Próxima semana será de intensa mobilização em Brasília

William Pedreira

Se parte do Congresso Nacional insistir em alavancar uma agenda contrária aos interesses da classe trabalhadora, a pressão da CUT e da militância aumentará a cada semana.
Este foi o recado dado durante ato público realizado nesta quarta-feira (19), no auditório Nereu Ramos, localizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Com esta mobilização, conseguimos dar visibilidade a nossa posição contrária a pauta negativa que tramita na Câmara e no Senado e pudemos estabelecer um eixo de ação voltado a nossa agenda positiva, como a redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário”, assinalou Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações do Trabalho e coordenador do ramo do serviço público da CUT.
“Neste momento, os trabalhadores mostraram sua capacidade de mobilização e de não serem passivos a essa movimentação política no Congresso Nacional que aponta necessariamente para a diminuição dos direitos da classe trabalhadora”, completou.
Discursos de representações dos trabalhadores do campo e da cidade, do serviço público municipal, estadual e federal, demonstraram o mesmo sentimento de insatisfação e apontaram na direção da solidariedade de classe nesta conjuntura de amplo ataque aos trabalhadores.
Segundo Armengol, a CUT organizará já na próxima semana uma nova ação no Congresso Nacional envolvendo outros atores sociais. “Será uma mobilização muito maior acompanhando a agenda de debates e votações e manifestando contrariedade a qualquer pauta que vá na perspectiva de redução dos nossos direitos.”
De olho na movimentação do Congresso – na última semana, a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), aprovou pereceres de três projetos sobre a regulamentação de temas de interesse dos trabalhadores: PLS 432/13 – flexibiliza o conceito de trabalho escravo -; PLS 327/ 14 – restringe o direito de greve no serviço público -; PLP 302/13 – mantém a discriminação das trabalhadoras domésticas ao não garantir os mesmos direitos das demais categorias.
Conforme destacou Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, existem outros projetos que também representam grave riscos aos trabalhadores e a sociedade em geral.
É o caso do PLP 92/07 que cria as Fundações Estatais de Direito Privado e representaria, na prática, a privatização dos serviços públicos, possibilitando a transferência de recursos ao setor privado, na contramão do controle social, da qualidade do serviço prestado à população e da valorização dos trabalhadores.
Graça também citou o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização para todas as atividades econômicas. Neste caso, a intensa da mobilização da CUT em conjunto com uma série de outras entidades conseguiu até o momento barrar a votação do projeto. “Foi apenas uma batalha ganha. Portanto, este é um momento em que a unidade da classe trabalhadora será de suma importância”, disse.
Durante a audiência, parlamentares do PT, PCdoB e Psol manifestaram seus apoios ao movimento, afirmando a necessidade de uma organização e de uma mobilização ampla.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) comparou a atual conjuntura com o movimento encabeçado pela CUT nos anos 90, quando a Central tomou as ruas e o Congresso Nacional e impediu a aprovação do projeto do ex-presidente FHC que rasgava a CLT e flexibilizava diversos direitos trabalhistas. “Teremos grandes desafios na próxima legislatura com este Congresso mais conservador. Mas, assim como foi feito contra o projeto do FHC, no processo de mobilização do PL 4330, é hora da unidade das centrais sindicais para que esses ataques não sejam consolidados. “
Para a deputada, a reação da oposição contra a Política Nacional de Participação Social representa o medo que essa parcela da sociedade tem do povo organizado.
No final de outubro, o Plenário da Câmara votou pela derrubada do decreto presidencial que estabelecia a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. O Projeto que anula os efeitos do decreto está para ser analisado pelo Senado.

II Conferência Nacional de Educação começa nesta quarta-feira (19)

Começa nesta quarta-feira (19) e vai até o dia 23, em Brasília, a II Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014.
O encontro reunirá, na capital federal, quatro mil representantes para discutir os rumos da educação no país. Mais de 775 mil pessoas estiveram envolvidas na etapa municipal–intermunicipal da conferência e 23 mil delegados participaram da fase estadual-distrital.
O tema norteador dos debates é “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, informou que a entidade organizará um ato durante a CONAE 2014 na próxima quinta-feira (20), às 12h. A CNTE convocará a mobilização pela construção urgente dos planos estaduais e municipais de educação e chamará a atenção para o cumprimento da Lei do Piso e implementação de planos de carreira para os trabalhadores em educação.”Nós iremos acompanhar as atividades programadas pela Confederação ao longo da CONAE”, enfatizou o coordenador de Organização e Informática do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Júlio Barros.
O coordenador do Fórum Distrital de Educação, professor Clerton Oliveira Evaristo, destacou que participar da CONAE 2014 traz uma motivação a mais às entidades integrantes. “Teremos a conclusão do 1º Plano de Educação do Distrito Federal (PDE). O PDE será elaborado em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá contemplar todos os níveis e modalidades de educação, tanto do setor público como privado, desde a educação básica ao ensino superior”, disse.
O Distrito Federal será representado na CONAE por cerca de 40 delegados, além de um número significativo de delegados de entidades nacionais indicados durante a CONAE-DF, etapa oficial da CONAE nacional.
Proposta — A Conae é um espaço democrático, articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação brasileira. Nesta edição, a conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE. Serão indicadas responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010, também em Brasília. Naquela ocasião, os 2,5 mil delegados discutiram a criação do sistema nacional de educação, além de propor diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. A próxima edição da Conae está prevista para 2018.
Leia também: Segue para o Executivo plano para transformar a Educação do DF [Em entrevista exclusiva para a CUT Brasília, o coordenador de Organização e Informática do Sindicato dos Professores do DF – Sinpro-DF, Júlio Barros, que participou ativamente da elaboração do texto do PDE como um dos representantes dos trabalhadores do setor, fala sobre os desafios e expectativas do Plano Distrital de Educação e quais os benefícios que o PDE pode trazer para a sociedade de Brasília.

É hora de mobilização total dos trabalhadores contra ladrões de direitos

Maioria no Congresso, ladrões de direitos querem aprovar o PL 4330 no final de mandato. Se conseguirem, será um dos maiores golpes da história contra direitos dos trabalhadores. O mesmo risco nós corremos no Senado, onde tramita o PLS 87, o projeto-clone do PL 4330 da precarização.
Os parlamentares representantes dos patrões e ruralistas querem perpetrar com esses projetos uma reforma trabalhista que vai flexibilizar generalizadamente o emprego, com terceirização de atividade-fim e subcontratações ilimitadas em todos os setores. É a precarização geral de salário, jornada, carreira e condições trabalho. É a eliminação de concursos públicos bem como um desastre para carreira dos servidores e para a qualidade do serviço público oferecido à população. Numa tacada só, será o maior retrocesso trabalhista e o mais grave roubo de conquistas que se tem notícia. Tudo para aumentar a exploração e os já altos lucros do empresariado na cidade e no campo.
Pior, a tal reforma atingirá profundamente a nossa capacidade de luta. Se esses projetos passarem, serão criadas novas e menores categorias sem representação sindical e pulverizados os atuais sindicatos. O objetivo é dividir e enfraquecer o poder da organização dos trabalhadores, a nossa maior arma contra patrões para barrar injustiças e conquistar avanços.
E isso é só o começo das tramas. A grande maioria dos parlamentares que pediu seu voto com mil promessas e assume mandatos no próximo ano tem tudo para trair o apoio recebido nas urnas. A composição do novo Congresso será a mais conservadora, reacionária, direitista e patronal desde a ditadura militar. Isso significa ataques vorazes aos direitos dos trabalhadores e bloqueio ferrenho à reforma política, à democratização da mídia e aos avanços legais no combate à corrupção e na defesa das políticas sociais.
Não dá para titubear. Temos de estar firmes e atentos para reagir e pressionar a todo instante. Temos de garantir tudo que já temos. Não negociamos o que já conquistamos. Lutamos e negociamos por novos avanços. Um retrocesso representará jogar no lixo conquistas obtidas em mais de cem anos de lutas, suor, choro, bravura e sangue de milhões de trabalhadores.

CUT organiza mobilização nesta quarta-feira (19) em Brasília

A CUT convoca toda militância para uma ação imediata de vigilância e pressão sobre o Congresso Nacional para evitar que sejam votados projetos de lei que penalizem a classe trabalhadora com a retirada de direitos (terceirização – PL 4330/2004) e com o retrocesso na legislação que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (PLS 327/2014), o combate ao trabalho escravo (PLS 432/2013), o trabalho doméstico (PLP 302/2013) e as Fundações Estatais (PLP 92/2007).
Além disso, a ação visa ampliar a luta em defesa da Política Nacional de Participação Social. Neste sentido, a CUT orienta os Ramos para que mobilizem suas bases em Brasília.
A concentração dos/as militantes CUTistas e dos Movimentos Sociais se dará conforme abaixo:
– Data: 19/11/2014
– Horário: das 14h às 16h
– Local: Auditório Nereu Ramos – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF

Sinpro-DF realiza protesto nesta terça (18) pelo pagamento de benefício aos professores aposentados

O Ato Público em defesa da liberação do pagamento da licença-prêmio dos professores que se aposentaram em setembro e outubro deste ano acontecerá nesta terça-feira (18), às 9h30, em frente ao Palácio do Buriti.
O estopim para o protesto foi à alegação do Governo do Distrito Federal-GDF de que faltam recursos financeiros para fazer o pagamento do benefício, previsto pela Lei 840/201, aos servidores públicos do DF que não usufruíram a licença prêmio.
Devido aos constantes atrasos dos pagamentos das licenças-prêmios, a categoria já realizou várias mobilizações. A mais recente ocorreu em 28 de outubro. Em função do ato, foi realizada reunião de negociação entre a Comissão de Negociação do Sinpro-DF, a Comissão de Professores Aposentados e a secretária adjunta de Administração Pública, Jackeline Aguiar, que anunciou o compromisso do GDF de fazer os acertos dos recém aposentados até dia 7 de novembro.
Entretanto, somente o pagamento dos pecúlios de julho e agosto foi realizado no data prometida, ficando pendente o pagamento das licenças-prêmios de setembro e outubro aos recém aposentados.
O Sinpro-DF convoca toda categoria para comparecer no ato e reforça o lema do Sindicato: mexeu com um, mexeu com todos.

Sem acordo, trabalhadores da Cobra Tecnologia decidem entrar em greve no dia 25

Em assembleia extraordinária realizada na manhã dessa segunda feira (17), trabalhadores da empresa Cobra Tecnologia deliberaram início de greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 25. Após quatro mesas de negociação entre patronato e lideranças sindicais, ainda não houve entendimento em torno das reivindicações da categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2014/ 2015.

Enquanto os trabalhadores lutam por equiparação salarial com empregados de estatais, ganho real e avanços e melhorias nas cláusulas sociais presentes no ACT passado, a diretoria da empresa mantém sua proposta inicial de avanço econômico (0,5% de ganho real) e ainda não se posicionou a respeito das cláusulas sociais, alegando não poder apresentar contraproposta no momento e adiando mais uma vez a resolução do problema.

Além das questões econômicas, a pauta de revindicações da categoria solicita a apuração e a condenação dos casos de assédio moral denunciados por trabalhadores em diversas filiais da empresa espalhadas pelo país, além do restabelecimento da qualidade do plano de saúde oferecido aos servidores do setor e melhorias no que diz respeito ao auxílio alimentação, benefícios de fim de ano e questões relativas à maternidade (horário amamentação, auxílio creche, etc).

Paralisação
Em virtude da relutância em negociar aumento maior e com o intuito de pressionar a empresa, mostrando que os trabalhadores estão organizados e seguros de sua pauta, o Comando Nacional Permanente de Campanha Salarial dos trabalhadores da empresa já havia organizado o Dia Nacional de Luta, que ocorreu no último dia 13. Apesar das pressões e represálias sobre manifestantes, a atividade conseguiu mobilizar os servidores e paralisou a empresa por 24 horas.

“Formação e informação são essenciais para avançar”

“A formação e a informação são dois elementos essenciais para avançar no enfrentamento ao capital internacional, que avança com a desnacionalização das nossas economias”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, no Seminário “Redes e os desafios para a construção de um sindicalismo global”. Iniciado nesta segunda-feira, na capital paulista, o evento debate a promoção dos direitos trabalhistas na América Latina com lideranças sindicais, intelectuais e pesquisadores, tendo por objetivo “a garantia de direitos básicos aos trabalhadores em todas as cadeias de produção”.
Iniciado em 2011 com o nome de CUTMulti, recordou Lisboa, o projeto se fortaleceu com o apoio do centro de formação da DGB BW, da Alemanha, sendo gerido pela CUT em parceria com o Instituto Observatório Social (IOS), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e a Confederação Nacional dos Químicos (CNQ). Desde o começo do projeto, foram acompanhadas 11 redes sindicais, criando estruturas capazes de romper com a fragmentação sindical ao estabelecerem planos de ação e objetivos comuns.
“No caso brasileiro, em que saímos de uma eleição onde disputaram dois projetos antagônicos, creio que saímos mais conscientes do nosso papel em defesa dos direitos trabalhadores, de nossa atuação integrada e organizada frente às transnacionais”, declarou Roni Barbosa, da executiva nacional da CUT e presidente do IOS.
O secretário-geral e de Relações Internacionais da CNM, João Kayres, frisou que o grande desafio colocado é a transformação da sociedade num contexto em que a conclamação da revolução francesa por “liberdade, igualdade e fraternidade” foi roubado pelo grande capital, “que quer nos impor sua lógica excludente na porrada”. “Nós somos diariamente bombardeados pela grande mídia, que quer impor o atraso”, frisou Kayres, seja nas relações trabalhistas, seja nas relações sociais. Daí a importância das redes, sublinhou, para fazer a disputa de hegemonia munidos com a política e a ideologia da classe trabalhadora.
Consultor sindical e ex-secretário de Relações Internacionais da CUT, Kjeld Jacobsen lembrou que se em 1969 havia seis mil empresas multinacionais, com um modelo econômico fordista que concentrava verticalmente “da produção de matérias-primas à venda do produto”, já em 2007 eram 79 mil multinacionais, com 790 mil filiais. O poder político destas empresas, que muitas vezes têm um patrimônio que supera o PIB de vários países, explicou, torna inadiável o investimento nas redes sindicais a fim de que o enfrentamento ao capital concentrado não se dê de forma pulverizada, enfraquecida. Kjeld citou o caso das confecções Benetton, que tem cerca de 300 mil ou mais pessoas trabalhando, mas apenas oito mil funcionários. “Tem uma empresa que faz a manga, outra o colarinho, eles fazem o controle de qualidade. Até as lojas são terceirizadas, o que reforça a relevância do trabalho em rede”, esclareceu.

Participação de trabalhador em conselho de administração de empresa pública vira lei distrital

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto do Executivo local ao projeto de lei 248/2011, nessa quarta-feira (12). O PL, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), prevê a participação de representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF.
“É muito importante ter um representante dos trabalhadores, eleito diretamente, pois, além de saber como está o andamento da empresa, ele representa a voz da categoria para defender o ponto de vista dos trabalhadores dentro do conselho de administração. Isso é transparência, é a participação direta dos trabalhadores”, afirma o deputado Chico Vigilante.
Em nível nacional, a participação de representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista dos trabalhadores já existe. No final do governo Lula, foi sancionada a lei 12.353, que dispõe sobre o tema.
De acordo com Chico Vigilante, a intenção é de, no futuro, implementar lei que garanta a eleição de diretores representantes dos trabalhadores nas empresas públicas, como acontece hoje no fundo de pensão (Previ) e na caixa de assistência (Cassi) do Banco do Brasil, por exemplo.
“A derrubada do veto do projeto 248/2011 é uma vitória para a classe trabalhadora e para a sociedade em geral do Distrito Federal. Com a participação ativa dos representantes dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas poderemos impulsionar a valorização do próprio trabalhador e, ainda, o papel social das empresas públicas”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
O projeto de lei 248/2011 seguirá para regulamentação.
Contra a privatização de empresas públicas
Para fortalecer as empresas públicas do Distrito Federal, o deputado distrital Chico Vigilante também apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgância 52/2013, que condiciona a privatização de qualquer empresa pública ao plebiscito popular.
De acordo com o parlamentar, o projeto foi inspirado em lei sancionada pelo governo de Minas Gerais, na gestão de Itamar Franco. “Foi através dessa lei que a onda liberalizante e de privatização que houve no Brasil não alcançou a Cemig, por exemplo. Se não tivesse essa lei, certamente os tucanos teriam privatizado a empresa que, hoje, é uma grande concessionária de energia e uma das mais importantes empresas públicas do Brasil”, afirma Vigilante. “Durante o governo tucano, o Banco Regional do Rio de Janeiro, Banerj, e a concessionária de energia do Maranhão, Cemar, foram vendidas à bagatela de R$ 1,00”, lembra o parlamentar.

Movimentos sem terra realizam ocupações para acelerar melhorias e conquistas

Integrantes de nove diferentes movimentos da causa dos sem terra ocuparam na última quinta feira (13) o prédio da Novacap, localizado no Guará, e da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, na Asa Norte. Aproximadamente 1.000 sem terra se mobilizaram a partir das 6h da manhã em busca da aceleração do processo de destinação de terras públicas para programas de reforma agrária.

Além de destravar a obtenção de terras no Distrito Federal, os militantes pedem a estruturação de assentamentos que já existem, mas que não contam com serviços de água, esgoto e demais condições básicas de sobrevivência. “Levando em consideração o DF e o entorno, existem cerca de 40 acampamentos”, informa Clediney Carneiro, membro do MST.
Representantes do movimento tiveram reunião à tarde com a Secretaria de Reforma Agrária do Governo e, em virtude da mobilização, conseguiram que houvesse o comprometimento de acelerar o processo e viabilizar as conquistas. “Várias reuniões já foram feitas, mas só com a luta conseguimos acelerar esse processo de destinação de terras públicas para atender a esses conjuntos de movimentos”, esclarece Clediney.

Fórum Brasil de Comunicação Pública defende regulação e democratização da mídia

Teve início nesta quinta-feira (13), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o Fórum Brasil de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular. No primeiro dia da atividade, que se estende até esta sexta-feira (14), foram destacados os entraves para a regulação das comunicações no Brasil, tanto pela morosa vontade política, pela própria complexidade do tema e pelos interesses contrários dos monopólios privados na mídia brasileira.
O professor de Comunicação da Universidade de Brasília – UnB, Murilo César Ramos, apontou como um dos pontos nevrálgicos para a regulação das comunicações a existência dos meios de comunicação privados. Ele lembrou que, “normativamente, não existe sistema privado”, já que os meios de comunicação que não são públicos, estatais ou comunitários funcionam por concessão do Estado e, por isso, prestam um serviço público. Entretanto, segundo Ramos, os meios privados, embora façam serviço público, não compartilham das mesmas finalidades.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, disse que um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras será um tema de resistência dentro do Congresso Nacional, devido à composição conservadora construída nas últimas eleições. Para ela, o tema deve chegar ao Congresso através de projeto de lei de iniciativa popular. O PL já foi construído. A missão dos interessados na democratização da comunicação agora é de garantir mais de 1 milhão de assinaturas para que o texto tramite no Congresso.
A participação ativa da sociedade para garantir a regulação das comunicações também foi pautada no debate. Para Orlando Guilhon, da Associação das Rádios Públicas do Brasil, “não haverá avanços institucional e social se o povo não for para a rua”.
Rosani Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e integrante da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, afirmou que “falta investimento no sistema público”, o que também emperra a regulação das comunicações. Segundo ela, para um marco regulatório é necessário valorizar o sistema público e um dos pontos centrais para isso é “respeitar os direitos dos trabalhadores deste ramo”.
Outros temas
O Fórum Brasil de Comunicação Pública ainda tem como painéis: Tecnologia e Infraestrutura do Sistema Público; Convergências de Linguagens e Conteúdo; Financiamento do Sistema Público e Políticas de Fomento para Audiovisual, além dos grupos de trabalhos que abordam, entre outros assuntos, Rede de Comunicação Pública; As rádios Comunitárias no Campo Público da Radiofusão; A Situação dos Trabalhadores do Campo Público.
Ao final do Fórum, será entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília. Fotos: José Júnior