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CUT Brasília e sindicatos filiados afirmam que PLC 30 não passará

A votação do PLC 30 (antigo PL 4330, na Câmara) e de outros projetos que compõe a Agenda Brasil terá prioridade no Senado Federal a partir de 1° de fevereiro, data do retorno do recesso parlamentar. A CUT Brasília e os sindicatos filiados se posicionam radicalmente contra o projeto e afirmam que investirão todos os esforços para barrar o PLC que, atualmente, tramita na Casa.
“A CUT Brasília protagonizou enfrentamento histórico contra o avanço do PL 4330 na Câmara nos últimos anos e continuará engajada nessa luta no Senado, pois acreditamos que o nosso dever é garantir ainda mais avanços e conquistas para os aproximadamente 13 milhões de trabalhadores terceirizados. Além de retirar direitos dos terceirizados, esse projeto também permite que haja terceirização da atividade fim, ou seja, pode precarizar também as relações de trabalho dos que ainda não são terceirizados, reduzindo também a qualidade dos serviços prestados e aumentando a rotatividade”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Conhecido como o famigerado projeto da escravidão, o PLC 30 foi aprovado na Câmara dos Deputados, apesar do intenso enfrentamento promovido pela CUT e abraçado por outras centrais sindicais e movimentos sociais comprometidos com os direitos trabalhistas. Agora, o polêmico projeto que retira direitos históricos dos trabalhadores e aumenta ainda mais o abismo entre terceirizados e efetivos passará pelo crivo dos senadores. De acordo com o relator do PLC 30, senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos da Casa promoverá, ainda na primeira semana de fevereiro, audiência pública para discutir o projeto e outros pontos da Agenda Brasil.
Paim tem realizado audiências públicas em todo país para alertar a população sobre o teor do projeto e escrever um relatório que contemple a opinião dos trabalhadores de todos os estados. O Projeto da escravidão já foi rechaçado no Distrito Federal e em mais de 10 estados, incluindo Amazonas, Bahia, Acre, Maranhão e outros. Segundo a assessoria do senador, as audiências já reuniram cerca de 15 mil pessoas.
“Enquanto os empresários tiveram todo espaço para acompanhar a votação do PL 4330 na Câmara, os trabalhadores foram excluídos e sofreram com a truculência policial do lado de fora da Casa. Porém, nada disso foi o suficiente para enfraquecer a nossa luta. Continuamos firmes e fortes e estaremos atentos a toda tramitação no Senado, lembrando que esse é também um ano de eleições municipais e os parlamentares que votarem a favor desse projeto terão resposta dos trabalhadores em seus estados”, reflete o presidente da CUT Brasília.
Projeto alternativo
A posição de Paulo Paim já é conhecida pela classe trabalhadora. Junto às centrais sindicais, o senador se comprometeu a elaborar um novo projeto que, ao invés de roubar direitos dos terceirizados e ampliar a precarização para os outros setores, pretende reduzir as diferenças legais entre trabalhadores terceirizados e efetivos. “Por todos os cantos do Brasil, a classe trabalhadora rechaça o PLC 30 e compreende que esse é um dos maiores retrocessos trabalhistas na história do país”, afirma Paim.
“É necessário que os trabalhadores continuem mobilizados e prontos para o enfrentamento no Senado, pois não é só a Câmara dos Deputados que possui uma grande bancada empresarial, ruralista e conservadora. Também existe uma correlação de forças muito forte naquela Casa e, apesar de 41 senadores terem se posicionado contra a terceirização da atividade fim, esse não é o único ponto nocivo do projeto”, afirma o assessor parlamentar do Diap, Neuriberg Dias.
Golpe nos direitos trabalhistas
Além de permitir a terceirização da atividade-fim e expandir a precarização a que estão expostos os trabalhadores subcontratados, o PLC 30 retira conquistas históricas da categoria e elimina as garantias da Súmula 331 do TST (responsabilidade solidária entre contratante e contratada), além de fragmentar as categorias e a representação sindical.
“A subcontratação é um instrumento do capitalismo. O empresariado de todo o mundo quer a terceirização, quarteirização e pejotização com o objetivo de aumentar os lucros, sem pensar, em nenhum momento, na classe trabalhadora, no homem e na mulher que vão ser prejudicados com essas medidas”, afirma a dirigente nacional da CUT, Maria das Graças Costa.
“O nefasto PLC 30 tem que ser derrotado no Senado Federal. Se ele apenas sofrer alterações no Senado, volta pra Câmara, e aquela Casa, com seu caráter empresarial e ruralista, vai fazer com que os piores pontos do projeto sejam aprovados. É necessário que os trabalhadores continuem mobilizados para mostrar que têm a força necessária para barrar esse retrocesso no Senado Federal, da mesma forma que ganharam essa discussão nas ruas”, acredita a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A parlamentar foi a única da bancada do DF na Câmara a votar contra o PL 4330.

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Nota da CUT sobre a Previdência

A Central Única dos Trabalhadores afirma que o governo erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora.
Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a. Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente, que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias.
Para nós, esta proposta é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Porém, mais uma vez o governo se equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Para nós, esta postura do governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação com as centrais sindicais e com os movimentos sociais.
A presidenta alega que a mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta. Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela.  Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais.
Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e sociedade em geral.  Somos contra qualquer medida que retire direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos. Em 2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder.
São Paulo, 8 de janeiro de 2016.
 
Executiva Nacional da CUT

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Congresso irá para cima dos direitos trabalhistas em 2016

A agenda que o Congresso Nacional terá pela frente assim que voltar do recesso traz ao menos oito propostas que representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais.
São textos que tratam da privatização das estatais, redução da maioridade penal, retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal, estatuto da família, lei antiterrorismo, ataques ao direito da mulher, terceirização sem limites e o estatuto do desarmamento.
Porém, para o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, o foco da agenda conservadora será mesmo a reforma trabalhista e previdenciária, que parece ganhar cada mais espaço no Executivo.
Para Toninho, sem margens para incentivos e renúncia fiscal, a conta da recessão tende a cair sobre o colo do trabalhador e, além da crise, ele avalia que uma possível saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajuda a tirar da berlinda os temas ligados aos direitos humanos.
Em entrevista ao Portal da CUT, ele alerta que não há outra saída para os movimentos além de definir uma pauta comum e transformar isso em pressão no Congresso, inclusive com exposição dos parlamentares que votarem pela redução dos direitos da classe trabalhadora.
O será prioridade para o Congresso em 2016?
Toninho – Os projetos ligados à Agenda Brasil, aquela organizada pelo Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem um viés liberal muito acentuado e alcança diretamente temas de interesse dos trabalhadores. Por exemplo, o projeto da terceirização está neste escopo e será um dos textos sobre o qual vai haver uma pressão muito forte do poder econômico e de alguns parlamentares para que seja votado. Para nós era um assunto que estava sob controle, mas, com a declaração recente do Nelson Barbosa (novo Ministro da Fazenda), falando que a reforma trabalhista está no radar, a estratégia anteriormente montada ficou fragilizada e essa deve ser uma das prioridades no Senado.
O PL das estatais, que cria condições para privatização de empresas públicas como Correios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica também deve ser prioridade no Senado. Tem também o desafio do combate ao trabalho escravo, já que uma proposta de regulamentação no Congresso caracteriza retrocesso em relação à emenda constitucional. Entra ainda aí o projeto da prevalência do negociado sobre o legislado, tanto no Senado quanto na Câmara, e o governo sinaliza com o envio de uma reforma da Previdência revendo uma série de requisitos para benefícios previdenciários que devem resultar em redução de direitos.
A presidenta Dilma anunciou hoje que essa reforma deve focar, essencialmente, na idade limite para a aposentadoria.
Toninho – Depende de qual idade mínima falamos. A idade média de aposentadoria no Brasil está em 60 anos e querem estabelecer, como regra inicial, 65 anos. Se não houver um generoso processo de transição é retrocesso, sim, porque tem muita gente que começou a trabalhar muito cedo e está próxima de se aposentar. O que caracteriza um contrassenso com a recém-aprovada flexibilização do Fator Previdenciário, para que as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo não ficassem condicionadas a uma idade mínima para poder alcançar o fator pleno.
Acho que é muito difícil o governo conseguir limitar o escopo ao aspecto da idade, porque um dos pontos principais cobrados pelo mercado é desvincular o salário mínimo do piso previdencário. O outro é alterar a forma de correção dos benefícios, eliminar a desindexação. Mas eu acho que não há ambiente para aprovar esse tipo de matéria, os movimentos são capazes de brecar essa matéria, que requer mudança na Constituição, e não creio que exista correlação de forças no Congresso para isso.
Então, 2016 será mais desafiador para os trabalhadores do que 2015?
Toninho – Sim, porque o governo está num cenário em que, pressionado pelo mercado e pela ausência de investimento, deve sinalizar com concessões que até um passado recente não faria. O governo tinha margem fiscal para dar incentivos e renúncias até 2014 e, a partir de 2015, vieram medidas que o próprio Executivo parece indicar que não foram suficientes.
Quando o governo fez mudanças, foi em contato com os trabalhadores, o próprio Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi provocado por parte do movimento sindical que queria resolver situações de risco de desemprego.
Enquanto os temas de direitos humanos ficaram mais vulneráveis em 2015 em relação aos trabalhistas, neste ano eles trocam de papel. No ano passado, a despeito de ter um Eduardo Cunha pressionando, você tinha o governo dando sustentação. O Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) não tinha autorização para interferir em temas do mundo do trabalho, situação que parece ter mudado.
Saindo do mundo do trabalho, como você acha que o Congresso receberá outras matérias polêmicas como a redução da maioridade penal e o Estatuto do Desarmamento?
Toninho – O impulsionador dessas mudanças, que representam retrocesso do ponto de vista social e atraso em relação aos direitos humanos, perdeu muita densidade. O Eduardo Cunha era o pilar e a sustentação dessas iniciativas e tudo leva a crer que será cassado ou, no pior cenário, ficará sem grande influência nas matérias legislativas. Com isso, essa agenda tende a perder força. Não há ambiente, nem mesmo na Câmara, para fazer caminhar. Ele exagerou na imposição de seus interesses sobre os comandados. Liderou uma proposta de mudança na maioridade penal, mesmo sabendo que uma postura intermediária, como a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) teria condições de ser aprovada. Exagerou e se deu mal no processo. Na questão da terceirização pesou a mão para estender até para atividade-fim, tratando também de empregados diretos das empresas, e isso gerou resistência até mesmo no Senado, uma Casa conservadora por natureza, mas que considerou muito radical a proposta da Câmara. Com isso, as propostas ficaram estigmatizadas e teremos maiores perspectivas de segurá-las no Congresso no formato em que saíram da Câmara.
Por outro lado, amplia a possibilidade que as mudanças trabalhistas e previdenciárias se concretizem pela necessidade de reafirmação do ministro da Fazenda e porque o governo assumiu essa bandeira. Mas lembro que, mesmo nos momentos mais agudos da crise, quando o governo propôs as MPs (medidas provisórias) 664 e 665 (que restringiam acesso ao seguro-desemprego e pensão por morte), conseguimos pressionar o Congresso, e nisso a CUT teve papel fundamental, para suavizar os efeitos e até arrancar uma mudança no fator previdenciário favorável aos trabalhadores, Junto com a renovação da política de valorização do salário mínimo.
Você disse que 2015 foi de baixíssima produção parlamentar. Isso se repetirá?
Toninho – Em termos quantitativos, acho que será ainda mais baixa por conta da eleições municipais, por causa da crise e pela ausência de alguém que defina uma agenda, com a provável saída de Cunha. No Senado, o Renan também está vulnerável com a operação lava-jato e, dependendo dos desdobramentos, pode perder força. Mas em termos qualitativos, de repercussão puramente, será mais expressivo do que foi 2015.
Diante desse cenário, qual a saída para o movimento sindical?
Toninho – O caminho é estabelecer unidade no movimento em relação a pautas centrais e, a despeito do governo apoiar propostas no sentido contrário, pressionar para segurar essa matérias. O que poderia ser tirado da agenda pelo Executivo, já foi tirado nas MPs 664 e 665. Ou, se sentir que não há correlação de forças para barrar, a saída é fazer uma negociação para amenizar os efeitos perversos, mas acho que é possível resistir, porque as matérias expõem muito os parlamentares. Flexibilizar direitos na área trabalhista e mexer em direito previdenciário num quadro de pulverização partidária como esse, com divisão grande, com oposição votando contra o que historicamente defendeu para se contrapor ao governo, se houver unidade do movimento sindical, é possível segurar e evitar que os temas do mundo do trabalho sofram retrocesso.

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Trabalhadores terceirizados rejeitam contraproposta dos patrões

Por unanimidade, os trabalhadores terceirizados do Distrito Federal, reunidos em assembleia nessa quarta-feira (6), rejeitaram a oferta dos patrões quanto às reivindicações do Acordo Coletivo de 2016. A categoria realizará nova assembleia no próximo dia 13.
Para os trabalhadores, a contraproposta do sindicato patronal não contempla as necessidades da categoria. No documento enviado no início deste mês ao Sindiserviços, sindicato que representa os terceirizados do DF, os patrões ofereceram reajuste salarial de 5% e tíquete alimentação de R$28.
Entretanto, entre os pontos principais reivindicados pela categoria, estão o reajuste salarial de 15%, tíquete alimentação de R$ 35 e reajuste do piso salarial de R$ 952,22 para R$ 1.150, além da manutenção das clausulas sociais do acordo vigente.

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Presidente da CUT Brasília é o entrevistado do TV Bancários desta sexta (8)

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Trabalhadores realizam ato contra a privatização do setor elétrico, dia 12

Desde 2013, a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) cogita vender o controle acionário de suas distribuidoras como medida para reduzir custos e organizar o caixa. De lá para cá, uma delas, a Celg, de Goiás, já recebeu o aval para ser privatizada. Sindicatos do setor elétrico ligados à CUT vêm realizando uma série de ações contra a entrega da empresa ao capital privado e, no dia 12 de janeiro, realizarão nova manifestação, em Brasília. O ato será realizado em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 9h.
Os manifestantes também tentarão entregar à presidenta Dilma Rousseff uma carta em defesa da democracia e da soberania do setor energético. O documento é assinado não só por eletricitários, mas pelo conjunto dos movimentos sindical e social, que abrange entidades como a CUT e organizações como a Frente Brasil Popular.
A escolha do local do ato do dia 12 reflete a insatisfação dos trabalhadores eletricitários e de outros setores com a iniciativa de privatização adotada pelo governo federal.
“Estamos perplexos com essa atitude governo federal. No dia 16 de dezembro, juntamos milhares de pessoas nas ruas para defendermos a democracia e dizermos que somos contra o golpe. E no dia 28 do mesmo mês tivemos que ir a Brasília para exigir que seja enterrada de uma vez por todas a ideia do governo federal privatizar o setor elétrico. É difícil evitarmos o golpe tendo que fazer ações contra privatizações promovidas pelo próprio governo”, declara o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem.
Em manifesto publicado nessa segunda-feira (4), assinado por 35 entidades do movimento sindical de vários estados do Brasil, foi afirmado que “os trabalhadores não podem aceitar que o governo Dilma, na tentativa de agradar o ‘mercado’, tente impor aos trabalhadores (as) e à sociedade brasileira uma agenda conservadora, com a retomada da privatização de alguns setores, como é o caso do setor elétrico”.
Segundo o dirigente do Stiu-EG, sindicato que representa os trabalhadores eletricitários do estado de Goiás, Heliomar Palhares Pedrosa, o ato agendado para o próximo dia 12 tem como objetivo pressionar o governo a “trilhar um caminho contrário ao que foi traçado até agora no setor elétrico”, o que não será possível com a privatização.
“Hoje, a energia elétrica está sendo tratada como mercadoria. Logo, o objetivo é o lucro. No nosso modelo, a energia elétrica deve ser completamente estatizada e ter como objetivo não o lucro, mas a promoção do desenvolvimento do país”, explica o dirigente sindical.
Pedrosa ainda afirma que um dos pontos centrais do ato agendado para o dia 12 de janeiro em Brasília será o repúdio à privatização da Celg. A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária dos acionistas da Eletrobras, no último dia 28 de dezembro. No mesmo dia, trabalhadores do setor elétrico de vários estados do país, além da CUT e entidades do movimento social, realizaram ato contra a privatização da distribuidora, em frente à sede da Eletrobras em Brasília.
O preço da privatização
A estatal Eletrobras estima que suas distribuidoras de energia elétrica que atendem Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Roraima, Goiás e Amazonas precisarão de uma capitalização de R$ 3,3 bilhões em 2016 para atender metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – o Aneel e não perder a concessão.
Para o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem, “as distribuidoras de energia elétrica são rentáveis, o problema é que o lucro que deveria ser investido em melhorias para a própria empresa é usado em outros lugares”. “No caso da Celg, ela patrocinou corrida de carro nos Estados Unidos. Uma coisa absurda!”, denuncia o presidente cutista.
Para o Stiu-DF, sindicato que representa os trabalhadores eletricitários do DF, a estratégia adotada pelo governo federal para solucionar o problema das distribuidoras de energia elétrica é equivocada e trará uma série de prejuízos aos trabalhadores e ao Brasil. “As distribuidoras de energia elétrica do sistema Eletrobras são fundamentais para o desenvolvimento regional. Se forem entregues à iniciativa privada, o resultado, com certeza, será o desemprego, as tarifas elevadas à sociedade, o aprofundamento da terceirização, além da redução da qualidade dos serviços”, explica o dirigente do Stiu-DF, Sidney Lucena. O Sindicato, filiado à CUT Brasília, também integrará o ato do dia 12.
Proposta ao modelo privatista
Como medida paliativa aos problemas instalados nas distribuidoras de energia elétrica do sistema Eletrobras, o movimento sindical aponta a criação de uma Holding de Distribuição de Energia, vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia. A proposta é explicitada no manifesto lançado por entidades do movimento sindical nessa segunda-feira (4).
Holding é uma sociedade gestora de participações sociais que administra conglomerados de um determinado grupo. “Com essa Holding de Distribuição de Energia seria possível unificar todas as distribuidoras de energia elétrica do sistema Eletrobras, com a possibilidade de melhor fiscalização de recursos e da realização da missão dessas empresas, que é cumprir o papel estatal. Além disso, se uma distribuidora lucra e outra tem déficit, seria possível organizar a verba para balancear os caixas”, explica o presidente da CUT de Goiás, Mauro Rubem.
No segmento de distribuição, segundo a própria Eletrobras, a estatal cobre uma área correspondente a 31% do território brasileiro, distribuindo energia elétrica a mais de 6,6 milhões de consumidores. Atualmente, participam do sistema Eletrobras a Companhia Energética do Piaui (Cepisa), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron), a Boa Vista Energia S.A e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., além da Celg, de Goiás.
Dinheiro público no bolso de empresários
Com a privatização da Celg, aprovada no dia 28 de dezembro, a Eletrobras – que é dona de 51% das ações da distribuidora de energia elétrica de Goiás – poderá vender os ativos da empresa por meio de leilão, que será promovido pela BM&FBovespa e deve acontecer no final de janeiro de 2016. Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Goiás já havia autorizado a venda dos outros 49% das ações da empresa, que são do estado goiano.
A parte da Eletrobras na Celg foi fixada em R$ 1,403 bilhão e o preço mínimo total da empresa ficará em R$ 2,750 bilhões. O valor definido ficou bem abaixo dos R$ 6 bilhões estimados quando iniciaram as especulações sobre o processo de privatização da empresa.
Em audiência sobre o tema das privatizações das distribuidoras de energia, representante dos trabalhadores da Celg afirmou que, por ano, o faturamento anual da empresa é de mais de R$ 8 bi.
Veja a íntegra do manifesto contra a privatização das distribuidoras do sistema Eletrobras

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A extrema pobreza é reduzida no Brasil

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre a Pesquisa Nacional  Por Amostra de Domicílios (Pnad 2014), destacou que o Brasil reduziu extrema pobreza em 63% em 10 anos. A análise do Pnad entre 2004 e 2014, mostra que o Brasil teve avanços na redução da extrema pobreza.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil se destaca nesse processo de superação da classificação da extrema pobreza devido às mudanças estruturais importantes na área social. Estas mudanças foram decorrente da boa gestão e empenho dos Municípios na busca ativa para retirar pessoas da extrema pobreza, gerida pela Sistema Único de Assistência Social (Suas), da municipalização e das metas estabelecidas.
Vários fatores contribuíram para alcançar este percentual, como o compromisso com a proteção social, programas de transferência de renda, fomento à produção agrícolas e prioridade na política de erradicação da fome e da desnutrição.
Contabilização
A queda de 63% no número de miseráveis no país nos últimos 10 anos, teve como base a linha de extrema pobreza usada pelo Programa Bolsa Família. Programa este que transferia R$ 77 mensais por pessoa da família. A redução do percentual da população em situação de extrema pobreza chega a 68,5%, dependendo da linha de pobreza utilizada na análise. O dado mostra a continuidade da queda da pobreza extrema no Brasil, apesar da flutuação da taxa verificada na Pnad.

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Projetos de Lei que trazem reajuste para servidores federais chegam ao Congresso Nacional

Estão na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei que trazem reajuste à maioria dos servidores federais. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo e publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de dezembro. Na Câmara eles receberam números sequenciais: PL´s 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255, todos de 2015.
De acordo com a Condsef, Confederação que representa a maior parte do setor público, agora, será feita análise jurídica e econômica dos textos. O objetivo é verificar se os conteúdos correspondem com o que foi firmado nos termos assinados durante o processo de negociações que deu origem aos PL´s.
Da base da Condsef, apenas servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) ainda buscam solucionar impasse que não foi dissolvido antes do final de 2015. A expectativa é de buscar entendimento junto ao Ministério do Planejamento.
Servidores da área administrativa da AGU (Advocacia Geral da União) também seguem buscando retorno sobre uma proposta que estaria sendo debatida entre o ministro da AGU, Luis Inácio Adams, e o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, agora da Fazenda.
De modo geral, os acordos preveem reajuste de 10,8% dividido em dois anos (agosto/2016 e janeiro/2017), reajuste nos benefícios (alimentação, saúde e creche) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria. Os reajustes nos benefícios estão previstos para a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019.

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Chegou a hora de sairmos da defesa e virarmos esse jogo

Para usar uma metáfora do futebol, os movimentos sociais capitaneados pela CUT conseguiram empatar um jogo que parecia perdido. Aqueles que queriam ganhar no tapetão, porque não conseguiam vencer com a bola rolando, já contavam com a vitória quando, aos 45 minutos do segundo tempo, com raça e união, os movimentos sociais conseguiram igualar o placar.
Juntos, colocaram milhares nas ruas no final de 2015 e deixaram quem já cantava vitória com um gosto amargo na boca. Mas, como diz outro jargão no futebol, quem não faz, toma. Com apoio das ruas, é hora do governo sair da defesa e partir para o ataque.
Um primeiro passo foi dado: a saída do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pela política de benção ao mercado financeiro que representava, estagnando a economia em nome de um ajuste fiscal, foi um bom primeiro passo, mas precisa se concretizar com diálogo e propostas para reaquecer a economia.
Isso é o que defende o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. Na primeira conversa com o Portal da CUT neste ano, o dirigente aponta o que espera de 2016, ressalta que as mobilizações em defesa da democracia, contra o golpe e pelo desenvolvimento com distribuição de renda, aliadas ao fim da atual política econômica continuam na agenda.
Vagner fala ainda sobre a pesquisa CUT/Vox Populi, intitulada “Brasil: a agenda da população”, que referenda o desejo da população de impedir retrocessos como as mudanças na Previdência e manter conquistas como os programas sociais.
Confira abaixo os principais momentos.
CUT nas ruas em março
No início dos trabalhos legislativos estaremos com a pauta dos trabalhadores nas ruas. Os mesmos movimentos que ocuparam todo o país em novembro do ano passado novamente estarão mobilizados em março em defesa da democracia, contra o golpe, contra a reforma da Previdência, pela manutenção dos direitos e para colocar o Cunha (Eduardo Cunha, presidente da Câmara) fora do Congresso.
Foi nossa ação em defesa de direitos e da democracia que fez parceiros, partidos, movimentos que não votaram em Dilma, mas são contra o retrocesso e contra o golpe, virem junto nessa luta, num momento em que os golpistas já davam como certo o impeachment da presidenta e a prisão do Lula. Um enfrentamento que fez as bancadas dos partidos progressistas também se levantarem no Congresso Nacional com a mesma bandeira. Fomos nós que fizemos um movimento junto aos empresários, com ações como o Compromisso pelo Desenvolvimento, para isolar golpistas de direita e outros mais. Com esses setores batemos na tecla de que a agenda do Brasil não é a agenda do impeachment e da lava-jato, mas do desenvolvimento econômico, da geração de emprego e renda.
A partir disso, não podemos perder de vista duas grandes frentes: a discussão sobre a reforma do Estado e a disputa de opinião na sociedade. O acerto dos governos Lula, Dilma, Nestor e Cristina Kirchner (ex-presidentes da Argentina), Rafael Correa (ex-presidente do Equador), Hugo Chavez (ex-presidente da Venezuela) e Evo Morales (presidente da Bolívia) foi fazer o embate direto com o neoliberalismo. O mote da luta da esquerda mundial tem de continuar sendo a derrota do neoliberalismo, porque se não fosse a luta da esquerda, dos movimentos sociais e desse governo no Brasil e na América Latina, o neoliberalismo já teria implementado sua agenda do começo ao fim. O segredo da esquerda que deu certo por aqui foi impedir a implementação de uma pauta de redução de custos por meio da redução de direitos, do fim da carteira assinada, das garantias legais num cenário de economia desregrada.
Como será 2016
Vamos continuar defendendo que o Estado não pode retirar direito, que a política de valorização do mínimo deve continuar porque é boa para o trabalhador e para a economia, vamos continuar defendendo a geração de emprego, a mudança na política econômica, que causa a recessão e vamos continuar defendendo a legislação trabalhista. Não aceitaremos que o negociado se sobreponha sobre o legislado, negligenciado a legislação.
Isso significa fazer política, porque você, trabalhador, se não gosta de política, vai ser comandado por alguém que gosta. Nós somos uma central sindical que defende direitos trabalhistas, por isso brigamos no parlamento, nas eleições, temos propostas políticas e econômicas. Porque se não fizermos isso, o patrão vai fazer, organizar pessoas para fazer e o trabalhador será prejudicado.
Como seria prejudicado em caso de impeachment da Dilma para entrada do Temer (Michel Temer, vice-presidente), tendo como base o Ponte para o Futuro, programa do PMDB, que acaba com a CLT, com as férias e com o 13º salário. Quando o trabalhador ouve que precisa tirar a presidenta, que ela é ruim, também precisa saber que o Eduardo Cunha, autor dessa proposta, é o mesmo cara que defende a terceirização sem limites e que apoia todas as propostas que retiram direitos dos trabalhadores.
Sem Levy, hora de virar o jogo
O Nelson Barbosa (novo ministro da Fazenda) tem a faca e o queijo na mão para vir agora com notícias boas para o Brasil. Porque se ele continuar com o discurso de ajuste fiscal e segurar a economia, vai perder a chance de aproveitar o clima do final do ano em que conseguimos equilibrar o jogo com os direitistas.  Tem que mudar a agenda da economia, com as propostas que apresentamos no 12º CONCUT (Congresso Nacional da CUT) no ano passado – o reaquecimento do mercado interno por meio do barateamento do crédito e da redução da taxa de juros.
Nós achamos que o Estado deve ser também indutor do crescimento econômico, não pode só ser o mercado quem determina as regras do jogo. Isso é de esquerda e fico feliz quando sociólogos como o Boaventura de Sousa Santos e o Emir Sader enxergam também dessa forma, ao invés de dizer que o neodesenvolvimentismo construído a partir do governo Lula é pouco importante. Se não fosse o neodesenvolvimentismo, teria sido o neoliberalismo, que teria vindo com o PSDB. E só será possível construir nova sociedade se trabalhadores foram protagonistas políticos desse jogo; mas não se sentirão incluídos se não tiverem emprego e renda.
Previdência
Não aceitaremos nenhuma mudança na Previdência e qualquer discussão que venha a ocorrer deve se for feita no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Renda, Emprego e Previdência, criado no ano passado justamente para discutir essas questões.
A CUT foi chamada e aceitou participar do Fórum por ser um espaço de diálogo, então, não há razão para, mesmo antes de tomar posse, o ministro da Fazenda já falar em reformar e pautar isso como uma das primeiras ações para 2016. Então, criou o Fórum para quê? Queremos que as propostas sejam discutidas pela sociedade nesse ambiente que tem representantes dos trabalhadores, do empresariado, do parlamento e do governo. É onde devemos tirar consenso sobre questões como a Seguridade, que não é só a Previdência, mas todo um sistema de proteção social que o país tem e que não é deficitário. O que precisa é combater a sonegação dos que não recolhem para a Previdência, e não retirar um direito tão importante e tão essencial como a aposentadoria.
E não adianta dizer que esse problema só afligirá nossos filhos e os trabalhadores que adentrarem o sistema a partir de agora. O governo precisa se posicionar sobre isso, porque os neoliberais acham que isso não é importante, que é melhor fatiar a Previdência, acabar com todos os direitos adquiridos e vender essa proteção para empresas privadas, como acontece no México e no Chile. Essa é a pauta que não queremos ver aqui.
Desde o Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, no mandato do presidente Lula, já defendíamos um sistema público e universal, que é tranquilamente sustentável se cobrar os sonegadores e os devedores, se o orçamento da Seguridade Social for utilizado somente para o financiamento do sistema, se tiver uma gestão transparente e quadripartite, com a participação dos trabalhadores, se a contribuição das empresas passar a ser calculada sobre o faturamento e não somente considerando a folha de pagamento. Esse último ponto, por exemplo, serviria para arrecadar junto a setores que ganham muito, empregam pouco e é algo que já cobramos há muito tempo.
Salário mínimo no caminho certo
Os mesmos que querem acabar com a Previdência querem o fim da política de valorização do salário mínimo. E eu quero elogiar a proposta corretíssima da presidenta Dilma de corrigir o valor acima da inflação. Isso é investimento no aquecimento da economia, muitas cidades têm como fonte de renda os trabalhadores que recebem um salário. São eles que fazem girar a economia, aumentando o mercado de consumo brasileiro, que tem espaço sim para crescer. Não estamos na Dinamarca, na Suécia ou na Holanda, onde a desigualdade é muito menor e a maior parte da população tem acesso a condições dignas de vida. Temos 200 milhões de habitantes e menos de 40 milhões de consumidores.
Todo americano tem dívida porque tem crédito, alguém que empreste. Vai comparar nosso endividamento com o do cidadão americano? O sistema financeiro deveria fomentar esse financiamento. Aqui não tem crédito, a taxa de juros está lá em cima e o sistema financeiro só serve para escochar o país inteiro. Não tem nenhuma função social. Temos que ampliar, por exemplo, o crédito consignado para os trabalhadores também do setor privado com o laço das empresas para evitar o endividamento individual.
Onde errou
O papel do BNDES é fomentar o desenvolvimento e apresentar linhas de crédito para as empresas brasileiras, mas isso tem de vir acompanhado de contrapartidas sociais como a manutenção do emprego. Houve o subsídio, mas não a contrapartida para ajudar a melhorar a vida das pessoas.
Não conheço nenhum país desenvolvido em que o Estado não foi indutor de desenvolvimento. Pode pegar a Coréia ou mesmo os Estados Unidos. Quando a GM ia quebrar, o Obama mandou resolver. Não foi o sistema financeiro econômico que resolveu a crise hipotecária, foi o Tesouro Americano.
Além disso, na saída de 2011 para 2012, ao invés de discutir com a sociedade para construir subsídios para aprovar o orçamento, o governo criou um processo de apertar o cinto e paralisar a economia que nos trouxe problemas gravíssimos. A CUT nunca fugiu desse debate, somos contra a política econômica praticada no segundo mandato da Dilma até aqui.
Atuação do Congresso em ano de eleição
Políticos são movidos por pressão o tempo todo e acho que alguns parlamentares podem mudar de opinião, se mantivermos em 2016 a mesma capacidade de mobilização que tivemos em 2015. Você tem corporações no Congresso, a bancada da bala, do agronegócio e da Bíblia são orientadas por seus interesses. Nossos atos em defesa da democracia não vão mudar a posição de um Bolsonaro, de um Caiado, mas pode respaldar os políticos que são contra o retrocesso, para que possam se levantar contra o conservadorismo.
Queremos que o Congresso Nacional, em 2016, tenha uma pauta muito mais progressista do que teve em 2015. Vamos acabar com essa ideia de tirar direitos dos trabalhadores, de reduzir maioridade penal, de facilitar as pessoas a andarem com armas, de criminalizar as mulheres e os LGBTs, (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), de ataques à democracia e aos direitos humanos.
Mídia e Judiciário
O problema do Brasil é fundamentalmente político, e não só econômico. Se resolver a questão política, o Brasil tem viabilidade econômica. Uma coisa está atrelada a outra. A crise política impede que o país tenha condições de andar economicamente, mas a grande mídia brasileira nunca fala isso, fala que o governo fez tudo errado, que gastou demais. O que é gastar demais? É gastar com Bolsa-Família, com programas sociais? Isso não é gasto, é investimento. Mas a mídia oculta isso. O que falta é uma regularização na mídia para que haja contraposição, para que os dois lados possam ser ouvidos com as mesmas condições. A lei do direito de resposta é uma conquista, é um primeiro passo. Mas é preciso ter uma mudança rápida e significativa da mídia no Brasil, assim como uma mudança no poder judiciário.
O processo de sensacionalismo e de espetacularização da Justiça, que conta com promoção da mídia, tem que acabar. Exemplo disso está no tratamento dado à família Vaccari e à família Cunha. Porque o tratamento é diferente? A cunhada do Vaccari chegou a ser presa injustamente, acusada sem provas, confundida com esposa de Vaccari, que também não há provas de qualquer ato ilícito. O caso foi amplamente divulgado na mídia, como um espetáculo. Já a mulher de Cunha, acusada e com provas contra ela, nada foi mostrado. Há evidente diferença de tratamento.
O poder Judiciário precisa entender que ele não pode ser partidarizado e que ele é fundamental para a democracia.
Mobilização e Reformas
Não tenho dúvida de que o Brasil só não teve um desfecho diferente neste fatídico 2015 pela ação da CUT e dos movimentos sociais. Se não tivéssemos feito a disputa nas ruas, essa agenda do impeachment da presidenta pelos golpistas teria muita chance de ter saído vitoriosa e a política econômica de ajuste ia avançar para prejuízo dos trabalhadores.
Daí a importância da unidade da esquerda, da mobilização conjunta das entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, das centrais sindicais, dos partidos políticos, artistas e intelectuais, construindo unidade nas ruas e nas redes em defesa da democracia, contra o golpe e contra medidas que prejudicam o trabalhador e impedem o desenvolvimento do País.
Também seguiremos em defesa das reformas que o país precisa, como a reforma política, agrária e tributária, bem como a regulamentação dos meios de comunicação, do sistema financeiro e mudanças no Judiciário.
Continuamos mobilizados para terminar esse “terceiro turno” que a direita teima em não querer acabar. Em março estaremos novamente nas ruas para esse embate, fazendo pressão, e mostrar que a classe trabalhadora não vai permitir a retirada de direitos, o retrocesso e qualquer tentativa de golpe. Estaremos nas ruas quantas vezes forem necessárias!

• CUT

Assembleia dos terceirizados avalia oferta dos patrões, nesta quarta

Os trabalhadores terceirizados do Distrito Federal decidirão se a contraproposta apresentada pelo sindicato patronal quanto às reivindicações ao fechamento do Acordo Coletivo de 2016 contemplam a categoria. A análise será feita em assembleia nesta quarta-feira (6), às 17h, no estacionamento do Teatro Nacional de Brasília. No Acordo Coletivo são listadas uma série de questões que interferem diretamente na vida do trabalhador, como reajuste salarial, tíquete alimentação e outros benefícios, além de cláusulas sociais.
No último mês de outubro, os trabalhadores terceirizados realizaram a primeira assembleia sobre a Campanha Salarial de 2016, quando fecharam a pauta de reivindicação para o ano. Entre os principais pontos apresentados estão o reajuste salarial de 15%, o reajuste do tíquete alimentação para R$ 35 (atualmente de R$ 24) e aumento do piso salarial de R$952,22 para R$ 1.150, além da manutenção das cláusulas sociais do acordo coletivo vigente.
Entretanto, após meses de espera, a contraproposta apresentada pelo sindicato patronal está longe de contemplar a categoria. No documento enviado ao Sindiserviços, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados do DF, os patrões apresentaram a proposta de reajuste salarial de 5% e tíquete alimentação de R$28.
“Essa proposta de reajuste salarial é muito ruim, não atinge nem a inflação do período, que ultrapassou 10%”, avalia o dirigente do Sindiserviços, Antônio de Pádua.
A data base dos trabalhadores terceirizados do DF é dia 1º de janeiro.