CUT anuncia dia nacional de paralisação para 29 de maio

Na manhã desta sexta-feira (1), durante o ato organizado pela CUT em respeito ao Dia do Trabalhador, o presidente da entidade, Vagner Freitas, anunciou um dia nacional de paralisação. Será no dia 29 de maio, data construída em parceria com CTB, Intersindical, MST e MTST.
“Nós temos um calendário de luta para apresentar ao povo brasileiro. Dia 29 de maio nossa mobilização vai preparar o País para uma greve geral. Será uma greve geral contra retirada de direitos e a agenda conservadora. Não é contra ou a favor de governo ou partido político”, disse Vagner, que em seguida explicou que a data para a greve geral ainda será definida, pois depende de o PL 4330 ser aprovado ou não no Senado.
A paralisação, assim como a greve geral, é consenso entre o movimento sindical e sociais presentes no ato. “Nós estamos aqui, acreditando nessa unidade e vamos partir para uma greve geral se o PL 4330 for aprovado no Senado”, afirmou Ricardo Saraiva, da Intersindical.
Adilson Araújo, presidente da CTB, lembrou o apoio de Dilma Rousseff (PT) contra o PL 4330, afirmado em reunião da petista com sindicalistas, na última quinta-feira (30). “A presidenta afirmou categoricamente que é contra o PL 4330 e sinalizou que teremos um 2016 diferente. Nós acreditamos na presidenta, mas acreditamos, também, em mobillização nas ruas, e é lá que vamos fazer esse embate.”
Também alinhado com o movimento de paralisação, estará o MTST. O coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, afirmou que os “trabalhadores não têm tido motivos para comemorar nada” e lembrou dos ataques sofridos pelos docentes paranaenses, que estão em greve. “Esse 1º de maio é, também, um desagravo à violência sofrida pelos professores no Paraná. O Beto Richa não tem condições de continuar governando o estado do Paraná”, protestou.
Pautas
A agenda de lutas proposta pelo movimento sindical e sociais prevê, além da retirada do PL 4330 de tramitação, a luta contra o ajuste fiscal. “Se quiser fazer ajuste fiscal, que faça nas contas dos burgueses, vá taxar grandes fortunas. O governo precisa acabar com a sonegação, os trabalhadores pagam e os empresários sonegam. Nós defendemos esse governo popular democrático, mas não o ajuste fiscal na conta do trabalhador”, afirmou Vagner, que explicou as demais bandeiras que serão levadas às ruas no dia 29 de maio.
“Nós somos contra as MPs 664 e 665, porque achamos que retira direitos da classe trabalhadora. Estamos nos manifestando pela reforma política, para acabar com o financiamento privado, que faz com que tenhamos mais de 400 deputados que são empresários ou estão sendo mandados por empresários. Nós queremos uma mídia democratizada, onde todos tenham liberdade de expressão”, explicou Vagner.
Por último, o presidente da CUT lembrou da importância de se defender a Petrobrás e a luta contra a corrupção. “É uma importante ferramenta para o desenvolvimento do Brasil. Esse óleo negro pode financiar políticas importantes no País e não pode ser privatizado. A bandeira contra a corrupção é nossa e a defendemos. Se houver algum corrupto na Petrobras, quando comprovado for, que seja preso. A Petrobras é patrimônio brasileiro”, completou.

Classe trabalhadora manda recado aos ladrões de direitos neste 1º de maio

Diante de uma conjuntura crítica, que apresenta fortes ataques aos direitos e conquistas e tentativas de retrocesso, a classe trabalhadora de todo o país realizou diversos atos neste 1º de maio – Dia do Trabalhador. Com itens comuns na pauta de luta, os trabalhadores levantam bandeiras contra o PL 4330, que libera a subcontratação da mão de obra em todos os serviços e precariza o trabalho; contra o financiamento privado de campanha; contra as medidas provisórias 664 e 665, que limitam acesso a direitos trabalhistas históricos; contra o fator previdenciário; por mais democracia e fim da corrupção; pela reforma agrária e a distribuição de riquezas; pela democratização da comunicação. No Distrito Federal, centenas de trabalhadores do campo e da cidade, dos setores público e privado, se reuniram na manhã desta sexta-feira, na Torre de TV, e deram seu recado aos ladrões de direitos.

“Os governos neoliberais estão atacando a classe trabalhadora e tentando retirar direitos históricos nossos. Por isso, é essencial intensificarmos o diálogo com a sociedade e impulsionarmos a maior aproximação dos trabalhadores e trabalhadoras das suas entidades de classe, da CUT. Precisamos fazer corpo diante desses ataques e lutar em defesa dos nossos direitos, contra o retrocesso, em defesa de um país justo e igualitários. Precisamos continuar a luta em defesa do socialismo”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

De acordo com o dirigente sindical, projetos e medidas que vão contra o interesse dos trabalhadores serão intransigentemente combatidos pela CUT e entidades de base. “Nossa luta contra o PL 4330 continua, agora no Senado. Não vamos permitir que este projeto, que rasga a CLT, avance. Se for preciso, vamos parar Brasília, vamos parar o Brasil. Também não aceitamos que mexam nos nossos direitos, independente de governo. Somos contra as MPs 664 e 665, pois elas mexem em direitos históricos da classe trabalhadora, conquistados com muita luta. Não vamos aceitar que isso vire lei”, afirma Britto.

Durante a atividade deste 1º de maio, também foram realizadas panfletagem sobre a pauta de reivindicação da classe trabalhadora e falações que sintetizaram as demandas dos trabalhadores.

Resistência e unidade

O secretário de Finanças e Administração da CUT Brasília, Julimar Roberto, avalia que, neste 1º de maio, o que deve ser comemorado é a unidade da classe trabalhadora. “Vivemos um momento de ataque da direita, dos setores conservadores. Entretanto, todo esse movimento reacionário acabou criando a necessidade de unidade e integração dos trabalhadores e trabalhadoras. É um momento em que as ruas se enchem para pedir o fim do financiamento privado de campanha, fim da corrupção, derrubada do PL 4330. Temos que intensificar essa unidade”, acredita.

Rodrigo Rodrigues, que ocupa a pasta de Formação da CUT Brasília, diz que este 1º de maio “simboliza a resistência da classe trabalhadora”. “O momento é de organização dos trabalhadores, daqueles que defendem a igualdade de direitos. O Brasil pede avanço de direitos, mesmo diante de iniciativas totalmente adversas ao povo e de um Congresso Nacional retrógrado e conservador”, diz.

Membro da Coordenação de Movimentos Populares – CMP, Afonso Magalhães ressaltou a importância da integração entre o movimento sindical e o social para avançar em um Brasil melhor. “Há 129 anos, centenas de trabalhadores morreram lutando em defesa da jornada de trabalho de 8 horas diárias. Hoje, continuamos unidos em pautas que são de interesse do povo e dizemos não à redução da maioridade penal, ao PL 4330, ao financiamento privado de campanha. Queremos distribuição de riqueza para a construção de um Brasil melhor”, analisa.

Democratizar a comunicação para avançar

Um dos grandes entraves ao avanço de direitos da classe trabalhadora é a mídia, que diariamente aborda de forma tendenciosa e negativa as ações de sindicatos, centrais sindicais e movimentos populares. A análise é do integrante do coletivo independente de comunicação Mídia Ninja, Cristian Braga.

“A mídia comercial, à qual a maior parte da população tem acesso, não representa a classe trabalhadora. As abordagens são feitas de maneira conservadora e de direita. Por isso, temos que fortalecer os coletivos independentes de comunicação e entender que cada um de nós somos comunicadores. A internet abriu espaço para isso. Agora, temos que contrapor a narrativa da mídia comercial e trabalharmos para, cada vez mais, conectarmos as pessoas, abrir os olhos da população que, culturalmente, tem a formação da grande imprensa. Temos que traduzir o que está acontecendo no Brasil”, comenta Braga.

O secretário de Comunicação da CUT Brasília, Marcos Junio, acredita que a classe trabalhadora só será verdadeiramente representada pela mídia quando houver a democratização da comunicação. “Temos meia dúzia de famílias que dominam os veículos de comunicação e levam para a casa das pessoas mentiras sobre movimentos que lutam por melhorias sociais. É importante que os cidadãos tenham voz, que a classe trabalhadora também se aproprie dos meios de comunicação. Por isso, temos que intensificar nosso trabalho em defesa do projeto de lei de iniciativa popular pela democratização da comunicação. Vamos massificar o trabalho de coleta de assinaturas para garantir a chegada do texto ao Congresso Nacional e, lá, vamos pressionar os parlamentares a aprovarem a nossa proposta. Comunicação é direito de todos e todas”, acredita o dirigente CUTista.

Dilma declara ser contra terceirização em atividade-fim

Na manhã desta quinta-feira (30), em encontro com o presidente da CUT, Vagner Freitas, e outros sindicalistas, a presidenta Dilma Rousseff (PT), anunciou sua posição em relação ao PL 4330. A petista atendeu a reivindicação dos trabalhadores e afirmou ser contrária à terceirização da atividade-fim nas empresas no País.
“A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica”, disse Dilma.
Vagner considerou extremamente positiva a declaração firme de Dilma contra a terceirização na atividade-fim. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330.”
A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, Dilma pediu que trabalhadores terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.
“Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.
Criação do Fórum
Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência.”
“Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.
O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado a Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.
Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho.
Violência no Paraná
Na abertura do encontro, Vagner Freitas lembrou a tragédia da última quarta-feira (29), no Paraná. “Eu protestei contra a ação truculenta da Polícia Militar, que cometeu uma chacina contra os professores. A Lei Maria da Penha deveria ser usada contra os policiais do Paraná, que agrediram professoras. O [Beto]Richa age da mesma forma que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo] e não recebe os professores para negociar”, afirmou o presidente da CUT, que sugeriu que a presidenta interfira em favor dos docentes.
“Fiz uma solicitação à Dilma, que ela possa intermediar as negociações dos professores em São Paulo e no Paraná com os governos de Beto Richa e do Geraldo Alckmin, que se recusam a estabelecer o diálogo. A presidenta deu o exemplo aqui, recebendo os trabalhadores e abrindo um espaço para negociações”, disse Vagner Freitas.

Em nota, CUT condena ataque aos professores do Paraná

Um dia após o Dia Mundial da Educação os professores públicos estaduais do Estado do Paraná foram barbaramente reprimidos pela polícia militar.
As imagens são chocantes. Acontecimentos desse tipo poderiam ser pensados durante a ditadura militar, dificilmente nos dias de hoje.
Os professores paranaenses haviam suspendido temporariamente a greve, demonstrando disposição de negociação, no entanto o truculento governo de Beto Richa (PSDB) demonstrou, mais uma vez, que nos governos tucanos a educação é tratada com descaso e violência.
A CUT, que está desde o início junto com os professores do Paraná, manifesta sua total e irrestrita solidariedade aos/às educadores/as, e repudia veementemente a atitude do governador paranaense por não negociar com o funcionalismo e principalmente, pela irresponsabilidade ao ordenar tamanha violência contra os/às professores/as.
Todo apoio aos/às professores/as paranaenses.
Viva a APP Sindicato.
Executiva Nacional da CUT

PM do tucano Beto Richa agride educadores paranaenses em greve

Os professores, professoras, educadores e educadoras que permanecem em vigília na Praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico, foram apanhados de surpresa com uma onda de violência que começou ainda na madrugada de segunda para terça-feira (28). Um grupo de policiais retirou os caminhões de som e utilizou de violência contra os funcionários públicos que tentam impedir o que está sendo chamado de “confisco da previdência”.

Todavia, o pior ainda estava por vir. Por volta das 11h os professores e funcionários de escola foram surpreendidos com o ataque da Polícia Militar do governo Beto Richa (PSDB). Foram utilizadas bombas de gás lacrimogênio, sprays de pimenta, canhões de água e tiros com balas de borracha.
“Isso é um absurdo. São trabalhadores e trabalhadoras, professores, funcionários de escolas, que ensinam os filhos dos próprios policiais. Uma violência gratuita, sem sentido e que apenas reforça o quão perdido está este governo que não tem gestão, não tem negociação e apenas a sanha de avançar sobre os recursos públicos, inclusive o que não lhes pertence a eles, como a aposentadoria destes trabalhadores”, afirmou a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.
O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, classificou o ato e a gestão do Governo do Estado como uma ditadura civil-militar. “Nós vamos continuar aqui na Praça, de forma pacífica, como sempre fizemos. Não tem que ter servidor público trabalhando, é todo mundo aqui na praça. Amanhã (29) todos devem estar aqui. Queremos a sociedade do Paraná junto aqui. Estamos em uma ditadura que precisa ser enfrentada com coragem, nós já passamos deste período obscuro da sociedade brasileira. A democracia no estado do Paraná foi amputada”, afirmou.
A diretora de finanças da entidade, Marlei Fernandes, ressaltou a importância da unidade e organização do movimento. “É a nossa organização, nós servidores públicos não podemos ter nenhuma atitude individual, toda e qualquer atitude é coletiva. Tem que sair do comando e precisamos trabalhar assim o tempo todo”, avisou.
Carmen Foro, vice-presidenta nacional da CUT, e Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central, estão presentes ao ato. Carmen chegou a ser agredida por PMs, mas passa bem.
Marcado – APP-Sindicato também anunciou que está auxiliando todas as pessoas agredidas pela Polícia Militar a realizarem boletins de ocorrência e o exame de corpo de delito. Uma delas é o professor de química de Umuarama, na região noroeste do Estado, Wesley Eduardo Cordeiro, de 30 anos. Ele levou um tiro de bala de borracha no peito.
“Estávamos avançando com o caminhão de som, que é um direito nosso, mas nunca imaginamos um confronto desses. Além da violência moral que estamos sofrendo, agora uma agressão física. É muito grave”, afirmou.
Ele explica que enquanto avançavam os professores se depararam com as bombas jogadas no meio da população. Na sequência outros tipos de armas foram usadas. “Corremos e quando eu olhei para trás eu senti o ferimento. Nisso já estávamos dispersando, não precisava deste tipo de ação. Nem vi de onde veio o ataque, que foi pelas costas. Não precisava”, lamentou.

Sinpro-DF realiza plenárias regionais na semana em defesa da Educação

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) realiza nesta terça-feira (28) plenárias nas regiões de Samambaia e Recanto das Emas para debater o atual cenário da Educação pública do DF com a categoria. A atividade faz parte da 16º Semana Nacional em Defesa da Educação e Promoção da Educação Pública que está sendo realizada em todo o país.
A ampla mobilização é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em conjunto com os Sindicatos dos Professores de todo o País. As entidades pretendem com isso discutir as reivindicações da categoria para inserção nos Planos Estaduais de Educação em discussão nos Legislativos locais e para a implementação pelo Plano Nacional de Educação no País (PNE).
O PNE reúne 20 metas que devem ser alcançadas até 2024 conforme está determinado na Lei nº 13.005. De acordo com informações da CNTE, o Plano está em vigor, mas para alcançar as metas é preciso o envolvimento de toda a sociedade nos debates e nas ações que serão desenvolvidas até 2024.

PL 4330 é modelo de desenvolvimento com base na precarização, critica Renan

Após ser aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados por vontade do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do setor empresarial, o projeto de lei 4330, que legaliza a subcontratação ilimitada da mão de obra em todos os serviços, poderá ser modificado no Senado Federal. Em reunião com a CUT, CTB, NCST e UGT nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que “o que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento”. “Querer terceirizar a atividade-fim significa precarizar as relações do trabalho e deteriorar o produto nacional, tirar completamente a competitividade”, disse Calheiros.

Durante a reunião, o presidente do Senado afirmou que o PL 4330, da forma como está, é economicamente ruim para o Brasil, que apresenta conjunturalmente necessidade de arrecadação e de crescimento econômico.

A pedido da CUT e das demais centrais, Renan Calheiros ainda garantiu que o debate sobre o PL 4330 “será criterioso em toda a tramitação”. “Ninguém pode ter cronograma de tramitação de uma proposta legislativa”, afirmou o presidente do Senado. O projeto de lei passará pelas comissões sem prazo estabelecido. Diferentemente do acesso proibido na Câmara, as galerias do Senado serão abertas ao povo para que se possa acompanhar o debate do projeto de forma transparente, prometeu Renan.

A ideia das centrais sindicais é de que o Senado construa um novo projeto de lei para garantir verdadeiramente a regulamentação do modelo de serviço dos 12,7 milhões de trabalhadores terceirzados existentes hoje no Brasil. “O que está se construindo com o PL 4330 não é a regulamentação deste montante de terceirizados, mas sim a precarização dos outros 40 milhões de trabalhadores contratados de forma direta”, avalia o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.

Os líderes sindicais ainda propuseram que se faça um acordo de lideranças para avaliar o projeto de lei 4330. “Queremos que o presidente do Senado cumpra seu papel de liderança e proponha um acordo político entre as lideranças dos partidos, sejam eles senadores ou deputados, para que nós tenhamos uma discussão partidária em relação ao PL 4330, e não só por interesse de determinados lobbys”, explicou Vagner Freitas.

O presidente da CUT lembrou que o Senado é apenas mais uma etapa de avaliação do PL 4330, e que a intenção da Central é de que o processo seja feito negocialmente. Entretanto, Freitas afirmou que o que está prioritariamente em jogo é a defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Se tudo isso não funcionar, a CUT vai solicitar o veto da presidenta Dilma e, concomitantemente, realizaremos uma greve no Brasil contra o PL 4330”, alertou.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a reunião trouxe “esperança à classe trabalhadora”. “O clima no Senado é de que a total irresponsabilidade da Câmara dos Deputados quanto ao PL 4330 não seja repetida. Os compromissos foram feitos e há chances de realmente enterrarmos a precarização do trabalho”, afirma.

Segundo a dirigente sindical, que esteve sempre à frente da luta contra o PL 4330, as garantias feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, não desacelerarão a mobilização da classe trabalhadora. “Nós continuaremos nossas atividades contra o PL 4330. Na nossa agenda, temos o 1º de maio, que tem a intenção de massificar o nosso repúdio a este projeto nefasto em todo o Brasil. Também queremos agendar um Dia Nacional de Luta para combater a precarização do trabalho proposto por este projeto. Faremos ainda visitas aos senados para alertá-los dos prejuízos do PL 4330 e também propomos a realização de audiências públicas para debater o tema. Estamos acumulando energia para aumentar a mobilização em todo o Brasil contra o projeto de lei da precarização, até que a gente consiga reverter essa situação”, informa a dirigente CUTista.

No Senado Federal, o PL 4330 será apensado ao PLS 087/2010, que tem o mesmo conteúdo do projeto aprovado pela Câmara. O PLS 87 é de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato no início do ano passado e é acusado de comandar o mensalão mineiro, esquema de corrupção que desviaria recursos de empresas públicas para a campanha do parlamentar.

O PL 4330, inicialmente, tramitará nas comissões de Constituição e Justiça e na de Assuntos Sociais do Senado. Entretanto, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para que o PL passe também pelo crivo das comissões de Direitos Humanos e na de Assuntos Econômicos.

Contra MPs 664 e 665

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, se reuniu nesta terça-feira (28) com a coordenação da Bancada do PT na Câmara dos Deputados para discutir as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que estipulam uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Vagner deixou claro que a CUT é absolutamente contra essas MPs e que, junto com as centrais sindicais de esquerda, como a CTB e a Intersindical, e os movimentos populares do campo e da cidade vão fazer uma luta tão grande para barrar essas medidas quanto a que estão fazendo contra o Projeto de Lei 4330, da terceirização.“Não vamos permitir que o governo faça ajuste fiscal no lombo dos trabalhadores dificultando o acesso a direitos adquiridos. Não toleraremos que retirem direitos.”Segundo Vagner, a 664 e a 665 são um equivoco do governo e a melhor forma de resolver isso é retirar essas MPs do Congresso Nacional e instalar o Fórum Nacional Da Previdência Social.
Os deputados presentes – Sibá Machado, Arlindo Chinaglia, Benedita Silva, Maria do Rosário, Erika Kokay e Alexandre Molon – disseram que “a bancada está determinada a garantir o direitos dos trabalhadores”.

Professores do Paraná retomam greve e enfrentam Beto Richa

Os professores do ensino público do Paraná estão em greve novamente. Nesta terça-feira (28), concentraram-se aos milhares no Centro Cívico, praça onde estão as sedes dos três poderes do estado.
A greve teve reinício no final da segunda-feira. Motivo: o governador Beto Richa (PSDB) descumpriu um dos pontos do acordo que havia encerrado, em 9 de março, paralisação que já durava 29 dias.
Richa, em lugar de abrir um processo de negociação com os servidores paranaenses para definir mudanças no sistema previdenciário público, desprezou o acordo e enviou à Assembleia Legislativa proposta que já havia sido rechaçada pelos professores e fora uma das razões da primeira greve, em fevereiro.
Assim, os professores do Paraná somam-se aos educadores públicos estaduais de São Paulo, em greve desde 13 de março, e aos seus colegas de Santa Catarina, paralisados há 37 dias.
Dia 30, mobilização nacional
A CNTE-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) promete mobilizações em diferentes estados brasileiros no próximo dia 30 de abril, como forma de denunciar o descumprimento do Plano Nacional de Educação por parte de vários estados e municípios e de unificar as lutas da categoria, que enfrenta problemas semelhantes em todos os pontos do País.
No Paraná, o envio em toque de caixa do projeto de mudança no sistema de aposentadorias para a Assembleia Legislativa levou delegações de professores a montar um acampamento no Centro Cívico, na noite de segunda. A polícia militar agiu duramente, agredindo os manifestantes, sob o pretexto de retirar o caminhão de som do sindicato do local.
De nada adiantou. A terça-feira curitibana acordou com aproximadamente 20 mil professores e trabalhadores da educação no local e a volta do caminhão de som.
Ocupação das assembleias legislativas
O secretário de Assuntos Jurídicos do APP Sindicato, Mário Sérgio Ferreira de Souza, conta que foi necessário entrar com um habeas corpus nesta terça-feira para derrubar decisão da Justiça que impedia a entrada de dirigentes sindicais na Assembleia Legislativa, para acompanhar a votação do projeto, que corre em regime de urgência.
“Conseguimos a liminar e hoje 380 representantes de todo o Paraná vão acompanhar os debates das galerias, fazendo pressão”, conta Mário Sérgio, que à tarde já estava em Brasília para dialogar com parlamentares federais paranaenses e com o Ministério da Previdência, para solicitar intermediação no conflito.
O projeto de mudança na previdência pretendido pelo governador tucano quer transferir o fundo de parte dos servidores para o Tesouro. O problema, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, é que dessa forma o dinheiro será alocado junto à mesma fonte de onde saem gratificações especiais para os servidores de Judiciário e do Legislativo, maiores que as dos demais.
Sem possibilidade de acompanhamento e sem transparência, esses recursos podem ser desviados de suas funções originais e prejudicar o futuro da previdência dos servidores.
Durante o dia, o presidente do APP Sindicato, Hermes Leão, era procurado por um oficial de justiça que queria entregar-lhe uma intimação que informava a necessidade de volta imediata ao trabalho e multa de R$ 40 mil diários em caso de desobediência.
Luta pelo Piso Nacional
Em Santa Catarina, a luta é para que o governador Raimundo Colombo (PSD) cumpra determinação do Piso Nacional do Magistério e conceda 13,1% de reajuste nos pisos, que já deveriam vigorar desde janeiro. Outra reivindicação é a derrubada de decreto estadual que retira dos professores qualquer chance de promoção se eles tiverem mais de três faltas no ano, mesmo que justificadas com atestado médico.
Outro ponto importante da pauta é a elaboração do plano de cargos e salários, de forma a descomprimir os salários das faixas superiores às do piso da categoria.
“É uma postura autoritária. O secretário de Educação, em recente pronunciamento, chegou a nos chamar de esquizofrênicos”, conta Anna Júlia Rodrigues, secretária-geral da CUT-SC e de Organização para a Grande Florianópolis do SINTE-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina). Ela informa que, caso o governador aceite retirar o decreto das três faltas anuais, dar o reajuste no piso e anistiar as faltas da greve de 2011 – ponto este com que Colombo havia concordado à época – a greve pode ser suspensa, desde que o governo coloque no papel o compromisso de negociar o plano de cargos e salários.
Os professores pretendem ocupar a Assembleia Legislativa na noite desta terça.
Já em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin continua a dizer para a imprensa que não há greve de professores, a despeito das grandes mobilizações de rua e assembleias, registradas inclusive pela imprensa, e da majoritária adesão ao movimento na maioria das escolas do estado. Os paulistas pedem 75% de aumento no salário-base e reabertura de mais de 3 mil salas de aula, entre outras reivindicações.

CUT debate PL 4330 com presidente do Senado na terça (28)

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúnem na próxima terça-feira (28), às 16h00, para conversar sobre o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado em segunda votação na Câmara dos Deputados no dia 22. Participarão da audiência os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto; e da UGT, Ricardo Patah.
Vagner explica que solicitou a audiência porque a luta contra esse PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda vão apreciar o projeto.
“Precisamos mostrar para os senadores que o PL 4330 é um ataque aos direitos trabalhistas assegurados, em 1943, pela CLT. Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho”.
Para o presidente da CUT, a atuação das centrais sindicais e dos movimentos populares contrários ao PL 4330, em especial as paralisações, os atos em frente ao Congresso Nacional e nos embarques e desembarques de deputados em todas as capitais do Brasil, contribuíram para que muitos parlamentares analisassem melhor o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores que o projeto representa e voltassem atrás.
O resultado da votação das emendas, 230 votos a favor e 203 contra, comparado com a votação do texto-base no dia 8 (324 a 137 contra), demonstra que a luta da classe trabalhadora está conseguindo conscientizar muitos deputados.
“Temos de permanecer mobilizados, organizando e participando de todos os atos, fazendo um primeiro de maio de muita luta com os movimentos populares do campo e da cidade e, também, atuando em todas às frentes para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado e comece a vigorar no país”, diz Vagner.
Na avaliação da CUT, o texto final do PL 4330 aprovado pelos deputados é mais prejudicial aos/às trabalhadores/as do que o original. Isso porque, autoriza a terceirização em todas as atividades-fim das empresas, eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim; admite a “pejotização” (pessoa jurídica) e amplia o leque de possibilidade para a contratação de terceirizadas por associações, sociedades, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de precarização na medida em que reduz as exigências. Além disso, reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários como PJ’s de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações, entre tantos outros itens.
O presidente da CUT alerta que o lobby patronal da CNI e da FIESP que ajudou na aprovação do projeto já está atuando no Senador. “Eles dizem que a terceirização vai regulamentar a situação de 12,7 milhões de terceirizados e gerar mais empregos. Isso não é verdade. A terceirização só tem um objetivo, aumentar os lucros dos empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresa”.
Para Vagner, o patrão vai terceirizar todo seu quadro de pessoal para economizar na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas. Trabalhadores ganharão menos, terão situação precarizada e ainda correrão o risco de ficar sem pagamento de salários e de rescisões contratuais. Isso porque, as empresas terceirizadas têm saúde financeira precária, trabalham no limite, tiram direitos e oferecem condições de trabalho ruins para garantir o lucro.

Congresso do ramo dos transportes destaca luta contra o PL 4330

A homenagem ao saudoso dirigente rodoviário da Bahia e liderança do ramo dos transportes, Daladier Nunes de Alencar, falecido em 2014, e o enfrentamento ao nefasto Projeto de Lei 4330 foram os principais temas que marcaram a abertura do 1º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL/CUT), que aconteceu na noite de domingo (26), no Clube de Campo dos Rodoviários de Sorocaba, em Votorantim/SP.
O Congresso reúne 150 dirigentes dos modais dos transportes rodoviário, ferroviário, metroviário, moto-táxi, portuário, fluvial, viário, aéreo e do setor de cargas de todo o País. O Congresso termina na quarta-feira (29), quando será realizada a eleição e posse da Direção e do Conselho Fiscal da CNTTL/CUT para o mandato de 2015 a 2018.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP/CUT) e dirigente da executiva nacional da CUT, Eduardo Lírio Guterra, disse que é fundamental fazer uma aliança com todos os setores para discutir e fortalecer o ramo dos transportes da CUT. “Todos sabemos a importância do transporte no Brasil e no mundo, que tem papel estratégico. O governo Dilma anunciou pacote de R$ 150 bilhões em investimentos em transportes e é inadmissível não ter nos chamado. Temos que aprovar aqui no nosso Congresso uma carta à presidenta exigindo que nós também sejamos ouvidos”, frisa.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, concorda e destacou que os trabalhadores em transportes estão no centro da conjuntura do Brasil no enfrentamento ao PL 4330. “Não é uma discussão de terceirização, os deputados (a maioria ligada aos patrões) querem é rasgar a CLT. Ao acabar com a responsabilidade jurídica, eles vão diminuir o custo da mão de obra e, com isso, reduzirão direitos e acabarão com os sindicatos”, alerta.
O presidente da CUT reforçou que os deputados sabem que o movimento sindical organizado pode vencê-los e convocou os trabalhadores em transportes para somar a uma possível paralisação nacional contra o PL em defesa dos direitos e empregos. Ele propôs que no dia que tiver votação no Senado a ideia é mobilizar 100 mil trabalhadores em Brasília e construir um processo de greve geral. “Vamos pedir Veta Dilma!Mas para que a presidenta Dilma vete é fundamental que estejamos organizados”.
O Secretário de Organização da CUT Nacional, Jacy Afonso, ao falar nesta segunda sobre conjuntura nacional e internacional, lembrou que os rodoviários foram “peça chave” na paralisação contra o PL 4330 nos atos da CUT em todo o Brasil no último dia 15. “Este ramo desempenha um papel estratégico e a CUT deve olhar sempre com carinho”, enfatizou.
Carro-chefe do enfrentamento
O presidente da CNTTL/CUT, Paulo João Estausia, o Paulinho, disse que os trabalhadores em transportes atenderão ao chamado da CUT para defender os direitos da classe trabalhadora. “O ramo dos transportes é o carro-chefe nesta luta. Somente a CUT tem essa capacidade de mobilizar e se precisar vamos parar e usar todos os meios necessários. Não podemos permitir esse PL tão agressivo aos trabalhadores”, explica.
Paulinho relembrou as principais lutas da Confederação, destacando a agenda permanente de negociação com o governo e o setor de cargas. “Nunca antes na história deste País, os caminhoneiros avançaram com o governo. Hoje, vivemos um embate com os embarcadores (patrões dos autônomos) que exigem uma tabela de frete obrigatória, e o governo propôs uma tabela mínima referencial, que foi aceita pelos caminhoneiros”.
Lideranças dos transportes
Lideranças dos modais do setor aéreo, moto-táxi, ferroviário e do setor de cargas também fizeram saudações na abertura do 1º Congresso da CNTTL. A diretora da Secretaria da Mulher da Confederação e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Mara Meiry Tavares, enalteceu a participação das mulheres do transportes. “Para mim é um orgulho. Nós não estamos disputando espaço, o nosso propósito é somar com os homens”.
Jorge Farias, presidente do sindicato dos Rodoviários de Brasília, e os dirigentes da CUT Brasília Francisco Hélio de Barros (aeroportuário) e Marcos Junio Nouzinho (rodoviário) também estão participando do Congresso. Em sua intervenção no encontro, Marcos Junio, que também é secretário de Comunicação da CUT Brasília, destacou as recentes lutas da categoria no Distrito Federal em defesa do cumprimento do acordo coletivo e de pagamento atrasados pelas empresas e GDF. Discorreu também sobre o compromisso e a atuação do Sindicato dos Rodoviários de Brasília para fortalecimento da CUT e das oposições CUTistas em sindicatos do ramo dominados por outras centrais em outras localidades.
Homenagem
O 1º Congresso da CNTTL/CUT está sendo dedicado a Daladier Nunes de Alencar, liderança do movimento sindical no ramo do transporte CUTista. Ele faleceu em Salvador, no dia 20 de fevereiro de 2014, em razão de um ataque cardíaco.
Deladier foi dirigente dos Rodoviários do Distrito Federal, dos Rodoviários da Bahia, além de presidente da Federação Norte Nordeste dos Trabalhadores em Transportes e tesoureiro da Confederação do Transporte CUTista. Também foi uma figura fundamental para a construção do PT e da CUT.