Com truculência de Alckmin, mobilização cresce nas escolas

Como garantido em áudio que vazou no final de semana com a fala de Fernando Padula Novaes, chefe do gabinete do secretário de Educação de São Paulo, Herman Voorwald, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o decreto da “reorganização escolar”, que fechará mais de 90 escolas paulistas.
Diante desse cenário, que demonstra a incapacidade do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) em dialogar, alguns colégios amanheceram com viaturas da Polícia Militar na porta. Uma maneira de cumprir a estratégia de criar “ações de guerra”, segundo palavras de Padula, em reunião com 40 dirigentes de ensino do Estado de São Paulo.
A Escola Estadual Maria José (Mazé), na Bela Vista, região central da capital paulista, recebeu visitas nada agradáveis pela manhã. A PM de São Paulo invadiu a escola, em companhia do diretor Vladimir Frank, que agrediu a estudante Lilith Cristina, 15, que prestou queixa na delegacia durante a tarde.
Segundo a mãe da adolescente, a jornalista Katia Passos, a estudantes passou pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito e a família entrará com processo jurídico contra o diretor. “Foi uma postura tirana de um educador de escola. Pelas vias legais iremos punir esta atitude violenta, agressiva e totalmente descabida, diante de uma ocupação legítima e de direito dos alunos”, afirma.
O estudante Alan Ferreira, 16, também foi agredido no local, mas pela Polícia Militar. Uma foto que circulou por veículos da grande imprensa mostra o aluno caído no chão com três policiais ao redor. Cerca de 30 pessoas viram e filmaram a brutalidade dos agentes públicos.
“Um policial me puxou por trás e me jogou no chão. Depois bateu na minha barriga e eu disse ‘eu não estou fazendo nada’. Ele me jogou spray de pimenta. Disse que eu havia batido no braço dele, mas eu não fiz isso. Logo depois, um policial me enforcou por uns oito minutos e levei botinadas na perna direita. Me bateram por bastante tempo”, relata.
Alan conseguiu sair da situação e se juntou aos amigos, numa roda de conversa. Ele também fará Boletim de Ocorrência. “Os policiais passaram, me viram e deram risada da minha cara. Agora já passou, mas senti medo”, diz, ao relatar ainda que o diretor agrediu não apenas Lilith, como quase atingiu com uma mesa uma estudante grávida que estava no local.
O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, esteve no local e criticou a atuação da polícia. “Os relatos dos estudantes são repugnantes. As ocupações são demonstrações de uma luta democrática e educação não é caso de polícia, mas a ditadura de Alckmin demonstra que o modo de governar é na pressão, na falta de diálogo e no desrespeito”, diz.
À noite, os alunos da Mazé e de outras escolas ocuparam as ruas de São Paulo, em protesto pacífico contra a reorganização e a violência. A PM novamente agiu com truculência e uso de gás lacrimogênio para dispersar o movimento.
Segundo o fotógrafo Sérgio Silva, que registrava a mobilização dos jovens na noite desta terça (1º), na Avenida 9 de Julho, “quatro pessoas foram presas, incluindo dois menores de idade, por estarem presentes em protesto contra a reorganização escolar. A menor que aparece na imagem, sendo levada pelos braços, foi acusada de depredação ao patrimônio público, no caso, a cadeira que esta na mão do policial”, relata.
Ocupar e resistir
Na zona Leste de São Paulo, estudantes estão acampados desde o dia 17 de novembro, na Escola Estadual Moacyr Campos. Barracas de todas as cores mostram a diversidade dos jovens que têm em comum a resistência, mesmo diante das pressões cotidianas, como nas noites em que policiais chegam ao local, exigem documento de ao menos um aluno, perguntam se estão quebrando a escola e quantas pessoas têm na ocupação.
A estudante Thalia Fuster acredita que uma educação pública, gratuita e de qualidade deve ser construída com a participação da juventude. “Percebemos a dificuldade do ensino e somos contra esta reestruturação. Ocupamos em solidariedade às escolas que serão fechadas e sabemos que haverá uma superlotação das salas de aula se isso acontecer. Permaneceremos na luta até que Alckmin retroceda”.
Ex-aluno da escola, Samuel Oliveira, 18, se soma ao movimento e acredita que as conquistas virão para esta e as futuras gerações. “Estamos cuidando da escola, queremos que ela seja uma escola ainda melhor”, explica, ao contar que saraus, incentivo ao esporte, reciclagem de materiais, dinâmicas, conserto de carteiras quebradas e cuidados com os jardins estão sendo feito pelos próprios estudantes.
Nesta quarta (2) haverá uma reunião, a partir das 7h30, com os estudantes que ocupam a escola e toda a comunidade escolar, incluindo o diretor da unidade. Será na Rua Engenheiro Guilherme Cristiano Prender, altura do nº 500.

Contra tirania tucana, estudantes resistem

O Ministério Público Estadual informou, no meio da tarde desta terça-feira, 1º de dezembro, que entrou com uma ação para tentar suspender a “reorganização” do ensino pretendida pelo governador tucano Geraldo Alckmin. Na prática, significaria o fechamento de 94 escolas em todo o Estado e remoção dos estudantes para unidades mais distantes de suas casas.
A ação do MP refere-se à região de Presidente Prudente, mas, caso siga adiante, pode servir para a suspensão do projeto como um todo.
Enquanto isso, cresce a resistência social contra o projeto do PSDB. Estudantes permanecem ocupando 225 escolas, apesar de o governo estadual ter declarado, literalmente, “guerra ao movimento”.
Relatos de sites independentes, como o Jornalistas Livres, informam que até mesmo “pais” falsos – pessoas que não têm filhos nas escolas ocupadas – foram às unidades para facilitar e justificar a presença da PM no interior das escolas ocupadas. Decisão da Justiça estadual, semana passada, proibiu o uso da polícia na questão as escolas ocupadas, tendo como parâmetro o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Porém, com o estratagema de falsos pais e mães, o governo tucano está burlando a Justiça.
Uma equipe de jornalismo da CUT está em campo nesta terça-feira, acompanhando o movimento dos estudantes e educadores contra o fechamento das escolas. Dirigentes sindicais da CUT São Paulo, também. Ao final do dia, teremos mais informações.

Marcha em defesa do SUS no dia 1º abre Conferência de Saúde

“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro” é o tema da 15ª Conferência Nacional de Saúde que acontece da próxima terça-feira (1º) e vai até o dia 4 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O primeiro ato da conferência será marchar até o Congresso Nacional em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os delegados e militantes da pauta da saúde, junto a outros pessoas que concordam com a defesa do SUS, vão se reunir no dia 1º, a partir das 14h, na Catedral de Brasília. De lá marcham até a praça dos Três Poderes com faixas e gritos de ordem em defesa do Sistema Único de Saúde e contra todos os programas que visam à privatização da saúde, como a introdução de Organizações Sociais (OS) na gestão de hospitais e postos. E às 16h30 fazem ato em frente ao Congresso Nacional.
A conferência tem como foco estabelecer a saúde como direito humano e constitucional, garantir que todos tenham acesso integral e sejam tratados como iguais no Sistema Único de Saúde. Outro ponto da conferência é o fortalecimento da participação social no SUS. Para chegar à conferência nacional foram realizadas etapas municipais, regionais e estaduais.
De acordo com o Geordaci Souza, representante CUTista na comissão organizadora do congresso, os temas da conferência vêm sendo discutidos há dois anos, e conseguiu ampliar a participação popular: “O apanhado que a gente faz é que foi bastante positivo, até porque essa conferência é diferente das anteriores, porque foi precedida por conferências livres”.
Defender o SUS para defender o País
A terceirização da gestão e prestação de serviços em saúde é prejudicial. Recentemente o Projeto de Lei 4330 da Câmara colocou até mesmo as atividades fins na mira da subcontratação sem limites, o que levará à precarização de serviços e trabalho. O projeto atualmente está no Senado, com o nome de PLS 30 e ainda pode causar muito estrago, inclusive na saúde e em todos os setores públicos. Entenda mais .
Essas e outras questões delineiam uma necessidade de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). E tudo isso está ligado ao momento político. Por isso as conferências, em todos os níveis, utilizaram uma metodologia para que cada delegado participasse de pelo menos dois grupos: um grupo livre para debater o tema de sua escolha, e o outro com o tema “reformas democráticas e populares do estado”.
“O tema ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’  foi a forma que encontramos de pautar a conjuntura política na conferência”, explica Geordaci. De acordo com o CUTista, essa é uma maneira de discutir as políticas e a estrutura de saúde pública de maneira profunda para pensar outros modelos. A CUT nesse momento assume “no conselho o papel de construir vias e mecanismos para fortalecer o SUS, e fazer com que ele avance mais. Para isso, é preciso fazer reformas estruturantes”, arremata Geodacir.
Confira abaixo a programação oficial:
1º de Dezembro – Terça-feira
9h às 18h – Credenciamento
10h às 12h – Atividades Autogestionadas
14h – Marcha em Defesa do SUS, com concentração na Catedral, seguida de Caminhada.
16h30 – Ato em Defesa do SUS, em frente ao Congresso Nacional.
19h — Cerimônia de Abertura, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
02 de Dezembro – Quarta
9h às 14h – Credenciamento
8h às 10h – Mesa de ABERTURA “Reformas Democráticas e Defesa do SUS”
Local: Auditório PRINCIPAL (Sala 1)
Marcelo Castro – Ministro de Estado da Saúde
Jandira Feghali – Deputada Federal (PC do B/RJ)
Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo
10h30 às 12h30 – Diálogos Temáticos
1 – DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O SUS
Local: – Sala 2
Maria do Socorro de Souza – Presidenta do Conselho Nacional de Saúde
Marcelo Lavenere – OAB/Comissão de Justiça e Paz da CNBB
Altamiro Borges – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
2 – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E FORMAÇÃO NO SUS
Local: Sala 3
Naomar de Almeida Filho – Reitor da UFSB
Maria Helena Machado – Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Heider Aurélio Pinto – Secretário de Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – SGETS/MS
3 – DIREITO À SAÚDE: ACESSO COM QUALIDADE E EQUIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS
Local: Auditório – Principal (Sala 1)
Érica Kokay – Deputada Federal (PT/DF)
Carlos Ferrari – Conselheiro Nacional de Saúde
Emerson Merhy – Professor Titular da UFRJ
4 – DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE, FINANCIAMENTO E RELAÇÃO PÚBLICO/PRIVADO
Local: Sala 4
Jurandi Frutuoso – Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde – Conass
Ronald Ferreira dos Santos – Conselheiro Nacional de Saúde
Mauro Junqueira – Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems
5 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO SUS
Local: Sala 5
Paulo Gadelha – Presidente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Norberto Rech – Professor da UFSC
Joaquín Molina – Representante da OPAS no Brasil
6 – GESTÃO DO SUS E OS MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
Local: Sala 6
Gastão Wagner de Sousa Campos – Presidente da Abrasco
Fausto Pereira dos Santos – Secretário Estadual de Saúde de MG
Lenyr Santos – Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde
12h – Almoço/Atividades Culturais
14h – GRUPOS DE TRABALHO
I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade ( salas 1, 8, 9 e 10)
II – Participação social ( salas 2, 11, 12 e 13)
III – Valorização do trabalho e da educação em saúde ( salas 3, 14, 15 e 16)
IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado (salas 4, 17, 18 e 19 )
V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde ( salas 5, 20, 21 e22)
VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS ( salas 6, 23, 24 e 25)
VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS (salas 7, 26, 27 e 28)
Todas as salas, todos os grupos: Reformas democráticas e populares do Estado (Eixo Transversal)
19h00 – Jantar / Atividades Culturais
 
3 de Dezembro – Quinta
8h – Grupos de Trabalho
12h – Almoço / Atividades Culturais
14h – Grupos de Trabalho
18h – Abertura da Plenária Final
19h30 – Jantar
 
4 de Dezembro –sexta
8h30 – Plenária Final
12h – Almoço / Atividades Culturais
14h – Plenária Final
18h – Encerramento da Conferência

CUT/SP cobra audiência sobre denúncias de abuso da PM

Nesta segunda-feira (30), a Central Única dos Trabalhadores de São Paulo protocolou pedido de audiência na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) para que o governo paulista responda sobre denúncias de violência praticada pela Polícia Militar nas ocupações de escolas.
O pedido foi feito ao secretário da SSP-SP, Alexandre Moraes. Há dias, a Central tem recebido informações de professores e estudantes sobre a pressão exercida por policiais militares diariamente nas escolas públicas estaduais ocupadas por alunos e comunidade escolar. O modo de atuação continuou mesmo diante da decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça contrária às reintegrações de posse nas escolas da capital.
O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, cobra resposta imediata da secretaria. “Exigimos esclarecimento sobre essa pressão exercida pelo governo Alckmin (PSDB). Ainda mais depois do áudio que vazou pela internet com a fala do Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do secretário de Educação, dizendo ser preciso organizar ações de guerra e que parte dessa estratégia seria utilizar a PM para amedrontar os estudantes”, afirma.
Para a secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, há uma blindagem feita pela grande imprensa sobre os acontecimentos. “Que a notícia é selecionada pelos canais massivos de comunicação não é novidade. Mas a cada dia cresce nossa indignação ao ver a ausência de debate pelos veículos que não mostram os problemas da educação pública paulista, muito menos a violência da PM nas escolas da capital e do interior”, avalia.
No dia 14 deste mês, a Central fez uma das primeiras notas de repúdio contra a pressão e a violência exercidas pela PM paulista contra estudantes que ocupavam a Estadual José Lins do Rego, na Estrada do M’Boi-mirim, no Jardim Ângela, zona sul da capital paulista. Além de apoiar e participar dos atos públicos organizados pelos estudantes e comunidade escolar em defesa da educação pública.

Entidades cutistas do ES buscam verba para minimizar prejuízos a trabalhadores atingidos pelo crime da Samarco

Sindicalistas ligados à CUT e um parlamentar chegaram a Brasília no início dessa semana para pleitear crédito emergencial aos trabalhadores da agricultura familiar do Espírito Santo. O setor foi fortemente atingido pelas consequências do rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, no dia 5 de novembro.
A comissão que veio a Brasília é composta pelo presidente da CUT-ES, Jasseir Alves Fernandes, pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do ES – Fetaes, Julio Cezar Mendel, e o deputado estadual José Carlos Nunes. Desde o início da semana, eles percorreram diversos órgãos públicos para informar o prejuízo causado aos trabalhadores da agricultura familiar pela falta de água do estado e pedir apoio à solução do problema.
“Nós temos hoje no Espírito Santo cerca de 130 mil propriedades, 90% dessas propriedades formam a base da agricultura familiar. E com essa crise hídrica que se alastrou – e tudo indica que não será nada bom no próximo ano –, ocorreu também o endividamento dos trabalhadores desse setor junto aos bancos. Ou seja, além de perder a produção, não têm recurso para pagar os seus financiamentos. Então nossa agenda aqui (em Brasília) é no sentido de minimizar essa situação, prorrogando essa dívida com a carência de quatro anos, e dez anos para pagar. Nós sabemos que isso não resolve o problema, mas dá um alívio para os agricultores”, explica o presidente da Fetaes, Julio Cezar Mendel.
A interrupção do abastecimento de água ocasionada pelo trajeto da lama de rejeitos pelo rio Doce agravou ainda mais a crise hídrica enfrentada pelo estado do Espírito Santo, que já estava sob alerta diante do baixo nível de chuvas. Devido ao período seco, um banco de areia formou-se e está impedindo a chegada da lama ao mar, o que aumenta os prejuízos à população.
Além do trabalho pela aquisição de crédito emergencial aos trabalhadores rurais, a CUT-ES vem atuando solidamente para garantir que as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana sejam punidas e construam ações afirmativas que minimizem os impactos sofridos pelos trabalhadores.
“Nós temos feito um debate no estado do Espírito Santo, juntamente com o Ministério do Trabalho, para responsabilizar a empresa (Sanmarco) e exigir que ela proponha ações que garantam o emprego dos trabalhadores que foram prejudicados pela irresponsabilidade da Samarco e da Vale do Rio Doce, que é uma das donas da Samarco”, explica o presidente da CUT-ES, Jasseir Alves Fernandes.
Ele diz que o rompimento da barragem em Mariana impactou não só no meio ambiente capixaba, mas em toda a população do estado. “O rompimento da barragem impactou diretamente na morte do rio Doce, atingindo, inicialmente, as comunidades ribeirinhas, crise que se alastrou para o restante da população. Um exemplo é o município de Colatina, que não tem água, pois a água que abastecia a cidade era retirada do rio Doce. Então, muitas famílias estão migrando do entorno do rio para outros locais”, conta. Ele lembra que os primeiros atingidos foram os trabalhadores rurais, mas, agora, comerciários, trabalhadores da construção civil e de outros setores também já sentem os prejuízos.
Em nota, a Fetaes manifestou repúdio à irresponsabilidade da Samarco, da Vale e da BHP Billiton, que resultaram no crime realizado em Mariana. “Somos agricultores e agricultoras e conhecemos bem como funciona uma barragem. Para nós, o ocorrido demonstra omissão, intransigência e ganância por lucros imensuráveis”, diz trecho da nota.

CUT denunciará crime ambiental e social em Mariana na OIT

No último dia 5 de novembro, um crime ambiental e social de proporções incalculáveis atingiu a cidade de Bento Rodrigues, em Minas Gerais. Porém, os efeitos foram sentidos em pelo menos 202 municípios no estado, em especial na histórica Mariana. A Executiva Nacional, que se reuniu na última terça-feira (25), decidiu denunciar o Brasil, por conta da tragédia, à Organização Internacional do Trabalho.
Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT-MG, criticou a atuação do governo estadual e federal na condução do crime ambiental. “Se você vai hoje à Mariana, você vai identificar que a Samarco controla tudo, até o local. Somente os jornalistas que a Samarco autoriza chegam até a barragem. A Samarco que controla a população atingida e a mantém em hotéis que ela controla”, denuncia a presidenta da CUT-MG.
Desde a tragédia, uma batalha em diversas esferas começou a ser travada pelas vítimas do crime. “Nossa primeira dificuldade tem sido abolir a palavra ‘acidente’ do que aconteceu em Mariana, existem responsáveis que precisam assumir suas responsabilidades, com a população e com a Justiça. O culpado é a Samarco, que é uma empresa da BHP e da Vale”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Um levantamento feito pela CUT-MG, demonstra que 1703 pescadores, que reconhecidos pelo Ministério da Pesca, foram diretamente atingidos por esse crime, com a extinção do Rio Doce.
A dirigente explicou que houve um aumento da produção da Samarco. Porém, a mineradora não se comprometeu com um fortalecimento das barragens, para que suportassem o acúmulo de rejeitos, o que pode ter provocado o crime ambiental. “A busca por maior lucro influenciou sim esse crime”, finalizou a dirigente cutista.

A Vale comete crime ambiental e quem protesta é preso

MST distribui nota de público à prisão de quatro militantes do MST que realizaram uma intervenção na Câmara dos Deputados, em Brasília, em solidariedade às vítimas de Mariana. Veja a nota:
O MST vem a público denunciar e repudiar veementemente a prisão de quatro jovens do Movimento após uma intervenção na Câmara dos Deputados Federais em solidariedade às vítimas de Mariana (MG) e contra o novo Código da Mineração, nesta quarta-feira (25), em Brasília, ao denunciarem o crime ambiental causado pela mineradora Samarco e a Vale.
Ironicamente, os militantes foram detidos e transferidos para a carceragem da polícia civil acusados de crime ambiental ao realizarem uma intervenção em que trouxeram argila com água, justamente para denunciar o crime cometido pela mineradora. A soma das acusações chega a quatro anos de prisão.
Quatro jovens do MST são presos por sujar paredes da Câmara com lama numa intervenção teatral (limpas depois de alguns minutos), enquanto diretores da Vale foram responsáveis por mortes, desaparecimento de pessoas, destruição de centenas de lares, contaminação ambiental por lama tóxica, e continuam todos soltos?!
Esta ação violenta da Polícia Legislativa somada a outros recentes episódios na casa apenas demonstram a arbitrariedade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acuado com os inúmeros protestos que pedem sua saída da presindência da casa por causa das recentes denúncias de corrupção que envolvem sua pessoa.
Os cerca de 200 advogados reunidos no Encontro da Rede Nacional dos Advogados e Adovagadas Populares (Renap) fazem vigília em frente à delegacia de Polícia Especializada, local em que os jovens estão detidos.
O MST espera que sejam tomandas as devidas providências por parte do poder judiciário para que seja revisto esta postura antidemocrática e violadora de direitos humanos cometida pela atual lógica vigente da “Casa do Povo”.
Direção Nacional do MST
Brasília, 25 de novembro de 2015

Plano de formação sindical começa com mapeamento de demandas da base

A Secretaria de Formação da CUT Brasília vai intensificar o trabalho de formação sindical dos dirigentes, mas a partir da identificação das demandas específicas em cada sindicato filiado. Essa estratégia foi discutida no Coletivo de Formação, constituído por dirigentes responsáveis por esse trabalho em cada sindicato, em reunião realizada na última quarta-feira (25) no auditório Adelino Cassis da CUT Brasília. Os participantes elaboraram uma pauta com as próximas ações do grupo.

IMG_20151125_105614174A secretária de Formação da CUT Brasília, Nilza Cristina, explicou que a  proposta é realizar visitas em cada sindicato para ver de perto  a realidade e os problemas enfrentados pelos dirigentes e militantes em cada categoria. Nilza ressalta que muitos sindicatos ainda não possuem uma Secretaria de Formação e que isso precisa ser mudado. “Precisamos ampliar o trabalho de formação, preparar nossos dirigentes e militantes para o enfrentamento dos patrões, de forma a contribuir para que cada categoria avance cada vez mais na organização da base e nas suas pautas”.
Depois das visitas, os sindicatos devem enviar suas demandas para que a Secretaria de Formação elabore um seminário específico para cada categoria. “O Coletivo percebeu que não adianta começar com uma formação geral, sem entender a realidade do outro companheiro. Por isso, consideramos importante realizar esse primeiro passo”, ressaltou a dirigente.
A próxima reunião do Coletivo está prevista para acontecer na primeira quinzena de janeiro. Logo depois, em fevereiro,  a Secretaria de Formação deve dar continuidade ao Curso de Formação e Representação Sindical de Base (ORSB), que estava em andamento.
Para planejar as novas ações, a Secretaria de Formação pede que cada sindicato encaminhe para o email da pasta (secretariadeformacao@cutbrasilia.org.br) com o contato telefônico  do diretor responsável pela formação no sindicato, ou de mais diretores, para a criação de um grupo do Coletivo no whatsaap, o aplicativo de troca de mensagens (texto, imagens e voz) por celular.

Marcha em defesa do SUS no dia 1º abre conferência de saúde

“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro” é o tema da 15ª Conferência Nacional de Saúde que acontece da próxima terça-feira (1º) e vai até o dia 4 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O primeiro ato da conferência será marchar até o Congresso Nacional em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
download (1)Os delegados e militantes da pauta da saúde, junto a outros pessoas que concordam com a defesa do SUS, vão se reunir no dia 1º, a partir das 14h, na Catedral de Brasília. De lá marcham até a praça dos Três Poderes com faixas e gritos de ordem em defesa do Sistema Único de Saúde e contra todos os programas que visam à privatização da saúde, como a introdução de Organizações Sociais (OS) na gestão de hospitais e postos. E às 16h30 fazem ato em frente ao Congresso Nacional.
A conferência tem como foco estabelecer a saúde como direito humano e constitucional, garantir que todos tenham acesso integral e sejam tratados como iguais no Sistema Único de Saúde. Outro ponto da conferência é o fortalecimento da participação social no SUS. Para chegar à conferência nacional foram realizadas etapas municipais, regionais e estaduais.
De acordo com o Geordaci Souza, representante CUTista na comissão organizadora do congresso, os temas da conferência vêm sendo discutidos há dois anos, e conseguiu ampliar a participação popular: “O apanhado que a gente faz é que foi bastante positivo, até porque essa conferência é diferente das anteriores, porque foi precedida por conferências livres”.
Defender o SUS para defender o País
A terceirização da gestão e prestação de serviços em saúde é prejudicial. Recentemente o Projeto de Lei 4330 da Câmara colocou até mesmo as atividades fins na mira da subcontratação sem limites, o que levará à precarização de serviços e trabalho. O projeto atualmente está no Senado, com o nome de PLS 30 e ainda pode causar muito estrago, inclusive na saúde e em todos os setores públicos. Entenda mais .
GiordeciEssas e outras questões delineiam uma necessidade de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). E tudo isso está ligado ao momento político. Por isso as conferências, em todos os níveis, utilizaram uma metodologia para que cada delegado participasse de pelo menos dois grupos: um grupo livre para debater o tema de sua escolha, e o outro com o tema “reformas democráticas e populares do estado”.
“O tema ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’  foi a forma que encontramos de pautar a conjuntura política na conferência”, explica Geordaci. De acordo com o CUTista, essa é uma maneira de discutir as políticas e a estrutura de saúde pública de maneira profunda para pensar outros modelos. A CUT nesse momento assume “no conselho o papel de construir vias e mecanismos para fortalecer o SUS, e fazer com que ele avance mais. Para isso, é preciso fazer reformas estruturantes”, arremata Geodacir.
Confira abaixo a programação oficial:
1º de Dezembro – Terça-feira
9h às 18h – Credenciamento
10h às 12h – Atividades Autogestionadas
14h – Marcha em Defesa do SUS, com concentração na Catedral, seguida de Caminhada.
16h30 – Ato em Defesa do SUS, em frente ao Congresso Nacional.
19h — Cerimônia de Abertura, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.
02 de Dezembro – Quarta
9h às 14h – Credenciamento
8h às 10h – Mesa de ABERTURA “Reformas Democráticas e Defesa do SUS”
Local: Auditório PRINCIPAL (Sala 1)
Marcelo Castro – Ministro de Estado da Saúde
Jandira Feghali – Deputada Federal (PC do B/RJ)
Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo
10h30 às 12h30 – Diálogos Temáticos
1 – DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O SUS
Local: – Sala 2
Maria do Socorro de Souza – Presidenta do Conselho Nacional de Saúde
Marcelo Lavenere – OAB/Comissão de Justiça e Paz da CNBB
Altamiro Borges – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
2 – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E FORMAÇÃO NO SUS
Local: Sala 3
Naomar de Almeida Filho – Reitor da UFSB
Maria Helena Machado – Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Heider Aurélio Pinto – Secretário de Gestão do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – SGETS/MS
3 – DIREITO À SAÚDE: ACESSO COM QUALIDADE E EQUIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS
Local: Auditório – Principal (Sala 1)
Érica Kokay – Deputada Federal (PT/DF)
Carlos Ferrari – Conselheiro Nacional de Saúde
Emerson Merhy – Professor Titular da UFRJ
4 – DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE, FINANCIAMENTO E RELAÇÃO PÚBLICO/PRIVADO
Local: Sala 4
Jurandi Frutuoso – Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde – Conass
Ronald Ferreira dos Santos – Conselheiro Nacional de Saúde
Mauro Junqueira – Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems
5 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO SUS
Local: Sala 5
Paulo Gadelha – Presidente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Norberto Rech – Professor da UFSC
Joaquín Molina – Representante da OPAS no Brasil
6 – GESTÃO DO SUS E OS MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE
Local: Sala 6
Gastão Wagner de Sousa Campos – Presidente da Abrasco
Fausto Pereira dos Santos – Secretário Estadual de Saúde de MG
Lenyr Santos – Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde
12h – Almoço/Atividades Culturais
14h – GRUPOS DE TRABALHO
I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade ( salas 1, 8, 9 e 10)
II – Participação social ( salas 2, 11, 12 e 13)
III – Valorização do trabalho e da educação em saúde ( salas 3, 14, 15 e 16)
IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado (salas 4, 17, 18 e 19 )
V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde ( salas 5, 20, 21 e22)
VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS ( salas 6, 23, 24 e 25)
VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS (salas 7, 26, 27 e 28)
Todas as salas, todos os grupos: Reformas democráticas e populares do Estado (Eixo Transversal)
19h00 – Jantar / Atividades Culturais
 
3 de Dezembro – Quinta
8h – Grupos de Trabalho
12h – Almoço / Atividades Culturais
14h – Grupos de Trabalho
18h – Abertura da Plenária Final
19h30 – Jantar
 
4 de Dezembro –sexta
8h30 – Plenária Final
12h – Almoço / Atividades Culturais
14h – Plenária Final
18h – Encerramento da Conferência

CUT manifesta preocupação com o avanço do conservadorismo

Nesta quarta-feira (25), a Executiva Nacional da CUT se reuniu pela primeira vez desde a realização do 12º CONCUT, que definiu a nova diretoria da Central. Durante o encontro, no centro da capital paulista, dirigentes se revezaram na análise da conjuntura política internacional e nacional.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, lembrou que as eleições para o Legislativo na Venezuela devem confirmar o avanço da direita naquele país, também, “devemos ter uma vitória bem apertada do Maduro”. O dirigente CUTista também criticou a eleição do conservador Maurício Macri à presidência da Argentina. “É um retrocesso, não foi bom”, afirmou alertando que não podemos permitir o avanço da onda conservadora na América Latina.
Para Janeslei Aparecida Albuquerque, secretária de Mobilização e Relações com os Movimentos Sociais, a vitória do candidato conservador na Argentina, somada ao avanço da direita no Brasil, são partes de um projeto maior. “As políticas que estão sendo aplicadas na América Latina, pertencem a um pensamento neoliberal, é o capital tentando se impor no continente.”
A preocupação com a eleição argentina continuou sendo tema na reunião. “O Macri chegou violento e colocando a pauta do seu senhor, os EUA, afirmando que fará cortes e atacando a Venezuela”, explicou Jandyra Uehara, secretaria de Políticas Sociais da CUT, que também destacou a importância da Central fazer parte da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, iniciativas em defesa da democracia e que visam barrar o retrocesso.
 
Brasil
O secretário de Comunicação da CUT, Roni Anderson Barbosa, alertou para as ações de ‘grupos fascistas’ que ainda ameaçam o País com tentativas de golpe. “Os ataques como os que Dilma vem sofrendo, poucas vezes vivemos no Brasil, talvez só na época do Getúlio Vargas. Essa conjuntura, faz com que vivamos no País um clima de ‘Fla x Flu’, estimulado pela grande mídia, como se fossem os de camisa verde e amarelo contra os de camisa vermelha”, afirmou o dirigente.
Para Maria de Fátima, secretária adjunta de Saúde do Trabalhador, é preciso fortalecer a esquerda para enfrentar a crise. “No Brasil, estamos vendo um processo de perda das referências. Por isso, precisamos continuar nas ruas, dialogar com as pessoas, com os jovens e resgatar nossas referencias”, convocou.
 
Economia
A subseção nacional Dieese/CUT Nacional, apresentou uma análise sobre o desempenho da economia brasileira e perspectivas. “O cenário crítico de 2015, carrega para 2016 uma dose de pessimismo. 2015 está confirmando as expectativas mais pessimistas, de baixo desempenho, acompanhado da permanência de problemas fiscais devido à queda na arrecadação”, explica a economista Adriana Marcolino. Apesar dos números, a técnica lembrou que “a crise política alimenta a crise econômica.”
Roni, que é petroleiro, lembrou que a crise política tem impactado diretamente a Petrobrás, que têm empresas fornecedoras da estatal investigadas na Operação Lava-Jato. “Neste ano, os petroleiros abriram mão de uma paralisação para reinvindicação salarial para pedir a retomada da Petrobrás. Percebemos que alguns gestores da empresa quiseram usar a greve para desgastar o governo”, explicou. “É necessário que qualquer investimento da Petrobrás no Brasil, tenha um percentual mínimo de conteúdo nacional, garantindo assim, a contratação de trabalhadores no Brasil”, afirmou Roni.
De acordo com o Dieese, a Petrobrás, por conta “da Operação Lava-Jato, a falta de liquidez e a crise do petróleo, com o valor do barril despencando para US$ 43”, recuará no mercado e cortará 37% dos investimentos previstos até 2019.
Para Julio Turra, Diretor Executivo da CUT, a crise era previsível. “Estamos chegando ao final do ano e se confirma o que a CUT já havia alertado: a aplicação do ‘plano Levy’ é um desastre. Hoje, chegamos a 20% de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, isso é número de crise europeia”, analisou o dirigente.
 
Preservar emprego
Durante o encontro, os dirigentes aprovaram a adesão da Central ao manifesto “Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento”, que está em fase final de elaboração e será lançado no próximo dia 3, em São Paulo.
Entre os principais pontos, estão: retomar o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana; para combater a corrupção e preservar o emprego, o plano sugere destravar o setor de construção pesada, por meio de acordo de leniência, que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas; adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para a preservação do emprego e renda.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, explicou a adesão ao manifesto: “Estamos vivendo uma crise e quem sofre é o trabalhador, sem crescimento e com perda de emprego. Além disso, precisamos mudar a pauta imposta pela direita, de impeachment, Lava-Jato e ‘Plano Levy’. Temos que continuar nas ruas e apresentar propostas que façam com que o País continue a crescer, no rumo do desenvolvimento, sem retirada de direitos, sem penalizar o trabalhador.”

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