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SINDESV-DF e vigilantes protestam contra 92 demissões no DER

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Nota da CUT sobre a Política de Participação Social

Políticos com medo da democracia são bom sinal para movimentos sociais
“(…) Não inverter a coisa, ou seja, colocar um plebiscito para a população decidir uma coisa onde quem sabe o que é preciso fazer é a classe política”.
Conforme comprovou nesta declaração na semana passada, o senador e presidente do Partido Democratas, Agripino Maia, não aprendeu nada com as manifestações do ano passado, que pediam mais participação social, mais democracia, mais transparência.
O parlamentar referia-se à luta dos movimentos sociais em defesa de uma Constituinte Exclusiva para discutir a reforma do sistema político. Mas a ideia é a mesma que parlamentares ligados a partidos derrotados nas últimas eleições presidenciais utilizaram para barrar o decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) na Câmara.
Muitos saíram atirando por aí sem sequer conhecer o conteúdo. Na prática, o decreto transforma em política de Estado, e não mais de um governo, o diálogo com a sociedade civil. Não cria novos conselhos, mas estabelece que esse processo de discussão não poderá ser desfeito, mesmo que o país caminhe para a eleição de um gestor pouco interessado na proximidade com o povo.
Define ainda parâmetros para acompanhamento de políticas púbicas e a relação entre repartições federais e esses conselhos, na esmagadora maioria das vezes, com caráter consultivo, portanto tendo a única responsabilidade de propor rumos e caminhos.
A existência da participação social na gestão pública, quanto mais organizada e ampla, tem também importante efeito sobre os rumos e o uso do dinheiro público, já que os conselhos podem ter acesso a dados orçamentários. Lembrando que esses conselhos serão formados por representantes de diferentes segmentos sociais – e não apenas por sindicatos, como insinuam falsamente seus adversários – a tendência é a diminuição dos casos de desvio de verbas ou má execução dos projetos.
As atribuições do Congresso Nacional permanecem exatamente as mesmas. O mesmo vale para o Executivo, o Judiciário ou qualquer outra instância pública e privada.
Mas se o decreto é uma resposta àquilo que as pessoas pediram em manifestações gigantescas em junho do ano passado, por que não há um sentimento de indignação contra a atuação da Câmara?
Há três fatores principais. O primeiro e principal é o temor de que a ampliação da democracia resulte na diminuição e no poder de barganha dos parlamentares, o que demonstra o baixo conhecimento de nossos políticos sobre os projetos que votam. O segundo, mesquinho, é o mero enfrentamento à presidenta Dilma em detrimento dos interesses da população.
O terceiro, alicerce dos dois primeiros, é a existência de um atravessador entre eleitores e seus representantes, a velha mídia, que filtra a informação e constrói o senso comum a partir da distorção dos fatos e transformação do que é democrático em um projeto ditatorial.
A reação raivosa dos setores reacionários diante do decreto, em formato de ameaça a esses e outros avanços para ampliação da democracia, demonstra o temor – que não deixa de ser uma forma de respeito – à luta dos movimentos sociais. Quanto mais formas de brecar a organização, melhor para quem deseja manter tudo exatamente como está e não quer abrir caminhos para a atuação de conselhos eleitos democraticamente.
Tal reação demonstra também, em falas como o de Agripino, como os conservadores se acham superiores ao povo e, portanto, eles sim, agem para dividir o país.
Da nossa parte, isso amplia nossa responsabilidade, já que, dependendo desse e do próximo Congresso, ainda mais conservador e mais interessado em concentrar as decisões sobre os rumos da cidade, do estado e do país nas negociações de gabinete e não em diálogos nos sindicatos, associações de bairro, movimentos estudantis, de mulheres.
A CUT e os movimentos sociais responderão à altura. Iremos às ruas para dialogar com a sociedade e demonstrar que radicalizar a democracia é o único caminho possível num tempo em que a intolerância e a truculência crescem naquela que é e sempre será a casa do povo.
São Paulo, 31 de outubro de 2014.
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

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Mobilização contra o retrocesso: Três dias de ações no Congresso

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Manifesto denuncia desvio de verbas na saúde de Minas Gerais

Entidades de trabalhadores apoiam à investigação promovida por MPE e MPF 
Manifesto 
Mais um esquema de corrupção em Minas é denunciado: desvio de verba que seria para compra de medicamentos. 
Nós, das entidades sindicais abaixo assinadas, estamos estarrecidos com mais uma demonstração do esquema de desvios dos recursos do SUS em Minas Gerais e manifestamos nosso apoio à ação dos promotores do Ministério Público Estadual e Federal. Durante os últimos anos, mover uma ação contra o governo de Minas se tornou um ato de ousadia.
Tomamos conhecimento que o Ministério Público entrou com a Ação Civil Pública no dia 17 de setembro de 2014 com pedido de tutela antecipada com base no relatório realizado pela auditoria da Controladoria Geral da União, que constatou, no período de 2008 a 2012, prejuízos na ordem de R$28.038.046,01 (vinte e oito milhões, trinta e oito mil e quarenta e seis reais) que eram administrados pelo governo mineiro. O total do desvio para compra de medicamentos apresentados na ação do MP soma R$ 28.038.046,01 (vinte e oito milhões, trinta e oito mil, quarenta e seis reais).
Segundo a ação, a contrapartida dos recursos era de origem federal para compra de material especializado de assistência farmacêutica que nunca foram comprados. O Ministério Público pede a condenação dos gestores e das empresas envolvidas com devolução dos valores aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. As empresas citadas pelo MP são Hospfar, Expressa Distribuidora, Medcommerce Comercial, Help Farma, Farmaconn, BH Farma e Milênio Distribuidora. As compras eram realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Outra ação que nada contra a maré em Minas Gerais e tenta quebrar a resistência à investigação dos anos do governador Aécio Neves é o desvio de 4,3 bilhões da saúde que eram contabilizados como serviços de saúde, mas eram destinados à Copasa para o serviço de saneamento básico.
A Ação Civil Pública encaminhada também pelo Ministério Público tramita na 5ª Vara da Fazenda Estadual nº 2448321.09.2010.8.13.0024. Porém, estes recursos destinados pelo governo de Minas no período de 2004 a 2008 não aparecem nos termos da lei orçamentária do Estado e na respectiva prestação de contas do Governador do Estado de Minas Gerais, conforme consulta realizada pela promotoria de Justiça.
A Comissão de Valores Imobiliários comprovou que não tinha evidência da entrada destes recursos na Copasa e a própria Companhia afirmou em documentos que nunca recebeu tais recursos, o que caracteriza o desvio para outras finalidades, objeto de apuração na ação judicial movida.
Apoiamos a ação do Mistério Público Estadual e Federal e queremos a ampla divulgação dos fatos para que o povo mineiro tome conhecimento dos fatos e que a gestão pública se empenhe para o ressarcimento de todo o recurso desviado.
Assinam este documento:
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde),
Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind),
Sinfarmig,
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan),
Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel),
Federação das Associações de Deficentes de Minas Gerais (Fademg),
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintell)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS)
Fonte: CUT Nacional

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Unidades móveis para o combate à violência contra a mulher do campo

A ação faz parte da campanha “Violência contra mulher não dá frutos”
Moradoras de áreas rurais da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão estão sendo visitadas pelas Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo. Em cada localidade estão sendo realizadas rodas de diálogos sobre os direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha. Ontem (30/10), por exemplo, há uma unidade na Mata Norte, município de Lagoa do Carro, comunidade de Ventenas; e uma na Mata Sul, em Água Preta, no assentamento Bom Jardim.
A ação faz parte da campanha “Violência contra mulher não dá frutos”, que é realizada numa parceria entre a Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Ao término de cada Roda de Diálogo, as mulheres, que desejam, podem ser atendidas individualmente, por uma psicóloga e uma assistente social, dentro das unidades, que são devidamente equipadas para isso.
As comunidades contempladas pelas visitas das unidades móveis estão sendo indicadas pelos movimentos sociais do campo, que compõem a Comissão Permanente de Mulheres Rurais, da qual a Fetape tem assento.
A Fetape, por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres, tem mobilizado seu público, nas diversas cidades do estado, por achar fundamental esse envolvimento, já que esse serviço é uma conquista das mulheres trabalhadoras rurais, durante a Marcha das Margaridas. “Nós avaliamos que é necessário fortalecer as ações junto às mulheres, potencializando cada vez mais a luta pelo fim da violência doméstica no campo”, destaca a diretora da pasta, Maria Jenusi Marques.
A Campanha
Com o tema: “Violência contra a mulher não dá frutos”, a campanha visa sensibilizar e conscientizar a população rural, no sentido de criminalizar o machismo, divulgando os mecanismos garantidos na Lei Maria da Penha, para a punição dos agressores. Durante os diálogos, também está sendo divulgada a Rede Pernambucana de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
O público-alvo da campanha são mulheres residentes em comunidades rurais do estado. A meta é atender duas comunidades de cada um dos 181 municípios pernambucanos que possuem área rural.
A Secretaria da Mulher do Governo do Estado e o Governo Federal estão realizando essa ação em parceria com os governos dos municípios, por meio dos organismos municipais de políticas para as mulheres, e da Comissão Permanente de Mulheres Rurais (CPMR).
Fonte: CUT Nacional

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Mulheres recebem 68% da renda dos homens

Mesmo com índices superiores de escolaridade, mulheres permanecem com rendimento mensal menor
Com índices de escolaridade superiores aos dos homens, as mulheres brasileiras continuam atrás quando analisados o rendimento e a inserção no mercado de trabalho, divulgou nesta sexta (31) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Estatísticas de Gênero, uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010.
Além de terem menor taxa de analfabetismo, de 9,1% contra 9,8% dos homens, as mulheres chegam mais ao nível superior, com uma taxa de 15,1% de frequência na população de 18 a 24 anos, enquanto os homens somam 11,3%. Também no ensino médio, as mulheres estão mais presentes na idade escolar certa, de 15 a 17 anos, com 52,2% de frequência, contra 42,4% dos homens.
Outro indicador que aponta maior escolarização feminina é a taxa de abandono escolar precoce, que contabiliza os jovens de 18 a 24 anos que não concluíram o ensino médio nem estavam estudando. Esse percentual chega a 31,9% entre as mulheres e 41,1% para os homens.
Apesar desse cenário, o rendimento mensal médio das mulheres equivalia a 68% do masculino, em 2010. Para a coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, Bárbara Cobo, a delegação de tarefas às mulheres prejudica a igualdade no emprego e na renda: “por motivos que vão além das políticas educacionais e de mercado de trabalho, você não vê essa maior escolarização das mulheres sendo refletida em inserção no mercado de trabalho. Um dos principais motivos é a questão da maternidade. A mulher ainda enfrenta a questão da dupla jornada e, muitas vezes, os cuidados com pessoas da família e serviços domésticos ainda estão substancialmente a cargo delas”, analisa.
Bárbara destaca que mulheres e homens têm salários parecidos no início da carreira, mas as diferenças se agravam ao longo da vida: “o desempenho dela depende da escolarização, mas também depende de políticas públicas que permitam que tenha onde deixar as crianças para trabalhar e da legislação trabalhista. Essa parte também pesa a partir do momento que as licenças maternidade e paternidade são muito diferenciadas. Em cargos de direção, você vê nitidamente a diferença de acesso entre homens e mulheres”, disse a pesquisadora.
Em números absolutos, a pesquisa mostrou rendimento médio para os homens de R$ 1.587, contra R$ 1.074 das mulheres. Em 2000, a desigualdade era ainda maior, com mulheres recebendo 65% do rendimento médio dos homens. Essa melhora, no entanto, não se deu em todas as partes do país, já que, no Norte e Nordeste, a taxa caiu de 71% e 72% para 69% e 68%k, respectivamente. Os homens do Sudeste eram o grupo com maior renda, em 2010, com R$ 1.847, enquanto as mulheres do Nordeste tinham a menor, de R$ 716.
Segundo a pesquisa, Cuiabá é a capital em que a renda feminina chega mais perto da masculina, com 80%, enquanto em Curitiba a proporção fica em 63%. Entre 2000 e 2010, apenas Porto Velho e João Pessoa tiveram aumento da desigualdade de renda, com queda de 72% para 67%, na cidade nortista, e 71% para 69% na nordestina.
A taxa de atividade das mulheres com mais de 16 anos, que indica o percentual das que estão trabalhando ou procurando trabalho, cresceu entre 2000 e 2010 de 50,1% para 54,6%, enquanto a dos homens caiu de 79,7% para 75,7%. Quando analisada a formalização desse trabalho, a pesquisa mostra que os homens tiveram um crescimento maior no emprego com carteira assinada em relação as mulheres. Em 2000, 50% dos homens e 51,3% das mulheres tinham emprego formal, valores que aumentaram para 59,2% e 57,9% em 2010, respectivamente.
Entre as mulheres ocupadas, 19,2% têm nível superior, enquanto os homens somam 11,5%. Na outra ponta, 45,5% dos homens que trabalham não têm instrução ou declaram ter o ensino fundamental incompleto, taxa que é de 34,8% entre as mulheres.
Fonte: CUT Nacional

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AVAS realizam ato para pressionar GDF a incluir servidores na carreira de nível superior

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Sindlurb realiza eleições em novembro para escolher nova diretoria

No próximo dia 7, o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do Distrito Federal – Sindlurb realizará eleição para compor a nova diretoria executiva do Sindicato. Como não houve inscrições de outras Chapas, a eleição serve para legitimar a Chapa única, que já representa os trabalhadores desde 2010 e vem conquistando espaço para uma categoria que, embora seja essencial, muitas vezes passa despercebida.
“Conseguimos avançar na data base. Antigamente nós ganhávamos o salário mínimo e hoje temos quase R$250 a mais, e essa foi a principal conquista. Esperamos conseguir agora uma sede para o nosso sindicato, pois atualmente pagamos aluguel”, afirma o presidente do Sindlurb, José Cláudio de Oliveira.
De acordo com o presidente, o processo eleitoral é importante para continuar evoluindo nas cláusulas sociais e no salário do trabalhador, que, embora tenha sido atualizado, ainda é insuficiente, levando em consideração a jornada de trabalho de 44 horas semanais, a exaustividade da atividade, a situação insalubre, entre outros pontos.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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Sindiserviços debate data-base 2015 em Assembléia Geral no dia 5

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Radialistas aprovam contraproposta patronal e garantem reajuste salarial