Ministério Público intervém em negociação com professores de Campos Belos de Goiás

Em greve há 15 dias, os professores de Campos Belos (GO), se reunirão com o governo municipal nesta quarta-feira (11), às 15h, para cobrar o pagamento do reajuste salarial de 8,32% no piso salarial da categoria, que deveria ter sido reajustado em janeiro de 2014, conforme prevê o Ministério da Educação. Depois de várias tentativas frustradas de negociar com a prefeitura, os trabalhadores terão na reunião desta quarta-feira a intervenção do Ministério Público.
De acordo com o Sindibelo-GO, sindicato que representa os professores, os trabalhadores entraram em greve no último dia 26 de janeiro, quando venceu o último prazo dado ao governo para cumprir o acordo.
“Foram várias negociações, mas chega uma hora que não dá. Os professores tem tido perdas muito grandes no salário, não podemos permitir que isso continue. Esperamos que agora, com a intervenção do Ministério Público, nossos direitos sejam garantidos”, afirma o presidente do Sindibelo-GO, Adroaldo Oliveira Ribeiro.
Os professores de Campos Belos prometem permanecer no movimento paredista até o cumprimento do reajuste no piso salarial.

Sindetran entra com ação na Justiça contra parcelamento de salários

Reunidos em assembleia nesta terça-feira (10), os servidores do Detran-DF aprovaram que o Sindetran, sindicato que representa a categoria, entre com ação no Tribunal de Justiça do DF – TJDFT e no Tribunal de Contas do DF – TCDF contra o parcelamento de salários dos servidores públicos locais. A medida foi anunciada pelo GDF como providência de recuperação econômica. De acordo com o Sindicato, a ação será impetrada até esta sexta-feira (13).
“Na ação, nós alegaremos que o Detran tem seu próprio caixa e não depende do GDF. A própria arrecadação do Detran, com taxas e serviços, que paga a nossa folha de pagamento”, afirma o presidente do Sindetran, Fábio Medeiros.
Desdobramentos
No dia 22 de janeiro, o Ministério Público entrou com pedido no TCDF para que o Executivo local seja proibido de fazer o parcelamento dos salários dos servidores públicos. O órgão entende que a alteração é ilegal e fere princípios constitucionais.
Entretanto, o TCDF não atendeu ao pedido, e apenas alertou o governo a cumprir a Lei Orgânica, que diz que os vencimentos precisam ser pagos até o quinto dia útil e, em caso de atraso, deve haver correção monetária.
Na tabela do governo, os servidores públicos locais que têm salário de até R$ 9 mil, receberão no 5º dia útil do mês. Quem tem vencimento de até R$ 11 mil, receberá os R$ 9 mil no 5º dia útil e mais R$ 2 mil no dia 15 de cada mês. Quem recebe até R$ 16 mil, terá a diferença do salário (R$ 5 mil) pago no dia 24 de cada mês.

PL 4.330/04 é desarquivado e está pronto para votação em plenário

O PL 4.330/04, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.
Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.
Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.
O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Servidores do SLU realizam panelaço nesta terça (10), contra decreto de Rollemberg

Nesta terça-feira (10), os trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal- SLU realizarão assembleia geral, às 9h, em frente ao Palácio do Buriti. Na ocasião, a categoria fará panelaço em protesto ao decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, no último dia 26 de janeiro. A determinação cumpre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn contra a criação da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PGG do SLU (Lei 5.276/2013).
Na prática, o novo governo determina que os cerca de quatro mil trabalhadores do SLU retornem à carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos – GSRS, o que gera à categoria perdas salariais que vão até 15%, entre outros prejuízos.
De acordo com o Sindser-DF, que representa a categoria, já foram realizadas várias reuniões com o governo local para que fosse encontrada uma solução à situação, sem gerar perdas aos trabalhadores. O Sindicato chegou a apresentar ao GDF uma minuta com soluções ao problema, entretanto, o governo se mostrou inflexível quanto à proposta.
“O trabalhador não pode arcar com isso. A lei foi criada, os trabalhadores cumpriram o remanejamento, o que representou um grande avanço para categoria. Agora não podem, de repente, retirar os direitos que foram garantidos na transposição. Não vamos permitir que isso aconteça”, afirma o presidente do Sindiser-DF e dirigente da CUT Brasília, André Luiz da Conceição.

Rodoviários terceirizados fecham acordo com ganho real

Reunidos em assembleia nesse sábado (7), os rodoviários terceirizados que prestam serviço para órgãos do governo aceitaram a proposta de reajuste salarial dos patrões e suspenderam a deflagração da greve, que começaria nesta segunda-feira (9).
O acordo foi fechado com 11,3% de reajuste salarial e 29% no tíquete-alimentação. Os trabalhadores também conquistaram 50% de Adicional Noturno, 25% de reajuste no plano de saúde e a manutenção das cláusulas sociais previstas na Convenção Coletiva de Trabalho-CCT da categoria. Todos os ganhos são retroativos a janeiro.
“Tínhamos 6,5% de perda salarial. Tivemos ganho real de mais de 5%. Isso representa uma vitória”, afirma o dirigente do Sindicato dos Rodoviários, Saul Araújo.
De acordo com o dirigente, “os rodoviários terceirizados formam uma categoria nova para o Sindicato, mas já foram conquistados grandes avanços”. “Antes de o Sindicato dos Rodoviários representar os rodoviários terceirizados, o piso salarial da categoria era de, mais ou menos, R$ 800. Hoje, três anos depois, o piso é de mais de R$ 1.800”, afirma.

Lei da Mídia Democrática ganha quase mil assinaturas por dia pela internet

Desde que foi lançada, no dia 5 de fevereiro, a plataforma de assinatura online em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, ou Lei da Mídia Democrática, já somou mais de quatro mil assinaturas, em cinco dias.
De acordo com o secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, Pedro Rafael Vilela, a ideia é, pelo menos, manter este número durante os próximos dias. “Se chegarmos a 30, 40 mil assinaturas por mês, já será muito satisfatório. Porém, mais do que números, o lançamento da plataforma de assinaturas pela internet busca conscientizar a sociedade sobre a importância e a urgência de tornar democrático, educativo e cidadão o sistema de comunicação brasileiro”, avalia.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC e dirigente da CUT, explica que a assinatura online não substitui a assinatura física. “Uma coisa não exclui a outra. Quem já assinou o formulário nos vários locais de coleta montados desde 2013 também pode e deve assinar o projeto na internet. E mais do que a assinatura, é importante compartilhar o formulário nas redes sociais”, ressalta. A página de coleta de assinaturas permanecerá no site da campanha Para Expressar a Liberdade por tempo indeterminado.
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social que constroem a campanha Para Expressara a Liberdade, a proposta de regulação dos meios de comunicação no Brasil precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para ser protocolizado na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutida, disputada e contribuir com o debate sobre a democratização da mídia.
Clique aqui para assinar a Lei da Mídia Democrática

GDF protela votação da ARO e mantém débito com servidores

Mais uma vez a votação da Antecipação da Receita Orçamentária – ARO não foi realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso porque o projeto de lei encaminhado pelo GDF à Casa estava incompleto, o que impossibilita a análise dos parlamentares na sessão dessa quinta-feira (5).
No início da tarde dessa quinta-feira (5), a diretoria do Sinpro-DF, sindicato que representa os professores da rede pública, foi informada de que o PL da ARO não estava na pauta de votação da CLDF por não terem sido enviados os documentos complementares. O grupo entrou em contato com o secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, e ele informou que os documentos chegariam ainda na própria quinta-feira (5) à Casa, o que possibilitaria a análise do PL, já que, segundo os líderes da Câmara, não há divergências quanto ao texto.
“O governador Rollemberg já poderia ter resolvido o problema do não-pagamento sem necessidade da intervenção da Câmara Legislativa. Bastava usar a prerrogativa que tem, garantida pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), de fazer a antecipação orçamentária por decreto, mas, desde o início de janeiro, ele deixou claro que não faria a antecipação dessa forma”, afirma trecho de nota divulgada pelo Sindicato.
A próxima sessão da CLDF será realizada na terça-feira, dia 10. Ainda não se sabe se o PL estará na pauta do dia.

Hora de uma frente de esquerda com agenda alternativa

Na opinião de Marcio Pochmann, ao movimento sindical não bastará continuar lutando para barrar medidas recessivas anunciadas pelo governo Dilma. Ao mesmo tempo em que exercita essa resistência, deve apresentar uma agenda alternativa, para disputar os rumos do governo.
Para dar substância e potência política a essa disputa, o caminho para a CUT e os movimentos sociais, incluindo as entidades mais jovens, é construir uma frente de esquerda.
O economista, presidente da Fundação Perseu Abramo, participou nesta quinta-feira da reunião da Executiva Ampliada da Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo, quando apresentou uma análise de conjuntura.
A CUT, com as demais centrais, prepara uma marcha a ser realizada ainda neste mês, ao mesmo tempo em que mantém e aprofunda a articulação com os movimentos sociais por intermédio de um calendário de reuniões que tem se intensificado nos últimos meses, informou o presidente da Central, Vagner Freitas. Propostas de políticas públicas e de medidas econômicas defendidas pela CUT estão sendo atualizadas para fazer frente à conjuntura.
Para Pochmann, o governo colocou no centro de sua política econômica “a primazia do fiscal”, medidas de austeridade para conter déficit nas contas internas e externas. “O governo engoliu o discurso dos opositores. Assim, vamos caminhar para uma recessão. Nós ficamos presos ao curtíssimo prazo”, disse.
Some-se a isso a crise da falta d’água, que vai atingir diretamente os pequenos estabelecimentos comerciais, e Pochmann acredita que o cenário próximo vai produzir “uma explosão de mobilizações no Brasil” a partir de maio.
Falência do sistema político
Há todo um contexto a emoldurar esse segundo mandato, segundo o economista. A falência do sistema político brasileiro e a fragilidade dos partidos são fortes componentes desse quadro, com consequente crise de representação de lideranças e instituições, exigindo uma reforma política. Para ele, que também é professor titular e pesquisador da Unicamp, o sistema capitalista brasileiro está igualmente falido, uma vez que as relações entre as grandes corporações e o setor público é mediado por máfias. Neste ponto, destaque também para a ausência de grandes blocos de investimento.
A disputa política é outra ameaça à economia brasileira. A investigação sobre a Petrobrás é um exemplo. “Os juristas udenistas, pelo menos esses que estão conduzindo o processo, tem uma visão de que é preciso quebrar a estatal”, comentou, em referência à proibição, via liminares, de que empresas citadas na Operação Lava Jato sejam proibidas de participar de licitações e que o fornecimento de mercadorias e serviços já contratado seja interrompido, mesmo antes do fim das investigações. “Que empresas então poderão tocar obras? As estrangeiras?”.
Não ao golpe
Ele lembrou que a direita tem se rearticulado não apenas com seus pares em solo nacional, mas internacionalmente. “A eleição do ano passado foi muito importante, pois a derrota do projeto político que reconduziu Dilma seria mais um tijolo na articulação da direita no mundo”.
“Apesar de estarmos no período democrático mais longo de nossa história, a tradição política brasileira é autoritária e precisamos desconstruí-la para ampliar a participação social e permitirmos nossa participação nas decisões que afetam toda a sociedade”, destacou.
“Nossas mobilizações precisam evidentemente ter o papel de criticar o governo naquilo que está errado, como já estamos fazendo. Mas não faremos coro com quem quer ignorar o resultado das urnas ou quer ver a destruição de um patrimônio do povo como a Petrobrás”, afirmou Vagner Freitas.

CUT exige que Congresso promova avanço da Pauta da Classe Trabalhadora

Na manhã dessa quarta-feira (4), dirigentes e militantes da CUT de todo o País foram ao Congresso Nacional solicitar o apoio dos parlamentares recém-empossados ao avanço da Pauta da Classe Trabalhadora e o compromisso de rejeitar projetos e medidas que retiram direitos trabalhistas. Neste sentido, os manifestantes, junto a outros movimentos sociais, ativistas e organizações políticas, realizaram ato para reivindicar a realização do plebiscito oficial para a Constituinte sobre o Sistema Político.
Entre os pontos repudiados pela CUT, estão as medidas provisórias 664 e 665, anunciadas pelo governo federal no dia 30 de dezembro de 2014. Para a Central, as MPs representam prejuízo aos direitos conquistados pela categoria ao longo de anos de luta.
“Essas medidas provisórias trazem mudanças negativas para conquistas históricas da classe trabalhadora, como seguro-desemprego, abono salarial e outras coisas. Essas MPs foram tomadas de forma unilateral pelo governo e acabaram rompendo um diálogo que estava iniciado com o movimento sindical. Nós não aceitamos isso, não concordamos com medidas que restringem direitos e conquistas dos trabalhadores. Não pode haver uma política de reduzir as despesas do governo cortando as conquistas dos trabalhadores. Nós temos que taxar as grandes fortunas, os rentistas que recebem rendimentos das suas ações e não pagam um centavo de Imposto de Renda; nós temos que elevar a alíquota dos grandes rendimentos, dos que têm casa em Miami, por exemplo. São os ricos que têm que pagar e resolver essa defasagem econômica”, avalia o secretário Nacional da CUT, Jacy Afonso.
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa, não há como dialogar sobre as MPs. “Queremos a retirada dessas medidas provisórias. Não se negocia direitos. A CUT já promoveu diversas ações alertando o governo e a sociedade de que é totalmente contra qualquer tipo de retrocesso dos direitos dos trabalhadores, e estamos dispostos a fazermos muito mais para que essas MPs não comecem a valer”, disse. “Não vamos admitir que governo nenhum, que parlamento nenhum mexa nos nossos direitos”, complementa o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Entre os pontos reivindicados na Pauta da Classe Trabalhadora estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária e agrícola; não ao projeto de lei 4330, que precariza as relações de trabalho; redução dos juros e do superávit primário; reforma política.
Reforma Política
Militantes CUTistas, pastorais sociais, partidos, organizações e ativistas pela modificação do sistema político do Brasil se reuniram nessa quarta-feira (4) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e realizaram ato em apoio ao Decreto Legislativo 1508/14. O instrumento propõe a realização de plebiscito oficial com a mesma pergunta do plebiscito popular, realizado em 2014: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?
De acordo com as entidades, a reforma política é importante porque apenas a partir de uma nova Constituição é possível garantir paridade, igualdade e promover mudanças mais profundas no sistema político do Brasil.
“Além de ser eleitor, o cidadão tem que ter direitos políticos para construir uma democracia radical, direta, participativa e não apenas representativa, porque isso ainda é muito pouco. Estamos cientes que se formos depender apenas desta Casa, as mudanças não serão feitas. É a rua que trás a essa Casa a força do enfrentamento. É a Reforma Política que vai propiciar a democratização da mídia e as demais reformas”, comentou a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Política.

Servidores pressionam para que CLDF aprove ARO nesta quinta-feira (5)

Servidores da Educação e de outros ramos do funcionalismo público local participarão da sessão plenária da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), a partir das 14h, onde o projeto de lei que pede a Antecipação dos Recursos Orçamentários – ARO poderá ser apreciado.
Em reunião com os líderes dos partidos na Câmara Legislativa nessa quarta-feira (4), os representantes do Sindicato dos Professores do DF – Sinpro-DF foram informados de que, apesar de as comissões da Casa terem sido formadas ontem, há consenso de que o PL da ARO deverá ser prioridade máxima.
“Os líderes dos partidos afirmaram que não há divergência quanto ao projeto da ARO. O que estava faltando era que o GDF encaminhasse o texto à Câmara, e isso já foi feito. Agora vamos pressionar para que o PL seja votado imediatamente”, afirma a dirigente do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
Morosidade
Apesar do compromisso do GDF de que iria encaminhar o PL da ARO à Câmara Legislativa antes do início do ano legislativo (3/2), o projeto só chegou à Casa nessa quarta-feira (5). Durante a sessão solene que abriu os trabalhos da Câmara, nessa terça-feira (3), foi confirmado aos dirigentes sindicais de que o projeto já havia sido protocolado. Entretanto, até a manhã dessa quarta-feira (4), o PL ainda não havia saído do Palácio do Buriti.
Indignados com a falta de compromisso do GDF, os professores que participavam do apitaço pela imediata aprovação da ARO, na Rodoviária do Plano Piloto, na tarde dessa quarta-feira (4), durante a sessão ordinária externa da Câmara Legislativa, deixaram o local da manifestação e se dirigiram para a frente do Palácio do Buriti para pressionar o governador a cumprir o acordo feito em mesa de negociação com a categoria docente. O projeto de lei foi protocolado no início da noite dessa quarta-feira(4).
A Antecipação da Receita Orçamentária possibilita que o GDF quite de uma só vez as dívidas com os servidores públicos locais, que estão sem 13º salário, férias, horas-extras e outras pendências financeiras desde dezembro.