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Após golpe de Cunha, Câmara dos Deputados aprova financiamento privado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu um golpe e conseguiu aprovar a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Foram 330 votos favoráveis, 141 contra e 1 abstenção.
Agora, com o modelo aprovado, as empresas doam exclusivamente para os partidos políticos, que farão a partilha entre os candidatos. Os políticos poderão receber doação direta somente de pessoas físicas. O limite de contribuição será determinado por lei.
O processo
Sem qualquer pudor, logo na abertura da sessão, por volta das 16h, Cunha anunciou que colocaria o financiamento privado para ser votado.  O ato foi entendido como manobra, já que o financiamento empresarial  fora rejeitado no dia anterior. Os parlamentares favoráveis ao uso de recursos de empresas afirmaram que o que fora rejeitado era o financiamento a candidatos e o que entrava em votação naquele memento era a doação de recursos privados aos partidos. Golpe.
Parlamentares do PT, Psol e PCdoB protestaram contra o segundo turno proposto pelo presidente da Casa.
“Nós não entendemos que pode haver reversão sobre o que a Casa decidiu. Mudar o sistema de forma abrupta, colocando em risco o futuro do País, é um erro absurdo”, afirmou o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), líder da bancada petista na Câmara.
Chico Alencar (PSOL-RJ) protestou e lembrou do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), preso na manhã desta quarta-feira (27) por corrupção. “Essa votação é antirregimental. É um jogo extra, à lá José Maria Marin. Vai se constituir os partidos S.A., o partido da Friboi, da Odebrecht e dos bancos”. Ao seu lado, o também deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) gritou: “É uma marmelada.”
A doação de empresas para campanhas e a manobra de Cunha geraram críticas da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RS). “Isso não é aceitável em nenhuma democracia do mundo. Pessoa jurídica não vota e não deve participar do processo eleitoral”, afirmou a parlamentar.
O golpe
O presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, nesta quarta-feira (27), a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.
Na última terça-feira (26), horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.
O recuo guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).
O julgamento foi interrompido no dia 2 de abril de 2014, quando Gilmar Mendes pediu vista do processo e a sessão foi suspensa. Nesta data, o processo já havia recebido seis votos favoráveis e um contrário, ou seja, maioria configurada.

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Após golpe de Cunha, Câmara aprova financiamento privado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu um golpe e conseguiu aprovar a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Foram 330 votos favoráveis, 141 contra e 1 abstenção.
Agora, com o modelo aprovado, as empresas doam exclusivamente para os partidos políticos, que farão a partilha entre os candidatos. Os políticos poderão receber doação direta somente de pessoas físicas. O limite de contribuição será determinado por lei.
O processo
Sem qualquer pudor, logo na abertura da sessão, por volta das 16h, Cunha anunciou que colocaria o financiamento privado para ser votado.  O ato foi entendido como manobra, já que o financiamento empresarial  fora rejeitado no dia anterior. Os parlamentares favoráveis ao uso de recursos de empresas afirmaram que o que fora rejeitado era o financiamento a candidatos e o que entrava em votação naquele memento era a doação de recursos privados aos partidos. Golpe.
Parlamentares do PT, Psol e PCdoB protestaram contra o segundo turno proposto pelo presidente da Casa.
“Nós não entendemos que pode haver reversão sobre o que a Casa decidiu. Mudar o sistema de forma abrupta, colocando em risco o futuro do País, é um erro absurdo”, afirmou o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), líder da bancada petista na Câmara.
Chico Alencar (PSOL-RJ) protestou e lembrou do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), preso na manhã desta quarta-feira (27) por corrupção. “Essa votação é antirregimental. É um jogo extra, à lá José Maria Marin. Vai se constituir os partidos S.A., o partido da Friboi, da Odebrecht e dos bancos”. Ao seu lado, o também deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) gritou: “É uma marmelada.”
A doação de empresas para campanhas e a manobra de Cunha geraram críticas da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RS). “Isso não é aceitável em nenhuma democracia do mundo. Pessoa jurídica não vota e não deve participar do processo eleitoral”, afirmou a parlamentar.
O golpe
O presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, nesta quarta-feira (27), a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.
Na última terça-feira (26), horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.
O recuo guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).
O julgamento foi interrompido no dia 2 de abril de 2014, quando Gilmar Mendes pediu vista do processo e a sessão foi suspensa. Nesta data, o processo já havia recebido seis votos favoráveis e um contrário, ou seja, maioria configurada.

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Projeto no Senado permitirá terceirizar Caixa e Petrobras

Na próxima sexta-feira (29), a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais promovem a quinta manifestação nacional em 2015 contra o retrocesso e os ataques aos direitos trabalhistas. Um dos pontos da agenda é a retirada do projeto de lei que permite a terceirização sem limites.
Aprovado na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 4330, o texto seguiu para o Senado como PLC 30 (Projeto de Lei na Câmara) sem acatar as propostas de organizações como a CUT.
Sem essas mudanças, o projeto tramita com ao menos cinco armadilhas que atacam a organização sindical e fragilizam a proteção aos direitos trabalhistas, conforme destaca a coordenadora executiva do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.
Serviços públicos na lista – Além da ampliação da terceirização para qualquer atividade na empresa, Patrícia aponta que o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (a principal da empresa) de estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.
Ela explica que, apesar de uma emenda aprovada durante a votação do PL 4330 retirar do projeto as empresas públicas, o texto final se refere somente à administração direta, às fundações e autarquias.
Profissão: prestador de serviço
O projeto erra ao abrir portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativa e cria outra categoria econômica, a de prestadores de serviços, afirma Patrícia.
“Embora o projeto de lei, na justificativa que trata de prestadores de serviços especializados refira-se a ‘determinados serviços’, na redação onde conceituou as empresas terceirizadas fala em prestadores de serviço e isso cria uma nova categoria econômica. Portanto, ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas”, explica.
Os três pontos juntos facilitam a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afetam diretamente a possibilidade de representação sindical.
Para o assessor jurídico da CUT, Eymard Loguércio, o conceito de categoria preponderante, para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, desapareceu e o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização dos trabalhadores.
“A companhia aérea poderá criar outras empresas especializadas em fornecer pessoal de terra, piloto, comissário com piores salários e menos direitos”, exemplifica.
Para Patrícia, ainda que um artigo do texto garanta a representação para o sindicato da categoria preponderante – sindicato dos metalúrgicos, no caso de empresas automobilísticas, sindicato dos bancários, no caso de financeiras, e assim por diante – isso nunca acontecerá porque as terceirizadas serão sempre enquadradas como prestadoras de serviços.
“Quando conceitua que é especializada em prestação de serviço, esse artigo fica inócuo, porque na caracterização nunca será da mesma categoria econômica. E isso afeta diretamente os sindicatos mais representativos”, diz.
PJ e quarteirizações
A coordenadora do Dieese critica ainda o trecho do projeto que trata da permissão aos trabalhadores se tornarem sócios das empresas contratantes depois de 12 meses do seu desligamento. Período que deixa de existir em caso de aposentadoria.
Esse trecho, casado à possibilidade de serviços realizados por cooperativas, pode gerar uma enxurrada de CNPJs com o mesmo prestador de serviços sem os atuais direitos trabalhistas no prazo de um ano.
“A redação do artigo é feita de tal forma que precisa ler muito e analisar com muita calma para perceber as armadilhas”, define Patrícia.
Ela também questiona a possibilidade da subcontração por conta da lógica que norteia a lei. Se a terceirizada precisa ser especializada em determinado serviço, por que precisaria contratar outra para realizar a atividade?
“Ora, se está dizendo que empresas são especializadas, por que precisa acionar outra para fazer o trabalho para o qual foi contratada e no qual deveria ser especializada? Na prática, a possibilidade de fazer várias subcontratações burla outra proibição, a defesa do fim da intermediação da mão de obra pregada pelos favoráveis ao projeto. Com a quarteirização, ela continua existindo.”

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Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste

Contra o ajuste fiscal do ministro Levy, entidades assinam manifesto

O Brasil mudou nos últimos anos. Houve redução do desemprego e melhoria da renda do trabalhador. Milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e outros tantos conquistaram a casa própria. Além disso, milhões ingressaram e concluíram o ensino superior e o ensino técnico. Foram também iniciados e concluídos importantes projetos de infraestrutura.
Vivemos um período importante na trajetória desse projeto de mudança. Depois de 12 anos, o país passa por um momento extremamente difícil. O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar. O país precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento e construir uma estratégia política capaz de enfrentar os novos desafios.
Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha. No entanto, a posição do governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro.
Ajuste fiscal recessivo
O governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um ajuste fiscal.
Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP 665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e 9,94 milhões de trabalhadores perderiam o Abono Salarial. Com as alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos ministérios e elevará impostos.
O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado.
Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo. Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos?
Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% da taxa de juros Selic neste ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada aumento de 0,5% da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a R$ 300 bilhões.
Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança do Fator Previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar…
Só com crescimento haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento
Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo.
Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Durante o governo de FHC, sua equipe econômica promoveu corte de gastos e contingenciamentos. Mesmo assim, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB em oito anos. A dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002.
Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB.
É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica imposta pelos países avançados, especialmente em relação a ciência e tecnologia, nossa economia estará fragilizada.
O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime democrático.
A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda conservadora.
O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os movimentos sociais organizados e os partidos políticos – comprometidos com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a retomada do crescimento, com a garantia do emprego – que atuam de forma autônoma parar ampliar o horizonte político.
A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo trava o país diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento e da construção de uma nova estratégia política. O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo.
20 de maio de 2015
Entidades
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST;
Articulação dos Empregados(as) Rurais – ADERE;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;
Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF;
Campanha Nacional Por Uma Reforma Política Pela Constituinte
Central de Movimentos Populares – CMP
Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
Comissão Pastoral da Terra – CPT;
Conselho Indigenista Missionário – CIMI;
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola – CONAQ;
Entidade Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBio;
FAMOPES – Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB;
Fora do Eixo
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Intervozes
Levante Popular da Juventude
Mídia Ninja
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;
Movimento dos trabalhadores e trabalhadora do Campo – MTC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP;
Movimento dos Trabalhadores Desempregados- MTD
Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM;
Nação Hip Hop Brasil
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
Personalidades
Alfredo Saad Filho- professor de Economia Política da Universidade de Londres
Anivaldo Padilha – Líder Ecumênico
Armando Boito Jr. – Professor de Ciência Política da Unicamp
Breno Altman, jornalista, diretor do site Opera Mundi
Cândido Grzybowski- Diretor do Ibase
Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq.
Eleuterio Prado- Professor sênior da área de economia da USP –
Gilberto Maringoni – Relacoes Internacionais – UFABC
Heloísa Fernandes, socióloga, professora da USP e da ENFF
João Pedro Stedile- MST/Via Campesina
João Sicsú- Economista e professor UFRJ
Jorge Matoso – economista, é professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp. Foi presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)
José Carlos de Assis – economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
José Gomes Temporão- Ex pesquisador da Fiocruz- Ex ministro da saúde 2007-2010
José Juliano de Carvalho Filho- Economista- Professor Doutor FEA/USP
Ladislau Dowbor – economista e professor da Pós-Graduação na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Laura Tavares – FLACSO Brasil
Leda Maria Paulani- Professora Titular- Departamento de Economia, FEA-USP
Lisete Regina Gomes Arelaro- Professora do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FEUSP
Luiz Alfredo Salomão – Diretor- Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência,
Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Marcio Pochmann – professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do IPEA no governo Lula
Odilon Guedes- Economista; Diretor doSindicato dos Economistas no Estado de São Paulo.
Pedro Paulo Zahluth Bastos- Professor Associado (Livre Docente)- Instituto de Economia – UNICAMP
Ricardo Summa – professor doutor – Instituto de Economia – UFRJ
Samuel Pinheiro Guimarães Neto – diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) do Governo L
Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul
Valter Pomar, professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores
Adelaide Gonçalves – historiadora, universidade federal do ceará
Ailton Cotrim Prates- Professor Assistente – UFAL/Arapiraca
Antonio José Alves Junior- Professor Associado II da UFRRJ
Alvaro Britto – Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro- Coordenador do Curso de Jornalismo do Centro Universitário de Barra Mansa
Amália Catharina Santos Cruz-Professora, Uneb/Dcvh Iv
Ana Corbisier, socióloga
Ana Costa – Professora da UFF/RJ.
Andrea Caldas – Setot de Educacao UFPR
Angela Maria Carvalho Borges- Pós graduação em POlíticas Sociais e Cidadania/ UCSal – Bahia
Anivaldo Padilha – Líder Ecumênico
Artur Machado Scavone – Jornalista
Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT
Carlos Roberto Colavolpe- Professor Associado III FACED/UFBA
Carolina Nozella Gama- Universidade Federal de Alagoas/Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia
Celi Zulke Taffarel – Professora Dra. Titular Faced Ufba
Cesar Cordaro- Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça – CPMVJ
Cesar Sanson – Professor Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Diana Cohen- Assessora da Comissão da memoria e Verdade – São Paulo
Fabiano Abranches Silva Dalto- Professor de Economia da Universidade Federal do Paraná
Fernando Augusto M. Mattos (Uff – Faculdade De Economia)
Gilson de Góz Gonzaga – Operário de fábrica – Militante do PT
Giovane Zuanazzi, diretor de movimentos sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Giucelia Figueiredo Presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA/ Pb
Gláucia Campregher – professora Economia – UFRGS
Henrique Novaes- Professor UNESPMarília
Inês Patrício – professora de economia da UFF
Isabel Lustosa – Cientista Política e Historiadora, da Fundação Casa de Rui Barbosa
Jayr Lemos de Almeida- Técnico agrimensor
Joilson Cardoso- Vice-Presidente Nacional da CTB- Secretario Nacional da SSB -Sindicalismo Socialista Brasileiro
José Heleno Rotta – Professor de Economia aposentado da UFCG
Lazaro Camilo Recompensa Joseph- Professor Universidade Federal De Santa Maria
Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Centro de Direitos Humanos de Cascavel / Paraná
Luiz Martins de Melo – Prof. Associado IV do IE/UFRJ
Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti – Juíza de Direito – Natal/RGN
Marcio Sotelo Felippe – ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Verdade da OAB-Federal
Marcos Corrêa Da Silva Loureiro – Professor Da Ufg – Goiânia-Go
Maria Aparecida Dellinghausen Motta – Editora Autores Associados
Mário Jorge da Motta Bastos – Professor Associado – Universidade Federal Fluminense.
Marta Skinner- Uerj- professora universitária
Mary Garcia Castro. Uniao Brasileira de Mulheres
Miriam Abramovay – Coordenadora da Área de juventude e Potícias Públicas – FLACSO
Nancy Cardoso- Pastora metodista, graduada em Teologia e Filosofia, mestra e doutora em Ciências da Religião,
Rafael Litvin Villas Bôas, professor da UnB
Rafael Soares de Oliveira
Raimundo Bertuleza (Poty), Poeta e militante sindical
Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)
Rennan Moura Martins- Jornalista. Editor do Blog dos Desenvolvimentistas
Ricardo Buratini, economista
Ricardo Fernandes de Menezes, médico sanitarista, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Robson Amâncio – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Socias
Robson Dias da Silva- Economista, professor Adjunto UFRRJ
Roberta Calixto, designer, militante feminista e do partido dos trabalhadores
Rodrigo Sérvulo da Cunha – Advogado e cientista social, presidente do Coletivo Advogados para a Democracia
Rogério Correia de Moura Baptista- Deputado Estadual
Sandro Conceição de Matos – Professor de Biologia – LEPEL
Suely Farah – professora – PMSP
Vanessa Petrelli Corrêa- Professora Titular Instituto de Economia- Universidade Federal de Uberlândia
Virgílio de Mattos – MG
Zilda Márcia Grícoli Iokoi – Professora Titular do Departamento de História da Universidade de São Paulo

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Por que a fórmula 85/95 vai melhorar as aposentadorias

Proposta, elaborada em 2009 em conjunto pela CUT, centrais e governo Lula, é fruto de consenso e vai deixar o fator previdenciário para trás

A fórmula 85/95, aprovada nesta semana pela maioria dos deputados, vai melhorar bastante a vida dos futuros aposentados, na opinião da CUT. Vai diminuir o tempo para se aposentar e ainda vai aumentar o valor das aposentadorias.
Ao contrário do que muitos estão imaginando, as pessoas não terão de ter 85 anos ou 95 anos de vida para se aposentar. Nada disso.
A fórmula é simples. Os trabalhadores e trabalhadoras vão poder somar a idade e o tempo de contribuição à Previdência para se aposentar sem desconto.
Acompanhe:
Idade + tempo de contribuição = 85 (mulheres) e 95 (homens). Se a conta bater, o trabalhador ou trabalhadora terá aposentadoria integral.
Pelas regras, os homens têm de contribuir 35 anos para a Previdência. As mulheres, 30.
Vamos citar dois exemplos básicos:

1. Homem com 60 anos + 35 anos de contribuição = 95 (aposentadoria sem desconto)
2. Mulher com 55 anos + 30 anos de contribuição = 85 (aposentadoria sem desconto)

A idade das pessoas pode variar caso a caso, já que muitos começam a trabalhar desde muito cedo, e tantos outros trabalham alguns períodos sem fazer contribuições à Previdência – seja porque ficam um tempo sem carteira assinada ou não pagam o Guia da Previdência Social (GPS), quando autônomos.
“O que não muda é a certeza de que com a Fórmula 85/95 os brasileiros e brasileiras vão ter uma situação bem melhor do que a atual”, diz Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
Fator previdenciário
Hoje em dia existe o fator previdenciário, criado pelo governo FHC (PSDB), em 1998, que estica o tempo de trabalho das pessoas e encolhe as aposentadorias.
Com o fator previdenciário criado pelo FHC, mesmo quando o trabalhador e a trabalhadora já pagaram 30 anos ou 35 anos para o INSS, não podem se aposentar com o ganho integral, por causa da chamada “tábua de expectativa de vida”.
Ao longo das últimas décadas, a idade média da população vem subindo, em função das melhorias no atendimento médico, habitação e saneamento. Nossa expectativa de vida sobe todos os anos.
Por causa do fator previdenciário do FHC, toda vez que a expectativa de vida sobe, aumenta o tempo de trabalho necessário para se aposentar. É uma situação perversa que poderia ser ilustrada com a imagem de um pedestre que corre atrás de um carro veloz: vai tentar, mas nunca conseguirá alcançar.
Caso cansem de esperar, já que a tábua de expectativa de vida não para de subir, o trabalhador ou a trabalhadora se aposentam com o desconto criado pelo fator previdenciário.
Como surgiu a 85/95
A Fórmula 85/95 acaba com essa distorção. A 85/95 foi elaborada e negociada em conjunto, em 2009, pela CUT e as outras cinco maiores centrais, a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério da Previdência e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), no segundo mandato do governo Lula. O projeto seguiu então para o Congresso.
No ano seguinte, com nova composição, o Congresso deixou o projeto na gaveta, até que, na última quarta-feira, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sacou a proposta, logo depois aprovada em plenário.
“O governo Fernando Henrique, com o fator previdenciário, retirou direitos dos trabalhadores. Já a proposta aprovada pela Câmara é resultado de um amplo debate. Sua adoção será um antídoto para a distorção existente hoje. Como regra de transição, vai respeitar o tempo de trabalho e de contribuição das pessoas”, avalia Vagner, presidente da CUT.
Mais vantagens
Outra mudança vai beneficiar aqueles que já tiverem tempo de contribuição, mas que ainda não atingem a soma 85 ou 95, por causa da idade.
A partir do momento em que atingirem o tempo de contribuição, além de a tábua de expectativa de vida ficar congelada, cada ano seguinte de trabalho vai valer por dois.
Dois exemplos:

1. Um homem com 50 anos + 35 anos de contribuição = 85

Matematicamente, ele deveria trabalhar mais dez anos. Porém, como cada próximo ano de trabalho passará a valer dois, pois serão somados o ano de vida e o ano de contribuição, ele terá de trabalhar só a metade, ou seja, cinco anos, para se aposentar sem descontos.

2. Uma mulher com 45 anos +30 de contribuição = 75

Da mesma forma que o exemplo anterior, essa trabalhadora deveria puxar mais 10 anos de trabalho. Com as novas regras do 85/95, esse tempo cai para cinco anos.
 
Comprovar tempo de contribuição ficará mais fácil
Para ter uma ideia de como atualmente o tempo de contribuição – o precioso tempo em que o trabalhador e a trabalhadora pagam a Previdência – é pouco valorizado pelo sistema, basta citar que apenas 26% das aposentadorias no Brasil são concedidas por esse critério. A grande maioria, 56%, são por idade, o que significa que as pessoas não conseguem comprovar a contribuição.
A Fórmula 85/95 cria novos mecanismos para mudar isso e dar mais oportunidades para as pessoas terem e comprovarem o tempo de contribuição. Confira as propostas neste sentido:
– a tábua de expectativa de vida não vai mais ser considerada para fins previdenciários para quem já tiver atingido 30 ou 35 anos de contribuição. A tábua será congelada, ou seja, a idade mínima de contribuição não vai aumentar todo o ano;
– o trabalhador que estiver desempregado e recebendo o seguro- desemprego vai poder contar esse período como tempo de contribuição para a Previdência. Dessa forma, vai diminuir lacunas ao longo da sua vida laboral;
– o aviso prévio também será considerado como tempo de contribuição;
– garantia de que todos os trabalhadores que estiverem a 12 meses de se aposentar tenham estabilidade no emprego, da mesma forma como já acontece em vários acordos e convenções coletivas de categorias como metalúrgicos, bancários, químicos, eletricitários, etc.
Como ficam as contas da Previdência
Os meios de comunicação tradicionais já estão alardeando que essa mudança, embora boa para os trabalhadores, vai piorar as contas do governo e prejudicar o Brasil.
“Não se pode esquecer, no entanto, que a valorização das aposentadorias vai injetar mais dinheiro na economia, o que faz girar o comércio e os serviços e gera mais empregos e salários. É isso que faz a arrecadação subir e manter o País forte. E que deixa o povo mais feliz”, diz Vagner.
Voltaremos a esse assunto na próxima semana. Mostraremos que essa mudança não provocará “rombo” na Previdência, como estão dizendo os analistas e jornalistas conservadores.
Fonte: CUT

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Proposta das centrais, emenda enterra Fator Previdenciário

Marcelo Casal Jr. (Agência Brasil)

Em meio à pauta negativa de ataques aos direitos trabalhistas na Câmara dos Deputados, ao menos um ponto pode ser comemorado pelos trabalhadores. Uma emenda apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e aprovada nessa quarta (13) por um placar acirrado (232 votos a favor e 210 contra) resgata a fórmula 85/95 para as aposentadorias.
O deputado apresentou uma proposta de mudança de cálculo nas aposentadorias elaborada pelas CUT e as outras cinco maiores centrais sindicais, em 2009, em conjunto com o Ministério da Previdência, a Secretaria Geral da Presidência da República e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante o governo Lula.
A fórmula, na prática, permite ao trabalho ‘fugir’ do fator previdenciário, que não deixará de existir. A 85/95 garante aposentadoria igual à média dos 70% maiores salários para quem atingir a seguinte equação: tempo de contribuição + idade = 85 (para mulheres) ou 95 (para os homens). Exemplo: um trabalhador que tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição e, portanto, atingiu a soma 95, já pode se aposentar sem desconto. Para as mulheres, a mesma lógica, mas com uma carga menor: com 55 anos de idade e 30 de contribuição, aposentadoria cheia. O teto do INSS, atualmente, é de R$ 4.662.
“Essa proposta da CUT e das demais centrais é fundamental para o momento de crise que vivemos, numa cenário em que a economia precisa ser revigorada, e atende a uma reivindicação histórica de acabar com o famigerado fator previdenciário criado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC) para diminuir os vencimentos dos trabalhadores aposentados”, avaliou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
A proposta da 85/95, como tantos outros projetos importantes, havia sido deixada na gaveta pelos deputados e senadores que se elegeram no ano seguinte, até ter sido resgatada ontem.
Entenda o fator previdenciário
Em 1999, FHC sancionou a lei 9.876 que instituiu o fator previdenciário sob a alegação de que era preciso inibir as aposentadorias tidas pelo antigo governo como “precoces” e adiar o ingresso dos trabalhadores na Previdência Social. A fórmula considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida no momento da aposentadoria. Como a expectativa de vida dos brasileiros aumentou a cada ano, em função das melhorias das condições sociais, na prática, o fator previdenciário serviu para reduzir, em média, 40% do valor dos benefícios.
A partir da mudança aprovada ontem, só sofrerá os efeitos do fator previdenciário os trabalhadores e trabalhadoras que não quiserem esperar o tempo para completar as somas 85 e 95.
A emenda de Arnaldo Faria de Sá tem conteúdo idêntico ao texto encaminhado à época por Pepe Vargas, que também reduz o tempo para obtenção de aposentadoria integral caso o trabalhador não tenha atingido a Fórmula 85/95.
Como exemplo, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta que um trabalhador com 53 anos, que ganhe R$1 mil mensais, tenha começado a trabalhar aos 18 anos e quiser se aposentar já, terá a redução de 33,5% nos vencimentos pelo fator previdenciário e receberá R$ 665. Para ter direito ao valor integral, precisará de mais sete anos de contribuição. Já com a fórmula 85/95, precisará trabalhar metade disso, 3 anos e meio, para receber o valor integral.

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Conquista da Marcha das Margaridas

Foto: Paulo Henrique Carvalho/ MDA

Nesta quinta-feira (14), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) doou duas lanchas para atender as mulheres ribeirinhas da região amazônica e para facilitar o trabalho do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (PNDTR/MDA). As embarcações eram uma antiga reinvindicação da Marcha das Margaridas, coletivo organizado por mulheres de diversos movimentos sociais de todo o país.
A medida deve atender aproximadamente 10 mil famílias, que residem em 38 munícipios paraenses de difícil acesso. Dessa forma, as trabalhadoras rurais deixarão de percorrer trajetos precários para conseguir documentos civis e trabalhistas.
Além de facilitar o acesso aos documentos para as comunidades ribeirinhas e as assentadas, o MDA garantirá gratuidade na aquisição de toda a documentação. “Nosso compromisso é assegurar a todas as mulheres trabalhadoras do campo sua dignidade. Esse é um compromisso muito forte e vamos trabalhar juntos para conseguir honrá-lo”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
As duas lanchas receberam os nomes da extrativista Maria do Espírito Santo e da feminista e militante pelos direitos humanos, Isa Cunha. As duas lanchas ficarão aportadas em Belém e Santarém.

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29 de maio: Dia Nacional de Luta e Paralisação

A CUT e movimentos sociais convocam para 29 de maio o Dia Nacional de Luta e Paralisação. Em todo o país ocorrerão protestos em locais de trabalho e de grande concentração, atos e manifestações de rua, paralisações parciais e totais de trabalho, na cidade e no campo.
Trabalhadores estarão expressando repúdio ao maior ataque e roubo de direitos trabalhistas da história e ao avanço da direita contra as conquistas dos trabalhadores. “Será um grande não à direita e ao retrocesso. Nós, trabalhadores, não aceitamos pagar por qualquer crise com desemprego, rebaixamento de salários, maior jornada de trabalho, mais adoecimento, mais insegurança, menos saúde e educação para nossas famílias. Não mexam em nossos direitos. Não aceitamos nenhum passo atrás”, avisa Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Em Brasília, todas as categorias profissionais e seus sindicatos estão organizando formas de manifestação contra o PL 4330 (rebatizado de PLC 30 no Senado), que flexibiliza e precariza generalizadamente o trabalho, contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem benefícios como licença-saúde, pensões e seguro-desemprego.
A CUT Brasília e suas entidades filiadas promoverão várias atividades. Os servidores e terceirizados do GDF, por exemplo, têm uma programação especial. Realizam um ato no dia 29, às 10h, na praça do Buriti, para protestar contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende derrubar as leis distritais que asseguram conquistas nas carreiras de mais de 30 categorias de servidores do DF. A medida afetará mais de 100 mil servidores.
Com apoio e solidariedade de trabalhadores do setor privado e do campo, a manifestação no Buriti repudiará também a decisão do governo Rollemberg de cortar 20% dos contratos de fornecedores. A medida afeta drasticamente empregos e as condições de trabalho dos cerca de 30 mil terceirizados que prestam serviços em repartições públicas, como escolas, hospitais, postos de saúde etc. Por conta de cortes e irregularidades nos repasses às fornecedoras pelo GDF, as empresas prestadoras de serviços atrasam pagamentos de salários e de auxílios alimentação e transporte dos terceirizados, descumprem acordos coletivos, tratando com desrespeito os milhares de trabalhadores e afetando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Vamos mostrar aos patrões, aos parlamentares aliados do empresariado e do capital financeiro, aos setores conservadores e neoliberais, aos governos federal e distrital que a classe trabalhadora quer desenvolvimento com justiça social, com mais emprego, mais distribuição de renda, mais políticas públicas sociais, mais igualdade de oportunidades e de direitos. Quer avanços e não retrocesso”, afirma Rodrigo Britto.

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Aprovação das MPs pode ser “caótica” para saúde do trabalhador

Nesta quarta-feira (13), enquanto parlamentares votavam, em Brasília, a Medida Provisória 665, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT se reuniu para debater, em São Paulo, os efeitos que este projeto e a MP 664 trarão à vida dos trabalhadores.

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CUT apresenta proposta para regulamentação da terceirização no Senado