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12ª Conferência Nacional dos Vigilantes prepara campanha salarial 2015

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Combate ao racismo, uma ação permanente da CUT

De figuras históricas, intelectuais e artistas que ousaram romper com o silêncio e a invisibilidade acerca da questão racial, a militantes do movimento negro, dos movimentos social e sindical que mantêm a luta cotidiana contra o racismo.
A Revista ‘CUT com Raça’ lançada oficialmente nesta quarta-feira (12) reflete a pluralidade de opiniões e ideias. Reúne histórias de lideranças negras brasileiras como Zumbi dos Palmares e Lélia Gonzalez, informações sobre a Década Internacional de Povos Afrodescendentes (2015-2024), entrevista com o goleiro Aranha (Santos), vítima de preconceito racial, e artigos assinados por dirigentes da CUT, pelos ramos da Central e por militantes do movimento negro. Mas, sobretudo, agrega importantes elementos para o combate à discriminação racial no mundo do trabalho.
A publicação é objeto da campanha permanente ‘Basta de racismo no trabalho e na vida’ – lançada na 14ª Plenária Nacional da CUT – e é uma das ações sobre o mês da consciência negra. O projeto de construção da Revista contou com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).
“É um material de formação e reflexão, uma ferramenta para auxiliar na ação sindical cotidiana, porque é no mercado de trabalho que a discriminação e o preconceito mais se apresenta”, assinalou Maria Julia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT. “Para que possamos construir uma sociedade de iguais, temos que combater o racismo cotidianamente”, acrescentou.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a revista ‘CUT com Raça’ é um importante instrumento para fazer o processo de discussão política e educacional. “O Brasil ainda é um país extremamente racista, preconceituoso e injusto com as minorias”, disse.
Para exemplificar sua afirmação, Vagner citou uma conversa recente que teve com um estudante negro, bolsista do Prouni no curso de direito. “Questionei ele sobre a falta de identidade com este governo responsável pelas transformações sociais. Sabe o que ele me respondeu? Que essa seria a única alternativa para não ser excluído do restante da sala. Isso mostra a dificuldade de um estudante negro em uma universidade privada de classe média, com grande maioria de brancos. As universidades ainda estão longe das periferias”, ressaltou.
Diversas frentes de ação – posterior ao lançamento oficial da Revista, ocorreu um debate sobre ações de combate ao racismo no trabalho e na vida.
Lisyane Motta, procuradora do trabalho e coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), falou sobre as ações que o Ministério Público tem promovido para combater a discriminação no mundo do trabalho e defendeu uma maior articulação entre o Judiciário e os movimentos social e sindical.  “Se não há uma articulação política e social, o Judiciário sozinho não responde aos desafios de afirmação dos direitos humanos como um todo”, analisou.
O racismo é considerado hoje crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição Federal. Carlos Alberto Silva, ouvidor nacional da Igualdade Racial da Presidência da República, ressaltou que a inserção deste artigo na Carta Magna só foi possível a partir da luta dos movimentos negro e social e da população. “Somente dois crimes constam na Constituição: o próprio racismo e a tortura.”
Carlos Alberto lembrou também que apenas em 2010 foi ratificada uma legislação sobre os direitos da população negra como um todo, visando a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades: o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo ex-presidente Lula e transformado na Lei 12.288.
“Existem avanços e conquistas do movimento negro que foram consolidados neste ciclo progressista. O conceito do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de autodeclaração, por exemplo, é uma iniciativa necessária e tira a invisibilidade da questão racial”, disse.
O último censo do IBGE registrou que pretos e pardos somam mais da metade da população.  Apesar dos dados, negros/as ainda ocupam os piores postos e condições de trabalho, recebem remuneração menor e são discriminados pela cor da pele.
“Vivemos um cenário de intenso embate ideológico e precisamos ter clareza do aspecto político para fazer a disputa”, avaliou Clédisson Júnior, membro da direção do Enegrecer (Coletivo Nacional de Juventude Negra).
Ele sugeriu que o movimento sindical rompa com a luta específica de caráter econômico. “Precisamos construir uma base de formação política no Brasil, na América Latina e no mundo.”
Ao final, a secretária Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores, Cida Abreu, afirmou que o eixo central das mudanças está na reforma política e na democratização dos meios de comunicação. “E acho que uma das ações mais urgentes é alterar a forma de financiamento de campanha. Só assim conseguiremos mudar o perfil do candidato. Atualmente não há disputa ideológica, mas econômica”. E completou. “Essa será nossa tarefa pós 20 de novembro. A luta pela reforma política e da comunicação, para que a juventude possa enxergar tudo que foi construído desde Quilombo dos Palmares até os dias atuais.”

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Dirigente da CUT debate democratização da mídia

O 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicação (CONTTELP) está discutindo um conjunto de políticas e assuntos para traduzir em resoluções em favor dos profissionais da área.
Dentre os temas abordados, a ‘Democratização da Comunicação’ foi debatido após a palestra da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti. Ela também preside o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
“Precisamos debater este assunto porque falta clareza de informação. É necessário que as pessoas entendam que a liberdade de impresa precisa ser garantida, mas com princípios”, declarou Rosane Bertotti.
Segundo a secretária, a liberdade de imprensa precisa ser para todos e não para poucos. Rosane enfatiza que se faz necessário dizer não ao monopólio da Comunicação no Brasil e equilibrar os recursos públicos destinando-os aos pequenos veículos de alcance local e regional.
Durante sua palestra, ela colocou as dificuldades que as rádios comunitárias enfrentam hoje com uma legislação impraticavél na realidade, mas que vê vontade política no governo da presidente Dilma Rousseff. “Dilma demonstrou interesse na pauta e espero que ela efetive essa vontade porque precisamos da participação popular desempenhando o papel de comunicar”, frisou.
O 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicação acontece a cada três anos e está sendo realizado no Sesc Praia, em Luís Correia, litoral do Piauí, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação do Estado do Piauí (SINTTEL-PI) e a Federação Interestadual de Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP). Rosane Berttoti declarou apoiar a escolha do local por estar em um lugar fora do eixo tradicional onde se debate grandes temas como esse.
“Ter acesso a essas culturas é importante, o Brasil precisa se conhecer melhor, saber quem são as organizações de luta e apresentar suas realidades fora dos grandes centros”, concluiu.
O Congresso Nacional dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicação busca atuações para democratização da telecomunicação para melhorar as relações de trabalho entre operadores e empregadores e a vida da população.
“O serviço de telefonia móvel é de péssima qualidade, somos operadores deste sistema e devemos orientar a população de como deve se comportar no exercício de seu direito de cidadania e de usuário”, ressaltou presidente do SINTTEL-PI, João de Moura Neto. A programação do evento segue até a tarde de quinta-feira (14/11) com palestras e debates.
Além da terceirização e da democratização da comunicação, os trabalhadores vão discutir temas com: aposentadoria e reconhecimento da profissão de teleoperador, fazer uma análise de conjuntura, discutir e encaminhar novas alternativas para a construção da luta dos trabalhadores e pesquisadores em serviços de telecomunicações; apresentar o balanço das ações; promover alterações no Estatuto; além de discutir e aprovar um Plano de luta para categoria.
Fonte: CUT

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Paraná suspende eleição para diretores de escola

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu nota assinada por seu presidente, Roberto Franklin de Leão, sobre a suspensão das eleições para diretores de escola no estado do Paraná.
Segundo a nota, o tema da gestão democrática da educação precisa ser “definitivamente incorporada como prática social determinante para a melhoria da qualidade de ensino”, e a ausência de eleições vai de encontro com o que seria ideal neste momento de aprofundamento das relações democráticas no Brasil.
Confira a íntegra:
Moção de repúdio à suspensão das eleições para diretores das escolas do Paraná
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem manifestar seu repúdio à suspensão das eleições para diretores das escolas do Estado do Paraná.
Para a CNTE, a eleição para diretores de escolas configura elemento fundamental para a gestão democrática como princípio que consolida a participação de todos os envolvidos no processo educativo. O espaço escolar se configura em local de reflexão sobre a democracia, especialmente nesse momento de fortalecimento da mesma no país.
A CNTE também repudia veementemente a forma truculenta com que os seguranças da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná retiraram os educadores que acompanhavam nas galerias, a votação do projeto de lei que prorroga os atuais mandatos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação endossa que a democracia não é um valor universal, um conceito neutro. Seu significado está diretamente relacionado à participação, à pluralidade; é contrária ao autoritarismo. Ainda temos muito a avançar para que a gestão democrática da educação seja definitivamente incorporada como prática social determinante para a melhoria da qualidade de ensino, para um processo educativo comprometido com a formação de sujeitos aptos ao exercício da cidadania, de homens e mulheres preparados para a tomada de decisões e socialmente participativos.
Brasília, 5 de novembro de 2014.
Roberto Franklin de Leão
Presidente

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Para ministro do TST, ampliar terceirização é aumentar desigualdade

Ao citar raízes históricas e legais do desequilíbrio social no Brasil, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou as iniciativas de ampliar a terceirização, vendo inclusive afrontas à Constituição. “Terceirização, para mim, equivale a uma palavra: desigualdade”, afirmou, durante seminário promovido por um escritório de advocacia (LBS) em São Paulo.
O magistrado citou o artigo 3º da Carta de 1988, que define como um dos objetivos da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, para acrescentar que “uma Constituição não pode ser entendida como mera declaração”, mas como resultado de uma decisão política, com uma proposta a ser perseguida.
O objetivo do encontro era discutir a terceirização nas chamadas atividades-fim das empresas, questão que tem sido sistematicamente barrada no TST e que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), causando preocupação no movimento sindical.
Para o ministro, há um estigma em relação à questão social que atinge inclusive o Judiciário trabalhista. “De 1943 (ano de promulgação da CLT) até hoje, o estigma de ser um diploma anarquista propagou-se e gerou um estigma para a própria Justiça do Trabalho. É difícil convencer que existe o Direito do Trabalho para quem não milita nele.” O juiz faz referência a críticas contra a CLT “porque trazia a codificação do Direito social”.
Além de perda de direitos, o magistrado afirma que a terceirização provoca “perda da identidade profissional do trabalhador”. E Melo Filho dá como exemplo terceirizados do próprio TST. “Eles não olham para nós, não têm sentimento de identificação”, diz. Para o juiz, terceirizar também representa tirar da empresa “o que lhe é essencial, o risco”.
Essa análise havia sido feita, minutos antes, pelo professor Calixto Salomão Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Empresa implica risco. O risco é exatamente o elemento que justifica a remuneração”, afirmou. “Ao contrário do que parece, a terceirização é extremamente deletéria (para a empresa). A terceirizada se torna uma grande gestora de mão de obra, casca sem realidade empresarial própria, contrata, descontrata.” Para ele, terceirizar significa perder o controle sobre a atividade-fim e sobre a produção, desorganizando a empresa.
Assim como o juiz, o professor também cita exemplos entre os próprios terceirizados da instituição. “Aqui se sente na pele o que é a degradação do trabalho. Parecem faces do século 19, lhes garanto que é muito impactante.” Para ele, a empresa moderna deve “se abrir” e reconhecer os vários interesses envolvidos, como os dos funcionários e das comunidades onde atuam. E cita a legislação alemã, que prevê participação dos trabalhadores nos conselhos de supervisão, com mais poderes que os conselhos de administração no Brasil.
O ministro do TST cita diferenças salariais entre bancários e funcionários de call center no setor. E afirma que de 1995 a 2008 morreram 257 trabalhadores em decorrência de acidentes na Petrobras, sendo 81% terceirizados. “E dizem que isso é melhoria das condições sociais”, ironiza. Ele também identifica os contratos de terceirização como grande foco de corrupção na administração pública. Na sua palestra, ele fez referência ainda ao jurista Fábio Konder Comparato: “Quatro séculos de escravidão são difíceis de ser afastados da ideias de uma sociedade”.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, manifestou preocupação com a análise da questão pelo STF. Mas ao citar iniciativas legais sobre terceirização, como o Projeto de Lei 4.330, na Câmara, e o PLS 87, no Senado, também vê problemas com a nova composição do Congresso, mais conservadora. “É um ambiente muito difícil para fazer esse debate.”
Melo Filho informou que o ministro Luiz Fux, do Supremo, já se comprometeu a realizar uma audiência pública. “Ouvimos também de alguns ministros, e isso é grave, que essa questão da terceirização é corporativa.” Para ele, talvez fosse necessário buscar uma nova alternativa no Parlamento.
“A democracia tem um aspecto muito importante, que é o dia seguinte. O projeto (4.330) é ruim, parte de premissas erradas. O que eles querem mesmo é se afastar do risco e da responsabilidade”, disse. Em relação ao STF, o ministro afirmou que sua expectativa “é que, obviamente, não se usurpe a competência do Tribunal Superior do Trabalho”.
Fonte: CUT DF

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Mercado usa crises para atacar organização sindical dos trabalhadores

Estudiosos apontam que terceirização é mais uma forma de enfraquecer atuação sindical
A cada solavanco que o capitalismo sofre, como a recente crise econômica que começou em 2008, nos Estados Unidos, invariavelmente a solução passa por uma conta paga pelos trabalhadores por meio do rebaixamento de direitos e conquistas.
Para dirigentes sindicais e professores que participaram de um seminário internacional sobre Direito do Trabalho e sindicalismo na última sexta (7), em São Paulo, a resposta da classe trabalhadora deve ser uma maior unidade.
“Temos unicidade, mas, mas no mesmo local de trabalho, há 30, 40 sindicatos diferentes. A CUT nasceu criticando essa estrutura e precisamos modificá-la para responder à demanda da economia moderna”, afirma.
Para ele, o desafio é ampliar a organização no local de trabalho, que ajuda, inclusive a resolver conflitos no cotidiano da empresa. “Aqui os empresários dizem ser contra a organização no local de trabalho, porque afirmam que a convivência é impossível, ao contrário do que acontece no resto do mundo, especialmente na Alemanha, em que os sindicatos participam, inclusive, definindo os rumos da empresa e resolvendo diretamente as questões que surgem no dia-a-dia.”
Países diferentes, situações iguais
A realidade que o movimento sindical brasileiro conhece se repete em outros países, como destacou o professor da universidade PUCP, do Perú, Guillermo Boza. Ele destacou que países na América Latina como o próprio Peru, além do Panamá, Colômbia e México assinaram acordos de livre comércio que tratam a legislação trabalhista como obstáculos às empresas.
Boza comenta que em seu país a organização patronal pressiona o governo a realizar uma reforma mínima que diminua as férias de 30 para 15 dias e corte pela metade a indenização em caso de demissão.
“A perspectiva de redução da economia sempre abre o debate sobre a flexibilização”, definiu.
Na avaliação do professor da Universidade de Bari, na Itália, Gianni Arrigo, a América Latina ainda tem um nível elevado de vida e direitos, mas acredita que o mundo será nivelado por baixo em relação às conquistas trabalhistas, se não houver uma ação conjunta e internacional do movimento sindical, que vive uma crise de perda de representatividade.
“Precisamos fazer um trabalho de resgate da imagem do sindicato e defender o princípio do não retrocesso social”, defende.
Reforma sindical
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rita Pinheiro colocou em números o sentimento de fragmentação do sindicalismo nacional. Atualmente, há 10.500 sindicatos de trabalhadores e quatro mil patronais registrados. Outras duas mil solicitações aguardam o registro.
Não por acaso, recorda, o Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula e que resultou num Projeto de Emenda Constitucional 369/2005, determinou que a reforma sindical deveria vir antes do que a reforma trabalhista.
“A decisão do governo de primeiro encaminhar a reforma sindical foi correta, precisamos de organizações fortes para garantir o equilíbrio. Qualquer discussão será em vão se não tratar da democratização na organização sindical e no local de trabalho. E será ruim também para as empresas negociarem com sindicatos que não tenham representatividade, porque se os trabalhadores não reconhecem o interlocutor, a greve não acaba”, exemplifica Rita.
Ele lembra ainda a necessidade de ratificar a convenção 151 da OIT para garantir a negociação coletiva aos servidores públicos, mais um avanço que depende da pressão sobre o governo em disputa. “Definir o papel dos movimentos sociais em relação ao governo é fundamental”, aponta.
Pautar o Executivo
Enquanto em 2002 o combate ao desemprego era justificativa para a flexibilização, em período de pleno emprego, os setores empresariais já escancaram a defesa da terceirização para redução de custos e aumento do lucro, conforme defendeu o advogado Mauro Menezes.
Com isso, o também advogado Wilson Ramos destaca que, se a cúpula do Judiciário não é favorável aos direitos da classe trabalhadora, a missão do movimento sindical é pressionar o governo federal. “Precisamos pautar o Executivo para que faça sim a lição de casa, que deve ser a ampliação de direitos trabalhistas, dos direitos sociais e das políticas públicas. Se deixarmos só a classe dominante pautar, esse será um governo conservador”, define.
Fonte: CUT Nacional

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Movimentos sociais vão às ruas por reformas no sistema político

Movimentos organizam nova manifestação nesta quinta (13), no vão livre do Masp; CUT convoca todos os ramos a mobilizarem suas bases
A Avenida Paulista entra novamente em cena. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diferentes organizações populares marcham nesta quinta (13) por reformas estruturais no Brasil. A atividade terá concentração no vão Livre do Museu de Arte de São Paulo, às 17h, na Avenida Paulista.
Para os movimentos social e sindical, a reforma política é a mãe de outras reformas necessárias no país, tal como a agrária e a urbana. Entre as bandeiras para avançar no processo democrático apontam também a democratização dos meios de comunicação. A reforma do sistema político, contudo, só se dará com uma assembleia Constituinte com representantes exclusivamente eleitos pelo povo.
Em reunião realizada pelos movimentos na última semana, a avaliação dos dirigentes sindicais e militantes é que as ruas e as redes sociais serão os caminhos para pressionar por bandeiras progressistas para a classe trabalhadora.
 
O presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, avalia que um dos principais enfrentamento dos trabalhadores se dará por conta da nova composição do Congresso Nacional. Enquanto os ruralistas e empresários se fortaleceram, os representantes sindicais reduziram pela metade, de 83 parlamentares para 46.
“O Congresso estará ainda mais conservador, atrelado a grupos de direita e que tem como objetivo colocar as organizações na defensiva. Nossa resposta será dada nas ruas”, afirma o dirigente.
Os movimentos sociais destacam para o próximo período a bandeira da Constituinte como central na luta da classe trabalhadora. Esse período, apontam, será de solidariedade, participação e construção de atos unitários.
Serviço
Ato Nacional pela Reforma Política
Local: vão livre do Masp – Avenida Paulista
Data: 13 de novembro 2014
Horário: 17h
Fonte: CUT Nacional

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Trabalhadores do Judiciário conseguem aprovação de PL que reajusta salários

A Comissão de Trabalho na Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados – CTASP aprovou na última quarta feira (5) os Projetos de Lei 7917/14, 7918/14 e 7920/14, que tratam respectivamente do reajuste dos salários do Procurador Geral da União, dos funcionários do Ministério Público da União e dos demais servidores do Judiciário.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, que agora passará a exigir nível superior, os valores estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Para a carreira de auxiliar administrativo, que antes exigia apenas nível básico e passará a exigir nível médio, a previsão de salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
Enquanto o projeto tramitava na câmara e ainda estava recebendo emendas (ao todo 14) , os trabalhadores realizaram uma série de mobilizações que impulsionaram a ação da CTASP, chegando inclusive a serem ameaçados com multa caso o movimento continuasse. Após finalizar o prazo de emendas, o projeto foi apresentado à CTASP, sendo aprovado em dois dias.

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Sem acordo, trabalhadores da empresa Cobra Tecnologia reforçam processo de mobilização