Cunha, o garçom dos empresários

Parlamentar estudioso da burocracia legislativa e homem de confiança das empresas, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), joga o xadrez da política como poucos.
Essa é a análise do diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Queiroz, o Toninho, que define Cunha como um tipo que entrega o que promete.
Economista, radialista (e proprietário das emissoras FM Melodia no RJ e em SP) e alinhado às bancadas evangélica e da bala, Eduardo Cunha teve sua primeira experiência no Congresso Nacional em 2002, ainda pelo PPB, antigo PP. No ano seguinte, foi eleito deputado federal mais votado pelo Rio de Janeiro e o candidato mais votado do PMDB.
A visibilidade do deputado começou a crescer a partir do papel como assessor de caciques da sigla por conta da proximidade com os deputados Henrique Alves e Michel Temer. Quando Alves, atual ministro do Turismo, foi eleito presidente da Câmara, em 2014, Cunha passou a ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e consolidar o papel que exerce atualmente.
Assumiu a liderança do PMDB em 2013 e 2014, o que lhe cacifou a comandar o chamado “blocão”, grupo de oito partidos que atualmente pressionam o governo nas votações da Câmara.
Ímã de empresários
“Não tem esse negócio de pressão (para Cunha). O Henrique Alves recebeu ajuda financeira de vários empresários que tinham expectativa de votar ainda no mandato dele a terceirização, mas isso não aconteceu. Já o Cunha passa por cima da Constituição, tratora e isso dá credibilidade para ele perante esses setores”, avalia Toninho.
A capacidade de aglutinar investidores faz também dos adversários (e aliados) uma referência. “Os parlamentares em torno dele recebem missões e oportunidades, inclusive, de financiamento de campanha. Estima-se que cerca de uma centena receberam de empresas por intermediação do Cunha, que utiliza um método muito agressivo de controle de liderados, constituindo, assim, uma dependência. Ao ponto de receberem ameaças, como um deputado que, ao não assinar um requerimento de interesse do pemedebista, ouviu se não iria precisar dele nos próximos dois anos”, relata Toninho.
Segundo mais financiado
Um levantamento do Brasil de Fato, a partir das votações da terceirização, financiamento privado de campanha e redução da maioridade penal, mostra que, ao menos o número de fieis, é o dobro disso. Ao cruzar os dados, foi possível verificar 213 deputados (41% da Casa) alinhados ao parlamentar nas três situações.
A fidelidade resulta em mais confiança das empresas. O deputado é dono da segunda campanha que mais arrecadou entre os 513 parlamentares eleitos em outubro, conforme aponta o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com R$ 6.832.479,88. Só perde para Iracema Portella (PP-PI), que atingiu a marca dos R$ 7 milhões.
A empresa que mais doou para sua campanha foi a Rima Industrial (R$ 1 milhão), acusada de integrar a máfia do carvão, em Minas Gerais. Empatada em recursos está a Ambev, seguida por Telemont Engenharia de Telecomunicações (R$ 900 mil), Líder Taxi Aéreo (R$ 700 mil), Mineração Corumbaense Reunida ((R$ 700 mil), Coca-Cola (R$ 550 mil), Iguatemi Shopping Centers (R$ 550 mil), BTG Pactual (R$ 500 mil), Bradesco Saúde e Previdência (R$ 500 mil), Santander (R$ 300 mil), Victor Hugo Demolições (R$ 100 mil) e Safra Leasing (R$ 50 mil).
Com doações de grupos que atuam na saúde privada e nas telecomunicações, Cunha apresentou a PEC 451/2014 (Proposta de Emenda à Constituição) obrigando as empresas a pagarem planos de saúde privados a todos os seus empregados, fortalecendo o setor em detrimento da valorização do SUS. O texto está em análise na Câmara.
Foi também autor de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava multas em torno de R$ 2 milhões aos planos de saúde.
Além de ter se posicionado contra o Marco Civil da Internet, que garantiu neutralidade de rede e impediu as empresas de comercializarem pacotes de velocidades e preços diferentes de acordo com o conteúdo dos sites.
Investigado
A visibilidade no Congresso e intimidades com os empresários, porém, não impediram que Cunha ficasse imune a acusações. Ainda que as investigações não avancem. Segundo o doleiro da Lava Jato Alberto Youssef, o presidente da Câmara teria pressionado empresas por pagamento de propinas em contratos de navios-sonda, no esquema conhecido como Petrolão.
Cunha que saiu da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, onde foi presidente durante sete meses, acusado por fraudes em licitações, durante o governo Garotinho. E que foi ligado a denúncias de desvios de recursos da Prece, fundo de pensão da Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro), na época do chamado Mensalão.
Cria de erros do governo
Para Toninho, além de estudar muito o regimento interno da Câmara e se preparar tecnicamente, a ponto de chamar atenção de assessores econômicos por conta de erros, Cunha contou ainda com uma providencial ajuda para se fortalecer no poder.
“A coordenação política do governo desprestigiou vários parlamentares da base e o Cunha deu oportunidade para eles, que preferem um cara autoritário, polêmico, mas que dá missões. Ele consegue atrair nomes que estão desconfortáveis. Fora isso temos o Michel Temer (vice-presidente da República, também do PMDB) como articulador do Planalto, que não fará enfrentamento ao partido”, avalia.
Além disso, destaca o diretor do Diap, o Executivo falhou ao não apostar em um bloco de esquerda para minar os poderes do PMDB.
“Ao invés de reforçar alianças com partidos de esquerda, o governo adotou uma estratégia que foi entendida como uma forma de esvaziamento do PMDB: apoiar a criação do PSD e do PROS. Ao mesmo tempo, o governo perdeu a base e a oportunidade de criar uma alternativa ao PMDB”, analisou.
Segundo Toninho, nem mesmo o ex-senador Antônio Carlos Magalhães teve tanta fluidez no Congresso. “O ACM era autoritário, mas não dava oportunidade para aliados, não tinha o conhecimento técnico dos trâmites do Congresso e não fazia essa mesma leitura do cenário”, define.
Apenas reforma salva
Diretor Executivo da CUT Júlio Turra defende que somente uma legítima reforma política seria capaz de democratizar o Legislativo e criar barreiras para que figuras se tornem onipotentes dentro da Casa, a ponto deimpedir que movimentos ingressem nas galerias da Câmara durante as votações.
Em setembro de 2014, organizações dos movimentos sindical e sociais promoveram uma plebiscito em que quase oito milhões de pessoas disseram sim à uma Constituinte soberana e Exclusiva para analisar reformas do sistema político.
No mês seguinte, um Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 15087/2014, assinado por 181 parlamentares, foi apresentado pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiz Erundina (PSD-SP) para convocação de um plebiscito oficial para definir uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana.
“Há dois pontos no projeto que democratizariam o Congresso. O primeiro, o fim do financiamento empresarial de campanha, que tiraria das empresas o poder de definir os eleitos e combateria a capacidade de um personagem como o Cunha fazer outros de refém. E, o segundo, o voto em lista, que ampliaria o papel dos partidos em detrimento da valorização de indivíduos”, defendeu.
Em oposição a isso, a Câmara resolveu votar uma reforma fatiada, com base na PEC nº 182/13 (proposta de emenda constitucional), que volta à pauta nesta semana. Para os movimentos sindical e sociais, a contrarreforma política não cria mecanismos para reverter a subrepresentação no Congresso de mulheres, negros e indígenas, além de outra minorias, e nem cria mecanismos de participação direta da população na democracia.
Como aponta Toninho, somente um modelo que se popularize será capaz de promover uma reforma política realmente democrática.
“Qualquer que seja o caminho, convocando um plebiscito, ou definindo uma Constituinte, ambos dependem da convocação do Congresso Nacional e com esse perfil de parlamentares não conseguiremos isso sem a pressão popular. Reforma não é mudança de legislação, é de cultura. Ou os partidos deixam de fazer alianças com siglas sem identificação nenhuma de projeto em troca de cargo, ou não faremos reforma política nunca.”

Encontro de Novas Mídias debate democratização da internet

O “1º Encontro de Novas Mídias”, fruto da parceria entre o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) e o Movimento dos Blogueiros de Brasília (MBB), reuniu cerca de 100 profissionais da área de comunicação. O evento que ocorreu no (SJPDF), na última quinta-feira (2), debateu a importância da democratização da internet para que essas novas mídias tenham um espaço maior e haja a realização de mais cursos voltados para essa área. O encontro também tratou das especificidades do trabalho de profissionais que atuam com as novas mídias, e cobram apoio do governo do Distrito Federal, com intuito de dar mais sustentabilidade a esses novos canais de comunicação.

A abertura foi realizada pelo coordenador geral do sindicato, Jonas Valente; pelo coordenador do Movimento Social dos Blogueiros de Brasília, Eldo Gomes; e para abordar o tema “novas mídias”, o jornalista Luciano Lima.

“O sindicato dos Jornalistas de Brasília está de portas abertas para os jornalistas da web. E, para às novas mídias. Um dos nossos papéis é ajudar na capacitação desses profissionais”, explica Jonas Valente, da coordenação do SJPDF.

O auditório do Sindicato foi palco de várias colocações e debates, que mostram o compromisso dos profissionais da mídia online com Brasília. O movimento busca, além da valorização e reconhecimento, o engajamento na luta pelo acesso a democratização da internet em todo o Distrito Federal.

Uma emenda, nº 74, à Lei Orgânica do DF, destina no mínimo, dez por cento da verba de publicidade do Poder Público do Distrito Federal para os veículos de comunicação alternativos (jornais, blogs, rádios e TV´s comunitárias). “Eu acredito que o governo de Brasília, de maneira democrática, deve ficar atento aos blogs nosso trabalho precisa de incentivo e valorização”, ressalta a relações públicas do MBB, Kelly Brasil.

Sindicalistas pressionam parlamentares nesta terça (7) em defesa da Petrobras

A programação em defesa da Petrobras começa nesta semana com uma manifestação de dirigentes sindicais petroleiros, da educação e de outros sindicatos CUTistas no aeroporto de Brasília. A partir das 7h30 desta terça (7), os sindicalistas recepcionarão parlamentares para pressionar contra a aprovação do PLS 131, do senador José Serra (PSDB/SP), que ameaça alterar o modelo de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras a função de operadora única e acabando com a participação obrigatória da empresa em todos os campos exploratórios. O projeto entreguista para o capital estrangeiro, que ameaça também retirar recursos do pré-sal para a educação e a saúde, está na pauta de votação do Senado e corre o risco de ser aprovado já nesta terça-feira (07).
Os petroleiros que participaram da 5ª Plenária Nacional da FUP, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), aprovaram na tarde deste domingo (05) um calendário de lutas em defesa da Petrobras e do pré-sal, inclusive um indicativo de greve nacional contra a venda de ativos da estatal e em defesa do pré-sal.
“A prioridade da categoria petroleira agora é lutar contra o PLS 131 do Serra, que quer entregar o pré-sal às multinacionais, e barrar o plano de desinvestimentos anunciado pela empresa”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Com o tema “Defender a Petrobrás é defender o Brasil”, a 5ª Plenafup foi realizada em Guararema, entre os dias 1º e 5 de julho, com participação de cerca de 250 trabalhadores, de todos os estados do país.
Os petroleiros também aprovaram por unanimidade que a pauta a ser negociada com a estatal durante a campanha reivindicatória tenha por base as propostas apresentadas pela FUP para o Plano de Negócios e Gestão da empresa.
“Nós temos que ir pra dentro da Petrobras discutir o plano de investimentos da empresa e barrar a venda de ativos e os cortes que terão impactos diretos não só para os trabalhadores, como para o desenvolvimento do País”, disse Rangel, referindo-se a demissões em massa, fechamento de empresas e desmobilização de diversos setores da economia nacional, como indústria naval, produção de máquinas e equipamentos, construção civil, entre outros.
Os petroleiros pretendem fazer série de mobilizações e um indicativo de greve, para se contrapor ao plano de desinvestimentos em curso na Petrobras por contas dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na empresa.
Na sexta-feira (3), a plenária dos petroleiros contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante três horas e meia falou para a categoria sobre a importância de se defender a Petrobrás, as conquistas sociais, a soberania e a democracia. Ele reafirmou o seu compromisso com as lutas dos petroleiros, se prontificando a estar junto com a categoria na campanha em defesa da Petrobrás. “Essa luta não é só dos petroleiros, é de quem tem responsabilidade com a soberania desse país”, ressaltou o ex-presidente. A diretoria da FUP estará reunida nesta segunda-feira (06) em São Paulo, para discutir os principais encaminhamentos da Plenária Nacional, bem como as ações imediatas em defesa da Petrobrás e do pré-sal.

À espera de um golpe

Na próxima terça-feira (7), a Câmara dos Deputados começa a votar o “segundo turno” da contrarreforma política. O primeiro turno de votação do projeto ficou marcado pelo golpe aplicado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aprovou o financiamento privado de campanhas eleitorais menos de 24 horas depois da medida ser rejeitada pelos parlamentares.
A nova votação da PEC, chamada de “PEC da Corrupção”, acontecerá uma semana após Eduardo Cunha armar outro golpe contra o País. Na votação da PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Casa viu seu desejo não ser realizado e, no dia seguinte, manipulando o regimento interno, conseguiu aprovar o projeto.
Dessa forma, não é difícil imaginar que, no segundo turno da contrarreforma política, caso a vontade de Eduardo Cunha não seja feita, ele tentará aplicar um novo golpe na Casa.
Além do financiamento privado, será rediscutido o fim da reeleição, o distritão, o voto obrigatório, a cota para mulheres na Câmara, o acesso ao Fundo Partidário e os cinco anos de mandato para cargos legislativos.
Relembre o golpe
O presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, no dia 27 de maio, a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.
Porém, no dia 26 de maio, horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.
O recuo guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).
O julgamento foi interrompido no dia 2 de abril de 2014, quando Gilmar Mendes pediu vista do processo e a sessão foi suspensa. Nesta data, o processo já havia recebido seis votos favoráveis e um contrário, ou seja, maioria configurada.

“Só temos um caminho: o da luta”

A direção Executiva da CUT, em reunião ampliada no dia 30 de junho em São Paulo, avaliou, com renovada preocupação, os desdobramentos da crise que atinge a sociedade brasileira. É uma crise econômica e política, com graves consequências na área social e que requer da Central um posicionamento firme, nestes dois campos, para combater a restauração neoliberal e o retrocesso político promovidos pelos setores hegemônicos das classes dominantes e, ao mesmo tempo, fazer a defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Para enfrentar este desafio, só temos um caminho: o da luta. Luta que deve ocupar os espaços possíveis, dos locais de trabalho às ruas, dos sindicatos às galerias e gabinetes do Congresso, dos meios de comunicação tradicionais às redes sociais.

A CUT reafirma sua posição contrária à política econômica comandada pelo Ministro Levy para combater a crise, pelo seu caráter regressivo e recessivo. Mantida a atual política macroeconômica, o país caminhará para um período longo de recessão, em que a classe trabalhadora perderá as conquistas obtidas nos últimos 12 anos e a economia brasileira ficará subordinada aos interesses hegemônicos do capital financeiro e das empresas transnacionais.
A CUT é contra a assinatura de acordos de livrecomércio bilaterais – seja com a União Europeia, seja com os Estados Unidos – e propõe que qualquer ação governamental neste sentido passe por prévia e ampla discussão com a sociedade brasileira.
A CUT se opõe, igualmente, à proposta em andamento no Congresso, elaborada pelo senador José Serra – PSDB, que prevê mudanças nas regras de partilha na exploração do petróleo para voltar ao regime de concessão e favorecer as empresas internacionais, fragilizar a Petrobrás e impedir que recursos oriundos da exploração do Pré-Sal sejam destinados à educação e ao desenvolvimento de políticas sociais. Manifesta preocupação com a política adotada pela direção da Petrobras de venda de ativos e cortes nos investimentos, que além de poder gerar desemprego direto e indireto, diminui o papel da empresa na retomada econômica necessária para a nação.
Rejeita, da mesma forma, o ingresso de capital estrangeiro na área da saúde e entrará com ação de inconstitucionalidade contra o artigo 142, da Lei Federal nº 13.097 de 19/01/2015 que abre essa possibilidade.

Como alternativa à política de ajuste fiscal que vem sendo praticada pelo governo federal em nome do enfrentamento da crise econômica, a CUT está elaborando propostas para um programa econômico que defenda os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e da maioria da população brasileira, apontando saídas para a crise com base na retomada do crescimento e no projeto de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Propostas que construiremos em parceria com os movimentos sociais e cujas diretrizes gerais deverão ser apresentadas na manifestação que a CUT e os movimentos sociais promoverão em Brasília, no dia 28 de julho, em frente ao Ministério da Fazenda contra a atual política econômica. Atos com o mesmo objetivo devem ser realizados nas capitais dos estados em frente aos escritórios do Banco Central.
Para a CUT, o que torna mais grave e complexo o atual momento histórico é a inter-relação entre a crise econômica e a crise política. A fragilidade do governo e de seu principal partido de sustentação abre espaço para as forças conservadoras promoverem o retrocesso no Congresso (diminuição da maioridade penal, contrarreforma política, precarização das relações de trabalho) ao mesmo tempo em que os mantém reféns da arbitrariedade do poder judiciário e do ataque permanente da grande mídia. A adoção de medidas contrárias ao projeto vitorioso nas eleições, por sua vez, mina suas bases de sustentação e de apoio na sociedade.
Neste cenário, a CUT busca fortalecer sua relação com os movimentos sociais com os quais se propõe a elaborar propostas conjuntas de enfrentamento da crise. Participará do Encontro Nacional pela Constituinte da Reforma Política, previsto para os dias 3 e 4 de setembro em Belo Horizonte. Na sequência, participará ativamente da organização de uma Conferência Nacional dos Movimentos Sociais (Agenda Brasil) nos dias 5 e 6 de setembro, em Belo Horizonte, para discutir um projeto político para o país, de superação da crise e de avanço para as mudanças estruturais na sociedade brasileira. Na mesma linha, deverá organizar uma reunião com entidades populares que desenvolvem projetos de comunicação para definir uma proposta comum de abordagem dos temas e desafios da atual conjuntura.
A CUT continuará a manter uma ação permanente no Congresso para impedir que sejam aprovados projetos contrários aos interesses da classe trabalhadora. A Central, que sempre lutou contra o Fator Previdenciário, aprova a fórmula 85/95 para o acesso à aposentadoria que está em vigor, fruto de nossa pressão, mas reprova a progressividade incluída na MP 676 (que chega à fórmula 90/100 em 2022), por considerar que a mesma prejudica os/as trabalhadores/as, ao aumentar a soma da idade e tempo de contribuição necessários ao acesso à aposentadoria. Afirmando a posição da Central de defesa da aplicação pura e simples da fórmula 85/95, a CUT acompanhará a tramitação das propostas que tratam desse tema (veto presidencial à incorporação da 85/95 na MP 664 e nova MP 676) pressionando os parlamentares para manter a 85/95 sem a progressividade que, além de prejudicar os/as trabalhadores/as, não resolve o problema da Previdência.
Ao mesmo tempo, a CUT propõe a realização de um seminário sobre Seguridade Social para discutir questões envolvendo o futuro da Previdência (envelhecimento da população brasileira e aumento da expectativa de vida, o emprego e a rotatividade, seguridade social e planos privados de saúde, transparência na divulgação dos devedores da Previdência, entre outras questões relevantes), com o objetivo de superar lógica contábil do governo na abordagem do tema.
A CUT considera fundamental encontrar uma solução para a perda progressiva do valor real das aposentadorias. Propõe, neste sentido, o aprofundamento da discussão com o objetivo de construir uma nova fórmula de reajuste dos benefícios da aposentadoria que leve em conta a realidade dos/as trabalhadoras aposentados/as, desvinculando-a do processo de reajuste do SM. Qualquer nova fórmula não pode colocar em risco a política de valorização do Salário Mínimo, que foi fruto da luta e negociação feita pelas centrais com o governo em 2006. Enquanto tal solução não for concretizada, a CUT se posiciona favorável ao recente reajuste das aposentadorias pelos índices de reajuste do SM.
A CUT continuará participando, com a representação das Estaduais e Ramos, das audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nas capitais dos estados para discutir a terceirização (PLC 30/2015), defendendo a nossa posição (Calendário: 21/07 CE, 22/07 RN, 23/07 PB, 29/07 AM, 31/07 PA).
A partir de agosto, a Central atuará junto ao Senado, demandando o arquivamento do PLC 30/2015 (terceirização) e a elaboração e votação de outro projeto que contemple as principais demandas da CUT e demais Centrais Sindicais: não à terceirização da atividade fim, reconhecimento da responsabilidade solidária da empresa contratante, a representação sindical da categoria profissional preponderante e os mesmos direitos para os/as trabalhadores/as terceirizados/as.
A CUT manifesta também sua posição contrária à medida que defende a redução da maioridade penal e à PEC 18, que reduz a idade de ingresso no mercado de trabalho para 14 anos. A proposta contraria Convenções 138 e 182 da OIT que regulam o tema e das quais o Brasil é signatário. Saudamos o resultado da primeira votação na Câmara dos Deputados, realizada em 30 de junho, que barrou a proposta de redução da maioridade penal. A Central repudia a manobra realizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar, no dia seguinte, nova proposta de redução da maioridade penal.
Não aceitaremos que o comportamento despótico do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, imponha aos trabalhadores uma agenda de retirada de direitos e de retrocesso. Neste sentido, apresentaremos aos parlamentares uma Agenda Legislativa construída a partir da pauta da classe trabalhadora, indicando quais projetos representam avanço nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as e têm total apoio da Central. Trabalharemos para que temas como o combate à rotatividade, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e uma regulamentação da terceirização, que imponha limites à terceirização, avancem dentro do Congresso.
Por último, manifestamos solidariedade e total apoio às categorias que realizam campanha salarial no segundo semestre, em especial os servidores públicos federais.
Direção Executiva da CUT
(Resoluções aprovadas pela Direção Executiva Nacional da CUT em reunião realizada no dia 30 de junho)

Margaridas entregam pauta para governo e cobram Executivo

A 40 dias da 5ª Marcha das Margaridas, as mulheres que compõem a maior manifestação feminista do mundo entregaram a ministros a pauta de reivindicações da mobilização que ocupará o estádio Mané Garrincha, em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto
A solenidade contou com o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, da secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda.
O encontro abriu um processo de negociação com base nos eixos da marcha: soberania e segurança alimentar; terra água e agroecologia; sociobiodiversidade e acesso a bens naturais; autonomia econômica, trabalho e renda; violência sexista; direito à saúde e saúde reprodutiva; democracia, poder e participação.
Presente na cerimônia, a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, ressaltou que a ação amplia a pressão pela resposta do governo e exerce um papel fundamental de defesa da democracia.
“Iniciaremos agora a articulação e as negociações que vão até a marcha e continuarão após as manifestações. Estamos num momento muito complexo da política, porque os ataques estão vindo do setor conservador e atingem direitos, resultando no retrocesso de algumas políticas. Nossa luta é, portanto, também contra a retiradas de nossas conquistas e para garantir avanços”, disse.
A reunião com o governo aconteceu dois dias após as margaridas participarem de uma audiência pública na Câmara dos deputados promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entregarem a pauta também ao legislativo com a relação dos projetos de lei que os rurais reivindicam aprovação pelos deputados e senadores.
Margarida vive
A Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, município da Paraíba, assassinada em 1983.
As caravanas de mulheres chegam ao estádio Mané Garrincha a partir do dia 11 e a abertura oficial do encontro está para prevista para as 18 horas do mesmo dia. Na manhã seguinte, a Marcha deixa o estádio e segue para a frente do Congresso Nacional.
Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam a capital federal para cobrar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.
A partir de 2007, o governo federal criou uma mesa de negociação permanente que seguiu ininterruptamente e é atualizada a cada marcha.
Com o tema “As Margaridas seguem em marcha por desenvolvimento sustentável, com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade” esta edição deve levar à capital federal mais de 100 mil mulheres.

CUT solidária à luta da Grécia contra imposições da Troika

A Central Única dos Trabalhadores manifesta sua mais irrestrita solidariedade ao povo grego em sua luta contra a política de “ajustes estruturais” imposta pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
O modelo excludente herdado dos sucessivos governos neoliberais fez com que a economia grega afundasse, enquanto a democracia era sequestrada pela voracidade do “mercado” e dos interesses externos.
No momento em que os especuladores internacionais declaram guerra financeira ao país e buscam manter seu receituário recessivo contra os investimentos públicos, os salários, as pensões, aposentadorias e empregos, somamos a nossa voz à de milhares de trabalhadores em todo o mundo pela justiça social.
É do nosso desejo que o povo e o movimento sindical grego consigam encontrar os caminhos que melhor contribuam para o seu desenvolvimento e mantenham a sua soberania.
Vagner Freitas,
Presidente da CUT
Antonio Lisboa,
Secretário de Relações Internacionais
João Antonio Felício,
Presidente da CSI

Juiz vê chance de anular no STF a redução da maioridade

O Brasil amanheceu cinza. Movimentos sociais que lutam todos os dias contra os riscos de retrocessos no país levantam suas vozes para dizer que foi um golpe.
Na madrugada desta quinta-feira (02) o presidente da Câmara dos deputados federais, Eduardo Cunha, conseguiu reverter o resultado da votação do dia anterior. 24 deputados mudaram de ideia e com 323 votos favoráveis e 155 contrários, ele conseguiu aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (estupro, sequestro e latrocínio).
Na opinião do juiz paulista André Bezerra, presidente da associação Juízes pela Democracia, já estão dadas as condições para questionar o procedimento de Cunha, “que está passando por cima das formalidades legislativas, do regimento”. Para Bezerra, “isso, por si só, já é suficiente para anular a votação de ontem”. Em sua opinião, é preciso que entidades da sociedade civil representativas, como a OAB, entrem com mandado de segurança junto ao STF.
“Atropelar o regimento e ficar colocando uma matéria já rejeitada até conseguir aprová-la causa revolta em qualquer cidadão que tenha noção democrática de Direito”, diz o juiz. “Já ficou claro que ele vai tentar fazer disso uma prática reiteirada”, completa.André Bezerra: o desrespeito às formalidades pode ser questionado no STF. Foto de Roberto Parizotti
Na manhã desta quinta-feira, 2, nosso portal enviou pedido de entrevista com a OAB Nacional, solicitando um posicionamento da entidade. A ordem afirmou que pretendia responder ainda hoje. No final da tarde, o presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, em nota, afirmou que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a redução e contra o desrespeito ao regimento por parte de Eduardo Cunha.
Quando da aprovação do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, PT e Psol ingressaram com mandado de segurança no STF, questionando a postura da Presidência da Câmara. Porém, a ministra Rosa Weber não acatou o pedido. Para André Bezerra, no entanto, isso não impede nova tentativa.
Como foi ontem
Cunha apresentou uma emenda aglutinativa, articulada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-PE), que modificou o teor do substitutivo apresentado na primeira votação, na qual foi reprovada a proposta. Ele fez uma manobra e deixou de fora o tráfico de drogas, lesão corporal grave, tortura e roubo qualificado.
Regimentalmente essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, que previa a redução para todos os crimes, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da primeira votação, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito.
Na Câmara, durante os debates sobre o tema, antes da votação, o clima foi tenso, deputados contrários à proposta eram ignorados ou tinham seus microfones cortados, no meio do discurso, pelo presidente da casa. Isso porque os parlamentares estavam criticando a atitude de Cunha. “A sensação que o senhor tem passado para nós é que, quando um colega quer criticar o seu procedimento, o senhor não quer escutar”, argumentou Glauber Braga (PSB-RJ).
Jandira Feghali (PcdoB-RJ), lembrou que votar um projeto já derrotado, para ver se numa segunda oportunidade ele é aprovado, é “antidemocrático”. “Não é correto votar no tapetão um texto já recusado. Não posso aglutinar um texto morto, já derrotado na Casa. Não é correto voltar no tapetão um texto já recusado. Não podemos jogar o regimento no lixo. Não pode o poder da mesa [da presidência] atropelar a decisão desse plenário.”
Quando pegou a palavra, Chico Alencar (PSOL-RJ) seguiu a linha de classificação da medida de Cunha como “golpe”. “O senhor armou uma farsa, uma votação feita com as galerias fechadas”. Henrique Fontana (PT), ironizou a decisão de votar o mesmo projeto duas vezes seguida, com a derrota já consumada em sua primeira apreciação.
Os movimentos sociais perderam a batalha, mas não perderam a guerra. Eles resistem, pois ainda há espaço para mudar o resultado deste golpe. A matéria será votada em segundo turno na Câmara e depois encaminhada para o senado.
A luta continua.

Veja aqui os deputados que mudaram de posição – rejeitaram a PEC ou se abstiveram da votação na madrugada da quarta-feira e votaram pelo sim nesta madrugada:

– Abel Mesquita Jr. (PDT-RR)
– Celso Maldaner (PMDB-SC)
– Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
– Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
– Dulce Miranda (PMDB-TO)
– Eros Biondini (PTB-MG)
– Evair de Melo (PV-ES)
– Expedito Netto (SD-RO)
– Heráclito Fortes (PSB-PI)
– JHC (SD-AL)
– João Paulo Papa (PSDB-SP)
– Kaio Maniçoba (PHS-PE)
– Lindomar Garçon (PMDB-RO)
– Mandetta (DEM-MS)
– Mara Gabrilli (PSDB-SP)
– Marcelo Matos (PDT-RJ)
– Marcos Abrão (PPS-GO)
– Marcos Reategui (PSC-AP)
– Paulo Foletto (PSB-ES)
– Rafael Motta (PROS-RN)
– Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
– Tereza Cristina (PSB-MS)
– Valadares Filho (PSB-SE)
– Waldir Maranhão (PP-MA)

Fonte: Mesa diretora da Câmara
Veja os deputados que votaram sim na primeira votação e faltaram à segunda:
– Francisco Chapadinha (PSD-PA)
– Francisco Floriano (PR-RJ)
– Genecias Noronha (SD-CE)
– Laercio Oliveira (SD-SE)
– João Carlos Bacelar (PR-BA)
– Mauro Lopes (PMDB-MG)
– Wellington Roberto (PR-PB)
Deputados que faltaram à primeira votação e votaram sim na segunda
– Cabuçu Borges (PMDB-AP)
– Iracema Portella (PP-PI)
– Irmão Lazaro (PSC-BA)
– Rogério Marinho (PSDB-RN)
– Silas Brasileiro (PMDB- MG)
– Takayama (PSC-PR)
Fonte: Mesa diretora da Câmara

Professores de Campos Belos suspendem greve e aguardam Justiça

Após suspenderem, na terça-feira (30), greve que durou 23 dias, os professores municipais de Campos Belos de Goiás aguardam decisão da Justiça sobre a correção salarial de 13% necessária para cumprimento do piso do Magistério de 2015 determinado pelo Ministério da Educação (MEC). O caso foi parar na Justiça após o prefeito do município, Aurolino José dos Santos Ninha, se negar a pagar os valores que os educadores têm direito.

De acordo com o Sindibelo, sindicato que representa os servidores municipais, esta é a segunda greve doseducadores somente este ano. A primeira também foi motivada pelo não pagamento do piso salarial referente a 2014 aos professores, que só foi pago após intervenção do Ministério Público já em fevereiro de 2015.
“O que tem acontecido em Campos Belos é uma ditadura, onde o governo, além de fazer pouco caso dos trabalhadores, ignorando nossas mobilizações, se recusa a nos receber para negociar as reivindicações dos trabalhadores e ainda tem a cara de pau de sair falando nas rádios da nossa cidade que os trabalhadores são vagabundos”, avalia o presidente do Sindibelo, Adroaldo de Oliveira Ribeiro.
Segundo o dirigente, durante uma tentativa de negociação com prefeito, ele foi agredido com palavras e até fisicamente. “Eu fui tentar diálogo com o prefeito e também cobrar que ele respeite os servidores e simplesmente fui agredido”, criticou.
A CUT Brasília está acompanhando a mobilização em Campos Belos, localizado a 400 km de Brasília, prestandoapoio e solidariedade aos trabalhadores. “É um absurdo o que nós presenciamos. É inadmissível um governo municipal ter esta postura antiética, irresponsável e truculenta, desrespeitando os servidores. Nós repudiamos o que vem acontecendo em Campos Belos! E reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso de estar ao lado dos professores”, ressalta a secretária de Relações do Trabalho, Juliana Silva Ferreira, que esteve na assembleia de terça acompanhada por mais dois diretores da CUT Brasília, Douglas Cunha e Roberto Miguel.
Além da correção do piso salarial de 2015, os professores também reivindicam a atualização do plano de carreira e melhores condições de trabalho. E apesar da greve ter sido suspensa até o dia 30 de julho, quando haverá uma assembleia que decidirá os novos passos de luta da categoria, os trabalhadores continuam pressionado por negociação e aguardando decisão da Justiça.

Votação da entrega do pré-sal fica para terça (7)

Ao menos no Senado, a ala conservadora ainda não consegue nadar de braçada e a pressão dos petroleiros impediu que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2015, de José Serra (PSDB-SP), para mudar o regime de partilha na exploração do pré-sal, fosse votado nesta semana.
A expectativa, porém, é que o tema retorne à pauta na próxima terça-feira (7), com mudanças propostas pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que ainda são criticacas pelos trabalhadores e pela CUT (leia mais abaixo).
De acordo com a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, a Petrobras tem que entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é a operadora única da camada do pré-sal. O projeto do tucano abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação da estatal.
No dia 16 de junho, o Senado aprovou a urgência para tramitação do projeto. Como contrapeso a essa celeridade, a Casa promoveu uma sessão temática para discutir o tema nessa terça (30), que contou com a participação da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas da FUP, João Antônio de Moraes destaca a importância do encontro para adiar a votação do projeto.
“Nós ganhamos o debate, tanto que só o Serra e o Ferraço (senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto) tiveram coragem de subir na tribuna para defendê-lo. Geral um clima tal que não tiveram como votar nesta semana”, explicou.
Ruim para o Brasil
Durante a sessão temática, o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, disse que a mídia ignora os números que mostram a pujança da Petrobras e manipula contra a empresa ao explorar apenas os casos de corrupção que envolvem as empreiteiras e alguns dirigentes da companhia.
Secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, ressaltou que privilegiar a companhia brasileira com o baixo risco exploratório e alta produtividade do pré-sal atende o interesse estratégico nacional.
Já para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Cesar Ribeiro Lima, dificilmente outra empresa terá o custo de operação baixo no pré-sal como a Petrobras consegue ter. Segundo ele, o Brasil caminha para ser formador de preço do petróleo no mercado internacional e abrir mão da exploração pela Petrobras é uma opção equivocada.
Visão semelhante a do presidente do ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo Haroldo Lima, para quem o contrato de partilha é a salvaguarda do interesse nacional.
Professor da USP Ildo Luís Sauer disse também que a questão principal da exploração do Petróleo para o Brasil é saber com quem ficará a riqueza, se com os países consumidores, ou com os países produtores e defendeu o modelo de contratação direta da Petrobras.
Patriota – Autor do projeto, Serra afirmou durante a sessão temática que defendia uma “medida patriótica” em defesa da Petrobras, que não teria condições de estar presentes em todos os poços e bancar 30% dos investimentos.
Porém, um vazamento feito pelo Wikileaks apontou o senador como interlocutor do lobby petrolífero. De acordo com documentos revelados pelo site, a estratégia do parlamentar seria não se colocar publicamente contra o regime de partilha, mas apresentar emendas para sua reversão.
De acordo com as denúncias, Serra sugeriu que as empresas boicotassem o modelo de partilha, para que se revelasse um fracasso e o país retomasse o antigo modelo de exploração. Porém, a Shell compôs um consórcio e furou o bloqueio formado por Exxon Mobil, Chevron, British Petroleum (BP) e British Gas Group (BG) no leilão do Campo de Libra, em 2013.
Além disso, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.
Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.
Próximos passos
Com ventos desfavoráveis ao projeto após a sessão temática, o senador Ricardo Ferraço apresentou uma mudança no projeto de lei de Serra.
Ao invés de retirar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a companhia responsável pela retirada do pré-sal, apresentou uma cláusula em que o governo oferece à Petrobras a exploração dos poços antes de serem colocados em licitação.
Para Moraes, o artifício é uma ‘pedalada’ do parlamentar que não cumpre a função essencial, de proteger a soberania nacional e a riqueza brasileira.
“A gente que conhece o setor sabe que isso não resolve, porque a pressão das grandes empresas petroleiras sobre o governo é maior que o poder do Estado brasileiro para controlá-las. Pressionarão sempre para que a Petrobras abra mão. Se quisermos mesmo proteger o pré-sal, temos que manter como está. Até porque, o pré-sal já foi descoberto e nenhum país do mundo transfere para as mãos da iniciativa privada o petróleo já descoberto”, criticou.
Sem ter o controle do pré-sal, ressalta o dirigente, a redução em investimento em 37% no novo plano de negócios da estatal pode ser ainda maior.
“A Petrobrás é a principal investidora do país. Sempre que se fala em redução, se fala em diminuição de investimento e de empregos, que já enfrentam os ataques de quem pune empresas e não os empresários corruptos. Quando a empresa paga, a conta vai para o país, a renda e os trabalhadores”, definiu Moraes.
Prejuízos da mudança
A CUT e os petroleiros defendem o monopólio da estatal para garantir a política de conteúdo local, a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e o financiamento do Fundo Social mantido com lucros da exploração.
Pela lei de partilha, as empresas gerenciam e operam as instalações dos campos, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.
No caso dos campos de Libra, 60% do lucro ficam com o Estado e metade disso vai para o fundo social, que destina metade do seu montante para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible à arrecadação que prejudicaria esse fundo.
Além disso, pela legislação atual, em média, 60% de todas as compras que a Petrobras realiza obedece a um critério de conteúdo local, as aquisições devem ser feitas de empresas brasileiras. Se a exploração for para as mãos de empresas estrangeiras, essa articulação com outros segmentos como metalurgia e setor naval pode ser desarticulada.