CUT e sindicatos pressionam para que ARO seja prioridade na Câmara Legislativa

Na abertura do ano legislativo, realizado nessa terça-feira (3), o Governo do Distrito Federal protocolou na Câmara Legislativa o projeto de lei que pede a antecipação da receita orçamentária – ARO para quitar as dívidas pendentes com os servidores públicos locais. O anúncio do PL foi feito em Plenário, pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, durante a abertura dos trabalhos da 1ª sessão legislativa de 2015.
“Além das medidas que já tomamos, que dependiam apenas da nossa iniciativa, algumas outras alterações necessitam da aprovação do Poder Legislativo (…) Dentre as várias medidas encaminhadas para a apreciação desta Casa, cito a proposta de antecipação da receita orçamentária, a correção das alíquotas do IPVA, o ajuste da taxa de limpeza urbana, a mudança na tabela de cobrança do ITBI, ajustes na tabela do IPTU”, discursou o governador.
Para que o projeto de lei sobre a ARO seja votado, é necessário que ele passe antes pelas comissões da Câmara Legislativa, que deverão ser formadas nesta quarta-feira (4). Com isso, o pagamento dos atrasados dos servidores ainda levaria cerca de uma semana para ser feito.
“Não tem como a gente agilizar um processo que envolve vários parlamentares. Nós quebramos os prazos regimentais, marcamos para esta quarta-feira a eleição das comissões. Eu tenho falado com os deputados para que a gente tente votar o projeto de lei até, no máximo, na semana que vem”, disse a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT).
Após a votação na Câmara, a antecipação de receita deverá ter a autorização do Tesouro Nacional e, em seguida, a aceitação de uma instituição financeira para realizar o empréstimo.
Indignação dos servidores
Enquanto todo o processo formal acontecia dentro da CLDF para abrir os trabalhos da 1ª sessão legislativa, em frente à Casa, servidores públicos realizaram um panelaço para cobrar agilidade na votação da ARO e a consequente quitação das dívidas pendentes. A intenção dos trabalhadores era de acompanhar a sessão, mas eles foram impedidos de entrar na Casa do Povo pela segurança da CLDF.
“O queremos é agilidade. Temos um processo doloroso, com professores endividados, e não justifica que o governo continue transferindo esse problema para a categoria. O que nós queremos é orçamento para ter recursos nas nossas contas”, disse a dirigente do Sindicato dos Professores do DF – Sinpro-DF, Rosilene Correa. A sindicalista frisou que a entrega do PL que pede a ARO à Câmara Legislativa poderia ter sido feita há dias.
Segundo o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a Central e os sindicatos CUTistas que representam os servidores públicos do GDF irão trabalhar para que o primeiro ponto a ser votado pela CLDF seja o PL da ARO. “O que é necessário para votar a ARO é apenas a boa vontade dos parlamentares. Nós vamos pressionar. Queremos que a ARO seja prioridade, uma vez que os servidores estão desde o ano passado com 13º salário, férias, horas-extras e outros direitos atrasados”, afirma.

Eleitores poderão assinar Lei da Mídia Democrática na Internet

A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, nesta quinta (5/2), formulário online de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Lei da Mídia Democrática. A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br a partir de 0h01 e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, a proposta vem recebendo apoio por meio de formulário físico (cerca de cem mil pessoas já assinaram). A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mesmos campos) e ficará disponível indefinidamente.
Diálogo com a sociedade
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.
Contextualização da proposta
Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.
Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.
Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.
Campanha
A campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. “O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo”, ressalta Rosane.

Ajuste fiscal deve ser feito em cima das grandes fortunas

A CUT e as demais centrais sindicais decidiram levar para o Congresso Nacional a negociação sobre as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Os sindicalistas só aceitaram debater e alterar as medidas porque o governo se comprometeu a discutir a pauta da classe trabalhadora.
Como as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso, os sindicalistas propuseram ganhar tempo e fazer a negociação tripartite entre as centrais – centrais, governo e parlamentares.
“Já que o governo não quis revogar as MPs, inviabilizando a negociação bipartite (governo e centrais sindicais), mas se comprometeu a debater a nossa pauta, que inclui itens como alternativa ao fator previdenicário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salário, redução dos juros e do superávit primário, o combate a terceirização e à rotatividade, decidimos discutir o conteúdo das medidas no âmbito do Congresso Nacional”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
No Congresso, além de negociar, vamos manter as nossas bases permanentemente mobilizadas para pressionar e fazer o enfrentamento. O ajuste fiscal não pode e não vai ser feito em cima dos/as trabalhadores/as. O dirigente disse, ainda, que a ideia é criar uma frente parlamentar formada por deputados e senadores comprometidos com os direitos dos trabalhadores. Segundo Vagner, apesar da negativa do governo em retirar as medidas, houve pontos positivos na reunião realizada nesta terça-feira (3), em São Paulo, entre os dirigentes sindicais e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Nelson Barbosa, do Planejamento, e Manoel Dias, do Trabalho.
Para Vagner, são positivos o fato de o governo acenar com a possibilidade de mexer nos textos das MPs, fazer uma negociação tripartite e reconhecer que precisa adotar medidas para combater, em especial, a alta rotatividade da mão de obra.
“Os ministros entenderam que não vamos nos limitar, de maneira nenhuma, à agenda das MPs, com as quais não há acordo. Além dos itens da pauta da classe trabalhadora, que garantem direitos, queremos debater a taxação das grandes fortunas, a diminuição da sonegação fiscal, o aumento da alíquota de imposto de renda para quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos, o aumento da arrecadação do imposto territorial rural e sobre herança, entre outros itens”.
Rossetto reafirmou que o governo “tem disposição real de negociação, para construir um espaço de diálogo para debater essa grande agenda de vocês”. E, confirmando a disposição para o dialogo, o ministro adiantou que a CUT e as outras centrais estão convidadas a debater o Plano Plurianual que vai pensar o Brasil para o período de 2016 a 2019 e será liderado por Barbosa.
Vagner destacou que os sindicalistas estão preparados para participar, sugerir, colaborar, pensar o desenvolvimento do Brasil, com justiça e inclusão social e nada diferente disso. Ele cobrou mais transparência do governo, ao lembrar que na reunião anterior, em 19 de janeiro, enquanto as centrais se reuniam com os mesmos representantes do Executivo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciava em Brasília medidas sobre tributos. No conjunto, todas até agora se mostram medidas restritivas que “levam à recessão e ao desemprego”. A discussão, diz o dirigente da CUT, devem ser em torno de propostas que aumentem a oferta de crédito e estimulem a atividade industrial, gerem emprego e melhorem a renda.

CUT realiza ocupação do Congresso nesta quarta-feira (4)

Dirigentes e militantes CUTistas visitarão os gabinetes dos parlamentares que garantiram assento no Congresso Nacional nas últimas eleições, com o objetivo de defender e pedir apoio para implementar os pontos que compõem a Pauta da Classe Trabalhadora. A ação será nesta quarta-feira (4), às 10h, com concentração no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Na atividade, os manifestantes reforçarão as bandeiras em favor do avanço nas questões trabalhistas e contra o retrocesso e a perda de direitos. “Vamos mostrar aos novos deputados e senadores que os trabalhadores estão bem representados e organizados. Vamos mostrar que não iremos permitir retirada de direitos conquistados com anos de luta”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O secretário Nacional da CUT, Jacy Afonso, lembra que a ação da CUT também reforçará a luta contra as medidas provisórias 664 e 665, que causa mudanças negativas nos direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, abono salarial e outros benefícios.
“Vamos cobrar inclusive que os compromissos feitos em campanha sejam honrados. É possível mudar, é possível avançar. Contra essa pauta negativa, vamos lutar para que a nossa pauta seja implementada. Vamos nos mobilizar por justiça fiscal, reforma tributária, redução de jornada de trabalho e em hipótese alguma podemos aceitar essas medidas de retrocesso para a classe trabalhadora”, explica Jacy Afonso.
Entre os pontos reivindicados na Pauta da Classe trabalhadora estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária e agrícola; não ao projeto de lei 4330, que precariza as relações de trabalho; redução dos juros e do superávit primário.
Em defesa da Reforma Política
Na parte da tarde, às 14h, a militância CUTista se juntará a pastorais sociais, partidos, organizações e ativistas no ato em apoio ao Decreto Legislativo 1508/14, que propõe a realização de plebiscito oficial com a mesma pergunta do plebiscito popular: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?
De acordo com as entidades que defendem o plebiscito popular, a reforma política é importante porque apenas a partir de uma nova Constituição é possível garantir paridade, igualdade e promover mudanças mais profundas no sistema político do Brasil.

Lei da Mídia Democrática ganha plataforma de adesão online

A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, na próxima quinta (5), um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o trâmite normal até virar lei.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude com essa iniciativa”, afirma.
A campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. “O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo”.
(Da CUT)

Ato em apoio ao Plebiscito Constituinte na próxima quarta-feira (4)

Na próxima quarta-feira (4/2), às 14h, entidades dos movimentos social e sindical, partidos políticos e organizações populares realizarão ato no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em apoio ao Decreto Legislativo 1508/14. O decreto convoca um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política.
O decreto foi assinado por 181 parlamentares e entregue ao Congresso Nacional em outubro de 2014. Ele propõe que o plebiscito oficial reitere a pergunta que foi feita no popular: Você é favor de uma assembleia nacional constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?
Essa assembleia seria composta de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País, além de definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o que resulta em uma nova Constituição.
De acordo com as entidades que defendem o plebiscito popular, a reforma política é importante porque apenas a partir de uma nova Constituição é possível garantir paridade, igualdade e promover mudanças mais profundas no sistema político do Brasil.
Atualmente o Congresso é composto por parlamentares que representam a minoria da população: mais de 70% de ruralistas e empresários, enquanto a população brasileira é composta por trabalhadores e camponeses; 9% de mulheres, enquanto a metade da população é do sexo feminino; 8.5% de negros auto declarados, enquanto 51% da população se auto-declara negra; e menos de 3% de jovens (16 a 35 anos), grupo que representa 40% do eleitorado do país.
Mais de 500 entidades, movimentos, sindicatos, pastorais sociais, partidos e organizações, entre eles a CUT, participaram da organização do plebiscito popular realizado em 2014. Estima-se que mais de 100 mil pessoas engajaram-se no movimento, que contou com quase 8 milhões de assinaturas no país.

SP: professores confirmam greve a partir de março

Fechamento de salas de aula, piora na qualidade da rede pública de ensino, demissão de professores, superlotação de salas de aula são algumas das queixas dos(as) professores(as) do Estado de São Paulo. Por causa dessas e outras questões, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), com apoio da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), deliberou pela greve, durante ato realizado na tarde dessa quinta-feira (29) na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual de Educação.
A concentração, que segundo o sindicato reuniu 5 mil professores, que vieram de todas as partes do estado, referendou decisões do Conselho Estadual de Representantes (CER) de encaminhar a greve geral da categoria por salário, emprego e condições de trabalho.
De acordo com o diretor de Comunicação da entidade, Roberto Guido, a pauta inclui aumento salarial de 75,33% para equiparação com as demais categorias com formação de nível superior – conforme prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação –, de modo que se atinja o piso do Dieese para os professores PEB I, com jornada de 20 horas semanais de trabalho; aplicação da jornada do piso, a reabertura das classes e períodos fechados e desmembramento das classes superlotadas. (O Dieese calcula em R$ 2.975 a remuneração necessária para atender o que a Constituição determina como essencial à sobrevivência de uma família de quatro pessoas.)
A Apeoesp exige também a contratação dos professores temporários, com garantia de direitos, sem a chamada quarentena nem duzentena; a presença de pelo menos um professor coordenador pedagógico por escola e alteração dos módulos, e a gestão democrática para escolha do professor coordenador pedagógico. Outros pontos são o fim da lei das faltas médicas e das perseguições nas perícias médicas; a contratação de todos os concursados, aumento dos valores de vale-alimentação e vale-transporte, o fim da violência nas escolas.
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) tem fechado sistematicamente classes em todo o estado, enquanto as turmas remanescentes são superlotadas, com 40, 50 ou mais alunos. De acordo com o sindicato, há casos em que existe demanda conhecida, mas algumas escolas recusam-se, inclusive, a registrar o interesse pelas matrículas. Em outros, escolas fecham classes e direcionam os alunos interessados para escolas distantes, o que deve provocar evasão.
“Além de piorar a qualidade do ensino oferecido na rede pública, o fechamento de salas tem levado ao desemprego de professores. E os efetivos acabam adidos da secretaria, quando poderiam estar lecionando e desafogando as salas de aula”, disse Guido.

Durante o ato foi referendado o seguinte calendário:

De 2 a 13/2 – Visitas às escolas para afixar cartazes com a divulgação da campanha salarial e realizar eleição para escolher os representantes. Durante o mês, as subsedes vão organizar atos nas Diretorias de Ensino para pressionar o Governo a reabrir classes e períodos que foram fechados e desmembrar as classes superlotadas.
De 18 a 20/2 – Durante o planejamento pedagógico nas escolas, haverá debates sobre a greve com os professores, além da conclusão da eleição dos representantes.
Dia 27/2 – Reuniões de representantes.
2 a 6/3 – Atos e outras atividades regionais, com visitas às escolas, para divulgação da campanha salarial.
10/3 – Reunião com os pais.
11/3 – Assembleias regionais para organização do comando de greve.
13/3 – Assembleia estadual no vão livre do MASP, na avenida Paulista.
Fonte: CUT Brasil

CUT fará mobilização para apresentar pauta aos parlamentares

A partir do dia 31 de janeiro (um sábado), e ao longo de toda a primeira semana de fevereiro, a CUT concentrará várias mobilizações no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios para receber os deputados e senadores que serão empossados e, também, acompanhar o início dos trabalhos do Legislativo para 2015.
A iniciativa, segundo divulgou sexta-feira (23) o presidente da entidade, Vagner Freitas, tem o objetivo de conversar e tentar repassar para os parlamentares a pauta principal dos trabalhadores na agenda legislativa.
Além de pedir apoio a eles, uma vez que, conforme estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o ano será difícil para a categoria. Sobretudo, porque a legislatura contará com um dos Congressos mais conservadores já observado nos últimos 20 anos.
“Pretendemos conversar nos gabinetes ou nas comissões, com os deputados e senadores sobre itens tidos como prioritários e que consistem na nossa luta, como a jornada de 40 horas de trabalho, o fim do fator previdenciário e o direito de negociação dos servidores. Também, para que o projeto de lei referente às atividades de terceirização não seja votado de uma forma que prejudique os trabalhadores porque isso não é bom para o país como um todo”, acentuou o dirigente.
O trabalho contará com representantes da CUT e sindicalistas, nesta espécie de “estratégia de contato” com os parlamentares, que inclui até mesmo, a divulgação de cartazes e folhetos sobre os projetos que fazem parte da pauta trabalhista do legislativo (muitos deles, matérias que tramitam há mais de dez anos sem chegar a uma aprovação). A ideia inicial é de que o primeiro contato seja feito por representantes já no aeroporto, durante a chegada dos deputados e senadores à capital federal.
Salário mínimo
Conforme informações da Câmara dos Deputados, além dos itens citados por Vagner Freitas dentro da pauta trabalhista, tramitam na Casa outros projetos emblemáticos, como o de valorização do salário mínimo e a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, que ainda não foi totalmente aprovada – apesar da emenda constitucional sobre o tema ter sido promulgada no ano passado.
A preocupação da CUT tem razão de existir. Estudo recente divulgado pelo Diap constatou que a bancada sindical do Congresso será a menor já observada desde 1988, quando existiam apenas 44 sindicalistas entre os parlamentares. Agora em 2015, o número cai de 83 parlamentares da legislatura que se encerra para 46.
Já a bancada empresarial, que defende os interesses do patronato, conforme o mesmo estudo, reduziu o número de deputados e senadores de 246 parlamentares para 190, mas continua com número bem maior que o de sindicalistas.

Artigo: Justiça tributária e redução das desigualdades

O governo brasileiro, em virtude da insuficiência de recursos para continuar um projeto de nação que objetiva o avanço no financiamento e na consolidação de um estado de bem estar justo e universal, deu início à implementação de uma série de medidas e nos oportuniza, com isso, abrir o debate sobre a justeza e a adequação dessas ações e sobre a carga tributária e sua estruturação.
No Brasil, praticamente todos os dias ouvimos reclamações sobre impostos. Infelizmente, a maioria das pessoas repete aquilo que os grandes meios de comunicação nos enfiam goela abaixo: o país possui uma das maiores cargas de tributos do mundo. Falácia! A grande verdade é que quem mais reclama é quem paga menos. Ou seja, a parcela mais pobre da população paga mais imposto que os ricos.
A PricewaterhouseCoopers (PWC) realizou, com exclusividade para a BBC Brasil, um levantamento que comprova a real incidência de impostos em nosso país. O imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20. O estudo aponta que nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota.
As medidas governamentais para ajustar a economia e as contas públicas incluem o aumento dos tributos e o fim de algumas isenções. Não há como ignorar o fato de que a qualidade de vida e o sentimento de bem estar estão relacionados à carga tributária. Mas é notório que as providências tomadas vão na direção de tributar o consumo e o crédito para pessoas físicas, prejudicando os mais pobres e piorando a regressividade do sistema. A CUT e os militantes comprometidos com o combate das desigualdades apontam que as medidas não podem ir nessa direção. O que deveria ser tributado, e de forma progressiva, é a renda e o patrimônio. Por isso o debate precisa ser encarado, com a coragem que exige.
Nesse momento acontece o Fórum Econômico Mundial. Composto pelos países que determinam a economia, o Fórum de Davos reconhece aquilo que já sabemos: 1% da população detém 50% da riqueza mundial. E é exatamente esse 1% que deve ser chamado a contribuir. A taxação a ser feita é dos rendimentos e do patrimônio, e não dos salários. Isso significa que a contribuição mais substanciosa deve ser feita exatamente por aqueles que se beneficiam das riquezas e não o contrário. Os salários não podem sofrer taxação desproporcional, pois esta prejudica exatamente os produtores das riquezas: os trabalhadores.
O economista Thomas Piketty diz que é preciso tributar a renda e equilibrar a relação capital-trabalho para viabilizar uma sociedade mais justa, igualitária e desenvolvida. No Brasil, a questão tributária anda na contramão desse ensinamento. Aqueles que fazem parte do 1% que tem nas mãos os 50% das riquezas vivem em função dos ganhos de aplicações de ações, especialmente os donos dos grandes bancos e das grandes empresas. E pasmem: Esses, que ganham milhões em transações financeiras de alto vulto não pagam um centavo sequer de imposto sobre esses rendimentos. Isso é inadmissível porque completamente injusto.
Outro dado é que a carga tributária brasileira estabelece um grande volume de impostos indiretos, aqueles que incidem sobre produção e comercialização e que no fim das contas são repassados ao consumidor. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 1 milhão ao comprar um quilo de arroz paga o mesmo valor de imposto sobre esse alimento do que aquele que ganha um salário mínimo. Isso significa que percentualmente o trabalhador paga mais imposto do que aquele que vive de renda.
Como, então, adequar o sistema tributário, mirando no rendimento do andar de cima e promovendo uma aliança entre as classes médias e os mais pobres, e com vistas a criar condições para que o aumento de receita se reverta na melhoria e na ampliação dos serviços públicos?
Sugerimos aqui algumas medidas:
1. Taxação das altas rendas
O capital deve ser taxado e não o trabalho. Para tanto, é preciso tratar dos rendimentos, que devem ter uma alíquota maior, e da isenção das faixas salariais menores. Já tivemos uma alíquota de 35% no imposto de renda. É tempo de retomar esse percentual de taxação para aqueles que ganham acima de 20 salários mínimos. Hoje, os valores iniciais, até R$ 1.787,77, são isentos. Depois são organizadas faixas progressivas. A segunda delas, de R$ 1.787,77 até R$ 2.679,29, paga uma alíquota de 7,5%. Existem ainda mais três faixas sendo que a última é destinada a todos que recebem salário acima de R$ 4.463,81. Estes pagam 27,5%.
Nossa proposta é de isentar os trabalhadores que recebem R$ 2.679,29. As demais faixas continuam com percentuais progressivos. Porém, a última delas precisa apontar para aqueles que possuem uma renda acima de 20 salários mínimos, onde seriam aplicados 35% de alíquota. E aqui seriam criadas outras faixas, escalonadas de taxação.
Esses valores equivalentes ao percentual dos 35% poderiam ser carimbados e direcionados para programas sociais. Com essa medida,não seria necessário reduzir direitos como quer o ministro Joaquim Levy, que sob o argumento de inovar, quer excluir 10 milhões de trabalhadores de receber o abono salarial, reduzir o valor anual de 14 milhões e impedir 2,3 milhões de desempregados de receber o seguro desemprego.
2. Correção da tabela do Imposto de Renda
Foi um equívoco a não implementação da correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, conforme aprovada pelo Congresso Nacional. Em Brasília, por exemplo, na semana que passou, várias categorias estavam em greve para conquistar aumento real de salário. A luta é intensa e dura para se conquistar um aumento real de 2%. Porém, a tabela do Imposto de Renda estabelece uma correção de 4,5%, pelo centro da meta da inflação. Isso significa que os dois pontos percentuais de ganho real conquistado pelos trabalhadores será confiscado pelo Leão. Isso demonstra mais uma vez que quem paga são aqueles que produzem e aponta para a imprescindibilidade da atualização da tabela do Imposto de Renda.
3. Taxação dos dividendos de ações
Além de atualizar a tabela do imposto de renda, é preciso taxar os dividendos de ações no mercado de capitais. O comparativo é desproporcional. Um trabalhador que ganha R$ 2.000,00 por mês para uma alíquota de 7,5% de imposto de renda. O rentista de ações que ganha R$ 2.000.000,00 de dividendos, não paga um centavo sequer de imposto de renda. Isso significa que aquela pessoa que saiu de casa para ir ao trabalho todos os dias paga imposto. A outra que ficou em casa e apenas aplicou na bolsa, tem rendimentos, recebe o mesmo valor no final do mês do que aquele que suou 30 dias e não paga imposto. Portanto, para equilibrar a contribuição tributária, também é necessário que este rendimento seja enquadrado e taxado no mesmo modelo da remuneração dos salários.
4. Taxação das grandes fortunas das grandes heranças
Os países que costumamos apontar como exemplos de desenvolvimento, de lugar ideal para viver, como Estados Unidos, França, Itália, Holanda, taxam as grandes fortunas e as grandes heranças. Não estamos falando da casa adquirida com esforço ou da chácara que os pais deixam aos filhos. Esse argumento mentiroso é usado exatamente pelos donos dessas grandes fortunas e de heranças imensuráveis com o intuito de nos levar ao engano e nos colocar contrários a atitudes que trariam benefícios à sociedade como um todo e ao conjunto dos brasileiros e não apenas a alguns.
Um exemplo interessante dessa disparidade e que fica escondido: Todos pagamos IPVA, inclusive dos carros ditos populares. Porém, veículos aéreos e aquáticos não pagam qualquer imposto. E quem possui esses bens? Certamente não são os produtores da riqueza e sim os detentores desta. O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal – Sindifisco, com a intenção de corrigir essa distorção, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, afirmando em sua justificativa que não procede o entendimento de veículo automotor, para fins do pagamento do IPVA, como sendo somente os de transporte terrestre. Jatinhos, helicópteros, iates e barcos de luxo também são veículos automotores.
5. Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
Assunto polêmico, a CPMF precisa ser trazida ao debate. Com sua retirada pelo Congresso Nacional, deixaram de ser recolhidos 35 bilhões da saúde pública. Assim como fizeram uma verdadeira lavagem cerebral na cabeça da maioria dos brasileiros, os grandes meios de comunicação insistem diariamente na tecla das condições da saúde no Brasil. O Congresso Nacional possui, em sua maioria, representantes do grande capital, dos detentores da riqueza, daqueles que querem ganhar ainda mais e mais dinheiro, mesmo que às custas do sangue da população. Injetar em nosso pensamento que os serviços públicos são inúteis, não atendem à população e podem ser descartados, é parte do fortalecimento dos serviços privados. Inclusive, por isso não aceitam uma equalização mais equilibrada dos impostos. Ganham duas vezes: ao pagar pouco e ao lucrar com serviços que devem ser públicos e de qualidade.
Os impostos devem ser adequados aos lucros, às fortunas. A CPMF no momento de sua extinção significava 0,38% das movimentações financeiras. Então uma pessoa que ganhava R$ 1.000,00 pagava o equivalente a R$ 3,80 mensais. Comparemos esse valor com as mensalidades dos planos de saúde que nos induzem a fazer. Quem efetivamente pagava uma CPMF significativa eram aqueles que realizavam grandes transações bancárias. Esse tributo, inclusive, era também fator de combate à lavagem de dinheiro porque todas as movimentações eram registradas, fiscalizadas. E mais: Imaginemos esses R$ 35 bilhões aplicados no Programa Mais Médicos!
Taxar o capital e não o trabalho exige um debate ideológico e aponta reflexões sobre o combate às desigualdades. O tamanho e a estruturação da carga tributária é uma escolha de toda a sociedade. Portanto, não podemos nos eximir da responsabilidade e deixar que seja feita pelos donos da riqueza. É preciso estabelecer justiça tributária e garantir um diálogo social, um acordo em torno de um estado financeiramente forte para que todos, indistintamente desfrutem de boa qualidade de vida e do bem estar necessário ao pleno desenvolvimento de suas liberdades e potencialidades. A estrutura tributária é a pedra fundamental para efetivar essa ação e garantir serviços públicos universais e benefícios que diminuam o fosso social.
*Jacy Afonso é secretário de Organização da CUT Nacional, conselheiro no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), bancário, petista, sindicalista, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, ex-administrador de Santa Maria e ex-chefe de gabinete do ex-deputado constituinte Luiz Gushiken.

GDF e empresas se comprometem a pagar recepcionistas até sexta (30)

Terceirizados da GVP que prestam serviço de recepcionista para a Secretaria de Saúde do DF continuam paralisados pelo recebimento dos salários e benefícios referentes ao mês de dezembro. Em reunião realizada na última quarta-feira (28), o Sindserviços – sindicato que representa a categoria no DF, recebeu do governo e da empresa o compromisso de que a situação seria regularizada até esta sexta-feira (30). A paralisação dos recepcionistas começou nessa segunda-feira (26).
“A subsecretária de administração da Secretaria de Saúde se comprometeu com a empresa a repassar a verba na próxima sexta. A GVP por sua vez, disse que pagará os trabalhadores assim que o dinheiro cair na conta. Enquanto isso, a greve continua”, afirma o dirigente do Sindserviços, Antônio de Pádua.
“Só conseguimos marcar a reunião após o ato realizado pela categoria na última terça-feira (27), quando os trabalhadores protestaram o dia inteiro em frente a Secretaria de Saúde”, afirma o dirigente do Sindserviços.
Aproximadamente 80 recepcionistas que atuam em hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento da rede pública do DF estão prejudicados com o atraso.