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Carta-compromisso apresenta propostas para a democratização da comunicação no Brasil

O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC aprovou, na última semana, carta-compromisso destinada aos candidatos e candidatas nas eleições 2014. O documento avalia a situação atual das mídias e apresenta uma plataforma programática para democratizar a comunicação no país.
“O cenário atual é de brutal concentração dos meios de comunicação, predominando o monopólio/oligopólio na radiodifusão, nos veículos impressos e também nas telecomunicações. Neste contexto, a internet se inseriu como um ambiente mais democrático e que têm cumprido importante papel. Mesmo assim, nele também atuam com grande poder, os conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica deste setor”, observa um trecho da carta.
Assinada pelo FNDC, que congrega mais de 300 organizações no país, o documento também é diretamente subscrito por 25 entidades da sociedade civil filiadas ao Fórum. O objetivo é garantir políticas de comunicação que assegurem a pluralidade de ideias e a diversidade cultural nos meios de comunicação brasileiros, algo ainda muito distante da realidade.
“Numa eleição em que os três principais candidatos não dedicam sequer uma linha de seus programas para apresentar propostas de políticas para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação e combater o monopólio que caracteriza este setor, um monopólio que é reconhecido internacionalmente pelos principais organismos de proteção à liberdade de expressão, o FNDC apresenta à sociedade as suas propostas”, aponta Renata Mielli, secretária-geral do FNDC.
A carta-compromisso aos candidatos apresenta duas propostas básicas. Uma delas é o documento “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Também contém o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Lançado em 2012, o Projeto de Lei regulamenta os artigos da Constituição Federal que definem os princípios para a comunicação social, entre eles o combate ao oligopólio, regionalização da programação, a distribuição equitativa de canais entre os sistemas público, privado e estatal, entre outros.
“Essas propostas serão entregues aos candidatos e queremos que eles assumam publicamente o compromisso com esta agenda que, a nosso ver, é estruturante para aprofundar a democracia no país”, completa Renata Mielli.
ACESSE A CARTA-COMPROMISSO DO FNDC PARA AS ELEIÇÕES 2014

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Contracs-CUT realiza oficina de comunicação em Brasília

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Três líderes sindicais rurais são assassinados em Mato Grosso

Em menos de uma semana do mês de agosto, três líderes sindicais foram assassinados em Mato Grosso, vítimas de conflito agrário com latifundiários. Antes de morrer, Maria Lucia, Josias Paulino de Castro e Ireni da Silva Castro chegaram a avisar às autoridades competentes que estavam sendo ameaçados, mas foram silenciados por tiros sem que fosse tomada qualquer providência. Diante do crescente índice de barbaridades que atingem o campo matogrossense, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais solicitou uma série de providências imediatas e efetivas para cessar o problema.
No dia 19 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA documento que solicita, entre outros pontos, a realização dos “inquéritos com rapidez e qualidade, para identificar todos os culpados, sejam eles mandantes ou executores, inclusive designando Delegados Especiais se for o caso, assegurando a conclusão dos processos com a efetiva e ágil punição dos culpados”. A Confederação também exige “imediata proteção à vida das lideranças sindicais e dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçados por se manterem na luta pelo direito às terras”.
A Contag ainda quer realizar uma reunião com diversos ministérios, o Governo de Mato Grosso, e as entidades sindicais que representam os trabalhadores rurais em nível nacional. “Reafirmamos que a solução definitiva dos conflitos pela posse da terra é a realização de uma reforma agrária, ampla e massiva e capaz de democratizar a propriedade da terra e criar bases para a construção da mudança do atual modelo de desenvolvimento que é excludente, predatório, concentrador da terra, da renda e do poder por um modelo sustentável e solidário”, afirma nota da Contag em repúdio aos assassinatos em Mato Grosso.
Mortes anunciadas
Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa Ireni da Silva Castro, de 35, foram encontrados no dia 16 de agosto, crivados de tiros de arma de fogo calibre 9mm, usada exclusivamente pelas Forças Armadas. Josias era presidente da associação Aspronu – Projeto Filinto Müller e lutava pela legalização das terras do distrito de Guariba, Município de Colniza.
Ele, por diversas vezes, denunciou as emissões irregulares de títulos definitivos da área em nome de fazendeiros e empresários, além da extração ilegal de madeiras. De acordo com Josias, em documento feito pela Contag, as denúncias envolviam também políticos, servidores do estado e a polícia que, segundo ele, estariam envolvidos ou coniventes com as ações de grilagem de terras públicas e em crimes ambientais nas mesmas áreas.
“Estamos morrendo, somos ameaçados, o Governo do Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o Governo Federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências”, disse Josias na última vez que denunciou os crimes, no dia 5 de agosto, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Cuiabá, com a presença do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, dentre outros agentes públicos.
No dia 13 de agosto, Maria Lúcia foi assassinada com três tiros fatais, no Município de União do Sul. Ela era assentada na Gleba Macaco, no Assentamento Nova Conquista 2, área reconhecida legalmente como terra pública da União, onde coordenava a luta pela regularização do Assentamento que conta com 25 famílias de trabalhadores rurais.
Em razão de sua liderança e lutas, Maria Lúcia recebeu diversas ameaças de morte, inclusive feitas publicamente pelo fazendeiro Gilberto de Miranda e seus capangas. Segundo a Contag, as ameaças foram presenciadas por oficiais de justiça quando cumpriam uma liminar de manutenção de posse contra o fazendeiro.
“Dessas terras só saio morto e estou pronto para uma batalha, tanto pra morrer quanto pra matar. Todos que entrarem nessas terras sem prévia comunicação ou sem a sua autorização estão correndo risco, já que as terras estão bem protegidas por homens fortemente armados”, disse em uma das ameaças o fazendeiro Gilberto de Miranda, enquanto expulsava da área os servidores judiciais.
De acordo com o documento da Contag enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no dia do crime, ocorreu um incêndio no lote ocupado por Maria Lucia. Quando ela se dirigiu ao local para afastar o gado do fogo, se deparou com um funcionário de Gilberto Miranda que, segundo testemunhas, vinha rondando a região com uma arma de fogo à mostra, intimidando as famílias. Após proferir ameaças, o capanga iniciou uma discussão e disparou os tiros, assassinando Lúcia. Tanto o capanga quanto o fazendeiro foram presos, mas como o funcionário assumiu a culpa pelo assassinato, o delegado local liberou Gilberto da prisão, alegando falta de provas para mantê-lo na cadeia.
Por um fio
Um dia após a morte de Maria Lúcia, o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul, Cleirton Alves Braga, por pouco também não perdeu a vida, vítima de tentativa assassinato. Ele conta que quando voltava para o assentamento Gleba Macaco, no Projeto de Assentamento Nova Conquista 2, foi seguido por dois carros com pessoas desconhecidas. Para fugir dos perseguidores, correu pelo mato e se escondeu próximo à sua casa, de onde viu uma camionete atropelar propositalmente a cadela da família enquanto os homens que nela estavam davam tiros para o alto.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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CUT quer discutir direitos das domésticas com patrões, governo e parlamentares

A CUT levou para audiência com o secretário especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, na última terça-feira (19), pedido de celeridade no envio da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o condições dignas para as domésticas, e a necessidade de o governo colocar a base aliada em defesa das trabalhadoras.
Para Central, negociação com todos os setores é caminho para impedir retrocessos. Ouviu que a presidenta Dilma Rousseff não recuará em direitos, mas que o caminho é ampliar a pressão sobre a Câmara dos Deputados e o Senado.
“A presidenta deixou muito claro que não foi eleita para produzir arrocho e retirar direitos. Mas minha sugestão é buscar canais de negociação para resolver a situação no Congresso, porque o assunto chegando aqui, o máximo que você pode pedir pelo veto presidencial de um ou outro artigo. E o veto pode ser derrubado pelos parlamentares em 30 dias, se for esse o interesse da Casa”, explicou Feijóo.
 Negociação na mesa 
Durante o encontro, CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs) e Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) entregaram uma carta na qual apontam problemas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2013, que regulamenta a Emenda 72/2013.
A medida que iguala os direitos das domésticas aos demais trabalhadores sofre com retrocessos impostos no texto do relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como o retorno ao empregador do valor da multa em caso de a doméstica pedir demissão ou ser demitida por justa causa. A CUT acredita que essa norma possa dar origem a fraudes como a pressão para que a empregada se demita e livre o patrão de suas obrigações trabalhistas.
Para a Secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, uma saída para fazer a discussão avançar é o governo intermediar a instalação de uma mesa quadripartite, com a presença de trabalhadoras e patrões, além do próprio Executivo.
“A mesa de negociação é um sinal de democracia, quando não há um acordo, como é esse caso, em que temos diferenças radicais entre o que pensam os trabalhadores e o relator”, definiu.
A ideia também é defendida pelo presidente da Contracs, Alci Araújo. “Esperamos ser ouvidos e acreditamos que o melhor caminho é montra uma comissão com a presença das trabalhadoras. Para isso, faremos pressão nos gabinetes dos deputados e senadores e visitaremos suas bases aliadas para que se posicionem contra o relatório do Jucá”, disse.
Para a diretora Executiva da CUT, Rosana de Deus, é fundamental que essa luta seja de toda a classe trabalhadora. “Além daquelas companheiras que ainda não sabem dessa discussão, precisamos mobilizar o conjunto de dirigentes sindicais sobre a importância da regulamentação dos direitos das domésticas. Essa pauta deve ser de bancários, metalúrgicos, químicos, rurais para avançarmos e reorganizarmos nossa sociedade com um novo olhar”, definiu.
Voz da categoria 
Ao lado dos dirigentes da Central, da Contracs e da Fenatrad, lideranças de domésticas de 19 estados estiveram presentes no encontro em Brasília.
A presidenta do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pernambuco, Luiza Pereira, e o secretário-geral da Fenatrad, Francisco Santana, destacaram que a dívida do Brasil com a categoria só será quitada quando houver a igualdade.
“Não aceitaremos que a PEC seja regulamentada deixando de lado a nossa luta de 80 anos em defesa da reparação histórica que a sociedade brasileira tem de fazer em relação ao nosso trabalho”, defendeu.
Escrito por: Luiz Carvalho

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Centrais Sindicais defendem ação do governo argentino contra fundos abutres

A Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) defendeu nesta terça-feira (20), em Buenos Aires, a ação do governo argentino contra os “fundos abutres” como “uma medida justa e necessária em prol da soberania nacional”. Na noite anterior (19), a presidenta Cristina Kirchner anunciou em cadeia de rádio e televisão o envio de um projeto de lei ao Congresso para reabrir a troca de títulos, trazendo para o país a jurisdição sobre os bônus da dívida que se encontravam em mãos do Banco de Nova Iorque. João Felício condena fundos abutres e propõe ação coordenada em defesa da soberania e do desenvolvimento.
Conforme denunciaram as centrais, uma ação do juiz Thomas Griesa, vinculado ao “megainvestidor” estadunidense Paul Singer permite que cerca de 7% dos portadores de títulos da dívida pública argentina, que não aceitaram a negociação realizada entre 2005 e 2010, agora recebessem as ações com um ágio que sangraria o país.Considerando esta dívida de “interesse público”, a Casa Rosa alertou que a sentença de Griesa, um juiz direitista indicado pelo ex-presidente Richard Nixon, é de “impossível cumprimento”, sendo “violatória, tanto da soberania como das imunidades do país e dos direitos de terceiros”. “A Argentina se nega a ser extorquida”, sublinhou Cristina Kirchner.
O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Antonio Felício, ressaltou que “93% dos credores aceitaram a remuneração entre 45% e 70% da dívida, enquanto os abutres apostaram na política do quanto pior, melhor”. “Queriam que a Argentina acelerasse rumo ao abismo, projetando lucros que seriam potencializados com o crescimento do desemprego, da fome e da miséria de milhões de pessoas”, acrescentou.
Na Central Geral dos Trabalhadores da Argentina, com Evita ao fundo
Frente à campanha de desinformação capitaneada pela grande mídia, João Felício lembrou que o movimento sindical e social estão em meio a uma batalha que “tanto quanto económica, é política e ideológica, pois é inaceitável que uma decisão de um tribunal de Nova Iorque se sobreponha ao interesse de toda uma nação”. “A Coordenadora entende que é preciso apoiar o governo argentino e barrar este ataque especulativo, antes que esse tipo de prática, daninha à própria democracia, se alastre”, declarou o secretario de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.
Somando centrais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela, ressaltou Lisboa, a Coordenadora tem a responsabilidade de dar respostas contundentes aos ataques que vêm sendo feitos pelo capital financeiro internacional para inviabilizar os governos progressistas da região. “A América Latina e o Cone Sul, principalmente, têm representado um contraponto à cartilha do retrocesso neoliberal, mantendo uma política de defesa dos empregos, dos salários e direitos. A unidade e a mobilização do movimento sindical cumprem, portanto, um papel estratégico neste momento”, acrescentou.
De acordo com o chanceler argentino Héctor Timerman, seu país “seguirá exigindo que os Estados Unidos respeitem o direito soberano de seguir pagando” sua dívida sem intervenções. Desde 2005 a Argentina já desembolsou 190 bilhões de dólares para pagar suas “obrigações”. Caso os EUA não se apresentarem diante da Corte Internacional de Haia, alertou Timerman, “deverão indicar um método alternativo pacífico de solução de controvérsias”. Para o chanceler, Washington deve “assumir a responsabilidade pelos atos” do juiz Thomas Griesa em favor dos fundos abutres ao exigir o pagamento imediato de US$ 1,3 bilhões.
JUSTIÇA, PAZ E LIBERDADE PARA A PALESTINA
As centrais sindicais também condenaram de forma contundente os ataques de Israel contra o território palestino, bombardeios que já causaram a morte de mais de dois mil civis, grande parte crianças que se encontravam em escolas, hospitais e inclusive no centro de refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU).
Caracterizando as agressões como “vergonhoso ato de genocídio do povo palestino”, a Coordenadora fez um novo chamado à paz, “que deve passar necessariamente pelo reconhecimento de dois Estados independentes, Israel e Palestina, com Jerusalém como capital compartilhada, conforme as resoluções das Nações Unidas”. Nosso compromisso, destaca a nota das centrais, “é respaldar uma causa que é justa. Parar uma invasão que é criminosa. Denunciar com nome e sobrenome os interesses que se movem por detrás desta invasão”. “Frente à declaração dos presidentes dos Estados membros do Mercosul, a qual compartilhamos, exigimos a urgente suspensão do Tratado de Livre Comércio do Mercosul com Israel”, enfatiza o documento da Coordenadora, recordando que este é um tratado subscrito em 2010, e que tem de ser “denunciado de imediato”.
“Frente ao genocídio que está vivendo o povo palestino”, as centrais do Cone Sul reafirmaram o seu compromisso com a campanha mundial de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel.
VISITAS À CGT E À CTA
No final da tarde e à noite, João Felício e Antônio Lisboa também se reuniram com lideranças da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) da Argentina e da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA). Nos encontros, João Felicio agradeceu o apoio recebido para sua eleição à presidência da CSI e reafirmou o seu compromisso de realizar uma gestão profundamente democrática, sintonizada com as demandas da base. Como novo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa resgatou os fortes vínculos que unem as centrais da região – desde a ação comum para a derrota da Alca, até a construção de projetos anti-neoliberais – projetando um novo período de intensas mobilizações para impedir qualquer retrocesso nas condições de vida e trabalho.
Fonte: CUT-Nacional/Escrito por: Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires

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Empresários recorrem ao STF para legalizar retirada de direitos dos trabalhadores

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e analisa o conceito de atividade-fim em casos de terceirização. De acordo com o fórum em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização, FÓRUM, que tem a participação da CUT, o recurso pode ser visto como uma manobra de setores financeiros e econômicos que apostou no STF um “espaço de luta para liberação geral da terceirização”.
No ARE 713211, a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim.
A ação civil teve origem em denúncia formalizada em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas relatando a precarização das condições de trabalho no manejo florestal do eucalipto para a produção de celulose. Fiscalização do Ministério do Trabalho em unidades da Cenibra no interior de Minas Gerais constatou a existência de contratos de prestação de serviços para as necessidades de manejo florestal (produção de eucalipto para extração de celulose). Ao todo foram identificadas 11 empresas terceirizadas para o plantio, corte e transporte de madeira, mobilizando mais de 3.700 trabalhadores.
A condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), foi mantida em todas as instâncias da Justiça trabalhista. No recurso ao STF, a empresa alega que não existe definição jurídica sobre o que sejam exatamente, “atividade-meio” e “atividade-fim”. Sustenta ainda que tal distinção é incompatível com o processo de produção moderno. Assim, a proibição da terceirização, baseada apenas na jurisprudência trabalhista, violaria o princípio da legalidade contido no inciso II do artigo 5° da Constituição Federal.
 Repercussão geral
Em sua manifestação, o ministro Luiz Fux, relator do ARE, observou que o tema em discussão – a delimitação das hipóteses de terceirização diante do que se compreende por atividade-fim – é matéria de índole constitucional, sob a ótica da liberdade de contratar. A existência de inúmeros processos sobre a matéria poderia, segundo ele, “ensejar condenações expressivas por danos morais coletivos semelhantes àquela verificada nestes autos”.
O entendimento do relator pelo reconhecimento da repercussão geral do tema foi seguido, por maioria, em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

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Terceirização traz caos para saúde do trabalhador com mortes e adoecimentos

Há um grave quadro de acidentes de trabalhos, com mortes e adoecimentos em função do processo generalizado de terceirização e precarização das condições de trabalho.  O diagnóstico foi apresentado no segundo dia do Seminário A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas, nesta sexta-feira (15), durante o painel sobre A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro. O evento está ocorrendo no MPDFT, em Brasília.
O painelista Vitor Figueira é auditor fiscal do trabalho e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia no Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) e integrante do grupo de pesquisa “Indicadores de regulação do emprego no Brasil”. “A grande maioria do trabalhador terceirizado está na condição de subalterno. Nossas pesquisas mostraram que 90% dos os trabalhadores resgatados de trabalho escravo eram terceirizados”, afirma Vitor Figueira. Ele completa: “Quanto maior a chance de morrer em decorrência do trabalho, também maior é a chance do terceirizado estar nessa estatística”.
Dados dos Indicadores de regulação do emprego no Brasil também revelam que nos setores petroleiros e energéticos há uma prevalência das mortes dos trabalhadores terceirizados.
Excesso nos bancos
As denúncias feitas pelo movimento sindical do crescimento da terceirização, rotatividade e adoecimento no ramo financeiro voltaram à cena no Seminário. O secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Miguel Pereira, levou alguns dados e debateu a questão.
Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) mostra o estrondoso aumento dos terceirizados. São 354.997 correspondentes bancários, enquanto o número de agências bancárias chega só 48.221. Outros dados mostram que entre 1999 e 2003, as despesas com terceiros nos bancos aumentou 399%.
“Os bancos querem a legalização da barbárie e da precarização do trabalho com a terceirização generalizada. Não há insegurança jurídica nenhuma em se ter limites para terceirização em súmulas do TST. O que os empresários querem é serem assegurados de poderem fazer a terceirização ilimitada. O caso dos bancos é tão greve que eles afirmam que são holdings financeiras, por isso sua atividade-fim é ter lucro. Sendo assim, todo o processo no banco é passível de terceirização e quarteirização”, frisa Miguel Pereira.
Diante dos debates sobre os reflexos da subcontratação para a sociedade, Miguel Pereira convocou todos os trabalhadores a se unirem ainda mais na luta contra a precarização do trabalho e aprofundar as discussões no Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Flexibilização dos direitos, metas e competitividade
A médica do trabalho e vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social (Nexin/PUC/SP), Margarida Barreto, observou que a terceirização subdivide os subcontratados em várias categorias, desgarrando-os das categorias representativas e impede a organização em sindicatos para que eles não tenham unidade e resistência diante das tantas adversidades das sucobntratações em relação à jornada e à remuneração.
“Uma marca do empresariado é o autoritarismo. Há vários termos que enganam até mesmo os trabalhadores com mais informação e escolaridade. Os ‘colaboradores’ são cobrados por metas, flexibilidade no horário, tempo disponível sempre e aceleração do ritmo de trabalho. Sabemos que toda essa dominação está travestida de uma relação de companheirismo, mas que vem para diminuir a autonomia dos trabalhadores. Também traz a renúncia de várias condições de trabalho e a aceitação do emprego por medo da demissão”, argumenta Margarida Barreto.
A médica do trabalho e vice-coordenadora do Nexin/PUC/SP também denunciou empresas que controlam até o tempo que as pessoas vão ao banheiro e fez um desabafo contra aqueles que precarizam ao extremo as condições de trabalho: “Estes senhores que desejam terceirizar tudo, deveriam pensar que são responsáveis por mortes, adoecimentos, falta de condições de trabalho, subnotificação de doenças e acidentes de trabalho”.
Apelo ao STF
O empresariado conseguiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie em breve a constitucionalidade da ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreu da decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela condenação por terceirizar funcionários na atividade-fim. A decisão do STF vai pautar assim a possibilidade da terceirização da atividade-fim no país.
O subprocurador do Trabalho Ricardo José Macedo fez um apelo ao STF para que não dê legitimidade aos empresários para terceirizar sem critérios e descumprindo vários diretos trabalhistas.
“Eu quero mandar uma mensagem aos ministros do STF: exceletíssimos ministros, com todo respeito, não sejam cegos e surdos. Queremos audiência pública para debater a questão. Será que esse tema é menos importante do que as biografias não autorizadas ou a importação de pneus usados?”, indaga Ricardo José Macedo.
Luiz Salvador, vice-presidente da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) que coordenou o painel, resume a importância da mobilização como medida fundamental de enfrentamento ao caos trazido pela terceirização. “Se não tivermos unidade e grande mobilização poderemos ser derrotados pelo empresariado. Nós não podemos permitir que por meio de jurisprudência ocorra a flexibilização da terceirização. Isso seria um retrocesso social”, afirma.

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Pesquisas sociais apontam impactos da terceirização no mundo do trabalho

A terceirização trabalhista é a principal manifestação do modelo toyotista de produção. Ou seja, o discurso é de qualidade total, eficiência, pronto atendimento, mas esconde, de fato, um mecanismo agressivo, degradante das condições de trabalho humano. Isso vai se potencializar ao máximo na relação de trabalho terceirizado.
A conclusão é da professora de Direito da UnB Gabriela Neves Delgado, que analisou a terceirização nos diversos setores de produção e de serviços, durante o Seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, e construído com apoio da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Ao abordar o tema “A Terceirização no setor privado”, Gabriela Neves destacou que esse sistema de produção resulta em redução salarial, aumento da carga de trabalho e alta rotatividade de mão de obra.
“A rotatividade traz efeitos nefastos. Cito pelo menos cinco: coloca o trabalhador à margem do sistema de proteção social; dificulta sua inserção formal no trabalho protegido; torna-o cidadão de segunda categoria, às sombras do sistema de proteção; dificulta a construção de sua identidade social e de classe; e coloca-o no limbo do direito”, disse, explicando que a relação de permanência no emprego entre contratados diretos e terceirizados é de 5,8 anos contra 2,6 anos, respectivamente.
“Quem é esse trabalhador terceirizado? Ele mesmo não consegue responder”, disse.
O grande problema jurídico da terceirização de atividades, segundo a professora, é que não há qualquer tipo de regulamentação. “A Súmula 331, do TST, que é hoje a proteção possível, regulamenta a terceirização de serviços e não a de atividades”.
Segundo Gabriela, a lógica da qualidade total da terceirização de atividades não ocasiona, não permite qualidade total na entrega do serviço ou produto. Isso está comprovado, por exemplo, na recorrência de recalls que as montadoras de automóveis promovem. “Será que de fato essa lógica toyotista, em que se ampara o sistema de terceirização trabalhista, permite a qualidade total? De fato integra o trabalhador terceirizado? Quais são os benefícios ao se promover esse tipo de atividade? Eu não encontro respostas positivas”, enfatizou.
Para a professora é necessário, portanto, que sejam estabelecidos limites constitucionais para a terceirização, um patamar civilizatório mínimo que assegure a esse trabalhador proteção social para que ele possa, de fato, se inserir com plenitude no espaço do trabalho, “garantindo para si e seus pares a construção de sua identidade social e a possibilidade de emancipação coletiva pela via sindical”.
Tempo e espaço
A identidade do trabalhador terceirizado, sob a ótica do tempo e espaço, foi tema do professor da UnB e Procurador do Trabalho Cristiano Paixão.
De acordo com o professor, a precariedade não existe apenas no contrato de trabalho. “É uma precariedade mais profunda, mais existencial. O trabalhador está fora das dimensões da vida exterior: tempo e espaço. Ele é desprovido dessas condições”.
Paixão explica que o tempo é aterrorizante para o trabalhador terceirizado. “Qual é o seu tempo? Ele não enxerga uma estrutura escalonada de postos de trabalho, não ascende, não vê perspectivas de futuro. A incerteza entra aqui também. Vou ter meu emprego no final desse contrato? Quem vai ser meu futuro empregador? Vou receber as verbas rescisórias? A empresa vai desaparecer?”
Na dimensão espacial, segundo o procurador, o trabalhador também é punido. Ele pode trabalhar duas semanas em um ministério, dois meses em um shopping e assim por diante. “Em cada uma dessas situações ele tem que reconstruir sua relação com o espaço, pois é extirpado disso”. Paixão lembra que as pessoas criam relação com seu local de trabalho, o que inexiste no caso dos terceirizados.
“Todo trabalhador tem narrativas, histórias de vida para contar. Como consequência dessas ausências [tempo e espaço], os trabalhadores terceirizados veem sua vida em fragmentos, o Capitalismo os tornou migrantes, exilados do trabalho”, disse.
Nesse sentido, disse Paixão, a precarização vai além da do trabalho, é a precarização do indivíduo. “Esse diagnóstico envolve uma violação a nossa Constituição no que diz respeito à dignidade humana”.
Petroquímicos
A pesquisadora e professora da Universidade Federal da Bahia, Maria da Graça Druck, saudou a luta contra o PL 4330 na abertura de sua fala sobre a terceirização no setor petroquímico. “Estamos sofrendo uma ofensiva do patronato, do capital, de forma bem articulada. Precisamos de uma contrarreação, de uma contraofensiva”, disse.
Ao pesquisar o Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, a pesquisadora constatou o aprofundamento das tendências dos anos 90, “uma epidemia de terceirizações, em todas as áreas e atividades das empresas, inclusive na atividade-fim”.
Segundo ela, a relação entre subcontratados e contratados direto nas empresas do Polo chegam a 64% contra 36%, respectivamente.
“E isso vem aumentando, generalizando, principalmente com a diversificação das formas de terceirização, como a existências de falsas cooperativas, contratação via ONGs”, alertou. Maria da Graça reforça que os riscos a que se expõem os trabalhadores são maiores entre os terceirizados.
Para Maria da Graça, só há uma forma de reverter essa situação: “União e mobilização nacional para fazer frente a essa ofensiva patronal”.
Setor bancário
Em sua palestra sobre a terceirização no setor bancário, o juiz do Trabalho Grijalbo Coutinho afirmou que o capitalismo vive uma crise, não consegue mais realizar toda a sua riqueza, acumular todos os seus lucros. “Mas o sistema financeiro tem altas taxas de rentabilidade, lucro. E quer mais”.
O juiz explicou que todos os anos milhares de postos de trabalho são extintos com transferência para a terceirização. “Já são 405 mil correspondentes bancários. E a precariedade é radical. Há uma disparidade salarial (recebem menos da metade do salário de um bancário formal); jornada de trabalho ampliada e a invisibilidade social”.
No caso bancário, disse Grijalbo, o Banco Central iniciou o processo de terceirização e emite resoluções, legisla sobre o Direito do Trabalho (terceirização bancária); “um absurdo que permite essa terceirização rasgada”.
Segundo ele, se a terceirização for ampliada, a Constituição Federal não valerá para esses trabalhadores, pois serão “ultraprecarizados”.
Para Grijalbo, o que está em jogo é o sistema como um todo. No entanto, enfatizou que a “classe trabalhadora pode mudar isso, com atos de impacto, atos políticos. Mas se a sociedade não se unir, denunciar, a barbárie virá, será legitimada. É hora de lutar, de unir forças”.
Hotsite
Ao final, a coordenadora dos trabalhos, economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, lembrou que a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou a sua agenda para os candidatos à presidência da República e o tema da terceirização é central neste setor. “É uma ofensiva muito grande. Portanto, esse nosso esforço de reunir estudiosos, pesquisadores, sindicalistas e trabalhadores para discutir esse tema é fundamental e os resultados desse nosso evento vão repercutir muito sobre o conjunto da sociedade”.
Marilene ressaltou que os estudos, pesquisas e trabalhos que estão sendo elaborados podem ser acessados no endereço eletrônico http://www.combateaprecarizacao.org.br/.
Mais luta
A pesquisadora Magda Barros Biavaschi disse que é preciso unificar as inquietações – demonstradas ao longo do Seminário – na afirmação de que são importantes e fundamentais espaços civilizatórios que brequem a terceirização.
Para ela, a CNI construiu as suas propostas apostando na terceirização e na supressão da lei como fonte primeira.
“Mas no Brasil não se construiu uma Constituição liberal. A nossa construção constitucional abandonou o liberalismo acreditando que as ‘mãos invisíveis’ têm dono e que é necessário o Estado provedor, o Estado social”, enfatizou.
Magda Barros disse que a justiça do trabalho tem sido um espaço importante de freio à terceirização. “Mas, não à toa, agora ela é a bola da vez”.

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Se trabalhadores não reagirem à terceirização, virá porrada, adverte Belluzzo

“Precisamos pensar em uma forma de organização que nos proteja desse Moloque insaciável que é a terceirização.” Foi com essa afirmação que o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor aposentado da Unicamp e diretor da Facamp, deu início à mesa sobre “O capitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação do trabalho”, no seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”, realizado em Brasília nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em Brasília.
(Moloque é o nome do deus ao qual os antigos amonitas que habitavam o Oriente Médio sacrificavam suas crianças recém-nascidas, jogando-os em uma fogueira, e posteriormente também se transformou em um demônio na tradição cristã e cabalística).
Belluzzo fez uma retrospectiva histórica sobre a dinâmica das mudanças econômicas mundiais e de organização no mundo do trabalho, que desembocaram na desregulamentação iniciada nos anos 1980, marco do neoliberalismo, “com desoneração fiscal para o grande capital, liberalização do sistema financeiro, que gerou uma farra geral ao emprestar de maneira sem limites para a valorização financeira.
Belluzzo definiu capitalismo atual, globalizado e neoliberal, como “o cruzamento da mula sem cabeça com o bicho preguiça”, onde o mercado financeiro superou o mercado produtivo e as empresas, para alcançar os resultados cada vez maiores em prazos mais curtos, adotam práticas “fáceis, mas que não fazem o menor sentido”.
O resultado disso foi uma redução de 10 pontos percentuais dos salários nos Estados Unidos e na Europa nos últimos anos, em razão da fuga das empresas para a Ásia, explosão do lucro financeiro, endividamento crescente e flexibilização do mercado de trabalho.
“É um desastre social, um verdadeiro massacre dos direitos e conquistas trabalhistas e fim do estado do bem-estar social na Europa, com reação pífia dos trabalhadores. É assim que funciona o capitalismo. Vamos ganhar competitividade e flexibilizar o mercado de trabalho. Foram criadas as condições para enfraquecer os sindicatos e os trabalhadores. Sabe o que isso significa? Descer a porrada em cima de vocês”, concluiu Belluzzo.
Resposta é ir pra rua
Representante do Movimento Humanos Direitos (MHUD) e debatedor da mesa, Ricardo Paiva afirmou que o poder econômico sempre vai abusar do trabalhador. “A única coisa que o trabalhador pode fazer é se sindicalizar e ir pra rua”, avaliou.
Paiva reafirmou ainda aquele que é entendimento de todos os representantes dos trabalhadores: a terceirização precisa ter limite. “Terceirizar é uma forma de escamotear o trabalho do outro. É preciso acabar com isso”, enfatizou.
A coordenadora da mesa, professora Magda Barros Biavaschi, condenou a “ação predatória do capitalismo, que tem em uma de suas faces a terceirização”. Ela destacou os pilares do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, realizador do evento.
“A terceirização mata, discrimina e desiguala. O capitalismo sempre dá um jeito de saciar sua sede insaciável por riqueza abstrata e nós, trabalhadores, precisamos nos mover contra isso”, concluiu.

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