Greve de rodoviários de cooperativas começa nesta quarta-feira (15)

Os rodoviários que prestam serviço de motorista e cobradores nas cooperativas de transportes do Distrito Federal entram em greve geral a partir de zero hora desta quarta-feira (15). A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia realizada no domingo (12) no estacionamento do Conic. A greve é motivada pela irredutibilidade das cooperativas e do GDF em atender as reivindicações dos trabalhadores. A categoria havia adiado em três semanas o início da paralisação, entendendo ter sido um avanço o fato de patrões e GDF sentarem para conversar. Mas só foi isso.

Os rodoviários reivindicam equiparação salarial e benefícios iguais aos dos rodoviários das empresas privadas de ônibus. As reivindicações haviam sido aceitas no ano passado, mas a equiparação não foi concretizada até o momento porque GDF e cooperativas não acertam valores dos repasses do transporte público.
A última reunião de negociação ocorreu no dia 3, quando os patrões pediram mais alguns dias de prazo para negociar repasses contratuais com o GDF. As cooperativas não aceitaram o reajuste da tarifa técnica (subsídio por passageiro) de R$ 1,50 para R$ 2. Alegaram que, mesmo com esses valores reajustados, não conseguem atender a pauta dos trabalhadores. A Associação das Cooperativas de Transporte do DF por duas vezes na semana passada desmarcou reunião com o Sindicato dos Rodoviários para apresentar sua proposta aos trabalhadores, não cumprindo o prazo solicitado.
Paralisação na Pioneira
Os rodoviários da Viação Pioneira paralisaram as atividades por duas horas e meia na manhã dessa segunda- feira

(13) em protesto contra a atitude da empresa de deixar os ônibus circularem sem cobrador. Os trabalhadores retomaram as atividades após a empresa ter garantido aos trabalhadores que resolveria o problema de falta de funcionários no quadro da empresa.
“O problema foi resolvido em virtude da união dos trabalhadores que lutaram pelos seus direitos. Cada trabalhador tem sua função e deve ser cumprida. Acúmulo de funções por falta de funcionário é inadmissível. Nós já deixamos um alerta também para outras empresas, para que não permitam este tipo de prática, se não vamos parar”, afirmou o secretário de Comunicação do Sindicato dos Rodoviários e da CUT Brasília, Marcos Junio.
A Pioneira tem 640 ônibus e atende moradores do Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, Lago Sul, Candangolândia, Park Way, Santa Maria, Gama e São Sebastião. Ela também é responsável pela operação do Expresso DF, que liga Santa Maria e Gama ao Plano Piloto.

João Felício, presidente da CSI, participa do Fórum do BRICS Sindical

O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, se dirigiu ao plenário do BRICS Sindical na tarde desta quinta-feira, dia 9, na cidade de Ufa, na Rússia. Falando aos delegados dos cinco países dos BRICS, Felício apresentou um panorama do movimento sindical internacional, abordando temas como a luta contra práticas antisindicais, da negociação coletiva e pela liberdade de organização sindical em todo o mundo.
Felício se posicionou contra as sanções econômicas impostas a Rússia pelo Ocidente e ressaltou o fato de que a luta dos países em desenvolvimento não é apenas uma luta econômica, mas fundamentalmente política. “Os BRICS tem a oportunidade de estabelecerem de fato outro pólo de debate político sobre os rumos da economia, das finanças e do mundo do trabalho. As novas instituições financeiras dos BRICS não podem repetir a lógica neoliberal da Troika, que coloca os interesses do grande capital financeiro acima dos direitos dos trabalhadores e do bem estar dos cidadãos e cidadãs em seus países. O reconhecimento do BRICS Sindical como um espaço oficial de diálogo com os governos seria um passo importante nesta direção”, avalia o dirigente.
O presidente da CSI afirmou ainda que somente através da politização do debate e’ que será possível combater o aprofundamento da desigualdade, lutar por melhores salários, promover a negociação coletiva e reverter a tendência de queda das taxas de sindicalização, que se verifica em todo o mundo. Tanto em países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento.
Para Felício, a OIT deve ser o pilar fundamental na garantia dos direitos trabalhistas na arena internacional e, acima de tudo, da defesa do direito de greve que vem sendo constantemente atacado pela bancada empresarial. “É preciso colocar a solidariedade a frente da austeridade, os direitos a frente do lucro, a democracia a frente do mercado. Se os BRICS conseguirem fazer ao menos parte disso, já estarão estabelecendo um novo referencial político-econômico para outras instâncias, como o G20, o FMI, o Banco Mundial e até mesmo governos nacionais”, disse.
Felício foi o único dirigente sindical internacional a participar do Fórum do BRICS Sindical, promovendo ainda mais o intercâmbio de visões entre a CSI e as centrais sindicais dos países BRICS.
Confira outros textos sobre o encontro aqui:
Ufa Declaration
Declaração de Ufa

Movimentos repudiam redução da maioridade penal

“As conquistas democráticas, a partir da Constituição de 1988, estão sendo colocadas em xeque por forças conservadoras como não se havia visto nos últimos anos. O debate hoje é político”. Esta é a avaliação do representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Marcos Souza, o Marquinhos, um dos muitos militantes presentes nesta terça (13) em frente à Catedral da Sé, no centro de São Paulo.

“Quando se vê a esquerda se manifestando no Brasil todo, você se pergunta: por que a direita não está se manifestando pra dizer não à redução? É uma luta política e ideológica”, observa Souza, na data em que se comemora os 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), paradigma conquistado a partir da luta por direitos humanos no Brasil.

Os atos contra a redução da maioridade penal, organizados pela Frente Nacional Contra a Redução, que marcaram os 25 anos do ECA aconteceram em todos os Estados brasileiros.

Em São Paulo, discursos e apresentações culturais marcaram o dia que se iniciou no Anhangabaú e teve o desfecho com uma marcha dos movimentos sociais. Para o secretário de Juventude da CUT Nacional, Alfredo Santos, faltou a aplicação do ECA. Para ele, se o estatuto tivesse sido aplicado ao longo dos 25 anos, hoje não haveria demandas nem mesmo da extrema direita para discutir o tema. “Com crianças na escola, com direito à educação e à saúde e com todos os demais direitos sendo verdadeiramente implementados, teríamos uma criminalidade muito mais baixa não só entre jovens, inclusive entre os adultos”, afirma.

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Jacqueline Sinhoreto avalia como retrocesso a possibilidade de a PEC 171, de 1993, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos, ser votada em segundo turno nesta semana. “É uma afronta à democracia e inclusive à democracia parlamentar porque foi feita uma manobra para votar de novo a mesma matéria, no mesmo ano legislativo, o que contraria o próprio regimento interno”, diz ao se referir às articulações feitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos últimos dias.

Periferia será a mais atingida

O vice-presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, reforça o discurso ao afirmar que a diminuição da idade penal não resolverá o problema da violência. “A argumentação de quem defende está na criminalidade, na segurança, o que é um argumento frágil. O problema da violência se dará com distribuição de renda, com educação pública de qualidade, com oportunidade iguais para jovens da elite e da periferia. É preciso construir políticas sociais que deem condições dignas aos jovens, com perspectiva de futuro”.

O jovem Everton da Cruz, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, acredita que as mazelas do Brasil estão carimbadas na história do povo brasileiro. Recém-chegado da Bolívia, do encontro com o papa Francisco e movimentos sociais latino-americanos, ele mostra a indignação com as manobras feitas no Congresso. Para ele, a periferia é quem arcará com as consequências. “Filho de burguês não costuma sofrer intervenção militar nas ruas, nem ser preso. A periferia não se engana com o que está acontecendo e a juventude pobre e negra será a mais afetada”.

Izzo também observa esta realidade na região onde mora, na zona leste de São Paulo, bem como nas escolas onde sempre deu aula. O dirigente acredita que o caminho se dará com a implementação efetiva dos direitos garantidos.

“Os 25 anos do ECA representam uma conquista importante dos movimentos sociais. As medidas punitivas já existem, mas o Estado não está preparado para aplicar a punição. É isso que estamos cobrando: a efetivação do estatuto”, explica.

Representante da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, Leonardo Duarte acredita, assim como Izzo, que a diminuição dos índices de violência está relacionada ao fortalecimento do sistema socioeducativo. “O ECA não funciona porque não tem força política dos nossos governantes para aplicar de fato o que se determina como a obrigação do Estado, da família, da comunidade, de garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes, como saúde, educação, moradia, lazer, cultura e esporte”, diz.

Obstáculos adiante

Para o advogado Ariel de Castro Alves, que já foi do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Congresso Nacional deveria se preocupar com as crianças e os adolescentes que estão morrendo nas periferias, ao contrário do que vem fazendo. “A redução da maioridade penal não fica só no debate de colocar na cadeia, mas gera uma reinterpretação do ECA podendo fragilizar vários direitos. O direito, por exemplo, à proteção do adolescente trabalhador”, alerta.

Jacqueline traz ainda um novo elemento. “O Supremo Tribunal Federal disse que não vai se pronunciar. Então a redução pode ser votada e se não passar pode sofrer outra manobra”, afirma.Outra questão, salienta a professora, é que se a medida for aprovada, ela será sentida daqui alguns anos somente. “Os adolescentes que cometerem algum crime serão julgados no Tribunal do Júri, o que leva muitos anos. O que pode acontecer é que esses adolescentes fiquem presos provisoriamente em estabelecimentos penitenciários junto com outros adultos até terem a condenação. Isso costuma demorar de três a oito anos para crimes de homicídio, por exemplo”.

Para Ariel, a conjuntura aponta que não se pode aceitar uma sociedade que enfraquece os direitos sociais e amplia a legislação penal para fazer o controle social das classes excluídas. “No fundo, é isso que está por trás da redução da maioridade penal”, conclui.

CUT e movimentos de mulheres cobram na PGR punição a ataques sexistas

Representantes da CUT, de outras centrais sindicais e dos movimentos sociais de mulheres pedem respeito à presidente Dilma Rousseff e a todas as brasileiras. A presidente em exercício da CUT, Carmen Foro, a secretária de Mulheres Trabalhadoras da Central, Rosane da Silva, e dirigentes de várias entidades estiveram em audiência com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, nesta quinta (9), para cobrar providências em relação aos adesivos com ofensas sexuais à presidente, exigindo punição aos responsáveis pela criação e comercialização por meio da internet dos itens que agridem, na verdade, todas as mulheres. Um documento das Centrais Sindicais e dos movimentos sociais que solicita apuração dos fatos foi entregue ao procurador, o qual se comprometeu a levar o caso ao Ministério Público Federal.
Compareceram também à audiência na Procuradoria Geral da República, em Brasília, além das dirigentes da CUT Nacional, Alessandra Luna, secretária de Mulheres Trabalhadoras da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Neila Duarte, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Maria Auxiliadora dos Santos, da Força Sindical; Sônia Maria, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Sâmara Nunes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Jolúzia Batista, da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) e representantes dos movimentos Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Carmen Foro afirmou que as Centrais e movimentos sociais vão solicitar um encontro com a presidente da República para prestar solidariedade em meio aos ataques sofridos por ela. “Como a presidenta Dilma está no foco de toda essa violência, mesmo que todas nós possamos sofrer violência, como mulheres brasileiras precisamos prestar solidariedade a maior autoridade deste país”.
Rosane da Silva reafirmou sua posição e da CUT é contra apologia à violência. “Nós sabemos que vivemos em um país machista e patriarcal, mas não vamos aceitar nenhuma violência contra qualquer mulher deste pais, inclusive contra a nossa presidenta. Todos podem ter discordâncias de seu governo, mas não aceitaremos nenhuma pratica de violência”, disse.
Alessandra Lunas afirma que não é a primeira vez que ofensas explícitas à presidente são publicadas. “Desde março, algumas charges desrespeitosas estiveram circulando inclusive em jornais de grande responsabilidade neste país. Infelizmente são práticas que, ao nosso entender, vêm incitando a violência. Mais do que punir esses fatos, precisamos ter uma legislação mais rígida em relação a isso. Não dá para admitir que não se tenha um crivo um pouco mais responsável sobre o que a comunicação do Brasil coloca para acesso de qualquer pessoa, em especial na internet”, contou.
Rosane Silva e Neila Duarte foram veementes no protesto contra a venda e uso dos adesivos que afetam o direito de todos os brasileiros. Segundo elas, as centrais cobrarão retorno do Ministério Público. “Vamos continuar cobrando uma atuação da Procuradoria, no sentido de acompanhar, e do MP, no sentido de investigar e punir”, disse Rosane. “Precisamos punir este tipo de atitude para evitar novos acontecimentos”, completou Neila.
Veja o documento entregue à PGR

CUT participa de ato de solidariedade ao povo equatoriano

A CUT e entidades do movimento social entregaram na embaixada do Equador nesta quinta-feira (9) manifesto em defesa do povo equatoriano, condenando ataques violentos dos setores de direita à democracia e ao governo democrático-popular daquele país.
O grupo foi recebido pela embaixadora Laura Danoso Gonzales e pelo cônsul Luiz Alberto. O secretário de Política Social da CUT Brasil, Ismael César, disse que as entidades produziram esse manifesto na semana passada, após encontro na sede da Central. “Fomos à embaixada do Equador hipotecar apoio ao povo daquele país, contra a tentativa de golpe orquestrada pela direita. Nossa reação a todos os episódios que atentam contra a democracia é fundamental. Os ataques dos setores retrógrados são crescentes contra projetos democrático-populares que buscam combater as desigualdades sociais na América Latina”, acentuou Ismael.
Veja íntegra do documento entregue na Embaixada do Equador:

Manifesto de apoio à democracia, à integração da América do Sul e em respeito ao povo equatoriano
A exemplo do Brasil e de vários países vizinhos, a Democracia vem sendo frequentemente agredida na República do Equador.
As oligarquias, que não se conformam em dividir o poder e a renda, buscam qualquer pretexto para se insurgir contra governos populares, democraticamente eleitos.
Foi o que ocorreu na semana passada no Equador, diante da tramitação de projetos de lei que aumentam a taxação de fortunas e lucros imobiliários, propostas pelo governo democrático-popular de Rafael Correa.
Esses projetos encontram-se em aberta e transparente discussão, respeitando-se todas as opiniões e os preceitos constitucionais, lembrando ainda que o partido do governo – Alianza País – tem folgada maioria na Assembleia Nacional do Equador.
Aos setores abastados da sociedade equatoriana que protestam para preservar o status quo de séculos de dominação e exploração contra o povo, juntam-se setores equivocados de movimentos sociais que abrigam provocadores, fazendo da violência e do vandalismo métodos usuais nas ruas, alimentando os anseios golpistas da direita equatoriana.
Diante disso, os movimentos que firmam o presente documento manifestam irrestrito apoio e solidariedade ao povo do Equador e ao companheiro Rafael Correa, legítimo Presidente do País.
Manifestam também total apoio ao processo de integração da América do Sul e da construção da Pátria Grande, objetivo histórico embandeirado por movimentos sociais e populares e partidos progressistas com base nos ideais de José Marti, Simon Bolívar, Sandino, Ernesto Che Guevara, Hugo Chavez, Fidel Castro e de tantos outros líderes populares e estadistas que se destacaram em cinco séculos de lutas.
Finalmente, vêm solicitar também a manifestação dos organismos internacionais – OEA, UNASUR, MERCOSUL etc. – em defesa da democracia e em respeito à Constituição da República do Equador.
Brasília, 9 de julho de 2015
Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Coordenação dos Movimentos Populares (CMP), Movimento Democracia Direta (MDD), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Associação Médica Nacional dra. Maíra Fachini (AMN).

Violência contra a mulher: mais de 300 mil vítimas no Brasil

“Eu dependo do meu marido para sustentar meus filhos, por isso não denuncio quando ele me bate”, foi a justificativa da empregada doméstica Rosangela Aparecida quando questionada sobre a violência doméstica que sofre em casa.
Violência contra mulher foi o segundo crime mais atendido Ministério Público (MP) em 2015, segundo estudo do “Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” divulgado no mês passado. Mais de 300 mil inquéritos policiais envolvendo violência doméstica contra mulher foram movimentadas pelo MP.
Já um estudo divulgado em março deste ano pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), aponta que mais de 1 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2009 e 43% das brasileiras já alegaram ter sido vítimas de algum tipo de violência durante a vida, seja ela verbal ou física.
A Secretária de Mulheres Trabalhadoras da Central Única dos trabalhadores (CUT), Rosane Silva, destaca a importância do acesso ao trabalho decente, sem violência física, moral e sexual como forma das mulheres poderem construir sua autonomia e amor próprio. “A construção da autonomia econômica das mulheres está relacionada com o estímulo à qualificação de mulheres e ampliação de empregos com carteira assinada, especialmente no trabalho doméstico. Temos que cobrar do Estado políticas de valorização do salário mínimo, creches e acesso à moradia, assim como o compromisso de prevenção e combate à violência sexista para que as mulheres conquistem sua liberdade e lutar por mais igualdade”, afirma Rosane.
Outra pesquisa, de 2011, “Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil”, organizada pelo Instituo Avon/IPSOS, revelou que os principais fatores que mantêm a mulher numa relação de violência: 25% das mulheres alegaram falta de condições econômicas para viver sem o companheiro e 20% declararam preocupação com a criação dos filhos, o que também tem a ver com a falta de condições econômicas.
Os números apresentados por diversas pesquisas são baseados nas denúncias feitas pelas mulheres que tiveram coragem de denunciar e das mulheres que sabem o que são estas violências.
Os dados não abordam outras dimensões, como violência estrutural como discriminação salarial, tráfico de mulheres, prostituição, a insegurança das mulheres em um sentido amplo, passando pelo bem-estar, liberdade, plenitude de direitos, até a possibilidade de ter um projeto próprio de vida, as mulheres, na grande maioria, nem sabem que estas ações são também consideradas violências contra as mulheres.
Para a secretária, a violência não pode ser camuflada. “É importante visibilizá-la para afirmar que ela existe que é preciso combatê-la e para ter dimensão de sua extensão”, destaca ela.
Especialistas avaliam que a aplicação adequada da Lei Maria da Penha exige uma série de equipamentos que propiciem um atendimento integral às mulheres vítimas de violência, além de trabalhar com aspectos preventivos e educativos em relação a violência.
Para Rosane a violência deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade, como um problema político, social e coletivo e não mais particular individual. “O combate à violência contra as mulheres requer uma ampla articulação entre as mais diferentes esferas da vida social, ou seja, é preciso que os movimentos sociais estejam em unidade por uma forte mobilização por transformações gerais na sociedade, incluindo o componente feminista nesse projeto”, finaliza ela.
A dirigente destaca que o desafio é construir uma correlação de forças na sociedade para a implementação de um modelo de sociedade centrado na valorização da vida humana e do trabalho e ambientalmente sustentável, no qual não haja lugar para as opressões e violências.
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A CUT repudia projeto contra direito democrático de manifestação

Vivenciamos uma conjuntura de ataques aos direitos democráticos, que têm como objetivo principal impedir, reprimir criminalizar a atuação dos movimentos sociais, sindicais e populares comprometidos com a transformação da nossa sociedade, em uma ação orquestrada.
Um desses ataques está no Projeto de Lei que estabelece critérios e horários para manifestações *em Brasília,* ao longo do Eixo Monumental (PL 572/2011, de autoria do Deputado Distrital Cristiano Araújo do PTB) que foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, no último dia 30 e que tramita para sanção pelo Governador do Distrito Federal. Tal projeto prevê, entre outras normas, que atos ou manifestações e eventos do tipo sejam comunicados com um mínimo de 48 horas de antecedência à Secretaria de Segurança Pública e que aconteçam fora dos horários de maior circulação de automóveis, das 7h às 9h e das 17h30 às 19h30.
É um projeto para garantir a “livre circulação de veículos” em detrimento do direito de livre manifestação. Mas esse projeto não atinge apenas a Classe Trabalhadora: atinge toda a nação brasileira.
Brasília, a Capital Federal, se constituiu historicamente como um palco democrático, aberto às manifestações nacionais políticas, culturais e religiosas, de diferentes matizes. Tal projeto, se sancionado pelo Governador do Distrito Federal, impedirá todo e qualquer tipo de manifestação nos horários estipulados.
A CUT *repudia veementemente esse Projeto de Lei e* considera que essa medida fere o direito democrático dos/as cidadãos/ãs, de expressão emanifestação nos espaços públicos
A CUT não se intimidará com essas medidas ditatoriais e antidemocráticas que tentam impedir que se dê visibilidade às justas reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida. A CUT também defenderá o direito de manifestação e expressão cultural e religiosa atingido por essa lei e conclama as entidades artísticas, culturais e religiosas de todo o país a se posicionarem contra o PL 572/2011.
E empenhará todos os esforços de sua militância para reivindicar o *veto do PL 572/2011 pelo Governador do Distrito Federal, para que essa lei não seja sancionada.*
A CUT continuará lutando para que toda e qualquer proposta que venha a ferir o direito fundamental à livre manifestação e expressão, relacionado à luta pela liberdade e segurança diante do abuso de poder do Estado.
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

Rodoviários de cooperativas negociam nesta semana antes de decidir greve

Ficou para quinta-feira (9) a próxima reunião de negociação entre o Sindicato dos Rodoviários e representantes das Cooperativas de ônibus e o GDF. Os trabalhadores reivindicam equiparação salarial com os rodoviários das empresas particulares de transporte público e benefícios iguais.

Se não houver avanços nas negociações com GDF e patrões, os trabalhadores que prestam serviço de motorista e cobradores nas cooperativas do Distrito Federal podem parar. Isso será decidido numa assembleia no próximo domingo (12), às 9h, em frente à sede do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal (no estacionamento do Conic).

Na última reunião de negociação, na sexta-feira (3), prazo máximo estabelecido para que os patrões negociassem sobre repasses contratuais com o governo, o GDF propôs um aumento da tarifa técnica (subsídio público por passageiro) de R$ 1,50 para R$ 2. Entretanto, os patrões não aceitaram alegando, que mesmo com esses valores reajustados, não conseguem atender a pauta dos trabalhadores. Como GDF e a Associação das Cooperativas de Transporte do DF ainda não chegaram a um acordo para repasse de sub´sidios , a reunião de negociação com o Sindicato foi adiada de terça-feira (7) para quinta (9).

A equiparação das condições de trabalho e salarial com o conjunto de rodoviários do DF já havia sido acertada desde o ano passado, mas o GDF não homologou a forma de tarifa das cooperativas. O GDF deveria converter para elas a mesma remuneração dos contratos aplicada para as empresas particulares de ônibus, a chamada tarifa técnica. Com a mudança de governo, porém, os acertos não avançaram e os trabalhadores, embora tenham ganhado, não levaram.

“Esse reajuste foi um acordo entre empresa e governo, ambos deram sua palavra, porém não cumpriram. E no final das contas quem sofre é o trabalhador com condições de trabalho precárias e ainda por cima com a desigualdade salarial. Os rodoviários do transporte coletivo e das cooperativas cumprem a mesma função, a desigualdade não é justa”, avalia o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Jorge Farias.

Tarifa Técnica

A tarifa técnica é o subsídio que a empresa recebe por pessoa transportada. Ela é dividida em duas partes: tarifa pública (o que é pago pelo passageiro) e subsídio (o que é pago pelo governo). Ou seja, se a empresa recebe um valor X por pessoa transportada e a passagem paga pela população é inferior, o governo deve completar o valor e repassar para a empresa. O cálculo desta tarifa é feita com base nos custos operacionais da empresa, divididos pelos passageiros que passam pela catraca. Os custos levados em consideração para realizar o cálculo, por exemplo, são os gastos com combustível, manutenção, impostos e lucro estipulado para a atividade.

Mobilização derruba regime de urgência do projeto entreguista de Serra

Nessa quarta-feira (8), após ampla mobilização de trabalhadores do sistema Petrobrás, profissionais da educação, de representantes de movimentos socais e de parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do país, que coletaram 46 assinaturas no Senado Federal, foi derrubado o regime de urgência para a votação do projeto entreguista (PL 131), do senador tucano José Serra (PSDB-SP).
Após discussão sobre o requerimento, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para debater o projeto por 45 dias, antes de ir para votação em plenário. A derrubada do regime de urgência foi muito comemorada por todos os segmentos que estiveram envolvidos na derrubada de urgência do referido regime.
Para o Coordenador Geral da FUP, José Maria Rangel, a presença da categoria no Senado e as diversas atividades de mobilização dos petroleiros que ocorreram em todo o País (em Brasília, quando protestaram contra a votação do pedido de urgência do PL 131 e foram arrastados e presos a mando de Renan Calheiros, na recepção que fizeram ao Serra na feira Brasil Offshore, em Macaé e os atos realizados nos principais aeroportos do Brasil) foram fundamentais para garantir o adiamento da votação. “O trabalho realizado nas últimas semanas pela Federação e seus sindicatos foi intenso e mostrou que a decisão da categoria, na Plenafup, foi acertada e corajosa. Conseguimos evitar que esse projeto entreguista fosse votado às pressas, sem o devido entendimento dos parlamentares e da sociedade sobre a gravidade que representa para o futuro do nosso País”.
Nesses últimos dois dias, os petroleiros ligados à FUP percorreram gabinetes e conversaram com diversos senadores da base do governo e da oposição, buscando esclarecer os prejuízos do projeto do senador tucano.
Pré-sal é essencial para a Educação
Durante a manhã, os petroleiros acompanharam audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que fez um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência contou com a participação de professores, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais.
Na sessão, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu o financiamento do pré-sal para a educação. Para o ministro, essa é uma fonte essencial para a garantia de ensino de qualidade para todos da infância à universidade. “Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, disse aos presentes.
A atual Lei de Partilha, que Serra quer modificar, criou o Fundo Social Soberano que garante que os recursos dos pré-sal sejam destinados ao cumprimento das metas do PNE.
Vencemos mais uma batalha em benefício do povo brasileiro. A luta continua!

CUT pede sanção do projeto que rebatiza Ponte Costa e Silva

CUT encaminha ofício ao governador Rodrigo Rollemberg pedindo a sanção do projeto de lei que muda o nome da Ponte Costa e Silva para Ponte Honestino Guimarães. O documento, enviado nesta terça-feira (7), reafirma a posição da Central de valorização da democracia e de seus representantes, o que exclui qualquer referência à ditadura.
O PL 130/15, de autoria do Deputado Ricardo Vale (PT), foi aprovado na terça (30), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Foram 14 votos a favor, 5 abstenções e 5 ausências. A CUT sempre apoiou a renomeação da ponte com homenagem a um dos maiores símbolos brasilienses do combate à ditadura.
Em novembro de 2012, representantes da Central e do movimento social afixaram o nome de Honestino Guimarães nas placas que indicam o acesso à ponte e esticaram duas grandes faixas com os dizeres: “Honestino vive!” e “Honestino Guimarães, símbolo de liberdade”.
O Secretário Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, explica a importância da alteração: “Consideramos este tipo de ação extremamente importante e é mais uma forma de não deixarmos que as mortes feitas pela ditadura caiam no esquecimento, em meio às tantas lutas diárias vividas pelos trabalhadores e trabalhadoras desse país”.
Para o PL virar lei, o que falta é o governador sancionar o projeto, concretizando a alteração.
Quem foi Honestino
Nascido em Itaberaí, pequena cidade no interior de Goiás, Honestino rumou à Brasília com a família aos 13 anos, em 1960, onde escreveu uma história de luta pela democracia e resistência em tempos de tirania. Em 1967, o então estudante da Universidade de Brasília (UnB) foi preso, mesmo assim, se elegeu presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (FEUB). Em agosto de 1968, forças do exército e polícia política invadiram a UnB para cumprir mandados de prisão contra lideranças estudantis. Honestino foi arrancado da sede da FEUB e ficou preso até novembro.
Ainda em 1968, como punição por ter liderado a expulsão de um falso professor da UnB, foi desligado da universidade. Preso duas vezes pela liderança no movimento estudantil, Honestino continuou coordenando encontros por sua incansável luta contra o regime militar, e foi obrigado a viver cinco anos na clandestinidade até ser preso no Rio de Janeiro, em 1973, quando “desapareceu” nas mãos dos algozes da ditadura. Sua morte só foi reconhecida oficialmente em 1996.