Concentração da mídia é ameaça à democracia

O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que acontece de 10 a 12 de abril, em Belo Horizonte, Minas Gerais, reuniu cerca de 700 pessoas neste sábado (11), entre representantes dos movimentos sociais, sindical, do governo, estudantes, acadêmicos e diversos coletivos e organizações que debatem o tema comunicação.

A mesa de abertura trouxe à tona o cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e, ao mesmo tempo, a garantia do direito à comunicação.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, destacou que o tema se torna ainda mais importante na conjuntura atual, momento em que a classe trabalhadora está tendo seus direitos ameaçados. “A liberdade de expressão nos permitirá fortalecer a democracia, o direito à voz e à diversidade”.
Na mesma linha, a presidenta da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, fez referência à cobertura da grande mídia frente ao momento político pelo qual a classe trabalhadora está passando com a aprovação do PL 4330/04, que precariza as relações de trabalho e abre as portas para a terceirização desenfreada, permitindo esta prática na atividade-fim da empresa. “A crise deve ser transformada em estímulo”.
Diante das cobranças, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, garantiu que o governo irá promover neste ano o debate sobre a regulação da mídia no Brasil. “Todos os setores da sociedade serão chamados a participar dos espaços de discussão e ali poderão responder qual marco regulatório querem para o País”, afirmou.
Emiliano fez referência à mídia hegemônica brasileira, também considerando-a como um polo político. “Eu não acredito na auto-regulação da mídia sobre si mesma. O estado democrático é quem deve regular a mídia”, acredita.
Em ironia às críticas feitas ao Brasil e a países da América Latina por setores de direita da sociedade, o representante do Ministério das Comunicações fez menção à América do Norte. “Os EUA têm uma legislação muito mais rigorosa do que a nossa no setor e por que, então, não são chamados de bolivarianos ou censuradores?”, questionou.
Luta mundial
O consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia, Toby Mendel, destacou que a liberdade de expressão é também o direito de receber e buscar informações. “Na lei de direito internacional, o que protege é o fluxo de informações e ideias. Quando temos uma restrição maior do que o benefício, então ela não é legítima”.
Para Mendel, é preciso existir uma relação de equilíbrio. “O debate público é essencial e se observarmos a democracia em todo o mundo, veremos que todos os lugares têm um órgão ou algum sistema de regulação”, lembra.
O consultor comentou sobre o Canadá como país de controle. “Se observarmos a regulamentação da transmissão por lá existem três condições essenciais, que são o licenciamento, a regulamentação de conteúdo e a aplicação de regras legislativas ou do país ao transmissor”.
Direitos humanos
Rosane Bertotti ressaltou que a comunicação deve ser vista como um direito humano. “Quando a comunicação é tratada como um direito, o Estado tem que ser garantidor deste direito. E defender direito é defender a democracia”.
Em consonância com a dirigente da CUT, o professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra, questionou se as organizações presentes estabelecem a regulação dos meios como um direito humano. Para ele, isso precisa ser discutido e é questão chave no que tange à regulamentação. “A liberdade de comunicação deve ser como direito social e não como um direito dos emissores. Isso supera várias barreiras de caráter coorporativo”, opina.
Becerra destacou avanços na Ley de Medios, aplicada em 2009 pelo governo da presidenta Cristina Kirchner para romper com o oligopólio midiático, no qual o Grupo Clarín era um dos principais representantes. “A articulação da sociedade civil, que sustenta a sociedade, é de extrema importância em todo esse processo. É preciso sempre avaliar se a lei se aplica igualmente a todos os atores sociais”.
Para Rosane, é fundamental que existam instrumentos de comunicação para elevar a voz da sociedade. “Neste sentido nossas rádios comunitárias, TVs comunitárias e a nossa estrutura de comunicação pública não podem ser só retóricas, elas devem ser parte da estratégica na construção da mídia democrática”.
Ao final da mesa, Becerra fez elogios ao envolvimento das organizações no Brasil e observou que a regulação dos meios não se refere somente à lei, ao dispositivo legal. “Mais respeitável do que isso é a consciência social e política que se tem de que os meios não são produzidos com uma concepção imaculada. Ou seja, a imaculada concepção dos meios de comunicação tem sido colocada em crise. E essa crise é muito bem-vinda”, concluiu.

Centrais sindicais convocam paralisação geral para o dia 15 contra terceirizações

As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB e Intersindical) e movimentos sindicais (MST e MTST) convocaram paralisação geral para o próximo dia 15, em protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4330/04, que legaliza as terceirizações em todos os postos da cadeia produtiva. Em outras palavras, a matéria abre a possibilidade para que empresas possam contratar 100% da mão de obra em condições precárias, sem vincular seus empregados à proteção da CLT.
Isso quer dizer que, além dos 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros que já se submetem à terceirização em atividades-meio das empresas, enfrentando os problemas decorrentes da precarização deste tipo de contrato de trabalho, os demais 34,7 milhões que ainda são protegidos pela CLT poderão ter que vir a se submeter ao novo regime por pressões de mercado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, acredita que o percentual de terceirizados, que hoje é de 26,8% contra 73,2% de contratados diretos, irá triplicar. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”, afirmou ele, acrescento que, com a aprovação do PL 4330/04, o trabalhador brasileiro foi apunhalado pelas costas.
Conforme o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, lançado no mês passado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Eles são também as maiores vítimas do trabalho escravo: de 2010 a 2013, foram vítimas de 90% dos flagrantes nos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil,.
Os terceirizados também permanecem menos tempo no emprego do que os contratados diretos. Enquanto a média desses últimos é de 5,8 anos, a dos primeiros é de apenas 2,7 anos. De acordo com o estudo da CUT, isso decorre da alta rotatividade dos terceirizados – 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.

Onda conservadora
Os trabalhadores vinham resistindo à aprovação do PL 4330/04 há exatos 11 anos, até a noite da quarta (8), após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, proibir a entrada de manifestantes ligados às centrais sindicais no plenário da casa. Foram 324 favoráveis, 137 contrários e duas abstenções, o que dá a medida exata da correlação de forças entre capital e trabalho no parlamento.
Dos 28 partidos com representação na Câmara, só votaram integralmente contra o projeto PT e PSOL. Até o PCdoB, historicamente comprometido com o trabalhador, garantiu o voto de um dos seus deputados para a matéria. Outros partidos ditos de esquerda, como o PDT e PSB, rasgaram suas histórias.
Desde de o fim das eleições, em outubro do ano passado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já vinha alertando que tempos difíceis para os trabalhadores estavam por vir. Primeiro, porque o governo federal já havia lançado mão de toda as suas armas para acalmar a sanha desenfreada do setor produtivo, como as desonerações.
Segundo, porque, com o financiamento privado de campanha em vigência, o poder do capital aumentou sua influência no parlamento, elegendo o congresso mais conservador desde o fim da ditadura: a bancada empresarial da Câmara possui 217 congressistas e a ruralista tem 153, enquanto a sindical foi reduzida para 51. Para agravar o quadro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), identificado com os interesses do capital financeiro, foi eleito presidente da casa.
Na próxima terça (14), o projeto retorna ao plenário para que sejam votados as emendas e os destaques, que poderão ser apresentados até as 14 horas. As centrais sindicais, porém, estão pessimistas e acreditam que emendas podem até diminuir o impacto negativo do projeto, mas jamais salvaguardar o país dos seus efeitos devastadores.

O governo da presidenta Dilma Rousseff, contrário ao projeto, tenta acordo com o relator para, em tempos de ajuste fiscal, reduzir o grande prejuízo no recolhimento do FGTS. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

PL 4330: confira quem votou contra os direitos dos(as) trabalhadores(as)

Acompanhe na relação a seguir quais os deputados que votaram contra ou a favor do regime de urgência para a tramitação do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores. Quem votou sim é, portanto, contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Clique aqui para acessar a lista.

Encontro pelo Direito à Comunicação mira a regulação da mídia no país

Começa nesta sexta-feira (10) em Belo Horizonte (MG) o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com o apoio de diversas entidades e movimentos. O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas e terá como eixo central a reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.
Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro buscará aumentar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.
Além do ministro Ricardo Berzoini, que já confirmou presença, o Encontro contará com a participação de diversos especialistas internacionais do campo das comunicações. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
Jornalista, pesquisador e professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra é um dos mais proeminentes especialistas em sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. Autor de livros referência na área, como “Periodistas e Magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais” e “Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI”, Becerra participará do encontro ao lado de outro colega argentino, também especialista no tema, Guillermo Mastrini, que participou da elaboração da Ley de Medios naquele país.
Do Uruguai, virá o assessor de comunicação do ex-presidente José Pepe Mujica, Gustavo Gómez, um dos formuladores da recém sancionada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual no Uruguai. Gómez vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador da grande imprensa contra a iniciativa de democratização do setor.
Do Canadá virá o advogado Toby Mendel, pesquisador em comunicação e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É diretor- executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e associação. Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre regulação da mídia e publicou obras sobre o tema.
O Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação contará ainda com a presença de representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Ministério Público Federal e da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do encontro. Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa na sexta-feira com um grande ato cultural na Praça da Liberdade.

Anamatra reafirma posição contrária ao PL 4330

Nota Pública
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA –, tendo em vista o debate do PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, vem a público reafirmar sua posição contrária ao referido projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.
Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.
A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais.
Espera a ANAMATRA que o Congresso Nacional examina e matéria com a necessária prudência.
Brasília, 7 de abril de 2015

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.
O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Contra a direita
Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.
Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.
Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.
“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.
Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.
“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.
Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.
“Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.
Terceirização em números
Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê“Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.
Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

Luta contra o PL 4.330 continua nesta quarta (8)

Apesar da tentativa dos setores reacionários e parlamentares empresários de tratorar os trabalhadores na Câmara, empurrando goela abaixo da classe trabalhadora o PL 4.330, nesta quarta-feira (8), o Sinpro, a CUT Brasília e os movimentos sociais se concentrarão novamente às 9h no Anexo 2 da Câmara para barrar o famigerado Projeto de Lei da Escravidão.
O PL 4.330 flexibiliza as relações de trabalho, permite a subcontratação ilimitadamente e precariza o trabalho, causando prejuízos graves à classe trabalhadora e à sua organização sindical.
Ontem (7), o pedido de urgência urgentíssima do PL 4330 foi aprovado. Para tanto, chegaram ao cúmulo de utilizar força e truculência policial contra dirigentes e militantes CUTistas e de movimentos sociais que repudiavam o projeto em frente ao Congresso.
Ainda hoje, à tarde, representantes da CUT, de outras centrais e de entidades que combatem o PL 4330 se reúnem para definir nossos passos do movimento diante dos acontecimentos e da insistência da Câmara em prosseguir a votação do projeto, sem ouvir os protestos da classe trabalhadora. Será realizado um dia de paralisação nacional contra o PL 4330, com data a ser acertada na reunião desta quarta.
O Sinpro enfatiza que é extremamente importante a mobilização de professores e professoras para estarem presentes nessas atividades.
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CUT convoca trabalhadores para mobilização contra o PL 4330 nesta quarta (8) às 9h

A CUT convoca todos os trabalhadores, dirigentes e militantes dos sindicatos filiados para mobilização nesta quarta-feira (08), às 9h, no Anexo 2 da Câmara. O plenário foi convocado neste horário para votar o PL 4330 em regime de urgência urgentíssima. O projeto de lei precariza o trabalho e rouba direitos históricos da classe trabalhadora. A presença de todos e todas é fundamental nessa luta para barra o PL da Escravidão.
Durante a tarde desta terça-feira (07) milhares de trabalhadores participaram de manifestações contra a PL 4330. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os protestos que ocorreram em todo o país eram contra o projeto de lei que amplia a terceirização. O principal ponto do PL é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
No Congresso Nacional, aproximadamente seis mil pessoas se reuniram em frente à Chapelaria. Entre gritos de “não à precarização” e vaias ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao relator da proposta, Arthur Maia, os manifestantes foram agredidos pela Polícia Militar. A atuação truculenta de policiais deixou clara a resposta que a atual presidência da Casa pretende dar a manifestações democráticas e que enfrentem interesses empresariais.
Os PMs também utilizaram spray de pimenta e bombas de gás para dispersar a manifestação, impedindo a descida do carro de som. A atitude da polícia gerou revolta entre os trabalhadores, que resolveram enfrentar a polícia, mesmo sob tiros de borracha. Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a repressão policial é só uma parte lamentável de um Congresso cada vez mais conservador. “O lamentável aqui é o Congresso querer votar o PL 4330, onde o governo se coloca contra a base aliada, querer votar um projeto contra os trabalhadores. Resta a resistência e o enfrentamento”, afirmou.
Projeto em análise
O PL 4330 ainda precisaria da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Entretanto, é previsto no Regimento Interno da Casa que o texto seja apreciado direto pelo plenário. Esta decisão não leva em conta a opinião da CUT e demais centrais sindicais que representam 33 milhões de trabalhadores, segundo Ministério do Trabalho.
Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, “é inadmissível que a Casa do Povo não contemple de fato o que é de interesse do povo. A intenção de aprovação do PL 4330 é totalmente a favor dos interesses dos empresários e traz o caos para a classe trabalhadora. Se a Câmara tampa os ouvidos para a classe trabalhadora, nós vamos aumentar o nosso tom, até que sejamos ouvidos. Isso vai ser demonstrado neste mês de abril, quando realizaremos o Abril de Luta. Toda a militância CUTista já está convocada para as ações que repudiam qualquer tentativa de retirada de direito da classe trabalhadora, principalmente para a ação do dia 7, quando ‘tingiremos’ a Câmara de vermelho”.
O projeto de terceirização está na pauta do plenário da Câmara nesta quarta-feira, mas o governo trabalha para adiar para o final do mês a apreciação da proposta.
O Sinpro enfatiza que é extremamente importante a mobilização de professores e professoras para estarem presentes nessas atividades.

Policia do DF agride trabalhadores em ato contra PL 4330

Manifestação contra projeto que libera terceirização sem limites tem militantes presos e feridos

A atuação truculenta de policiais a uma manifestação com cerca de cinco mil pessoas diante do Congresso Nacional deixou clara a resposta que a atual presidência da Casa pretende dar a manifestações democráticas e que enfrentem interesses empresariais.

Um grupo de trabalhadores liderados pela CUT promovia um ato contra o PL 4330 (PL), que tem o apoio dos empresários e pretende liberar a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a principal (atividade-fim), algo que hoje é proibido.
O texto pode ser seja votado ainda nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, apesar das críticas dos movimentos sindical, sociais e mesmo da grande maioria de juízes do trabalho ao projeto.
Por volta das 15h, quando o carro de som dos manifestantes manobrava para se posicionar diante da entrada principal do Congresso, membros da polícia legislativa atiraram em um dos pneus para parar o veículo.
Diante dessa ação, PMs do Distrito Federal também entraram em cena com spray de pimenta e bombas de gás para dispersar a manifestação. A atitude da polícia gerou revolta entre os trabalhadores, que resolveram enfrentar a polícia, mesmo sob tiros de borracha.
Até o momento o saldo da repressão à manifestação pacífica são dois manifestantes presos e três feridos ainda não identificados. Lideranças dos movimentos dialogam com a polícia, mas a entrada no Congresso está proibida, com exceção de funcionários.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a repressão policial é só uma parte lamentável de um Congresso cada vez mais conservador.
“O lamentável aqui é o Congresso querer votar o PL 4300, onde o governo se coloca contra a base aliada, querer votar um projeto contra os trabalhadores. Resta a resistência e o enfrentamento”, afirmou.

Mulheres da CUT repudiam machismo contra dirigente de Valparaíso

Um dos principais pontos de luta da CUT para o próximo período é garantir a paridade de gênero nos espaços de poder. A tarefa se mostra difícil, uma vez que o parlamento é composto também por propagadores do machismo. É o caso da Câmara Municipal de Valparaíso (GO). No dia 1º de abril, durante debate sobre os projetos de lei que revisam a carreira dos servidores públicos do município, o vereador Afrânio Pimentel (PL) atacou da tribuna a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valparaíso – Sindsepem/Val, Olízia Alves. Acusou-a falsamente de “mentirosa” e que o Sindicato merecia “um presidente de verdade”.
O pronunciamento de teor discriminatório e machista é veementemente repudiado pela Secretaria de Mulheres da CUT Brasília, que dará todo o apoio necessário à dirigente sindical, inclusive amparo jurídico.
“Não podemos mais aceitar esse tipo de postura autoritária, machista, excludente. Vamos endurecer contra todas essas manifestações que rebaixam as mulheres e não as enxergam como seres iguais. Já passou da hora de essas manifestações de preconceito serem severamente punidas”, afirma a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Eliceuda França.
Nesta quarta-feira (8), os servidores municipais de Valparaíso realizarão assembleia às 8h, em frente à Câmara Municipal. No encontro, além das ações para pressionar a aprovação dos projetos que tratam da reestruturação do plano de carreira da categoria, será pautada discussão sobre o discurso machista contra a presidenta do Sindsepem/Val. “Vamos entrar com ação judicial contra a fala do vereador Afrânio Pimentel”, afirma Olízia Alvez.
Machismo em Valparaíso
Em 2010 e 2011, durante manifestação dos servidores públicos de Valparaíso, várias dirigentes e militantes sindicais foram agredidas física e verbalmente por pessoas ligadas a partidos que não aceitam a livre organização da classe trabalhadora. (Veja aqui)
De acordo com a presidenta do Sindsepem/Val, Olízia Alves, parte desses agressores estavam presentes na Câmara Municipal no dia 1º de abril e aplaudiram o discurso machista do vereador Afrânio Pimentel.
Fonte: CUT Brasília