Petroleiros parados em todo país em defesa da Petrobrás

Desde a zero hora desta sexta-feira, 24, os petroleiros iniciaram a greve nacional de 24h, indicada pela FUP e seus sindicatos e referendada em assembleias realizadas por todo o país.
A greve de advertência é um protesto da categoria contra o novo Plano de Gestão e Negócios da Petrobrás referente aos anos de 2015/2019 e, contra o PLs 131, o projeto entreguista do Serra, que pode tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal. Mais uma vez, os trabalhadores estão demonstrando grande capacidade de organização e resistência e, compreendendo que neste momento, não há outra saída para defender os direitos da classe trabalhadora, a não ser lutando.
Confira o quadro nacional:
NF – Nas bases de Terra do Norte Fluminense, a paralisação começou no Terminal de Cabiúnas, às 23h30, quando os trabalhadores entregaram a produção da unidade. O acesso à carga de gás do terminal também está bloqueado.
As plataformas da Bacia de Campos aderiram à greve e, até o momento, quatorze plataformas entregaram a operação das suas unidades. São elas: PCH-1, PVM-3, P-65, P-55, P-48, P-47, P-37, P-33, P-26, P-19, P-18, P-09, P-08, P-07.
SP – No estado de São Paulo, todas as unidades operacionais como as refinarias Replan e Recap, assim como terminais da Transpetro em Barueri, Recap, São Caetano, Guararema, Guarulhos e Usinas Termoelétricas estão paralisadas. Nestas unidades houve corte de rendição. Nas áreas administrativas, a greve também teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados.
Duque de Caxias – Nas unidades da Reduc, Terminal de Campos Elíseos (TECAM) e Usina Termoelétrica Governador Leonel Brizola, o corte de rendição começou às 23h de ontem. O Sindipetro Caxias montou um acampamento na frente destas unidades, onde estão sendo realizadas diversas mobilizações de conscientização sobre a importância da greve. Em solidariedade à paralisação dos petroleiros, também estão presentes no movimento diversos integrantes de movimentos sociais, estudantis e de outras categorias.
MG – Em Minas Gerais, não houve troca de turno nas unidades da Refinaria Gabriel Passos (Regap), na Termoelétrica Aureliano Chaves, na Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros e no terminal da Transpetro em Juiz de Fora. A paralisação começou às 23h30 de ontem. A greve também teve adesão de trabalhadores das áreas operacionais e administrativas destas unidades. Na manhã de hoje, o Sindipetro MG realiza um ato na frente da refinaria.
ES – No Espírito Santo, todas as unidades operacionais tiveram corte de rendição à zero hora de hoje. Os trabalhadores da UTG, em Linhares, da UTG-SUL, em Anchieta, dos terminais da Transpetro Barra do Riacho, em Aracruz e do TEAVIT, em Vitória, não fizeram a troca de turno e estão realizando apenas as operações padrão. O pátio de estocagem de equipamento de apoio marítimo (TINS) às plataformas do estado também está paralisado. No EDIVIT, edifício sede da Petrobrás em Vitória, a paralisação começou às 5h de hoje. Em todas as unidades do estado, a greve teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados.
PR/SC – No Paraná, o movimento de greve está forte na Repar, nos terminais da Transpetro (Six, Tepar, Teguacu , Tefran, Tejai e Temirim), assim como nas unidades administrativas, com adesão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Na Fafen-PR, a paralisação começou às 23h30 de ontem.
RS – Houve corte de rendição e os trabalhadores não fizeram a troca de turno na Refap. Até o fechamento deste informe, não obtemos informações sobre o movimento de greve nos terminais da Transpetro no estado.
PE/PB – Em Pernambuco, a paralisação começou forte no Terminal de Suape.
BA – Na Bahia, a paralisação acontece em todas as unidades do estado: campos de Candeias, Santiago, Bálsamo, Taquipe, Araçás/Imbé, Buracica, Miranga, assim como na PBIo, Fafen, UTE, Arembepe, UTe Rômulo Almeida, Ute Muricy, UTE Bahia 1, Transpetro, Bacam Gascac , RLAM, conjunto Pituba, COFIP, Universidade Petrobrás e UTE Celso Furtado. A paralisação foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados. O corte de rendição também começou à zero hora.
CE –No Ceará, os trabalhadores não estão emitindo permissão de trabalho (PTs) nas plataformas marítimas, na Petrobrás Biocombustível (PBIO), na Lubnor e no terminal da Transpetro. A greve foi aderida por trabalhadores das áreas operacionais e administrativas.
RN – No Rio Grande do Norte, todas as bases estão paralisadas. Na sede administrativa da Petrobrás em Natal, a greve teve adesão de 90% dos trabalhadores próprios e terceirizados, assim como na mesma unidade de Mossoró. Na manhã de hoje, representantes do Sindipetro RN fizeram um bloqueio na BR 304, que dá acesso a essa base. Nas plataformas do estado, o movimento de greve também é intenso e houve suspensão de Permissões de Trabalho (PTs) desde às 7h desta sexta. No Pólo de Guamaré, local que recebe e processa toda produção de petróleo do estado, houve corte de rendição e, os trabalhadores que permanecem nas unidades, efetuam apenas as operações padrão.
AM – No Amazonas, a greve começou na principal unidade do estado, que é a Refinaria de Manaus (Reman), onde a rendição foi cortada desde às 23h de ontem. Nas demais unidades do estado como Serviço Compartilhado, Terminal sede da Transpetro e DGN,Terminal Aquaviário de Coari e sede da Engenharia, a greve também foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados das áreas operacionais e administrativas.

Servidores federais de todo país marcham em Brasília

Sem avanço nas negociações da Campanha Salarial de 2015, os servidores públicos federais de todo país se reunirão em Brasília próxima quarta feira (21). Realizam marcha por melhorias nas propostas apresentadas pelo governo. Os trabalhadores que chegam dos outros estados se concentrarão na Catedral a partir das 9h.
No Espaço do Servidor, localizado na esplanada dos ministérios, os servidores de Brasília realizam assembleia no mesmo horário, para depois unir-se aos demais manifestantes expondo faixas, cartazes e falas políticas em caminhada até o Palácio do Planalto.
Assim como o restante do calendário de mobilização da categoria, a marcha foi definida pelos aproximadamente 200 delegados de base que participaram da Plenária Nacional da confederação que representa os servidores federais nacionalmente, a Condsef.
Apesar da intensa mobilização das categorias, com vigílias em frente ao Ministério do Planejamento (foto maior), as duas últimas reuniões de negociação com o Governo Federal não surtiram em melhorias nas propostas apresentadas. O maior impasse até o momento é no que diz respeito ao percentual de reajuste salarial. Enquanto os trabalhadores revindicam reajuste linear de 27,3% para todas as categorias, o governo mantém a proposta inicial, que estipula 21,3% de aumento dividido pelos próximos quatro anos.
Sem acordo
“Nós já informamos que com essa proposta não há acordo. É impensável que, na atual conjuntura de um país onde a inflação está descontrolada, o governo nos apresente uma proposta de reajuste pelos próximos quatro anos. O maior prazo que aceitamos negociar é o de dois anos e ainda assim, se houver um grande avanço nas outras pautas da nossa campanha”, enfatiza o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.
A Campanha Salarial dos servidores também revindica política salarial permanente, com correção das distorções, isonomia dos benefícios entre os três poderes, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, entre outros pontos. “É muito importante que os servidores participem das mobilizações convocadas pela Condsef e pelos sindicatos porque apenas a união da classe trabalhadora pode acabar com a intransigência do governo, que teima nessa proposta de reajuste impensável. Se não houver mudança nesse acordo, os servidores federais de Brasília participarão da greve nacional a partir do próximo dia 27”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF – Sindsep, Óton Pereira Neves.
Calendário de Lutas
Além da marcha e da greve geral, programada para começar na próxima segunda feira (27), os sindicatos que representam os servidores juntamente com a Condsef, elaboraram um extenso calendário de mobilização que conta com assembleias de base, vigílias nas datas de negociação e reuniões do Comando Nacional de Greve.
Os trabalhadores do Judiciário também estão se movimento em prol da aprovação de Projetos de Lei que beneficiam a categoria, promovendo reestruturação de carreiras e reposição inflacionário. O movimento, chamado de Apagão Nacional do Judiciário, tem promovido atos políticos nos últimos dias, incluindo uma grande mobilização nacional tarde dessa terça-feira (21).

CUT convoca ato para dia 28 de julho contra rumos da economia

Após reunião de sua diretoria Executiva Nacional, na manhã desta terça-feira (21), a CUT confirmou, para dia 28 de julho, o ato na frente da sede do Ministério da Fazenda em Brasília para protestar contra os rumos da economia no Brasil.
“É o dia que o Copom se reúne para decidir a taxa de juros. Não podemos abrir mão de fazer a crítica e fazer a disputa no campo da economia”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da Central.
No dia 28 de julho, ocorre a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando deve ser divulgada a taxa Selic, que teve suas recentes e constantes altas criticadas pela CUT. “É coisa de um grupo de burocratas, que não entendem nada de produção. É antiga nossa reinvindicação de que os trabalhadores também façam parte do Copom”, afirmou recente Sérgio Nobre.
Durante o encontro da CUT, a política econômica do País, sob o comando do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi criticada por diversos dirigentes e pelo professor de Economia da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, convidado especial da Central para fazer uma análise da conjuntura econômica.
O economista explicou que “no segundo mandato de Dilma houve uma guinada conservadora da política econômica” e que “o ajuste fiscal é de curto prazo, pois está centrado no corte de benefícios sociais”.
Sobre o papel da mídia, Lacerda afirmou que os analistas não são justos ao examinar a crise brasileira, fazendo mal uso, por exemplo, dos dados da economia nacional.
“O Brasil, nos últimos seis anos, teve uma inflação média de 6%. Ao contrário do que diz a mídia, vamos ter países de porte semelhante com o mesmo índice de 6%. Não vale a comparação, como faz o Sardenbergh, que nos coloca ao lado de Peru, Chile e EUA. Temos que nos comparar com Índia, África do Sul, Rússia, que estão no mesmo patamar”, explicou o economista, que apresentou um cenário otimista para 2016. “Devemos ter uma inflação de 5%, que é uma expectativa acompanhada inclusive pelo mercado.”
Agenda de atos
Além da manifestação na frente da sede do Ministério da Fazenda, no próximo dia 28, a CUT intensificará a mobilização para Marcha das Margaridas, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 12 de agosto.
Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam Brasília para cobrar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.
O nome da Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada por um pistoleiro no dia 12 de agosto de 1983.
Em sua memória e para fortalecer a luta, a cada três anos, caravanas de mulheres partem de todo o país rumo à capital federal.
Neste ano, as delegações chegarão ao estádio Mané Garrincha a partir de 11 de agosto e a abertura oficial do encontro está para prevista para as 18 horas do mesmo dia. Na manhã seguinte, a Marcha deixa o estádio e segue para o Congresso Nacional.
No próximo dia 20 de agosto, a CUT integrará um grande ato com outras entidades, como MTST, MST, UNE e outras entidades do movimento social, em São Paulo, em defesa da democracia e contra as tentativas de golpe no País.

Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos com desafio de equiparar direitos

Estatuto fez com que país reconhecesse a existência do racismo

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (20), com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado.
Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Thomaz Pereira, algumas medidas do estatuto são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. “Às vezes, é uma lei, às vezes, são medidas no âmbito das secretariais estaduais, municipais ou de ministérios”, diz o professor.
Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos. A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação.
A secretária de Igualdade Racial da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Christiane dos Santos, afirma que a mesma lógica ainda persiste no mercado de trabalho formal. “Na maioria das categorias profissionais, os negros e negras são minoria e recebem salários menores que os pagos aos trabalhadores e trabalhadoras brancos. No setor metalúrgico, a mão de obra negra corresponde a 28% do total e seus salários, em média, são 30% inferiores aos dos brancos”, lembra Christiane.
Para ela, o Estatuto da Igualdade Racial representa um avanço para implantação de políticas afirmativas sobre o tema e também um reconhecimento formal de que o racismo é presente na sociedade brasileira. “Se o racismo não existisse, não teríamos desigualdades de oportunidades entre negros e brancos. Assim, o Estatuto se tornou um poderoso instrumento para que se tomem medidas para a promoção da igualdade. As cotas nas universidades são um exemplo concreto”, destaca a secretária de Igualdade Racial.
Histórico
O professor Thomaz Pereira explica que, depois do Estatuto, os projetos de lei surgem a partir da demanda da sociedade, dos movimentos sociais, em um contexto em que diversas medidas vinham sendo tomadas para promover a igualdade racial. Ele reforça que, entre as medidas, está a adoção das cotas raciais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, no âmbito federal, pela Universidade de Brasília (UnB).
“O estatuto é quase como se fosse uma mini Constituição, no sentido de representar e de unir em um documento só medidas diferentes. Uma coisa interessante no estatuto é a sua própria estrutura. Ele trata de saúde, de educação, esporte e lazer, além de direito de liberdade de consciência, de crença, de cultos religiosos, de acesso à moradia, de trabalho, dos meios de comunicação. Todas essas diversas áreas aparecem de maneira diferente e exigem soluções diferentes”, explica o professor.
“Se as pessoas continuam afirmando que não existe racismo no Brasil, fica muito mais difícil superá-lo. O primeiro passo da superação é reconhecer que ele existe”, diz Vera Baroni, integrante da coordenação da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. Segundo ela, apesar dos esforços feitos até agora, o estatuto ainda não está devidamente conhecido para que possa ser mais amplamente cobrado e efetivado.
Reforma
O diretor executivo da organização não governamental Educafro, frei David Santos, defende uma reforma do estatuto. Segundo ele, as mudanças feitas durante a tramitação da lei no Congresso Nacional enfraqueceram o dispositivo. Termos que obrigavam certas medidas foram substituídos por mais brandos, que apenas as incentivavam. “Estamos procurando deputados de vários partidos que possam ajudar na composição de equipe pluripartidária que trabalhe com garra nessa missão.”
Ele cita como exemplo a retirada, do texto-base do estatuto, da obrigação de pelo menos 20% dos atores e figurante de filmes e programas de televisão serem negros. Segundo ele, caso isso ocorresse haveria mais negros nesses espaços e ações de racismo, como as sofridas pela jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, seriam reduzidas.
“O Brasil atravessa o momento de despertar do povo negro. A questão do negro vai continuar essa luta até que a sociedade branca consiga entender nosso direito e assim teremos a inserção de negros e brancos como irmãos, que é o que queremos”, diz.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei, uma reforma seria retrocesso. “O estatuto não é uma lei perfeita, mas não dá para usar a desculpa de que teve esse ou aquele veto para enfraquecer uma conquista do povo brasileiro”, diz.
“O que temos que fazer são reformas pontuais, propondo projetos que possam incorporar alguns artigos. A política de cotas na educação, por exemplo, não entrou no estatuto, mas trabalhamos de forma pontual e hoje ela está incorporada”, acrescenta.
Perguntado se, em cinco anos, o estatuto cumpre seu papel, Paim diz que isso deverá ser feito ao longo da história. “São dezenas de artigos e cada um cria uma lei. Até que seja implementado, leva tempo. Mas acho que tem ajudado. Se com a lei tudo pode, fora dela, não pode nada. A lei é um instrumento para combater o racismo e conseguimos avançar em algumas questões”.
Fonte: Agência Brasil, com informações da CNM/CUT

Deputados agora querem reduzir idade para criança trabalhar

Em uma pesquisa que avalia a relação entre a idade laboral (início da vida profissional) e educação, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta que quanto melhor a renda, mais tempo o jovem brasileiro retarda a entrada no mercado de trabalho e investe no estudo.
Segundo o estudo coordenado pelo instituto, em 1998, o índice de jovens entre 15 e 17 anos que já trabalhavam era de 45%, e em 2008, caiu para 37%. De acordo com o levantamento, a elevação da renda da família permite que os filhos busquem qualificação e, consequentemente, melhores salários e condições de trabalho.
A tendência, portanto, de qualquer país civilizado seria ampliar e não diminuir o tempo até o ingresso no mercado de trabalho. Porém, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), a 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), e a 35/2011, de Onofre Agostini (DEM-SC), alteram o artigo 7º da Constituição para reduzir de 16 para 14 anos a idade a partir da qual o trabalho é permitido.
As propostas vão contra o princípio de proteção integral à criança e ao jovem, explicitados na Constituição, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Estatuto da Juventude. De acordo com a Carta Magna, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menor de 16 anos. O trabalho só é permito de 14 a 15 anos na condição de aprendiz, mas, ainda assim, fora dessas condições.
Em 2014, o Brasil atingiu a menor taxa da história em trabalho infantil, mas são mais de três milhões de crianças e adolescentes nessa condição, com jornadas médias de 27 horas semanais e rendimento na faixa dos R$ 577 mensais.
Entre 2000 e 2010, foram apresentadas na Câmara Federal cinco propostas pela redução da idade mínima para trabalhar, sem que nenhuma delas obtivesse aprovação perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram arquivadas definitivamente.
Porém, a recente onda conservadora e de ataques a direitos trabalhistas e humanos abre espaço para que alguns deputados invistam em propostas de redução da idade mínima ao trabalho. Para o Secretário Nacional da Juventude da CUT, Alfredo dos Santos Júnior, as propostas são uma forma de diminuir o custo da mão de obra e ressalta: se filho de deputado trabalhasse aos 14, o tema não estaria em pauta.
Há atualmente duas PECs que tentam reduzir a idade mínima para admissão no emprego. Como a Juventude da CUT se posiciona sobre esse tema?
Alfredo dos Santos – Primeiro, entendemos como inconstitucional a tramitação dessa PEC, porque é um direito fundamental, ao não-trabalho, ao estudo e é um retrocesso do ponto de vista social. Deveríamos estar discutindo a implementação do ECA e não mecanismos que dificultem o acesso do jovem ao estudo. O filho do pobre começa a trabalhar mais cedo, enquanto o filho do rico só entra no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos.
Você vê relação entre a redução da idade para trabalhar e a redução da maioridade penal?
Alfredo – Sem dúvida. Há uma pauta de retrocessos e retirada de direitos tramitando no Congresso Nacional, que podem levar a outras discussões como a permissão de jovens atuarem em atividades periculosas e uma série de questões que criminalizarão o jovem pobre de periferia. Há uma ideia equivocada de que o trabalho é uma maneira de tirar o jovem da rua, ocupar seu tempo, mas isso é uma farsa. O jovem não trabalha para ocupar o tempo e sim por necessidade financeira.
A gente acredita que devam existir mecanismos que possam fazer com que o jovem não precise trabalhar, possa dedicar mais tempo ao estudo, por meio de acesso ao financiamento estudantil. Para que quando ingresse no mercado de trabalho, entre em condições melhores e não precarizadas. Hoje ele começa muito cedo, abandona os estudos para se dedicar mais ao trabalho e esse ciclo se repete.
O filho do pobre começa a trabalhar cedo e como começa a trabalhar cedo abandona os estudos. Como abandona os estudos é mal remunerado. Um ciclo de reprodução da pobreza que, para ser quebrado, precisamos que o jovem permaneça mais tempo nos estudos e dedicado exclusivamente a eles.
Mas até que consigamos fazer com que fique dedicado exclusivamente aos estudos, a renda dele permanece importante. Como fazer para que essa renda não seja fundamental?
Alfredo – Alguns mecanismos o governo já tem, como o Bolsa-Família e a política de valorização do salário mínimo, que são políticas de elevação de renda da família e promovem um retardo da entrada de jovens no mercado de trabalho. Outro mecanismo é o financiamento da inatividade laboral, como o financiamento estudantil, ProUni, Fies ou uma bolsa para o jovem e não para a família para que possa se dedicar exclusivamente aos estudos e não precise trabalhar.
Na medida em que melhora a renda dos pais, na medida em que garante acesso à educação, saúde, na medida em que tem a presença do Estado, o jovem será menos pressionado a trabalhar porque a família terá condições de renda e vida melhor.
A idade de 16 anos é a ideal para início das atividades profissionais?
Alfredo – Na verdade, 16 é muito baixa ainda, deveríamos discutir a ampliação e não a diminuição. Se consideramos as normas laborais das quais o Brasil é signatário, vincularemos a idade laboral ao tempo de estudo e os 16 anos foram pensados lá atrás quando o período escolar obrigatório no Brasil era de cinco a 16 anos. Hoje é de quatro a 17 anos. Em tese, deveríamos discutir a ampliação da idade laboral de 16 para 17. Defendemos que o jovem ingresse no mercado de trabalho apenas após a conclusão do ciclo escolar ou técnico e profissionalizante.
A conciliação do estudo com a jornada de trabalho extensa que temos hoje, com as condições de trabalho e transporte é muito difícil e favorece que os jovens abandonem os estudos. Hoje, no Brasil, a idade laboral é a partir dos 16 anos, mas a partir dos 14 o jovem já pode trabalhar na condição de aprendiz. O problema é que na condição de aprendiz, aquele funcionário precisará estudar. O que esses parlamentares estão querendo é empregar pessoas de 14 anos e não ter como contrapartida que o jovem esteja estudando.
Um Congresso velho, masculino e financiado por empresas dificulta que pautas de públicos fora desse perfil avancem?
Alfredo – No debate da CCJ, um parlamentar desafiou qualquer um dos deputados da Câmara que colocassem os filhos para trabalhar aos 14 anos. Se começarem a olhar para o jovem brasileiro como olham para os filhos, com certeza teríamos a legislação defendendo ampliação de direitos e não redução. Tenho certeza que nenhum filho de classe média e alta começa a trabalhar com 14, 16 anos. Ao contrário, a maioria só inicia após a conclusão da universidade.
O que a gente precisa, não necessariamente é jovem produzindo política para jovem, negro produzindo política para negro, mas de parlamentares verdadeiramente comprometidos com a humanidade e busquem o respeito ao direito individual e coletivo. A juventude precisa de mais presença do Estado nas periferias.
A discussão sobre a legalização do trabalho infantil esconde o desejo de reduzir o custo da mão de obra no Brasil e representa o pagamento, pelos parlamentares, das dívidas de campanha financiadas pelos empresários. Numa manobra que acaba por pressionar todo o mercado de trabalho a reduzir o custo da mão de obra como um todo. Obviamente, o jovem que trabalha oito horas, estuda à noite e fica mais duas horas no ônibus para se locomover terá muito menos acesso à cultura e lazer. Não só a formação acadêmica e escolar fica comprometida, mas também cultural e familiar.
Desconheço qualquer entidade jurídica, seja o Ministério Público do Trabalho, Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça) ou OAB (Ordema dos Advogados do Brasil), favorável á proposta. Acredito que esse não é um momento em que a classe trabalhadora possa reivindicar direitos a partir de lobby no Congresso Nacional. Esse é um momento de luta de classes em que devemos disputar os rumos do Estado brasileiro a partir das ruas, da mobilização, de greves, passeatas e manifestações. É a única forma de impedir que esses parlamentares avancem nessa pauta de retirada de direitos que avança no Congresso.

FNDC defende a comunicação na luta pela democracia

Começou nesta sexta-feira (17), em São Paulo, a reunião aberta do conselho deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com um debate sobre conjuntura política: “Democracia em tempos de ajuste: unidade contra o retrocesso e reafirmação dos direitos sociais”. O encontro, que reuniu a direção nacional do FNDC, centrais sindicais, jornalistas, dirigentes sindicais e militantes, tem como objetivo debater estratégias para fortalecer a luta por uma comunicação democrática no país.
Na mesa de abertura, estavam presentes a Coordenadora-Geral do FNDC e Secretária Nacional da Central Única das Comunicações (CUT), Rosane Bertotti; o jornalista Luis Nassif (Jornal GGN); o representante da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé das Quadras; e o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues.
Rosane Bertotti, que coordenou a mesa, iniciou sua fala destacando a importância de discutir a comunicação no momento de crise econômica, política e social que o país está vivendo. “Não tem como debater comunicação sem falar da conjuntura. A comunicação é estratégica para o avanço da sociedade brasileira e para aprofundar a democracia”, destaca ela.
Nos tempos em que a os trabalhadores correm sérios riscos de perdas de direitos e o país corre sério risco de um golpe institucional, o FNDC defende a comunicação na luta pela democracia. “Democratizar a comunicação é defender o Estado de direitos e fortalecer a democracia”, afirma a coordenadora do Fórum.
O jornalista Luis Nassif contribuiu com o debate citando exemplos de momentos históricos e da atualidade de como a mídia influencia a política pelo mundo. “A comunicação, que é monopolizada e oligopolizada, disputa um mercado de opinião. Ela passou a ser um agente de formação de opinião vinculado ao mercado político e financeiro”, afirma Nassif. “A imprensa não é um agente neutro, ela tem interesses comerciais e usa seu poder como instrumento de chantagem”, complementa o jornalista. “A mídia, histórica, é contrária aos avanços sociais”.
Nassif também cita as mudanças da comunicação com o aparecimento das novas tecnologias, como a internet, por exemplo. “Até pouco tempo só famílias tinham jornais grandes, que só se mantinham devido à influência política. Com a internet, esse modelo ruiu”, explica.
Para o representante da CUFA, Preto Zezé, a comunicação deve ser tema de debate em outras instâncias para “deixarmos de falarmos para nós mesmos”. “Há protagonismo nas periferias do país que passam longe de sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada. A pauta do movimento social não pode ser só a campanha salarial”, critica Zezé.
Zezé também destaca a importância da cultura na comunicação. “Quando se faz eventos culturais significa inserir os jovens nestes espaços de convivência para fortalecer relações e que não deixa de ser uma disputa de opinião, porque eles estão falando sobre tudo”, pondera ele.
“Precisamos entender porque a juventude, que são a geração Lula e Dilma, com acesso a bens de consumo, não está integrada nessa agenda de lutas do movimento social”, aponta. “Temos de ocupar os espaços e alcançar as redes das periferias, se não os conservadores e poderosos ocuparão”, finaliza Zezé.
Já João Paulo alerta sobre a importância de discutirmos a unidade de lutas em tempos de turbulência. “A vida real mostra que a organização do trabalho não é mais só na fábrica”, afirma João. Para ele, a esquerda tem que unificar as pautas e listar prioridades para conseguir disputar a narrativa. “Precisamos nos comunicar com a sociedade, com a base, com a periferia”, sugere ele.
João Paulo mencionou que o movimento social e setores políticos costumam avaliar três cenários de ação política. “O primeiro é o neodesenvolvimentismo, que foi a base da última década, mas um modelo que na minha opinião tá em crise. Tem o projeto que a esquerda vem sustentando desde a década de 1970, que é o democrático-popular, mas que perdeu muita força institucional, e há aqueles que defendem o ‘socialismo já’, mas que, sem grande mobilização social, pode cair no idealismo. Se a gente não conseguir encontrar ao menos uma meta-síntese entre essas três estratégias, vai ser difícil sair dessa crise”, finaliza ele.
O encontro, que termina neste sábado (18), vai debater também a organização do Fórum e definir um plano de luta para o próximo período.

Cunha: balanço do semestre, golpes e denúncia por corrupção

Nesta sexta-feira (17), às 20h25, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), falará em cadeia nacional de rádio e TV. O discurso deve ser baseado em um balanço das atividades da Casa no primeiro semestre de 2015.
Em apenas três meses, Cunha conseguiu aprovar a terceirização para qualquer atividade nas empresas, a sua contrarreforma política, as medidas provisórias que retiraram direitos trabalhistas e a redução da maioridade penal [em primeiro turno].
Chamou a atenção de quem acompanha a política nacional a velocidade com que foram aprovados os projetos, que eram promessas de campanha de Cunha, caso assumisse a presidência da Casa.
A celeridade do processo na Câmara não respeita o tempo comum de tramitação das matérias na Casa, ainda mais para os temas que foram apreciados e aprovados. “Neste semestre, ele [Cunha] teve uma atuação horrorosa, prepotente e manobrista. Trabalhou em favor de quem financiou sua campanha e atropelou o nosso regimento interno. Não é nada comum que se vote projetos como estes, de tamanha complexidade, em tão pouco tempo, sem discussão alguma com a população, sem diálogo”, critica o deputado Vicentinho (PT-SP).
O cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), concorda com Vicentinho. “Ele tem feito mudanças a toque de caixa, sem consultar a população, sem discussão alguma.”
A PEC 182, a contrarreforma política, Cunha colocou em votação antes mesmo que fosse aprovada na Comissão Especial montada para analisar o projeto. “O episódio mostra como ele tem agido à margem do governo federal, criando um ativismo legislativo para medir forças com Dilma, defendendo interesses da bancada BBB [Boi, Bala e Bíblia] e atacando os direitos humanos e movimentos sociais”, explica Arruda.
Porém, se na Câmara os projetos foram tratados com imediatismos populistas, no Senado o debate deve ser mais amplo e generoso com toda a sociedade. “O PMDB é o partido mais heterogêneo do País, o Renan [Calheiros – presidente do Senado] já afirmou que não concorda com a condução do Cunha”, afirmou Arruda.
O senador Paulo Paim (PT-RS) explica que a tramitação do PLS da terceirização, aprovado na Câmara, é diferente. “Estamos ampliando a discussão com a sociedade, como deve ser feito num projeto desse tamanho. Estamos realizando audiências públicas nos estados, já foram oito e faremos nos 27”, disse o petista, que manda um recado ao presidente da Câmara. “O Senado é menos conservador e aqui não é o baile do Cunha.”
Os golpes que Cunha não vai contar
Em tempo recorde e unilateralmente, Cunha conseguiu emplacar a votação, e consequente aprovação, de projetos polêmicos na Câmara dos Deputados. Cunha não teve pudor algum de, inclusive, lançar mão de artifícios arbitrários.
O que Cunha não deve contar ao povo brasileiro nesta noite, durante seu pronunciamento em rede aberta é que por duas vezes ele foi derrotado neste semestre e viu ruir sua epopeia legislativa. Porém, como faria qualquer garoto mimado, com a bola do jogo embaixo do braço, o deputado se recusou a aceitar a derrota, e só deu qualquer assunto por encerrado quando saiu vencedor.
No caso da contrarreforma política, o presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, no dia 27 de junho, a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.
Porém, no dia anterior, horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.
O recuo, obviamente, guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).
Cunha não disfarçou sua decepção com a derrota do dia 01 de julho. Por cinco votos o presidente da Câmara sofreu um revés humilhante e não conseguiu aprovar a redução da maioridade penal.
Porém, mais uma vez, em menos de 24 horas o “ditador” Cunha conseguiu aprovar a medida. Atropelando o regimento interno da Casa, o deputado apresentou uma emenda aglutinativa, articulada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-PE), que modificou o teor do substitutivo apresentado na primeira votação, na qual foi reprovada a proposta. Ele fez uma manobra e deixou de fora o tráfico de drogas, lesão corporal grave, tortura e roubo qualificado.
Dessa forma, a redução foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Uma nova votação está prevista para agosto, quando a Casa deve chancelar ou anular a decisão pós-golpe de Cunha.
Tanto no caso da contrarreforma política como da redução da maioridade penal, partidos se organizaram e foram ao Superior Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade das medidas adotadas por Cunha para aprovar seus projetos.
Escolhas
A campanha eleitoral de Eduardo Cunha foi a segunda mais cara entre todos os 513 deputados federais da Câmara. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar arrecadou R$ 6,8 milhões.
Desde a eleição, Cunha tem demonstrado que será fiel aos seus patrocinadores. A votação, por exemplo, do financiamento privado [alvo de um golpe do presidente da Câmara] foi uma forma de garantir aos empresários poder de influência nos rumos do País dentro do Congresso Nacional.
Ao aprovar a terceirização, a Câmara dos Deputados favorece novamente os empresários do País, que deixam de ter a obrigação de manter seus funcionários do modelo CLT de contratação. Caso a medida seja aprovada no Senado e sancionada, qualquer atividade nas empresas podem ser terceirizadas.
Denunciado
O presidente da Câmara dos Deputados pode celebrar o primeiro semestre de 2015, em rede nacional, mas não sabe como será seu futuro na Casa. Isso porque, Eduardo Cunha está sendo acusado de ter pedido U$$ 5 milhões em propina para que um contrato da Petrobrás fosse aprovado.
A denúncia foi feita pelo consultor Júlio Camargo em depoimento à Polícia Federal. Cunha teria pedido U$$ 10 milhões, sendo que metade, U$$ 5 milhões, ficariam de posse do presidente da Casa.
Cunha, que tem se apoiado nas denúncias oriundas de delação premiada para formar seu discurso de oposição, se apressou em negar e desacreditar o delator. “Ele (Júlio Camargo) é mentiroso. Um número enorme de vezes dele negando qualquer relação comigo e agora (ele) passa a dizer isso. Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar. A mim, eu nunca tive conversa dessa natureza, não tenho conhecimento disso. É mentira”, afirmou o deputado, em entrevista ao “O Globo”.

Seminário Nacional sobre a questão Palestina lota auditório da CUT

Os 80 lugares do auditório Adelino Cassis, localizado na CUT Brasília, não foram suficientes para acomodar os militantes de mais de 20 movimentos sociais que prestigiaram e promoveram o Seminário Nacional sobre a questão Palestina, realizado na tarde da última sexta-feira (10).
Representantes das embaixadas da Palestina, Irã, Nicarágua, Rússia, Coréia do Norte e Cuba apresentaram aos convidados a atual situação internacional da região, que há quase sete décadas sofre com invasão de território, exploração de riquezas e opressão ao povo.
“O assunto Palestina é um dos conflitos históricos longos e ao mesmo tempo um dos conflitos mais trágicos. Após a Segunda Guerra Mundial, com um complô planejado pelos centros sionistas, o território da Palestina foi invadido pelas pessoas da Europa e de outros países, que ali tinham ido como imigrantes. Os ocidentais tentaram instalar uma base do sistema capitalista no coração do mundo Islâmico, para que pressionem os países da região quando necessário para preservar seus interesses”, explica o embaixador da República Islâmica do Irã no Brasil, Mohammad Ali Ghanezadeh.
De acordo com o embaixador, o ponto de partida dos conflitos foi a ocupação do território do povo palestino pelo regime sionista. “Esse procedimento causou, ao longo dos últimos anos, a morte de milhares de pessoas inocentes, destruição de suas moradias e destruição de infraestrutura da Síria, Iraque, Iêmem e de vários outros países”, explica Mohammad Ali Ghanezadeh.
“Há anos, esse povo percebeu que a resistência é o único caminho para alcançar o objetivo. O fechamento das passagens nas fronteiras, a imposição do cerco humano e contínuo aos territórios palestinos, matança de pessoas indefesas, judaização e outras medidas criminosas do regime sionista são as provas claras de um Apharthaid, genocício, crime contra a humanidade e terrorismo de Estado”, completa o embaixador da República Islâmica do Irã.
Uma luta internacional
“Che Guevara nos lembrou que um revolucionário é aquele que luta contra todo o sofrimento do mundo. Essa é a filosofia de Cuba e continuará sendo pelos próximos 5 mil anos. Por isso. a luta por uma Palestina livre é uma bandeira de todos nós”, afirma o conselheiro político da embaixada de Cuba no Brasil, Rafael Hidalgo.
Mais de cinco partidos políticos brasileiros também foram representados no seminário e prestaram apoio ao movimento pela libertação do povo palestino.
“Defendemos uma sociedade sem dor, igualdade de condições de vida. A luta em defesa de uma sociedade mais justa é universal. Se existe um povo sem direito à terra, essa luta é nossa. Esse povo teve seu chão arrancado mas vai ensinar para o resto do mundo como se faz uma revolução. Viva ao povo palestino e sua luta incansável por justiça e por sua terra usurpada”, declara a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
O Movimento Sem Terra – MST prestou longas homenagens à luta palestina e aos representantes do país presentes no seminário. Entoaram canções e deixaram claro seu apoio pela causa de libertação desse povo.
“Aqui no Brasil, lutamos contra os latifundiários, mas se não nos preocuparmos com os irmãos palestinos, nossa luta será em vão. A luta do revolucionário é por todos os seres humanos, é em defesa da vida. Faremos cada vez ações mais concretas para que o governo brasileiro, que já apoia a causa Palestina, se manifeste cada vez mais e de forma mais direta em defesa desse povo. Marcharemos juntos até que todos os povos sejam livres e tenham o direito à sua terra”, discursa o militante do MST, Bruno Leandro.
A CUT tem se posicionado permanentemente em relação à questão da Palestina, participando de atos de solidariedade ao povo palestino diante dos massacres ocorridos. “Como a maior central sindical da América Latina e uma das maiores do mundo, a CUT se solidariza com a situação do povo palestino e reafirma seu compromisso com a luta pelo direito dos povos à sua autodeterminação, à justiça e à vida. Repudiamos a política de terrorismo do estado de Israel e todos os ataques à população desse país”, afirmou Ismael Cesar, diretor de Política Social da CUT Brasília.

Servidores federais do DF prontos para greve nacional a partir do dia 22

Em assembleia realizada nessa quinta-feira (16), os servidores federais do DF decidiram que se juntarão à greve nacional da categoria caso o governo não apresente proposta favorável às revindicações dos trabalhadores até a próxima terça-feira (21). Além de informes gerais, a ocasião também serviu para eleger os 40 delegados de base que representarão os servidores na Plenária Nacional da Condsef – Confederação que representa a categoria nacionalmente- que será realizada em Brasília no próximo sábado (18).
“A Plenária servirá para deliberar as próximas manifestações nacionais dos servidores federais. Além disso, reuniremos as propostas e dados apresentados pelo Governo para os sindicatos que representam os servidores em todo país, fazendo assim uma avaliação mais detalhada das propostas”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF, Óton Pereira Neves.
O governo apresentou proposta de reajuste de 21,3% dividido por quatro anos e não apresentou resposta às demais revindicações da Campanha Salarial da categoria, que incluem reposição das perdas inflacionárias, com reajuste linear de 27,3% (de acordo com estudo realizado pelo Dieese), política salarial permanente com correção das distorções, data base em 1° de maio, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, isonomia dos benefícios entre os três poderes, entre outros.
“Avaliamos que há uma postergação na apresentação de propostas e que o que já foi apresentado é inaceitável. A proposta de reajuste não cobre sequer a inflação atual, muito menos a futura. Ou o Governo reduz o prazo e aumenta o índice, ou os servidores federais cruzarão os braços”, afirma o presidente do Sindsep-DF.

Greve de professores no Acre pode ir até setembro

Em greve desde o dia 17 de junho, os professores do Acre devem estender a paralisação até o mês de setembro. A data foi estabelecida pelo governo do estado para enviar uma proposta salarial à categoria.
Em reunião com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, o governo pediu que a categoria monte um grupo de trabalho e suspenda a greve até setembro, quando o Estado enviaria uma proposta. Porém, os professores recusaram a ideia e exigem uma solução imediata.
Em entrevista ao portal G1, o secretário de Educação, Marco Brandão, afirmou que o governo não tem condição de prever a “movimentação financeira nos próximos três meses”, o que dificultaria uma previsão de reajuste aos professores.
Por outro lado, os docentes alegam que o pedido de 25% de aumento salarial é apenas para 2016 e não imediato. Para 2015, a categoria exige o pagamento do Programa de Valorização Profissional [VPD].
Histórico
A greve teve início no dia 17 de junho, através do Sintaec. Dois dias depois, o Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) também aderiu à paralisação.
No último dia 6 de julho, os professores fizeram um grande ato no centro de Rio Branco, capital do estado, e fecharam duas importantes pontes que dão acesso à cidade. Dois dias depois, os docentes acamparam na frente da Secretaria de Educação.