Movimentos fazem manifestação contra ofensiva da direita

O relógio luminoso do Conjunto Nacional marcava 19 horas e oito minutos quando irrompeu das caixas do caminhão de som a voz de Adoniran Barbosa cantando “Despejo na Favela”. A música embalava naquele momento o protesto do MTST, da CUT e de outros movimentos sociais diante do prédio que abriga o escritório da Presidência da República na avenida Paulista, capital de São Paulo.
A parada era uma das mais importantes da manifestação feita na noite batizada de Quinta-Feira Vermelha. Ali, na esquina com a rua Augusta, o protesto reivindicou a imediata liberação das verbas para a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida. Moradia é o principal objeto de luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que convocou o ato.
Porém, não o único. Os milhares de manifestantes que começaram a se reunir desde as 17 horas no vão livre do Masp – os organizadores calculam em 50 mil o total de participantes – estavam ali principalmente para se posicionar contra a ofensiva da direita em curso no Brasil atualmente.
Foram condenadas várias iniciativas da agenda conservadora. Terceirização sem limites, ajuste fiscal que retira direitos dos trabalhadores, redução da maioridade penal, contrarreforma política que constitucionaliza financiamento empresarial para campanhas eleitorais e o projeto do senador José Serra que pretende retirar da Petrobrás a prerrogativa de ser a operadora única dos campos do petróleo da camada pré-sal.
O Congresso Nacional foi duramente atacado pelos dirigentes, ainda diante do Masp. Detalhe: poucos dirigentes ao microfone e falas bastante breves se comparadas ao que se vê em manifestações organizadas pelas centrais sindicais.
“Esse sem-vergonha do Eduardo Cunha, esse sem-vergonha do Renan Calheiros”, vociferou o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, que deu ênfase ao projeto de redução da maioridade penal. “Isso não é para proteger o filho do rico, é para prender filho de pobre”, disse.
O vice-presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, lembrou que a manifestação tinha por objetivo maior a defesa da democracia. E a Petrobrás faz parte disso. “Um senador, que em nome das companhias petroleiras internacionais, quer entregar de bandeja as riquezas do Brasil”, falou, em referência ao projeto de lei 131/2015 apresentado por José Serra.
Douglas também falou da possibilidade de se construir uma greve geral no Brasil, em conjunto com os movimentos sociais, caso ataques aos direitos, como é o caso do projeto de liberar geral a terceirização do trabalho, avancem.
Carregando faixas e bandeiras ostentando nomes de ocupações urbanas como Carlos Marighella, João Cândido, Paulo Freire e Faixa de Gaza, os manifestantes – cuja visível maioria era de jovens – seguiram em direção à avenida Faria Lima, para um protesto diante do sede da federação nacional dos bancos. Lá, a mais forte crítica foi ao fato de as instituições financeiras lucrarem com aquilo que penaliza a população e os serviços públicas: a dívida interna.

Artigo: O voo de galinha dos demotucanos

(*) Antonio de Lisboa Amâncio Vale
A recente visita de uma delegação demotucana de senadores à Venezuela é mais do que esclarecedora sobre o grau de degeneração desta oposição de direita ao processo de integração latino-americana, à democracia e à soberania. Mostra até onde querem ir – e vão – para criar factoides, utilizando-se de vultosos recursos públicos para uma ação nitidamente partidária que atenta contra os próprios interesses nacionais, já que a balança comercial de R$ 14 bilhões (US$ 4,6 bilhões) nos é altamente favorável. Também evidencia como os grandes conglomerados de comunicação servem como caixa de ressonância para a mentira, massificando as interpretações que mais convêm aos seus obscuros interesses.
A realidade é que a delegação comandada por Aécio Neves não conseguiu chegar à capital, Caracas, devido ao imenso congestionamento causado por um acidente. Trocando o fato pelo boato, na ânsia de vestir uma camisa de força na realidade, o candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais acionou os microfones e câmeras da Rede Globo – e das agências internacionais pró-Washington – para vender a versão de que a representação parlamentar brasileira havia sido agredida por partidários do governo venezuelano. A fantasia de Aécio foi além do limite no Twitter: “Fomos sitiados em uma via pública. Nossa van foi atacada por manifestantes”.
Antes disso o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) usou a tribuna do Senado para acusar o governo de Nicolás Maduro de impedir o pouso da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em território venezuelano. Na sucessão de disparates para criar um clima de confronto, Caiado defendeu o rompimento das relações legislativas entre os dois países.
Alguns desavisados chegaram a falar em “inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros”, depois que o governo federal havia cedido até uma aeronave da FAB para o transporte da delegação, e prestado apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas. Caíram no conto do vigário.
Que o ocorrido sirva de lição neste momento de intensa disputa política e ideológica sobre os caminhos a seguir. Não podemos seguir sendo vítimas da insanidade de alguns oportunistas, que podem pôr em xeque até mesmo relações bilaterais solidamente constituídas. Ao mesmo tempo em que repudiamos enfaticamente a conduta irresponsável e interesseira dos senadores envolvidos, reafirmamos que é hora de oxigenar o Estado com a democratização da comunicação, enfrentando o cartel privado que mente, distorce e manipula.
(*) Secretário de Relações Internacionais da CUT

Confira as moções aprovadas no 13º Cecut

No 13º Congresso da CUT Brasília (Cecut), realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio, mais de 460 delegados dos sindicatos e entidades filiadas de Brasília e entorno do DF aprovaram várias moções de apoio às causas da classe trabalhadora e contra qualquer medida que afete as conquistas trabalhistas.
Moção contra as agressões sofridas pelos servidores de conselhos
Apoio a todos os trabalhadores em Conselhos e Ordens do Brasil, que enfrentam uma luta árdua contra a precarização profissional e casos de demissões sem processos administrativos, ausência de negociações coletivas, assédio moral e demissões injustificadas, que motivaram movimentos e greves no CREA-RN e no CRMV-DF… leia mais
Autor: Sindecof
Moção apoio ao movimento Fenasera pela Base, de fortalecimento da Fenasera
Apoio à “Carta de Tambaú”, manifesto construído pelo movimento FENASERA pela BASE que luta pelo fortalecimento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Autarquias de Fiscalização Profissional (Fenasera)… leia mais
Autor: Sindecof
Moção de apoio ao Sindicato dos Vigilantes e à CNTV
Moção de apoio à Confederação Nacional dos Vigilantes diante das tentativas de romper a unidade da categoria, conclamando a direção nacional da CUT a rever sua posição favorável ao fracionamento da confederação e à construção de outra entidade composta em sua maioria por opositores da Central… leia mais
Autor: Sindicato dos Vigilantes de Brasília e Sindicato dos Vigilantes da Ride
Moção pela auditoria oficial da dívida pública
Moção pela realização de auditoria oficial da dívida pública interna e externa brasileira, para evitar que gastos excessivos sejam feitos no sistema financeiro e aplicar o investimento na sociedade, garantindo conquistas concretas e estruturantes para a classe trabalhadora… leia mais
Autor: Dimitri, delegado do Sindsep-DF
Moção de repúdio aos PLCs 19 e 20 do GDF
Repúdio aos Projetos de Leis Complementares 19 e 20 de 2015 – de alteração na previdência prejudicial aos servidores do DF –, propondo ampla discussão com toda sociedade… leia mais
Autor: Denivaldo, delegado do SAE
Trabalhadores da informática da Câmara dos Deputados merecem respeito
Moção de repúdio às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que alegou descumprimento da carga horária semanal na área de informática da Casa para demitir funcionário do setor. A demissão ocorreu após a divulgação de que computadores registram que o deputado assinou requerimentos suspeitos em inquéritos da Lava Jato… leia mais
Autor: Sindpd-DF
Contra o ataque direto aos trabalhadores da educação de Macapá
Moção de repúdio ao ataque ao direito de greve dos trabalhadores da educação do Município de Macapá, impedidos de ocupar prédios públicos e avenidas próximas ao edifício da prefeitura, realizar piquetes, além de usar bandeiras e faixas nos prédios… leia mais
Autor: Corrente Sindical Nacional Causa Operária
Apoio às greves dos professores e repúdio aos governos de direita e seus aliados
Declaração de apoio às greves dos professores de todo o Brasil e repúdio à ação dos governos que atacam os professores, a juventude e toda a população trabalhadora, buscando impor um processo de privatização do ensino público em todo o país… leia mais
Autor: Corrente Sindical Nacional Causa Operária
Repúdio ao prefeito de Águas Lindas por demissão arbitrária e antissindical
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Águas Lindas de Goiás (sindspmal) declara seu repúdio ao prefeito municipal de Águas Lindas, responsável pela punição arbitrária da professora Franciléa Anjo dos Santos, por ter levado à escola fichas de filiação sindical para os servidores interessados… leia mais
Autora: Eliene Braga, do Sindspmal
Cotização em solidariedade à professora Franciléa
Moção pela arrecadação entre os delegados do 13º Cecut de doações para pagar a multa aplicada pela prefeitura de Águas Lindas à Franciléa Anjo dos Santos, recompondo seu salário… leia mais
Autor: José Wilson, delegado do Sindicato dos Bancários
Pela criação de planos de carreira para os profissionais de educação de todo Brasil
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF-Sindsep cobra o cumprimento da moção nº 02, da Conferência Nacional de Educação 2014, que trata da criação e implementação de planos de carreira em todas as esferas federativas para os profissionais da educação no âmbito da administração do MEC, pela valorização de todos os trabalhadores na educação do Brasil… leia mais
Autor: Dimitri – Delegado do Sindsep-DF
Contra o PL do governador Rollemberg para venda das estatais do DF
Sindicato dos Bancários do DF repudia o projeto de lei apresentado pelo GDF que autoriza o governo a vender participação acionária nas empresas estatais do DF. O projeto é a abertura de um processo de privatização das empresas… leia mais
Autor: Eustáquio, delegado do Sindicato dos Bancários do DF
Moção de repúdio à deputada Sandra Faraj
Sindicato dos Professores- Sinpro e toda a classe trabalhadora CUTista declaram repúdio à atitude antidemocrática e violenta da deputada distrital Sandra Faraj (Soliedariedade) de mandar expulsar professores da galeria do Plenário da Câmara Legislativa e de escolher quem iria assistir à audiência pública sobre o PL da Mordaça, que impõe a censura ao professorado do Distrito Federal… leia mais
Autora: Luciana, delegada do Sinpro
Moção de apoio à Lei 4.636/13 de autoria de Chico Vigilante
Apoio à lei n° 4.636/13, que garante direitos trabalhistas aos terceirizados no GDF, para evitar que sejam vítimas de calote por parte das empresas prestadoras de serviços que os contratam… leia mais
Autor: Sindiserviços
Repúdio ao desrespeito das empresas terceirizadas do GDF
Moção de repúdio ao desrespeito dos patrões aos mais de 30 mil trabalhadores terceirizados das empresas contratadas pelo GDF que não cumprem acordo coletivo de trabalho firmado no início do ano. O Sindiserviços exige o pagamento imediato do reajuste salarial definido, da dívida trabalhista, da regularização dos atrasos de salários e correção dos vales… leia mais
Moção de Repúdio contra o PLC 30/2015 (PL 4330/2004)
A ausência de uma regulamentação legislativa sobre os serviços que podem ser terceirizados no Brasil aumenta a prática da terceirização na forma ilícita e contraria o entendimento. A rotatividade é o maior mal da terceirização, contra a qual ostrabalhadores não dispõem de nenhuma garantia de emprego. Se aprovado, o PLC 30 tira qualquer garantia dos trabalhadores e, infelizmente, passam a ser apenas mais um número no mercado financeiro do Brasil… leia mais
Moção de Apoio à Participação Presencial da CUT Brasília na Data-Base
Os diretores do Sindiserviços-DF consideram imprescindível e estratégico o acompanhamento e a participação de dirigentes da CUT Brasília em todo processo de negociação da Campanha Salarial… leia mais
Autor: Sindiserviços

Após pressão, GDF retira de pauta projeto de venda de estatais

A mobilização coletiva dos trabalhadores do BRB, da CEB e da Caesb, com o forte apoio do Sindicato dos Bancários, do STIU e do Sindágua e da CUT foi decisiva para a retirada da pauta do Projeto de Lei 467/2015, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta autoriza a venda de ações das estatais do DF, abrindo caminho para privatização e precarização do trabalho.
Na tarde desta quarta-feira (24), após mais uma atividade dos sindicatos realizada nos corredores e na área externa da CLDF, o GDF informou que desistiu de trabalhar pela aprovação da proposta, amplamente condenada pelos trabalhadores, entre eles os bancários e a CUT.
Pressão total contra o PL467/2015
O Fórum em Defesa das Estatais do DF se reuniu, na segunda (22), com os deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Chico Vigilante (PT), na Câmara Legislativa do DF, para buscar apoio dos demais parlamentares para impedir a votação do PL 467/2015. O projeto autoriza o GDF a alienar ações de todas as estatais do DF, incluindo o BRB, a CEB e a Caesb.
Os dois parlamentares apresentaram uma proposta de ofício ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), solicitando a retirada do projeto daquela Casa, contendo o nome de todos os 24 parlamentares.
Seguindo a estratégia de luta definida na segunda (22), os bancários e os trabalhadores da CEB e da Caesb realizaram, nesta quarta (24), nova mobilização na Câmara com objetivo de pressionar os parlamentares a assinarem o ofício durante a sessão no plenário.
“Valeu a luta e esforço de todos os trabalhadores. Apesar da vitória conquistada nesta quarta, continuaremos vigilantes e acompanhando de perto, pois, diante do conteúdo da proposta (PL 467/2015), da forma como o GDF colocou o projeto de lei e da sua exposição de motivos, não podemos descartar uma nova tentativa por parte do Executivo”, afirmou Andre Nepomuceno, ao lembrar a importante atuação dos delegados sindicais do BRB.

Brasil ainda é referência em resistência dos trabalhadores

Entre os dias 1 e 13 de junho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) promoveu sua 104ª Conferência em Genebra, na Suíça. Delegações de 185 países, entre os quais o Brasil que teve a CUT como uma das representantes dos trabalhadores discutiram temas como o direito de greve, sob ataque patronal, e a terceirização.
A terceirização sem limites, que deve ser analisada no Senado ainda neste ano por meio do PLC 30 (Projeto de Lei da Câmara), motivou um ato da CUT durante o encontro e reuniu mais de 30 centrais sindicais de diversos países.
Em entrevista, o secretário de Relações Internacionais da Central, Antônio Lisboa, faz um balanço sobre a conferência e destaca que no ano que vem, quando acontece a próxima conferência, o direito de greve deve ser o próximo alvo dos empregadores na lisa de direitos a serem subtraídos.
Quais foram os grandes debates desta conferência da OIT?
Antônio Lisboa – Acho que duas questões foram centrais. A primeira, a retomada da comissão de aplicação de normas da OIT, que trata do comprimento dos termos da Organização pelos países e estava travada há muito tempo. Conseguimos dar andamento e soltar um relatório sobre casos de práticas antissindicais e saiu um acordo que vai até a conferência de 2016, que passa pela aceitação, pelo menos até esse ano, por parte dos empregadores do direito de greve. O que estava amarrando era exatamente isso, então, os empregadores diziam que não era possível fazer um relatório. Em 2017 retomaremos essa discussão que, com certeza, será muito dura.
A outra coisa importante foi o texto a respeito da transição da economia informal para a formalidade, que orienta de forma bastante razoável esse processo e conseguimos incluir questões como a noção de que o trabalho terceirizado é sinônimo de precarização. Agora tem que ser ratificado pelas nações, mas trata da garantia de direitos, seguridade social. E a participação da CUT nesse debate foi determinante. Acho que a grande disputa acontecerá na conferência do ano que vem, porque tratará das cadeias produtivas, da principal estratégia das transnacionais, que é a produção em cadeia, desregulamentada, sem fronteiras e sem trabalho decente. Foi uma conferência positiva, comparada com a dos últimos anos, mas temos que nos preparar para o enfrentamento no ano que vem.
Como foi a repercussão do ato que a CUT promoveu contra a terceirização total no Brasil?
Lisboa – Mesmo com menos de 24 horas para a mobilização, conseguimos colocar as principais centrais sindicais do mundo neste ato, que se solidarizaram com a nossa posição e isso deu uma repercussão muito grande em Genebra e no mundo. As centrais sindicais presentes, além de se manifestarem a respeito do problema, divulgaram para as delegações e o objetivo foi alcançado.
No diálogo com essas outras centrais foi possível perceber se a precarização é geral?
Lisboa – Não há dúvida que a terceirização acontece no mundo inteiro, em diferentes níveis. E isso é fruto de uma estratégia global do capital internacional e das transnacionais de desregulamentação das relações de trabalho. Isso você pode ver quando os empregadores passam a questionar o direito de greve nas normas da OIT, na convenção 87. Não é que queiram acabar com essa conquista especificamente, mas sim fragilizar e precarizar os direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo dos anos sob pretexto da competitividade. Como a greve é o instrumento fundamental para garantir esses outros direitos, eles resolveram atacar na raiz. Isso é uma estratégia mundial. No Brasil tomou uma dimensão maior essa discussão porque você tem uma legislação trabalhista com 70 anos e ao atacá-la você volta à década de 1930 do século passado, atingindo direitos já consagrados na Constituição.
Você conversou com outras lideranças para avaliar como a terceirização funciona em outros países?
Lisboa – Fizemos uma reunião muito rápida e foi muito mais um espaço de solidariedade. Mas você tem no mundo diversas formas de terceirização. Claramente, a Europa Ocidental, ainda por conta das políticas de bem-estar social que foram implementadas, tem maior garantia. Mas no mundo inteiro está presente em maior ou menor grau a degradação. Não é exclusivo do Brasil.
O Brasil sempre foi visto como uma referência na legislação trabalhista e temos visto uma série de ataques aos direitos do trabalhador. Como isso repercute internacionalmente?
Lisboa – As centrais e nossos parceiros ficam assustados com o que esta acontecendo, especialmente neste ano de 2015. O mundo inteiro sabe dos avanços que o Brasil obteve nos últimos 12 anos a partir da posse do presidente Lula e aí perguntam por que agora passamos por esse processo. Aí precisamos explicar que no sistema político brasileiro, o governo convive com estruturas arcaicas, um parlamento conservador e um Poder Judiciário com o mesmo perfil. Tem que explicar que nosso sistema é um presidencialismo de coalisão em que o Executivo pode, mas não pode tudo. E que nesses ataques aos direitos trabalhistas, em especial o projeto de terceirização, o governo tem um nível de poder para influenciar, mas que um Congresso conservador acaba por impor a vontade do empresariado, além de dizer que restará o veto ou não da presidenta. É um momento de incompreensão do processo brasileiro. Apesar disso, continuam acreditando que o movimento sindical tem capacidade de fazer o enfrentamento e o próprio ato que fizemos em Genebra demonstra a capacidade de mobilização que muitos países não possuem.
O movimento sindical também passa por um momento crítico em outros países?
Lisboa – Você pega nos EUA, o índice de sindicalização é cada vez mais baixo, para fundar um sindicato metade mais um dos trabalhadores precisa dizer que quer. Na Espanha, 300 sindicalistas hoje são processados por fazerem protestos ou lutarem por seus direitos, onde houve congelamento de salário e diminuição de ganhos no serviço público. No México, há uma verdadeira estratégia do capital com apoio do governo de criar sindicatos. Na empresa, com apoio da legislação, o empregador cria sindicato, mesmo que já exista outro na mesma base, e escolhe qual irá representar o trabalhador. Na Guatemala, há trabalhadores sendo assassinados diariamente. Na França, há projetos de lei que retiram direitos estabelecidos com as políticas de bem-estar social. Não serve de consolo, mas, evidentemente, temos ainda uma capacidade de reação maior do que muitos países do mundo, especialmente esses que citei. A ponto de que eles peçam nossa colaboração pela troca de experiência.
Falamos muito dos problemas, mas o que o movimento sindical trouxe de solução? Há a possibilidade de uma aliança internacional?
Lisboa – Na OIT, uma estrutura tripartite, as discussões são muito em cima de normas, de convênio, recomendações para orientar as relações de trabalho no mundo e você discute o comprimento dessas normas pelos países. Por outro lado, existe uma estratégia estabelecida pelos empregadores, que não é construída dentro do prédio da OIT, lá em Genebra, mas em Nova Iorque, em Xangai, Tóquio, São Paulo e que trata de tirar qualquer nível de obstáculo para circulação do capital, mantendo, evidentemente, todos os obstáculos possíveis para circulação de pessoas. Um exemplo é o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio), em que os produtos têm livre espaço, mas as pessoas precisam de coiote para imigrar.
E para quebrar todas as fronteiras para o capital, tem de desregulamentar tudo que for relativo às relações de trabalho. É quase que voltar a uma situação do século 19. Nós precisamos construir a nossa estratégia, mas não pode ser feita dentro da OIT. A Organização Internacional do Trabalho é onde você luta para implementar sua estratégia, como estão fazendo os empresários. Nossa estratégia deve partir, por exemplo, da CSI (Confederação Sindical das Américas), onde devemos nos organizar para fazer a disputa na OIT. E o enfrentamento global deve ser a grande missão da CSI, que deve ser um pilar nessa luta.

Cidade Ocidental pode parar, se prefeita não negociar

Os servidores de Cidade Ocidental fazem assembleia, com paralisação de 24 horas, para decidir a deflagração de greve geral em data futura. A assembleia acontecerá nesta quinta-feira (25) às 9h, na Feira Coberta localizada na Super Quadra 11 da cidade.
Faz um ano que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cidade Ocidental (Sindserco) tenta em vão para instaurar uma mesa de negociações entre prefeitura e trabalhadores. “Então, se político e feijão, só na pressão, vamos pressionar!”, diz o presidente do sindicato, Osman Teles.
A última tentativa do Sindserco de buscar um entendimento com a prefeitura aconteceu em 14 de maio, quando a diretoria do sindicato encaminhou à prefeita Giselle Araújo um ofício solicitando a retomada dos trabalhos de reformulação dos planos de carreira. Infelizmente, como nas tentativas anteriores, a comunicação foi ignorada.
“Novas pautas se juntaram às formuladas em 2014 e muito há a ser deliberado, daí a necessidade de unirmos forças para lutar por valorização profissional. Não é possível que um governo escolhido pelo voto popular feche suas portas à negociação e aos direitos de centenas de servidores”, acrescente o dirigente.
As questões dos servidores de Cidade Ocidental em pauta são:
– Excesso na jornada de trabalho dos guardas patrimoniais e a compensação dos feriados trabalhados;
– Transferência do turno de trabalho dos guardas patrimoniais;
– Falta de pagamento do adicional de periculosidade – risco de vida – para fiscais e guardas patrimoniais;
– Falta de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para as merendeiras;
– Insuficiência de servidores nas repartições públicas e escolas;
– Acúmulo de responsabilidade de auxiliares em salas de aula;
– Falta de acesso aos demonstrativos de pagamento;
– Defasagem dos salários ofertados no concurso público municipal;
– Desrespeito ao cumprimento do Piso Nacional dos Professores;
– Achatamento dos vencimentos em função do índice de reajuste anual;
– Progressão por tempo de serviço compondo o vencimento, prejudicando os técnicos administrativos;
– Falta de regulamentação para a avaliação de desempenho;
– Reafirmação dos Delegados Sindicais.
Fonte: Sindserco

Dia Nacional de Luta une servidores por resposta do Executivo

Servidores em todo o Brasil se organizam para realizar nesta quinta-feira, 25, mais um dia nacional de lutas em busca do atendimento de demandas urgentes da maioria do Executivo. A mobilização em torno das pautas centrais do funcionalismo é fundamental para garantir que o processo de negociações instalado na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento renda os avanços esperados. A própria SRT informou à Condsef na semana passada que deve convocar reuniões para retorno formal do governo às propostas apresentadas a partir do dia 29 deste mês, próxima segunda.
Para garantir que a categoria promova uma avaliação desse retorno formal, a Condsef remarcou reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e plenária nacional dos servidores de sua base para os dias 10 e 11 de julho, respectivamente. Também no dia 10 a Condsef participa de uma reunião para tratar temas ligados à Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde). A Condsef reforça a importância da participação de todos os setores de sua base na mobilização em torno do dia 25.
A expectativa é de que os estudos e justificativas apresentadas a SRT sejam levados em conta pelo governo para corrigir problemas e atender as demandas consideradas mais urgentes pelo funcionalismo. Neste cenário de mobilização e pressão em torno de suas pautas emergenciais, a unidade dos servidores deve ser sentida nesse dia nacional de lutas. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária.
É fundamental para este processo garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. A unidade é capaz de garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente. “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos estar prontos para dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Prêmio Luiz Gushiken de Jornalismo Sindical e Popular vira bianual

A diretoria da CUT Brasília informa que a periodicidade do Prêmio Luiz Gushiken de Jornalismo Sindical e Popular foi alterada. O concurso, lançado pelo CUT em 2014, para estimular, premiar e valorizar a produção, os dirigentes e os profissionais de comunicação dos trabalhadores, passa a ser bianual. O prêmio homenageia o líder sindical bancário e político, fundador da CUT, falecido em 2013.
A decisão foi tomada pela direção Executiva da CUT, para evitar que a premiação coincida em a realização dos Congressos Distrital e Nacional a cada quatro anos, quando todos os dirigentes e as bases sindicais ficam envolvidos no importante processo de mobilização para analisar a conjuntura, o movimento sindical, os desafios e promover o avanço político e a renovação da direção da Central.
Desta forma, a próxima edição do Prêmio Luiz Gushiken de Jornalismo Sindical e Popular ocorrerá em 2016, sendo realizado em todos os anos pares. A abertura das inscrições será comunicada no primeiro semestre do próximo ano.

Exemplos de como a 85/95 vai diminuir tempo para a aposentadoria integral

A fórmula 85/95 entra em vigor até 2017, após medida provisória, do governo federal, editada na noite de quarta-feira passada.
Essa nova regra vai melhorar bastante a vida de pessoas que já tem tempo de contribuição avançado. Abaixo, vamos apresentar alguns exemplos que comprovam isso.
A 85/95 vai valer sem alterações até 2017. Portanto, é tempo de muitos trabalhadores e trabalhadores aproveitarem a oportunidade e se aposentarem agora com benefício integral, sem as perdas do fator previdenciário.
Mas atenção: essa nova regra não acaba com as regras anteriores. Se você já tem idade, mas ainda não tem 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), poderá escolher a regra antiga, se considerar que isso vai ser melhor para você.
Acompanhe, pelos exemplos abaixo, como fica a nova situação com a regra 85/95:

Exemplo 1: um trabalhador com 60 anos e que já contribuiu com 35 anos, pelas regras atuais, receberia apenas 85% do benefício. Se tivesse direito a uma aposentadoria de R$ 1.500,00, receberia R$ 1.275,00, uma diminuição de R$ 225,00 devido à aplicação do fator;
Pela regra do 85/95:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 35 ANOS
IDADE: 60
PELA REGRA 85/95: 35+60=95

Valor da aposentadoria: R$ 1.500,00

Exemplo 2: uma trabalhadora com 51 anos e que já contribuiu com 34 anos, pelas regras atuais, receberia apenas 68% do benefício. Se tivesse direito a uma aposentadoria de R$ 1.500,00, receberia R$ 1.020,00, uma diminuição de R$ 480,00 devido à aplicação do fator;
Pela regra do 85/95:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 34 ANOS
IDADE: 51
PELA REGRA 85/95: 34+51=85
Valor da aposentadoria: R$ 1.500,00

Exemplo 3: um trabalhador que possui 51 anos e já contribuiu 35 anos (começou aos 16 anos), teria de trabalhar mais nove anos para atingir o valor integral da aposentadoria.
Pela regra do 85/95:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 35 ANOS
IDADE: 51
PELA REGRA 85/95: 35+51=86
95 – 86 = 9
9 / 2 (tempo de contribuição adicional mais a idade) = 4,5 anos

Ou seja, ao invés de trabalhar nove anos, este trabalhador precisaria trabalhar 4,5 anos para obter a aposentadoria integral.
Calcule o seu caso aqui: https://8595.cut.org.br/
Por outro lado, lembre-se que muitos brasileiros e brasileiras trabalham muito, mas nem sempre conseguem comprovar tempo de contribuição, por falta de registro em carteira ou por falta de condições financeiras para pagar o carnê da Previdência. Nesses casos, é possível se aposentar por idade. Homens com 65 anos e 15 anos mínimos de contribuição podem requerer a aposentadoria. Mulheres com 60 anos e 15 de contribuição, também.
Como fica depois de 2017
A regra 85/95 vai mudar a partir de janeiro de 2017. Nesse momento, a regra vai ganhar um ponto. Ou seja, vira 86/96. Em janeiro de 2019, vai se tornar 87/97. Em janeiro de 2020, vai se tornar 88/98. Em janeiro de 2021, vai ser acrescido mais um ponto, tornando-se então 89/99. E, por fim, em janeiro de 2022, ganha último ponto e torna-se 90/100.
Então, em janeiro de 2022, acaba a progressão e a regra se torna permanente. As pessoas vão poder calcular sua aposentadoria integral com mais segurança e previsibilidade.
Lembrando que a fórmula 85/95 se atinge da seguinte forma:
Mulheres: idade + tempo de contribuição = 85
Homens: idade + tempo de contribuição = 95.
De 2017 a 2022, essa conta vai ser acrescida de um ponto.

Redução da maioridade penal pode estabelecer o racismo institucional

De acordo com os participantes do Seminário Direitos Humanos no Estado de São Paulo, realizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais, o racismo institucional, promovido pelo Estado, pode passar a vigorar no País caso seja aprovada a redução da maioridade penal. A atividade foi realizada na última sexta-feira, (19), e mesmo com chuva e frio, contou com grande público de militantes, ativistas, parlamentares e entidades como a Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos.
De acordo com a pesquisa “letalidade policial” divulgada no ano passado, pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da universidade, 61% das vítimas da polícia no estado são negras e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos 79%, sendo 96% da Polícia Militar.
Para a coordenadora da pesquisa, Professora Dra. do Departamento de Sociologia da Universidade Federação de São Carlos (UFSCAR), Jacqueline Sinhoretto, o problema está no sistema de Segurança Pública. “Não é que o policial como pessoa tenha preconceito. É o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal”, diz.
O Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria, na África. Boa parte dessa população brasileira vive na periferia, fruto dos seus 400 anos de escravidão, onde a polícia é a única face do Estado que chega até lá. “A gente do movimento negro faz uma leitura da realidade da estrutura do Brasil diferente. Somos o alvo da opressão do capitalismo no Brasil”, afirmou o professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior.
Herdeiro dessa história, entrecortada por ditaduras, como bem lembrou Douglas em sua intervenção, o jovem negro é apontado como o principal agente e paciente da violência no país. Durante o seminário, a Professora Jaqueline Sinhoretto, apresentou outros números do estudo feito pela Secretaria Nacional da Juventude do governo federal, o Mapa do encarceramento: os jovens no Brasil, que diz que, em 2005 dos presidiários, 58,4% eram negros e em 2012 a porcentagem da população negra prisional passou para 60,8%.
De acordo com Jaqueline, é uma posição ideológica. “Estamos investindo fortemente em colocar jovens na cadeia, Redução É uma forma de estabelecer o racismo institucional”, finaliza ela.