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Todos aos atos desta terça (7) contra o PL 4.330

Trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, do campo e da cidade, realizarão durante toda esta terça-feira (7) atos contra o projeto de lei 4.330/2004, que precariza as relações de trabalho através da subcontratação ilimitada de serviços.
Em Brasília, a partir das 7h, manifestantes realizarão panfletagem no aeroporto Juscelino Kubitschek. Eles recepcionarão os parlamentares federais que chegarão de outros estados e entregarão aos usuários do aeroporto material que mostra os prejuízos do PL 4.330.
Na parte da tarde, a partir das 13h, os manifestantes se concentrarão na tenda da CUT montada próximo à Alameda dos Estados (em frente ao Congresso Nacional). Lá será realizada uma breve assembleia que definirá a atuação do grupo no Congresso Nacional.
Criado por um mega empresário, o PL 4330 apresenta uma falsa regulamentação da terceirização. Na verdade, o PL faz da exceção a regra quando libera a subcontratação para todas as atividades, inclusive para a essencial e principal (atividade-fim) da empresa. O projeto ainda não garante efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos entre os trabalhadores contratados diretamente e os contratados indiretamente, fragmentando a classe trabalhadora e contribuindo para a fragilização da organização sindical.
Diante da gravidade e dos prejuízos que a aprovação do projeto 4.330 poderá provocar (redução de salários, descumprimento de pisos e jornadas, inutilização de acordos e convenções coletivas, fim de concursos e carreiras etc.), a CUT Brasília convoca a participação massiva de todos os dirigentes e da base CUTista.
Para isso, a Central orienta o fechamento de todos os sindicatos de base, para que todos os dirigentes e militantes possam participar das manifestações e fortalecer o ato no Congresso.

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CUT articula apoios anti PL 4330 e reforça ato desta terça (7)

Movimentos sindical, social e toda a classe trabalhadora estão convocados a comparecer ao anexo II da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), às 13h. Chamado pela CUT e outras centrais comprometidas com a defesa dos direitos trabalhistas, o ato tem o objetivo de pressionar os parlamentares a rejeitarem o PL 4330, cuja votação pode ir para plenário a partir das 16h.

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7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora

 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora
Contra o PL 4330, da Terceirização
Em Defesa da Saúde Pública
Em Defesa da Petrobrás
Por Mais Direitos
Mais Democracia
A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos/as trabalhadores/as direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.
Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.
EM BRASÍLIA, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.
ATOS NOS ESTADOS
Nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas (ver quadro no final). Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.
EM SÃO PAULO, a CUT, a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, vão se unir ao pessoal do Sindsaúde, que realizam nesta terça (Dia Mundial da Saúde), uma passeata para reafirmar as bandeiras de luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A concentração será a partir das 9h, na Av. Dr Eneas de Carvalho Aguiar, 188. Deste local, os manifestantes caminharão até a Praça da República, onde farão um ato conjunto contra o 4330 e todas as outras bandeiras acima, as 13h.
TERCEIRIZAÇÃO
A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.
“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”.
A terceirização e os/as trabalhadores/as
Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.
O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
Quer regulamentar? Então, iguale os direitos
A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
O QUE FALTA NO SUS PARA ELE CUIDAR BEM DE VOCÊ E DE TODAS AS PESSOAS?
Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública. Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.
Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.
Neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reafirmamos como bandeiras de luta:
·         Sim ao acesso universal, público e gratuito a ações e serviços de saúde. Não à mercantilização e à privatização da saúde;
·         Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde e à Educação Popular em Saúde Pública;
·         Sim à saúde da população negra, indígena, LGBT, das pessoas com deficiência e população em situação de rua. Não ao racismo, à violência nas periferias, à homofobia, ao machismo;
·         Sim à atenção à saúde no envelhecimento;
·         Sim, à Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
·         Sim à saúde da mulher, não à violência no parto;
·         Sim à atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde;
·         Sim à saúde alimentar, não ao uso abusivo de agrotóxicos;
·         Sim à reforma agrária e à agricultura familiar;
·         Sim à moradia digna e à reforma urbana;
·         Sim ao direito à água, com investimentos em coleta e tratamento de esgoto e aproveitamento dessas águas para abastecimento humano;
·         Sim à reforma política e à reforma tributária, que promova distribuição de renda e que garanta a transparência nos gastos públicos;
·         Sim aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores. Não ao Projeto de Lei 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, legaliza a precarização do emprego;
·         Sim aos concursos públicos e a Planos de Carreiras que garantam remunerações decentes e boas condições de trabalho;
·         Sim ao financiamento do SUS com 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% das receitas dos Estados e 15% do Município. Não à Lei 13.097/2015 que permite a entrada do capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde;
·         Sim à retomada das unidades de saúde pública que atualmente estão nas mãos das Organizações Sociais e outras entidades da iniciativa privada;
·         Sim ao Programa Mais Médicos, ao debate e à busca de soluções para a falta de médicos;
·         Sim à responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de adoecimento;
·         Sim à defesa do SUS. Não à desinformação disseminada pela “grande” mídia;
·         Sim ao controle social exercido pelos e conselhos de saúde e sim ao cumprimento às deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde;
·         Sim à retirada de subsídios e à CPI dos Planos de Saúde;
·         Sim à 15ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular.
 
PLENÁRIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES, USUÁRIOS E TRABALHADORES
 
ATOS NOS ESTADOS
ALAGOAS
Maceió
9h: concentração em frente à DRT, com panfletagem e atividade cultural
 
AMAZONAS
Manaus
4h: panfletagem de porta de 5 fábricas
6h: Panfletagem no terminal de ônibus
 
BAHIA
Salvador, Aeroporto
7h: corpo a corpo com parlamentares e entrega de manifesto contrário à votação.
9h: Porta da FIEB: Grande ato das centrais sindicais, movimento sindical, social, popular e da juventude contra a votação do PL 4330/04
 
MINAS GERAIS
Belo Horizonte
Concentração às 16 horas na Praça Afonso Arinos, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
 
PARÁ
Belém
17h: ato público na Praça dos Mártires de Abril, em São Braz
 
PARAÍBA
João Pessoa
Às 5 h, distribuição d epanfletos sobre o 4330  na Estação Ferroviária da CBTU.

PARANÁ
16h: Curitiba Ato na Praça Rui Barbosa, com atividades culturais, artistas regionais e com falas políticas, em conjunto com os movimentos sociais
 
PERNAMBUCO
15h: concentração no Parque 13 de Maio, em Recife
Atos em Petrolina também em Caruaru
 
SANTA CATARINA
Florianópolis
6h: Entrega de carta da CUT SC aos deputados que irão à Brasília no aeroporto Hercílio Luz;
12h às 14h, Esquina Democrática: Panfletagem do material produzido pela CUT SC e movimentos sindicais e sociais
17h às 19h: Manifestação e panfletagem do material no Terminal Central de Florianópolis
 
SERGIPE
Aracaju
15h: concentração na Praça entre os Mercados
 
SÃO PAULO
9h: Concentração em frente à Secretaria de Saúde e segue em caminhada até a Praça da República
 
Participarão das mobilizações e apoiam a pauta acima as entidades e coletivos:
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FUP – Federação Única dos Petroleiros
CTB – Central Dos Trabalhadores do Brasil
UNE – União Nacional Dos Estudantes
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
CMP – Central dos Movimentos Populares
MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
LEVANTE Popular da Juventude
FETRAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
FDE – Fora do Eixo Mídia Ninja
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
Plebiscito Constituinte
Plataforma Operaria Camponesa da Energia
Juventude REVOLUÇÃO
UBM – União Brasileira de Mulheres
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”
Juventude 5 de Julho
Movimento Nacional de Luta pelo Socialismo

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CUT denuncia descaso do governo com artistas e cultura do Distrito Federal

A CUT Brasília e uma centena de sindicatos e entidades filiadas à Central repudiam a utilização pelo Governo do Distrito Federal do Fundo de Apoio à Cultura – FAC para qualquer outra despesa que não se destine à promoção e à valorização dos artistas e da cultura.
Denunciam com veemência também o desrespeito aos profissionais do setor cultural por parte do GDF que atrasa pagamentos dos artistas que trabalham em eventos patrocinados pelo governo.
Manifestam ainda total apoio à posição do Fórum de Cultura do DF  que decidiu não participar das comemorações referentes ao aniversário de Brasília, caso os débitos do GDF não sejam quitados com os artistas até a data da comemoração (21 de abril).
A CUT e as entidades sindicais filiadas, solidárias aos artistas, estarão ao lado deles nas ações de denúncia, durante atividades culturais, para que os recursos voltem para o FAC e os artistas sejam tratados com o respeito devido a todos os trabalhadores. Alegando dificuldades, o GDF lançou a Lei Complementar 894/2015, autorizando o Poder Executivo a movimentar os recursos dos fundos especiais na conta única do Governo. Na manobra, o governo poupou alguns fundos, mas não o FAC, causando reação dos artistas e de todos os profissionais voltados à Cultura.
Lembramos que o FAC foi criado para apoiar e assegurar projetos culturais, com recursos garantidos na Lei Orgânica (0,3% da receita corrente líquida do DF). Trata-se de mecanismo implantado para garantir investimento na produção cultural da sociedade. Assim, qualquer outra destinação dada aos recursos desse fundo, além de ser indevida e ferir a Lei Orgânica, é prejudicial ao desenvolvimento cultural do DF.
A Central Única dos Trabalhadores considera a postura do GDF um retrocesso tanto no tratamento dispensado aos trabalhadores como na política de Estado para valorização da Cultura. Ações como essas do GDF reforçam o pensamento de que cultura e arte são menos importantes do que os demais setores, quando na verdade, o movimento cultural sempre contribuiu incansavelmente para a educação, formação de pensamento crítico, reflexão e entretenimento da população.
Exigimos que o GDF dê o tratamento adequado aos artistas, uma categoria que sempre representou força política e mobilizadora para transformação e avanço da sociedade.

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Servidores da saúde e da administração de Planaltina (GO) aceitam proposta da Prefeitura

Os servidores públicos de Planaltina de Goiás, que prestam serviço nas áreas de saúde e de administração pública, aceitaram proposta da prefeitura sobre Plano de Cargos, Carreira e Salários-PCCS e gratificação de titularidade. Os trabalhadores tentavam um acordo com o governo do município desde setembro do ano passado e, devido à inflexibilidade do governo em atender as reivindicações da categoria, os trabalhadores deflagraram greve no dia 2 de março. Permaneceram com as atividades paradas por 21 dias. O acordo foi feito nessa segunda-feira (30).
De acordo com o Sindiplag-GO (Sindicato que representa a categoria), o PCCS da progressão vertical, que é determinada por tempo de serviço e que deve seguir critérios condicionados à avaliação pelo órgão ou empresa, será pago em duas parcelas. Os trabalhadores que solicitaram a progressão em 2013 serão pagos até julho de 2016. Já os que pediram em 2014, receberão a primeira parcela em julho de 2016 e a última em 2017.
Os 30% de Gratificação de Titularidade serão quitados da mesma forma, com pagamentos a partir de julho de 2016, com parcelas graduais até 2018.
Os valores serão incorporados ao salário dos servidores a partir as datas previstas. Caso não haja o pagamento no período acordado, poderá haver intervenção da Justiça, segundo o Acordo Coletivo.
Os professores não aceitaram a proposta da prefeitura de pagamento parcelado, e permanecem em negociação pelo pagamento do Piso Nacional Salarial para o magistério.

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Oi demite 1 mil trabalhadores. Sindicatos prometem resistir

Neste primeiro de abril, a empresa de telecomunicações Oi anunciou que demitirá mais de 1 mil trabalhadores em diversos estados do Brasil. A empresa afirmou à imprensa que a medida faz parte de um pacote de ajustes.
João de Moura Neto, dirigente da Fitratelp, federação que representa a categoria em nove estados, afirma que vai recorrer ao Ministério Público do Trabalho para reverter a demissão em massa. A organização de uma greve também está entre os planos da entidade, porém, a construção do movimento enfrenta o obstáculo representado pela própria estrutura da empresa. Muitos dos aproximadamente 8 mil trabalhadores contratados diretamente, ainda em atividade, estão dispersos geograficamente ou têm funções externas, como manutenção de equipamentos de rua.
Moura afirma que uma das razões das demissões tem origem na quebra do Banco Espírito Santo, de Portugal, do qual a Portugal Telecom é uma das principais acionistas. A mesma Portugal Telecom fez uma fusão com a Oi a partir de outubro de 2013.
Segundo Moura, a Oi fez uma remessa da ordem de R$ 40 bilhões para a Portugal Telecom, com o objetivo de cobrir os rombos do Banco Espírito Santo. “Esse é um dos problemas de má gestão da empresa”, comenta Moura. Ele lembra também que o atual presidente da companhia, Bayard Gontijo, havia prometido que o processo de reestruturação não envolveria demissões. “Foi uma traição”, protesta o dirigente.
Por outro lado, a Oi vendeu parte de suas operações na Portugal Telecom para uma empresa luxemburguesa, o que pode diminuir seu passivo.
Na tarde desta quarta, a federação emitiu a seguinte nota à imprensa:
“A FITRATELP, Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações, entidade que representa os trabalhadores  do Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Piauí, Pará, Maranhão, Paraíba e Sergipe, manifesta seu mais veemente repúdio às 1000 demissões promovidas pela Oi em todo o Brasil.
Na avaliação da FITRATELP e seus sindicatos filiados, trata-se de uma manobra injustificável e oportunista que visa colocar sobre pais e mães de família, todo o ônus decorrente da má gestão da empresa e da drenagem de seus recursos por seus acionistas majoritários. A situação atual de desgoverno corporativo, que perdura há quase 20 anos, é a apoteose de um processo de autodestruição comandado pelos próprios controladores da Oi, desde que a empresa foi constituída “no limite da irresponsabilidade” por um consórcio apelidado de “Telegang”.
De fato, a empresa sempre preferiu servir aos seus acionistas a atender, fidelizar e aumentar sua clientela. Vista como uma grande teta corporativa por seus controladores, a Oi decidiu priorizar a remuneração de seus acionistas e seus executivos, ao invés de investir na própria empresa, a fim de aumentar sua eficiência, produtividade e competitividade.  Todos os executivos que por lá passaram, sem exceção, envidaram seus maiores esforços e energia na tarefa de distribuir dividendos, terceirizar suas atividades, além de eliminar a memória corporativa e o patrimônio representado pelo conhecimento técnico acumulado por seus profissionais.
O resultado final dessa autofagia planejada não poderia ser outro, senão a derrocada econômico-financeira que ameaça até mesmo o futuro da empresa. Diante desse fiasco empresarial, uma vez mais, consequência direta da incompetência, ganância e visão obtusa de seus executivos e controladores, e também da frouxidão e condescendência das autoridades e órgãos reguladores, os milhões de consumidores da Oi e os seus milhares de empregados devem se unir para exigir uma postura firme das autoridades na defesa da concessão pública e de seus direitos de consumidores e cidadãos.
A FITRATELP, assim como o Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações) e o SINTPq (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia), se solidarizam com os trabalhadores demitidos e anunciam ações legais em seu favor.”

• CUT

Servidores federais exigem do governo abertura de negociações neste mês

Trabalhadores do Executivo Federal realizaram assembleia nessa terça-feira (31) às 12h30 no espaço do Servidor, localizado na Esplanada dos Ministérios. Além de informes gerais e análise da Campanha Salarial 2015, foram eleitos os delegados que participarão da Plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, a ser realizada no dia 9 de abril.
Definidos na Plenária Nacional da Condsef que foi realizada em novembro de 2014, os eixos da Campanha Salarial da categoria incluem política salarial com correção e reposição das perdas inflacionárias, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, data base em 1° de maio, entre outros pontos.
Na primeira reunião com o ministro do Planejamento, foi apresentado às lideranças sindicais um calendário de negociações que se inicia no mês de maio e termina em julho. Além disso, o ministro deixou claro que a intenção do governo é manter a política de redução gradual das despesas com pessoal em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), que atualmente está no patamar de 4,3% e descartou a possibilidade de reajuste linear de 27,3% revindicado pela categoria.
“Esse calendário é totalmente desfavorável para a categoria, porque inviabiliza a organização dos trabalhadores caso as negociações não avancem. É impossível organizar assembleias, mobilizações e outras atividades de campanha com negociações tão corridas. Por isso, temos que nos mobilizar para que a mesa de negociações seja aberta ainda no mês de abril”, afirma o presidente do Sindsep, Otom Pereira Neves.
Além das questões pertinentes à Campanha Salarial da categoria, os dirigentes sindicais presentes na assembleia reiteraram o calendário de mobilizações do mês de abril convocado pela CUT em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia e da reforma política.
“Nesse período de dificuldade, temos o dever de derrotar a política golpista em curso nesse país e nós, trabalhadores temos o dever de nos somar às manifestações convocadas pela CUT e lutar pelas nossas maiores conquistas, que são a construção da CUT, dos sindicatos e da democracia”, afirma o secretário de Relações Interssindicais e Parlamentares do Sindsep, Reginaldo Dias da Silva.

• CUT

Sem acordo, CUT convoca trabalhadores para barrar PL 4.330

Mais uma vez a CUT tentou negociar os pontos do PL 4.330 em reunião na Câmara dos Deputados na tarde desta terça (31), mas não houve acordo com o relator do projeto de lei, deputado Artur Maia (SD-BA), para haver restrição à subcontratação. Para o parlamentar, a definição de atividade meio e atividade fim está judicializada (em apreciação) no Supremo Tribunal Federal – STF, pela súmula 331. Maia entende que o termo a ser utilizado é “atividade especializada”, que ainda não tem definição. Assim no PL 4330 fica mantida a liberação irrestrita da subcontratação em qualquer atividade da empresa tomadora de serviço.
“Dizer onde a empresa vai ou não terceirizar é escolha do empresário”, afirma Artur Maia. A concepção do parlamentar tem o aval das centrais sindicais chamadas à negociação, exceto da CUT e da CTB. Ambas discordam do deputado e reiteram que deva existir limite à subcontratação, porque esta forma de contrato promove a precarização do trabalho, com redução de salários, aumento da jornada e do adoecimento.
“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12 milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais 43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI, 91% do empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para especializar o serviço.
Faca no pescoço
A maior parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados, ligada ao setor empresarial e financeiro, está pressionando para que o PL 4.330 seja votado em plenário no dia 7 de abril. Em declaração pública, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os projetos que estão na Câmara há muito tempo serão desencalhados. O pronunciamento deixa claro que a intenção da maioria da Câmara é de colocar já em aprovação o PL 4.330, que tramita na Casa desde 2004.
“Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto”, avalia a dirigente da CUT Nacional, Graça Costa.
Ação do dia 7 fortalecida
Diante da intransigência do relator do projeto, a CUT vai massificar ainda mais a ação do dia 7 de abril, quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras irão ao Congresso Nacional dizer Não ao PL 4.330.
“Convocamos todos os companheiros e companheiras, filiados ou não, todos os que querem o bem do país, para fazer uma grande manifestação e impedir que o PL 4.330 seja aprovado como está. O futuro do Brasil está em risco. Vamos colocar trabalhadores em todos os aeroportos para receber os parlamentares e pedir o apoio contra o projeto. Vamos massificar as ações nas redes sociais. A subcontratação liberada mata, adoece. De cada cinco trabalhadores que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. De cada 10 trabalhadores que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. É uma máquina de moer gente. Por isso, todos ao Congresso no dia 7 de abril”, convoca Graça Costa, dirigente da CUT Nacional.
Outros pontos do PL 4.330
Além da definição de atividade meio (secundária) e atividade fim (principal de uma empresa), a reunião com o deputado Artur Maia, realizada nesta terça-feira (31), tratou de outros três pontos pertinentes ao PL 4.330: responsabilidade solidária ou subsidiária, que delega à tomadora de serviço o pagamento dos trabalhadores, caso a empresa terceirizada não assuma as obrigações trabalhistas; a quarteirização dos serviços e a representação sindical. Os três pontos apresentados foram de consenso entre todas  as centrais e serão apresentados como emendas ao PL 4.330.
Responsabilidade solidária
Pela emenda, a tomadora de serviço deverá fiscalizar mensalmente o pagamento das parcelas remuneratórias devidas pelas empresas terceirizadas aos seus trabalhadores. Caso ela não cumpra com essa obrigação, a empresa tomadora se tornará responsável pelo pagamento dos trabalhadores, caso haja calote. Se a tomadora de serviço constatar irregularidade no pagamento de salários durante a fiscalização, como determina o projeto, ela poderá reter a verba a ser repassada à empresa terceirizada para pagar os trabalhadores.
Representação sindical
A proposta é de que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas que exerçam a mesma atividade econômica (atividade-fim), os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante.
Quarteirização
A emenda que será apresentada prevê que, caso haja quarteirização de serviço, será obrigatório o aviso prévio ao sindicato que representa os trabalhadores terceirizados.

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Plenária reafirma unidade dos movimentos pró-democracia

A Plenária Plenária Nacional dos Movimentos Populares por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção realizada na noite desta terça (31) em São Paulo começou com música ao vivo. Música brasileira de tons políticos, claro, afinal foi um ato e uma festa em defesa do Brasil democrático que busca a superação das injustiças sociais e luta, contra diferentes e poderosos interesses, por sua soberania e desenvolvimento.

A Quadra dos Bancários, palco histórico de tantas concentrações populares em diversas fases dessa luta, estava lotada. A mídia tradicional – jornalões, TVs e rádios – estava toda presente mas, mais importante que isso, a imprensa livre que milita nas redes sociais, garantindo a voz contra-hegemônica.
E terminou com um apelo à unidade dos movimentos populares em torno do mandato da presidenta Dilma Rousseff, em defesa da democracia e do resultado das urnas e com a opinião unânime que a maneira mais eficaz de combater a corrupção é fazer uma reforma política que, entre outras mudanças, proíba o financiamento de empresas e bancos para candidatos a cargos eletivos.
Mas não sem antes de uma forte cobrança sobre os rumos atuais do governo. O presidente da CUT, Vagner Freitas, cuja fala antecedeu o encerramento que coube a Lula, deixou claro que os movimentos sociais defendem o resultado das urnas e condena o golpismo de setores que insinuam impeachment. Mas ponderou: “Defender a democracia é também defender nossos direitos”, logo após ter criticado as medidas de ajuste fiscal que restringem direitos dos trabalhadores, como as MPs 664 e 665, que alteram regras de seguro-desemprego e pensões, entre outros.
“Não podemos acreditar que o ajuste fiscal do Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) vai resolver os problemas do Brasil. Se não fizermos uma inversão nessa política econômica, conquistas recentes como emprego e salário vão sumir e o peão vai ficar bravo com a gente”, argumentou o presidente da CUT.
Vagner também citou a necessidade de se criar um imposto sobre grandes fortunas e criar formas de combate à remessa indiscriminada de divisas do Brasil para o capital estrangeiro. Quanto à corrupção, um dos temas da Plenária, o presidente da Central disse que a direita não tem moral para falar nesse assunto e completou: “Reforma política é a forma certa de combater corrupção”.
O ex-presidente Lula, numa mensagem de otimismo, encerrou sua fala lembrando que ele próprio foi alvo de ataques maciços e constantes da oposição e da mídia, mas terminou com altos índices de aprovação popular. “Esperem. A Dilma pode terminar melhor do que eu”, disse.
Como se estivesse se dirigindo diretamente à presidenta, afirmou: “Esses que aqui estão são seus parceiros para os bons ou maus momentos”. Afirmou acreditar que Dilma tem compromisso com os mais pobres e com os trabalhadores e lembrou de onde veio o apoio que ele próprio recebeu em momentos de crise: “Quando eu estava com problemas quem me jogou uma boia salva-vidas não foi o mercado, foi o povo brasileiro”, disse.
Para Lula, a diferença dos governos do PT em relação aos anteriores, no quesito corrupção, é que “levantamos o tapete e criamos novas ferramentas e canais para fiscalizar e combater os desvios”.
E exortou: “Não podemos abaixar a cabeça. Temos de defender nosso legado e manter o debate político, sem raiva de quem nos critica”.
João Paulo, do MST, deu o tom da Plenária. “Não ao golpe. Estamos aqui pelos direitos dos trabalhadores, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores e contra corrupção e em defesa da Petrobrás, e em especial em defesa do povo brasileiro”.
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, garantiu: “Sempre seguiremos em marcha na luta pelos trabalhadores e trabalhadoras”. E chamou os cerca de 3 mil presentes a cantar o Hino Nacional, num dos mais emocionantes momentos do ato.
Raimundo Bonfim, da Central dos Movimentos Populares, fez um prognóstico: “Nos próximos meses, a luta decisiva será nas ruas. Se o andar de cima insistir em continuar batendo panela, o andar de baixo só terá um jeito: botar fogo no fogão”.
Flavio Jorge, da Coordenação Nacional das Entidades Negras, resumiu a conjuntura política.  “Para nós negros, um recado claro foi dado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a redução da maioridade penal. Isso mostra que estamos vivendo neste momento uma onda conservadora. E a gente não sai do cerco político na defensiva, mas na ofensiva. Daí a importância dessa Plenária”.
Altamiro Borges, representando o Centro de Estudos de Comunicação Barão de Itararé, destacou que a mídia tradicional induz “ódio fascista” na opinião pública. Lembrou da necessidade de regulação da mídia: “Estamos na vanguarda do atraso nesse quesito”. Recordou a proximidade do aniversário de 50 anos de Rede Globo, o que fez irromper uma prolongada vaia do plenário.
O rapper GOG lembrou a importância da cultura popular na formação de um povo. “A cultura é uma coisa tão importante que passa despercebida quando se fala em educação. Ora, quando alguém é educado, é educado por alguém. Mas os livros escolares em geral escondem as maldades que fizeram contra nós ao longo dos tempos. E a cultura fica na parte mais alta da estante. Por isso a importância da cultura popular, da periferia”, disse.
Para em seguida alertar: “Temos de falar com as ruas, não batendo panelas, mas com nossas mãos calejadas, para não ficar falando de nós para nós mesmos. O movimento que fica parado dá dengue”, ilustrou. GOG encerrou com um jogo de palavras que enalteceu o povo negro e a defesa da petroleira brasileira: “Nós somos o ouro negro. Nós somos a Pretobrás”.
A defesa constitucional do mandato da presidenta Dilma e da Petrobrás, e tudo que a empresa representa para a engenharia nacional e o processo de retomada do desenvolvimento, foram lembradas como pontos fundamentais da atual conjuntura pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo. “Sintomático estarmos fazendo essa Plenária no dia em que, tempos atrás, generais tomaram o poder”, comentou.
As mudanças positivas ocorridas nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo e a saída de milhões de brasileiros da miséria, são fatores que incitam o rancor dos setores conservadores, segundo apontou o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
“É isso que estão combatendo. E contra isso temos de resistir e construir uma grande frente democrática, acima de possíveis diferenças”, exortou. E garantiu que o partido orientou sua bancada de deputados e senadores a trabalhar pela aprovação do imposto sobre grandes fortunas, do projeto que estabelece direito de resposta na imprensa e que vai cobrar do governo o encaminhamento de uma proposta que acabe com o fator previdenciário.
“Defender a democracia”, afirmou a presidente da UNE, Vic Barros, “é defender uma reforma política que acabe com o financiamento empresarial de campanhas e que aumente a participação popular nos processos de debate e decisão”. Destacou também que “defender a democracia é defender o mandato constitucional da presidenta Dilma”.
“Não haverá tentativa de golpe neste País sem resistência de massas nas ruas. Não iremos para debaixo da cama, pois este é o nosso Brasil”, afirmou o representante do MST Gilmar Mauro. E aproveitou para encaminhar uma reivindicação ao governo: “Nós sabemos que precisamos de ajuste, mas não sobre os direitos adquiridos dos trabalhadores. Precisamos de ajustes sobre o capital. Dizem por aí que o mercado costuma acorda nervoso. Pois eu quero que o mercado acorde nervoso pelos próximos 500 anos, porque enquanto isso os trabalhadores teriam casa e emprego”.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, não fez rodeios quanto ao cenário atual. “Há sim uma tentativa de golpe em curso. E por isso temos de manter nossa unidade”, disse. E sugeriu que a reforma política, com o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, é um fator essencial para essa unidade. E, ao fazer referência às Caravanas da Cidadania empreendidas por Lula e pelos movimentos sociais nos anos 1990, propôs: “Vamos construir uma Caravana da Democracia”.
 

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Campanha pela Reforma Política faz ato no dia 1º no STF

Em defesa da Reforma Política, a CUT e os sindicatos filiados participarão de protesto no dia 1° de abril às 12h, em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF. Idealizado pelo Grupo Operativo em Defesa da Reforma, o ato faz parte da campanha nacional “Devolve, Gilmar!”, que tem o objetivo de destravar a tramitação da ADI (Ação Direta de Incostitucionalidade) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que proíbe o financiamento privado de campanha, um dos pontos defendidos pelo projeto de Reforma Política.
A ADI está há quase um ano parada nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista e suspendeu a votação na Corte, apesar de o STF já ter rejeitado o financiamento por 6 votos a 1.
“O objetivo do protesto é solicitar que o ministro devolva esse processo imediatamente, para que seja completada a votação. O centro da reforma para nós é o fim do financiamento privado das campanhas políticas, porque é o cerne do processo de corrupção. Não é possível erradicar a corrupção de um país enquanto houver o financiamento privado, porque, na realidade, as empresas não fazem um financiamento, mas um empréstimo ao político que depois é cobrado em trocas”, explica o dirigente da CUT Brasília, Ismael César.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. Em 2014, a estimativa subiu para R$ 3,6 milhões. Para um senador, o gasto saiu dos R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. O Tribunal ainda aponta que, em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.
“A partir do momento que o fator econômico não for determinante para a escolha dos candidatos, haverá mais representação da classe trabalhadora e do povo no Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF – Sindsep, Oton Pereira Neves.
O povo quer a Reforma Política
Em setembro do ano passado, o povo brasileiro participou do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política. Quase 8 milhões de pessoas afirmaram ser à favor da proposta. O objetivo da ação foi de pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito legal sobre o tema.O processo teve ampla participação do movimento sindical.
Paridade entre gêneros
A democracia participativa é um dos principais objetivos do projeto popular da Reforma Política. Por isso, as entidades que elaboraram o documento incluíram diversos pontos que alteram os modelos de participação já existentes, promovendo a igualdade em diversos níveis sociais e políticos. Uma das ações propostas é a construção da paridade, ou seja, que homens e mulheres constituam o mesmo número no Congresso.
Atualmente, as mulheres são subrepresentadas politicamente, pois compõe 51,3% da população e apenas 10% do Congresso.
“Nós mulheres conquistamos o direito de votar e agora queremos efetivamente o direito de ser votadas. A Reforma Política é estratégica para garantir efetivamente a nossa vitória na perspectiva de construir um espaço igual de participação nos espaços de poder. Nós sindicalistas, da CUT, de outras organizações e de movimentos feministas, entendemos que é a partir da paridade, ou seja, de uma lista alternada no Congresso, que vai ser possível oportunizar o espaço. Nós temos o dever de desconstruir essa cultura machista que diz que a política é um lugar dos homens e não das mulheres”, afirma a secretária de mulheres da CUT, Eliceuda França.
O que é uma Assembleia Constituinte
Em 24 de junho de 2013, quando os movimentos sociais organizados e a população revindicaram uma Reforma Política que ampliasse os espaços de participação popular e trouxesse medidas efetivas para a prevenção da corrupção, a presidenta Dilma Roussef sugeriu que fosse convocada uma Assembleia Constituinte Soberana e Exclusiva sobre o Sistema Político.
“A Assembleia Constituinte é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, dotado de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova Carta Magna. Geralmente, ela é composta a partir da eleição de representantes específicos para este fim e é diluída quando conclui seus trabalhos. Em muitos países, é comum que um referendo homologue a Constituição proposta”, define a Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, em publicação no site da instituição.
A última vez que isso aconteceu no Brasil foi em 1987, e essa assembleia deu origem à Constituição de 1988, que até hoje vigora no país.
O projeto popular de reforma, defendido pelos movimentos sindical, social, estudantil e partidos políticos comprometidos com a democracia, reconstrói a representação política do Brasil, apresenta alternativas plausíveis para erradicar a corrupção e aprimora o sistema democrático do país, ampliando a participação política da população.