a crise política. Tanto é assim que a crise política amainou, mas o governo continua a aplicar duras medidas econômicas. É o inverso, isso vai voltar a incentivar a crise política, porque ninguém quer fazer acordo, ninguém quer apoiar um governo fragilizado como este, pela falta de apoio popular.
Na sua opinião, ainda há riscos para o impeachment?
Os riscos que existem são porque com um governo fragilizado qualquer setor corporativo se sente no direito de questionar. E a oposição com a única bandeira que ela tem vai tentar reiterar esse tema. Mas eu acho que nunca foi possível, e agora menos provável ainda. Eu acho que o impeachment sai da agenda e a agenda mais importante passa a ser a econômica e social do Brasil.

Em Goiás, OS na educação pública comprova “incompetência” do governo

A gestão da educação pública do estado de Goiás executada por organização social (OS), proposta do governador Marconi Perillo (PSDB), vem sendo duramente repudiada pelas entidades sindicais do estado. Para Iêda Leal, vice-presidente do Sintego – sindicato que representa os trabalhadores da educação de Goiás –, a iniciativa “é apenas a prova da incompetência do governo”.
“A educação pública, não apenas em Goiás, mas no Brasil, necessita de um olhar diferenciado, uma maior qualificação dos profissionais da área, realização de concursos públicos e aumento no investimento destinado à educação”, afirma Iêda Leal, que deslegitima, em todos os níveis, a eficácia da gestão das escolas públicas por organizações sociais.
Segundo a vice-presidente do Sintego, qualquer iniciativa de privatização das escolas públicas implica na desvalorização do profissional, podendo haver o descumprimento do plano de carreira, mudanças em pisos salariais, carga horária, etc. “É um desrespeito à categoria”, ressalta a dirigente sindical.
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás já publicou o chamamento destinado à seleção das OS’s que irão gerenciar 23 escolas públicas do estado. De acordo com Iêda Leal, toda a ação foi realizada de forma arbitrária. “Em nenhum momento houve diálogo por parte do governo com os profissionais das unidades escolares de Goiás”, diz.
A gestão por organização social é um método já utilizado na saúde pública. Porém, na educação, é novidade. Basicamente, este modelo reflete na entrega da administração pública à iniciativa privada, em um sistema que desfavorece a classe trabalhadora e a sociedade.
Em Brasília, no último processo de negociação entre GDF e professores da rede pública de ensino, em 2015, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a sugerir, em documento oficial, a implementação de OS na educação pública infantil até 5 anos de idade. A oferta foi duramente rebatida pelos professores. Eles afirmaram que, em momento algum, permitirão este tipo de sistema.
Repressão
Desde que foi publicado, o decreto de gestão compartilhada das escolas públicas de Goiás resultou na realização de diversas manifestações contrárias ao projeto, como forma de alertar a população sobre os perigos da privatização. As ações realizadas por estudantes e movimentos sindical e sociais, entretanto, vêm sendo duramente coibidas pela polícia militar. Isso não só em Goiás, mas em outros estados do país, como, por exemplo, São Paulo.
Na última quarta-feira (6), em uma das manifestações organizadas por alunos da rede pública de ensino do estado de Goiás, mais um caso de agressão policial foi registrado. Uma foto publicada na página de rede social dos secundaristas do estado, mostra um policial descaracterizado apontando uma arma para um dos alunos que participava do protesto no Colégio Robinho Martins de Azevedo. A escola é um dos alvos de privatização do governo.
“A violência por parte do policial é um reflexo do despreparo da polícia”, avalia o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. Segundo ele, é visível o aumento da violência policial em diversas manifestações de trabalhadores, estudantes e dos movimentos sindical e sociais em geral.

10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia

Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.
O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tidpo de retrocesso.
Em entrevista, o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.
Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender de quão acuado estiver Cunha, é possível que o parlamentar jogue no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.
A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.
Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.
Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.
Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.
Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.
Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.
Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.
Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.
Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: eputado Sandro Mabel
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado
Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.
Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado
Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.
Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara
Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.
Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a terceirização de empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado
Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.
Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado
Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.
Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação
Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.