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IV Plenária Nacional reforça unidade em campanha pelo Plebiscito Popular

Começam preparativos para coleta de votos por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político entre 1º e 7 de setembro. Nos dias 9 e 10 de agosto, os 100 delegados representantes de 25 Comitês Estaduais se reuniram no Instituto Cajamar, na IV Plenária Nacional do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, e planejaram a reta final para coleta de votos por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Os participantes concordam com a presidenta da República, Dilma Rousseff, de que o atual sistema político brasileiro atrapalha e limita a ação do Poder Executivo. O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Definiram também esta terça-feira (12) como o Dia Nacional de Luta pela Constituinte. Confira a seguir o texto sobre o assunto postado no site da CUT Nacional e a Declaração da IV Plenária Nacional.
Declaração da IV Plenária Nacional reforça unidade em campanha do Plebiscito Popular
Lideranças preparam reta final da mobilização para a coleta de votos por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
Escrito por: CUT Nacional
Nos dias 9 e 10 de agosto ocorreu no Instituto Cajamar (SP) a IV Plenária Nacional do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
No debate de conjuntura registrou-se a presença de Julio Turra pela CUT, Joaquim Pinheiro do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Aldo Arantes representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Também fizeram o uso da palavra os deputados federais Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), além do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que afirmou diante dos 100 delegados de 25 comitês estaduais do Plebiscito que a proposta de uma Constituinte para a reforma política foi de iniciativa da presidenta Dilma respaldando as manifestações de junho de 2013.
“Posso lhes assegurar que a presidenta acompanha com grande interesse e entusiasmo a campanha, pois efetivamente o sistema político brasileiro não apenas bloqueia iniciativas do Executivo, como trava as mudanças estruturais necessárias para o nosso País”, ressaltou Carvalho. Ele comprometeu-se a encaminhar um pedido de audiência com Dilma para entrega do resultado do Plebiscito a realizar-se na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro. Nestes dias, milhares de brasileiros serão convocados a responder uma única pergunta: “Você é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? ( )SIM ( )NÃO.”
O presidente da CUT, Vagner Freitas, também esteve presente à IV Plenária Nacional fazendo uma saudação aos participantes e renovando o compromisso da CUT com a Campanha cuja 14ª Plenária da Central estabeleceu como prioritária para o período.
Vários CUTistas participaram da atividade como representantes dos seus respectivos comitês estaduais. Um dos encaminhamentos da Plenária foi o trabalho conjunto entre Plebiscito pela Reforma Política e a Campanha para Expressar a Liberdade através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (PLIP).
Ao final dos trabalhos, Julio Turra propôs uma moção de repúdio aos ataques de Israel à Faixa de Gaza e a Declaração da IV Plenária (veja abaixo), ambas aprovadas por unanimidade.
Nesta terça-feira, dia 12 de agosto, está marcado o Dia Nacional de Lutas pela Constituinte com atividades e manifestações por todo o Brasil para esquentar os motores em direção à semana do Plebiscito e a coleta de milhares de votos.
“Declaração da IV Plenária Nacional do Plebiscito da Constituinte
A IV Plenária Nacional da campanha pelo Plebiscito da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político reuniu 100 delegados de 25 Comitês Estaduais de todo o Brasil para preparar a reta final da mobilização para a coleta de votos no período de 1 a 7 de setembro de 2014.
Reforçados pelos avanços de nossa campanha e pela unidade obtida, reafirmamos o empenho para o sucesso das ações programadas para o dia 12 de agosto – Dia Nacional de Luta pela Constituinte.
Conclamamos as organizações populares, sindicais e democráticas, as cidadãs e cidadãos brasileiros do campo e da cidade, bem como todas as iniciativas em curso por uma reforma política democrática, ao engajamento na Semana de Luta pela Reforma Política, de 1 a 7 de setembro, quando recolheremos milhões de votos em todo o país no plebiscito popular.
Neste momento, também reforçamos a unidade com a campanha Para Expressar a Liberdade, que impulsiona um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) por uma Lei da Mídia Democrática. A democratização da comunicação é parte fundamental das mudanças que defendemos para o sistema político.
Indicamos igualmente a realização da 5ª Plenária Nacional da nossa campanha para setembro ou outubro, em Brasília, por ocasião da entrega dos resultados do plebiscito popular as autoridades, onde discutiremos os próximos passos da nossa campanha!
Cajamar, 10 de agosto de 2014.”

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Trabalhadores da CUT criam comitê do Plebiscito Popular pela Reforma Política

A cada dia que passa, a Campanha do Plebiscito Popular pela Reforma do Sistema Político ganha maior musculatura.
Nesta quarta-feira (6), o(a)s trabalhadore(a)s da CUT (Central Única dos Trabalhadores) aprovaram em assembleia a constituição de um comitê local que terá a responsabilidade de estabelecer a divulgação da Campanha na região do bairro do Brás (SP), onde fica a sede nacional da CUT, e organizar o processo de votação. A iniciativa foi proposta pela Comissão de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Central.
Já para o dia 12 de agosto, quando ocorrerá o Dia Nacional de Lutas pela Constituinte, os trabalhadores decidiram que vão participar da atividade fazendo panfletagem pelas ruas da

capital de São Paulo. Ficou definido também que a sede nacional da CUT terá uma urna para coleta de votos, além de assegurar urnas em locais estratégicos, como a estação de trem e metrô do Brás.
 
Campanha massiva – A votação do Plebiscito está marcada para a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro. Nestes dias, urnas espalhadas por todo o Brasil vão coletar respostas para a seguinte pergunta: “Você é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? (   )SIM   (    )NÃO.”
O diretor executivo da CUT, Julio Turra, mostrou otimismo quanto à evolução da Campanha e disse que a formalização do comitê da CUT com a participação de todos os funcionários é um importante passo para ampliar o trabalho de conscientização e convencimento de familiares, amigos e moradores do bairro.
“Somente com o envolvimento de toda a sociedade é que conseguiremos alcançar os 10 milhões de votos para o “SIM” à reforma do sistema político”, disse. “A votação massiva será um importante elemento de pressão política sobre as autoridades constituídas para a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana que terá a finalidade de debater e elaborar uma reforma ampla em todo o sistema político”, completou.
Julio explicou também que as mudanças pleiteadas pelas mais de 350 entidades envolvidas na Campanha, entre elas a CUT, envolvem não apenas as regras eleitorais, mas todas as esferas de poder. “Como vamos reduzir a jornada num Congresso com maioria de empresários? Como vamos fazer a reforma agrária num Congresso tomado por ruralistas?”, indagou Julio. Segundo o dirigente, a reforma do sistema político é o primeiro passo para desbloquear as reformas estruturais.
Hoje, já existem mais de 800 comitês registrados no site da Campanha, sem contabilizar as tantas outras iniciativas que ainda não foram registradas oficialmente. A Campanha já atingiu praticamente todas as 100 maiores cidades do Brasil, com comitês em todos os estados e, nos níveis regional, municipal e local. É também na sede da CUT que funciona a Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito.
No próximo final de semana, dias 9 e 10 de agosto, ocorrerá à última Plenária Nacional do Plebiscito. A atividade acontece em São Paulo, no Instituto Cajamar.
(Do Portal CUT)

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Programa de visita às lojas tira dúvidas, recolhe demandas e organiza comerciários

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção do Distrito Federal (Sintramacon-DF) está realizando uma série de visitas às lojas, reunindo comerciários em seu local de trabalho para fomentar a política de estreitamento de relações com a base.
A ideia foi incrementada a partir da necessidade de esclarecer dúvidas sobre tema de grande interesse dos trabalhadores: a correção das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 1999 a 2012.  Após um prévio levantamento das dúvidas mais comuns em uma determinada base, o Sindicato envia um ofício para a empresa e solicita uma data para a diligência, que conta com o suporte profissional de um advogado. As principais dúvidas dos trabalhadores estão relacionadas à rescisão de emprego e a revisão e o pagamento do FGTS e outros encargos do desligamento.
Nos encontros, os trabalhadores também têm a oportunidade de apresentar suas reivindicações referentes às irregularidades nos pagamentos e denúncias de assédio moral. Nessa situação, a empresa é convidada a comparecer ao Sindicato e, caso o problema não seja resolvido, é encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho.
Com um número de associados estimado em aproximadamente 25 mil pessoas, o objetivo do Sintramacon é também apresentar a atuação do sindicato aos trabalhadores e conscientizá-los sobre a importância de ser sindicalizado.
Luciana de Moraes, presidente do Sintramacon, defende a sindicalização como um instrumento de união e fortalecimento da categoria. “O trabalho está dando resultados positivos. Nós podemos enquanto sindicato atuar em favor dos trabalhadores e acabar com sua vulnerabilidade perante os patrões”, afirma a presidente.
Filiado à CUT, a Fetracom e a Contracs, o Sintramacon também promove o Dia da Saúde. A ação consiste em realizar acompanhamentos mensais aos trabalhadores com uma equipe médica para aferir pressão arterial, glicemia e tirar dúvidas sobre doenças como câncer de mama e de próstata.
Uma terceira ação desenvolvida trimestralmente é a sensibilização para ações sociais. Os trabalhadores são convidados para trabalhar voluntariamente na arrecadação de cestas básicas que posteriormente são doadas para instituições de caridade.
Inclusão de gênero
A presidente Luciana afirma que em seus quatro anos de mandado o Sintramacon se preocupou em inserir em sua convenção coletiva de trabalho a claúsula que assegura o mínimo de 20% de mulheres no comércio de atacado e varejista, em função do comércio de material de construção ser essencialmente composto por homens, discriminando as mulheres.
A perspectiva de trabalho do Sintramacon  é fortalecer cada vez mais a relação com a categoria e duplicar o número de associados.

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Assembleia lotada consolida greve e aprova calendário de mobilização

Em assembleia-geral realizada nesta quarta-feira (6), na Praça dos Tribunais, mais de mil servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União  reafirmaram a greve por tempo indeterminado, aprovando um calendário de mobilização até o dia 19 (confira calendário detalhado abaixo).
O Sindicato analisou a conjuntura do primeiro dia de greve, evidenciando que os piquetes de convencimento precisam ser reforçados e parabenizando a categoria pela participação em massa na assembleia; e também informou que o governo já começou a fazer uma de suas manobras prediletas: impedir o quorum da Comissão de Finanças e Tributação para impedir a votação do PL 6613/09, que estava na pauta de hoje.
Os coordenadores informaram que o foco da pressão nos próximos dias não pode ser no Legislativo, que é submisso ao Executivo, mas sobre o Judiciário/MPU para que encaminhem as suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 contemplando o reajuste e sobre o Palácio do Planalto, para que a presidenta Dilma Rousseff não interfira na autonomia dessas instituições.
A direção informou também que nesta quinta-feira (7) há grandes chances de acontecer a primeira reunião entre o secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso, e o novo DG do STF, Amarildo Oliveira, para definirem uma estratégia conjunta de viabilização do nosso reajuste.
Calendário detalhado da Greve:
Dia 7 (quinta): Ato na Praça dos Três Poderes, às 15h. Em frente ao STF, vamos cobrar celeridade na negociação com a presidenta Dilma Rousseff pela inclusão do nosso reajuste no PLOA. Em frente ao Palácio do Planalto, vamos exigir que nossa proposta orçamentária seja respeitada. Às 15h30, o novo diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, vai receber o Sindjus. Será a pressão da categoria na Praça que vai respaldar essa reunião e dar as boas vindas ao novo presidente, ministro Ricardo Lewandowski.
Dia 8 (sexta): Ocupação no TJDFT Sede, com concentração às 14h em frente ao Bloco A. A ideia é promover um grande ato em frente ao TJDFT, onde trabalham mais de dois mil servidores, para paralisar por completo as atividades da Sede. Além de passar de sala em sala chamando os servidores à greve, haverá um ato em frente ao Palácio, com caminhada ao TRE/DF. Os servidores de todos os órgãos vão para o TJDFT Sede/TRE. É muito importante para o nosso movimento paralisarmos esse tribunal.
Dia 11 (segunda): Dia do Advogado. Não haverá mobilização em razão da maioria dos órgãos já divulgarem que não haverá expediente já que a data consta do calendário do recesso forense.
Dia 12 (terça): Caravanas solidárias. O objetivo é que os locais de trabalho se visitem para que multiplicar as adesões à greve. A diretoria entrará em contato com o comando dos locais mais mobilizados solicitando o deslocamento para os locais que necessitam de apoio.
Dia 13 (quarta): Ocupação do TSE, com ato às 15h. Em ano eleitoral a paralisação do TSE ganha uma importância singular. Por isso, vamos todos ao Tribunal Superior Eleitoral convencer nossos colegas sobre a necessidade de aderirem ao movimento grevista paralisando as atividades do tribunal. O Sindjus já conversou com o presidente Toffoli e agora é necessário que os servidores pressionem para que ele se envolva diretamente na negociação do reajuste. Além de visitar os servidores de sala em sala chamando-os à greve, realizaremos um ato em frente ao tribunal.
Dia 14 (quinta): Caravanas Solidárias
Dia 15 (sexta): Piquetes em todos os locais de trabalho e reunião do comando de greve
Dia 19 (terça): Assembleia-geral, às 15h, na Praça dos Tribunais (SAUS)
Piquetes de convencimento
É importante que os servidores participem dos piquetes de convencimento que estão sendo realizados nas portas dos prédios, com distribuição de material
Ponto Paralelo
Os servidores que aderiram à greve precisam assinar o ponto paralelo que é levado pelo Sindjus a todos os locais de trabalho
Denúncia de assédio
Se você está sofrendo qualquer tipo de assédio por parte de chefia para impedir ou coibir sua participação na greve, acesso o link por meio de banner no nosso site e denuncie. Sua identidade será preservada.
Comando de Greve
O comando de Greve será eleito em cada local de trabalho que já tenha no mínimo 10% dos servidores em greve, durante os piquetes de convencimento, com a presença de 1 (um) diretor do sindicato ou delegado sindical em greve. Cada local poderá indicar até 3 (três) representantes. Os coordenadores do Sindjus e os delegados sindicais já fazem parte do comando de greve.

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CUT Brasília promove debate nesta segunda (11), às 19h, sobre as constituintes na América Latina

Mobilizar entidades da sociedade civil a participar de uma ação popular conjunta em defesa da reforma política. Com esse objetivo a CUT Brasília, em parceria com Secretaria Operativa do Plebiscito Constituinte no Distrito Federal, convida representantes dos sindicatos e dos movimentos sociais, populares para participar do debate sobre “As experiências constituintes da América Latina no século XXI”.
O evento será realizado no dia 11 de agosto, às 19 horas, no auditório da CUT – Brasília, e tem por objetivo analisar os recentes processos constituintes ocorridos na Bolívia, no Equador e na Venezuela, assim como identificar elementos que possam contribuir para um possível processo constituinte brasileiro, cuja realização será submetida a plebiscito popular convocado para início de setembro.
Foram convidados representantes das embaixadas dos três países e o parlamentar Júlio Chávez, prefeito da cidade de Torres (Estado de Lara, Venezuela), que desenvolveu um projeto de constituinte municipal.
Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília, acredita que a iniciativa ajudará a esclarecer sobre a importância de um plebiscito popular para decidir sobre a convocação de uma Constituinte Soberana e Exclusiva que realize uma reforma do sistema político do país. Principalmente após os manifestos ocorridos no ano passado em favor de melhorias sociais e na prestação de serviços públicos no país. “Esse é um momento de afirmação do apoio popular e capacitação de lideranças em busca de uma reforma política no país que impeça a influência do poder econômico na vida política que prejudica os interesses da maioria da população”, ressalta.
Campanha do Plebiscito
Lançada em 2013, a campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte realiza plenárias, momentos formativos, publicações e mobilizações para construir coletivamente um amplo debate nos estados, bairros, escolas, sindicatos, movimentos e locais de trabalho.
A intenção é organizar a votação do Plebiscito Popular previsto para acontecer na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro de 2014 e que terá uma única pergunta: Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político?  E dar a palavra para povo brasileiro, para que seja ele a definir os rumos do país.
Mais de 350 organizações e movimentos sociais nacionais e estaduais, incluindo a CUT, já atuam na construção da Campanha pela Constituinte.
Plebiscito Popular / Constituinte
Um plebiscito popular é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão e permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
Uma Constituinte é a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado, como governo, Congresso e Judiciário.
Informações no site www.plebiscitoconstituinte.org.br, pelo email plebiscitoconstituintedf@gmail.com ou ainda no facebook.com/plebiscitoconstituinte

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Jurista qualifica projeto tucano de inconstitucional por cassar direito presidencial

Em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta terça-feira (5), o jurista professor da Universidade de São Paulo – USP Dalmo Dallari afirmou que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 117/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), é “inconstitucional”. O projeto tucano quer anular o decreto 8.243, baixado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, que institui a Política Nacional de Participação Social na Administração Pública Direta e Indireta.
De acordo com Dallari, “a Constituição Federal dá poderes à presidenta para editar decretos”. Para ele, o que o projeto tucano 117 propõe é “uma cassação de um direito”.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que vem fazendo trabalho de defesa do decreto em diversos espaços, também participou da audiência pública na CCJ do Senado e lembrou que o decreto presidencial 8.243 não traz novidades, apenas organiza o que já está previsto na Constituição Federal. “O decreto não cria novos conselhos, não cria despesas, não foge ao que já está previsto em lei”, diz. Segundo Carvalho, o decreto também não foi feito às escondidas, como afirma a oposição. Ele é “fruto de debates junto a secretários estaduais, prefeitos, objeto de seminário e consulta pública”.
Gilberto Carvalho, alerta ainda que, apesar de organizar e incentivar a participação social na “formulação, execução, monitoramento e avaliação” de programas e políticas públicas, o decreto não supera a falta de representatividade social na Administração Pública. “As limitações da participação social não serão resolvidas em um decreto. Para ampliar o caráter democrático, é preciso realizar uma Reforma Política”, considera o ministro-chefe, quando lembra que o decreto do Executivo Federal é uma resposta às milhares de pessoas que foram às ruas em julho do ano passado reivindicar melhorias na saúde, educação, transporte público, mais representação no Congresso Nacional.
Durante a audiência pública na CCJ do Senado, o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Leonardo Avritzer, apresentou dados de estudos empíricos da ciência política que apontam os efeitos positivos da democracia direta. “No Brasil, cidades que implementam participação social são as que têm maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ministérios que têm maior estrutura participativa melhoram sua performance administrativa”, afirma o docente.
O que diz a oposição
O senador Alvaro Dias, que anunciou nesta terça-feira licenciamento de 120 dias para fazer campanha eleitoral, avalia que a iniciativa presidencial de implementar a Política Nacional de Participação Social “decreta a falência do Poder Legislativo federal e o sucateamento total e absoluto do Congresso Nacional”. Ele insiste que o decreto deveria ser transformado em projeto de lei para que o texto passasse pelo crivo dos senadores e deputados.
O incômodo visível dos partidos mais conservadores, ligados aos setores empresariais, aos ruralistas e agronegócios, com o decreto 8.243 é apresentado também na Câmara dos Deputados. Os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentaram o PDC 1491/2014 que também cancela a Política Nacional de Participação Social do governo federal. Segundo Mendonça Filho, os conselhos populares, abordados no decreto do governo federal, são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”.
Fora do Legislativo, quem comanda o bombardeio à Política Nacional de Participação Social do governo federal é a mídia comercial, que prefere omitir a legalidade do decreto presidencial e optam pela adjetivação da iniciativa como “ditatorial”, “loucura bolivariana”, “autoritarismo” e outras definições do tipo.
O outro lado do Legislativo
O decreto 8.243 também foi objeto de discussão de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), convocada pela senadora Ana Rita (PT-ES).
No debate, o Coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília – UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, disse que a reação contrária ao decreto não trouxe surpresa, pois a formação histórica e social do Brasil emerge do colonialismo, do escravagismo, onde o trabalhador é objeto de exploração. Ele reflete que o decreto do governo federal criou “instrumentos para a realidade se tornar inteligível”, uma vez que dá voz aos protagonistas da história, e que a iniciativa do Executivo Federal “só será derrotada pelo voluntarismo da política de tutela”.
Na audiência pública, o representante dos movimentos sociais, Ronaldo Tamberlini Pagotto, declarou: “cerramos fileiras em defesa deste decreto que, embora ainda insuficiente, representa a democracia ativa, para além do voto a cada dois anos”.
“O decreto representa a legitimação da participação de vários grupos da sociedade de acordo com o que já prevê a legislação. Isso já existia e o decreto só veio assegurar e reconhecer de maneira democrática com a representação dos movimentos sociais”, destaca o coordenador da Via Campesina, Anderson Amaro, que participou como ouvinte da audiência realizada na CDH do Senado.

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Outras Pautas debate reforma política e plebiscito popular no próximo dia 19

Entre os dias 1º e 7 de setembro, diversos movimentos sociais e populares estão organizando um plebiscito sobre a reforma política. Para falar sobre o tema, a quinta edição do Outras Pautas contará com a presença de Misa Boito e Tatau Godinho. O evento será dia 19 de agosto, às 19h30 no teatro da Escola Parque da 308 Sul.
Misa é militante política, formada em ciências sociais e integrante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular pela Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político. Tatau Godinho, doutora em Ciências Sociais, é especializada nas áreas de participação política e políticas de gênero, com forte atuação no movimento de mulheres.
O debate será mediado por Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro, que ressalta a necessidade do encontro. “É um momento importantíssimo para a nossa democracia, esta edição do Outras Pautas certamente vai ajudar na reflexão sobre a reforma política”, diz.
O projeto
O Outras Pautas é idealizado e realizado pelo Sinpro com o objetivo de ampliar o debate com a categoria e com a sociedade sobre temas relevantes para o avanço da democracia. Esta será a quinta edição do projeto. Os 50 anos do golpe militar, a influência da mídia na política e no mundo, além de uma entrevista com o rapper MV Bill fizeram parte das edições anteriores. O próprio debate sobre a reforma política esteve presente em 2012 no Outras Pautas, que retorna agora, mais maduro e urgente.

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Projetos contra Política de Participação Social vão a debate no Congresso nesta terça (5)

Parlamentares de direita, representantes dos setores empresariais e ruralistas na Câmara e no Senado, se articulam para revogar o decreto presidencial 8.243 de maio deste ano, que institui a Política Nacional de Participação Social na Administração Pública Direta e Indireta. Entre os que rechaçam a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, que tem foco na democracia participativa, estão os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Mendonça Filho (PE) e o senador Alvaro Dias (PR), que já agendaram, para esta semana, atividades nas duas Casas para debater os projetos que anulam os efeitos do decreto da presidenta Dilma Rousseff.
Nesta terça, dia 5 de agosto, às 9h, no Plenário da Câmara, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/2014, dos deputados Caiado e Mendonça Filho e apensados, que susta a aplicação do decreto 8.243 e dá outras providências.
No Senado, também nesta terça (5), às 9h, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debaterá o decreto presidencial. À tarde, às 14h30, outra audiência pública, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, discutirá o PDC 117/2014 do tucano Álvaro Dias, que também quer barrar a participação popular na Administração Pública.
“Isso é uma aberração. Nunca na história deste país se teve um Poder interferindo no trabalho de outro Poder como o Legislativo está interferindo no trabalho do Executivo”, critica a coordenadora geral de Participação Social na Gestão Pública da Presidência da República, Ligia Maria Alves Pereira. Segundo a coordenadora, quem é contra o decreto 8.243 “não quer a participação social nas decisões de governo, já que a participação social qualifica cada vez mais o trabalho da gestão pública”. “Nós temos que abrir cada vez mais o nosso governo, os nossos espaços para governar com a sociedade e não para a sociedade”, avalia Lígia Pereira.
A campanha da oposição ao governo Dilma é reforçada pelos veículos de comunicação comercial, como Globo, Estadão e Veja, que classificaram o decreto presidencial de Dilma como “maluquice bolivariana”, “conjunto de barbaridades jurídicas”, entre outros adjetivos do tipo.
“Está claro que quem é contra o decreto 8.243 da presidenta Dilma não quer colocar seus interesses pessoais em risco. Exercer a democracia participativa é assegurar mais fiscalização do poder público e, consequentemente, derrubar projetos das representações empresariais, ruralistas e conservadoras do Senado e da Câmara, que, coincidentemente, têm posse, direta ou indireta, dos veículos de comunicação comercial de grande circulação. Temos que nos mobilizar para garantirmos o fortalecimento da democracia no Brasil”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nesse sentido, dirigentes e militantes da CUT Brasília, os sindicatos filiados, e do Movimento Social comparecerão às audiências para manifestar a posição dos trabalhadores a favor do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, por entender que há necessidade de fortalecer instrumentos democráticos da sociedade em favor da demanda dos setores excluídos.
De acordo com o texto do decreto 8.234/2014, os órgãos da Administração Direta e Indireta devem ouvir os conselhos formados por integrantes da sociedade civil, “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Entre as metas do decreto, estão a garantia do direito à informação; o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento; o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis; a valorização e fortalecimento das organizações; a transparência sobre os recursos públicos.

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14 ª Plenária da CUT encerra homenageando as vítimas da ditadura militar

A 14ª Plenária Nacional da CUT foi encerrada na manhã desta sexta, 1º de agosto, com um ato em memória dos trabalhadores e trabalhadoras mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar e com a aprovação do Plano Nacional de Lutas – que vai nortear as ações da Central daqui até a realização do próximo Congresso, em 2015.
O grande destaque deste último dia foi a emocionante homenagem prestada aos/as companheiros/as vítimas do golpe militar.
Com fé e coragem, dedicaram suas vidas à luta pela liberdade e democracia e são hoje exemplos para nortear o caminho de construção de uma sociedade justa, igualitária, solidária e verdadeiramente democrática.
Ao som da música ‘Andanças’ interpretada pela cantora Beth Carvalho, os delegados e delegadas balançavam uma rosa com a frase do poeta Bertold Brecht – “Os poderosos podem matar uma ou duas rosas, mas nunca conseguirão deter a chegada da primavera” -, ao mesmo tempo em que pessoas adentravam ao Plenário carregando um cartaz com a foto e o nome de cada homenageado.
“Contar a história pelas nossas mãos para que nunca mais aconteça”, resumiu Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
Rosas em homenagem aos combatentes – Como sempre tem feito, Solaney fez questão de ressaltar a atuação dos militares para desmantelar a organização da classe trabalhadora.
Somente no primeiro dia do golpe, 400 sindicatos do campo e da cidade sofreram intervenções do Estado. Ao longo dos 21 anos de ditadura, diversas diretorias foram cassadas, líderes sindicais perseguidos, torturados, mortos e muitos ainda seguem desaparecidos.
Uma das primeiras ações dos militares foi acabar com a estabilidade no emprego. Logo depois vieram os inúmeros atropelos aos direitos trabalhistas como a lei do arrocho salarial, lei de greve, demissões, ataque a liberdade, fim das organizações sindicais.
Quando o governo militar promulgou a Lei de Anistia no final da década de 70, reconheceu a existência de 500 mortos e desaparecidos. Destes, quase 60% eram trabalhadores.
Agir contra a impunidade – O dirigente da CUT ressaltou o protagonismo da Central na luta pela redemocratização do País e elogiou a coragem do governo Dilma em instalar uma Comissão Nacional da Verdade, mesmo que tardia  (27 anos depois do fim da ditadura).
“Queremos que o relatório final da CNV traga em suas recomendações a revisão da Lei de Anistia para que possamos julgar e punir todos os militares”, disse Solaney.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, acrescentou que a iniciativa de julgamento e punição não pode se restringir aos militares, mas deve incluir todos que colaboraram para a sustentação da ditadura. “E os empresários, que financiaram a estrutura repressiva, torturadora, assassina do golpe? A sociedade precisa saber disso, e a divulgação de tal história também é uma tarefa nossa e da Comissão Nacional da Verdade”.
O encerramento da Plenária foi espaço também para o lançamento de mais uma edição da revista “Forma & Conteúdo”. O secretário de Formação da CUT, José Celestino, o Tino, destacou a consolidação da rede nacional formativa da Central. “Essa revista, com a contribuição de diversos educadores, assessores e dirigentes, reflete esse momento”.
Plano de Lutas – Na manhã desta sexta foi apresentado também o Plano Nacional de Lutas, um conjunto de diretrizes para as ações da CUT daqui até o próximo Congresso Nacional, que acontece no ano que vem.
O Plano foi elaborado por consenso entre todas as correntes políticas que compõem a CUT, e portanto de conhecimento de todos os delegados e delegadas presentes.
Entre os destaques do Plano, o firme posicionamento da Central contra os bombardeios de Israel sobre o povo palestino e pelo fim do conflito que já dura décadas – tema que mereceu igualmente uma moção assinada por todos os presentes e que percorrerá todos os sindicatos antes de ser entregue a autoridades do Estado de Israel.
Outro tema recorrente é a necessidade de reeleger o projeto político representado pela presidenta Dilma, o que inclui governadores e parlamentares identificados com o projeto. Neste item, está decidido inclusive que a CUT e integrantes de outras centrais que defendem a reeleição de Dilma farão uma plenária de apoio no próximo dia 7, no Ginásio do Canindé, em São Paulo.
Empenho para obter uma maciça votação no Plebiscito Popular pela Reforma Política, que acontece entre os dias 1º e 7 de setembro, é outro ponto abordado pelo Plano. No próximo dia 12 de agosto, acontece o Dia Nacional de Mobilização do Plebiscito, quando haverá panfletagem e corpo-a-corpo em todas as regiões do Brasil.
Avaliação – Sobre os resultados da Plenária, Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT e coordenador da atividade, afirmou: “Conversei com todos os delegados e delegadas ao longo dessa semana e todos têm me dito que saem desses debates muito mais energizados e bem preparados para enfrentar nossos desafios. Outro aspecto importante é acompanhar as intervenções em plenário e confirmar, mais uma vez, a qualidade e o preparo de nossos dirigentes e militantes. Por isso somos, disparados, a melhor Central sindical do Brasil”.
Para o presidente Vagner Freitas, a Plenária foi uma das mais importantes da história da Central. “A unidade com os movimentos sociais confirmada por esta Plenária, nosso posicionamento frente ao período eleitoral, a reação da direita a nossas ações comprovam que somos protagonistas no enfrentamento da elite preconceituosa e antinacionalista”, disse. E lançou um desafio: “Em cada esquina onde houver um conservador ou direitista falando inverdades, haverá um ou uma militante desta Central fazendo o debate político qualificado”.