Está em vias de votação no Senado o PL 101/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado com a inclusão de uma emenda no artigo 2º, que exclui a tipificação de crime de terrorismo nos casos individuais e coletivos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que visem contestar, criticar, protestar ou apoiar, com objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
A emenda feita na Câmara dos Deputados com intuito de retirar do alcance da futura lei os movimentos sociais e as organizações de trabalhadores e trabalhadoras que queiram se manifestar politicamente não atinge seu mérito, já que os conceitos de terrorismo e atos terroristas existentes no projeto são vagos e extremamente abrangentes, ficando os movimentos sociais à mercê da criminalização, da punição e da estigmatização.
A justificativa do governo para a apresentação e aprovação deste projeto de lei é atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), no entanto este é um organismo internacional relacionado ao sistema financeiro e aos interesses imperialistas dos EUA, cuja ação é centrada em recomendações para instituições financeiras sobre controle e rastreamento de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e para financiamento do terrorismo.
A chamada Lei Antiterrorismo não tem, portanto, qualquer relação direta com as recomendações do GAFI e possíveis sanções ao país. Surge em um momento de ofensiva da direita e do conservadorismo no Brasil, que expõe a fragilidade e necessidade urgente de consolidação da democracia no Brasil. Democracia que se constrói fundamentalmente a partir das lutas e mobilizações políticas e sociais e no enfrentamento do trabalho com o capital.
O momento político por que passa o país, a falta de acúmulo conceitual do que se caracteriza como terrorismo e a herança conservadora da Ditadura Militar nos fazem ser radicalmente contra o referido PL, que pode criar mais um grande obstáculo à democracia, graves violações dos direitos humanos e um retrocesso enorme para a organização da classe trabalhadora, para os movimentos populares.
Temos que reafirmar a centralidade do aprofundamento da democracia em nosso país, lutar pela liberdade nas manifestações populares, pela democratização dos meios de comunicação, pela ampliação de direitos, pela defesa intransigente dos direitos humanos, só assim poderemos alcançar uma sociedade mais justa, democrática e essencialmente livre.
NÃO AO PL 101/2015
Com pressão grevista, GDF agora promete proposta até sexta-feira
Jornalista: sindicato
Após a forte pressão dos servidores, que ocuparam o plenário e a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF desde o fim da manhã dessa terça-feira (20), aguardaram pelo término da reunião entre dirigentes dos sindicatos que representam todo funcionalismo público e líderes das bancadas de deputados e entregaram denúncia contra ilegalidades do governo Rollemberg no Ministério Público, o GDF agora promete apresentar uma proposta de calendário de pagamento dos reajustes para o funcionalismo até a próxima sexta-feira (23).
O anúncio foi feito no início da noite pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Haverá um esforço por parte do governo de tentar entregar a proposta na quinta-feira à tarde. As lideranças partidárias presentes à reunião entre sindicalistas e representantes do governo na CLDF condicionaram a apreciação de qualquer projeto do GDF pelo plenário da Casa à definição de um calendário de pagamentos dos reajustes e benefícios e desde que esteja aprovado pelo funcionalismo.
“Desta forma, agora à noite (por volta das 21h) deixamos as dependências da Câmara Legislativa que estávamos ocupando desde cedo. Mas a greve continua no serviço público até que o GDF apresente e negocie uma proposta com os sindicatos e ela seja aceita pelas categorias”, informou Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília e coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público do DF, que reúne a maioria dos sindictos de servidores. Pressão decisiva
A ocupação da CLDF ocorreu após assembleias dos trabalhadores grevistas da educação e da saúde, e se deu pelo fato de que, nas últimas reuniões de negociação, o governador Rodrigo Rollemberg afirmar que precisaria de um prazo de 60 dias para então elaborar alguma posição aos servidores, sem dar nenhuma garantia de que a proposição apresentada contemplaria as necessidades dos trabalhadores e o pagamentos dos reajustes conquistados pelo funcionalismo e estabelecidos em lei.
“Enquanto os servidores da saúde ocuparam o saguão e o plenário da Casa, os professores ocuparam a presidência da CLDF. É primordial que os deputados distritais apoiem a nossa luta e declarem apoio aos servidores, pois nós não somos os responsáveis pela greve e pela falta de serviços, o responsável é o governo que descumpre a legislação, dá calote no servidores e adia as negociações conosco”, afirma o secretário geral da CUT Brasília e coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público, Rodrigo Rodrigues.
Além do atraso no pagamento dos reajustes salariais acordados em 2013 e definidos em lei distrital, os servidores também não tiveram o auxílio alimentação reajustado, nem receberam hora extra, pecúnia da aposentadoria, entre outros.
Vítimas do Calote
Mais de 100 mil servidores estão sendo prejudicados com o descumprimento das leis e a ausência de diálogo instauradas no governo Rollemberg. Professores, orientadores educacionais, auxiliares administrativos das escolas, agentes penitenciários, servidores da Secretaria de Agricultura, do DER e de todos os setores da Saúde já estão em greve contra o calote do GDF, que também aprovou a destinação dos recursos do Instituto de Previdência- IPREV para outras contas do governo. Além das categorias já citadas, os trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana- SLU e Terracap ainda vão definir se participarão do movimento paredista e os servidores do Detran e do DF Trans paralisam suas atividades a partir do próximo dia 27 (terça-feira).
“Me aposentei em julho de 2015 com a esperança de receber as minhas Licenças Prêmio por Assiduidade – LPA’s em pecúnia. Durante a carreira, eu e todos os professores não pudemos tirar as licenças porque todos os governos que passavam afirmavam que não tinham professores substitutos, então, quando nos aposentássemos, teríamos o direito de receber em pecúnia. Para nossa surpresa, o governo vinha pagando os aposentados até o mês de abril, em maio não pagou mais e em junho editou um ofício dizendo que realmente não pagaria. A partir do final de junho, junto ao Sindicato dos Professores, nós (professores aposentados) temos participado de diversas ações buscando negociar o pagamento desse benefício. A Lei 840/2011 nos garante isso e continuaremos mobilizados para o cumprimento de um direito que é nosso, não estamos pedindo favor a ninguém”, afirma a professora aposentada Sarah de Sousa.
Apesar da legalidade do movimento grevista e das categorias terem cumprido os prazos ao avisar ao governo com 72 horas de antecedência que iam paralisar as atividades em virtude dos calotes de Rollemberg, as entidades sindicais estão sendo criminalizadas e o movimento sofre com ameaça de multas aos sindicatos e judicialização da greve. Durante a reunião com as lideranças da Câmara, algumas entidades foram avisadas que a justiça considerou o movimento paredista ilegal e começaria a empregar multas aos sindicatos.
“Ocupamos a Câmara Legislativa porque chegamos ao nosso limite. O governo está pedindo prazo para apresentar uma proposta mas o nosso prazo termina aqui. A justiça determinou a ilegalidade da nossa greve e já estamos comunicando a todos: quem determina quando a greve começa a termina é a categoria e nenhum juiz vai dizer quando nós voltaremos”, afirma a dirigente CUTista e do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa. Outras ações sindicais
Ainda na tarde dessa terça-feira (20), uma comissão composta por membros do Fórum em Defesa do Serviço Público se reuniu com a procuradoria geral do Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT para exigir que, como órgão fiscalizador, o MPDFT cobre que o governo cumpra a lei.
Já nesta quarta-feira (21), as representações trabalhistas devem se reunir com parlamentares de Brasília no âmbito federal para também cobrar apoio em um momento que os sindicalistas definem como muito complicado na história do serviço público distrital.
Todos os servidores vão à praça do Buriti na próxima quinta-feira (22) contra os calotes de Rollemberg, ao mesmo tempo que os líderes do Movimento protocolarão no Tribunal de Justiça do DF uma ação de improbidade administrativa contra o governador.
Após nova reunião sem solução, terceirizados do GDF seguem em greve
Jornalista: sindicato
A reunião realizada no final do expediente dessa segunda feira (19), no Palácio do Buriti, na Secretaria de Relações Institucionais e Sociais para tratar da solução para o pagamento de atrasados dos trabalhadores terceirizados, que estão em greve por isso, resultou na marcação de nova reunião para esta quarta (21). O encontro de segunda já era desdobramento de reunião realizada na quinta feira (15) passada, que não conseguiu resolver a dramática situação em que se encontram trabalhadores terceirizados em serviços de limpeza, conservação, manutenção, merendas e apoio geral na rede pública de ensino, hospitais, postos de saúde e demais órgãos do GDF.
Os diretores do Sindiserviços-DF, sindicato que representa a categoria, cobraram com veemência dos representantes das Secretarias da Educação, Saúde, Planejamento e dos patrões das empresas prestadoras de serviços maior responsabilidade para evitar os constantes atrasos com os direitos trabalhistas – incluindo o retroativo do reajuste salarial devido desde janeiro. Os trabalhadores terceirizados chegam ao 15° dia do mês com salários, tíquetes e auxílio transportes atrasados. São cerca de 40 mil pais e mães de famílias que ganham, em média, R$ 922,00 de salário e R$ 504,00 de tíquete alimentação, que não estão podendo honrar seus compromissos e se manter.
A presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Reis, e os diretores Antônio de Pádua e Selene Siman protestaram com a resposta do GDF que só informa não dispor de recursos e que pretende apresentar uma planilha com possibilidades de atualização do pagamento dos contratos das empresas.
Os dirigentes também protestaram contra os empresários pois os patrões não podem utilizar os riscos contratuais com o GDF para prejudicar seus empregados. Fonte: Sindiserviços
Vigilantes em luta para evitar demissões em massa no GDF
Jornalista: sindicato
O Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesvdf) convoca os 800 trabalhadores da categoria que prestam serviços no GDF e que estão na linha de demissão determinada pelo governo Rollemberg, para assembleia na sexta-feira (23), às 9 horas na sede da entidade, no Conic. Na ocasião serão feitos os repasses de informações das negociações com o governador e integrantes do GDF lideradas pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e o Sindicato para barrar os cortes.
No início de outubro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ordenou às empresas que prestam serviços gerais e de segurança que cortassem 25% dos trabalhadores, usando o argumento de corte de gastos. Mesmo com as negociações em andamento para impedir essas demissões no Governo do Distrito Federal (GDF), alguns empresários já estão emitindo avisos prévios para os vigilantes que prestam serviços nas secretarias de Saúde e Educação. A medida até o momento afetou diretamente 800 vigilantes que já estão com o aviso prévio em mãos. Isso demonstra que, mesmo ciente dos riscos, o governo do DF está disposto a abrir mão da segurança tanto do patrimônio quanto dos usuários e servidores.
De acordo com o vice-presidente do Sindesv, Paulo Quadros, com essa demissão em massa até 2 mil vigilantes podem ser afastados. “Esse processo não atinge somente nossa categoria, mas também os companheiros do auxílio e conservação, da limpeza, bombeiros civis, garçons, e todos os trabalhadores terceirizados”, explicou.
Até o momento, as negociações entre o deputado Chico Vigilante, Sindesv, o governador e integrantes da gestão resultaram em suspensão das demissões por um período de 30 dias. E continuarão até que seja resolvido o impasse das demissões em massa.
Em greve, professores de creches do GDF entram com dissídio por falta de pagamento
Jornalista: sindicato
Em greve por tempo indeterminado pelo atraso de salários, professores e orientadores educacionais de creches conveniadas ao GDF entraram com dissídio coletivo no Ministério Público do Trabalho para tentar resolver o impasse com o governo. A primeira mediação será nesta terça-feira (20), às 14h, no Ministério.
Os trabalhadores iniciaram a greve no dia 8, já que os salários e benefícios referentes ao mês de setembro ainda não foram pagos. As instituições justificam que o atraso se deve à falta de repasse das verbas pelo governo do Distrito Federal. Já o GDF culpa a mantenedora das creches.
A diretoria do Sinproep-DF, sindicato que representa a categoria, entrou em contato com subsecretário da Suplav (subsecretaria de Educação do DF) , Fábio de Sousa, para tentar resolver a situação. Porém, segundo o subsecretário, o atraso se deve a não prestação de contas por parte da empresa Cruz de Malta, mantenedora das creches. O secretario também afirmou que as verbas estão à disposição e serão repassadas quando a empresa enviar a documentação pendente.
Para exigir satisfações da mantenedora Cruz de malta, os educadores realizaram manifestação na sede da empresa nessa quinta-feira (15). Com cartazes e faixas, os educadores protestaram contra a falta de pagamento e chegaram a fechar a via em frente à entidade como forma de pressionar a entidade. Mas, de acordo com o Sinproep-DF, a Cruz de Malta não deu resposta alguma aos trabalhadores.
A paralisação atinge 200 trabalhadores empregados das creches João de Barro, Olhos D’Água e Canela de Ema. Para a presidente do Sinproep-DF, Karina Barbosa, “além de prejudicar os trabalhadores, a irresponsabilidade patronal ainda prejudica a população”. “Mais de mil crianças são atendidas diariamente nas creches enquanto os pais trabalham”, explica a dirigente sindical. Karina Barbosa ainda ressalta que os atrasos salariais são recorrentes. “Já houve outras paralisações este ano e sempre pelo mesmo motivo. A greve vai continuar até que os trabalhadores recebam seus direitos”, ressalta a dirigente. CUT Brasília com informações do Sinproep-DF
Ensinar é um exercício de imortalidade, diz Rubens Alves. “De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra”. Afirmativa confirmada pelas crianças que, embevecidas, veem na professora (sim, porque são imensa maioria na profissão), infinitas possibilidades.
Mais do que alguém que transmite conteúdos, educadores/as estabelecem relações, exercitam lideranças profissionais, sociais, políticas. A relação professor/a e criança, para além da proximidade das datas comemoradas em outubro, se estabelece naquilo que Moacir Gadotti define como “tratado de sonhos e sentidos na perpetuação da boniteza do ensinar-e-aprender”; convivência escolar não nasce da mera execução de um currículo oficial, visto que a relação entre o cognitivo e o afetivo é o fundamento do fazer educativo.
No Brasil, conforme dados do Censo Escolar (2013) e do IBGE (2014), estão matriculados 50,54 milhões de alunos na educação básica; destes, 42,22 milhões (83,5%) estão na escola pública, que possui mais de 3 milhões de professores. Pesquisas mostram ainda que ser professor/a traz realizações pessoais; contudo, a desvalorização da educação e daqueles/as que nela atuam, as condições de trabalho, o número de alunos por classe, os salários não dignos e as exigências cada vez mais complexas desestimulam a escolha da profissão.
O Plano Nacional de Educação (PNE) trouxe elementos novos e importantes para a educação brasileira. A feitura do Plano teve contribuições fundamentais das entidades ligadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Durante o processo de debates no Congresso Nacional ocorreram embates acalorados, expressão da disputa entre conservadores e progressistas. As principais divergências apareceram em financiamento e destinação dos recursos e na questão de gênero. Esta última se estendeu para os debates dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Parlamentares retrógrados retiraram do texto o que inicialmente também seriam diretrizes do Plano: gênero e orientação sexual.
O argumento: estes temas não devem ser tratados pela escola; são prerrogativas familiares. Porém, são temas sociais e culturais. Segundo dados do Ipea, 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil. Destas, 89% são mulheres e 70% são crianças e adolescentes. Como a educação ignora isso e não aborda questões de gênero na escola? Professores/as jamais se propuseram a desempenhar o papel da família; ao contrário, sempre destacam as responsabilidades dos pais e/ou responsáveis.
A integração família-escola é que torna possível uma educação emancipadora. Grandes mestres como Paulo Freire e seus discípulos apontam que a tarefa última do educador é a de tornar as pessoas mais livres e menos dependentes do poder econômico, político e social. O professor é um profissional do sentido – “saber é saborear”; é também um organizador da aprendizagem, um líder, um sujeito social e político.
O processo educativo não pode ser cerceado por concepções preconceituosas, discriminadoras, que promovem a apartação e o rancor social. A complexidade do ambiente escolar exige a consideração de todos os aspectos que permeiam as relações que ali se constroem. As crianças precisam se sentir seguras e confortáveis em suas curiosidades.
Educadoras e educadores têm responsabilidade sobre seu fazer educativo. E sabem que ética tem natureza exemplar. A escola não pode prescindir da relação dialógica professor aluno. O diálogo é um fenômeno humano capaz de, sem imposição de crença, cultura e conceitos, levar à reflexão e mobilizar a ação de meninos e meninas.
Considerando valores universais como igualdade, respeito, diversidade, o/a professor/a torna-se o mediador das diferenças, o articulador das experiências das crianças com a família, com a escola, com a sociedade. Conduz com respeito e afetividade o diálogo que leva à reflexão, assumindo um papel humanizado e humanizador.
As referências pedagógicas e sociológicas nos apontam ser impossível considerar o professor um profissional que não está profundamente comprometido com seu fazer. Como máquina não é, carrega suas experiências pessoais, culturais e sociais. Cercear a possibilidade de saborear e viver uma relação de proximidade, de confiança, de respeito entre professor e criança insiste na retirada do sentido do ensinar-aprender, soterrando as possibilidades de que a profissão seja valorizada, de que a escola seja digna, de que a educação tenha o compromisso ético com a autonomia emancipadora das pessoas.
A boniteza do ensinar-aprender está em construir possibilidades para que as crianças possam aprender, conviver honestamente, viver com dignidade. A pedagogia que pauta a relação entre professores e crianças é mais do que de resistência. É uma pedagogia da esperança, da possibilidade e da utopia. Numa Escola em Havana
O filme “Numa Escola em Havana”, do cineasta cubano Ernesto Daranas, é inspirador para comemorar o Dia das Crianças e o Dia do Professor. Carmela, a professora às vésperas da aposentadoria, acolhe o menino Chala com todas as suas vivências pessoais. Reconhece suas qualidades de líder nato e sua inteligência. Estabelece com ele uma relação de respeito, liberdade e afeto. O filme questiona as regras de conduta estabelecidas em todos os ambientes sociais que, em geral, ignoram a essência humana de cada indivíduo. Jacy Afonso é Secretário de Formação da Fetec-CUT/CN e ex-secretário nacional de Organização da CUT
CUT e bancários de Brasília mostram crimes da ditadura contra trabalhadores
Jornalista: sindicato
Um dos temas do 12º Congresso Nacional da CUT (Concut), a democracia brasileira é fruto de uma árdua luta da sociedade, em especial, dos movimentos sociais. Se esse conceito é óbvio para muitos brasileiros, para outros é preciso relembrar que a ditadura foi sinônimo de repressão, tortura e corrupção a fim de alertar quem vai às ruas pedir intervenção militar.
Na quarta-feira (14), segundo dia de Concut e, coincidentemente, data em que morreu o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna – órgão de repressão e tortura do governo militar), os trabalhadores deram mais uma contribuição para a liberdade de expressão com o lançamento do Relatório da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT. Paralelamente, foi anunciada e distribuída ao plenário a edição especial da revista Extratos, do Sindicato dos Bancários de Brasília, dedicada aos resultados da Comissão da Verdade dos bancários da capita federal.
Resultado de três anos de pesquisa, o Relatório da CUT cobra a apuração pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) de ao menos 37 assassinatos de trabalhadores por conta de manifestações políticas e atividades sindicais.
Já a revista a Extratos revela parte dos trabalhos da comissão instalada pelo sindicato em dezembro de 2013, divulgando “um pouco da história dos que enfrentaram a censura e as imposições da ditadura civil-militar no Brasil”. Apresenta as histórias de trabalhadores, sobretudo dos bancários de Brasília, que tiveram sua entidade sob intervenção militar e sua direção perseguida e presa. Um documento de qualidade, que preserva a memória dos lutadores e a resistência da categoria contra a repressão e pela democracia. “Para que essa história não se repita”, afirma o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo. Defesa da justiça
O evento no Concut foi particularmente especial para o ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula, Paulo Vannuchi. Torturado durante a ditadura por Brillhante Ustra, ele anunciou ao plenário a morte do coronel, mas pediu que o fato não fosse celebrado.
A razão era evitar que os delegados do 12º Concut respondessem no mesmo patamar a quem prega o ódio e lembrou da invasão ao velório do fundador do PT, José Eduardo Dutra, por pessoas com panfletos com os dizeres “petista bom é petista morto.”
Para ele, quando a CUT se insere na defesa da apuração e condenação dos repressores, não se trata de um processo revanchista, mas de defesa da justiça. Também ele lembrou que a mídia hoje produz esquecimento sobre seu apoio ao golpe e à ditadura e cobrou que as escolas tratem do tema com mais profundidade. História a ser contada
Secretário de Políticas Sociais da CUT, pasta responsável por comandar o Relatório da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT, Expedito Solaney, fez um breve apanhado do processo de construção do grupo em defesa de uma história ainda a ser escrita.
A CUT, segundo ele, tomou a iniciativa de criar uma comissão de acompanhamento sobre os impactos à classe trabalhadora e, posteriormente, criou a própria comissão com trabalhadores de todos os estados.
Para Solaney, o êxito desse trabalho depende do engajamento de todas as organizações sindicais que foram sufocadas pelos militares. “Espero que cada sindicato levante sua memória e história. É momento ainda de constituir comissões de memória, porque queremos escrever essa história com nossas próprias mãos”, definiu, citando o exemplo os bancários de Brasília. Cooperação internacional
Isso não exclui, porém, a atuação em conjunto com outras frentes. O porta-voz do conselho de trabalhadores da Volkswagen, Jörg Kother, disse que há dois anos a empresa ficou sabendo da relação que sua filial no Brasil manteve com a ditadura.
Mas somente nesta terça-feira (14), pela primeira vez, ele ouviu o depoimento de pessoas que trabalharam na companhia nessa época. Segundo ele, a Volkswagen reconhece a importância de esclarecer os fatos porque foi formada por pessoas que faziam trabalho forçado e por prisioneiros de guerra da ditadura nazista.
Representante da maior central sindical dos EUA, a AFL-CIO, que apoiou a publicação, Jana Silverman falou de uma espécie de responsabilidade moral dos movimentos progressistas em defender a democracia na América Latina, onde governos golpistas estadunidenses apoiaram o golpe direto ou indiretamente.
Citou a Operação Condor, que nos anos de 1970 e 1980 financiou ditaduras pelo continente e falou que o mesmo modelo intervencionista se propaga hoje por meio do apoio a guerras no Iraque, Afeganistão e a sustentação do golpe contra o atual governo.
Educação de qualidade passa pela valorização dos educadores
Jornalista: sindicato
“Há um modelo de educação que não dialoga com os desafios do século 21 , mas, de certa maneira, com os séculos 19 e 20. Estamos diante de uma transição da sociedade do conhecimento e, ao mesmo tempo, uma transição demográfica que faz com que as pessoas devam viver mais tempo. Isso implica em reconhecer que os desafios da educação hoje é para a vida toda.”
A afirmação do economista e docente do Instituto de Economia da Unicamp (SP), Marcio Pochmann, nesta quinta-feira (15), dia dos professores, durante 12º CONCUT, aponta que não basta pensar o hoje. É preciso olhar a construção a longo prazo.
Para a professora Fátima Silva, vice-presidenta da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), é preciso observar as características do setor no continente. “No Brasil, os professores ganham por sua formação e não por seu nível de atuação [para qual ciclo o educador leciona], o que faz com que os salários sejam melhores”, relata.
Por outro lado, Fátima afirma ser necessário consolidar o piso salarial nacional nos estados e municípios e cumprir todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), dentre as quais estão os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. “Isso só acontecerá se houver forte mobilização e unidade da categoria”, disse, ao lembrar que os royalties do petróleo também devem ir para a educação. Cumprimento da jornada do piso
Apesar de estar em vigor desde 2009, a Lei n° 11.738, de 2008, que institui o piso salarial para professores da rede pública de educação básica, é a pauta do dia. Diferentes estados e municípios no Brasil ainda não adotaram o pagamento, nem tampouco adequaram suas redes de ensino para que 1/3 da jornada dos educadores seja direcionada às atividades extraclasse.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, essas questões tornam a luta e o cotidiano mais difíceis. “Estamos sendo obrigados a fazer greve pelo cumprimento da lei do piso nos estados. E é importante estarmos no 12º CONCUT porque a sociedade brasileira e todos os trabalhadores precisam assumir a defesa da educação como luta própria”, diz.
Com relação ao salário, estudo internacional feito pela consultoria Gems Education Solutions aponta que os educadores brasileiros recebem 14,8 mil dólares por ano (Paridade de Poder de Compra – PPC). A disparidade em relação a outros países é acentuada. Na Suíça, o salário chega a 68,8 mil dólares e na Bélgica a 51,4 mil dólares. A pesquisa considerou uma média de 15 anos, a partir do final da década de 1990. Triste realidade da escola pública
Para o professor e presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, não há o que comemorar nesta data quando o assunto é o estado paulista. “O governador não cumpre a lei do piso, não negocia, responde com violência e, agora, quer reestruturar o ensino”, alerta o dirigente, que esteve em greve neste ano por 92 dias contra baixos salários e condições precárias de trabalho.
Ao falar sobre reestruturação do ensino pretendida pelo governo paulista, Douglas se refere ao anúncio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de fechamento de escolas. Segundo levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), desde o início do ano foram eliminadas 3.390 classes.
O objetivo do governo é separar as unidades por ciclos: ensino médio, anos iniciais (1º ao 5º) e anos finais (6º ao 9º). Hoje (15), estudantes da rede pública paulista protestaram contra a reestruturação anunciada pelo governo Alckmin, em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
No site do governo de São Paulo, há uma chamada para a população acessar as informações com o título “Tire todas as suas dúvidas sobre a nova reorganização escolar”, mas, ao clicar no link, a página não é encontrada.
A professora e vice-presidenta da CUT-GO, Iêda Leal, relata que a situação é semelhante no governo de Marconi Perillo, também do PSDB. “Ele quer terceirizar a educação, como ele já fez na saúde. Não vamos aceitar o absurdo de quem não assume compromisso algum com os trabalhadores”, relata.
Por outro lado, Iêda diz que a luta estadual também se dá com a ausência da aplicação da Lei 10.639, de 2003, “para combater o racismo de forma adequada”, pontua, em referência ao ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Mudar é preciso
A professora Maria Consuelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), de Alagoas, diz que o estado tem o pior índice de analfabetismo e culpa o governador Renan Calheiros Filho (PMDB) pela atual condição. “Por falta de investimento na educação, temos alunos fora da escola. Faltam profissionais e motivação. Queremos uma escola em tempo integral com práticas que aproximem a juventude”, propõe.
Já a professora e presidenta da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, afirma que a realidade mineira é de tentar recuperar o que o estado viveu na última década com três gestões tucanas, sendo duas de Aécio Neves e uma de Antônio Anastasia. “Eles desmontaram a educação pública. Em MG, tivemos experiências como escola funcionando em motéis desativados e em posto de gasolina. Sem falar que mais 60% das escolas não têm quadra de esporte e nem refeitório”.
Para Beatriz, o choque de gestão representou baixos salários e desvalorização. “Nossa tentativa agora é recuperar a escola pública. Em 2015, tivemos um acordo inédito que foi o reconhecimento do piso salarial para a jornada existente na carreira, de 24 horas, e uma progressividade para que até 2018 recebamos o piso salarial para esta jornada existente no estado”, conta. Violência contra os trabalhadores
O Paraná, estado governado por Beto Richa, do PSDB, ficou conhecido mundialmente neste ano por conta do enfrentamento feito contra professores.
Durante o 12º CONCUT, os educadores ficaram emocionados ao lembrar da resistência da categoria que sentiu na pele a bala de borracha, a exemplo do que aconteceu com o professor Antônio Marcos Rodrigues.
“Fui atingido no Paraná no dia 29 de abril pela Polícia Militar. Estávamos numa manifestação para defender a nossa carreira e a nossa previdência. Fomos recebidos com bomba de gás lacrimogêneo, entre outros artefatos. Parecia um campo de guerra onde tivemos mais de 300 feridos. Claro que as consequências físicas, emocionais e psicológicas não têm reparação”, enfatiza.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, a greve que durou 73 dias desmascarou o modus operandi dos tucanos. “O que passamos expôs o modo e o modelo de gestão de estado mínimo e de políticas neoliberais no serviço público, padrão semelhante ao estado de São Paulo, que como nós enfrenta neste final de ano o fechamento das escolas. Vem agora mais um período de intensa resistência”, alerta
Parlamentar, tome partido! Educadores preparam ato nacional no Congresso
Jornalista: sindicato
No dia 11 de novembro, cerca de 1500 educadores de todo o Brasil, representando os sindicatos filiados à CNTE, participam de Ato no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa da educação pública de qualidade.
As pautas prioritárias dos/as trabalhadores/as em educação, neste momento, e em nível nacional, são: a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738; a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo; contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.
A atual conjuntura político-econômica requer ações firmes do movimento sindical, e a CNTE e seus sindicatos também devem atuar com bastante energia e representatividade em defesa da democracia, das riquezas minerais para o povo, contra o golpe e a favor do desenvolvimento inclusivo com geração de emprego e renda para toda população.
Roberto Leão, presidente da CNTE, reforça que as pautas têm o mesmo objetivo – a valorização do educador e da escola pública, para garantir educação de qualidade para todos: “Um dos graves problemas da educação, por exemplo, é a valorização dos seus profissionais, enquanto isso não acontecer, nós não teremos educação de qualidade. E a lei do piso é fundamental para isso. Qualquer ataque à lei do piso significará um retrocesso no processo de construção da educação de qualidade”.
Leão destaca que a ocupação do congresso será uma manifestação pacífica: “Nós pretendemos ter aqui umas 1500, 2000 pessoas. Vamos protestar sem violência, como é prática da educação. Vamos lá reivindicar o que é direito de todos, respeitando a democracia”.
Na terça-feira (13.10), começaram os trabalhos do 12º CONCUT, no plenário do Pavilhão de Exposições do Anhembi . Com o tema “Educação, Trabalho e Democracia”, a abertura do congresso contou com a presença dos ex-presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do Uruguai, Pepe Mujica e da Presidenta Dilma Rousseff.
Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil inteiro e de diversas partes do mundo levaram até São Paulo as trajetórias de luta dos sindicatos que representam e ajudaram a fazer do 12º Congresso Nacional da CUT (CONCUT), o maior já realizado pela Central.
Antes de começarem os debates no “Seminário Internacional”, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, saudou os trabalhadores e as trabalhadoras que estavam presentes e fez um pedido aos delegados estrangeiros: “Não repercutam em suas bases, as mentiras contadas pela mídia burguesa brasileira. Eles não suportam saber que a classe trabalhadora brasileira conseguiu mostrar que tem um projeto de sociedade muito mais exitoso do que o que é oferecido pela burguesia”, decretou.
A luta brasileira contra o golpe foi motivo de uma enérgica fala do presidente da Confederação Sindical das Américas (CSA), Victor Baez. “Estou aqui para dizer que, ao priorizar a luta sindical, a CUT tem o respeito de todo o sindicalismo mundial. Neste momento, o Brasil enfrenta uma situação complicada, estão querendo derrubar um governo que tirou 40 milhões de pessoas da pobreza. Não vamos deixar, não vai ter golpe”, afirmou o argentino. Seminário Internacional
As mortes de palestinos, após mais uma sequência dos ataques criminosos de Israel; o ataque terrorista na Turquia, que vitimou 97 pessoas e feriu outras 250; além da tentativa de golpe da direita no Brasil, com a retomada, na Câmara dos Deputados, do movimento golpista, foram os temas propulsores do “Seminário Internacional”, que abriu as discussões do 12º CONCUT.
Integraram a mesa do Seminário Internacional, o Secretário Internacional da CUT e secretário de finanças da CNTE, Antônio Lisboa, a vice-presidenta da CUT, Carmem Helena Ferreira Foro, o cientista político americano Michael Fichter, professor da Universidade Global do Trabalho (GLU) e da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, além da secretária-geral da CSI, Sharan Burrow.
O respeitado cientista político americano Michael Fichter foi o primeiro debatedor a falar durante o “Seminário Internacional” e defendeu uma luta global dos trabalhadores e trabalhadoras contra a opressão das grandes empresas.
“As cadeias de produção não atuam em prol dos direitos trabalhistas, apenas para o lucro. As empresas atuais colocam um local de trabalho contra o outro, isso é a marca da precarização”, explicou Fichter, para em seguida pedir sindicatos mais fortes, que “rompam a rede das empresas, para empodera os trabalhadores”.
A Secretária-Geral da CSI, Sharan Burrow, reforçou a importância de uma luta global que una os trabalhadores e as trabalhadoras e apresentou os motivos. “60% da força de trabalho global está na informalidade, mais de 50% deles em trabalho precário. Pessoas assinam contratos de trabalho sem ideia de carga horária e nem de renda. Infelizmente, 58% dos países excluem os trabalhadores de leis trabalhistas, 77% dos países não oferecem aos trabalhadores o direito de greve.”, informou a dirigente.
O debate foi interrompido para a emocionante participação de Kacem Afia, representante da União Geral dos Trabalhadores Tunisianos (UGTT), que recentemente foi contemplada com o Nobel da Paz, por sua luta pela transição democrática do País, após a “Primavera Árabe”, em 2011.
“As barreiras geográficas e da língua não podem ser empecilhos para uma luta global dos trabalhadores. Aproveito essa ocasião para saudar a CUT que nunca deixou de lutar e acreditar em seus princípios”, afirmou o dirigente sindical tunisiano.
Por fim, Sharan lamentou a precarização de trabalhadores e trabalhadoras no mundo. “Precisamos eliminar o trabalho escravo. Os empresários chamam isso de trabalho forçado, mas não é isso”, afirmou a dirigente sindical, que declarou seu desejo para 2016. “Que nós todos, no 1º de maio do ano que vem, estejamos atrás de uma faixa pedindo uma luta global.” Jornada Continental
Durante o “Seminário Internacional”, foi apresentada a “Jornada Continental de Luta Anti-Imperialista”. Paola Estrada, representante do movimento, explicou a inciativa: “Dia 5 de novembro de 2005 derrotamos a Alca. Essa jornada quer celebrar essa vitória, que foi uma bela integração do continente contra o imperialismo. É momento de fazer um balanço dos acordos de livre comércio tomaram outras formas.”
No dia 05 de novembro, o movimento irá às ruas nos países do continente, no Brasil, os atos estão programados para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Entre os dias 20 e 22, em Cuba, ocorrerá o “Encontro Hemisférico”, que fecha a programação. Aplicativo
A CUT colocou à disposição um aplicativo especialmente preparado para os delegados e delegadas que participam do 12º Congresso Nacional.
Por esse aplicativo é possível acompanhar através do telefone celular horário de passagens, transfers e hospedagem. O aplicativo vai permitir também que qualquer pessoa acompanhe a programação do Congresso e baixe os materiais, como o Caderno de Subsídios ao Debate – que também serão distribuídos em formato impresso aos participantes.
Para ter o Aplicativo CUT em seu smartphone basta ir até o Google Play e digitar a palavra “CUT NACIONAL” no mecanismo de busca, ou clique aqui. Em breve, o aplicativo CUT estará disponível também na APP STORE e Windowns Phone.
Neste Congresso, a CUT elegerá a direção executiva com a paridade de gênero, demanda do 11º CONCUT que aconteceu em 2012. Serão escolhidos 22 homens e 22 mulheres, que apontarão a linha política pelos próximos quatro anos.
No 12º CONCUT mais de 3.200 pessoas participam, entre elas 2.500 delegados/as, 300 observadores/as, 200 convidados/as internacionais e mais de 200 funcionárias e funcionários da CUT. Veja a cobertura fotográfica completa da CNTE no Facebook.
