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Comissão adia para quarta (29) votação da MP do seguro-desemprego

Foi mais uma vez adiada para a próxima quarta-feira (29) a votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 665/14, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa. Marcada para esta quarta-feira (22), a reunião da comissão mista que analisa o texto não ocorreu por falta de quórum.
Conforme o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), o adiamento ocorreu em razão de tramitarem, ao mesmo tempo, duas propostas envolvendo trabalhadores e centrais sindicais — a outra é o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/04), cuja análise no plenário da Câmara foi concluída nesta quarta-feira.
“Uma parte das centrais concorda com a terceirização, outra não. Como lá [na Câmara dos Deputados] estão aprovando a terceirização a toque de caixa, aqui estão querendo adiar o debate”, explicou.
Ainda assim, ele disse acreditar que o relatório será aprovado na próxima reunião.
“A dificuldade é mais no procedimento que no mérito”, concluiu.
O deputado Glauber Braga (PSB- RJ), no entanto, defendeu a obstrução do debate na comissão mista se o Ministério da Fazenda não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.
“Se não houver um indicativo nesse sentido, nós vamos continuar um processo de obstrução forte, como já se iniciou hoje, na próxima reunião da comissão”, afirmou.
Glauber Braga é contrário à MP, que, em seu ponto de vista, impõe o peso do ajuste fiscal sobre trabalhadores e empresários.
Empregado rural
Paulo Rocha afirmou ainda que a regra do seguro-desemprego rural proposta na última quarta-feira (15) foi a última alteração feita ao relatório. Pela nova regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício de três salários mínimos se tiver trabalhado por, no mínimo, três meses ao longo de 16 meses.
Segundo o relator, a iniciativa sofre resistência das centrais sindicais, defensoras de prazo mínimo de um mês. Caso exista discordância entre parlamentares sobre esse prazo, há a possibilidade de mudar o relatório por meio de destaques.
“Para isso os deputados devem criar maioria para retirar ou pôr”, comentou.
Atualmente, a lei que regula o seguro-desemprego (Lei 7.998/90) não diferencia trabalhadores rurais de urbanos e estabelece seis meses de trabalho para o empregado poder solicitar o benefício.

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Protestos contra desserviço social da Globo em Brasília e no Brasil

Cerca de 500 pessoas realizaram nesse domingo (26), em Brasília, ato em descomemoração aos 50 anos da Globo, intitulado como Domingão do Povão. Os manifestantes, debaixo de chuva, lembraram que neste meio século, a maior rede de comunicação do Brasil foi a principal propagadora do desserviço social, com o apoio à ditadura, monopolização das comunicações, violação dos diretos humanos, manipulação da informação, cobertura jornalística que privilegia setores empresariais e políticos ligados à ideologia de direita, em detrimento da democracia e dos trabalhadores.
Em referência ao sangue dos brasileiros derramado no regime ditatorial, manifestantes jogaram tinta vermelha no painel que fica na entrada da Globo Brasília. “A tinta vermelha a chuva pode levar, mas o sangue de milhares de companheiros que lutaram e lutam contra a ditadura, a repressão do Estado, a criminalização da luta por direitos sociais, contra a opressão e exploração do capital, este não sairá da história que a ‪#‎Globo50anosdementira tanto tenta manipular, diariamente, em todos os seus canais de comunicação”, divulgou o grupo Levante Popular da Juventude nas redes sociais.
Realizado em âmbito nacional, o ato em descomemoração aos 50 anos da Globo teve a participação do MST, movimentos sindical e estudantil e participação da sociedade civil. O dirigente da CUT Brasília, Julimar Roberto, integrou a ação e lembrou o mais recente ataque da Globo à classe trabalhadora.
“É notório o apoio que a Globo vem dando ao projeto de lei 4330, que legaliza a subcontratação ilimitada da mão de obra em todos os serviços. Nas matérias sobre esse assunto, a fala de destaque sempre é de quem é favorável ao projeto, ou seja, os empresários. A posição do trabalhador contrária ao projeto que é danoso ao emprego, ao salário, à jornada, à carreira e à organização dos sindicatos é subdivulgada. Isso tudo manipula a opinião pública, que acaba comprando uma história falsa e prejudicial à própria população”, disse o dirigente cutista durante o ato.
De acordo com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, que convocou os atos em descomemoração aos 50 anos da Globo em todo o Brasil, a emissora é o símbolo do entrave a existência de uma comunicação plural, informativa e representativa. O intuito do Fórum e parceiros não é acabar com a rede, mas impedir que essa realidade de monopolização persista, para garantir a democratização dos meios de comunicação, com espaço para que várias vozes possam falar, respaldadas nos direitos humanos.

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Brasil lidera a redução da pobreza extrema, segundo o Banco Mundial

O Brasil conseguiu praticamente eliminar a pobreza extrema e fez isso mais rápido que seus vizinhos. A afirmação é do Banco Mundial, que em seu último relatório ressalta que o número de brasileiros vivendo com menos de 2,5 dólares (cerca de 7,5 reais) por dia caiu de 10% para 4% entre 2001 e 2013. O estudo “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe” acrescenta que a renda de 60% dos brasileiros aumentou entre 1990 e 2009 e que o Brasil é um dos exemplos mais brilhantes de redução de pobrezana última década.
“Ao todo 25 milhões de pessoas deixaram de viver na pobreza (extrema ou moderada), isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da miséria na América Latina e no Caribe entre 1990 e 2009. Os autores explicam que, até 1999, os índices de pobreza extrema no Brasil e no restante da região eram semelhantes e rondavam os 26%. Foi em 2012 que a instituição começou a observar uma maior redução em território brasileiro: 9,6% ante 12% do restante do continente.
A instituição explica as causas dos bons resultados, em um momento em que um Brasil estagnado batalha para não entrar em recessão. A primeira é o crescimento econômico a partir de 2001, iniciado durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, “bastante mais estável que o registrado durante as duas décadas anteriores”. Em segundo lugar são elogiadas as políticas públicas que têm como objetivo a erradicação da pobreza, como o Bolsa Família, que oferece uma modesta renda mensal em troca da escolarização dos filhos, ou o Brasil sem Miséria, pensado para os mais pobres. Em último lugar se destaca o mercado de trabalho nacional, onde as taxas de emprego formal aumentaram 60% e a evolução do salário mínimo, hoje de cerca de 260 dólares (788 reais).
“O crescimento, modesto mas contínuo, tornou-se mais inclusivo graças a políticas fortemente enfocadas na redução da pobreza e a favor de um mercado de trabalho forte”, afirma o relatório, que adverte que o desafio ainda não acabou: “Embora o país tenha eliminado quase por completo a pobreza extrema na última década, 18 milhões de brasileiros continuam vivendo na pobreza, um terço da população não conseguiu acessar a classe média e se mantém economicamente vulnerável”.
Brasil e México têm metade da população latino-americana extremamente pobre, mais de 75 milhões de pessoas. A desigualdade, acima da média da região, é outro aspecto para o qual alerta o Banco Mundial: “O 0,1% mas rico da população brasileira fica com 13% da renda, mais do que os 11% que chegam aos 40% mais pobres”. Os motivos que levam o Brasil a manter uma enorme disparidade social estão na má qualidade dos serviços públicos, o que os autores do relatório chamam de “estagnação da produtividade”. O conceito se explica pelo contexto de “baixo nível de investimento, infraestrutura precária, pouca especialização dos trabalhadores e um ambiente de negócios que não favorece o setor privado e a concorrência” em que o Brasil está mergulhado.
Entre as recomendações do Banco Mundial para continuar enfrentando a pobreza apesar do fraco crescimento econômico está a de não aumentar os impostos. A arrecadação equivale hoje a 33% do PIB e é uma das mais altas do mundo. Os autores sugerem ajustes fiscais para promover o gasto público eficiente para incentivar a competitividade, melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, além de não abandonar os programas sociais.
Uma reforma tributária, segundo os especialistas, favoreceria os mais pobres já que muitos impostos são cobrados na compra de produtos, para onde vai a maior parte da renda dos mais pobres.

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Terceirização: algoz dos acidentes de trabalho

Clóvis Gonçalves é um dos milhões de brasileiros que se acidentam ou adoecem no exercício de sua profissão e que devem ser lembrados neste 28 de abril, quando se respeita o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”. De 2011 até o final de 2013, ocorreram, no Brasil, 2.152,524 acidentes, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Destes, 48.542 nunca mais conseguiram trabalhar.
Estes dados são apurados com base em números oficiais, de notificações feitas pelas empresas, quando os trabalhadores estão vinculados à Previdência. Fora dessa estatística estão os trabalhadores informais e autônomos, além de servidores públicos estatutários.
No caso de Clóvis, um agravante que modifica a relação do trabalhador com o pós-acidente, ele era terceirizado. À época, o sul-mato-grossense estava prestando serviço à Enersul através da empreiteira Coeso, na cidade de Dois Irmãos do Buriti. Ele estava no alto de um poste quando recebeu um choque de 7.800 volts.
“Nunca me ajudaram em nada, a Coeso virou as costas para mim. Eu não tinha um plano de saúde e os remédios para meu tratamento eram muito caros”, relembra Clóvis, que ficou cinco dias desacordado após o acidente e 35 dias internado na UTI sem que a empresa à qual era vinculado lhe desse assistência.
“Enquanto isso, minha família passava fome, porque a empresa não me pagou nada e demorei nove meses para conseguir receber um primeiro salário”, conta Clóvis. Somente em novembro de 2014, quatro anos e seis meses após o acidente, o sul-mato-grossense conseguiu se aposentar. “Eu nunca mais tive um emprego. Hoje, preciso de acompanhamento psicológico e tomo remédios controlados. Tenho muitos medos”, lamenta.
Terceirização e acidente de trabalho
Diante do avanço do PL 4330, que amplia a terceirização no País para atividade-fim, no Congresso [recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados], a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, faz um alerta: “É um mecanismo selvagem, permite que as empresas aumentem a jornada e o ritmo de trabalho, reduzindo os salários e também expondo os trabalhadores a situações de risco.”
Para Juneia, se o PL 4330 se tornar uma realidade no País, “vai gerar mais acidentes, com certeza” e os números já apontam para “esta realidade”. “Para cada dez acidentes de trabalho, sete são de funcionários de empresas terceirizados. Os setores elétrico e petróleo são onde têm aparecido mais acidentes e mortos.”
No ano de 2011, das 79 mortes ocorridas no setor elétrico brasileiro, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas. Entre 2005 e 2012, 14 trabalhadores da Petrobras morreram em acidentes no exercício de suas profissões. No mesmo período, faleceram 85 terceirizados. Os dados são do estudo “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, da CUT em parceria com o Dieese, apresentado em novembro de 2014.
“Eu espero que esse projeto não seja aprovado, ser terceirizado é muito ruim pra gente, o trabalhador fica abandonado demais”, conclui Clóvis.
Dia 28
Neste ano, a CUT e outras entidades escolheram, para o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”, o tema “Trabalho Decente = Saúde do Trabalhador”. A campanha foi feita para manifestar indignação e denunciar o flagelo que são os acidentes de trabalho no Brasil. Leia a carta completa da ação, clicando aqui.

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Especialista propõe "imposto em grandes fortunas" sobre o uso da água

72% de toda a água doce consumida no Brasil vão para a irrigação agrícola. E apenas 9% da água doce do País são destinados a uso doméstico.
O morador da Grande São Paulo que nos últimos meses tem desligado o chuveiro na hora de se ensaboar ou passar xampu, com medo de ficar sem água de uma vez por todas, talvez se espante ao saber.
As donas de casa de bairros da periferia na mesma metrópole, que têm de acordar antes do raiar do sol para lavar roupa se quiserem escapar do corte de água que vai acontecer quando já estiverem a caminho do trabalho, podem ficar ainda mais revoltadas.
Números surpreendentes para os leigos, apresentados na tarde da última quinta-feira pelo professor-doutor e especialista em gestão de águas Luiz Roberto Santos Moraes, da Universidade Federal da Bahia, durante o seminário “Desafios e Perspectivas para a Gestão das Águas no Brasil”, promovido pela CUT Nacional em parceria com o Solidarity Center da federação trabalhista estadunidense AFL-CIO.
Mais que surpresa, os números revelam a desigualdade na distribuição dos recursos hídricos e na atribuição de prejuízos nos momentos de escassez. A indústria, ao contrário do que se poderia imaginar, não é a maior consumidora, cabendo-lhe 7% do uso de toda a água doce utilizada nacionalmente. Porém, mesmo neste caso, o preço da escassez é bem menor, já que o setor pode recorrer a fontes alternativas.
Gasta mais? Pague mais
Não só pela enorme discrepância, mas especialmente pelo fato de que não há nenhum dado disponível sobre a racionalidade e a eficácia do uso da água em irrigação, o professor Moraes defende a instituição de uma espécie de imposto sobre grandes fortunas aplicado aos recursos hídricos.
“Não existe estatística alguma sobre desperdício, formas de reaproveitamento e até mesmo sobre o pagamento efetivo dessa água. Muitos podem não estar pagando nada por isso”. Moraes, que há quatro décadas pesquisa e leciona sobre o tema, além de assessorar movimentos sindical e social nessa questão, é habituado a escarafunchar dados e estatísticas.
“A ANA (Agência Nacional de Águas) tem que fazer pesquisas para nos dizer onde estão essas perdas. Essa informação a sociedade precisa ter, de forma a criar políticas públicas que reduzam essa perda a zero”. Mas já adianta: “Esses usuários deveriam ser sobretaxados”. Agrada ao professor a comparação com o imposto sobre grandes fortunas. Para ele, seria uma forma de fazer justiça social.
“Há no campo 30 milhões de habitantes. Metade deles não tem acesso a água de boa qualidade. Com o combate ao desperdício e a sobretaxação, haveria recursos para, entre outras necessidades na gestão da água, levar abastecimento à população rural”.
Desperdício de sobra
O mau uso da água já é, de maneira geral, captado pelas estatísticas e pela experiência. O desperdício é geral. Somado ao aquecimento global, faz a Unesco prever que as reservas superficiais (rios, lagos etc) de água doce do mundo devem encolher em 40% até 2030, segundo informa o agrônomo Egon Krachecke, assessor da Agência Nacional de Águas, do Ministério do Meio Ambiente
No mundo, segundo ele, o desperdício médio é de 30%, sendo que no Brasil é de 37% contra 10% dos países ditos desenvolvidos. Em cidades-símbolos das grandes potências, esse índice é de 2%.
Para ele, o maior vilão da água no Brasil é o modelo produtivo do agronegócio, notadamente a pecuária de corte, que ele aponta como de “baixíssima” produtividade e alto consumo.
Ao que o secretário de Meio Ambiente da CUT Nacional, Jasseir Fernandes, contrapõe: “A agricultura familiar tem uma relação muito diferente com o ambiente que a cerca”. Ele próprio um agricultor familiar, lembra que a lógica do capital é se deslocar sempre depois de exaurir as possibilidades de um local ou de um negócio.
“Deixam os resíduos para o Estado cuidar, o que me fez inclusive questionar a tão propalada produtividade e eficiência do setor. Nós, ao contrário, queremos permanecer na terra e sabemos que cuidar bem dela é garantia de nosso sustento e futuro”.
Saiba mais
O seminário “Desafios e Perspectivas para a Gestão das Águas no Brasil” está sendo realizado até o final da tarde desta sexta-feira em Maceió (AL). Outros aspectos ligados ao tema estão em debate. A falta d’água em São Paulo, o aquecimento global, a baixa produtividade da pecuária de corte no Brasil e a descoberta de um imenso aquífero na região Amazônica, de impacto comparável ao pré-sal, são os principais. Falaremos sobre eles em novos textos que publicaremos ao longo do dia.

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Projeto de réu no mensalão mineiro regulará terceirização

Após a aprovação das emendas nessa quarta-feira (22) na Câmara, o Projeto de Lei 4.330/2004 será apensado ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 87/2010 e o debate sobre a terceirização seguirá no Senado.
O PLS 87 é de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato no início do ano passado e é acusado de comandar o mensalão mineiro, esquema de corrupção que desviaria recursos de empresas públicas para a campanha do parlamentar.
Inicialmente, o texto será submetido à análise de duas comissões na Casa antes de seguir para o plenário: Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-RR), já designou Romero Jucá (PMDB-RR) como relator do PLS.
O também senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimentos para que a matéria ainda seja apreciada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Texto ficou pior
Com as emendas apresentadas na Câmara, o projeto de regulamentação da terceirização mantém os mesmos problemas que a CUT aponta desde o início da discussão sobre o texto. O principal deles é a possibilidade da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a principal, que pode resultar na demissão de contratados diretos para contratação de terceirizados com salários e direitos rebaixados.
As emendas reduziram ainda de 24 para 12 meses o período de “quarentena” que o ex-empregado deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa como contratado terceirizado. Isso facilita as fraudes trabalhistas e transforma os trabalhadores diretos em “pessoas jurídicas”, que têm vínculo empregatício, mas prestam serviços como se fossem empresas.
O projeto ataca ainda a organização sindical ao definir que os terceirizados só serão representados pelo sindicato da contratante, habitualmente, onde estão as organizações mais fortes, se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Por exemplo, somente uma metalúrgica poderá contratar outra metalúrgica terceirizada.
Não bastasse isso, a emenda também retira a necessidade de observar os acordos e convenções coletivas do sindicato da empresa contratante.
Retrospecto não ajuda
A escolha de Jucá como relator não soa exatamente como um alívio para os trabalhadores diante do passado recente do senador à frente de dois projetos nos quais defende pontos polêmicos para a classe trabalhadora.
Um deles é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas que foi aprovada em 2013 e garantiu direitos como o salário mínimo, a jornada de trabalho de oitos horas diárias e as 44 semanais. Outros pontos, porém, como a indenização em demissões sem justa causa, salário família, adicional noturno e seguro-desemprego aguardam regulamentação no Senado.
Jucá propôs a troca do fim da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão por uma contribuição mensal de 3,2% dos trabalhadores e defendeu a contratação em tempo parcial com salário proporcional (diferente do mínimo), além de um banco de horas anual.
O outro projeto no qual é relator trata da regulamentação do direito de greve no setor público. A principal discussão é sobre a obrigatoriedade de ao menos 60% dos servidores continuarem trabalhando, o que inviabiliza as paralisações.
O texto também não trata da obrigação de o Estado abrir negociação e nem de como o diálogo entre trabalhadores e servidores ocorreria.
Votação imediata?
O caminho para a discussão do projeto da terceirização pode ser ainda mais curto, se em alguma das comissões ou mesmo no plenário for apresentado requerimento de urgência para votação.
Caso aprovado o pedido por 54 senadores no plenário ou dois terços dos membros da Comissão, o texto iria direto para a definição dos parlamentares. A partir daí, voltaria para a Câmara, caso tenha alterações, e dependeria apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
“Esperamos que o Senado não cometa o mesmo erro da Câmara de acelerar o processo de votação para prejudicar a classe trabalhadora, porque vamos ampliar nossa artilharia contra os ataques aos nossos direitos. Não vamos aceitar uma reforma trabalhista disfarçada”, disse o Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas.
Técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Rafael Serrao critica ainda o que chama de abertura para o rebaixamento de todo o mercado de trabalho.
“Um projeto que substitui o termo “contratado” por “pessoa jurídica contrata” mostra a que veio e ressalta que a intenção real é a de “pejotizar” o mercado de trabalho, enfraquecendo e fragmentando a organização dos trabalhadores para garantir a livre atuação das empresas sem necessidade de negociação ou respeito a direitos que enxergam como obstáculos”, definiu.

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Veja quais deputados votaram a favor da terceirização

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativaalterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:

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Câmara aprova terceirização em atividade-fim, indo contra trabalhadores

CUT continuará nas ruas, preparando um 1º de maio forte e, “se necessário, uma greve geral”

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoria a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.
Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou um proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.
Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.
“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.
“Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirmou Graça.
O povo fora da Casa
Desde às 14h desta quarta-feira (22), trabalhadores concentraram à frente do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, aguardando uma liberação para que acompanhassem a votação do PL 4330. Porém, autoritariamente e sem qualquer motivo, o presidente da Casa proibiu que o povo estivesse no local.
“Isso aqui é a Casa do povo, não é a Casa do Cunha”, discursava Vagner Freitas, após a última de inúmeras tentativas de acessar as galerias da Câmara. “É um absurdo o que está sendo feito, isso me lembra a ditadura militar, Eduardo Cunha é um ditador”, afirmou a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA).
Veja quais deputados votaram a favor da terceirização
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:

Fonte: CUT Nacional. Foto: CUT Brasília

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Contra o PL 4.330, confira a agenda de mobilização desta quarta-feira (22)

Nesta quarta-feira (22), a CUT intensifica, em todo o País, a luta nas ruas e nas redes contra o PL 4330, que libera a subcontratação ilimitada, precariza o trabalho prejudicando emprego, salários e jornada de trabalho, rouba direitos e tenta fragmentar e enfraquecer a organização sindical.
Na última quarta-feira (15), o Dia Nacional de Luta e Paralisação, convocado pela CUT e outras movimentos sociais e sindicais, mobilizou milhares de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias que deram uma resposta aos Ladrões de Direitos, que querem implantar por meio do PL 4330 o maior golpe contra direitos trabalhistas da história.
As manifestações em Brasília começaram logo cedo nesta quarta. Desde as 7h, militantes e dirigentes da CUT estão no aeroporto Internacional JK pressionando parlamentares que desembarcam na capital para dizer Não ao PL 4330.
Logo mais às 10h, haverá adesivagem de veículos em frente à CUT Brasília, no Conic.
A principal atividade está marcada para as 14h, a militância se concentrará em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Vamos, de novo, mostrar o repúdio da classe trabalhadora ao retrocesso e ao roubo de direitos e barrar o PL 4330. Os parlamentares vão se reunir à tarde para analisar e votar os destaques do projeto da escravidão, cujo texto-base já foi aprovado por 324 deputados no dia 8.
“Vamos todos ao Congresso, tantas vezes quanto forem necessárias,e realizar manifestações locais e nacionais  para impedir o maior roubo trabalhista que se tem notícia, que retirará direitos que os trabalhadores levaram centenas de anos para conquistar com muitas lutas, sangue e vidas. Devemos enfrentar firmemente os ladrões de direitos para o bem desta e das futuras gerações de trabalhadores”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.

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CUT Brasília tem site invadido e central pede mais mobilização contra o PL 4330

O site da CUT Brasília foi atacado por hackers na manhã desta segunda-feira, 20. Quando abrimos o site, são exibidas três imagens de mobilizações e os dizeres que a “CUT não nos representa”.
Acredita-se que a invasão se deve ao trabalho desenvolvido pela entidade na defesa dos trabalhadores indo contra o PL 4330.
Também recebemos a informação que a casa do presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto também foi invadida por bandidos neste fim de semana.
Através do Facebook, a CUT Brasília se manifestou com o seguinte texto:
Site da CUT Brasília é invadido. Resposta é mais mobilização nesta quarta (22)
Invasores de computadores (ráquers) atacaram o site da CUT Brasília na manhã dessa segunda (20). A página da Central foi tirada do ar e substituída por uma mensagem deixada por desconhecidos, autointitulados supostamente “anarquistas”.