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Lançamento da agenda legislativa dos trabalhadores é nesta quarta (2)

No dia 02 de setembro será lançada no Senado, em Brasília, a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho. Elaborada pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) da CUT, reúne as principais matérias legislativas em discussão no Congresso Nacional Brasileiro, que tratam de temas relacionados ao mundo do trabalho.
A CUT sempre atuou nesse espaço e sempre mobilizou milhares de trabalhadores e trabalhadoras em direção a Brasília para apoiar algum projeto ou, na maioria das vezes, para protestar ou tentar impedir a aprovação de outros tantos. Sempre defendendo os interesses da classe trabalhadora.
Nos últimos anos começamos a atuar de forma mais sistemática. Desde 2013 temos ido ao Congresso quase que semanalmente e organizamos várias mobilizações. Fomos aprendendo sobre a melhor forma de atuar no ambiente legislativo e como seria importante adiantar-se aos fatos e não correr atrás de votações que poderíamos ter influenciado se tivessemos atuado em tempo.
A pauta da CUT no Congresso Nacional é ampla, indo desde as grandes reformas estruturais (política, tributária, agrária e urbana), passando pela ampliação e aperfeiçoamento dos serviços públicos, pelo fortalecimento do Estado e da democracia, pelo combate à desigualdade, à discriminação e à pobreza, entre tantos outros temas.
Na publicação foram abordados seis temas estratégicos: Combate à Rotatividade; Política de Valorização do Salário-Mínimo; Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salário; Terceirização; Negociação Coletiva e Direito de Greve no Setor Público e Fator Previdenciário.
A partir dessa temática, foram levantados os projetos em tramitação no Congresso, indicando proposições que representam oportunidades ou ameaças à classe trabalhadora. Além destes temas estratégicos, a publicação também apresenta proposições relacionadas aos temas: Trabalho Escravo; Igualdade de Gênero; Saúde e Segurança no Trabalho; Seguridade Social; Organização Sindical; Ampliação de Direitos; Relações de Trabalho; Acordo e Convenção Coletiva e Sistema Nacional de Emprego.
A Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho é um projeto que vinha sendo construído e surge num momento extremamente oportuno. No momento em que temos que enfrentar a Agenda Brasil proposta pelo Presidente do Senado e a cúpula do PMDB com o apoio empresarial, que apresenta como salvação do país projetos anti-populares e anti-nacionais como o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a privatização do SUS e a aprovação da terceirização ampla.
Além da Agenda Brasil, temos visto atualmente o Congresso Nacional, especialmente sob a presidência do Deputado Eduardo Cunha, priorizar e dar celeridade a pautas complexas de forma tendenciosa, buscando prevalecer uma agenda conservadora do ponto de vista político e social e neoliberal do ponto de vista econômico.
Durante o debate sobre a reforma política, juntamente com os movimentos sociais a CUT propôs o plebiscito e apresentou denuncias contra as regras eleitorais vigentes, especialmente o financiamento privado de campanha, que transformam o Congresso Nacional em uma agência de facilitação do grande capital.
Nosso principal objetivo com o lançamento dessa agenda é o de apresentar aos parlamentares, governo, judiciário e à sociedade nosso posicionamento sobre determinados temas e, principalmente mostrar que ainda há muito por avançar nas relações de trabalho em nosso país. A aprovação de determinados projetos podem significar passos importantes para a concretização de um projeto de desenvolvimento para o Brasil que garanta justiça, distribuição de renda e qualidade de vida.
Vamos continuar acompanhando os debates e votações no Congresso brasileiro, com todo o respaldo das mobilizações de nossa militância que segue firme para garantir conquistas para a classe trabalhadora.
O lançamento da Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho acontece no dia 02 de setembro, às 14hrs, no Salão Nobre do Congresso Nacional.
*Graça Costa é secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT

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Compromisso de luta renovado nos 32 anos de CUT

Dirigentes sindicais, militantes CUTistas e de outros movimentos sociais, além de trabalhadores de base e estudantes compareceram à Câmara Legislativa do Distrito Federal para celebrar os 32 anos da CUT Brasília na noite da última sexta-feira (28). Idealizada pelo deputado distrital e primeiro presidente da CUT Brasília Chico Vigilante, a cerimônia rememorou a criação da Central e seu papel na luta pela redemocratização do país e organização do sindicalismo combativo, além de discutir a atual conjuntura política e econômica e os desafios da Central de outras organizações de esquerda diante do avanço conservadorismo e da direita.
“A nossa Central é o maior e o principal instrumento de luta que a classe trabalhadora possui, portanto homenagear a CUT é agraciar todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor público e do setor privado, do campo e da cidade”, discursou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Para o jovem líder CUTista, é importante resgatar a memória da Central para que a juventude conheça e construa mais 32 anos de lutas e conquistas. “No primeiro semestre desse ano, num momento de fragilidade da categoria dos servidores da educação, mais de 500 trabalhadores do campo, unidos com trabalhadores do setor privado, foram para a Rodoviária e paralisaram o eixo Monumental dos dois lados. Fora isso, o sindicato dos rodoviários paralisou as atividades da categoria por quase duas horas com uma única pauta: a defesa dos servidores da educação. Isso é a CUT: é você pegar determinada categoria e fazer com que a luta dela seja a luta de toda a classe trabalhadora e não apenas uma luta corporativa”, discursou Rodrigo Britto.
“Nós temos muito orgulho dos 32 anos que foram construídos e vamos trabalhar para construir mais 32 anos de lutas e conquistas pela frente. Vamos organizar as categorias que precisam ser organizadas, fortalecer as categorias que precisam ser fortalecidas e vamos fazer o enfrentamento a quem queira acabar com a democracia, com a liberdade e com os direitos do nosso país porque a CUT nasceu pra isso. Quem esteve à frente sempre da CUT pode ter certeza que nós, que estamos chegando nesse processo e assumindo o compromisso de tocar a CUT, vamos fazer de tudo pra honrar quem fez essa trajetória e vamos fazer de tudo também pra buscar e formar novos e militantes com o objetivo de construir um futuro com justiça social”, afirma o presidente da CUT Brasília.
Construção e consolidação da CUT no DF
“O ano era 1984, após a fundação da CUT Nacional, nos dias 7 e 8 de julho daquele ano, a CUT Brasília começava sua trajetória. O  1° Conclat,do DF evento que fundou a CUT, tinha 146 delegados inscritos, dos quais 121 participaram efetivamente, representando 15 entidades. Nesses dois dias em que foi realizado o congresso, foi discutida a conjuntura política nacional e local, situação do movimento sindical e construção da CUT no DF”, lembra o deputado distrital Chico Vigilante (PT)
A pauta reivindicatória da CUT àquela época incluía o fim da política econômica do governo e do regime militar e a defesa da liberdade e autonomia sindical,  do salário desemprego, da estabilidade no emprego, da reforma agrária sob o controle dos trabalhadores, das eleições livres e diretas.
“A CUT passou por diversas dificuldades, inclusive no âmbito financeiro até se estabelecer como a maior central sindical da América Latina. Aqui em Brasília, sofríamos muita repressão policial, inclusive nos momentos de entregar os nossos informativos e jornais. O regime militar ainda não tinha se retirado totalmente da cena política do país, e éramos taxados de baderneiros e terroristas. De certa forma, parte dessa imagem continua na ideia de parte conservadora da população que não entende o real papel da Central e das lutas democráticas”, afirma o dirigente dos vigilantes e coordenador do Departamento Interssindical de Estatística e Estudos Socio Econômicos – Dieese, José Maria de Oliveira.
Antonio Lisboa, representando a direção nacional da CUT, na qual ocupa a Secretaria de Relações Internacionais, ressalta que a construção da quinta maior Central Sindical do mundo se deu em um espaço de tempo pequeno se comparado com o tempo de existência das outras maiores centrais. Para ele, a CUT tem muito a comemorar por isso e por ter participado e estado à frente de todas as conquistas da classe trabalhadora no Brasil nesse período, o que dá à Central reconhecimento em todo o país e no mundo.
Defesa da democracia e dos direitos
“Somos todos e todas parte de uma mesma classe que é a classe trabalhadora. Esse é o sentimento que nos faz colocar em oposição a essa elite que sempre dominou o país e que governou esse país querendo que os trabalhadores voltassem à senzala. Portanto, esse sentimento de classe foi consolidado com a existência da Central Única dos Trabalhadores”, explica a deputada federal e ex presidente da CUT Brasília, Érika Kokay (PT-DF).
“É isso o que nos faz ir às ruas nesse momento contra esse golpe que está sendo armado pela direita, que na verdade é um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras desse país. Eles não se conformam porque nós elegemos um operário e a uma mulher para presidir esse Brasil”, afirma a deputada federal Érika Kokay. “Eles querem voltar às trevas da ditadura, rasgando o nosso voto e criminalizando os movimentos e organizações dos trabalhadores. Isso se soma a diversos ataques à classe trabalhadora, inclusive o PL 4330 (da subcontratação e precarização ilimitadas)”, afirma a parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Jorge Farias, complementou afirmando que é dever de todos os dirigentes CUTistas “politizar os trabalhadores para combater a mentira que é transmitida hoje pela mídia, como a Globo, que enaltece golpistas como Aécio e Cunha”. Em seguida, fez profissão de fé, dizendo que “os CUTistas estarão, com certeza, à frente de todas as lutas contra aqueles que querem  atacar a democracia e os direitos dos trabalhadores”.
Audiência contra a precarização
O deputado Chico Vigilante afirmou que será realizada uma audiência pública sobre o PL 4330 (PLC 30 no Senado) no dia 25 de setembro a partir das 10h, na Câmara Legislativa do DF, e convocou todos e todas presentes para participarem da ocasião e deixar claro que a classe trabalhadora não aceitará esse retrocesso.
“Nós vamos lotar esse plenário da Câmara Legislativa e marcar posição contra o famigerado PL 4330, que agora se chama PLC 30 no Senado! Esse projeto só não foi aprovado por causa da CUT. Todo mundo negociou e se rendeu e nós continuamos de pé, em defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora e  contra esse retrocesso  que não tem nada de benéfico para os trabalhadores. Só favorece os empresários e grandes fortunas desse país”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

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Senadores entreguistas encerram Comissão e remetem PLS 131 ao Plenário

Sem fazer qualquer debate sobre o PLS 131, a Comissão Especial do Senado, que analisaria o projeto entreguista de José Serra que mexe no sistema de partilha do pré-sal, foi encerrada. A direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) esteve no último dia 26 no Senado, para acompanhar a sessão que ouviria os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sobre o PLS 131, foi surpreendida pelo anúncio o presidente da Comissão, Otto Alencar. Sem quórum para abrir a reunião, ele cancelou a sessão, encerrou a Comissão e, com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros, remeteu o projeto para discussão no Plenário.
A FUP e seus sindicatos aumentarão a pressão no Congresso Nacional, para defender a Petrobrás e o pré-sal, cuja exploração está ameaçada pelo PLS 131 de ser entregue ao capital externo, colocando em risco investimentos dos royalties do petróleo em Educação e Saúde. As mobilizações e interlocuções feitas pelos petroleiros têm deixado os parlamentares em polvorosa, levando, inclusive, Renan Calheiros, a arbitrariamente tentar impedir o acesso da FUP ao Senado.
Essa, portanto, é uma luta árdua, que só está começando. Mais do que tirar a Petrobrás do pré-sal, o PLS 131 abre o caminho para que as multinacionais se apropriem dessa riqueza, como José Serra prometeu aos executivos da Chevron em 2009, ao se comprometer a retomar o modelo de concessão. Estudos recentes apontam que o pré-sal tem ainda mais de 170 bilhões de barris de petróleo para serem explorados.
Só o PSDB tem três projetos no Congresso para alterar a lei de partilha. Portanto o que está em disputa é o controle e a destinação da maior reserva de petróleo do planeta. A FUP e seus sindicatos, portanto, farão o que for preciso para defender a soberania nacional e o patrimônio público. Os petroleiros não darão sossego aos entreguistas. Na Petrobrás e no pré-sal, ninguém mexe!

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Ponte de Brasília agora se chama Honestino Guimarães

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Há 32 anos nascia a Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Neste 28 de agosto de 2015, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa 32 anos. Fundada em meio à efervescência da luta por democracia, a entidade foi protagonista na queda da ditadura militar, com milhares de trabalhadores organizados indo às ruas contra o governo.
Foi durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em São Bernardo do Campo, em São Paulo, que a CUT foi criada. Intensas discussões marcaram a formação da primeira Executiva, que culminou com a nomeação do metalúrgico Jair Meneguelli como primeiro presidente da Central.
A CUT se consagrou como a grande representante da classe trabalhadora brasileira, tornando-se a maior central do Brasil e da América Latina e a quinta do mundo. Com quase quatro mil entidades filiadas, a CUT representa mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.
Durante seus 32 anos, a CUT teve seis presidentes, à frente de inúmeras conquistas à classe trabalhadora brasileira. Confira agora, por período, os principais avanços capitaneados pela Central:
Jair Meneguelli (1983-1994)
Uma recessão econômica, aliada ao desemprego profundo, eram os maiores desafios da classe trabalhadora nos idos de 1983. Delfim Netto e o presidente à época, o militar João Batista Figueiredo, insistiam no curvar de cabeças ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que ditava as regras no Brasil.
No dia 6 de julho de 1983, os petroleiros organizaram um dia de paralisação contra os rumos da economia, a submissão ao FMI e por garantias de direitos à classe trabalhadora. Em resposta, o regime militar interviu em diversos sindicatos, destituindo suas diretorias e entregando a administração das entidades para representantes dos patrões.
Até mesmo sindicatos que prestaram solidariedade aos petroleiros, como os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foram alvos de ataques dos militares e intervenções.
A Comissão Nacional Pró-CUT foi protagonista na construção da greve geral do dia 21 de julho de 1983, que parou o País. Ao todo, mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços.
A greve geral sedimentou o caminho e trouxe força política para a criação da CUT, pouco mais de um mês depois. Desde o princípio, a Central demonstrava seu compromisso com a classe trabalhadora, organizada a partir da base e consolidando um sindicalismo classista.
Vicentinho (1994-2000)
Eleito presidente da CUT em 1993, o então metalúrgico Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, foi responsável por comandar a Central durante a ascensão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao poder. Com o tucano, veio também o avanço do neoliberalismo, que intensificou o desemprego, com políticas favoráveis aos empresários e cumprindo a cartilha do FMI.
Em 1997, Fernando Henrique Cardoso se isolava na política nacional, entregando o País às multinacionais, por meio de privatizações, que seguem mal explicadas até os dias de hoje, e cumprindo as metas estabelecidas pelo FMI. Foi quando a CUT encabeçou o “Fórum Nacional de Lutas”, que uniu diversos movimentos sindical e sociais.
Na pauta, a defesa pela retomada dos empregos, a redução da jornada de trabalho, aumento de salários, reforma agrária, o fim das privatizações, auditoria nas empresas já privatizadas e a suspensão do pagamento da dívida externa.
João Felício (2000-2003) e (2005-2006)
Ainda na esteira do neoliberalismo promovido por Fernando Henrique Cardoso, o mandato do professor João Felício conseguiu uma das mais importantes vitórias contra o governo do tucano, que queria flexibilizar a CLT.
Com atuação importante do presidente da Câmara dos Deputados à época, Aécio Neves (PSDB-MG), FHC tentou aprovar o projeto – de sua autoria – que alterava o artigo 618 da CLT, em 2001, permitindo modificações em direitos básicos dos trabalhadores, como as férias e o 13º salário.
É fácil entender, hoje, de onde vem a conduta autoritária e antidemocrática do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aécio Neves não apenas trabalhou contra os trabalhadores como fechou as galerias, impedindo que os trabalhadores acompanhassem as discussões do projeto. Somente após a intervenção do STF, a Câmara foi aberta ao povo.
A CUT, aliada aos movimentos sociais, impediu a aprovação do projeto.
Luiz Marinho (2003 – 2005)
O ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assumiu a Presidência da CUT em um momento singular na história da Central. Pela primeira vez, um governo apoiado pela CUT havia sido eleito, meses antes. O desafio era aproveitar o momento para implementar o máximo possível de propostas construídas ao longo de 20 anos e, ao mesmo tempo, manter a independência e cobrar quando preciso.
Nesse sentido, a principal marca do mandato de Luiz Marinho foi imaginar e concretizar as Marchas Nacionais do Salário Mínimo que, a partir de 2004, levam milhares de trabalhadores e trabalhadoras a Brasília para cobrar um mecanismo de aumento real do piso nacional.
Essa pressão, sempre ao final do ano, às vésperas da votação do Orçamento da União, serviu para que Lula passasse a aprovar aumentos acima da inflação, por meio de medidas provisórias. Começava ali a se consolidar a fórmula atual da política de valorização do salário mínimo: inflação + resultado do PIB = índice de reajuste.
Só depois, em 2007, a fórmula seria transformada em lei, em votação no Congresso Nacional. Luiz Marinho deixou a CUT em julho de 2005, após convite de Lula para assumir o Ministério do Trabalho, em meio à crise política instalada naquele ano.
Artur Henrique (2006 – 2012)
Resistência e diálogo podem ser duas palavras definidoras dos dois mandatos do trabalhador do setor elétrico Artur Henrique. Um dos momentos mais marcantes de sua gestão, e que teria reflexos positivos para o Brasil como um todo, foi a decisão da CUT de não participar de um acordo pretendido e anunciado pela Fiesp e pela Força Sindical para reduzir salários e suspender contratos em todos os setores de atividade, antes mesmo que os temidos efeitos da crise internacional de 2008 chegassem por aqui.
A recusa da CUT implodiu o acordo, defendido pelo empresariado e por setores da grande mídia. A partir daí, a CUT passa a costurar acordos com propostas para manter os empregos e os salários.
Não é exagero dizer que a posição da Central deu suporte para que o governo Lula enfrentasse com sucesso a crise financeira e impedisse que o desemprego contaminasse a vida brasileira.
Com Artur à frente, a CUT conquistou a ratificação da Convenção 151 da OIT- que garante negociação no setor público -; a aprovação da política de valorização do salário mínimo; a entrada em vigor de uma reivindicação histórica da Central, o fator acidentário previdenciário (FAP); uma legislação específica para garantir direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, entre outros pontos.
Por intermédio do diálogo e da proposição, a CUT, junto com sua FUP (Federação Única dos Petroleiros) também deu importante contribuição para o atual marco regulatório de exploração do pré-sal.
 
Vagner Freitas (2012)
Sem dúvida alguma que a gestão do bancário Vagner Freitas se destaca pela atual disputa política, nas ruas, em defesa da democracia e da manutenção e ampliação dos direitos sociais.
A CUT tem sido protagonista na convocação e realização de atos nacionais para se contrapor à maior onda reacionária vista no Brasil desde a redemocratização.
Faz parte dessa onda a pauta reacionária do atual Congresso Nacional. A Central combateu o projeto de terceirização sem limites de diversas formas, conseguindo que o Senado, onde a proposta será analisada, se colocasse majoritariamente contra a ideia.
A resistência se intensifica à medida que a pauta do retrocesso sai da toca e apresenta projetos como redução da idade penal e a recém-apresentada Agenda Brasil, restritiva à classe trabalhadora.
Entre as conquistas para o trabalhador, a CUT registra neste período a isenção de imposto de renda para a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores, a manutenção da correção da tabela do imposto de renda e a continuidade da política nacional de valorização do salário mínimo.

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Pela democratização de acesso às margens do Lago Paranoá

Em março deste ano acompanhamos a desocupação do Sol Nascente, na Ceilândia, área carente de infraestrutra básica na periferia de Brasília.  Famílias pobres viram suas casas, mal acabadas e construídas a muito custo, serem derrubadas sem a menor possibilidade de diálogo.
Agora, nos últimos dias, a mídia vem divulgando massivamente a desocupação da margem do Lago Paranoá, área também pública, mas invadida por mansões luxuosas de propriedade da elite brasiliense. Diferentemente do que ocorreu no Sol Nascente, na margem do Lago houve diálogo com a associação dos moradores. Tomou lugar na mídia o apelo deles pela manutenção dos privilégios, justificada por um suposto merecimento.
O tratamento diferenciado faz pensar como cercas, pieres, quadras de esportes e até heliportos são tão mais importantes que a única moradia mal acabada de algumas pessoas. O que faz pensar que um rico morador do Lago Sul trabalhou mais que qualquer outro morador de Brasília e tem mais direito de acesso a esse espaço que qualquer outro? O que faz pensar que uma pessoa tem mais direito de ter um espaço privilegiado à beira lago do que alguém ter direito à moradia?
Importante ressaltar, mais uma vez, que a desocupação das margens do lago que vimos nos últimos dias está longe de ser como as realizadas nas áreas da periferia de Brasília. Primeiro porque o GDF realiza essa ação não por empenho ou por responsabilidade socioambiental do governo, mas sim por determinação do Ministério Público. Diferentemente do que faz em áreas de população mais pobre, o Estado teve a preocupação de chamar a associação de moradores da beira do Lago para ouvir suas reivindicações sobre um processo que já dura 10 anos, coisa que deveria ser feita com maior cuidado também nas áreas mais vulneráveis do DF.
Depois, em segundo lugar, porque houve a tentativa de alteração da legislação. Numa clara resposta ao financiamento das campanhas eleitorais, boa parte da Câmara Legislativa do DF esteve nos últimos dias tentado alterar a legislação ambiental vigente para salvaguardar o interesse de um grupo de maior poder econômico e político. Tentou-se alterar a exigência de uma margem livre de 30 metros para 5 metros, usando da justificativa de que o lago é artificial.
Ora, a necessidade de uma margem livre no mínimo de 30 metros vai além do interesse deste ou daquele grupo. É uma necessidade ambiental, de preservação do lago, ainda que artificial. Não é apenas o fechamento da barragem que abastece o Lago Paranoá.  Sua preservação depende da chuva também. Nos últimos anos o que vemos são construções à beira lago alterando o ciclo hídrico, fazendo com que a água da chuva escoe sem o filtro do solo, arrastando para dentro do lago folhas e todo tipo de lixo ou entulho, provocando assoreamento. Já é visível a redução do lago em virtude dessa ocupação irregular.
Combate à segregação
Entretanto, a discussão vai além da diferença entre as formas utilizadas pelo Estado para desocupação de áreas públicas e de preservação ambiental: passa pela possibilidade de acesso e uso destas áreas à população do Distrito Federal.
Brasília posssui uma estrutura arquitetônica e urbanística de grandes espaços livres, porém de difícil acesso, somente feito por carro ou ônibus. E quando analisamos o preço das passagens, a forma como é organizado o nosso transporte público, constatamos a difícil mobilidade e de acesso a bens públicos pela população mais pobre. Aí fica gritante a segregação social, espacial e urbana.
Essa questão está inserida da mesma forma em outros grandes debates em nossa sociedade. A discussão sobre a lei do silêncio, por exemplo, vai além da questão da tranquilidade e da ausência de barulho. Trata-se de determinar quem ou que grupo social pode ocupar e circular em determinados espaços.
Se conseguirmos de fato avançar na utilização do espaço à beira do Lago Paranoá, possibilitando que toda população de Brasília, especialmente os moradores distantes, tenha acesso democraticamente às margens que são de todos, como se comportariam os moradores daquela região que entendem que merecem aquele privilégio?
A indagação nos remete à discussão ocorrida, por exemplo, para a construção da linha do metrô até o bairro Jardins em São Paulo. A comunidade de altísssimo poder aquisitivo dessa área considerava negativa a obra, pois atrairia população de menor renda, a qual  chama eufemisticamente de ‘gente diferenciada’.
Os moradores do Lago Sul estariam prontos para conviver com ‘gente diferenciada’  próxima às suas casas? Ou se comportariam como moradores dos Jardins ou como os da Asa Norte tem tratado o calçadão a beira do lago, tentando cercá-lo, impedindo a utilização daquele espaço para atividades culturais, sob a justificativa da lei do silêncio?
Pelo ardor com que clamam por medidas e investimentos públicos de reforço à segurança policial, é possível que fizessem como um grupo de moradores da Asa Sul e do Sudoeste. Recentemente, eles se mobilizaram contra a construção de uma creche e de uma escola, argumentando que aquelas áreas deveriam ser destinadas da forma que bem entendessem os residentes próximos dos espaços.  Esses moradores comportaram-se como se a área pública devesse ser privativa de determinado grupo, iu seja, deles.
Diante da abominável segregação, que se reflete de forma cruel e injusta na ocupação espacial, a CUT Brasília entende ser imprescindível a discussão ampla, envolvendo todos os movimentos sociais e as instituições governamentais, sobre  formas de democratização de acesso ao nosso espaço público, pensando na destinação dos espaços de acordo com os interesses da totalidade da população e na mobilidade urbana que assegure o acesso ao bem público.
* Vanessa Sobreira Pereira é secretária do Meio Ambiente da CUT Brasília e diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília

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Governo segue sem nova proposta para servidores e prazo está estourando

Enquanto a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento voltou a dizer nesta segunda-feira (24) que ainda não tem uma resposta formal sobre alternativa para sua proposta de reajuste salarial de 21,3% dividido em quatro anos, rejeitada pela categoria, servidores federais aumentam as mobilizações e paralisações que já alcançam 21 estados e o Distrito Federal (veja quadro aqui).
Unidos, os servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades somam forças aos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País. Todos pressionam fortemente para por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento.
A SRT voltou a alegar dificuldades de agenda para promover os diálogos internos necessários para consolidar e apresentar uma nova proposta aos servidores. Os servidores federais seguem defendendo que o prazo de quatro anos é muito extenso e pede que o governo considere perdas inflacionárias já acumuladas pela categoria e não apenas reajustes para um cenário futuro (2016-2019) como sua proposta determina.
O índice de inflação deste ano que já passa dos 9% não está sendo considerado pelo governo nessa proposta de 21,3% em quatro anos. Os federais lutam para que mais essa perda não lhes seja imposta. Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra o índice que não traz qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas, diversas categorias dos servidores seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil.
Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais para envio de propostas ao Congresso Nacional – propostas com previsão orçamentária para 2016 devem ser enviadas até o dia 31 deste mês – a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima essa semana.
A Condsef, a confederação nacional dos servidores públicos federais, está convocando uma plenária nacional de sua base para essa sexta (28). A entidade segue recomendando às entidades sindicais de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.

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CUT exige respeito aos aposentados e pensionistas

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Governo adia para segunda (24) apresentação de propostas aos federais

Mais uma vez, o governo dilatou o calendário de negociações referente à campanha salarial 2015 do conjunto dos servidores públicos federais. A apresentação de uma nova proposta de reajuste salarial para a categoria, que deveria ter acontecido até essa sexta-feira (21), foi adiada para a próxima segunda (24). O avanço econômico está sendo o principal empecilho para dar continuidade às negociações, que tiveram início no mês de maio.

A princípio, a proposta dos trabalhadores era de 27,3% de reajuste para o ano de 2016, enquanto o governo alegava que só seria possível reajustar 21,3% do salário dos servidores divididos pelos próximos quatro anos, o que resulta um aumento de 5,3% ao ano. Por unanimidade, os servidores rejeitaram a proposta e o governo se comprometeu a apresentar novo índice.

“Só com a Condsef – Confederação que representa os servidores federais nacionalmente – já foram realizadas 45 reuniões. Avaliamos que ao longo de todo esse tempo já era possível ter uma proposta pronta para os servidores”, comenta o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Para o sindicalista, existe uma indisposição política da parte do governo em agilizar as negociações com o conjunto de servidores. “Essa sistemática de levar o processo até a última hora é extremamente prejudicial para o processo, pois acabamos sendo surpreendidos de última hora com as propostas, sem ter tempo de dialogar com a categoria e até mesmo mobilizar os trabalhadores”, explica Sérgio Ronaldo.

“Da mesma forma que garantiram que essa semana haveria negociação, pode ser que na segunda apareça algum outro argumento que inviabilize a apresentação da proposta”, afirma o secretário geral da Condsef.

Os servidores federais de Brasília, vinculados ao Sindsep-DF, voltam a se reunir em assembleia na próxima quarta-feira (26). Caso a proposta seja apresentada até lá, as lideranças sindicais levarão os novos números para avaliação da base. No dia 28, a Condsef realiza Plenária Nacional, com representantes dos sindicatos de servidores do país, com o mesmo objetivo

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Desmonte da Petrobrás já começou com venda de 25% da BR. Trabalhadores responderão com greve

A Petrobrás divulgou fato relevante no dia 18, anunciando a decisão do Conselho de Administração, que autorizou a oferta pública de pelo menos 25% do capital da BR Distribuidora, empresa avaliada em 10 bilhões de dólares, líder do mercado nacional de venda de combustíveis e responsável pelo abastecimento de mais de 10 mil empresas, incluindo indústrias, termoelétricas, companhias de aviação e de transportes terrestres. Os gestores da Petrobrás já estudam também a reestruturação da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária responsável pela estratégica malha de gasodutos da estatal.
É apenas o começo do desmonte do Sistema Petrobrás. Mais do que nunca, é urgente barrar esse processo. Por isso, entre os dias 24 e 26, a FUP e seus sindicatos realizam um novo Conselho Deliberativo, cujo foco principal será a construção de uma greve nacional. A pauta política aprovada pela categoria, e que muitos gerentes desdenham pelos corredores da Petrobrás, exige a suspensão imediata do atual Plano de Negócios e Gestão da empresa, onde está prevista a venda 57,7 bilhões de dólares em ativos, além de cortes de 76 bilhões de dólares em investimentos e despesas.
Se levadas adiante, essas medidas significarão imensos prejuízos para a nação brasileira, com perda de soberania e impactos diretos na economia nacional. Sem falar que a crise na indústria petrolífera já despejou no mercado internacional cerca de um trilhão de dólares em ativos que estão sendo ofertados pelas empresas do setor. Ou seja, a Petrobrás quer vender subsidiárias e ativos estratégicos a preço de banana.
”Isso nada mais é do que uma privatização. A estratégia da empresa é reduzir sua participação direta na cadeia produtiva de energia, abrindo mão de fomentar um projeto de desenvolvimento da indústria nacional”, alerta Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração. A categoria já viu esse filme antes, quando a Refap e outras unidades foram postas a venda pelo governo FHC, mas os trabalhadores resistiram e impediram na luta a privatização da estatal.
Se o compromisso dos gestores da Petrobrás é aumentar a rentabilidade dos acionistas, o dos trabalhadores é defender o patrimônio que a categoria construiu a duras penas e com muito orgulho nesses 62 anos da companhia. Os entreguistas não passarão!