Mesmo com ordem judicial, CUTistas têm acesso dificultado na Câmara

Nesta quarta-feira (13) os dirigentes da CUT foram barrados na entrada na Câmara Federal, mesmo carregando em mãos uma ordem judicial (habeas corpus) do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a livre entrada dos dirigentes CUTistas nas galerias da Casa, para o acompanhamento de Plenárias em torno de questões de interesse dos trabalhadores, como as Medidas Provisórias 664/665 e o PL 4330 (rebatizado no Senado de PLC 30). São MPs que restringem benefícios dos trabalhadores e um projeto de lei que flexibiliza as relações, com subcontratações ilimitadas, e precariza generalizadamente o trabalho.
IMG_6260“Infelizmente mesmo com um habes corpus em mãos, fomos barrados mais uma vez na Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Eduardo Cunha, se comporta como um ditador! Isso é um absurdo e uma falta de respeito com os trabalhadores, a democracia e a justiça. Eu não entendo porque ainda chamam este lugar de Casa do Povo”, questiona a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.
Os dirigentes foram questionados várias vezes sobre a precedência da ordem judicial. Um policial legislativo chegou ainda a afirmar que verificaria se havia espaço para comportar os diretores dentro do Plenário, sem levar em consideração o documento emitido pelo STF. Quando questionado pelos dirigentes que se trouxessem polícia os deixariam entrar, de forma grosseira, o policial legislativo respondeu: “nós somos a própria polícia”. Em vez de cumprir ordem judicial, criou dificuldades.
IMG_6263A secretária também ressalta, que mesmo com o episódio triste desta quarta, da dificuldade que um trabalhador tem de acompanhar de perto as decisões tomadas pelo parlamento que afetam e prejudicam os trabalhadores, “a decisão do STF deixa claro que o parlamento brasileiro deve deixar as portas abertas para o povo, isso é uma reafirmação da democracia”.
Antes dessas ocorrências, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já dizia ser “um absurdo a executiva da maior Central sindical do país ter que entrar com uma recurso jurídico para ter acesso à galeria do povo”. Para ele, “isso mostra que o Brasil precisa se levantar contra Eduardo Cunha, esse ditador; mais do que caráter jurídico, a medida é política para garantir a democracia”, afirmava o presidente da CUT Nacional.
Depois das dificuldades impostas pela Câmara dos Deputados, onde empresários e seus apoiadores têm acesso livre e facilitado, os dirigentes CUTistas conseguiram acesso ao Plenário, onde acompanhavam  de perto, no início da noite, o debate sobre a MP 664, a Medida Provisória que restringe o acesso ao auxílio doença e pensão por morte. A votação da medida estava prevista para mais à noite.
CUT cobra protagonismo 
Ainda nesta quarta-feira (13), os dirigentes se reuniram com a bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), para reivindicar que os parlamentares conduzam a apreciação do PL 4330 (PLC 30 no Senado) de maneira democrática, ouvindo os trabalhadores, ao contrário do que feito na Câmara dos Deputados.
“O nosso objetivo é lutar para que o PLC 30 seja barrado e arquivado no Senado e de lá saia uma proposta que realmente atenda e beneficie os mais de 12 milhões de terceirizados que estão numa situação precária. Queremos que sejam tratados com dignidade e com respeito, além da igualdade de direitos com os trabalhadores que são contratados diretamente”, afirma a secretaria de Relações de Trabalho, Graça Costa. “Por isso cobramos a construção de um projeto considere os preceitos da regulação e não dos ataques às nossas conquistas”, completou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Sem nova proposta, patrões negam repor perdas aos jornalistas

A nova reunião de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas do DF 2015/2016, realizada em 13/5 terminou com saldo preocupante. As empresas não apresentaram nova proposta e ainda disseram que não haverá acordo se for para garantir aumento salarial equivalente ao INPC (8,42%).
A última proposta da categoria aprovada na assembleia de 8 de maio foi protocolada na segunda-feira, 11/5. Foram feitas duas alterações: o reajuste saiu de 5% para 4% mais o índice do INPC e o adicional de horas-extras foi de 100% para 90% (confira a proposta completa abaixo).
Os patrões colocaram que estão dispostos a abrir mão da retroatividade e da proposta de pagamento proporcional para quem foi admitido após 1o de abril de 2014. Segundo esta cláusula, só receberiam a integralidade do reajuste e demais benefícios quem já estivesse na empresa antes dessa data. Por outro lado, disseram ser impossível retirar da mesa o reajuste parcelado e o aumento salarial abaixo da inflação.
Os diretores do Sindicato dos Jornalistas do DF argumentaram que a retirada de parte do pacote de maldades era importante, mas resolveria somente a metade dos problemas. “A retirada dos direitos é um dos pontos cruciais que a categoria está batendo, mas outra questão fundamental é o assegurar pelo menos a reposição das perdas. Nem a diretoria do SJPDF nem a categoria estão dispostas a abrir mão desse reajuste, porque isso significa na prática diminuir o poder de compra dos trabalhadores”, afirma Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.
Outra justificativa apresentada pelo sindicato patronal em relação ao reajuste foi o argumento de que a o uso da inflação como referência para o reajuste não pode ser algo obrigatório. “Para nós essa posição é contraditória, visto que em anos anteriores eles se recusaram a dar qualquer percentual acima da inflação. A alegação da indexação salarial não pode ser usada apenas quando o reajuste for para ser abaixo da inflação e não acima dela”, pondera Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF.
Sem nova proposta
As empresas alegaram que não trouxeram nova proposta porque pretendiam fazer um “exercício” de algo que pudesse ser comum e fechar o acordo. Quando questionados, reafirmaram que a proposta patronal válida na mesa é a anteriormente entregue. Os representantes do SJPDF recolocaram a sua disposição para avançar, mas criticaram o discurso de que o “exercício” e o acordo só valem se for para chegar nas condições oferecidas pelas empresas. Eles lembraram que mesmo com uma pauta patronal muito ruim, a assembleia aprovou ajustes no sentido de tentar avançar na negociação.
As empresas reafirmaram que não seria possível levar algo além do reajuste de 6% parcelado. Elas chegaram a colocar a suspensão das negociações, mas depois propuseram que fosse marcada uma nova reunião para continuar o debate.

Ao impor MPs, governo permitiu que traidores virassem heróis

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto principal da Medida Provisória (MP) 664/14, que muda as regras e restringe o acesso à pensão por morte e auxílio-doença. O placar ficou em 277 parlamentares favoráveis e 178 contra e as emendas seguem em discussão.
Ainda que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tenha apresentado mudanças como a redução de dois para um ano e meio o tempo de contribuição para ter direito à pensão por morte e a manutenção do valor integral da aposentadoria, a CUT se manifestou contrária à medida.
“Primeiro, porque representa a retirada de direitos, da mesma forma que a MP 665, aprovada na semana anterior na mesma Câmara, e restringe o acesso a conquistas como o seguro-desemprego”, destacou o presidente nacional da Central, Vagner Freitas.
“Segundo, porque nada disso foi negociado conosco, tudo foi imposto e o constrangimento da base aliada poderia ser evitado se o governo retirasse as medidas e levasse a discussão sobre esses temas ao fórum que criamos e terá participação nossa, além do próprio governo e dos empresários”, disse o dirigente em referência ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, que terá início do mês de junho.
Lobos em pele de cordeiros
Tanto quanto o resultado da votação, as intervenções dos parlamentares antes da decisão sobre a medida provisória alçaram a Câmara a uma realidade curiosa.
Parlamentares como Alex Manente (PPS-SP) e Artur Maia (SDD-BA), que aprovaram o projeto de terceirização sem limites (Projeto de Lei 4330), responsável por rebaixar direitos e condições de trabalho, travestiram-se de defensores dos trabalhadores e questionaram a ausência da CUT nas galerias.
Ao plenário onde predominavam coletes laranja da central sindical que apoiou o PL da terceirização, apenas a direção nacional da CUT teve acesso, representada por Maria Faria (Secretária-Geral Adjunta), Rosane Silva (Mulheres), Graça Costa (Relações do Trabalho), Greg (adjunto de Formação), Maria Júlia (Combate ao Racismo), Eduardo Guterra (adjunto de Saúde) e pelos diretores executivos Daniel Gaio e Jandira Uehara
Ainda assim, os dirigentes só conseguiram entrar por conta de um habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e após muita pressão sobre a segurança.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi questionado por outro parlamentar sobre a restrição ao acesso à Casa e respondeu que a “Central Única dos Trabalhadores teve total liberdade” e que “autorizou a entrada de quem quisesse até o limite de 250 pessoas”.
Porém, o vídeo abaixo, gravado por um dos assessores da Central, mostra os seguranças tentado barrar o acesso aos dirigentes que traziam a decisão do STF nas mãos e ainda afirmam que a ordem partiu de Cunha.
https://youtu.be/SKH4gWFOkdI
Vagner Freitas desafiou ainda a direita, que classificou como hipócrita, a defender os trabalhadores contra retrocessos profundos, como a terceirização que deve voltar à Câmara após passar pelo Senado.
“Beira o ridículo vermos figuras como o Arthur Maia, que trabalhou em defesa da precarização dos direitos, ter a coragem de questionar a CUT. Primeiro ele precisa explicar por que o partido dele e do Paulinho da Força tentaram enganar o trabalhador na discussão sobre o PL 4330, dizendo que algo nocivo à classe trabalhadora ampliava direitos”, criticou.
Fator Previdenciário – Também nesta quarta, a Câmara aprovou uma emenda que permite ao trabalhador escolher a regra 85/95 na hora de se aposentar, ao invés do fator previdenciário. Pela norma aprovada, a mulher poderá ter a aposentadoria integral quando a soma de idade após 30 anos de contribuição à Previdência for de 85, e o homem, de 95. No caso dos professores, haverá a diminuição de 10 anos nesse total.
Fonte: CUT
 

Votação das MPs que retiram direitos ficou para esta quarta (13)

Na terça-feira (12), um acordo entre líderes na Câmara definiu que a votação da MP 664 deve ocorrer na quarta (13), ao mesmo tempo em que MP 665, já aprovada pelos deputados, deve ser analisada pelo Senado.  As MPs 664 e 665  são medidas provisórias que restringem o acesso ao auxílio doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, contra as quais se mobilizas a CUT e outras centrais sindicais.
Caso também passe pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se houver alguma alteração, retorna para a Câmara para nova votação, mesmo caminho que a Medida Provisória 664 percorrerá.
Na manhã desta quarta (12), uma comissão formada pelas secretarias Geral Adjunta da CUT (Maria Godói Faria), de Relações do Trabalho (Graça Costa), da Mulher Trabalhadora (Rosane Silva), de Combate ao Racismo (Maria Júlia) e de Meio Ambiente (Jasseir Fernandes) da CUT, além da diretora Executiva Jandira Uehara, pressionarão os deputados e senadores a votarem contra as MPs.
Conforme destacou Maria Faria, o objetivo é fazer com que os parlamentares percebem o quão nocivas são essas medidas para a classe trabalhadora.
“Faremos esse corpo a corpo com os deputados, senadores, especialmente os líderes de bancadas para deixar claro que não concordaremos com qualquer medida que venha a prejudicar a classe trabalhadora, venha de onde vier, independente do governo ou partido”, ressaltou.
Mais uma comissão – Com o mesmo texto do PL 4330, aprovado pela Câmara em abril, o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar) tem recebido um tratamento diferente no Senado.
Ao contrário dos deputados, os senadores acataram ampliar o diálogo e o texto será submetido a mais uma comissão, a de Ciência e Tecnologia.
Além dessas, o tema será apreciados pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, pela de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.
Também no Senado, uma audiência pública está marcada para a qunta-feira (14), às 9h, no auditório Petrônio Portela.

Cunha barra luta da CUT na Câmara dos Deputados

A votação de projetos na Câmara dos Deputados que retiram direitos trabalhistas – PL 4330 (projeto de lei que permite a terceirização sem limites) e MPs 664 e 665 (medidas provisórias que restringem o acesso ao auxílio doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial) – revelou um parlamento em sintonia com os interesses dos empresários e agressivo à democracia.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a chamada Casa do Povo ficou cada vez mais distante daqueles a quem deveria abrir as portas e lançou mão de artifícios para restringir a circulação de parte do movimento sindical, especialmente aquela fatia que se posiciona contrário aos interesses dos patrões.
Com Cunha, a distribuição de senhas aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas tornou-se praxe para dificultar ainda mais o acesso da classe trabalhadora ao parlamento.
“Isso é ilegal e imoral. A representatividade deve estar garantida nas eleições, não para o povo que quer se manifestar, sob pena de cercearmos a democracia e diminuirmos as vozes que não concordam com a postura ditatorial que o senhor Cunha tenta impor na Câmara. Fora as distorções que conhecemos”, comentou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Em Brasília para acompanhar as votações das MPs 664 e 665, Vagner referiu-se a indícios de que uma central alinhada aos interesses dos patrões recebe senhas cedidas pelos partidos de oposição ao governo, enquanto à CUT e outras organizações em defesa dos trabalhadores recebe, no máximo, 25 passes.
De acordo com o dirigente, a Central Única dos Trabalhadores ingressará com medidas legais para garantir a livre circulação dos trabalhadores no Congresso.
Votação adiada
Nesta terça-feira (12), um acordo entre líderes na Câmara definiu que a votação da MP 664 deve ocorrer na quarta, ao mesmo tempo em que MP 665, já aprovada pelos deputados, deve ser analisada pelo Senado.
Caso também passe pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se houver alguma alteração, retorna para a Câmara para nova votação, mesmo caminho que a Medida Provisória 664 percorrerá.
Na manhã desta quarta (12), uma comissão formada pelas secretarias Geral Adjunta da CUT (Maria Godói Faria), de Relações do Trabalho (Graça Costa), da Mulher Trabalhadora (Rosane Silva), de Combate ao Racismo (Maria Júlia) e de Meio Ambiente (Jasseir Fernandes) da CUT, além da diretora Executiva Jandira Uehara, pressionarão os deputados e senadores a votarem contra as MPs.
Conforme destacou Maria Faria, o objetivo é fazer com que os parlamentares percebem o quão nocivas são essas medidas para a classe trabalhadora.
“Faremos esse corpo a corpo com os deputados, senadores, especialmente os líderes de bancadas para deixar claro que não concordaremos com qualquer medida que venha a prejudicar a classe trabalhadora, venha de onde vier, independente do governo ou partido”, ressaltou.
Terceirização em mais uma comissão – Com o mesmo texto do PL 4330, aprovado pela Câmara em abril, o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar), que também autoriza a terceirização sem limites, tem recebido um tratamento diferente no Senado.
Ao contrário dos deputados, os senadores acataram ampliar o diálogo e o texto será submetido a mais uma comissão, a de Ciência e Tecnologia.
Além dessas, o tema será apreciados pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, pela de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.
Também no Senado, uma audiência pública está marcada para a qunta-feira, às 9h, no auditório Petrônio Portela.

Professores do Paraná: porque nossa greve continua

A retomada da nossa greve, decidida na assembleia do dia 24 de abril, foi baseada em razões sólidas, que até podem ser ignoradas por setores que não acompanham a nossa luta cotidiana, mas que devem ser reafirmadas, diariamente, no diálogo da nossa categoria com a sociedade. Especialmente quando se alastra e toma corpo – de maneira nada ingênua ou gratuita – um discurso que questiona não só a motivação da greve, como afirma que ela não tem pauta. Nada poderia estar mais distante da realidade.
Temos pauta, sim. E também temos problemas e desafios. Temos desconfianças contra um governo que não cumpre o que negocia e temos, apesar de tudo, boa vontade para encontrar uma saída que assegure não só o respeito aos direitos da nossa categoria, mas, também, uma escola de qualidade para os milhares de estudantes matriculados na rede pública de ensino do Paraná. A seguir, leia alguns esclarecimentos, da direção estadual da APP, sobre questionamentos que estão sendo feitos por alguns setores para desqualificar a nossa greve.
Estamos desafiando o Poder Judiciário? Não. Os sindicatos não deixaram de cumprir a ordem judicial de suspensão da greve e de “retorno ao trabalho dos professores”. Ocorre que, a partir da notificação judicial, recorremos da decisão e isto ainda tramita e não foi julgado. Desta forma, entendemos que não estamos desrespeitando o Poder Judiciário. Em um Estado Democrático de Direito, é assegurada a legítima defesa e, no nosso caso, há garantias constitucionais para o direito de greve. A Justiça não tratou nossa greve como ilegal e/ou abusiva.
Ambições políticas acima do ‘bom senso’ e do direito dos estudantes? Este argumento tem sido usado a todo instante pelo próprio governador Beto Richa, desde outubro passado. Logo após a eleição, em primeiro turno, o governador passou a acusar a APP de fazer oposição partidária ao seu governo. Uma forma de criminalizar o movimento sindical e atacar seus dirigentes. A categoria tem uma pauta extensa e, por isso, participa intensamente da greve deste ano. A própria população paranaense tem reiteradamente nos apoiado. Na verdade, quem não age com bom senso é o governo, que trata as questões políticas com truculência e violência (como vimos recentemente no massacre do dia 29). O desgaste do governador é produto dos equívocos desta política, para não falar das barbáries que ele próprio cometeu. Quanto ao direito dos estudantes – aos 200 dias ou às 800 horas anuais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -, como em outros momentos de greve, de nossa parte está garantido: reposição das aulas e dos conteúdos necessários para uma significativa aprendizagem dos estudantes.
O PL da Previdência já foi aprovado. E agora? O governo NÃO DEBATEU amplamente com os sindicatos o projeto de lei (PL) aprovado no último dia 29. Inclusive, algumas matérias em veículos de comunicação demonstram os riscos previdenciários no futuro, o que mostra a má-fé do governo, e não da APP, uma vez que não há garantias financeiras de que o modelo até então superavitário – graças a contribuição dos servidores públicos – se sustentará em longo prazo. O que criará um sério problema para os futuros governantes. E, claro, com a nova lei o governo pode, sim, “meter a mão” escancaradamente no dinheiro dos(as) servidores(as) públicos contribuintes. Durante o acordo de greve de fevereiro, havia o compromisso de não reduzir direitos em relação às questões previdenciárias e, muito menos, atropelar os encaminhamentos durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O governo descumpriu os dois acordos: ao migrar a massa previdenciária de um fundo para outro e ao promover regime de urgência na Alep. Em regime de urgência, o prazo de tramitação de uma Comissão a outra, na Assembleia, se reduz há apenas 24 horas. Daí surge a pergunta: que debates deputados(as) e população em geral podem fazer na exiguidade de apenas um dia sob o regime de urgência?
E a data-base? Sim, este é um item da nossa pauta. E não, ele não caiu na pauta da greve de paraquedas. Desde 1º de janeiro vigora a Lei do Piso Nacional com índice de reajuste em 13,01% para o magistério e, até agora, o governo nada indicou sobre o cumprimento desta lei. Portanto, o governo sabe dos índices que são públicos desde lá… E deveria ter aproveitado no Dia dos(as) Trabalhadores(as) para, além de alardear o índice de reajuste do Piso Salarial Regional (8,84%), também encaminhar um projeto com os reajustes necessários aos(às) professores(as), funcionários(as) de escola e demais servidores(as). Mas, não. E isso não é taxado como má-fé… Nossa luta legítima, que se faz pela força do movimento, é para que tenhamos os reajustes já garantidos em lei (caso do Piso Nacional para o magistério) e não é um pretexto para desgaste político do governador e de sua equipe. Se o governo sabe que em maio temos data-base, que existem indicadores nacionais de reajustes – e ele próprio reconhece isso ao atualizar o Piso Salarial Regional –, por que não propôs as negociações antes do movimento decidir-se por greve? Não é nossa culpa despreparo e a falta de planejamento de um governo que vai para seu 5º ano de gestão. Temos direito à data-base (8,17%) e ao pagamento do Piso Nacional para professores e funcionários (13,01%), retroativo a janeiro.
E para quem ainda desconhece a nossa pauta, segue abaixo todos os itens (inclusive reiterados na nossa última assembleia):
1.     Data-base (8,14%).
2.     Piso Nacional para professores e funcionários (13,01%), retroativo a janeiro.
3.     PSS – Pagamento pela maior habilitação.
4.     Porte de Escola (condições de trabalho).
5.     Concurso Público para professores e funcionários.
6.     Enquadramento dos aposentados no nível II.
7.     SAS.
8.     Hora-atividade de 50%.
9.     Incorporação do auxílio-transporte ao salário.
10.  E a não punições e faltas aos(às) trabalhadores(as) da Educação em greve.
11.  Calendário único de reposição.

CUT Brasília anuncia criação de Coletivo de Trabalhadores com Deficiência

No início do próximo mês, a CUT Brasília terá mais um instrumento de mobilização, planejamento e organização da luta contra a discriminação e pela inclusão social e ampliação de oportunidades. Será constituído o Coletivo de Trabalhadores com Deficiência do DF, atendendo um dos encaminhamentos definidos no último Seminário do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, realizado nos dias 19, 20 e 21 de março em São Paulo.

Desde 2003, a Secretaria de Políticas Sociais da CUT conta com um coletivo nacional que trata de assuntos relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e políticas gerais para inserção social desses trabalhadores.

Ismael “Desde o primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores com Deficiência há uma orientação para que as CUT’s estaduais organizem os seus coletivos para discutir as demandas específicas dos trabalhadores com deficiência. Infelizmente, os trabalhadores com deficiência têm uma série de dificuldades de acessibilidade, deslocamento e integração social. Esse coletivo tem o papel de discutir essas questões, abrir o debate e entender que o sindicato, além de suas pautas de revindicação do dia a dia, precisa acrescentar as questões inerentes aos trabalhadores com deficiência, que estão presentes em todas as categorias e merecem um olhar especial do sindicato que os representa”, avalia o secretário de Política Social da CUT Brasília, Ismael César.

michel platini“A maioria das pessoas com deficiência está na iniciativa privada e não no serviço público. Essas pessoas estão lá graças à Lei 9813 que estabelece a inclusão de pessoas com deficiência  pelo sistema de cotas tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Infelizmente, uma das maiores barreiras enfrentadas por essas pessoas está  na inserção e permanência no mercado de trabalho. Ainda é um desafio que a nossa sociedade enfrenta”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes de Libras – Sinprols, Michel Platini. “O mesmo preconceito que atinge negros, mulheres e homossexuais atinge também as pessoas com deficiência. Na minha opinião, nenhum outro segmento sofre tanta discriminação no mercado de trabalho quanto as pessoas com deficiência. Isso acontece muito porque existe uma associação preconceituosa e equivocada entre a deficiência e a incapacidade de realizar o trabalho. Esse foi um dos argumentos que eu mais ouvi em mesas de negociação que incluíam trabalhadores com alguma deficiência” , acrescenta Michel.

Deficiência atinge 1/4 da população

De acordo com  cartilha  produzida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2010, 23,9% da população possuíam pelo menos uma das deficiências investigadas: visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. A deficiência visual apresentou a maior ocorrência, afetando 18,6% da população brasileira. Em segundo lugar está a deficiência motora, ocorrendo em 7% da população, seguida da deficiência auditiva, em 5,10% e da deficiência mental ou intelectual, em 1,40%. O Censo 2010 apontou também que a taxa de alfabetização para a população total foi de 90,6%, enquanto a do segmento de pessoas com pelo menos uma das deficiências foi de 81,7%.

20150504_145146“Muitas pessoas com deficiência não terminam os estudos por falta de apoio da família, que tem uma grande parcela no desenvolvimento e na integração social desses indivíduos. Apesar de existir a legislação, ela não é cumprida. As crianças portadoras de deficiência encontram dificuldades de mobilidade para chegar até a escola e, quando chegam até lá, encontram mais dificuldades ainda. Na minha escola não existe piso tátil, banheiros adaptados ou quadros para alunos e professores com deficiência. Isso não é culpa do diretor de lá, mas da Secretaria de Educação que ainda não teve essa sensibilidade. Além disso, existe uma resistência da sociedade na inclusão desses espaços. Demora a chegar material adaptado para os professores e alunos, o que acaba gerando um atraso nos conteúdos ministrados e adquiridos. Enquanto não houver educação, não haverá real inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, explica o membro do conselho fiscal do Sindicato dos Professores e professor da rede pública de ensino, Jailson Pereira Sousa.

Mercado de Trabalho

A Lei de Cotas estabelece que a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com deficiência.  Porém, em 2010, a participação desses indivíduos no mercado de trabalho ainda era baixa se comparada a das pessoas sem deficiência.

As empresas cumprem a Lei, mas não por reconhecerem que as pessoas com deficiência são indivíduos com capacidade para desempenhar o trabalho. Estão apenas preocupadas com a fiscalização que impõe uma multa, caso a cota seja descumprida, avalia Michel Platini.

Segundo estudo realizado pelo Departamento Interssindical de Estatística e Estudos Socio Econômicos – Dieese, as pessoas com deficiência que estão inseridas no mercado de trabalho não ocupam posições hierarquicamente superiores nas atividades fim das empresas. A maior parte dos trabalhadores com deficiência alocados em instituições públicas e privadas realizam atividades meio, de manutenção e limpeza.

“O grande problema é que  mesmo com a formação necessária, as pessoas com deficiência não conseguem ocupar as funções para as quais se capacitaram. Por exemplo, jornalistas com deficiência acabam desempenhando outros papeis que retiram deles o protagonismo e, com esse tipo de desvio de função, é reforçada a invisibilidade social das pessoas com deficiência”, explica o presidente do Sinprols, Michel Platini.

CUT se mobiliza

“A criação do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência é uma pauta urgentíssima, que vai aumentar a representatividade e empoderar os trabalhadores com deficiência no DF. Nos últimos anos, a legislação avançou em muitos aspectos para a promoção da inclusão social, mas a sociedade não caminhou junto. É preciso que haja um cumprimento efetivo da legislação vigente, pois muitas empresas contratam pessoas com deficiência apenas para cumprir a lei, mas não adaptam os espaços para que essas pessoas possam desempenhar seu trabalho e por diversas vezes mantêm o funcionário trabalhando em casa, o que é extremamente prejudicial e não promove de forma alguma a inclusão social para a qual tanto lutamos”, explica o professor, Jailson Pereira Sousa, que é deficiente físico.

“Eu acredito que para romper qualquer tipo de discriminação é necessário que a pauta dos trabalhadores com deficiência seja incorporada à sociedade. Com esse coletivo, nós vamos trazer essa temática para a centralidade dos sindicatos. Os sindicatos precisam discutir isso e propor políticas que visam inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e possam garantir, nos acordos coletivos, direitos, cumprimento da cota e mecanismos de luta para empoderar esses trabalhadores”, afirma o presidente do Sinprols, Michel Platini.

“A pessoa com deficiência quer adaptações para ser eficiente na sociedade. O deficiente hoje não quer esmola, quer ser integrado e conviver com os demais. A CUT está desempenhando seu papel, mas ainda falta muita ação e sensibilidade da parte dos sindicatos para que essa integração social seja feita em sua plenitude”, destaca  Jailson Pereira Sousa.

CUT chama para semana de luta contra ataque aos direitos dos trabalhadores

Enquanto no Congresso os parlamentares seguem atacando os trabalhadores com a aprovação, na Câmara, de projetos que retiram seus direitos, a CUT preparam uma semana de luta, com ações em Brasília.
No dia 12 de maio, os CUTistas irão pressionar parlamentares nos aeroportos de seus estados de origem, enquanto embarcam para Brasília. A tática já havia sido utilizada para protestar contra a tramitação, na Câmara, do PL 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas do País.
Durante a semana, dirigentes da CUT vão até o gabinete de diversos senadores pressionar contra a MP 665 e o PL 4330, que estão no Senado. Além disso, os CUTistas irão se concentrar nas galerias, que estarão abertas.
Ao contrário do que acontece no Senado, onde o povo pode ocupar as galerias para acompanhar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares, na Câmara dos Deputados o acesso continua vedado. Dessa forma, dirigentes da CUT se concentrarão na parte externa do Anexo II e continuarão negociando para acompanhar a votação da MP 664, que está na ordem do dia.
Na manhã do dia 14 de maio, uma Audiência Pública irá discutir o PLC 30/2005 (PL 4330) no Senado. Logo em seguida, às 11h, uma Comissão Geral também vai debater o projeto da terceirização. A CUT deve participar ativamente das duas atividades.
Vagner Freitas, presidente da CUT, convoca os trabalhadores para que lutem contra os projetos que atacam a classe trabalhadora, em vídeo gravado para o site da entidade [veja abaixo]. “Essa questão de ajuste fiscal, que o governo está colocando, não foi debatida com a sociedade. O que acontece com a MP 664 e 665 é retirada de direitos e nós não aceitamos que nenhum ajuste seja feito na conta dos trabalhadores.”

Valorizando professores não precisaremos reduzir maioridade

Em 2015, a sambista Leci Brandão (PCdoB) completa 40 anos de serviços prestados à música popular brasileira, com uma carreira marcada por canções que falam sobre a luta pela igualdade.
Eleita deputada estadual em 2010 e reeleita em 2014, com mais de 71 mil votos pelo PCdoB, ela levou a militância à assembleia legislativa paulista e tornou-se a segunda mulher negra no parlamento bandeirante, onde enfrenta uma bancada ainda mais conservadora.
Em entrevista ao Portal da CUT, Leci fala contra a redução da maioridade penal, trata do papel transformador da música e defende o financiamento público de campanha eleitoral.
Portal da CUT – Como você avalia o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?
Leci Brandão – A gente que tem uma história de vida voltada para questões de luta, falta de direitos e acesso a uma série de coisas tem de estar contra essa proposta, até porque, se esse absurdo for aprovado, serão os adolescentes negros penalizados. As pessoas deveriam se preocupar em criar e construir escolas, coisas que evitem que essa juventude trilhe caminhos ruins. Enquanto não tivermos um paliativo para que isso aconteça, vamos ficar nessa discussão inócua. É uma pena que hoje, no Brasil, vejamos o retrocesso que está acontecendo, haja visto essa série de manifestações contra pensamentos progressistas. Estou extremamente preocupada com que esse Congresso Nacional seja reacionário, do atraso, do preconceito em todos os aspectos. O que pudermos falar contra esse atraso, vamos falar, até ficarmos roucos. Temos que procurar construir escolas, respeitar os professores, dar salários dignos para que possam ensinar essa juventude. Quem tem conhecimento, tem sabedoria. Quem tem sabedoria, cresce. E quem não tem nada, a gente não pode prever o que pode acontecer.
Como é ser minoria em uma Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) ainda mais conservadora do que a anterior?
Leci – É muito importante, porque você pode ir à tribuna e falar o que você pensa. Eu tenho tido a felicidade de alguns reacionários irem para esse espaço antes de mim e aí o que eles falam eu, sutilmente, sem agredir, de forma bastante tranquila, respondo de forma consciente e corajosa. Até porque sou uma mulher negra e qualquer coisa que eu fizer de diferente e mais pesado vão ter argumentos para enquadrar dentro de um estereótipo dizendo “é negra, fala assim mesmo”. Não é ousadia tocar em determinados assuntos ou enfrentar deputados conservadores, eu estou deputada tanto quanto eles. Meu partido só tem dois deputados e estou sempre lá respondendo. Minha trajetória, em 2015, tem sido colocar assuntos que eram até proibidos por causa da nova leitura da assembleia. Eu não ataco ninguém, eu defendo os meus, nada demais além disso.
Qual papel que a música exerce para transformação da sociedade?
Leci – Eu vou fazer 40 anos de carreira neste ano e sempre cantei pelas minorias. Tive depoimentos de muitos pais e mães de filhos que tinham vergonha de serem negros e depois de irem a um show nosso mudou a cabeça. Tenho depoimentos de pessoas do segmento LGBT, que depois de ouvirem uma música que fizemos combatendo o preconceito passaram a não ter mais constrangimento dessa orientação. Como tive também depoimentos de famílias muito humildades que conseguiram fazer com que filhos corressem atrás de seus direitos, atrás de ser alguém num patamar muito acima, porque nossa luta é muito difícil.
Como você avalia a reforma política, especialmente o financiamento privado de campanha eleitoral?
Leci – O financiamento bancado pelos poderosos vai fazer com que a gente tenha muitos mais poderosos, empresários, donos da comunicação no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas. Ao passo que se você tiver o financiamento público você dará condições para que muitos mais trabalhadores representem legitimamente o povo. Porque a cara do povo não está representada nem no Poder Legislativo, nem no Judiciário. Espero que o povo acorde e vá para as ruas lutar contra toda essa manobra. Há momentos em que eu custo a acreditar no que está acontecendo no país. Passamos tanto tempo lutando para conquistar direitos e perder tudo assim de baciada.

Nota de Repúdio das Mulheres da CUT contra agressores da deputada Jandira Feghali

CUTMulheres na CUT

Nós, mulheres da CUT, vimos a público repudiar a atitude do deputado Roberto Freire (PPS-SP) pela agressão que cometeu contra a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), ontem no plenário da Câmara dos deputados durante a discussão sobre a medida provisória 665.
Também repudiamos a atitude do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – que diante da agressão sofrida disse a parlamentar que “quem bate como homem deve apanhar como homem”, defendendo a violência praticada contra as mulheres.
A atitude demonstra de forma escancarada o quanto nosso parlamento é machista e faz apologia à violência contra as mulheres.
Com essa atitude, aplaudida por outros machistas de plantão, querem demonstrar que o parlamento é um espaço de homens, brancos e da classe dominante.
Essa foi uma agressão explicita, mas há outras como não aprovar o direito das trabalhadoras domésticas, limitar o direito das mulheres a decidir sobre a maternidade.
Tratam as mulheres como seres inferiores, desqualificam sua capacidade, sua inteligência e continuam pensando que o lugar de mulher é no mundo privado.
A bancada feminina reagiu de maneira solidária e várias deputadas gritaram: “A violência contra a mulher não é o Brasil que eu quero ver”.
Ter firmeza em suas ideias e ser contundente na defesa de suas opiniões é muito diferente de agredir, de desqualificar de fazer apologia à violência.
Nós, mulheres da CUT, que temos como uma de nossas prioridades o combate a violência sexista, repudiamos o comportamento dos deputados Roberto Freire e Alberto Fraga e manifestamos nosso apoio e solidariedade à deputada Jandira Feghali.
Para nós é motivo de orgulho ter uma mulher como líder de um partido de esquerda, num espaço conservador, machista e misógino como a câmara federal.

Violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!

Somos todas Jandira Feghali!

 

Rosane Silva

Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Sônia Auxiliadora Vasconcelos

Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT SP

 

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