FNDC lança nota pública contra o golpismo midiático, pela liberdade de expressão

A jovem democracia brasileira testemunhou, nessa sexta-feira (24), mais um triste episódio de rebaixamento moral e ético, uma violação inaceitável dos princípios da liberdade de expressão e do direito à comunicação. A revista Veja, cuja circulação foi deliberadamente antecipada para tentar influir nas eleições presidenciais deste domingo, estampa em sua capa denúncias sem provas e absolutamente criminosas contra a presidenta da República reeleita, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.
Não é a primeira vez que Veja tenta interferir inutilmente no processo político e na soberania eleitoral do povo brasileiro. Nas eleições de 2006 e 2010, capas também publicadas de forma antecipada expuseram conteúdo especulativo e inconsistente, que logo sucumbiram diante da irrelevância cada vez maior dessa revista na configuração do debate público nacional. Agora, porém, o aviltamento moral de Veja a fez vomitar sujeira criminosa, que deverá ter consequências judiciais cabíveis e exemplares.
Com uma ficha criminal extensa e uma coleção de desserviços à democracia, é inaceitável que uma revista, que mais se comporta como panfleto político de baixa categoria, possa estabelecer contratos de publicidade e prestação de serviço com o Poder Público. É inaceitável que os cofres públicos ajudem a sustentar e financiar um processo sistemático de violação das liberdades democráticas e do direito das pessoas.
É preciso, ao mesmo tempo, destacar a coragem da Presidenta da República em, finalmente, reagir com veemência às acusações sem provas e descabidas propaladas por Veja ao longo dos últimos anos, com especial virulência durante este processo eleitoral. De fato, não é possível se calar diante de um terrorismo eleitoral e político que agride a inteligência média da população e abre espaço para a reprodução de barbaridades das mais sórdidas.
Um momento delicado como esse nos conduz à necessidade de aprofundar nossa democracia. O Brasil avançou muito ao longo dos últimos anos, no entanto, os êxitos alcançados contrariam interesses do poder econômico do qual Veja é a porta-voz mais perversa.
O FNDC reafirma a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, que garanta liberdade de expressão e direito à comunicação para todos e todas. Que enfrente o vexatório oligopólio que domina a circulação de ideias e informações no país. Que assegure pluralidade e diversidade na mídia. Por isso, ressaltamos a luta pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, uma construção da sociedade civil que nunca foi tão atual e urgente no Brasil. E esperamos que o próximo governo se comprometa com essa agenda tão crucial para a nossa democracia.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fonte: CUT-DF

GDF se compromete a pagar licença-prêmio para professores aposentados

Ato em defesa da liberação de verba para o pagamento da licença-prêmio dos professores que se aposentaram em agosto e setembro deste ano reuniu profissionais da rede pública de educação nesta terça feira (28), em frente ao Palácio do Buriti.
Além dos professores, estavam presentes membros da diretoria do Sinpro-DF, sindicato que representa a categoria e tem cobrado o cumprimento desse direito desde o último dia 17, data prevista para o pagamento do direito. Conforme a Lei 840/2011, os servidores públicos do DF que se aposentaram sem ter usufruído do gozo da licença prêmio, têm o direito de recebê-la no ato da aposentadoria.
Em virtude do ato, foi realizada reunião de negociação entre a Comissão de Negociação do Sinpro-DF, a Comissão de Professores Aposentados e a secretária adjunta de Administração Pública, Jackeline Aguiar, que anunciou o compromisso do GDF em pagar os acertos dos aposentados até dia 7, mas avisou que a decisão será confirmada na próxima terça- feira (4/11).
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

PLs que prejudicam funcionalismo da Cidade Ocidental voltam à pauta da Câmara Municipal

A Câmara Municipal da Cidade Ocidental – GO voltou a pautar os projetos de lei – PLs 014 e 015/2014, de autoria do Executivo local, que incluem danos à reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do município, como demissões em massa, contratações arbitrárias, aumento da subcontratação e jornada de trabalho ampliada.
Entre as ações dos servidores, organizados pelo Sindicato da categoria, Sindserco, para barrar os PLs, foi realizada paralisação de quatro dias no último mês de setembro, que garantiu a retirada dos projetos da Câmara municipal. A prefeitura local firmou acordo para realizar, com a participação do Sindserco, estudos de adequação dos projetos para, só então, voltar a pautar os PLs.
“A prefeitura se mostrou omissa às questões e irredutível em negociar. Nós vamos continuar as mobilizações, queremos a ajuda de todos os trabalhadores para lutar contra os ladrões de direitos”, afirma o presidente do Sindserco, Osman Teles.
Ladrões de direitos
Um dos principais pontos negativos dos PLS 014 e 015 é o aumento da subcontratação dos serviços, já que os projetos também prevêem a extinção de cargos públicos. Isso traria a retirada de garantias dos servidores públicos e trabalhadores já subcontratados, com a precarização das relações trabalhistas por meio do acúmulo de horários e cargos e o desrespeito das necessidades físicas e dos planos de carreira e de salários dos servidores.
Em decorrência da lacuna deixada pela extinção de cargos, novos trabalhadores teriam de ser subcontratados ou comissionados, assumindo as vagas sem passar pelo concurso público, o que provoca sério processo de rebaixamento salarial e desvalorização progressiva de carreira no serviço público.
Diferenças salariais
O Sindicato dos servidores da Cidade Ocidental informa que observou que no ano de 2010 a Prefeitura do município pagou incorretamente o salário relativo aos professores P-III, P-IV e PV, o que gera uma dívida de R$ 500 a R$ 2 mil por funcionário. Em virtude desse erro, o sindicato prepara uma ação judicial para cobrança desse débito.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde realizam protesto na quinta-feira, 30

Os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde do DF (AVAS) decidiram em assembleia realizar um ato de protesto na próxima quinta-feira (30), às 9h, em frente ao anexo do Palácio do Buriti.
De acordo com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no DF (Sindprev/DF), entidade que representa os AVAS, a aprovação do ato se deve à falta de compromisso por parte do governo na negociação da criação do Nível Superior na carreira, já que houve um acordo.
“Com isso vamos pressionar o GDF a retomar as negociações com o grupo de trabalho, pois temos a mobilização, força e união para levar a luta adiante”, disseram.
Fonte: Sindprev/DF

"Ganhamos", artigo de Rodrigo Rodrigues

Enviei na manhã do dia 27/10 o texto do comediante Gregório Duvivier, que foi publicado em sua coluna na Folha de São Paulo nesta data. O texto é intitulado “Perdemos” e Gregório faz uma brincadeira com o resultado das eleições, já que ele o escreveu no sábado, antes dos votos terem sido coletados.
Eis que o companheiro Carlos Abicalil me honra com sua resposta ao meu e-mail, provocando com as seguintes palavras: “É um texto bom para o debate cauteloso. Tomara que sirva a alguns dos leitores da coluna. Se tiverem alguma disposição para o debate e não apenas para a repetição insana da criminalização da politica. Acho que também devemos falar e escrever sobre o que ganhamos.”
Aceitando a proposta, quero refletir sobre o que ganhamos.
Ganhamos o debate pela esquerda. Eu temia que o conservadorismo e a pauta de direita nos ganhassem novamente, como ganhou na campanha de 2010. Mas aconteceu o contrário. A contraposição de diferentes projetos ainda no primeiro turno, mas principalmente no segundo, nos colocou numa condição de defendermos um modelo de sociedade voltado para a ampliação dos direitos e a construção de mais justiça social.
Ganhamos a possibilidade de encaminharmos as grandes reformas necessárias para que o Brasil seja esse país de todos, mais igual e mais justo.
Ganhamos a presença forte das mulheres na política, resultado de uma longa luta dos movimentos feministas, presentes em diversas frentes de atuação. É certo que ainda temos muitos problemas e muitas dificuldades para que a igualdade entre homens e mulheres na política seja de fato alcançada. Mas vimos no primeiro turno três mulheres fortes debaterem e disputarem o principal cargo político da nossa República. Por um dado momento da disputa, chegou-se a configurar a possibilidade de um segundo turno com duas mulheres.
Ganhamos a certeza de que o Partido dos Trabalhadores é, sem sombra de dúvidas, o principal partido político brasileiro desde a redemocratização. Sua existência marcou radicalmente a história política do Brasil. É o partido que mais influiu nos debates nacionais e mais formou quadros dirigentes progressistas. A prova disso nas eleições presidenciais se mostra quando sete dentre os doze candidatos são oriundos dos quadros do PT.
Ganhamos a chance de voltarmos a discutir e com diversos setores da sociedade a democratização dos meios de comunicação. Porque ficou mais que comprovado como a nossa mídia monopolizada e hegemônica é tendenciosa. Sua tentativa de influenciar o resultado eleitoral beirou o golpismo. Sem contar a clara demonstração de despreocupação com o cumprimento da lei e mesmo de determinações judiciais, certos da impunidade.
Mas, principalmente, ganhamos o amplo envolvimento da militância na campanha. Militantes do Partido dos Trabalhadores, e dos diversos partidos que compunham a aliança para a vitória de Dilma, ganharam as ruas em atos massivos por todo o país. Também a militância de pessoas que não são filiadas a nenhum partido, mas concordam com uma sociedade em que o amplo e permanente debate com os diversos setores organizados da sociedade civil é o melhor caminho para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Ganhamos! Agora, temos que fazer com que esta conquista se materialize em mais mudanças e mais conquistas. E estas, só com mais lutas. E me contrapondo à conclusão do texto de Gregório Duvivier, a única maneira de continuar ganhando é ganharmos mais tempo debatendo política ao longo dos próximos quatro anos.
* Rodrigo Rodrigues é Secretário de Formação da CUT-DF

Professores de estabelecimentos particulares conquistam reajuste salarial

Cerca de 200 professores, coordenadores e orientadores educacionais acompanharam, na última quinta-feira (23), o julgamento do dissídio coletivo de 2013, realizado no Tribunal Regional da 10ª Região (TRT 10).
Os desembargadores que analisaram o processo concordaram com as condições ajuizadas pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinproep-DF).
Os magistrados fixaram 12% de reajuste e reposição de perdas salariais para toda a categoria, a ser calculada sobre os salários do período de maio de 2013 a abril de 2014. E mais 11% desde maio de 2014 a abril de 2015. De acordo com o advogado do Sindicato, Ulisses Resende, já é possível fazer cumprir a decisão a partir da expedição da certidão de julgamento, que deve sair até o final de outubro.
Para a presidente do Sinproep-DF, Karina Barbosa, essa foi uma vitória histórica. “Agora, temos que mobilizar nossos colegas para a luta e eu tenho certeza que esse julgamento fez toda a diferença”, disse a presidente.
Durante o julgamento, o juiz relator do caso, Mauro Goes, enfatizou que “essa é uma categoria de tamanha relevância para o futuro do nosso país e que não vem recebendo o tratamento adequado. Só com a educação poderemos ter um futuro melhor”.

Trabalhadores do Judiciário continuam movimento para conquistar reajuste e promovem ato no dia 30

Na sexta-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) realizou Assembleia Geral, na Praça dos Tribunais, para determinar quais serão os próximos passos da mobilização em prol da aprovação dos Projetos de Lei 7919 e 7920/14.
Os PL’s defendem o reajuste salarial dos servidores, já que o último plano de cargos e salários da categoria foi aprovado há oito anos, o que tem trazido enormes perdas para a categoria.
Os trabalhadores participaram de atos nos últimos dias 15 e 22 de outubro em frente ao Tribunal Superior Eleitoral e foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar, que disparou spray de pimenta contra os servidores e impediu que eles armassem uma tenda para se proteger do sol.
Após a paralisação ter sido considerada ilegal pela Advocacia Geral da União (AGU), que conseguiu uma liminar coibindo a greve e multa ao sindicato no valor de R$ 200 mil por dia de paralisação, os servidores continuaram na luta por seus direitos e conseguiram marcar uma reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça.
A reunião deveria ter acontecido na quinta-feira (23), mas a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, não chegou a tempo para conceder aval à contraproposta do Executivo, inviabilizando o encontro. Em virtude disso, o sindicato promoverá ato no próximo dia 30 em frente ao MPOG e no dia 19/11 em frente ao STF.

Embaixada da Holanda nega reajuste salarial e trabalhadores podem entrar em greve

“Eu não tenho o poder de mudar o sistema; o acordo deve ser feito conforme a legislação do meu país”, afirmou Han Perters, embaixador do Reino dos Países Baixos, durante reunião de negociação, na quinta-feira (24), com dirigentes do Sindnações, sindicato que representa os trabalhadores em embaixadas, consulados e organismos internacionais.
Os trabalhadores da embaixada dos Países Baixos (Holanda) estão em estado de greve desde o dia 21 de setembro, devido à inflexibilidade do governo neerlandês em negociar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.
“São quase dois anos que tentamos chegar a um acordo satisfatório para a categoria. O que pedimos é o reajuste salarial conforme a inflação do nosso país; os trabalhadores são brasileiros, vivemos no Brasil, não podemos seguir a legislação de outro país”, ressalta o presidente do Sindnações, Raimundo Luís de Oliveira.
A principal reivindicação dos trabalhadores é o reajuste salarial anual com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Entretanto, o embaixador afirmou não haver possibilidade de isso acontecer, porque, segundo ele, a embaixada é regida conforme legislação holandesa. Portanto, a única forma de reajustar o salário dos trabalhadores seria se o Grupo de Marcadores-GM se mobilizasse e reajustasse o salário dos trabalhadores das outras embaixadas pertencentes ao GM.
Grupo de Marcadores
Grupo de Marcadores é um conjunto de embaixadas. A embaixada da Holanda está coligada à dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá e União Europeia. A estratégia do grupo consiste em reajustar o salário dos trabalhadores com base na média de reajuste das outras embaixadas de seu grupo.
“Eles simplesmente alegam marcadores (método do grupo de marcadores), mas não mostram a fórmula matemática que é usada para tirar essa média, e no final das contas dão o aumento que querem”, explica o secretário de finanças do Sindnações, Marcondes Rodrigues da Silva.
Para os trabalhadores da embaixada da Holanda, o método GM, além de não ser transparente, não funciona, pois uma embaixada fica esperando pela outra para reajustar os salários da categoria.
Promessas
Segundo informações do Sindnações, o ministro-conselheiro da embaixada levará ao Ministério da Holanda as reivindicações dos trabalhadores referentes às cláusulas secundárias do ACT, como auxílio-alimentação de R$ 500 e auxílio-educação para os filhos dos funcionários.
Nova reunião entre patrões e trabalhadores está agendada para o dia 7 de novembro.

OAB defende mobilização como “Diretas Já” para aprovar reforma política

Para aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante ao movimento pelas eleições diretas, defendeu nesta quinta-feira (23) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de Advogados. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo.
“Uma proposta dessa natureza tem dificuldade de passar no Congresso, mas, se a sociedade se mobiliza, consegue. A influência dessa pressão sobre o Congresso é muito forte. Portanto, o pressuposto absolutamente necessário é o envolvimento da sociedade”, disse Arantes. Acrescentou que este debate será a principal pauta política do ano que vem: “é necessária uma reforma política democrática, que assegure uma identificação entre a representação política e as aspirações da maioria da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a “Diretas Já”.
O ponto mais importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da OAB, é o fim do financiamento de empresas às campanhas, com a permissão apenas de financiamento público ou de pessoas físicas, com valor limitado. Outro, é a votação legislativa em dois turnos, quando os eleitores votariam, primeiro, nos projetos dos partidos, para depois escolherem seus candidatos entre os partidos eleitos.
“Isso faz com que o debate se coloque em outro patamar, que a eleição não se dê em torno de pessoas, mas de projetos para o país, reduzindo o número de candidatos e de partidos de forma democrática e consolidando política e ideologicamente os partidos do país”, defendeu Aldo Arantes.
A OAB também defende o voto em lista fechada baseado nas propostas apresentadas. Assim, no primeiro turno os candidatos seriam definidos em eleições internas e, nesta listagem, seria obrigatória a divisão igualitária entre homens e mulheres: “vivemos a situação absurda em que as mulheres são mais de 50% da população e menos de 10% dos congressistas eleitos”.
O último dos quatro pontos defendidos é o fortalecimento dos mecanismos de participação direta, como os plebiscitos, referendos e projetos de inciativa popular enviados ao Legislativo. “Eles estão presentes na Constituição, mas são praticamente letra morta”, criticou Arantes.
A proposta de reforma política defendida pela OAB é assinada, também, por entidades religiosas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), de representantes sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e por outras entidades e movimentos sociais como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Servidores da Cidade Ocidental iniciam ciclo na campanha de mobilização

O sindicato dos servidores públicos municipais da Cidade Ocidental (GO), Sindserco, fortalecerá, na próxima semana, a campanha pela reestruturação do plano de carreira e manutenção de direitos da categoria. Para isso, o Sindicato quer tornar o servidor parte da construção das propostas que serão apresentadas à prefeitura.
“Foi encaminhado ofício à prefeitura do município no último dia 2 solicitando a liberação dos servidores em algumas datas para que eles pudessem participar da construção das propostas que serão apresentadas. Como não houve resposta e não queremos que o trabalhador seja prejudicado com o corte dos dias não trabalhados, marcamos as reuniões para os sábados e estamos organizando a construção das propostas”, afirma Osman Teles, presidente do Sindserco.
A primeira fase da campanha teve foco na retirada dos projetos de lei 14 e 15 da pauta da Câmara Municipal, pois segundo o entendimento do Sindicato, estes projetos trazem danos à vida dos funcionários públicos e dos já subcontratados, causando, dentre outros prejuízos, demissões em massa e subcontratações arbitrárias. Depois de quatro dias de paralisação e atos públicos, a categoria conseguiu que os projetos fossem retirados de pauta, mas ainda existe um longo caminho de luta para a negociação dos planos de carreira. “A prefeitura não quer saber do Sindicato, não abre espaço para diálogo e não negocia”, afirma Osman.