“Vamos para cima desse Congresso conservador”

Observe as imagens abaixo. À esquerda está o bancário Nelson Canesin, atacado pela polícia do DF, em abril, durante manifestação em que a CUT cobrou a entrada na Câmara dos Deputados para protestar contra a votação do Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização sem limites.
À direita, a imagem mostra outra central sindical – que apoiou o PL 4330 – durante protesto nessa quarta-feira (6) contra a aprovação das MP (Medida Provisória) 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial.
Mobilizações da CUT e de outras centrais: tratamentos diferentes pelo deputado Cunha
A diferenciação não é um acaso. A CUT também estava presente na galeria da Câmara dos Deputados nessa quarta, mas recebeu apenas 25 senhas para entrar. A outra central ocupou toda as demais cadeiras. A decisão partiu do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, coincidentemente, esteve no 1º de Maio da Força Sindical.
O mesmo Cunha que em dia 22 de abril impediu o acesso do presidente da CUT, Vagner Freitas, à “Casa do Povo”. Conforme reportagem da Carta Capital, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) tentou interceder pelo dirigente junto ao parlamentar, mas ouviu o seguinte. “Esse presidente da CUT não entra aqui de jeito nenhum.”
Já na sessão de votação do PL 4330, o deputado se referiu à CUT como “vândalos” que “não merecem estar nessa galeria”.
Para Vagner Freitas, a situação não surpreende diante da postura autoritária que Cunha adota desde sua eleição. “Enquanto uma central apanha, a outra tem acesso livre às galerias. Esse deputado age como um imperador, mas não vai frear a nossa mobilização”, apontou.
Ajuste é equívoco
Na próxima semana, quando a MP 664, que ataca os direitos ao auxílio doença e pensão por morte voltar à pauta a CUT estará novamente no Congresso Nacional.
Para Vagner, a primeira pergunta é por que e para quem será feito o ajuste fiscal. “Ao longo dos tempos, ajustes fiscais são parte de um receituário neoliberal que usa o pretexto de equilibrar as contas do Estado para retirar direitos dos trabalhadores e cortas investimentos públicos no país. O Plano Levy (em referência a Joaquim Levy, ministro da Fazenda) quer jogar na recessão para depois reconstruir e isso é um tremendo equívoco que não permitiremos”, criticou Vagner.
Essa receita, destacou Vagner, inclui outros ingredientes que tem sido jogados no caldeirão da recessão, como o aumento da taxa de juros, a diminuição do crédito da Caixa para compra de imóveis e a restrição do acesso ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
O dirigente questionou também o processo de construção das medidas, que não ouviu as centrais sindicais e, por isso, miram apenas em quem trabalha e gera renda, excluindo os especuladores de qualquer sacrifício para o tal equilíbrio fiscal.
Vagner afirmou ainda que a Central lançará uma plataforma com propostas dos trabalhadores e economistas do campo progressista para se contrapor ao atual  Plano Levy aplaudido pelo Congresso mais conservador desde 1964.
“Onde estão as medidas para taxar as grandes fortunas e as remessas de lucro? Essa é uma pergunta que a CUT fará e cobrará do governo”, disse.

Deputados traem trabalhadores e CUT convoca Dia de Luta

Aprovação das MPs  664 e 665 é mais um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as, um desserviço às conquistas trabalhistas. Vamos reagir com paralisações e, se necessário, com uma greve geral.
A CUT e outras centrais (CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST) farão em 29 de maio um Dia Nacional de Luta e Paralisação contra as MPs 664/665 e o PL 4330.
Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a subcontratação para todas as áreas das empresas e precariza generalizadamente o trabalho e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
Nesta quarta-feira (6), por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.
As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.
Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.
“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Este é mais um dia triste para a classe trabalhadora que lutou pela volta da democracia, pela eleição de um governo democrático e popular, que ampliasse os benefícios trabalhistas e sociais, tornando o Brasil uma Nação mais justa e igualitária”, lamentou o dirigente.
Leia mais: Saiba como votou cada deputado a respeito da MP 665

CUT reafirma posição contra atual política econômica

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 05 de maio de 2015, reafirmou sua posição contrária à política de ajuste adotada pelo governo para enfrentar a crise econômica, assim como reiterou a luta que a Central vem desenvolvendo, junto com centrais sindicais e movimentos sociais parceiros, para defender os direitos, a democracia, a reforma política, a democratização dos meios de comunicação, a Petrobrás e para combater, com igual peso, a corrupção.
A CUT reprova a atual política econômica do governo por ser incoerente com o projeto que os/as trabalhadores apoiaram e que foi vitorioso nas últimas eleições, por levar o país à recessão e por penalizar a classe trabalhadora com o desemprego, a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e a regressão de políticas públicas. Considera inaceitáveis as perdas de direitos contidas nas MPs 664 e 665 e posiciona radicalmente contra sua aprovação no Congresso Nacional. No lugar de penalizar os setores menos favorecidos da população, as medidas de ajuste deveriam incidir sobre os setores mais abastados da sociedade que concentraram renda e poder sonegando impostos e se beneficiando de uma política tributária regressiva.
A CUT questiona igualmente a eficácia da elevação da taxa de juros como medida de combate à inflação e seu efeito deletério na economia, ao provocar a elevação da dívida pública, limitar o investimento do Estado em infraestrutura e políticas públicas e inibir o investimento privado na produção. Reafirma a posição, explicitada na Plataforma da CUT, a favor de uma política que promova o crescimento econômico com inclusão social, proteja o emprego e a renda, preserve e amplie os direitos dos/as trabalhadores/as.
A CUT é radicalmente contra o PL 4330, repudia a forma truculenta como foi submetido à votação na Câmara Federal e denuncia os parlamentares que votaram a favor do projeto como traidores da classe trabalhadora e ladrões de direitos. Questiona sua constitucionalidade e continuará a luta contra a terceirização nas ruas, nas redes sociais e no próprio Congresso Nacional, pressionando pelo seu arquivamento no Senado.
A CUT questiona também a aprovação das PECs (PEC 215 na Câmara Federal e PEC 38 no Senado), que transferem a demarcação das terras indígenas do Executivo para o Legislativo, favorecendo os interesses do capital internacional e das empresas nacionais na apropriação dessas terras para o agronegócio, acentuando, dessa forma, a já impressionante concentração fundiária e de poder por parte de setores minoritários da sociedade brasileira. Reivindica também a abertura de diálogo para discutir os investimentos públicos nos portos e em transporte. Exige a aprovação da PEC das domésticas e a ampliação de seus direitos.
A direção da CUT manifesta irrestrita solidariedade aos servidores públicos em greve, particularmente os professores, e repudia a forma brutal como suas legítimas manifestações foram reprimidas, como no Paraná, considerando essas ações um atentado aos direitos humanos e à democracia. Denuncia a degradação do ensino e das condições de trabalho na rede pública estadual e exige que essas condições sejam revertidas, assegurando-se a prioridade constitucional dada à educação. Reitera a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da OIT que reconhece e regula a negociação coletiva no serviço público, assim como considera fundamental o reconhecimento do direito de greve no setor público.  Questiona, da mesma forma, os cortes federais na educação e as restrições impostas ao FIES, decorrentes da política de ajuste, que frustram as expectativas e interrompem a formação de milhares de estudantes universitários pobres.
Finalmente, a CUT conclama suas bases a darem continuidade às lutas, ao lado dos movimentos sociais, no local de trabalho e nas ruas, em defesa dos direitos, da democracia e do projeto de desenvolvimento vitorioso nas últimas eleições. Essa luta ganhará intensidade com o Dia Nacional de Paralisação, em 29 de maio, rumo à greve geral.
 

DIREITO SE AMPLIA, NÃO SE DIMINUI!

                                                      PÁTRIA EDUCADORA SE FAZ COM INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO!

PELA REFORMA POLÍTICA E PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA!

CONTRA A CORRUPÇÃO E EM DEFESA DA PETROBRAS!

29 DE MAIO: DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO E MANIFESTAÇÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, AS MPs 664-665 E EM DEFESA DOS DIREITOS E DA DEMOCRACIA!

RUMO À GREVE GERAL!

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

São Paulo, 07 de maio de 2015.

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

Jornalistas fazem ato nesta sexta (8) contra demissões e precarização

Nesta sexta, dia 8 de maio, será realizado ato nacional dos jornalistas contra as demissões no setor, contra a precarização do trabalho e contra práticas antissindicais. Em Brasília, o ato envolverá também a luta por uma Convenção Coletiva que garanta avanços, uma vez que a proposta patronal é retirar garantias históricas da categoria.
A proposta é que nesta sexta os jornalistas vistam preto, registrem e compartilhem com a hashtag #jornalistasmobilizadosDF.
A categoria está sendo convocada para uma grande assembleia às 19h na sexta no auditório do Sindicato dos Jornalistas, no SIG. A ideia é não tratar somente da Campanha Salarial, mas da necessidade de enfrentamento dos problemas que vive a categoria, bem como as lutas gerais dos trabalhadores como é o caso daquelas relacionadas ao PL 4330, que flexibiliza e precariza o trabalho generalizadamente.
O link do evento no facebook é: https://www.facebook.com/events/1576188689329132/
Fonte: SJDF

Professores definem: greve no Paraná continua

Os professores e funcionários de escola decidiram pela continuidade da greve. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (5) em uma assembleia realizada na Vila Capanema com a participação de aproximadamente 15 mil pessoas. A aprovação do projeto de lei denominado de “confisco da previdência” e a morosidade do Governo do Estado para a tramitação do reajuste dos servidores foram fatores fundamentais. A data-base da categoria é no mês de maio.
“Um governo que não negocia, não abre para o diálogo e ainda por cima trata trabalhadores com balas de borracha e bombas não poderia ter outro caminho. A greve continua e foi uma decisão acertada da categoria”, analisa a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, que participou da assembleia.
O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, enfatizou que a categoria não aceitará nada que seja inferior ao índice da inflação, cuja projeção é de 8,2%. Enquanto isso a proposta do Governo do Estado apresentada em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais é de 5% com a expectativa que seja parcelada em duas vezes. Este é o índice previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Queremos que seja garantido (um índice pelo menos da inflação), ainda que em folha complementar, no dia 31 de maio. Na reunião do conselho realizada ontem (segunda-feira ) mantivemos duas possibilidades: a suspensão ou a continuidade da greve. A reunião de hoje ela foi determinando para a continuidade do movimento”, afirmou Leão.
O presidente da APP-Sindicato também reforçou que a luta contra projeto do confisco da aposentadoria dos servidores também continua, contudo, desta vez no plano jurídico. Além de tentar tornar ilegal a sessão que culminou com a aprovação do projeto, já existem leituras jurídicas que questionam diretamente a legalidade da proposta. “Hoje saiu um parecer que vai na linha de questionar a constitucionalidade da transferência de uma massa de servidores do fundo financeiro para o fundo previdenciário, ainda mais que estes servidores não haviam contribuído para o fundo previdenciário. Parece que há um entendimento judicial de que isso é ilegal, se for julgado assim esse projeto cai por terra”, relatou.
Leão também reiterou que o sindicato está aberto a negociações. Contudo, pelo menos até o dia 12 ou 13 quando uma nova reunião será realizada com o Governo do Estado a greve continuará. “Sempre estivemos (abertos a negociação). Quem rompeu foi o governo. Nós demoramos quatro meses para ter uma audiência com o secretário de estado da educação”, recordou. Contudo, ele admite que a qualquer momento em que o Governo do Estado traga uma proposta com o reajuste da data-base e resposta aos itens da pauta imediatamente uma assembleia será convocada.
Sobre o desconto em folha de faltas oriundas da greve, o presidente da APP-Sindicato confirmou que este item foi levado para a mesa de negociações pela entidade e também outros sindicatos. Neste caso o Governo do Estado avaliará a possibilidade de retomada de diálogo. “Dissemos que não aceitamos porque isso não encontra legalidade. Nós nos comprometemos e aqui, inclusive, nos comprometemos com os estudantes de realizar todo o esforço para a reposição das aulas e dos dias letivos. Mas isso está vinculado ao pagamento. Nós queremos trabalhar e não queremos que haja falta nos boletins e nem na ficha funcional dos trabalhadores”, concluiu.

Ato em Brasília manifesta apoio aos professores do Paraná

Profissionais da educação e dirigentes sindicais CUTistas compareceram em peso à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no final da manhã desta terça-feira (5), para manifestar solidariedade aos professores do Paraná, que estão em greve desde o dia 27, contra a mudança que possibilita uso dos recursos do sistema de previdência pelo governo do estado.
Os professores paranaenses foram violentamente agredidos pela Polícia Militar no último dia 29, durante manifestação pacífica na Assembleia Legislativa. A truculência deixou quase 400 professores feridos, vários deles em estado grave.
Vagner“A postura neoliberal, agressiva e de direita de Richa é semelhante à agenda no Congresso Nacional, conservadora e retrógrada. Eles querem o retrocesso às conquistas das mulheres, dos jovens e dos direitos dos trabalhadores. Essa agenda permitiu ao governador paranaense Beto Richa cometer o massacre contra os professores”, disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
Julimar Roberto, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, ressaltou que os trabalhadores de Brasília estarão sempre presentes nas lutas para impedir que mexam nos nossos direitos e conquistas. “Combateremos firmemente o retrocesso e o autoritarismo. A violência não nos intimida. E denunciaremos todos os que votarem pelo roubo de direitos. Assim como fizemos na votação do PL 4330 da precarização, vamos denunciar em cartazes todos os traidores que aprovarem as Medidas Provisórias 664 e 665 que mexem em direitos. Estamos saindo desse ato na CLDF e indo agora mesmo para o Congresso acompanhar as votações e audiências sobre essas medidas”, alertou.
Para participarem do ato na Câmara Legislativa, os professores compactaram a carga horária nos dois períodos diurnos, sem prejuízos para os alunos. A manifestação também visou repudiar projetos como o PL da Mordaça, promovido pela deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade), contrário ao pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, bem como a Circular nº 11/2015, do GDF que institui a censura nos espaços escolares.
Manifestação em Curitiba
Assim como aconteceu em Brasília, milhares de trabalhadores foram às ruas manifestar solidariedade aos professores paranaenses e repudiar a polícia do governador tucano Beto Richa. Em Curitiba, cerca de 25 mil pessoas foram ao Centro Cívico de Curitiba e caminharam em direção ao Palácio Iguaçu, sede do governo do Estado do Paraná.
O ato condena com veemência a truculência policial durante a manifestação dos(as) professores(as) do dia 29 de abril. Quase 400 professores(as) foram feridos em uma ação covarde da PM paranaense, sob ordens do governador Beto Richa (PSDB). Nesta tarde, ocorre uma assembleia a partir das 15 horas, para definir se a greve, que entra em seu nono dia, prossegue.
O protesto desta terça-feira conta com o apoio de entidades sindicais de todo o país. Os manifestantes foram aplaudidos assim que passaram em frente da Prefeitura de Curitiba (local que serviu como “hospital de campanha” após o massacre de 29 de abril). A caminhada também reforça os anseios da categoria paranaense em quitar débitos atrasados do governo e pela derrubada do projeto do governador, que modifica a previdência e prejudica a categoria.
Flores foram depositadas em frente da Assembleia Legislativa do Paraná, fazendo referência a todos os colegas que foram covardemente agredidos pela polícia.
Categoria veste preto
protesto de pretpo 1A categoria de professores de Brasília respondeu em peso à campanha em solidariedade aos professores(as) do Paraná, que foram vítimas de uma truculenta ação por parte da Polícia Militar na quarta-feira (29 de abril), no momento em que a categoria protestava em frente da Assembleia Legislativa do Estado.
Na última segunda-feira (4) milhares de professores e professoras do Distrito Federal foram trabalhar vestidos de preto. A adesão chegou perto dos 100% e não se restringiu ao DF. Se espalhou por todo o país.
O fato reforça a unidade da categoria, que não se cala no momento de defender os colegas de qualquer parte do Brasil. O Sinpro recebeu centenas de fotos dos(as) professores(as) vestidos de preto em prol da luta dos colegas paranaenses (confira a extensa galeria de fotos abaixo).
As escolas que ainda não enviaram as fotos de apoio ainda podem encaminhá-las no e-mail imprensa@sinprodf.org.br
Nota de repúdio
O Sinpro-DF distribuiu na tarde desta segunda uma nota de repúdio à truculência e à violência da PM do Paraná, que feriu mais de 300 professores no último dia 29, quando a categoria realizava manifestação pacífica em frente à Assembleia Legislativa.
Ninguém nos impedirá de lutar por nossos direitos
A dirparanáetoria colegiada do Sinpro-DF repudia a truculência e a violência da Polícia Militar e do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que, na quarta-feira (29), feriu diversos professores e professoras que realizavam protesto em Curitiba. Em greve desde segunda-feira (27), professores(as) da rede estadual de ensino e de universidades estaduais estavam acampados em frente à Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a lei que altera a Previdência da categoria no estado.
A diretoria do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) informa que, no dia da votação do projeto de lei, 20 mil pessoas participavam de uma das mais intensas manifestações quando o Batalhão de Choque da PM avançou sobre os manifestantes. A categoria docente representa 70% do funcionalismo estadual.
No Brasil, os(as) professores têm um histórico de respeito à democracia e ao direito de livre manifestação, por isso, em momento algum iremos desistir de nossas pautas. Continuaremos lutando por melhores condições de trabalho, por salário justo e por respeito aos nossos direitos consolidados ao longo dos últimos anos.
Fontes: Sinpro-DF, CUT e agências

Aviso: “Quem votar contra trabalhador vai virar cartaz”

A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada na terça (5) foi adiada para esta quarta (6), a partir das 12h no plenário da Câmara dos Deputados. O adiamento foi motivado por entendimentos que estavam em curso entre os partidos que compõem a base do governo.
Segundo José Guimarães (PT-CE), líder do governo, o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “O governo está seguro, e a base não tem pressa. Nós preferimos continuar o diálogo até amanhã e aí votar a 665, depois a 664 [MPs 665 e 664]. O governo está preocupado em aprová-las”.
Partidos de oposição prometem continuar obstruindo a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, argumentando que o governo deveria cortar gastos, funções e ministérios, em vez de promover o ajuste.
MPS 664 e 665A posição da CUT segue firme contra as MPs. “Não podemos ajustar contas do governo em cima dos direitos dos trabalhadores”. Esta posição  foi reiterada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, durante reunião que a bancada do PT fez nesta terça.
“Se governo quer fazer um ajuste fiscal, que taxe as grande fortunas e a especulação financeira, que melhore os mecanismos de combate à sonegação. A CUT não vai permitir que o governo, para não mexer com os empresários, mexa com a parte mais frágil, que são os/as trabalhadores/as, tire direitos restringindo o acesso a benefícios fundamentais. Aumentar o prazo para acesso ao seguro-desemprego é retirar um direito adquirido, restringir o acesso a um benefício previdenciário é retirar um direito adquirido”, disse Vagner.
A CUT entende que se o governo acha que precisa fazer correções nas políticas públicas para evitar fraudes ou corrigir erros que, porventura, existam, que se prepare, que capacite e contrate mais fiscais. Mas não como ajuste fiscal.
Vagner defendeu que as medidas sejam discutidas no âmbito do Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência – uma antiga reivindicação da CUT – que a presidenta Dilma Rousseff criou na semana passada.
“Queremos deixar um recado. O deputado que votar pela retirada de direitos dos trabalhadores, seja de que partido for, vai virar cartaz”, reforçou Julimar Roberto, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, lembrando os cartazes de ladrões de direitos contendo fotos dos parlamentares que votam a favor do PL 4330 que flexibiliza e precariza generalizadamente o trabalho.

Enquete do Senado: população é contra o PL da escravidão

Nove em cada dez pessoas são contra o PL 4330, que foi rebatizado no Senado como PLC 30/2015 (Projeto de Lei da Câmara). O resultado foi conferido por enquete lançada no fim de abril pelo portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até as 11h09 desta segunda-feira (4) somava a participação de 20.486 pessoas, 18.468 delas contrárias ao projeto que libera a subcontratação sem limites da mão de obra em todas as atividades (meio e fim) nos serviços públicos e privados.
O resultado da enquete é uma amostra da insatisfação generalizada em relação à proposta aprovada a toque de caixa pela bancada empresarial e ruralista da Câmara dos Deputados. Agora, é a vez dos 81 senadores se posicionarem quanto ao texto que, de acordo com a CUT, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, OAB e outras entidades e órgãos públicos, rasga a CLT e precariza as relações de trabalho. Após passar pelo crivo do Senado, o projeto voltará pra a Câmara, caso haja alteração no conteúdo, e seguirá posteriormente para sanção presidencial.
Pela última reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, com a CUT e outras centrais sindicais, está praticamente certo que as intenções dos deputados que votaram favoráveis ao PL 4330 não serão concretizadas. Segundo Calheiros, “querer terceirizar a atividade-fim significa precarizar as relações do trabalho e deteriorar o produto nacional, tirar completamente a competitividade”.
Para a CUT, o depoimento do presidente do Senado não é suficiente para garantir a derrubada do PL 4330. Para pressionar a retirada do texto, a CUT e outros movimentos sindicais e sociais darão continuidade ao trabalho de pressão junto aos parlamentares. “Nós continuaremos nossas atividades contra o PL 4330, que virou PLC 30 no Senado. Na nossa agenda, temos um Dia Nacional de Luta marcado para 29 de maio, uma audiência pública no Senado dia 13 de maio, além do trabalho de visitação aos senadores para alertá-los dos prejuízos do PL 4330. Estamos acumulando energia para aumentar a mobilização em todo o Brasil contra o projeto de lei da precarização, até que a gente consiga reverter essa situação”, informa a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa.
Os interessados podem participar da enquete clicando aqui

As sete mentiras da capa de Época sobre Lula

A revista Época, em nota assinada pelo seu editor-chefe, Diego Escosteguy, na sexta-feira (1), reafirmou o que está escrito na matéria “Lula, o operador”, como sendo correto e verdadeiro. Como a nota do seu editor é uma reiteração de erros cometidos pela revista, apontamos aqui as sete principais dentre as muitas mentiras da matéria de Época.
Primeira mentira –  dizer que Lula está sendo investigado pelo Ministério Público.
Época afirma que o Ministério Público abriu “uma investigação” na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria “formalmente suspeito” de dois crimes. Época não cita fontes nem o nome do procurador responsável pelo procedimento.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal não abriu qualquer tipo de investigação sobre as atividades do ex-presidente Lula. O jornal O Globo, do mesmo grupo editorial, ouviu a propósito a procuradora Mirella Aguiar sobre o feito em curso e ela esclareceu: há um “procedimento preliminar”, decorrente de representação de um único procurador, uma “notícia de fato”, que poderá ou não desdobrar-se em investigação ou inquérito, ou simplesmente ser arquivada.
A mesma diferenciação foi observada pelo jornal The New York Times e pela agência Bloomberg. O The New York Times chamou de “preliminary step” (um passo preliminar) e não de investigação.
Isso não é um detalhe, e para quem preza a co6rreção dos fatos, faz diferença do ponto de vista jurídico e jornalístico.
Ao publicar apenas parcialmente o cabeçalho de um documento do MP, sem citar os nomes do procurador Anselmo Lopes, que provocou a iniciativa, e da procuradora Mirella, que deu prosseguimento de ofício, e sem mostrar do que realmente se trata o procedimento, Época tenta enganar deliberadamente seus leitores.
Segunda mentira- Lula seria lobista
No início da matéria a revista lembra um fato: Lula deixou o poder em janeiro de 2011 com grande popularidade e desde então, não ocupa mais cargo público. Segundo a revista, Lula faria lobby para privilegiar seus “clientes”. Que fique bem claro, como respondemos à revista: o ex-presidente faz palestras e não lobby ou consultoria.
A revista Época colocou todas as respostas das pessoas e entidades citadas nas suas ilações no fim da matéria, que não está disponível na internet. Por isso vale ressaltar trecho da resposta enviada pelo Instituto Lula:
“No caso de atividades profissionais, palestras promovidas por empresas nacionais ou estrangeiras, o ex-presidente é remunerado, como outros ex-presidentes que fazem palestras. O ex-presidente já fez palestras para empresas nacionais e estrangeiras dos mais diversos setores – tecnologia, financeiro, autopeças, consumo, comunicações – e de diversos países como Estados Unidos, México, Suécia, Coreia do Sul, Argentina, Espanha e Itália, entre outros. Como é de praxe as entidades promotoras se responsabilizam pelos custos de deslocamento e hospedagem. O ex-presidente faz palestras, e não presta serviço de consultoria ou de qualquer outro tipo.”
Os jornalistas Thiago Bronzatto e Felipe Coutinho, que assinam o texto, chamam Lula de “lobista em chefe”.  A expressão, além de caluniosa, não condiz com a verdade, e revela o preconceito e a ignorância dos jornalistas deÉpoca em relação ao papel de um ex-presidente na defesa dos interesses de seu país.
O que Lula fez, na Presidência e fora dela, foi promover o Brasil e suas empresas. Nenhum presidente da história do país liderou tantas missões de empresários ao exterior, no esforço de internacionalizar nossas empresas e aumentar nossas exportações.
Terceira mentira – sobre as viagens de Lula
A “reportagem” de Época não tem sustentação factual. A revista afirma que nos últimos quatro anos Lula teria viajado constantemente para “cuidar dos seus negócios”. E continua: “Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana.”
Vamos deixar bem claro: o ex-presidente não tem nenhum negócio no exterior. E, ao dizer “a maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht”, mente novamente a revista. Não é verdade que a maioria das viagens do ex-presidente foi paga pela Odebrecht. Repetimos trecho da nota enviada para a revista: “O ex-presidente já fez palestras para empresas nacionais e estrangeiras dos mais diversos setores – tecnologia, financeiro, autopeças, consumo, comunicações – e de diversos países como Estados Unidos, México, Suécia, Coreia do Sul, Argentina, Espanha e Itália, entre outros. Como é de praxe as entidades promotoras se responsabilizam pelos custos de deslocamento e hospedagem.”
Mesmo sem ter obrigação nenhuma de fazê-lo, as viagens do ex-presidente estão documentadas no site do Instituto Lula e as suas viagens ao exterior foram informadas à imprensa.
De novo, diferente do que diz a revista, depois que deixou a Presidência, Lula viajou para muitos países, e o mais visitado foi os Estados Unidos da América (6 viagens), onde entre outras atividades recebeu o prêmio da World Food Prize , pelos seus esforços de combate à fome, em outubro de 2011, e do International Crisis Group, em abril de 2013, por ter impulsionado o Brasil em uma nova era econômica e política.
Nos EUA encontrou-se ainda, por duas vezes, com o ex-presidente Bill Clinton –que também tem o seu instituto e também faz palestras.
Dois países empatam no segundo lugar de mais visitados por Lula após a presidência: o México e a Espanha (5 visitas cada um). No México, além de proferir palestras para empresas do país, Lula recebeu o prêmio Amalia Solórzano, em outubro de 2011  e lançou, junto com o presidente Peña Nieto, a convite do governo mexicano, um programa contra a fome inspirado na experiência brasileira .
Na Espanha, Lula recebeu os prêmios da cidade de Cádiz ,  o prêmio internacional da Catalunha , e o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Salamanca.
Os leitores que eventualmente confiem na Época como sua única fonte de informação, não só não foram informados desses prêmios, como foram mal informados sobre as atividades do ex-presidente  no exterior.
Sobre os países citados pela revista, Lula esteve, desde que saiu da presidência, três vezes em Cuba, duas em Angola, e somente uma vez em Gana e na República Dominicana, os dois países mais citados na matéria.
A revista diz serem “questionáveis” moralmente as atividades de Lula como ex-presidente. Em primeiro lugar, como demonstrado acima, a revista está mal informada ou informando mal sobre tais atividades (provavelmente os dois). Por exemplo, a revista acha moralmente questionável organizar, na Etiópia, um Fórum pela Erradicação da Fome na África, junto com a FAO e a União Africana? Esse evento não foi noticiado pela Época, nem pela VejaMas foi noticiado pelo jornal britânico The Guardian (link em inglês).
Ou em Angola, país citado pela Época, a revista acha moralmente questionável fazer uma grande conferência para mais de mil representantes do governo, do congresso, de partidos políticos e de ONGs, além de acadêmicos e jornalistas angolanos, reunidos para ouvir sobre as políticas públicas de Angola e do Brasil para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento econômico?
Ou em Gana participar de um evento organizado pela ONU, lotado e acompanhado pela mídia local, novamente sobre combate à fome? 
Parafraseando a revista, moralmente, o jornalismo de Época, que mente para seus leitores desde a capa da revista, é questionável. Mas será que à luz das leis brasileiras, há possibilidade de ser objeto de ação judicial?
Quarta mentira – sobre a visita de Luiz Dulci à República Dominicana
A revista Época constrói teorias malucas não só sobre as viagens do ex-presidente, mas questiona e faz ilações também sobre a visita do ex-ministro e diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, à República Dominicana em novembro de 2014. A revista foi informada, e publicou que o ex-ministro viajou ao país para fazer uma conferência, mas não que era sobre as políticas sociais brasileiras. Deu entrevistas à imprensa local e foi convidado pelo presidente Medina para uma conversa sobre as políticas sociais brasileiras, das quais o presidente dominicano é um admirador. A revista registrou apenas como “versão” que Dulci foi convidado pelo Senado do país. Todos os documentos do convite e da viagem estão disponíveis para quem quiser consultá-los.  O que a revista não fez antes de se espantar com o interesse no exterior sobre os  êxitos do governo Lula.
Quinta mentira – a criminalização da atividade diplomática do Brasil em Gana
Época relaciona como denúncia “dentro de um padrão”, um comunicado diplomático feito pela embaixada brasileira no país um ano antes de Lula visitar Gana, enviado em 30 de março de 2012. Lula esteve em Gana apenas um ano depois de tal comunicado, em março de 2013. É importante lembrar aos jornalistas “investigativos” da Época, que em março de 2012, Lula estava se recuperando do tratamento feito contra o câncer na laringe, que havia sido encerrado no mês anterior.
Quanto ao telegrama de Irene Gala, embaixadora do Brasil em Gana, a resposta do Itamaraty colocada no fim do texto da Época, malandramente longe da ilação contra a diplomata, é cristalina sobre não haver qualquer irregularidade nele: “O Itamaraty tem, entre as suas atribuições, a atuação em favor de empresas brasileiras no exterior. Nesse contexto, a realização de gestões com vistas à realização de um investimento não constitui irregularidade.”
É lamentável que o grau de parcialidade de certas publicações tenha chegado ao ponto de tentar difamar funcionários públicos de carreira por simplesmente fazerem o que é parte de suas atribuições profissionais. Seria como criticar uma embaixada brasileira por dar apoio a um jornalista da Época, uma empresa privada, quando o mesmo estivesse em visita a um país.
Sexta mentira – a criminalização do financiamento à exportação de serviços pelo Brasil
A revista criminaliza e partidariza a questão do financiamento pelo BNDES de empresas brasileiras na exportação de serviços. É importante notar que esse financiamento começou antes de 2003, ou seja, antes do governo do ex-presidente Lula.
Sobre o tema, se pronunciou o BNDES em comunicado , e também a Odebrecht . A questão foi analisada em textos de Marcelo Zero  e Luís Nassif , que lembrou que a publicação irmã de ÉpocaÉpoca Negócios, exaltou a internacionalização das empresas brasileiras em outubro de 2014.
Sétima e maior mentira – o “método jornalístico” de Época
Bolsas de estudo pomposas nos Estados Unidos pagas por institutos conservadores valem pouco se o jornalismo é praticado de maneira açodada, com má vontade e parcialidade, de uma forma mentirosa.
Não é a primeira vez que o Instituto Lula, ou outras pessoas e entidades tem contato com o método “Época” de jornalismo (que não é também exclusivo desta revista). Resumindo de forma rudimentar, o método constitui na criação de narrativas associando fatos, supostos fatos ou parte de fatos que não têm relação entre si, e que são colados pelo jornalista, construindo teorias sem checar com as fontes se a realidade difere da sua fantasia.
Poucas horas antes do fechamento, quando pelos prazos de produção jornalística provavelmente a matéria já está com as páginas reservadas na revista, capa escolhida e infográficos feitos, o repórter entra em contato, por e-mail, com as pessoas citadas na matéria. Em geral sem contar sobre o que realmente o texto se trata (Época não perguntou ou mencionou a iniciativa do Ministério Público). Não há interesse real em verificar se as acusações, em geral muito pesadas, se sustentam e justificam o espaço dado ao assunto ou o enfoque do texto.
Mesmo que a tese do jornalista não se comprove, a matéria não será revista e será publicada.  Na “melhor” das hipóteses, as respostas das pessoas e entidades envolvidas serão contempladas ao final da matéria, e este trecho não será disponibilizado online (e muitas vezes não é visto com cuidado por jornalistas de outros veículos que dão a “repercussão” do fato). É feito assim, primeiro porque a revista não teria nenhuma matéria para colocar no lugar, e segundo porque isso poderia afetar o impacto político, bem como a repercussão em outros órgãos de imprensa e nas mídias sociais.
Foi exatamente isso que a Época fez. Contatou o Instituto Lula, a partir de Brasília, três horas antes do fechamento. Haviam duas opções: falar por telefone ou por e-mail. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para registrar inclusive as perguntas e respostas à revista, optou por responder por e-mail, lamentando que não houve a possibilidade de esclarecer as dúvidas da revista pessoalmente .
É importante registrar que Época ou não ouviu, ou não registrou o outro lado de todos os citados na matéria. Cita e publica fotos de dois chefes de Estado estrangeiros, John Dramani Mahama, de Gana, e Danilo Medina, da República Dominicana, ambos eleitos democraticamente e representantes de seus respectivos países. E não os ouve, nem suas embaixadas no Brasil.
Mais absurdo ainda porque, em tese, a revista Época deveria seguir os “Princípios Editoriais do Grupo Globo” , do qual faz parte, e que foram anunciados  para milhões de brasileiros, no Jornal Nacional.
Como a revista não parece respeitar o jornalismo, diplomatas, chefes de estado dominicanos ou ganenses, ou ex-ministros e ex-chefes de estado brasileiros, melhor lembrar a recomendação de um norte-americano, Joseph Pulitzer, sobre os danos sociais da má prática jornalística. “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária e demagógica formará um público tão vil quanto ela mesma.”

Pela retirada imediata das MPs 664 e 665

A CUT reafirma posição divulgada em Nota Oficial publicada em janeiro de 2015, de retirada imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pelo Governo Federal na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
O argumento utilizado pelo Governo de “corrigir distorções e fraudes” não se sustenta, visto que as MPs reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão.
Tais medidas vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao trabalhador, mas sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como a taxação de grandes fortunas.
As alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora. Por isso, a CUT conclama seus sindicatos e Estaduais a mobilizarem suas bases e irem às ruas de todo País no próximo dia 29 de maio, Dia Nacional de Lutas contra o PL 4330 que precariza ainda mais as relações de trabalho ao permitir a terceirização sem limites em qualquer categoria e setor,  ampliando as desigualdades de tratamento e de salário, bem como os acidentes e mortes no trabalho, e contra a MPs 664 e 665, que retira direitos da classe trabalhadora.
Direitos não se reduz, se amplia.
Todos às ruas no dia 29 de maio!
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT

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