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15 de abril, um Dia Nacional de Paralisação para derrubar o PL 4330

Esta quarta, 15 de abril, é Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, o projeto de terceirização total que vai retirar direitos e promover demissões.
O projeto já foi aprovado pela maioria dos deputados federais e deve seguir para apreciação no Senado.
A mobilização de hoje, convocada e organizada pelas centrais CUT, CTB, Nova Central, Intersindical e Conlutas e pelos movimentos sociais do campo e da cidade, tem por objetivo pressionar pela derrubada do PL 4330.
A seguir, algumas das atividades programadas para este Dia Nacional de Paralisação.
Em São Paulo, serão realizados vários atos contra o 4330, como atraso na entrada de fábricas, paralisações de algumas horas em outros setores, fechamento de rodovias etc.
O primeiro ato que vai reunir diversas categorias, como bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e o pessoal do setor de serviços e comércio entre outros no mesmo local, será às 15h, em frente a FIESP, na Av. Paulista, 1313. Lá, os militantes e trabalhadores aguardam os militantes do MTST e de outros movimentos sociais que vão partir do Largo da Batata, às 17h, em direção à Paulista.
Todos os movimentos se concentrarão e encerrarão o dia de lutas em frente à Fiesp. Lá, estarão unidos com a Central de Movimentos Populares (CMP) e com a Frente de Luta pela Moradia (FLM), que pouco antes fazem ato no Vão Livre do MASP.
O  ato que  finaliza o Dia Nacional de Paralisação da CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas e movimentos populares do campo e da cidade, entre eles MST, CMP e UNE, e também o ato do MTST “Contra a Direita Por Mais Direitos”, que também protesta contra o 4330, será em frente a FIESP, assim que o MTST e os outros movimentos sociais chegarem à Paulista.
O ato do MTST, “Contra a Direita Por Mais Direitos”, tem três eixos: 1) Não ao PL 4330 da terceirização e ao ajuste antipopular dos governos; 2) combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais; e, 3) não à redução da maioridade penal, genocídio da juventude negra e saída para a crise pelas reformas populares.
Ao longo de todo o dia, haverá paralisação de agências bancárias. Pela manhã, haverá paralisações no setor industrial, notadamente no Grande ABC.
Dia 15 de abril acontecerá também o “Dia de Ação Global do Mc Donalds – Por melhores salários e pelos direitos dos trabalhadores do Mc Donalds”.A  ação acontecerá na Avenida Paulista e tem concentração a partir das 10h no vão livre do MASP e seguirá para duas unidades da rede na região com panfletagem e carro de som para conscientizar os consumidores e a população sobre as irregularidades trabalhistas praticadas pela empresa.
Em Aracaju, ato na rótula do Centro Administrativo próximo ao Tribunal de Contas das 6h às 8h. Das 9h às 11h, haverá panfletagem no Calçadão da rua João Pessoa (concentração em frente ao Bingo Palace). E às 14h, Marcha Estadual em Defesa e Promoção da Educação Pública (concentração Parque da Sementeira).
Em Belém, a partir das 8h, haverá concentração na Praça do Operário, com as categorias em greve, MST e movimentos sociais. E saem em caminhada até o CIG – Centro Integrado de Governo. Supermercados vão parar. Também paralisação de terceirizados do governo Jatene, que estão há cinco meses sem salários.
Em Belo Horizonte, às 4h30, concentração no Sindimetal em Contagem, no Bairro Jardim Industrial. Por volta das 5 horas haverá ato na porta de fábrica e depois na Refinaria Gabriel Passos, em Betim, para realizar ato em defesa da Petrobrás, juntamente com os petroleiros.  Das 7h às 12h, bancários participarão de mobilização e panfletagem na Praça Sete, na Região Central de Belo Horizonte, com paralisação das agências bancárias até o meio-dia.
No período da manhã, as famílias das ocupações urbanas, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) realizarão manifestações, assim como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MA) e a Vida Campesina, além de outros movimentos e entidades. Sind-UTE/MG convocou paralisação de 24 horas para o dia 15 de abril. No período da manhã atividade organizada pelo Sindifes discutirão PL no Campus da UFMG; Às 16 horas, todos vão se concentrar na Praça Afonso Arinos, em frente à Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para um grande ato unificado, com a participação das centrais CTB e CSP Conlutas, seguido de marcha até a Praça Sete.
Em Boa Vista, panfletagem na praça do centro cívico em frente à assembleia legislativa e no centro comercial.
Em Brasília, às 16h, tem uma concentração em frente à sede da CUT, que fica na SDS – Ed. Venâncio V – subsolo – lojas 14 – Bloco R, Asa Sul. Depois, militantes seguem em caminhada até a rodoviária.
Em Campo Grande, haverá paralisação da Energisa, companhia de Energia que tem 97 trabalhadores terceirizados. Caminhada até a Praça Ari Coelho (onde passam os ônibus de todas as partes). Panfletagem e Ato Político.
Em Cuiabá, às 16h, haverá concentração na Praça Alencastro, com ato político.
Em Curitiba, o ato começa a partir das 11h30, na Praça Santos Andrade, com caminhada até a Boca Maldita. Os rodoviários, os comerciários, urbanitários e bancários prometem paralisações.
Em Fortaleza, ato na Praça do Carmo a partir das 8h.
Em Florianópolis, ato na Praça XV, em frente à Catedral, às 16 h.
Em Goiânia, ato na praça do Bandeirante, com carreata do SINTEGO chegando ao Ato. Panfletagem nos terminais de ônibus com a cara dos deputados. A CUT-GO fará outdoor. Em todo o Estado haverá carreatas.
Em João Pessoa, a partir das 9h, concentração em frente à Loja Esplanada na Lagoa – Parque Solon de Lucena, e depois caminhada até a Assembleia Legislativa.
Em Macapá, ato na praça da Bandeira com panfletagem e caminhada até o centro comercial.
Em Maceió, concentração a partir das 8h em frente ao CEPA para ato público e caminhada em direção ao centro, com paradas em frente à Caixa Econômica (pauta do movimento pela terra) e Casa da Indústria. Paralisação dos meios de transporte (ônibus, trens, transportes alternativos, etc.); fechamento de rodovias interestaduais em pontos estratégicos; bloqueio de entradas estratégicas da |cidade de Maceió (quatro pontos), e panfletagem nas portas dos cursinhos.
Em Manaus, panfletagem e mobilização no centro comercial nas ruas Eduardo Ribeiro e 7 de setembro.
Em Natal, petroleiros realizarão manifestação na sede administrativa da Petrobras, a partir das 9 horas. A partir das 15h, diversas categorias farão uma concentração unitária, em frente ao prédio administrativo da FIERN.
Em Porto Alegre, durante a parte da manhã, haverá várias paralisações, como metalúrgicos, sapateiros, petroleiros e bancários. Os sindicatos realizarão atividades com suas categorias. Às 12h, os militantes e trabalhadores se concentração em frente à Federação do Comércio, na Av. Alberto Bins, 665. Depois, seguirão caminhando até a Assembleia Legislativa.
Em Recife, a partir das 14h, ato em frente à FIEPE. Com participação de professores da rede estadual que estão em greve. Paralisações previstas: professores da rede municipal de Recife, servidores do Judiciário, (exceto Justiça do Trabalho), metrô, rodoviários, bancários, trabalhadores do Serpro. Os bancários vão fazer um ato no Banco do Brasil do Recife antigo e vão sair em marcha para o ato na FIEPE.
Em Rio Branco, panfletagem no centro comercial e ato público.
No Rio de Janeiro, às 16h, começa a concentração na Cinelândia. Depois militantes e trabalhadores seguem em caminhada até a Firjan
Em Salvador, 4 h da manhã, haverá paralisações. Às 6h: ato da jornada de lutas por moradia na Praça Municipal. Às 15h, caminhada das centrais sindicais, movimento sindical, social, popular e da Juventude, do Campo Grande até a Praça Municipal.
Em São Luís, urbanitários fazem assembleia na CAEMA. Ferroviários fazem paralisação na entrada da Vale. Pela manhã, ato em frente à FIEMA, em conjunto com a CTB. À tarde, passeata junto com a CPT e movimentos sociais e entrega no judiciário do Caderno de conflitos da terra no estado.
Em Teresina, o ato começa às 10h, na Praça Rio Branco. Paralisação dos rodoviários, dos comerciários nas principais lojas do centro comercial, de parte das agências bancárias e dos urbanitários.
Em Vitória, fechamento das entradas da cidade junto com CTB, Intersindical e Conlutas. Às 14h, concentração em frente à Federação da Indústria.

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Rodoviários, garis, carteiros param e começam o dia de luta

Motoristas e cobradores, trabalhadores da limpeza urbana e carteiros das áreas de distribuição deram exemplo logo cedo e abriram o Dia Nacional de Luta e Paralisação convocado pela CUT cruzando os braços em Brasília. Segundo Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília, que acompanhou a mobilização desde as primeiras horas, os trabalhadores de Brasília estão dando o seu recado contra os ladrões de direitos e todos que querem prejudicar os trabalhadores, seja com a PL 4330 da precarização do trabalho, com Medidas Provisórias ou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pró Rollemberg, que retiram benefícios e conquistas dos trabalhadores. Estamos dando o recado a todos que querem o retrocesso nesse país”.

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Deputada defende democratização de acesso à Câmara

Há exatamente uma semana, o bancário e sociólogo Nelson Canesin voltava de Brasília com algo mais do que outra página de uma militância sindical que começou a ser escrita no final da década de 1970.

Agredido na manifestação no da 7 de abril em frente ao Congresso Nacional, que pretendia barrar o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 4330, ele foi um dos cinco feridos pela polícia militar do Distrito Federal.
No dia seguinte, o rosto ensanguentado de Canesin estampando os jornais era a face da resposta do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às manifestações da CUT contra a retirada de direitos trabalhistas.
“Eu enfrentei pela primeira vez a truculência da polícia militar na greve geral dos bancários, em 1979, quando a paralisação foi deflagrada no Colégio São Bento, no centro de São Paulo, e imediatamente a Tropa de Choque ocupou a região. A atuação da polícia do DF (Distrito Federal) na frente da Câmara ficou devendo pouco ao que víamos na ditadura”, recordou.
Portas abertas
Apesar de a violência ter subido muito o tom na atual legislatura, a proibição do acesso à Casa para o movimento sindical não é novidade. A mudança na postura pode vir por meio de ações como a da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que propôs a resolução “Câmara Aberta” para alterar o regimento interno do espaço.
O texto estabelece que a presidência da Câmara dos Deputados não poderá impedir o acesso dos cidadãos ao local, inclusive, às galerias.
“A Constituição define que todo ato parlamentar deve ser público e essa ideia de que a luta por direitos impede o nosso trabalho está equivocada. O que impede os trabalhos parlamentares de terem legitimidade é a falta de transparência”, defendeu.
Também para ela, os atos de Cunha ao longo das votações tornaram-se uma espécie de cartilha da truculência. “Ao invés de preparar a Câmara para receber as pessoas que vão reivindicar seus direitos e verificar o voto de cada parlamentar, a primeira medida do presidente tem sido fechar as portas e chamar a PM do DF ou colocar a própria politica legislativa em ação com resultados que temos visto aqui, de bater em trabalhadores”, criticou.
Corregedoria 
Nelson Canesin não sabe exatamente quantos pontos levou na cabeça, mas teve de permanecer em observação até a madrugada por conta da suspeita de traumatismo craniano.
Segundo ele, a confusão começou porque a polícia do DF sequer permitiu que o carro de som do movimento ficasse em um local tradicional de manifestações, antes do espelho d`água e a metros da entrada da chapelaria da Câmara
“Na metade do caminho entre o espelho d`água e o carro de som ocorreu a confusão e os policiais vieram. Eu estava sozinho sendo agredido por vários soldados com cassetetes e chutes. Estava com uma camiseta da CUT e bandeira dos bancários. Nada mais. Não tive uma única atitude que justificasse aquela ação”, conta ele que foi levado ao ambulatório da Câmara após desmaiar.
Para ele, tão estranho quanto o contingente policial ter optado por frear a circulação do caminhão de som ao invés de ter permanecido na porta do Congresso para conter uma suposta invasão, foi a proibição dos trabalhadores de entrarem na galeria. Especialmente porque os empresários já estavam lá dentro.
“Lá dentro tinha representantes da Confederação Nacional da Indústria, de central sindical que defende esse projeto como algo positivo, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Mas não tinha da CUT e daqueles que denunciam esse projeto de lei como a barbárie do mundo do trabalho nos próximos anos”, ressaltou.
Após deixar o hospital, Nelson Canesin registrou um Boletim de Ocorrência no 5º DP, realizou o corpo de delito e ingressou com uma denúncia na corregedoria.
Negro fedido
Mesmo procedimento adotado por Aurimar Cordeiro de Carvalho, o Carioca, carteiro e diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Minas Gerais.
Ele conta que, enquanto tentava localizar um amigo no meio da confusão foi imobilizado por policiais que aplicaram um golpe chamado mata-leão.
A partir daí começou uma série de agressões, com tapas chutes e socos que deixaram marcas na boca, costas e pernas. A imagem de seu rosto pisoteado pelo coturno de um policial foi massivamente divulgada nas redes sociais.
O pior ainda estava por vir. Mesmo imobilizado, algemado e acompanhado por cerca de 10 policiais militares, Carioca diz ter sido agredido com uma arma de choque e sofrido insultos racistas.
“O policial veio com o taser e quando deu o primeiro choque eu dei aquela travada. Quando veio dar segunda, eu disse que era cardíaco e aí o cara me virou de lado e falou “criolo fedido, macaco, tem que morrer. E deu no peito. Se fosse cardíaco mesmo teria morrido”, disse.
O corte profundo na mão esquerda provocado pela algema deixou tendão e osso expostos. Por conta disso, teve de tomar 20 pontos.
Para a deputada Maria do Rosário, os autores das agressões não são exclusivamente militares e as ações demonstram um modus operandi que irá se repetir se não for combatido.
“A responsabilidade sobre essas violências não é exclusiva das autoridades policiais e de seu comando, mas também de quem chama a policia e orienta para que tenha a atitude que temos visto”, defendeu.

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PL 4.330 vai consolidar o caos, diz desembargador do trabalho

“O processo de terceirização é avassalador, porque desmobiliza os trabalhadores e enfraquece o trabalho”. A declaração foi dada nesta terça-feira (14) pelo desembargador do TRT-10 (10ª Região), Grijalbo Fernandes Coutinho, durante palestra sobre a origem e os efeitos da precarização do trabalho. O evento ocorreu na sede da CUT Brasília.
Na sequência, houve o lançamento do livro “Terceirização – máquina de moer gente trabalhadora”, de autoria do
desembargador.
Segundo Grijalbo, a terceirização está associada ao caos no ambiente de trabalho. “A terceirização existe para reduzir
custos com a mão de obra; essa é a sua razão de ordem econômica, consequentemente precariza as condições de trabalho – reduz salários, aumenta a jornada, aumenta a intensidade do trabalho e elimina qualquer possibilidade de uma política preventiva de combate aos acidentes do trabalho”, disse.
E vai além: “A terceirização está associada ao trabalho análogo à escravidão”. Embasando a declaração, o desembargador citou estudo do setor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que constatou que mais de 90% das autuações por trabalho análogo ao de escravo estão entre os terceirizados.
Isso sem falar que a terceirização mutila e mata. “No setor elétrico, por exemplo, a vida de um trabalhador terceirizado vale seis vezes menos que a de um trabalhador da empresa principal, ou seja, a cada morte de um trabalhador contratado pela empresa seis outras mortes ocorrem entre os terceirizados. No sistema petroleiro, a razão chega a 12 por um. Outro exemplo: durante as obras da Copa do Mundo, dos 12 mortos em acidentes de trabalho, 11 eram terceirizados. Portanto, não se trata de falácia. Se trata de um dado concreto que é irreversível. Não há possibilidade de terceirização boa ou menos selvagem, porque a sua lógica é a lógica destrutiva das condições dignas de trabalho”, enfatizou Grijalbo.
A terceirização não existe por uma questão de especialização, de modernização, como o discurso dominante propaga. A terceirização existe, do ponto de vista econômico, para gerar mais lucros. Para o desembargador, “gerando mais lucros, alguém tem que pagar a conta, usando o método tradicional, ou seja, via exploração do trabalho – reduzindo o patamar de garantia dos trabalhadores”.
Trabalhadores – Grijalbo destacou que, do ponto de vista político, a terceirização é uma tragédia, pois esfacela a
organização sindical, divide e fragmenta os trabalhadores. “Assim, elimina-se a oposição a essas investidas do capital. As consequências são terríveis para a democracia e para o Estado”.
Para ele, se esta terceirização que aí está é selvagem, a que se prepara – via PL 4.330 – terá seus efeitos multiplicados, porque ela se amplia para todos os setores, para todas as atividades. “O trabalho no Brasil sempre foi vítima das mais sórdidas medidas por parte do capital”.

Setor público e Educação – O desembargador disse que ouviu em muitos debates na Câmara que haveria uma emenda para vedar a terceirização na Educação. “Mas confesso que do projeto não consegui extrair isso. Não vi nada que assegurasse esse vedo. Parece que há uma espécie de compromisso para formular uma emenda nesse sentido. Mas quando vemos um determinado deputado que se diz líder sindical [referindo-se ao deputado Paulinho, da Força Sindical] subir à tribuna para dizer uma grande inverdade, a de que responsabilidade solidária estava assegurada no projeto, duvido muito desse ‘compromisso’. O que há no projeto é a hilária responsabilidade subsidiária. Qual é o tipo de responsabilidade subsidiária que pode existir entre empresas fictícias [terceirizadas, quarteirizadas]? Nenhuma, e ainda legitima o processo de terceirização infindável, que flexibiliza ilimitadamente as contratações e rouba direitos históricos dos trabalhadores. Isso tudo é enganoso”.
Grijalbo enfatizou que o que viu, e é muito ruim, é a referência à terceirização na administração indireta [empresas
públicas, sociedades de economia mista]. “Isto está expresso, só que da pior maneira possível, porque se diz que pode terceirizar tudo [inclusive atividade fim], o que pega o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás, por exemplo, e nem a responsabilidade subsidiária está assegurada lá. É um grande perigo ampliar a terceirização para o setor público, além do fato de que a responsabilidade é a pior possível”, concluiu.
Convocando todos a unir forças e ir à luta contra o Pl 4.330, Grijalbo fez uma provocação: “É esse o mundo que queremos? É o mundo das injustiças sociais elevadas à máxima potência? É esse o mundo que o Congresso Nacional nos prepara, um mundo de repúdio ao trabalho? Eu não sei qual é o limite. Mas esse limite tem que ser dado pela classe trabalhadora. Ao aprovar esse projeto de lei do jeito em que se encontra estaremos dizendo que a Constituição não vale para os trabalhadores, porque todos os direitos dispostos ali estarão vazios, serão sugados”.

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"PL 4330: mobilizar as bases e lutar contra o retrocesso", por Rodrigo Rodrigues

O Ato Contra o PL 4330/04 do dia 07/04, chamado pela CUT e algumas outras centrais, obteve uma vitória incalculável. Por conta dele, toda sociedade brasileira passou a ter conhecimento da existência de um projeto de lei que versa sobre o regime de contratação terceirizada de trabalhadores. A CUT e seus sindicatos filiados tem tentado há anos chamar a atenção das suas bases para os riscos de aprovação de tal projeto, mas sem muito sucesso. Seja por falha na comunicação sindical, seja pelo pouco ou nenhum espaço na mídia para assuntos de interesse dos trabalhadores, o fato é que as diferentes categorias não haviam ainda se sensibilizado para o tema. Esforços concentrados têm até tido algum resultado, como ocorreu em 2013 quando conseguimos adiar a tramitação desse projeto nas comissões da Câmara.
No serviço público parecia ser mais complicado ainda conseguir pautar o tema. Certos de sua estabilidade empregatícia, o servidor parecia não ver problemas na abertura de possibilidade de terceirização. Em muitos casos servidores públicos até defendem certo nível de terceirização, mirando na suposta eficiência da modalidade de contratação. Como é o caso da Educação, onde todo serviço de limpeza, asseio, conservação e vigilância das escolas estão sendo terceirizados em alta escala. Mas esses mesmos gestores e docentes não enxergam que o perigo que se avizinha nos serviços de assistência, podem e vão chegar ao serviço pedagógico. Não faltam exemplos de tentativas de terceirização do serviço pedagógico em governos neoliberais.
O famigerado PL 4330, de autoria do ex-deputado empresário goiano Sandro Mabel, cria condições quase ilimitadas para que empresas e órgãos públicos terceirizem seus serviços, inclusive na atividade fim. Uma indústria montadora de veículos não teria mais que contratar diretamente os metalúrgicos que lhe prestariam serviço. Empresas diferentes seriam contratadas para cada serviço diferente na linha de montagem. Os bancos passariam a contratar serviços específicos de diferentes empresas para prestação de serviços de caixa, gerência, venda de produtos, etc. Nas escolas e universidades, professores seriam oriundos de diferentes prestadoras de serviço pedagógico assim como os gestores, coordenadores e supervisores. Tudo isso em nome da eficiência.
Não é difícil imaginar o quão drástico seria essa situação para a organização sindical, para a mobilização da classe trabalhadora e para a conquista de melhores condições de trabalho e salário. Sem contar que seria a decretação do fim do concurso público. Nenhum servidor seria mais contratado diretamente pelo órgão público a que prestaria serviço. E como a tomada de serviço seria por licitação, ganharia a concorrência a empresa que oferecesse os menores preços e, consequentemente, pagasse os menores salários.
O PL 4330 está na pauta da sociedade. Seja pela agressividade exacerbada com que a Polícia Militar do DF tratou os manifestantes do ato do dia 07, e o sensacionalismo midiático se seguiu. Seja pela truculência com que o Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, deu ao regime de votação acelerado e numa clara demonstração de interesse de classe em aprovar “a toque de caixa” o projeto de lei. O fato é que a terceirização, sua regulamentação e seus limites estão postos para o debate na sociedade. A votação na Câmara foi um claro indicador da correlação de forças existente no parlamento. Quem está do lado dos trabalhadores e quem está do lado do empresariado ficou explícito na votação do PL. Ainda temos muita batalha pela frente: tem a discussão das emendas, tem o debate do tema no Senado, tem possibilidade de um veto presidencial e tem nova disputa na Câmara.
A classe trabalhadora está curiosa e quer saber mais detalhes deste projeto. É preciso explicar que o PL 4330 é ruim pra todos. Não regulamenta a terceirização a favor dos trabalhadores e os novos postos criados são de precarização do serviço e dos direitos, e não de maiores condições de empregabilidade. Os empresários, através da pressão sob seus empregados e com a ajuda dos meios de comunicação, irão tentar transformar o PL 4330 em algo positivo. Cabe agora, ao movimento sindical, disputar as ideias na base e mobilizar os trabalhadores para a luta contra o retrocesso.
*Rodrigo Rodrigues é secretário de Formação da CUT Brasília

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Vagner Freitas: “Todos nossos sindicatos têm de se mobilizar dia 15”

“Todos os nossos sindicatos devem colocar as suas estruturas e sua capacidade de mobilização a serviço das paralisações da próxima quarta-feira, dia 15”, afirmou em entrevista, na tarde desta segunda (13), o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“Todas as nossas entidades têm de convocar, realizar algum ato. É nossa responsabilidade, porque estamos diante de um forte ataque do Congresso Nacional aos dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, completou.
O próximo 15 de abril é Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, projeto que vai liberar geral a terceirização no mercado de trabalho.
Se esse projeto seguir adiante, as empresas no Brasil vão poder terceirizar todas as suas atividades, em todos os seus departamentos e seções.
“Você será demitido”
Como terceirizar é bem mais barato, os empresários e patrões vão demitir os funcionários que têm carteira assinada para contratar outros, que terão salários bem menores. “Ou seja, se o PL 4330 passar e virar realidade, você será demitido”, alerta Vagner.
Ele argumenta: “Por que um banco vai manter um caixa em sua agência se ele pode gastar bem menos com um correspondente bancário, contratando os serviços de uma lotérica ou agência de correio, ou até mesmo uma farmácia?” “Uma grande montadora vai demitir grupos de metalúrgicos e contratar uma pequena firma, uma retífica qualquer, para fazer determinados serviços. Os grandes acionistas das empresas não estão nem aí, o que eles querem é gastar menos, ter mais lucro”, diz.
“O que as pessoas têm de prestar atenção”, segundo Vagner, é que ao contrário do que dizem os empresários e a mídia tradicional, o PL 4330 não vai proteger quem já é terceirizado. “O projeto vai é tornar todo mundo terceirizado”.
“A CLT vai ser rasgada”
Hoje, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socieconômicos), 73% dos brasileiros são contratados diretamente pelas empresas. E os demais 27% são terceirizados.
O presidente da CUT destaca que hoje em dia, “infelizmente”, os terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana e ganham em média 24% menos e, geralmente, não recebem equipamento ou uniformes adequados.
Muitos deles inclusive não têm carteira assinada. Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder os seus direitos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai desaparecer. Então, adeus 13º, férias remuneradas, vale-refeição, vale-transporte, descanso semanal remunerado. “A CLT vai ser rasgada e jogada no lixo”, resume.
“Nossa luta é com o Congresso, para derrubar esse projeto já votado pela maioria dos deputados e que vai seguir para a apreciação do Senado. Temos de parar essa tragédia”, lembra Vagner.
Na próxima quinta vai haver várias mobilizações já confirmadas. Outras estão sendo organizadas (leia mais aqui).
Os movimentos sociais também estão com os sindicatos nesta luta e vão realizar atos e protestos em conjunto.
Vagner destaca, por fim, que a CUT apresentou ao Congresso um projeto que valoriza e melhora as condições de trabalho dos terceirizados, o PL 1621. “Mas o Congresso não quis votar”, aponta.

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Sem terra acampam na Esplanada e se unem a indígenas e quilombolas

Trabalhadores rurais sem terra da Frente Nacional de Luta (FNL) realizaram marcha de cinco dias entre Planaltina e Brasília e acamparam nesta segunda-feira em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é discutir a Reforma Agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas e apresentar suas reivindicações aos parlamentares e ao governo.

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PL 4330 permitirá fechar portas para pessoa com deficiência

A audiência pública que o Senado promoveu nesta segunda-feira (13) ajudou a enterrar o argumento de segurança jurídica e geração de emprego utilizado pelos que votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, responsável por liberar a terceirização para todos os setores das empresas.
Representantes de todos os seguimentos do Judiciário trabalhista fizeram coro com dirigentes sindicais para mostrar, por meio da experiência cotidiana do julgamento de fraudes trabalhistas, que o texto representa exatamente o oposto.
Conforme explicou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Santos Amorim, com a permissão de terceirizar a atividade-fim (a principal da empresa), a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e ficará livre de funções sociais e constitucionais.
Uma delas é a obrigação de contratar pessoas com deficiência ou menores aprendizes, já que essas obrigações estão atreladas ao número de trabalhadores empregados. O direito previsto no artigo 11 da Constituição, de eleger um representante dos trabalhadores a partir de 200 empregados, também fica prejudicado.
Além disso, ressaltou o procurador, a terceirização pode ser um meio de frear greves e destruir a organização sindical e inviabilizar acordos e convenções coletivas, que asseguram direitos e melhores condições sociais, por meio da ameaça de terceirização.
“O grande drama da terceirização nas atividades centrais é remeter o trabalho ao mercado de serviços que, por sua vez, está submetido à lei da oferta e procura. Essa lógica concorrencial diminui o salário do trabalhador, que tem de ser oferecido pelo menor preço, senão não haverá vantagem nesse negócio nem para o tomador de serviço, nem para a empresa de terceirização”, explicou.
Não à toa, conforme estudo do Dieese lançado neste ano, a remuneração média de um terceirizado é 27,5% menor do que a de um contratado direito.
“O Ministério Público não terá nenhuma sugestão no projeto de aperfeiçoamento da lei enquanto não houver a disposição da Casa Legislativa em excluir a terceirização na atividade-fim”, acrescentou.
Senado garante debate
Nesse cenário, se a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados por 324 votos a favor unificou a base patronal – 50% dos votos foram de parlamentares ligados aos patrões –, fora da cúpula congressual os trabalhadores e juristas mostram unidade.
Na audiência, CUT, UGT, CTB, Conlutas e Nova Central deixaram claro que as paralisações previstas para o próximo dia 15 de abril será apenas o primeiro passo.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa destacou que a Central não abrirá dialogo sobre um projeto que piora o que já é ruim.
“Se temos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados que ganham 25% a menos que os contratados diretos, se a cada 10 acidentes, oito são com terceirizados, se a cada cinco mortes, quatro são de terceirizados, porque seremos a favor do projeto que, além de não permitir igualdade de direitos, ainda abre portas para que os demais 34 milhões de trabalhadores ainda sejam tratados dessa forma?”, questionou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) classificou o PL como uma violência contra os trabalhadores, inclusive no processo de discussão. Ela fez referência às agressões sofridas por militantes na semana passada e comparou  o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Luiz XIV, da França, a quem se atribui a célebre fase “eu sou o Estado”.
Na ocasião, o presidente da Câmara impediu a entrada do movimento sindical às galerias da Casa, mas permitiu a circulação de empresários.
Ao menos no Senado, a discussão está garantida. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o requerimento para garantir uma sessão temática no plenário do Senado foi aceito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Paim também apresentou um requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos, responsável pela audiência desta segunda, e a Comissão de Assuntos Econômicos também possam emitir parecer sobre o projeto.
Súmula 331 continua – Por enquanto, na ausência de uma legislação específica, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Antônio José Levenhagen, garantiu que a aplicação da Súmula 331, que impede a terceirização na atividade-fim, permanece.
Ele defendeu ainda barreiras como um percentual de 30% para a terceirização e a responsabilidade solidária, aquela em que a empresa contratante é automaticamente cobrada por dívidas trabalhistas acumuladas pelas terceirizada contratada.
As regras, salientou, visam deixar o valor social do trabalho e a livre iniciativa das empresas no mesmo patamar, sem que um seja mais importante do que o outro.
“Em todos os países de democracia liberal há o direito do Trabalho e a regra é a proteção do empregado, que é a parte economicamente mais frágil. Temos ainda o artigo 8º da Constituição, que dá o norte ao juiz e determina que nenhum interesse particular ou de classe prevaleça sobre o interesse coletivo da nação. Será que podemos dar à empresa maior produtividade subtraindo os direitos dos trabalhadores terceirizados?”, questionou.
Congresso prejudica
Para a secretária Geral da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto, o projeto não visa o aperfeiçoamento dos riscos de acidente de trabalho e não trata dos baixos salários e da baixa qualificação oferecida aos terceirizados. Pelo contrário, aponta, trata do aprofundamento desses problemas.
“Há um contraste entre a promessa de postos de trabalho e o aprofundamento do que chamamos de zonas de fragilidade do trabalho no Brasil.”
Noemia citou como exemplo o setor bancário, em que a lucratividade dos bancos aumentou, mas a mão de obra encolheu. “Essa é uma combinação perversa entre automação desregulada e a terceirização de serviços enxugando mão de obra qualificada”, definiu.
Mesmo no setor público, salienta, o que se observa é um engrandecimento do Estado brasileiro, mas não por meio de empregos e cargos públicos protegidos e sim em razão do trabalho terceirizado.
Para ela, o parlamento brasileiro deveria se preocupar em aperfeiçoar e não em destruir os marcos existentes. “O que preocupa é que o PL 4330 não apresenta nenhum ponto de avanço em relação à 331 e sim retrocesso. O que se poderia esperar é que o Congresso Nacional incorporasse essa experiência e trouxesse um marco regulatório melhor do que o Judiciário construiu em 40 anos de experiência”, criticou.
Passado tenebroso
Segundo a assessora técnica do Dieese, Lilian Arruda, o PL 4330 retoma o princípio do início da terceirização no Brasil, que chegou junto com o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como resposta de barateamento da produção num cenário de baixo crescimento e recessão.
“O modelo é para reduzir custos e não para especialização técnica. Precisamos de um prazo maior para a negociação, porque apesar de o projeto estar há muito tempo na Câmara, a negociação é recente.”
A agilidade na tramitação do projeto, porém, pode esconder outros interesses. Como destacou o presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Carlos Azevedo Lima, quanto maior a terceirização, mais difícil fiscalizar e responsabilizar fraudadores em uma cadeia produtiva tão fragmentada. Inclusive no setor público.
“Ao permitir a contratação sem regras e sem concurso no setor público, voltaremos à era do nepotismo e dos funcionários contratados pela indicação de alguém” definiu.

• CUT

Favorável ao PL 4330, deputado defende fim de concurso público

A aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/04 escancarou a disputa e a discrepância de representatividade da população brasileira no Congresso Nacional.
Com o poder de ser a mais expressiva da Casa, a bancada empresarial, com 221 dos 513 parlamentares, votou em peso pela ampliação da terceirização. Dos 189 deputados que registraram a decisão, 86% disseram sim ao texto. O número equivale a 50% dos 324 votos pela aprovação do PL.
Já a bancada com origem trabalhista, formada por 51 deputados, registrou o voto de 44 deles. Desses, 37 (72%) foram contra o PL e outros sete abraçaram o projeto: três deputados do PSDB (Delegado Waldir, João Campos e Rogério Marinho), dois do PDT (André Figueiredo e Giovani Cherini) e mais dois do Solidariedade (Augusto Carvalho e Paulo Pereira, o Paulinho da Força).
No lado dos empresários, a ideia de que esta legislatura é a chance para fazer avançar a pauta dos patrões fica cada vez mais clara e um dos expoente é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE).
Proprietário da Multiserv, empresa sergipana de terceirização de serviços, da qual afirma ter se afastado (“os negócios continuam mas sem minha participação”), o parlamentar aponta que apresentará uma emenda para que autarquias e fundações, também possam terceirizar seus quadros. Atualmente, admitem via concurso público.
Para Laércio Oliveira, o ponto mais polêmico, a terceirização até para a atividade-fim (principal da empresa), deve ser definitivamente admitida porque já é uma prática que existe no país há dezenas de anos.
Responsabilidade e representatividade
De acordo com o dossiê “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos), em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”
Para o deputado, porém, a situação não é exatamente essa. “Essa questão de acidentes, tenho ouvido falar muitas coisa, mas são exemplos isolados”, define.
Além da regulamentação, Oliveira diz que o grande avanço é a garantia da responsabilidade subsidiária. Isso significa que a empresa tomadora de serviços assume as dívidas da terceirizada com os trabalhadores, quando se esgotarem os bens da empresa que terceiriza. O que garante muitos anos de luta ao trabalhador terceirizado na Justiça trabalhista.
A responsabilidade se torna solidária quando comprovada que a tomadora de serviços não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas da terceirizada. A comprovação, como é de se imaginar, também não é simples e ainda suscetível a fraudes.
Representatividade sindical – O deputado sergipano, também presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do estado, defende que a representação sindical dos terceirizados seja feita por cada categoria e não pelo sindicato da atividade principal da empresa, cenário que fragmenta e fragiliza a luta sindical.
Quanto mais organizações e menos trabalhadores unidos, menor a capacidade de conquista. O difícil é saber como adequar essa visão ao discurso de posse de Oliveira quando da eleição da Fecomércio de Sergipe em 2014. “Uma Federação forte tem sindicatos fortes.”

• CUT

CUT lidera representatividade das centrais sindicais no país em 2014

Dados divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manteve, em 2014, a liderança no índice de representatividade das centrais sindical no país, com 31,73% do total de trabalhadores ligados a entidades de classe.
Em segundo lugar aparece a Força Sindical, com 10,82%, seguida da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 10,36%, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 10,30%, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 7,65% e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), com 7,15%.
De acordo com o MTE, o índice de representatividade de cada central sindical é divulgado anualmente, conforme prevê a Lei nº 11.648, que reconheceu as instituições como entidades de representação dos trabalhadores.
O índice, publicado no Diário Oficial da União, é elaborado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o último dia de cada ano. Segundo o levantamento, no dia 31 de dezembro de 2014, 9.154.248 trabalhadores estavam associados a sindicatos filiados a centrais sindicais.
Para ser considerada uma central sindical, as entidades, de acordo com o MTE, devem ter a filiação de pelo menos 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país. Ter também a filiação em pelo menos três regiões de 20 sindicatos em cada uma, ter sindicatos filiados em cinco setores de atividades econômicas e representar, pelo menos, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Às centrais cabe coordenar a representação dos trabalhadores e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e espaços de diálogo social tripartite que discutem interesses dos trabalhadores.