Democracia também é igualdade entre gêneros

Debaixo de sol ou de chuva, elas estão sempre na luta e não foi diferente nesse domingo, 8 de março. Com bandeiras, cartazes, apitos, rostos e corpos pintados, cerca de oito mil mulheres saíram em marcha da Avenida Paulista até a Praça Roosevelt, centro paulistano.
A pauta do tradicional ato do Dia Internacional de Luta da Mulher foi liberdade, igualdade e autonomia e teve relação direta com um dos eixos que a CUT e parceiros dos movimentos social e sindical levarão às ruas nas mobilizações do próximo dia 13 de março.
A defesa da democracia engloba os três pontos do Dia 8 de Março deste ano e é fundamental para garantir a maior participação feminina em espaços de decisão, a base das transformações, conforme destacou a secretária de Mulheres da Central, Rosane Silva.
“Para fazer avançar a democracia no nosso país, queremos que as mulheres estejam no cotidiano do Parlamento, do Executivo, do movimento sindical e dos partidos políticos como estão no cotidiano dos lares. Só assim garantiremos mais recursos para políticas públicas de saúde e educação, fundamental para nós porque ainda somos as únicas responsáveis pelo cuidado da família e queremos ter mais tempo para participar das instâncias de poder”, disse.
Para a dirigente, a política de pende de uma reforma que altera especialmente a forma como os candidatos participam das eleições. “Queremos o fim do financiamento empresarial e o voto em lista com alternância de gênero para que tenhamos as mesmas condições de sermos eleitas que os homens. Esse é o caminho para garantir uma sociedade justa e igualitária”, acrescentou.
O mecanismo de aliciamento de candidatos gera uma representatividade no Congresso que não reflete a sociedade brasileira, onde as mulheres são maioria, conforme destacou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Sônia Auxiliadora.
“Não queremos esse financiamento que beneficia quem já é favorecido, relegando às mulheres 10% de participação no Parlamento. Também não queremos um Congresso onde é preciso fazer acordo com banqueiros e empresários, que não representam a classe trabalhadora”.
Rosane lembrou ainda que a presidenta Dilma Rousseff deve sancionar nesta segunda (9) o Projeto de Lei que típica o feminicídio no Código Penal (crimes contra a mulher por razões de gênero como a violência doméstica e familiar),
“Essa é mais uma conquista nossa, mas temos muito a avançar, especialmente na estrutura para atender as mulheres vitimas de violência e o combate ao machismo no Poder Judiciário que aplica as penas”, lembrou.
Crise afeta mais as mulheres
Apesar de ter tumultuado a saída da caminhada, a chuva forte que caiu na Avenida Paulista gerou um sentimento de alívio diante da crise hídrica no Estado comandado pelo PSDB. Nos discursos, elas ressaltaram o quanto a falta de água tem prejudicado o cotidiano das mulheres, principalmente nas periferias.
Cartazes pelo fim da violência doméstica e pela legalização do aborto lembravam que a vida não deve ser nada fácil a partir deste ano com o Congresso mais conservador desde 1964.
“Felicianos, Bolsonaros e Cunhas estão passando por cima de nossos cadáveres. Aborto, legalize já!”, defendia.
Para a militante da Marcha Mundial de Mulheres Sônia Coelho a autonomia feminina é justamente um dos grandes gargalos para o movimento de mulheres.
“Precisamos avançar nos direitos ligados à nossa autonomia para que não vejamos o que vimos recentemente, uma jovem sendo algemada à cama de um hospital (em São Bernardo do Campo – SP) porque praticou um aborto e teve de ser atendida. Com esse Congresso, corremos muito mais risco que qualquer outro setor, basta ver que todos os projetos do Eduardo Cunha (PMDB-RJ, presidente da Câmara) são para transformar o aborto em crime hediondo. Ele tem conjunto de maldades para impor a nós”, definiu.
Como não poderia deixar de ser, a crise e as medidas recessivas adotadas pelo governo federal e estaduais com ataques a direitos trabalhistas também foram criticadas pelas trabalhadoras.
Coordenadora da Comissão de Mulheres do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ana Nice Carvalho, ressaltou a necessidade de romper com a ideia de menosprezo sobre a atividade desenvolvida por elas, as maiores vítimas dos cortes no mercado de trabalho.
“Há uma questão cultural de que a mulher pode ser sustentada pelo homem e, portanto, é prioridade na hora de demitir. O que é uma contradição, quase 40% das mulheres é que sustentam a família. Temos que lutar para que essa crise não tenha o agravante do preconceito contra nós”, defendeu.
Servidores na mira
A desigualdade no momento de promover e abrir espaço nas empresas também foi lembrado. Os bancos são um bom exemplo. Apesar terem 52% de bancárias, elas ocupam somente 0,3% dos cargos de direção. “E isso ainda porque temos uma cláusula de igualdade de gênero e raça em nossa convenção coletiva nacional. A questão exige ainda mais mobilização nossa para que esse diferença seja combatida”, disse Maria Rosane Hashizumi, secretária de Relações Sindicais e Sociais do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
No serviço público, apesar da aprovação ser por meio de concursos, que o critério de gênero como na aprovação do candidato, o preconceito se dá de outra forma.
Em São Paulo, o governo comandado Geraldo Alckmin (PSDB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para impedir a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório – que dura três anos e antecede o período de estabilidade. “Essa é mais uma truculência de um governo que precariza a educação”, disse Suely Fátima de Oliveira, secretária para Assuntos da Mulher da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo).
Como a CUT e outras 507 entidades que compõe uma campanha em defesa de uma Constituinte exclusiva e soberana para discutir o sistema político, ela acredita que o momento é de radicalizar a democracia. Um plebiscito popular realizado em 2014 colheu quase 8 milhões de assinaturas para que o Congresso convoque a consulta.
Os obstáculos para as mulheres paulista é ainda maior quando se deparam com a necessidade de conciliar estudo e trabalho. Por barbeiragens na administração tucana, que lançou a Universidade de São Paulo (USP) a uma crise sem precedentes, nenhuma vaga na creche da faculdade foi aberta neste ano.
“Com isso, muitas mães estudantes são obrigadas a decidir entre cuidar dos filhos ou estudar”, relata a representante da União Nacional dos Estudantes Karina Teixeira.
A jovem liderança Juliana Gonçalves destacou a luta do povo negro contra o genocídio, que mata principalmente os jovens de até 24 anos no Brasil, e convocou as participantes para a Marcha da Mulher Negra Contra o Racismo e pelo Bem Viver, que ocorrerá dia 18 de novembro, em Brasília, num marco de ação política organizada das mulheres negras na rua.
“Para isso temos que sobreviver, as mulheres negras têm que vencer as dificuldades diárias já que representam os piores índices de direitos humanos. Só depois de superar a questão da sobrevivência é que vamos poder lutar contra a opressão de raça e classe que recaem sobre a mulher negra”.

Campanha pelo Plebiscito participará em massa no dia 13

Os membros da Campanha Nacional do Plebiscito Constituinte aprovaram a participação e mobilização em massa para os atos em defesa da Petrobrás, da Democracia e por direitos, que acontecem em todo o Brasil na próxima sexta-feira (13). Durante o ato, o movimento defenderá a Reforma Política realizada por meio de uma assembleia constituinte e soberana, eleita exclusivamente para esse fim. A decisão foi tomada na VI Plenária Nacional pela Constituinte, realizada nesta sexta feira (6) em São Paulo, com a presença de 17 estados mais o Distrito Federal.
Segundo Júlio Turra, diretor executivo da CUT nacional e membro da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito, a participação no ato é fundamental para a visibilidade da campanha por uma Reforma Política democrática, em oposição ao projeto de setores conservadores da sociedade, como a PEC 352/13, conhecida como PEC da Corrupção e reavivada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“A CUT tem consenso em relação à importância das manifestações no dia 13, baseadas em reformas estruturantes pela Democracia, Reforma Política e contra uma política econômica liberal com a qual não concordamos”, afirma o dirigente. “A crise atual [pela qual o Brasil passa] é uma crise institucional e política, exigindo uma solução também política”.
Solução política é Constituinte para Reforma do Sistema Político
“A crise é aguda, mas devemos perceber que a saída política para esse momento de crise é a nossa campanha, não tenha dúvidas disso”, destaca, ressaltando que é preciso recuperar a credibilidade da política por meio de uma reconfiguração do sistema político, incluídos os poderes legislativos, executivos e judiciários. Julio Turra destacou que há sinais claros de reação popular caso o ônus dos problemas do poder público caia sobre os trabalhadores. Dois exemplos são as greves metalúrgicas do ABC paulista e a greve histórica dos professores do Paraná.

Ricardo Gebrim, também membro da Secretaria Operativa Nacional da Campanha do Plebiscito tem a mesma opinião de Turra.
“Uma crise política não se resolve com medidas econômicas, apenas com propostas que alterem o sistema político”, destaca, apontando questões como o fim do financiamento privado de campanha e a maior participação popular nas decisões políticas.
Para o advogado, há um cerco conservador em relação às pautas e movimentos progressistas no Brasil – não apenas à Reforma Política -, o que exige uma mudança na dinâmica de ação da esquerda. “Há um cerco político que envolve vários aspectos, com ação ofensiva na área econômica, midiática e política”, relembra. “E a pior coisa a fazer quando se está em cerco é continuar cercado, em defensiva. A ofensiva é necessária para virar o jogo”, ressalta, apontando a Reforma Política como uma estratégia que afetaria diretamente os interesses das elites, pois ampliaria a representação popular e equilibraria a correlação de forças nas disputas políticas.

Existem reformas e reformas
Mas é preciso cuidado com o projeto de reforma a ser aprovado. Maristela Matos, secretária de mobilização do PT, atenta para o fato de que houve uma mudança substancial na articulação da direita para o tema.
“Nós achávamos que queríamos uma reforma política e a direita queria que continuasse tudo como está. Agora sabemos que eles querem a sua própria reforma, com viés conservador”, afirma. “Nós precisamos nos mobilizar permanentemente nas ruas até dia 13, inclusive por sabermos que uma das pautas da manifestaçao é a Reforma Política que amplie a força popular”, destaca.
O deputado Renato Simões, ao apresentar um panorama sobre a tramitação de propostas relativas à Reforma Política no Congresso – como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – lembrou de uma promessa de Henrique Alves, ex-presidente da Câmara Federal, de reunir a Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito com o colégio de líderes. “Talvez valesse a pena conversar com Eduardo Cunha sobre essa proposta”, ponderou.
A batalha da Comunicação
A questão da Comunicação não ficou para trás na discussão. O secretário geral da CUT-CE, Helder Andrade, salienta o domínio da direita sobre os meios de Comunicação no Brasil, com concentração de mídias e conteúdo conservador. “No Ceará, as rádios populares estão dominadas pela discussão da direita”. Bia Barbosa, secretária de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destaca a discussão da reforma política como intimamente ligada à Democratização da Comunicação.
“Não vamos conseguir Reforma Política sem Democratização da Comunicação e nem Democratização da Comunicação sem Reforma Política. Basta ver a bancada da mídia no congresso e o número de políticos com concessão pública de rádio e TV. As duas pautas precisam ser levadas de forma conjunta”, afirma. Bia informou os participantes da plenária sobre a realização do Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que acontecerá em abril, em Belo Horizonte (MG). A Campanha do Plebiscito organizará uma atividade autogestionada durante o evento.

Outras pautas
Durante a plenária, um calendário de ações foi apontado. A primeira será um ato nacional em Brasília no começo de abril, quando completa um ano que Gilmar Mendes pediu vistas do processo que analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que impede o financiamento privado de campanha eleitoral. Outro, é o Encontro Nacional da Campanha pelo Plebiscito, a ser realizado na primeira semana de setembro, quando a campanha completa um ano do recolhimento de quase 8 milhões de assinaturas pelo plebiscito constituinte. Uma terceira é a ação massiva para participação popular no ato convocado pela CUT na próxima sexta-feira (13).
Para Júlio Turra, está claro que a manifestação do dia 13 não é uma manifestação de apoio ao governo, já que pautas como a retirada das MPs 664 e 665 e a contraposição à política econômica do ministro Joaquim Levy são bandeiras da CUT. “Se pudermos definir o dia 13 de alguma forma, é dizendo que somos contra o golpe, mas queremos mudanças fortes na condução política do país. Puxemos a base para os atos do dia 13!”, ressalta.

TVT lança canal digital e alcançará 20 milhões de pessoas

A Rede TVT, a única emissora de televisão brasileira sob coordenação dos trabalhadores, dá um grande passo para ampliar sua repercussão a partir desta sexta-feira 6 de março, quando lança a TVT Digital. O alcance, antes restrito a 400 mil pessoas, será agora de 20 milhões de habitantes, atingindo toda a população da Grande São Paulo.

Mantida com recursos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, a emissora tem uma grade com cinco programas – ABCD em Revista, Melhor e Mais Justo, Bom para Todos, Mais Direitos Mais Humanos e o Seu Jornal — com foco nas demandas sociais. O grande destaque da programação é oSeu Jornal, transmitido das 19 horas às 19h30. “Neste mês, iremos ampliar o espaço dele na programação. Serão, inicialmente, 35 minutos, e a ideia é alcançar 45 minutos de duração”, diz Valter Sanches, diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e coordenador da TVT.

Isso será possível, segundo Sanches, por conta da ampliação do espaço para o jornalismo colaborativo e também da utilização de material de agências de notícias, como a France-Presse. “A TVT, além de trazer uma outra visão da realidade, sob a ótica dos movimentos sociais, dá espaço ao cidadão comum.” E exemplifica: “Nós divulgamos um vídeo em que um garoto de 10 anos, em evento de uns dos CEU da prefeitura, fala sobre o racismo. Foi um grande sucesso de compartilhamento. E, como ele, deve ter mil outros para falar sobre isso, mas nenhum canal vai mostrar algum desses garotos, porque eles são cidadão comuns.” (Assista a reportagem ao final do texto).

Como eu assisto a TVT?

Para assistir a TVT Digital na Grande São Paulo é preciso sintonizar no canal 44.1 HD. Quem for assinante de sinal a cabo na Capital e no ABC, deve sintonizar o canal 12 NET. Já na região do alto do Tietê, os canais são 46 analógico e 13 NET. Os moradores do ABC também têm a possibilidade de assistir a TVT Digital no canal 8 GVT. Quem usa antena parabólica pode sintonizar na frequência 3851, symbol rate 6247, vertical, em todo o Brasil. Ainda, é possível acompanhar o conteúdo do canal em sua página do Facebook e em seu site.

A TVT é a primeira emissora de televisão outorgada a um sindicato. O lançamento, para o diretor Sanches, é um momento de celebração. “Desde 84 nós temos o projeto da TVT, que existe como emissora desde 2010. Faltava esse canal digital que alcançasse toda a grande São Paulo.” A TVT Digital também estará disponível, em breve, para aplicativos e Smart TV, conta o diretor. “A intenção é, agora, investir em nova programação.” A cerimônia que ocorre nesta sexta-feira contará com a presença do ex-presidente Lula e do ministro das Comunicações Ricardo Berzoini.

Reforma política deve ir além do sistema eleitoral

O debate sobre as mudanças do sistema político não pode ser desvirtuado por questões específicas como a alteração simplesmente do sistema eleitoral. Esse foi o tema que norteou o seminário sobre reforma política que a CUT promoveu nessa quarta (4), no Senado, antes do lançamento do seu 12º Congresso Nacional.
O embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães ressaltou que uma das formas de manter a sociedade distante do processo de discussão é convencê-la de que a atividade política é ruim, corrupta e corruptora e essa sociedade é instada a não participar do processo político. Para isso, defendeu, é essencial o controle dos meios de comunicação

Moroni (com o microfone) afirmou que reforma do sistema política vai além de mudanças nas regras das eleições (Fotos: Roberto Parizotti)
Outro passo é desmoralizar quem conduz o debate, como a organização dos trabalhadores. A partir daí, o próximo passo é financiar os representantes que querem ver no Congresso.
“Na reforma política a questão central é a o financiamento empresarial das campanhas contra o financiamento público. Porque essa é a fonte do sistema de controle político”, disse.
Para enfrentar o problema, há dois entraves: um deles está no Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista há 11 meses do processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposto pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contra o financiamento empresarial de campanhas.
A medida visa segurar a conclusão da votação no STF (a derrota do financiamento empresarial é inevitável, já são 6 a 1 para o fim da participação das empresas) para que o Congresso decida.
Já o segundo entrave está justamente na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 342, do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que mantém a doação das empresas para as campanhas.
Muito além da eleição
O professor José Moroni pondera que, apesar da importância de acabar com o financiamento privado, a reforma do sistema política não se resume às regras eleitorais. É preciso discutir essencialmente o poder. Ele lembra que o Congresso possui somente 6% de parlamentares jovens e, ainda assim, ligados a oligarquias.
Esse modelo, ao mesmo tempo reflete a formação de uma sociedade desigual e dá sustentação ideológica para a desigualdade. Apesar disso, é preciso enfrentar as ameaças imediatas, como o voto distrital e a PEC do Vacarezza.
“Temos que fazer a defesa do voto proporcional, porque o voto distrital ou misto destrói a representação dos grupos sub representados. Será praticamente impossível uma mulher negra e lésbica ser a mais votada no distrito. Mas só isso, por si só, não cria outra correlação de forças para ter outro sistema político. Temos que nos colocar numa perspectiva mais radical para estratégia de ruptura. O básico da democracia direta é ela estar na mão do povo e dependemos do parlamento até para convocar plebiscito e referendo”, afirma.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) alerta, porém, que a sub representação não pode ser confundida com o excesso de partidos.
“A sub representação não é a defesa dos 28 partidos que temos hoje, muitos sem representar ninguém e que só servem para fazer negócio. É difícil propor uma reforma que organize isso, a saída, então, são as ruas para fazer avançar a democracia e permitir a luta de classes.”
Ele avalia que o voto uninominal faz com que a eleição parlamentar seja despolitizada. Como exemplo, cita as últimas quatro eleições presidenciais que terminaram com a vitória de candidatos do PT, mas sem que o partido elegesse maioria de parlamentares em nenhuma delas.
“Na Câmara dos Deputados não tem como mudar isso, o presidente (Eduardo Cunha) foi financiado por empresários e, dizem, ajudou a financiar vários outros deputados. Para ele, se tirar financiamento privado, acabou o poder”, definiu.
A reforma pelos movimentos
Integrante da secretaria operativa nacional do Plebiscito Popular por uma Constituinte para Reforma Política, campanha que arrecadou quase 8 milhões de votos, Paola Estrada destacou que nas últimas eleições a direita organizada colocou as mangas de fora como não se via há muito tempo.
Um dos reflexos, acredita, foi a eleição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que representa o lobby das empresas no Congresso. Para Paola, a tática das forças conservadoras é sangrar o governo, desgastar as ideias progressistas e se apropria da bandeira da reforma política, mas com o viés do financiamento empresarial.
Por isso, defende, não basta mais só falar de reforma política e sim dizer qual é a reforma que os movimentos sociais defendem.
“As forças conservadoras não estão preocupadas com o voto distrital, no fundo, o objetivo central é aprovar o financiamento privado de campanha, base do sistema corruptor em nosso país. Este momento é aquele que esperávamos, de acirrar a luta de classes para que a classe trabalhadora seja protagonista de sua própria história no Brasil. Sem resolver os entraves do sistema político, não conseguiremos tocar outras reformas como a agrária e da comunicação.”

CUT apresentará plataforma econômica para Dilma

A CUT capitaneará a construção de uma plataforma de desenvolvimento econômico a ser construída em parceria com os movimentos sociais e economistas e apresentada à sociedade e à presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias
Conforme destacou o presidente nacional da Central, Vagner Freitas, em seminário sobre política econômica e reforma política que a entidade promoveu nesta quarta-feira (4), no Senado, o documento defenderá a continuidade do modelo de desenvolvimento com inclusão social implementado há 12 anos, em contraposição aos cortes e ajustes adotados pela presidenta no início de seu mandato.

Vagner disse que CUT elaborará uma plataforma econômica com acadêmicos e movimentos sociais para apresentar à sociedade e à presidenta Dilma (Fotos: Roberto Parizotti)
“A CUT irá conversar com economistas brasileiros que não tem concordância com aspectos da política econômica em curso a partir do Ministério da Fazenda e com a qual a Central também não concorda. Vamos construir e apresentar soluções a partir da experiência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, junto com o conteúdo da Academia, se contrapondo a essa ordem econômica mundial, de Davos, do Banco Mundial, do FMI que têm receituário igual em todos os lugares, de corte de custos, de não investimento e que gera desemprego, retrocesso na economia e afeta o bem-estar dos trabalhadores”, explicou.
A afirmação do presidente da CUT vai ao encontro do que defendeu o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, os movimentos sociais deixarem uma agenda de pautas para investirem numa de projetos.
Pauta por projeto
“Primeiro precisamos dizer por que 12 anos depois não ganhamos projeto e, depois, como faremos para ganhar. Temos proposta? Temos projeto? Não basta apresentar pauta, tem de ter estratégia para fazer andar. Vamos ver agora o que é o movimento sindical mobilizar com arrocho, desemprego, com desindustrialização”, ponderou.
Para Clemente, os setores conservadores trabalham com a ideia de que a retomada do Estado será mais fácil de ser feito quanto pior estiver a economia. “Não há governo que resista a longos períodos de desemprego, arrocho e recessão, combinados com a crise política. E a Operação Lava Jato revela a forma como o Capital se apropria do Estado”.
Da mesma maneira que a CUT, o professor da PUC-SP Antônio Correa de Lacerda também identificar nas medidas de Dilma um modelo de ajustes exclusivamente sobre o setor produtivo, enquanto o capital financeiro permanece intocável. Até mesmo como controle da inflação ele identifica um equívoco em ações como as medidas provisórias 664 e 665 contra os direitos trabalhistas.
Juros inimigos
“O governo fala no corte de benefícios sociais que resultariam em R$ 18 bilhões de economia, mas são só R$ 15 milhões saindo pelo ralo com a elevação da taxa de juros, que consumiu 6,1% do PIB no ano passado. Todo esforço de geração de superávit primário é consumido com remuneração dos credores da dívida”, criticou.
Juros que foram bastante destacados nas análises de Lacerda. Conforme observou, o discurso da atual equipe econômica é de resgate do tripé macroeconômico estabelecido no início dos anos 2000 e que combina meta de inflação, geração de superávit primário e equilíbrio no balanço de pagamentos. Mas no momento em que governo corta investimentos, gastos e eleva tributação e juros, também aumenta o custo do financiamento. Com isso, desestimula a atividade produtiva e prejudica a geração de receitas para o país.
“O BC (Banco Central) deveria ser muito cauteloso em aumentar juros porque, primeiro, grande parte da inflação é por preços administrados, em energia, combustíveis por conta do atraso no ajuste de preços nos últimos anos, Mas isso só acontecerá uma vez e não será o aumento de juros que resolverá. Ao contrário, provocará retração no investimento e na demanda, muitos trabalhadores perderão o emprego, encarecerá o crédito e comprometerá o ajuste requerido porque o governo perderá arrecadação. A conclusão é que jogará país em recessão, terá custo elevado social muito caro sem resultado se espera”, acrescentou.
O professor apontou ainda que dos 24 maiores países do mundo, apenas o Brasil está elevando os juros, ainda que países em desenvolvimento, como a Rússia, convivam com inflação de 11% ao ano.
Indústria em declínio
Enquanto na crise econômica mundial de 2008, bancos públicos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) garantiram oferta de crédito no momento de retração, neste momento de ajustes a orientação é outra.
Para Lacerda, o incentivo do crédito por meio do mercado privado deve entrar na agenda do governo. E uma das razões para o barateamento, defende, pode ser o índice de inadimplência dos brasileiros relativamente baixo e estável há muitos anos.

Lacerda apontou a taxa de juros como uma das vilãs da desindustrialização
No caso da indústria, os problemas são outros. A demanda por consumo aumentou, mas a produção não acompanhou e está no mesmo nível de 2007, antes da crise. Segundo o professor, os fatores são os juros altos, o câmbio desfavorável e a tributação excessiva sobre investimento eu geraram incapacidade de competir com produto importado.
Com isso, a demanda foi coberta pelos importados. “Todos os países que se tornaram mais ricos, passaram por processo de fortalecimento da indústria. A queda é comum na Alemanha, EUA, que estão em outro estágio de desenvolvimento, mas na Coréia do Sul e China, também em desenvolvimento, a aposta é na indústria. E aqui a exportação de produtos industrializados caiu pela metade desde 2005. Com isso, o setor onde se encontram os melhores salários está demitindo e isso impacta a economia”, disse.
Novamente os ajustes – Apesar das incertezas, o professor lembra que o fluxo de investimento direto estrangeiro (IDE) continua forte, na avalição de Lacerda, por conta de um pensamento em longo prazo para o país que é a 7ª economia do mundo, o 4º mercado automobilístico e o 4º de cosméticos, entre outros fatores.
A situação, porém, está longe de ser tranquila. “A maioria dos investidores planejam investimentos, mas em momentos de ajustes, como vivemos, as empresas adiam e isso gera o crescimento das demissões.”
Dificuldade gera oportunidade
Para o economista Márcio Pochmann, o cenário de retração econômica mundial que apresentou a conta também sobre a mesa brasileira é o reflexo de um mundo conectado para o bem e para o mal. Contudo, o Brasil já demonstrou a capacidade de dar saltos em situações como essa, alertou, citando as reformas nacionais no final do século 19 e da década de 1930.
Mas o novo modelo de industrialização impõe um desafio maior. Pochmann disse que, quando Dilma fez movimento para fazer pacto produtivo, como a desvalorização da moeda e redução de juros, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) reclamou. Primeiro, porque grande parte da matéria que utiliza é importada para baratear o custo e a desvalorização aumentou o dólar. Segundo, porque 50% do faturamento da indústria vem do capital financeiro e a redução de juros diminuiu o ganho do empresário.
Diante disso, ele avalia que a ampliação das relações políticas a partir do governo Lula, com a aproximação da China e, recentemente, a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, Coréia e África do Sul) impõe um novo desafio: o que deseja o Brasil?
“Vamos exportar bens primários para os chineses? Acredito que é possível um novo acordo com eles, mas é preciso abrir espaço para a nossa indústria. E atacar uma série de gargalos. O sistema político brasileiro está comprometido, hoje não é possível candidaturas populares terem algum êxito. O modelo de capitalismo contemporâneo é inadequado para o que queremos, a sociedade não cabe nele. Temos grandes empresas com forte relação com o orçamento público, todo processo licitatório tem presença de máfias, que é resultado das grandes corporações e precisa mudar a relação do Estado com economia. Um Estado que não atende as demandas da sociedade, que é patrimonialista, no qual a concepção funcionalismo não funciona. Agora, não adianta dizer que está errado se não tivermos proposta alternativa”, pontuou.
Tentáculos na agricultura
Da mesma forma que na indústria, também na agricultura brasileira a crise internacional trouxe grandes empresários em busca de investimento e fez também o campo, um setor de exportação de matéria-prima, conforme explica o integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Alexandre Conceição.
“Com a crise, investiram no agrário para ter domínio minério e da terra. Forte investimento conglomerados internacionais na agricultura brasileira. Controle do capital na agricultura brasileira se expandiu para as, sementes, produtos químicos, produção e comercialização.
Grande parte das exportações hoje é feita pelas transnacionais e a agricultura é comandada pelo capital financeiro e internacional”, explicou.
Com isso, 10% dos estabelecimentos agrícolas no país controlam 80% da produção. Os donos do agronegócio ainda utilizam grandes extensões de terra para cultivar um número reduzido de produtos e expulsou os agricultores familiares. O resultado é uma produção que se vale de muito agrotóxico para ter resultados rápidos.
“Cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de veneno no alimento por conta agricultura perversa. Essa agricultura dependente, inclusive dos químicos, começa a trazer caos para o país. Câncer virou epidemia por conta de alimentos infectados. E a forma como usam a terra traz problemas climáticos, grandes geadas, secas. Por sua vez, as mudanças climáticas resultam em problemas devastadores na agricultura devastadores, inclusive, o aumento de preço dos produtos”, elencou.
Conceição avalia que o modelo do agronegócio no governo é contraditório à plataforma que elegeu a presidenta Dilma. Ele definiu os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura), Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) como inimigos da reforma agrária e citou que apenas o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias traz para a pauta temas importantes como a função social da terra. “O problema é que ele terá pelos menos quatro grandes pela frente”, ironizou.
Para o representante do MST, além desses desafios macro, ainda há questões específicas a se enfrentar neste governo, como a obrigação do camponês empregado em realizar a contribuição sindical para a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
“Queremos ter o direito de escolher para quem contribuir, a CNA não nos representa. Classe média rural uma ova, somos classe trabalhadora e não vamos deixar a CNA nos ensinar como faz cooperativa. Essa política está equivocada e vamos disputar. Assim como queremos organizar e disputar ideologicamente os trabalhadores da indústria do alimento, que estão abandonados. Nosso desafio é fazer o movimento ir para ruas e ganhar corações e mentes”, definiu.

CUT Brasília realiza Encontro das Mulheres Trabalhadoras nesta sexta-feira (6)

A igualdade de direitos entre homens e mulheres, a paridade de gênero nos espaços sindicais e a inserção da mulher na Reforma Política serão temas debatidos no Encontro de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília. A atividade será realizada nesta sexta-feira (6), no auditório Adelino Cassis da Central, a partir das 18h.
De acordo com a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, Eliceuda da Silva, o evento é destinado às mulheres do movimento sindical, dos movimentos sociais e da sociedade em geral. “O importante é que a mulher se sinta à vontade para participar dessas discussões; que elas tomem essa luta e ocupem cada vez mais os espaços sociais e políticos. Que a cultura machista não seja um empecilho para que a mulher conquiste e avance na luta”, avalia a dirigente sindical.
No Encontro da CUT Brasília, será formada uma delegação de mulheres sindicalistas para participar do Encontro Nacional de Mulheres promovido pela CUT, que reunirá trabalhadoras de todos os estados do Brasil. Este ano, a atividade será no Distrito Federal, nos dias 27, 28 e 29 de março. Veja programação completa abaixo.
Luta histórica
A paridade entre gênero nos espaços sindicais é uma luta histórica das mulheres CUTistas. Trata-se de uma política para fortalecer e incentivar a participação igualitária das mulheres no mundo sindical, um direito democrático das mulheres atuarem em igualdade de condições.
“Essa participação igualitária é uma questão de justiça social e de qualidade da democracia interna. A paridade se sustenta em um princípio de justiça democrática para que o sexo não seja critério para discriminar as mulheres no acesso à política e cargos de liderança. Queremos ver mulheres atuantes nos locais de trabalho, nas direções dos sindicatos e da CUT”, afirma a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília.
A sindicalista lembra que a paridade altera a naturalização de que o homem esteja sempre à frente em lideranças e em instâncias de poder de decisão, garantindo a presença de uma massa crítica suficiente de mulheres nessas estruturas. “Aplicar a paridade, portanto, significa mudar a conformação das estruturas de poder e democratizar as práticas políticas”, afirma Eliceuda da Silva.

Pagamento integral dos salários é conquista dos servidores

Com o pagamento integral, professores(as) que fazem aniversário em fevereiro não precisam, portanto, de passar por parcelamento de salário, uma vez que a soma do vencimento com o 13º salário era o que estava gerando o parcelamento do salário quando o valor ultrapassava R$ 9 mil líquidos.
Está publicado em todos os jornais o anúncio do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmando que irá pagar integralmente a Folha de Pagamentos dos servidores nesta sexta-feira (6), quinto dia útil do mês de março. A decisão, entretanto, não é benesse do governo e tampouco, consequência apenas do remanejamento de R$ 174 milhões de fundos distritais para a conta única do Tesouro, mas é resultado da luta dos servidores públicos e de suas entidades sindicais representativas.
Desde que o GDF anunciou o parcelamento dos salários dos servidores públicos do DF, a CUT Brasília, os sindicatos filiados e a base formada pelos trabalhadores envidou todos os esforços possíveis para que não houvesse retirada de direitos. Diversas ações foram ingressadas na Justiça questionando a deliberação autoritária do governo local.
“O recuo do GDF está diretamente ligado às ações que os sindicatos impetraram na Justiça questionando o parcelamento dos salários e às atuações da CUT e dos sindicatos que, desde o início, se colocaram contra esse posicionamento do governo. Na minha opinião, esse anúncio de parcelamento de salários foi um exagero do GDF, que queria atingir outros fins com esse discurso de que não há dinheiro em caixa. Para mim, o GDF sempre teve dinheiro em caixa”, afirma Fábio Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran-DF (Sindetran).
Em janeiro, a entidade sindical ingressou com ação judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), questionando a decisão do GDF de parcelar salários dos servidores públicos da administração local.
Juntamente com a ação da CUT e dos sindicatos filiados, houve a pressão dos deputados distritais, que adotaram uma linha política mais progressista e usaram a permissão de acesso ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (Siggo) para comprovar que sempre houve verba suficiente no Caixa do GDF para pagar os salários dos servidores públicos locais, bem como os reajustes salariais aprovados para diversos setores do funcionalismo em 2013.
“Provamos que esse déficit não existe. Eles criaram uma grande celeuma para aumentar os impostos que a população paga no DF. Temos um Orçamento aprovado e tem de ser executado. Todos os governos agiram assim e deixaram restos a pagar, não sei porque eles não querem pagar os restos a pagar do governo anterior. A grande questão que provei é a história que há um rombo de R$ de 3,5 bilhões que havia se transformado no rombo de R$ 6 bilhões, o qual não existe. Também desmenti a história de que ele (Rollemberg) encontrou no Caixa do GDF apenas R$ 64 mil. Provamos que, no dia 31 de dezembro de 2014, o ex-governador Agnelo Queiroz deixou no Caixa do GDF o valor de R$ 917 milhões”, assegura o deputado distrital Chico Vigilante.
Dinheiro em caixa
Na terça-feira (3/3), os deputados petistas Chico Vigilante, Chico Leite e Ricardo Vale, além do assessor técnico da Câmara Legislativa do DF, participaram de reunião da CUT Brasília com os sindicatos que representam os servidores públicos do DF. Eles apresentaram um Memorial com o histórico orçamentário do Caixa do GDF e informações sobre a legitimidade das 32 leis aprovadas pela Câmara Legislativa em 2013, que reestruturaram as carreiras dos servidores de vários setores do serviço público do DF. O material foi elaborado pela bancada do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal-PT/DF.
O Memorial foi entregue aos sindicatos que representam trabalhadores em diversos setores do funcionalismo público do DF para auxiliar os trabalhadores na luta contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acionada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que retira direitos dos funcionários públicos.
Com informações da CUT Brasília

Servidores de Planaltina de Goiás intensificam luta pela Campanha Salarial

Cerca de 500 servidores públicos municipais de Planaltina de Goiás lotaram as ruas do município nessa terça-feira (3). Em passeata, os trabalhadores que entraram em greve na última segunda-feira (2), seguiram até a prefeitura para pressionar o governo local a atender as reivindicações apresentadas ainda no ano passado. A prefeitura, entretanto, não se mostrou sensibilizada e não recebeu os dirigentes do Sindiplag (sindicato que representa a categoria). Nesta quarta-feira (4), os servidores realizam carreata.
Segundo o presidente do Sindiplag, João Edson, cerca de 70% dos serviços públicos estão paralisados.
Entre as reivindicações dos servidores municipais de Planaltina de Goiás estão o pagamento de 30% de titularidade, pagamento do Piso Nacional Salarial para o magistério e reajuste salarial de 30%.
De acordo com o presidente do Sindiplag, o prefeito chegou a receber os sindicalistas em setembro do ano passado. Entretanto, a proposta apresentada previa o atendimento de parte da pauta de reivindicação e, ainda assim, com pagamentos divididos até 2019. “Essa proposta foi reprovada por unanimidade dos servidores”, afirma João Edson.

Terceirizado ganha menos e têm mais chance de ser demitido, mostra dossiê

Nessa terça-feira (3), o salão nobre do Congresso Nacional recebeu o lançamento do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. Desenvolvido pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, o material aborda de forma didática o impacto nocivo da terceirização sobre os trabalhadores e mostra sugestões para garantir a igualdade de direitos.
Opondo-se ao projeto de lei 4330/04, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, o dossiê compara as condições de trabalho dos terceirizados com a dos empregados contratados diretamente pelas empresas e apresenta números que comprovam a lógica de precarização e redução de direitos. Os dados apresentados na cartilha foram coletados na Relação Anual de Informações Sociais – Rais e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged.
“Estamos reiniciando a nossa luta contra a precarização das relações de trabalho, contra a ampliação da terceirização em todos os setores de serviços. O empresário quer ganhar mais dinheiro, quer reduzir custos na mão de obra e se utiliza da terceirização pra isso. O projeto de lei não garante igualdade de direitos, não garante a representação sindical”, afirma a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
“Esse projeto de lei tem que ser profundamente debatido para que essa Casa não se responsabilize por legalizar a precarização”, refletiu o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho.
De acordo com o dossiê, em dezembro de 2013 a remuneração dos terceirizados foi em média 24,7% menor do que a dos setores tipicamente contratantes. O material também aponta que, para os terceirizados, a rotatividade é 31,4% maior.
“Enquanto a gente tiver um financiamento privado de campanha e as empresas elegendo suas legislaturas e interferindo em vários mandatos, nós vamos ter muita dificuldade no que diz respeito à defesa dos direitos dos trabalhadores”, avalia a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). “Entretanto, nós conseguimos evitar a aprovação do PL 4330 em 2014, e como temos a maior central sindical da América Latina e uma das maiores do mundo, apostamos que a mobilização popular dos trabalhadores e trabalhadoras mais uma vez barrará esse grande retrocesso”, conclui a parlamentar.
De acordo com a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a agenda de mobilizações da central permanece ao longo de todo mês de março.

Em greve, servidores de Planaltina de Goiás realizam passeata nesta terça-feira (3)

Os serviços públicos de Planaltina de Goiás, município goiano, foram paralisados nesta segunda-feira (2), sem previsão de retorno. Isso porque os servidores do município decidiram entrar em greve para garantir o atendimento da pauta de reivindicação, apresentada à prefeitura ainda no ano passado. Para pressionar uma reunião com o prefeito, a categoria realizará passeata nesta terça-feira (3). A concentração para a atividade será às 8h, no Sindiplag (sindicato que representa os servidores públicos do município). A passeata seguirá até a sede da prefeitura, onde serão realizados ato e assembleia.
“Cerca de 95% das escolas não funcionaram hoje. Entretanto, o levantamento exato de todos os órgãos públicos que estão parados será feito nesta terça-feira. A categoria está disposta a ir à luta”, afirma o presidente do Sindiplag, João Edson.
Entre as reivindicações dos servidores municipais de Planaltina de Goiás estão o pagamento de 30% de titularidade, pagamento do Piso Nacional Salarial para o magistério e reajuste salarial de 30%.
De acordo com o presidente do Sindiplag, o prefeito chegou a receber os sindicalistas em setembro do ano passado. Entretanto, a proposta apresentada previa o atendimento de parte da pauta de reivindicação e, ainda assim, com pagamentos divididos até 2019. “Essa proposta foi reprovada por unanimidade dos servidores”, afirma o presidente do Sindiplag.