Seminário Internacional discute a regulação da mídia

“Pluralidade e diversidade”, características fundamentais para a liberdade de expressão, foram temas discutidos no Seminário Internacional sobre regulação da mídia que aconteceu, em Brasília, nesta segunda-feira (10). O objetivo do encontro foi debater, a partir dos padrões internacionais, a regulação e a proteção da liberdade de expressão.
Com apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Fundação Ford, o seminário foi organizado pelo Intervozes, em parceria com o Centro de Informação da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Brasil e Universidade de Brasília, local do encontro.
A atividade contou com a participação de intelectuais, organizações da sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de expressão, representantes do governo, da justiça e de entidades de outros países.
A perspectiva de trazer experiências de fora do país é construir o modelo brasileiro de regulação, inspirado nos que já deram certo, que são os casos de Portugal, Estados Unidos da América (EUA), entre outros.
Já existe no Brasil, construído pela sociedade civil, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que regulamenta a comunicação social no Brasil, fruto da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009.
Para a coordenadora do Intervozes, Bia Barbosa, os exemplos de sucesso em outros países mostram aos movimentos sociais, a favor da democratização dos meios de comunicação, que nossa estratégia está no caminho certo. “Em vários modelos de regulação da mídia executados no mundo foram pensados no fortalecimento da comunicação pública, das rádios e TV’s comunitárias, dando mais pluralidade e diversidade, garantidores da liberdade de expressão e da democracia”, explica Barbosa.
“A regulação da mídia deve ser conduzida baseado aos direito humanos”, afirma o relator da regulação da mídia da Organização dos Estados Americanos, Edison Lanza. “Para assegurar o pluralismo e a diversidade na regulação da mídia é preciso construir um processo aberto e com participação da sociedade, como foi o caso do Marco Civil da Internet no Brasil”, destaca Lanza.
“Sucessivas decisões da OEA atestam que o monopólio ou oligopólio das comunicações afeta a liberdade de expressão e, portanto, os Estados têm de garantir o pluralismo e a diversidade dos meios. E isso implica em ter regulação, impor limites”, afirma ele.
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti destaca o momento político que estamos vivendo e pontua que não tem liberdade de expressão sem garantir os direitos humanos das mulheres, negros, jovens, indígenas. “A luta pela democratização da comunicação é importante e devemos fortalecê-la. Garantir de fato a pluralidade e a diversidade nas vozes das mídias deste país é de fato garantir a democracia”, afirma Rosane.
Para o diretor da Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro (Unic Rio), Giancarlo Summa, a questão econômica e a concorrência desleal dos meios de comunicação no Brasil, através da concentração de propriedade não garante a liberdade de expressão.
“Não há democracia, nem mundo justo sustentável, se não tivermos a liberdade de expressão”, destacou Summa.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) também tem participação efetiva em países que sinalizam regular a mídia. “A nossa função é apontar a discussão, nos padrões internacionais, com o objetivo de ampliar a liberdade de expressão. E não é uma preocupação só da UNESCO, é uma agenda internacional de direitos humanos para proteção e promoção do direito humano de comunicação e de todos outros direitos”, afirma o Assessor Regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela.
A advogada do artigo 19, Paula Martins, alertou sobre a ausência do Estado, que não garante a liberdade de expressão e que pode ser responsabilizado pelas violações dos Direitos Humanos, já que a comunicação é um dos direitos fundamentais, assim como saúde, educação, moradia entre outros.
“O reconhecimento do papel do estado é fundamental para a liberdade de expressão”, afirma o secretário executivo do ministério da Cultura, João Brant.
Para a Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular e Deputada Federal, Luiza Erundina, a maior preocupação é que a população precisa entender este direito humano da comunicação. “Se o povo não compreender não vamos conseguir sair do lugar. Temos que levar o povo junto nesta luta para avançarmos e conseguir assegurar a liberdade de expressão e o direito da comunicação”, explica Erundina.
Emocionada, a parlamentar afirma que dedicará a sua vida nesta luta. “Pois só com a democratização da comunicação é que conseguiremos ava

Ato Nacional de 20 de agosto: tomar as ruas por Direitos, Liberdade e Democracia!

Estaremos nas ruas de todo o país neste 20 de agosto em defesa dos direitos sociais, da liberdade e da democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise.
– Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!
A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.
– Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!
Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.
– A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!
É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária, Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.
A rua é do povo!
20 de Agosto em todo o Brasil!
ASSINAM:
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)
PARTIDOS QUE APOIAM O ATO:
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Trabalhadores de Formosa protestam contra descaso da prefeitura

Mobilizados pelos funcionários públicos municipais, a população de Formosa (Goiás) realizou ato nesta quinta-feira (6), semana de comemoração de fundação da cidade, contra o abandono do serviço público por parte da prefeitura, cobrando das autoridades responsabilidade e transparência nos gastos. Uma nova manifestação dos trabalhadores está marcada para o dia 7 de setembro, após o desfile do Dia da Independência do Brasil na cidade.
Representantes da CUT engrossaram o protesto, reforçando o apoio da entidade à classe trabalhadora. Reunidos na Praça da Prefeitura, ao lado da Câmara Municipal de Formosa, os trabalhadores saíram em caminhada, dialogando com a população para informar os moradores e convidá-los a participarem do movimento. Na própria Câmara, após a passeata, finalizaram o ato com a cobrança de uma audiência no órgão para prestação de contas e esclarecimento dos gastos públicos.
Os servidores do Município não têm seus salários corrigidos há um ano, dos dois anos e meio de gestão do atual prefeito, Itamar Barreto. A situação é crítica especialmente no caso dos professores, cujos salários, atualmente, não atingem o piso nacional estipulado em lei, de R$ 1.917,78.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Sintraf-Ride), Clever Bomfim, diz que a situação dos servidores é grave: “Estão deixando de receber quinquênios, anuênios e até piso salarial; a prefeitura não quer dar aumento. A saúde daqui é uma calamidade e os recursos nós sabemos que chegam, mas não estão sendo bem administrados”, disse.
O presidente Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), Richarly Cardoso, ressalta que “desde o início de sua gestão, o prefeito tem aleijado o servidor público municipal, insistindo em não cumprir direitos previstos em lei ”.
Os trabalhadores também apontam a falta de investimento da Prefeitura nos setores da saúde e da educação. As escolas e hospitais, segundo eles, encontram-se sucateadas, com sérios problemas de e estrutura e falta de material. Além disso, Itamar Barreto evidenciou a pretensão de aumentar a cobrança de impostos ao enviar carta aos vereadores pedindo a aprovação de projeto de lei para aumento do IPTU.
Segundo o presidente do Sinprefor, Alex Nunes, o sindicato que representa os servidores municipais de Formosa, além mobilizar os trabalhadores, tem tomado medidas legais contra o descaso da prefeitura. “Já demos entrada em ações na Justiça e no Ministério Público e, agora, aguardamos respostas. Queremos que os órgãos fiscalizadores façam a Prefeitura cumprir todas leis que deixou de cumprir”, ressaltou.
A CUT Brasília e os sindicatos que representam os funcionários públicos de Formosa convocam toda a população da cidade para lutarem pelos direitos trabalhistas e por um município melhor, dia 7 de setembro, após o desfile.

Funcionalismo se une em marcha na Esplanada dos Ministérios

A CUT se somou aos milhares de servidores públicos federais que marcharam na Esplanada dos Ministérios, nesta quinta-feira (6). Com faixas, bandeiras, carro de som e falas políticas, os trabalhadores exigiram que o governo atenda a pauta da Campanha Salarial 2015 e protestaram contra o corte orçamentário da Educação e o Plano Levy.
A manifestação era pacífica, mas, próximo ao Ministério do Planejamento (bloco C), um grupo de policiais militares decidiu coibir o movimento com spray de pimenta, cassetadas e empurrões. Um trabalhador teve que ser atendido pelo serviço médico que acompanhava a manifestação.
Os servidores percorreram toda a Esplanada, passando pelo Congresso Nacional, Ministério da Fazenda – onde vaiaram o ministro da pasta, Joaquim Levy –, e finalizaram a ação no Ministério do Planejamento (bloco K).
“As medidas adotadas por Levy mostram total desrespeito do governo aos trabalhadores. É um absurdo, em plena campanha salarial, o governo querer negociar nossas perdas inflacionárias em quatro anos. Já abrimos mão dos nossos 2% de ganho real, e não aceitaremos parcelamento de direitos”, avalia o dirigente da Condsef e da CUT, Pedro Armengol.
Na última semana, a Condsef – confederação que representa cerca de 80% do Executivo federal – formalizou junto ao governo nova proposta de reajuste salarial. Desta vez, os servidores pedem índice de 19,07%, mas para recompor o poder de compra perdido nos últimos seis anos.
A mobilização crescente dos servidores federais conseguiu alcançar alguns itens da pauta de reivindicação. O Ministério do Planejamento aceitou incorporar as gratificações de desempenho ao vencimento básico pela média dos últimos cinco anos e propôs reajustar os benefícios da seguinte forma: o auxílio-alimentação teria um aumento de R$ 85,00, passando dos atuais R$373 para R$458; a assistência pré-escolar passaria dos atuais R$ 95,00 para R$ 386,00 no DF.
O governo condicionou os avanços e a continuidade das negociações das demandas específicas dos setores, como a reestruturação de planos de carreira, à aceitação do reajuste salarial de 21,3% parcelados em quatro anos, para cobrir apenas a inflação futura.
Solidariedade de classe
“É preciso solidariedade neste momento em que vários servidores já estão há mais de dois meses de greve e o governo permanece omisso à situação dos trabalhadores. Mas o desânimo não irá tomar conta do movimento. Podem ter certeza que onde tiver um trabalhador precisando de ajuda, apoio CUTista não vai faltar”, destaca o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Ao final da marcha desta quinta-feira (6), os representantes dos servidores públicos tentaram uma reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, mas a informação foi de que ele não se encontrava na pasta.
Na segunda-feira, 10, o conjunto dos servidores públicos federais se reunirá, às 16h, para traçar as estratégias de atuação dos próximos dias.
Até o fechamento desta matéria, os participantes da marcha desta quinta-feira estavam em vigília em frente ao Palácio da Alvorada.
Servidores do INSS fazem ato
Na manhã desta quinta-feira (6), antes de se somar à marcha dos servidores, os trabalhadores do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, em greve desde o dia 13 de julho, realizaram ato público para pressionar o governo a atender a pauta específica da categoria. Eles reivindicam, além dos 27,3% de reajuste salarial para 2016, redução de jornada para 30 horas semanais e a reestruturação do Plano de Carreira. De acordo com o Sindprev-DF, que representa a categoria, cerca de 80% dos servidores do INSS do DF estão parados sem previsão de retorno.
“Nós já estamos em greve há quase um mês e os trabalhadores da Previdência ainda não tiveram avanços em relação às nossas reivindicações. O governo tem que sair do discurso e partir para prática. Não estamos em greve por que queremos, e sim por que foi a nossa única opção”, afirma a dirigente do Sindprev-DF, Antônia Ferreira.
Ocupação do Planejamento
Às 4h30 desta quinta-feira (6), os servidores técnico-administrativos das universidades federais que protestam em Brasília deste o dia 5, ocuparam as entradas do ministério do Planejamento como forma de pressionar uma reunião com representantes da pasta.
Com a pressão, o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu dirigentes da Fasubra, mas manteve a fala de que não há negociação sobre o índice de reajuste salarial. A ideia do governo continua sendo aplicar reajuste plurianual de 21,3%, fracionado em quatro anos.
Segundo Mendonça, o resultado das reuniões internas do governo sobre a pauta de reivindicação dos servidores será apresentada, provavelmente, no dia 17 de agosto. Ele ainda se comprometeu a participar das reuniões entre Ministério da Educação e Fasubra para trabalhar, inclusive, itens da pauta específica dos técnico-administrativos que geram impacto financeiro.

Maria Rita Kehl: nada justifica um golpe no Brasil

Roberto Parizotti

Nada justifica um golpe no Brasil, nem de direita e nem de esquerda, mas a possibilidade de isso ocorrer assanha setores conservadores, até então desconhecidos, e que hoje se sentem à vontade para pedir a volta dos militares. Com isso, demonstram, inclusive, desconhecimento sobre a ditadura militar e os casos de corrupção que assolaram os governo nos anos de chumbo.
A opinião é de Maria Rita Khel, psicanalista, especialista em Psicologia pela PUC-SP, ensaísta e jornalista, e que foi indicada, em 2010, pela presidenta Dilma Rousseff para integrar a Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes durante o período da ditadura.
Nesta semana ela recebeu a reportagem do Portal da CUT em seu consultório, no bairro de Perdizes, em São Paulo, e demonstrou preocupação com o cenário político: “Esse é o pior momento que vivemos, com esse atual presidente da Câmara dos Deputados”, enfatiza.
A autora do livro “Ressentimento” (editora Casa do Psicólogo), que aborda quatro pontos de vista diferentes – na clínica psicanalítica, na produção literária, nos movimentos sociais e na filosofia, analisa o avanço do ódio e do conservadorismo no país. Veja a entrevista a seguir:
Como você avalia esse momento da conjuntura política em que setores conservadores de direita avançam e pedem o impeachment da presidenta Dilma?
Eu tenho tanto medo dessa onda conservadora que está na sociedade que não consigo dizer se vai ou não ter impeachment, porque o medo me impede de enxergar claramente a conjuntura. O fato do Eduardo Cunha estar na operação Lava Jato, quer dizer, isso que é triste, porque não podemos contar com a sociedade para defender o governo. Quem está mobilizado nesse momento é a direita pelas redes sociais e pelo descontentamento que já vinha desde o governo Lula, mas que estava em minoria por não querer o governo do PT, além de estarem mobilizados pela crise econômica. Isso, não é absurdo que, quando os governos de esquerda, mesmo que sejam moderados, estão no poder, quem está insatisfeito é a direita, então é ela quem vai pra rua. Só que esse governo de esquerda não criou base de esquerda, pois fez tanta concessão com a direita que ficou atordoado.
Outra coisa que também criticamos [do Lula] foi a coalizão com o PMBD, embora o PMDB no período militar tenha sido um partido valoroso – porque o MDB foi um partido que teve elementos valorosos de oposição e, quando virou o PMDB, principalmente depois das alianças com os governos petistas, vira um partido ônibus: entra quem quer. Esse é o pior momento com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O PMDB quer estar perto do poder, seja ele qual for. Se naquele momento o Executivo tivesse colocado limite nas reivindicações, o PMDB não iria deixar de apoiar e nem virar oposição. Tanto que ele só vira oposição hoje porque o governo está desprestigiado por conta de uma crise econômica. Quer dizer, é um partido sem moral, sem fibra. É fácil virar oposição e ficar chantageando a presidenta, no entanto, quando Lula estava forte, era a hora de ter barrado e não barrou.
Mesmo não havendo fundamentação jurídica para o afastamento da presidenta Dilma alguns especialistas afirmam que pode acontecer. Podemos falar em golpe?
Se não há fundamentação, quer dizer que vai existir? Não tem elementos. Vai trazer o exército? Eu não sei se a imprensa espelha algo que está acontecendo no país. Acho a democracia um valor inestimável, temos que preservá-la, defendê-la sempre de qualquer maneira. Nada justifica um golpe, nem de direita e nem de esquerda, um golpe que suprime a democracia, que suprime a liberdade. Há uma retomada do conservadorismo, inclusive uma direita pra lá de conservadora que pede a volta dos militares. Isso é de uma ignorância, é como se os militares viessem colocar a ordem na casa. A corrupção endêmica começa na ditadura porque não havia notícia, nem imprensa livre e nas estatais permitia-se que se metesse a mão. A sociedade brasileira nunca conseguiu erradicar a corrupção, inclusive a corrupção nas grandes estatais começa ali. Mas no ponto que nos dói mais, há uma responsabilidade do PT, nessa despolitização da sociedade brasileira.
E como você avalia o comportamento da mídia nesse processo?
A mídia é conservadora, no entanto, a imprensa, as televisões, o patrão deles não é só o dono da empresa, o patrão deles são os leitores e os telespectadores. Se a imprensa fica mais conservadora é porque esses leitores estão mais conservadores, uma coisa alimenta a outra. A Folha de S. Paulo no final dos anos 1970 virou uma imprensa progressista quando a grande parte da sociedade brasileira estava contra a ditadura. Na ditadura, a Comissão Nacional da Verdade não conseguiu comprovar isso e não lembro se está anexo dos relatórios; dizia-se que Octávio Frias [morto em 2007] emprestava os carros pra levar presos ou cadáveres. Então, não é que eles eram contra a ditadura por princípios, mas quando foi crescendo a onda de insatisfação no país pelos militares, a imprensa se coloca contra. Não dá para saber quem vem primeiro, se é o ovo ou a galinha.
Há uma torcida [por parte da mídia] contra o atual governo?
É claro que tem uma torcida contra o governo do PT. Eu não acho que a imprensa seja golpista, ela é de direita, conservadora. Naquela outra passeata da direita [15 de março deste ano] a estimativa da Globo era de 1 milhão de pessoas e a PM, que é PM, falou em duzentas mil e olhe lá . Nós [esquerda] temos que fazer crescer o Brasil de Fato, o Portal da CUT, a TVT e a imprensa de esquerda.
A Câmara dos Deputados, sob comando de Eduardo Cunha, tem colocado pautas que vão contra os direitos dos trabalhadores e contra os direitos humanos, como é o caso da terceirização, do financiamento empresarial de campanha, da maioridade penal e da PEC 451, que viola o direito à saúde, entre outras. Qual sua avaliação sobre isso?
O que eu posso dizer desse Congresso? No caso das igrejas evangélicas não sei analisar o crescimento delas, eu respeito as religiões que vieram do protestantismo de Lutero, mas é claro que essa bancada é uma bancada mais conservadora. Avaliar o Congresso nesse momento é me pedir pra dizer um monte de palavrão porque é uma decepção gigantesca, porém a sociedade votou nesses representantes. Eduardo Cunha é uma pessoa que não se detém diante do apelo ao bom senso, da moralidade. Ele tem um projeto pessoal, manipula fortemente, não sei em que base ele manipula, me parece que tem uma prática mafiosa, isso é o que os jornais dizem.
Podemos falar que o Brasil está passando por uma crise institucional, uma falência na representatividade dos partidos políticos?
Eu gostaria de poder dizer que há uma falência, e que os partidos não representam a sociedade brasileira, mas eu posso está errada porque os partidos talvez representem a sociedade brasileira. Talvez a sociedade brasileira esteja num retrocesso conservador, já que ela tem uma tendência conservadora. O Brasil foi o último país livre dos países do ocidente a abolir a escravidão. Foi uma elite que deitou na sopa porque os outros países já tinham abolido, e que só deixou de ser porque se tornou economicamente inviável por uma elite cafeeira e canavieira.
Nas duas ditaduras que tivemos aqui, a oposição foi fraca. Se considerarmos a oposição à ditadura Argentina, Chilena e Uruguaia, não é que lá houve muito mortos e muitos mais presos, porque as ditaduras eram brutais – aqui houve menos porque teve menos oposição. A questão é que a passeata dos cem mil em apoio ao Jango foi superada pela Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A sociedade do Brasil na sua formação socioeconômica é conservadora. Muitas mudanças progressistas foram efeitos de arranjos da elite, porque não valiam mais à pena como é o caso da escravidão e da República. E, mesmo assim, no caso da República o primeiro grande ato qual foi? Reprimir Canudos de uma maneira horrorosa e violentíssima. Então, tem um conservadorismo aqui, principalmente com os pobres, com os quilombolas, camponeses.

Começa nesta sexta (7) a plenária nacional dos trabalhadores em educação

Com a organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está previsto que mais de 500 educadores do Brasil compareçam na 2º Plenária Nacional da categoria, que acontece entre os dias 7 e 8, em Brasília.
Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, explica que a plenária foi convocada para fazer um debate a respeito do plano de carreira e do piso salarial para os profissionais de educação, de acordo com o que está estabelecido no PNE: “A CNTE organizou e vai concluir o debate com a formulação daquilo que será nossa proposta de piso e carreira para os profissionais de educação, uma proposta única para professores e funcionários de escola”.
O evento visa a debater também minutas de projeto de lei, construídas com base no acúmulo histórico da CNTE e de seus sindicatos filiados, assim como na proposição parlamentar do deputado Carlos Abicalil (PL 1.592/03) e na contribuição da conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora no Conselho Nacional de Educação das Resoluções CNE/CEB nº 2/2009 e 5/2010, que fixam as diretrizes nacionais de carreira para o magistério e os funcionários da educação, respectivamente.
Desde a primeira versão de anteprojeto de lei sobre piso nacional e diretrizes de carreira, elaborada pela CNTE, em 1992, a confederação luta para a regulamentação de padrões de qualidade nacional, para a valorização de todos os trabalhadores que atuam nas escolas públicas. Depois de conseguir aprovar a lei do piso nacional do magistério, após um longo período de políticas neoliberais que restringiu direitos dos trabalhadores, agora a CNTE luta pela regulamentação dos incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Nacional, que se vinculam ao debate do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade, garantindo os mesmos direitos a todos os profissionais da educação básica.
O evento poderá ser acompanhado pelas redes sociais (Twitter e Facebook) e transmitido ao vivo no site da CNTE (www.cnte.org.br).

6 de agosto, Dia Nacional dos Profissionais de Educação
O dia 6 de agosto marca uma data de valorização e reconhecimento para os funcionários de escola. É a primeira comemoração desde que foi sancionada a lei 13.054/14, que institui o Dia Nacional dos Profissionais de Educação.
“É um resgate histórico necessário para reconhecer o valor de todos que formam a comunidade escolar, principalmente aqueles que ficavam à margem, sofrendo preconceito, apesar do seu importante papel dentro da escola”, destaca o secretário de funcionários da CNTE, Edmílson Lamparina.
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações.
A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei 12.014/09, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo os funcionários de escola como profissionais de educação. A mudança da Lei Nacional da Educação insere os funcionários de escola habilitados na categoria de profissionais da educação escolar básica, juntamente com os professores e pedagogos, e beneficiou cerca de um milhão de trabalhadores que atuam nas escolas de ensino básico: educadores que passaram a ser valorizados e reconhecidos como profissionais de educação em todos os municípios brasileiros.

Magistério de Planaltina de Goiás paralisa atividades na próxima terça (11)

Contra o calote do terço de férias dos educadores e do parcelamento das progressões do Plano de Carreira e pelo pagamento do piso nacional aos professores, o Magistério de Planaltina de Goiás paralisa as atividades na próxima terça-feira (11). Às 9h deste dia haverá ato público em protesto contra as intransigências do governo municipal. em frente à prefeitura da cidade. O movimento foi construído e aprovado em assembleia realizada nessa terça-feira (4) pelos professores.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Planaltina de Goiás – Sindiplag-GO, cerca de 1.000 educadores devem participar da mobilização. Um carro de som do Sindicato irá informar à população sobre a paralisação durante os próximos dias.

“Nossa intenção é esclarecer os moradores o que vem acontecendo na nossa cidade. Vamos deixar claro o total desrespeito do governo com os trabalhadores. Também esperamos chamar a atenção da população para nossa situação e ter o apoio dela. Antes de educadores, somos cidadãos e devemos lutar por nossos direitos”, explica a coordenadora geral do Sindiplag, Valéria Ribeiro.

Calote no Magistério

Sob alegação de que os educadores receberam valores irregulares nas férias de 2007 e 2011, a prefeitura descontou valores do terço de férias nesse recesso escolar. Os professores se surpreenderam com o desconto e com o possível erro de cálculo da prefeitura. “Na verdade foi um calote. Exigimos explicações claras, pois o cálculo usado pela Prefeitura este ano é muito estranho. Nós tínhamos até outra reunião marcada com o prefeito, onde ele prometeu apresentar explicações, mas ele desmarcou ”, avalia a secretária geral do Sindiplag-GO, Valéria Ribeiro.

Sobre as progressões salariais, a prefeitura mantém proposta de pagamento parcelado. A progressão a vertical, que é determinada por tempo de serviço e que deve seguir critérios condicionados à avaliação pelo órgão ou empresa, será paga em duas parcelas. Os trabalhadores que solicitaram a progressão em 2013 serão pagos até julho de 2016. Já os que pediram em 2014 receberão a primeira parcela em julho de 2016 e a última em 2017.

Conforme proposta da Prefeitura, os 30% de Gratificação de Titularidade serão quitados da mesma forma, com pagamentos a partir de julho de 2016, com parcelas graduais até 2018.

Fonte: CUT Brasília

Adiada instalação da Comissão para projeto entreguista do pré-sal

Mais uma vez, foi adiada a instalação da Comissão Especial que debaterá no Senado o PLS 131, de José Serra (PSDB/SP), que visa tirar a Petrobrás da função de operadora única do pré-sal e acabar com a obrigatoriedade legal da empresa participar em pelo menos 30% das áreas exploratórias. Os petroleiros que participam do Conselho Deliberativo da FUP em Brasília compareceram em massa à sessão desta quarta-feira (05), que iniciaria os trabalhos da Comissão. Com camisas da Petrobrás, dirigentes e militantes da FUP e de seus sindicatos ocuparam o plenário da Comissão, mantendo pressão cerrada contra o PLS 131.
A maioria dos senadores presentes à sessão se contrapôs à manobra feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que, à revelia do regimento interno da Casa, nomeou por conta própria os senadores Otto Alencar (PSD/BA) para a presidência e Ricardo Ferraço (PMDB/ES) para a relatoria da comissão.
Houve duras críticas à legitimidade destas nomeações, principalmente a do senador Ferraço, que foi relator do Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e se posicionou favorável à proposta de Serra. Para os senadores, a nomeação imposta por Renan, além de ferir o regimento interno do Senado, foi autoritária e antidemocrática, pois desrespeita a correlação de forças na Comissão. “O mesmo bloco político não pode indicar a Presidência e a Relatoria e atropelar a maioria dos senadores aqui presentes”, declarou o senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
“Não podemos deixar que repitam no Senado o que está acontecendo na Câmara, onde o presidente faz o que quer”, ressaltou o senador Roberto Requião (PMDB/PR), exigindo o cumprimento do regimento, que prevê que o senador mais antigo abra os trabalhos da Comissão e coloque em votação a nomeação do presidente, vice-presidente e relator. A proposta foi rejeitada pelo presidente da Comissão, Otto Alencar, que decidiu suspender a sessão, adiando, mais uma vez, a instalação da Comissão.

Golpe contra a democracia em debate nesta sexta, às 19h

Um dos temas mais tratados nos últimos meses é uma tentativa de golpe dos setores ligados à ideologia de direita contra a democracia brasileira. Para discutir o assunto, a Corrente Educadores em Luta, com o apoio da CUT Brasília, realiza o debate “Organizar a luta contra o golpe”. Entre os debatedores estão a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e o coordenador da corrente Educadores em Luta, Antônio Carlos. A atividade será nesta sexta-feira (7), às 19h, no auditório Adelino Cassis, da CUT Brasília.
“Todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, do campo e da cidade, do setor público e privado; jovens, idosos, pessoas de todos os credos estão convidadas a participar do debate. O que está em curso, com manifestações por impeachment da presidente, é um golpe contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e a vontade popular depositada nas urnas. E é por isso que a CUT Brasília apoia este debate e se integra às ações para barrar os ataques da direita”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito.
Desde a vitória da presidente Dilma Rousseff nas urnas, em 2014, levantam-se bandeiras pedindo o impeachment da líder do Executivo Federal. A ação golpista, apoiada pela mídia comercial e pelos setores conservadores derrotados pelo voto, é amplamente repudiada por movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos de centro-esquerda e esquerda. Em julho, as organizações lançaram, entre outras ações, o “Manifesto Brasil”, onde afirmam que são contra a “quebra da legalidade democrática”.
“Consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática”, afirma trecho do manifesto, e continua “nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014”.
São estas questões que estarão debate nesta sexta. Por isso, é um debate oportuno para todos que defendem um projeto de desenvolvimento democrático e de interesse da classe trabalhadora.

Esplanada é palco de manifestações de servidores na quarta e quinta

Continua a pressão dos servidores públicos federais para que o governo atenda os pontos que compõem a Campanha Salarial 2015. Nesta quarta-feira (5), parte do funcionalismo iniciará as atividades na Esplanada dos Ministérios, com acampamento, marcha e ato lúdico em frente ao Congresso Nacional. As ações culminarão na marcha do dia 6, quinta-feira, que reunirá a partir das 9h todos os setores do serviço público.
Confira a programação dos servidores:
Dia 5 – quarta

Nas primeiras horas, servidores técnico-administrativos de todo o Brasil montarão acampamento no segundo quadrante da Esplanada dos Ministérios. A CUT Brasília também montará tenda de onde assegurará apoio político e logístico aos servidores federais.
Às 10h, os caravaneiros sairão em marcha até o Ministério da Educação, onde realizarão ato público para cobrar o atendimento de pautas específicas da categoria.
Às 18h, os técnico-administrativos realizarão ato político cultural no espelho d’água em frente ao Congresso Nacional. “Realizaremos uma ação baseada na ideologia africana chamada ‘Ubuntu’, que trabalha o coletivo ao invés do egoísmo”, explica o dirigente nacional da Fasubra – federação que representa a categoria –, Mário Guimarães Júnior. A previsão é de que o ato se estenda até a meia-noite. A categoria está em greve desde o dia 28 de maio.
Às 15h, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, em greve desde o dia 9 de julho, realizarão ato nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Eles lutam pela derrubada do Veto nº 26, contrário ao projeto que prevê reposição parcial das perdas salariais dos servidores (PLC 28/2015), e pela aprovação do PLC 41, que prevê a reestruturação de carreiras e salários da categoria. Os servidores do Judiciário e do MPU no DF realizaram no início da tarde desta terça-feira (4), abraço simbólico no Superior Tribunal de Justiça – STJ e, em seguida, fizeram assembleia para encaminhar as ações dos próximos dias.
Às 8h, os servidores da Seguridade Social (vinculados ao Sindprev), em greve desde o dia 13, entregarão aos parlamentares no Congresso Nacional carta pedindo apoio à luta da categoria.

Dia 6 – quinta

Às 9h, a Esplanada dos Ministérios será palco de mais uma manifestação conjunta dos servidores públicos federais. A concentração será no Museu Nacional. Os manifestantes caminharão por toda a Esplanada dos Ministérios, passando pela Praça dos Três Poderes, com finalização do ato no Ministério do Planejamento.

STR agenda reuniões
A Secretaria de Relações de Trabalho – STR do Ministério do Planejamento agendou 16 reuniões com setores específicos do funcionalismo público. Entre as categorias estão a dos anistiados, Área Ambiental, administrativos da AGU, C&T, Dnit, Abin, FNDE e Inep, Imprensa Nacional, INPI, Funai, Pecfaz, Cultura, Área Agrária, PCCTM, IEC e Suframa. O calendário vai de 7 a 11 de agosto.
De acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a expectativa é de que o governo realize reunião entre os dias 10 e 14 para abordar a pauta conjunta de reivindicação do funcionalismo.
Na semana passada, o conjunto dos servidores públicos federais formalizou ao governo a proposta de reajuste salarial de 19,07%. O cálculo do novo índice abre mão dos 2% de ganho real que vinha sendo reivindicado e corrige as perdas obtidas pelo funcionalismo de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. “Acreditamos que o governo nos dará uma resposta sobre esta nova proposta na reunião que realizará (em data ainda a ser marcada) com os representantes de todos os setores do serviço público. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo tem até o dia 21 de agosto para encaminhar ao Congresso os projetos que garantem o reajuste salarial dos servidores”, esclarece Sérgio Ronaldo.
Até agora, o governo federal se mantém inflexível quanto a proposta de reajuste salarial apresentada: a ideia é reajustar os vencimentos dos servidores em 21,3%, fracionado em quatro anos e projetando inflações futuras.