Rurais fazem ato na Terracap e cobram reforma agrária do GDF

Diversos militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno (Fetadfe) realizaram um ato em frente à Terracap, próximo ao Palácio do Buriti, reivindicando urgência no andamento de processos de regularização de terra e reforma agrária no DF.
A atividade, que integrou o “Dia D” do 20º Grito da Terra Brasil, ocorreu nesta terça-feira (20) e faz parte do calendário dos 50 anos da Contag e do Ano Internacional da Agricultura Familiar.
O presidente da Fetadfe, Romilton José Machado, explicou que o objetivo primeiro é buscar assentar as famílias que estão acampadas. “São cerca de 15 mil famílias ligadas ao movimento no DF e 30 mil no Entorno e no nordeste goiano”, disse. Roniltom lembrou que, apesar de a pauta ser específica da reforma agrária – pois há acampamentos com mais de 16 anos -, “não podemos deixar de falar também sobre a educação na área rural, sobre o transporte das crianças; tem crianças que ficam até 15 dias sem estudar por conta disso. Há o problema da saúde. Somos obrigados a correr para a cidade em casos de emergência, sobrecarregando ainda mais o sistema”.
Apesar de vislumbrar um quadro positivo, o presidente da Fetadfe disse que é preciso mais agilidade na tomada de decisões por parte do governo. “Enquanto queremos terra para trabalhar com dignidade, outros estão grilando indiscriminadamente; acabam ficando e fazendo especulação com seus negócios ilegais”.
Willian Clementino da Silva Matias, vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da Contag fez uma analogia sobre a manifestação dos rurais: “a nossa luta é como feijão; só cozinha na pressão”. Ele cobrou o encaminhamento de pautas políticas que ainda não tiveram resposta. “Não somos da turma do contra. Estamos a favor do DF e do Brasil, mas isso passa pela reforma agrária. Resumindo, necessitamos de terra, territórios e dignidade”, enfatizou.
Para o secretário de Formação da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, a luta por direito à terra não é apenas de quem está no campo. “É também uma luta de quem está na cidade e depende do que é produzido no campo para todos”. Rodrigo destacou que uma sociedade democrática só virá, de fato, quando for feita uma reforma agrária verdadeira no país, lembrando que a CUT, nascida há 30 anos, já trazia a pauta da reforma agrária. “Avançamos nesses anos, mas temos muito ainda o que conquistar”.
Resposta
O secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, pontuou ações que o GDF pretende desenvolver nas próximas semanas em determinados assentamentos e lembrou que daqui a 15 dias haverá outra reunião com o governador Agnelo para ver o andamento dessa pauta.
Leon lembrou que no atual governo a Terracap deixou de ser uma empresa imobiliária para se transformar em agência de desenvolvimento. “Nessa gestão passamos a comprar a produção dos assentamentos para utilização nas escolas públicas do DF, entre outras iniciativas do governo”.
O “Dia D” do 20º Grito da Terra Brasil, a maior manifestação de massa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do país, acontece nesta terça-feira em todas as unidades da Federação, de forma descentralizada – dada a especificidade de cada local -, mas unificada em torno das reivindicações do campo que estão sendo cobradas dos governos locais e federal.
Leia também: Grito da Terra Brasil mobiliza mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o País
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília. Fotos: José Junior

Congresso da CSI reúne sindicalistas de 161 países e reforça poder dos trabalhadores

Confederação Sindical Internacional: “Estados têm que ser soberanos diante das multinacionais e do sistema financeiro”

Sob o lema “Reforçar o poder dos trabalhadores”, mais de 1.500 sindicalistas de 161 países participaram neste domingo (18), em Berlim, da cerimônia de abertura do terceiro Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI).
Em seu discurso, o presidente da CSI, Michel Summer, destacou o papel da unidade e da mobilização do sindicalismo para combater e derrotar a crise da globalização neoliberal, lembrando que muitos governos têm implementado uma “receita equivocada para o diagnóstico errado”. “Vemos hoje muitos países serem submetidos às regras do mercado financeiro. Temos muitos governos que capitularam e assinaram acordos de livre comércio que acabam com a soberania nacional. Nós estamos aqui para afirmar que os Estados têm que ser soberanos diante das multinacionais e de seus interesses”, enfatizou, sob aplausos.
De acordo com Michel Summer, o agravamento da crise colocou mais “60 milhões de trabalhadores na pobreza, tirando esperança e aumentando a desigualdade”. “A solução que muitos governos têm utilizado é a chamada austeridade, que nada mais é do que ataque à negociação coletiva, ao sistema público de seguridade social, é neoliberalismo puro que empurra milhões de pessoas para a escravidão”, frisou. É isso o que ocorre “quando a política se deixa dominar pela oligarquia financeira, ditada pelos especuladores em Wall Street, Londres ou Hong Kong”, acrescentou.
A CSI,ressaltou o presidente, manifesta sua total solidariedade às famílias dos mais de 300 mineiros mortos em um acidente na Turquia, lembrando que “é preciso ampliar a mobilização por respeito à dignidade do trabalhador, por respeito aos direitos humanos”. A tragédia ocorrida na Turquia, recordou, dialoga com a falta de direitos dos trabalhadores nos EUA e na Austrália, com a precarização na América Latina e na África. “Daí a importância de termos sindicatos fortes no setor formal e informal, de lutarmos juntos por uma democracia que sirva às pessoas”, disse.
Presente ao evento, o ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Frank Walter Steinmeier, manifestou sua solidariedade à luta da CSI para que a classe trabalhadora tenha voz e avance na melhoria das condições de trabalho e segurança em todo o mundo. “A voz dos trabalhadores precisa ter mais peso, porque a desigualdade, que aumentou nos últimos dez anos no mundo, na Europa e na Alemanha, precisa de um contrapeso: um movimento sindical forte”, declarou.
ESCRAVIDÃO NO QATAR
O futebolista profissional marroquino Abdes Ouaddou fez um enfático pronunciamento em que denunciou as condições de trabalho no Qatar, onde a monarquia absolutista se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2022. Até o momento já morreram dezenas de operários sob o sol de 50 graus e condições inumanas. “Não podemos jogar em estádios onde corre sangue”, protestou.
Ouaddou lembrou que estava jogando como profissional no Qatar quando seu clube se negou a aceitar o término de seu contrato. Assim que apresentou uma denúncia, foi impedido de sair do país. “Um Qatar livre de sindicatos é um lugar muito ruim para trabalhar. Todo trabalhador tem o direito de se filiar a um sindicato”, asseverou.
“Como disse o ex-capitão da minha seleção nacional, entendo a importância e o significado da liderança, do trabalho em equipe e da solidariedade. Me dei conta de que estes valores estão firmemente arraigados no movimento sindical democrático que é a CSI ” .
Na avaliação do secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antonio Felício, candidato à presidente da CSI, as intervenções deixaram claro o reconhecimento de que “há uma luta permanente entre capital e trabalho que extrapola a questão nacional, que diz respeito à manutenção e ampliação de direitos, à valorização salarial, à construção da justiça social, com afirmação de políticas públicas e de distribuição de renda”. “Nosso compromisso é dar consequência a esta análise, pois entendemos que, da mesma maneira que o capital define seus interesses, que vão além das fronteiras, é fundamental que o mundo do trabalho, com suas entidades, faça enfrentamentos mais consistentes, utilizando sua unidade como força política para pressionar junto à ONU e à OMC, ao G20 e à OIT em defesa de sua pauta”.
A cerimônia de abertura do evento, que vai até sexta-feira, também contou com apresentações musicais e de danças representativas dos diferentes continentes, encerrando com um concerto especial da Orquestra Filarmônica de Berlim.
Por Leonardo Wexell Severo, de Berlim

CUT vai a Berlim discutir ampliação de direitos

Após exercer papel fundamental na eleição de um operário e da primeira mulher para a presidência da República, o movimento sindical brasileiro chega ao 3º Congresso Mundial da Confederação Sindical Internacional (CSI), em Berlim, na Alemanha, prestigiado.
Prova disso é que o próximo presidente da maior organização de trabalhadores no mundo deve ser o atual secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício. A escolha acontece durante reunião do Conselho Geral da entidade, logo após o término do encontro, que começa no próximo dia 18 e segue até 23 de maio
Também ex-presidente da CUT, Felício acredita que a CSI, confederação que representa 175 milhões de trabalhadores em todo o mundo por meio de 311 entidades filiadas, deve exercer um papel mais ativo e acompanhar de perto a aplicação das diretrizes construídas nos congressos.
Em entrevista ao Portal da CUT, ele fala ainda que o principal tema do encontro será a luta por direitos, ameaçados em diversos países no atual cenário de crise econômica.
A primeira pergunta que muitos trabalhadores devem fazer é como um congresso da CSI impacta na vida deles. De que forma as decisões chegam ao local de trabalho?
João Felício – Estamos num mundo globalizado, onde a resistência contra a retirada de direitos atinge todas as nações e ter uma entidade sindical mundial para articular essa luta é extremamente importante. A maior parte dos sindicatos de base estão diariamente em luta contra o patrão local, o governo local, e não em contato com o que acontece na França, Austrália, África. Da mesma maneira que o capital define seus interesses para além das fronteiras, é bom que o mundo do trabalho também tenha um mecanismo para fazer o enfrentamento, organizar uma pressão política junto à ONU (Organização das Nações Unidas), à OMC (Organização Mundial do Comércio), ao G20 (Grupo dos 20 países mais ricos) ou à OIT (Organização Internacional do Trabalho). Uma organização sindical mundial faz articulações políticas de abrangência internacional, mas que dialogam com muitas lutas locais. E o sonho nosso é que tenhamos uma única organização sindical mundial.
Qual será o grande tema desse congresso?
Felício – A luta por direitos. Estamos vivendo uma fase no mundo em que os direitos estão sendo brutalmente atacados. Há forte aliança dos empresários com muitos governos e o Judiciário, com apoio forte da imprensa local, para fazer reformas trabalhistas e enfraquecer o direito de negociação coletiva e a capacidade de resistência dos sindicatos. É o que vem ocorrendo especialmente na Espanha, Itália e Grécia. A manutenção de direitos e a ampliação dos sindicatos são temas especialmente importantes.
Esse encontro da CSI também debaterá o desenvolvimento sustentável. Como tratar de um ponto que se torna delicado especialmente num momento de crise em que as nações precisam crescer?
Felício – O desafio é justamente equilibrar a pauta de reivindicação trabalhista para melhorar as condições de vida com um projeto de sociedade que respeite o meio ambiente e preserve os recurso naturais. Não é o modelo que temos hoje, baseado no automóvel, no ataque à natureza. O desenvolvimento sustentável é a combinação de uma sociedade com direitos plenos, mais justa, igualitária e o respeito ao meio ambiente. Por mais que você tenha divergência ideológica entre as centrais, há questões que unificam e essa é uma delas.
A concentração de renda também é uma pauta do sindicalismo internacional?
Felício –Com certeza, porque, se você olhar para todos os países do mundo, inclusive para o Brasil, verá que aumentou muito o número de ricos e consideravelmente o número de pobres. A fome diminuiu, mas o crescimento econômico favoreceu muito mais os ricos. Para reverter isso é preciso fazer a taxação das grandes fortunas, da riqueza, fazer reformas tributárias e defenderemos isso nesse congresso. Mesmo depois da crise, provocada pelo setor financeiro, os ricos aumentaram a renda, porque foram socorridos pelo Estado. Mas o Estado não é um ente abstrato, quem o sustenta somos nós e os governos tiraram recursos da saúde, educação, segurança para colocar no sistema financeiro. Quem paga essa conta é a classe trabalhadora. Primeiro, porque perdeu a eficiência do Estado e, segundo, porque está vendo seus direitos serem retirados para resolver o problema de caixa.
Um dos temas do 3º Congresso Mundial da CSI é o crescimento dos sindicatos. Como atuar de maneira unificada em países e continentes que vivem realidades distintas?
Felício – É possível promover uma campanha internacional com todos os continentes porque há problemas comuns. Por exemplo, considerando todos os trabalhadores representados pela CSI por meio das centrais, temos 7% de todos os sindicalizados. Isso é metade dos trabalhadores ligados a algum sindicato em todo o mundo. Portanto, 85% da classe trabalhadora está fora da organização sindical e esse é um problema gravíssimo. Se não aumentarmos nossa representatividade, a possibilidade de fazer enfrentamento é pequena. Há países na Ásia e África em que as centrais sindicais são sequer reconhecidas. Em especial no Panamá, Guatemala e Colômbia, sindicalistas são assassinados porque defendem os direitos da base de representação, questionam o capital, o governo e os meios de comunicação. E precisamos estar fortes e unidos para mudar esse cenário.
O Brasil chega a esse congresso com a indicação do seu nome para a presidência. Isso é sinal de que o país pode ser considerado uma referência para o movimento sindical no mundo?
Felício – Com certeza.Quando fundamos a CUT, em 1983, tivemos apoio internacional para consolidá-la e transformá-la em uma entidade expressiva, de base, espalhada por todo o país e representando todas as categorias. Esse trabalho fez com que passássemos a ser respeitados em todo mundo. Uma admiração que só cresceu por construirmos um partido oriundo do movimento sindical e elegermos um operário para a presidência da República, depois uma mulher que lutou contra a ditadura. Sempre nos perguntam como conseguimos distribuir renda, fazer com que a maior parte das categorias tivesse aumento real, uma elevação de 70% do salário mínimo. Eu também gostaria que tivéssemos muito mais aqui, mas compare com o que há lá fora. Na maior parte dos países o trabalhador está perdendo o poder de compra e o movimento sindical representatividade. O Estado está diminuindo o seu papel em todas as áreas. E aqui ocorre o contrário, os acordos salariais são muito mais expressivos do que na época do neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso e todas as centrais sindicais cresceram. Isso leva a uma profunda admiração e levou o movimento sindical internacional a acreditar que a CUT, pela primeira vez, deva assumir a presidência da CSI.
O que esperar da sua gestão à frente da CSI?
Felício –Achamos importante aproximar o sindicalismo da América do Norte e da América do Sul porque os problemas que os trabalhadores vivem nos diversos continentes é o mesmo. É preciso que os dirigentes da CSI não fiquem apenas na construção de uma pauta unificada e viagem o mundo todo com o objetivo de ajudar as centrais sindicais a colocar em prática o que foi definido. Encontrar maneiras unitárias de desenvolver o que foi elaborado. A luta para frear o avanço das multinacionais sobre os direitos trabalhistas também deve ser uma das prioridades, porque essas empresas exercem uma forte influência sobre governos para aprovar tratados de livre comércio. Não somos contra haver relações comerciais entre países, o que não pode é limitar a isso. Também devemos ter relações multilaterais de direitos sociais.
A ampliação da participação dos jovens é uma preocupação para o movimento sindical internacional como é para o brasileiro?
Felício –Certamente, porque parcela expressiva da juventude não possui atuação na organização sindical e a CSI tem pautado esse assunto. O congresso de Berlim irá discutir mecanismos para mudar essa relação: o problema é a comunicação? O discurso? É a identificação? A participação das trabalhadoras é outra preocupação. Na CSI, para participar do congresso, as centrais tem de enviar delegações com paridade entre gêneros, mas sabemos que na maior parte das instituições isso não existe e sequer há percentual nos cargos de direção. A CSI precisa influenciar cada vez mais para que exista um percentual mínimo de gênero. Assim como precisa contribuir com o debate sobre a paz, porque não podemos permitir que as grandes potências tenham recursos para investir em armamento contra iraquianos, afegãos, palestinos e não tenham para combater a fome e a miséria. O sindicalismo que praticamos debate esses assuntos.
(Da CUT Nacional)

Reformar a política é tarefa da classe trabalhadora

Escrito por: Lucineide Varjão, presidenta CNQ-CUT e Raimundo Suzart, coordenador político da FETQUIM

A classe trabalhadora no Brasil tem se beneficiado de importantes avanços econômicos desde 2003. A política econômica dos governos Lula e Dilma estimulou a criação de mais de 20 milhões de novos postos de trabalho formais em todo o Brasil. Apenas no governo Dilma, entre janeiro de 2011 e março de 2014, foram gerados 4,8 milhões de postos de trabalho.
A política de valorização do salário mínimo, de iniciativa o Movimento Sindical, aprovada no governo Lula, beneficia 45 milhões de trabalhadores na ativa e outros 27 milhões de aposentados. Em 2003, o salário mínimo equivalia a 70 dólares e hoje corresponde a 340 dólares. De 2003 até hoje, o salário mínimo teve um aumento de 72% acima da inflação.
Com base nestes avanços que estão mudando a estrutura social e produtiva do Brasil, os jovens e o Movimento Sindical foram às ruas.
Em sintonia com o povo nas ruas, a Presidenta Dilma propôs em junho do ano passado, a convocação de um plebiscito popular para que os brasileiros decidam sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política. Proposta que a Presidenta reiterou em seu pronunciamento por ocasião do Dia dos Trabalhadores deste ano.
Recentemente, em entrevista coletiva para blogueiros, Lula reafirmou que é a favor de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política no Brasil: “A reforma política é a mais importante reforma que tem que acontecer neste país, sem ela todas as outras ficam muito mais difíceis”. Com relação ao financiamento público de campanha, o ex-presidente disse estar convencido que é “a forma mais barata, mais honesta, de fazer eleição no Brasil, para o cidadão saber quanto custa o voto”.
Segundo levantamento do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) sobre a bancada empresarial no Congresso Nacional, um em cada três parlamentares é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou ainda proprietário de fazenda ou de indústria agropecuária. São 273 parlamentares nessa condição, sendo 246 deputados e 27 senadores.
No Congresso, apenas 9% das parlamentares são mulheres, embora metade da população brasileira seja feminina. E apenas 8,5% dos parlamentares são negros, num País em que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.
Sem reforma política profunda, não irá avançar no Congresso Nacional a pauta unificada da classe trabalhadora. Há anos, o Movimento Sindical busca aprovar como a proposta de emenda à Constituição (PEC 239) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais; a regulamentação da Convenção 158, da OIT, sobre a demissão imotivada; e o projeto de regulamentação da terceirização (PL 1621/07).
Por isso, e para avançar mais e conquistar mudanças estruturais nas condições de trabalho no Brasil, é imprescindível o Movimento Sindical aprofundar seu compromisso com o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que está sendo organizado por dezenas de movimentos populares, sindicais e pastorais.
O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. Entre 1 e 7 de setembro, será realizada a consulta e a pergunta é direta: você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?
Nós dizemos sim. A ampliação da democratização econômica desde 2003 criou as condições para a luta pela democratização da política, que vai permitir aprofundarmos as conquistas trabalhistas, base para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Para saber mais e participar, acesse: www.plebiscitoconstituinte.org.br<http://www.plebiscitoconstituinte.org.br

Prefeito do Novo Gama utiliza até a polícia para tentar pôr fim à greve dos professores

O prefeito do Novo Gama, Everaldo Vidal Pereira Martins (PPL), está lançando mão de todos os artifícios ilícitos para pôr fim à greve dos professores municipais. Além de acabar com a jornada ampliada, prejudicando professores, alunos e o ensino, o prefeito atropela leis, desobedece decisão da Justiça que mandou retomar a jornada, aprova projetos na surdina e coloca a polícia para perseguir os trabalhadores. A denúncia é do Sinpro-NG, representante da categoria dos professores de Novo Gama que estão em greve há 66 dias.Na segunda-feira passada (12), o prefeito fez com que a base aliada na Câmara de Vereadores aprovasse a toque de caixa um projeto que prevê a contratação temporária de 200 professores para substituir os grevistas que defendem e lutam por mais tempo de aulas nas escolas.
Numa manobra que envolveu o batalhão de choque, os vereadores realizaram três sessões em poucas horas para aprovar o tal projeto. A primeira sessão se deu na própria Câmara, onde o Presidente da Casa desrespeitou solicitação do 1º e 2º secretários, vereadores Elias Conrado e Jerton Sodré, no sentido de suspender a sessão para haver tempo hábil para discussão do projeto.
As duas sessões restantes, obrigatórias para aprovar o PL, ocorreram em outro prédio público, devidamente cercado por um batalhão da polícia militar, o que impediu o comparecimento dos professores para acompanhar os trabalhos e pressionar os parlamentares. Os vereadores Pelé, Pastor Cícero, Laodicéia, Zezinho da Feira, Geraldo, Cícero do MB, Alan do Sacolão, Medeiros e Narciso Pereira votaram favoravelmente à postura arbitrária do governo.
Para o presidente do Sinpro-NG, Francisco Soares Lima, houve um claro desrespeito à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara, além da truculência contra os trabalhadores. “Polícia é para bandidos, meliantes, delinquentes, e não para trabalhadores que formam e educam a sociedade”, enfatizou.
Não bastasse, Everaldo Vidal ataca os professores pela televisão, informando à população que a greve é injusta, pois paga os salários em dia. O problema é que em momento algum o prefeito fala dos prejuízos causados pela retirada da jornada ampliada, fato gerador da greve, que já dura mais de dois meses.
Em outro momento, desautorizou o secretário de Educação a se reunir com o Sindicato para buscar uma solução para o impasse.
Proposta rejeitada
Em assembleia na manhã desta quarta-feira (14), os professores rejeitaram proposta do governo para retorno da jornada ampliada, principal reivindicação da categoria para voltar ao trabalho.
Sob a alegação da falta de recursos, a prefeitura propôs a implantação da jornada ampliada em 22 escolas, das 32 existentes no município. As demais seriam contempladas no início do ano letivo de 2015.
A categoria avaliou que a proposta do Executivo não contempla a reivindicação, “além de criar duas categorias de trabalhadores e dividir o nível do estudo das crianças”. Além disso, desobedece determinação da Justiça.
A retomada da jornada ampliada do magistério, retirada unilateralmente pela prefeitura no começo deste ano, é fundamental. Com a redução da carga horária, a prefeitura cortou pela metade o salário da categoria. Isso sem falar que o ano letivo foi diminuído para 296 horas-aula, reduzindo drasticamente o tempo de permanência da criança na escola e a qualidade do ensino oferecido.
Prefeito condenado
No dia 6 de maio, o Tribunal de Justiça do Goiás determinou que o município do Novo Gama retome a jornada ampliada do magistério, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais.
Em seu despacho, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros afirmou que o município do Novo Gama afronta a Lei Federal 11.738, de 2008. “Essa lei foi aprovada em 2008, está em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e teve sua constitucionalidade declarada pelo STF em 2011, portanto houve o decurso de tempo suficiente para o município adequar o horário dos docentes à Lei Federal, tanto que o fez e posteriormente suspendeu”, afirmou. A juiz disse ainda que, apesar de o município alegar dificuldades financeiras, “deve aplicar a legislação pertinente, a fim de reconhecer a jornada dos professores”.
Os professores realizam assembleia, na sexta-feira (16), às 9h, na sede do Sinpro-NG, para avaliar a situação e deliberar novas ações. Uma comissão da CUT Brasília acompanha todo o processo, prestando apoio político e logístico aos professores.

Prestes a eleger presidente da maior central do mundo, CUT vai a Berlim discutir ampliação de direitos

Congresso da CSI deve terminar com eleição do cutista João Felício

Após exercer papel fundamental na eleição de um operário e da primeira mulher para a presidência da República, o movimento sindical brasileiro chega ao 3º Congresso Mundial da Confederação Sindical Internacional (CSI), em Berlim, na Alemanha, prestigiado.
Prova disso é que o próximo presidente da maior organização de trabalhadores no mundo deve ser o atual secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício. A escolha acontece durante reunião do Conselho Geral da entidade, logo após o término do encontro, que começa no próximo dia 18 e segue até 23 de maio
Também ex-presidente da CUT, Felício acredita que a CSI, confederação que representa 175 milhões de trabalhadores em todo o mundo por meio de 311 entidades filiadas, deve exercer um papel mais ativo e acompanhar de perto a aplicação das diretrizes construídas nos congressos.
Em entrevista ao Portal da CUT, ele fala ainda que o principal tema do encontro será a luta por direitos, ameaçados em diversos paises no atual cenário de crise econômica.
A primeira pergunta que muitos trabalhadores devem fazer é como um congresso da CSI impacta na vida deles. De que forma as decisões chegam ao local de trabalho?
João Felício – Estamos num mundo globalizado, onde a resistência contra a retirada de direitos atinge todas as nações e ter uma entidade sindical mundial para articular essa luta é extremamente importante. A maior parte dos sindicatos de base estão diariamente em luta contra o patrão local, o governo local, e não em contato com o que acontece na França, Austrália, África. Da mesma maneira que o capital define seus interesses para além das fronteiras, é bom que o mundo do trabalho também tenha um mecanismo para fazer o enfrentamento, organizar uma pressão política junto à ONU (Organização das Nações Unidas), à OMC (Organização Mundial do Comércio), ao G20 (Grupo dos 20 países mais ricos) ou à OIT (Organização Internacional do Trabalho). Uma organização sindical mundial faz articulações políticas de abrangência internacional, mas que dialogam com muitas lutas locais. E o sonho nosso é que tenhamos uma única organização sindical mundial.
Qual será o grande tema desse congresso?
Felício – A luta por direitos. Estamos vivendo uma fase no mundo em que os direitos estão sendo brutalmente atacados. Há forte aliança dos empresários com muitos governos e o Judiciiário, com apoio forte da imprensa local, para fazer reformas trabalhistas e enfraquecer o direito de negociação coletiva e a capacidade de resistência dos sindicatos. É o que vem ocorrendo especialmente na Espanha, Itália e Grécia. A manutenção de direitos e a ampliação dos sindicatos são temas especialmente importantes.
Esse encontro da CSI também debaterá o desenvolvimento sustentável. Como tratar de um ponto que se torna delicado especialmente num momento de crise em que as nações precisam crescer
Felício – O desafio é justamente equilibrar a pauta de reivindicação trabalhista para melhorar as condições de vida com um projeto de sociedade que respeite o meio ambiente e preserve os recurso naturais. Não é o modelo que temos hoje, baseado no automóvel, no ataque à natureza. O desenvolvimento sustentável é a combinação de uma sociedade com direitos plenos, mais justa, igualitária e o respeito ao meio ambiente. Por mais que você tenha divergência ideológica entre as centrais, há questões que unificam e essa é uma delas.
A concentração de renda também é uma pauta do sindicalismo internacional?
Felício –Com certeza, porque, se você olhar para todos os países do mundo, inclusive para o Brasil, verá que aumentou muito o número de ricos e consideravelmente o número de pobres. A fome diminuiu, mas o crescimento econômico favoreceu muito mais os ricos. Para reverter isso é preciso fazer a taxação das grandes fortunas, da riqueza, fazer reformas tributárias e defenderemos isso nesse congresso. Mesmo depois da crise, provocada pelo setor financeiro, os ricos aumentaram a renda, porque foram socorridos pelo Estado. Mas o Estado não é um ente abstrato, quem o sustenta somos nós e os governos tiraram recursos da saúde, educação, segurança para colocar no sistema financeiro. Quem paga essa conta é a classe trabalhadora. Primeiro, porque perdeu a eficiência do Estado e, segundo, porque está vendo seus direitos serem retirados para resolver o problema de caixa.
Um dos temas do 3º Congresso Mundial da CSI é o crescimento dos sindicatos. Como atuar de maneira unificada em países e continentes que vivem realidades distintas?
Felício – É possível promover uma campanha internacional com todos os continentes porque há problemas comuns. Por exemplo, considerando todos os trabalhadores representados pela CSI por meio das centrais, temos 7% de todos os sindicalizados. Isso é metade dos trabalhadores ligados a algum sindicato em todo o mundo. Portanto, 85% da classe trabalhadora está fora da organização sindical e esse é um problema gravíssimo. Se não aumentarmos nossa representatividade, a possibilidade de fazer enfrentamento é pequena. Há países na Ásia e África em que as centrais sindicais são sequer reconhecidas. Em especial no Panamá, Guatemala e Colômbia, sindicalistas são assassinados porque defendem os direitos da base de representação, questionam o capital, o governo e os meios de comunicação. E precisamos estar fortes e unidos para mudar esse cenário.
O Brasil chega a esse congresso com a indicação do seu nome para a presidência. Isso é sinal de que o país pode ser considerado uma referência para o movimento sindical no mundo?
Felício – Com certeza.Quando fundamos a CUT, em 1983, tivemos apoio internacional para consolidá-la e transformá-la em uma entidade expressiva, de base, espalhada por todo o país e representando todas as categorias. Esse trabalho fez com que passássemos a ser respeitados em todo mundo. Uma admiração que só cresceu por construirmos um partido oriundo do movimento sindical e elegermos um operário para a presidência da República, depois uma mulher que lutou contra a ditadura. Sempre nos perguntam como conseguimos distribuir renda, fazer com que a maior parte das categorias tivesse aumento real, uma elevação de 70% do salário mínimo. Eu também gostaria que tivéssemos muito mais aqui, mas compare com o que há lá fora. Na maior parte dos países o trabalhador está perdendo o poder de compra e o movimento sindical representatividade. O Estado está diminuindo o seu papel em todas as áreas. E aqui ocorre o contrário, os acordos salariais são muito mais expressivos do que na época do neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso e todas as centrais sindicais cresceram. Isso leva a uma profunda admiração e levou o movimento sindical internacional a acreditar que a CUT, pela primeira vez, deva assumir a presidência da CSI.
O que esperar da sua gestão à frente da CSI?
Felício –Achamos importante aproximar o sindicalismo da América do Norte e da América do Sul porque os problemas que os trabalhadores vivem nos diversos continentes é o mesmo. É preciso que os dirigentes da CSI não fiquem apenas na construção de uma pauta unificada e viagem o mundo todo com o objetivo de ajudar as centrais sindicais a colocar em prática o que foi definido. Encontrar maneiras unitárias de desenvolver o que foi elaborado. A luta para frear o avanço das multinacionais sobre os direitos trabalhistas também deve ser uma das prioridades, porque essas empresas exercem uma forte influência sobre governos para aprovar tratados de livre comércio. Não somos contra haver relações comerciais entre países, o que não pode é limitar a isso. Também devemos ter relações multilaterais de direitos sociais.
A ampliação da participação dos jovens é uma preocupação para o movimento sindical internacional como é para o brasileiro?
Felício –Certamente, porque parcela expressiva da juventude não possui atuação na organização sindical e a CSI tem pautado esse assunto. O congresso de Berlim irá discutir mecanismos para mudar essa relação: o problema é a comunicação? O discurso? É a identificação? A participação das trabalhadoras é outra preocupação. Na CSI, para participar do congresso, as centrais tem de enviar delegações com paridade entre gêneros, mas sabemos que na maior parte das instituições isso não existe e sequer há percentual nos cargos de direção. A CSI precisa influenciar cada vez mais para que exista um percentual mínimo de gênero. Assim como precisa contribuir com o debate sobre a paz, porque não podemos permitir que as grandes potências tenham recursos para investir em armamento contra iraquianos, afegãos, palestinos e não tenham para combater a fome e a miséria. O sindicalismo que praticamos debate esses assuntos.

Escrito por: Luiz Carvalho (CUT)

CUT Brasília e movimentos sociais fazem ato contra mídia manipuladora

A aglomeração de centenas de pessoas em frente à sede da Rede Globo de Televisão, em Brasília, no início da tarde desta quarta-feira (14), chamou a atenção de quem passava pelas vias públicas que cercam o local. Mais que a quantidade de pessoas, as falações em defesa da integração latino-americana e pela democratização dos meios de comunicação despertaram o interesse dos pedestres e condutores que por ali passavam. Trata-se da Jornada Continental de Luta pela Paz, que, em Brasília, foi conduzida pela CUT Brasília, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Levante Popular da Juventude e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, e contou com a participação de vários outros movimentos sociais e sindicatos filiados à Central.
Além de defender a integração latino-americana, os movimentos sociais denunciaram as manipulações de informações praticadas pela chamada grande imprensa acerca da realidade que se passa na Venezuela. Na avaliação dos movimentos sociais que participam da Jornada, a maioria dos meios de comunicação de massa brasileiros veicula uma imagem distorcida do que ocorre atualmente naquele país e em outros que enfrentam os interesses do capital internacional, especialmente o dos Estados Unidos.
“É unindo a classe trabalhadora que vamos conseguir fazer o enfrentamento à mídia, à manipulação das informações, à criminalização dos movimentos sociais; é assim que vamos lutar pela liberdade do povo da América Latina. Nós, da CUT Brasília, estamos juntos nesta luta”, discursou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Para o secretário de Política Social da Central, Ismael José César, a integração dos povos da América Latina e a verdadeira repercussão do que acontece nos países latino-americanos só acontecerá quando houver a democratização da mídia. “A gente não se vê na TV. Quando eles se referem ao povo é para criminalizar os movimentos sociais, as mulheres, os jovens, os trabalhadores. O que vemos é a informação manipulada, distorcida, ligada aos interesses neoliberais. Essa realidade tem que mudar. E isso só vai acontecer quando o povo tiver voz”, afirma.
A representante do Intervozes – Coletivo de Comunicação Social, Bia Barbosa, esclareceu que o ato foi realizado em frente à Rede Globo por ser a empresa “o grande símbolo de concentração dos meios de comunicação”. “A imagem que a Globo e os outros meios de comunicação em massa passam é que os países da América Latina são autoritários, antidemocráticos. Mas esses países tiveram a coragem de enfrentar os meios de comunicação que monopolizavam a comunicação. Aqui no Brasil devemos fazer o mesmo. E isso não significa acabar com os veículos de comunicação de massa, mas democratizar esses meios”, esclarece.
O integrante do Movimento de Pequenos Agricultores – MPA, Valter Israel da Silva, lembrou que a paz exigida na manifestação desta quarta-feira (14) tem a ver com “a violência contida nas intervenções imperialistas norte-americanas no continente latinoamericano; com a luta por condições de vida digna no campo e na cidade; com o direito à saúde, à educação e, principalmente, à informação”.
A Jornada Continental de Luta pela Paz acontece de 11 a 17 de maio na Argentina, Peru, Honduras, México, Cuba e Brasil. No Brasil, além de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo também realizaram manifestações de apoio à Venezuela, Bolívia e outros países que compõem a América Latina, além de terem defendido uma mídia democrática e popular.
A programação da Jornada Continental também inclui atividades artísticas, como exposições de fotos e o lançamento do filme “Meu amigo Hugo”, de Oliver Stone. Em Brasília, o lançamento do documentário sobre Chávez, ex-presidente venezuelano, ocorre nesta quinta-feira, às 19h, na Embaixada da Venezuela.
O que acontece na Venezuela
Depois de um período de protestos violentos contra o governo de Nicolás Maduro, que sucedeu Hugo Chávez na Venezuela, o diálogo entre governo e oposição finalmente foi estabelecido, por iniciativa do atual presidente venezuelano. Porém, ao contrário do que a grande imprensa divulga, a maioria dos protestos que ainda persistem na Venezuela não é promovida por estudantes, e sim por grupos opositores extremistas, que continuam apostando na violência para desestabilizar o governo. Os movimentos brasileiros também lembram que, das mortes ocorridas, a maioria foi de apoiadores de Maduro.
Desde que Chávez assumiu a presidência da Venezuela, o País erradicou a pobreza extrema, a fome e o analfabetismo. O país sul-americano também é reconhecido pela educação primária universal, pelo trabalho em favor da igualdade de gênero, da redução da mortalidade infantil, dos avanços na saúde materna, do combate ao HIV, da malária e outras doenças.

Servidores de Planaltina de Goiás avançam no pedido de impeachment do prefeito

Em greve desde o dia 8, os servidores municipais de Planaltina de Goiás conquistaram uma grande vitória. A Câmara de Vereadores, pressionada por eles, aprovou pedido de investigação e já instalou Comissão Processante para apurar denúncias contra o prefeito da cidade, Eles Reis.
O presidente do Sindiplag – sindicato que representa os municipais -, Jurandir Rodrigues Rocha, disse que a categoria é composta por cerca de três mil servidores. “A adesão à greve já supera os 80% e nossa intenção é chegar ao impeachment do prefeito”.
Os municipais realizaram uma carreata na segunda-feira (12), seguindo para a Câmara, onde lotaram as galerias para pressionar e acompanhar a instalação da Comissão Processante, dando apoio aos três vereadores que integrarão essa comissão.
A categoria realiza nova assembleia nesta quinta-feira (15), às 8h, na sede do Sindiplag.
Em nota, o Sindicato listou as denúncias relativas a Eles Reis:
“1 – Prefeito não paga incentivo funcional, direito garantido por lei federal, e que nada tem a ver com Plano de Carreira.
2- Prefeito exonera comissionados da “era Zé Neto” e logo em seguida nomeia boa parte novamente.
3- Prefeito não nomeia concursados do último concurso, inclusive concursados dentro do número de vagas e mantém contratos no lugar.
4- Prefeito visivelmente abarrota a prefeitura com a parentada e amigos, isso pra quem quiser ver.
5- Prefeito não garante o bem-estar nem segurança do servidor. Falta água nos postos de saúde, os postos não são capinados. Por vezes, falta papel higiênico, assaltos já aconteceram (ficam por isso mesmo).
6- Prefeito pede prazo para elaborar um cronograma de como deverá ser feito o pagamento das vantagens adquiridas em Plano de Carreira e enquanto isso entra na justiça alegando inconstitucionalidade do mesmo.
7- O servidor sofre para chegar ao trabalho. Não há transporte público na cidade, as cidade é cheia buraco, os ônibus quebram todos os dias. E o mesmo prefeito que tem esse descaso total com os transportes e com a forma como o servidor vai chegar ao serviço, o mesmo contrata alguns funcionários pra ficar vigiando folha de ponto do servidor. É cada uma viu. Pra poder cobrar tanta pontualidade e assiduidade, que dê ao servidor condições de chegar.
8- Prefeito usa Facebook pra pedir para o servidor não ir à Assembleia. Faça-me o favor, por que tanto medo desse cara a cara?
9- Prefeito usa o seguinte argumento: “Os salários não estão mais atrasando”. Não faz mais do que sua obrigação, caro Prefeito. Esse tipo de argumento chega a ser ofensivo.”
A CUT Brasília está acompanhando de perto a questão, manifestando apoio da Central à luta e às reivindicações dos servidores e do Sindiplag.

Agenda do Trabalhador: protesto contra a mídia e defesa do ensino público

A programação desta quarta-feira (14) da Agenda da Classe Trabalhadora prevê uma série de atividades, envolvendo diversas categorias, como professores do DF, professores do Novo Gama (em greve há dois meses) e manifestação da Central, além de assembleias e reuniões de negociações de outras categorias de trabalhadores.
Às 12h, haverá manifestação diante da TV Globo, em defesa da integração dos povos latino-americanos e da democratização dos meios de comunicação. Essa manifestação – com a presença de representantes da CUT Brasília, dos sindicatos filiados, do FNDC, do MST, da Coordenação dos Movimentos Sociais de Brasília e do Comitê Brasil está com Chávez – tem o objetivo de chamar a atenção sobre o cerco midiático e dos países imperialistas contra o governo bolivariano da Venezuela e sobre a manipulação da informação pela grande mídia.
Mais tarde, às 14h, a CNTE e sindicatos filiados acompanham a discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados do Plano Nacional de Educação (PNE).
>>> Clique aqui para ver a Agenda da Classe Trabalhadora atualizada. As atividades serão atualizadas permanentemente para que todos possam acompanhar o calendário e participar das atividades, fortalecendo a luta.

Empresa terceirizada dá calote em quase 7,5 mil trabalhadores

A empresa PH Serviços e Administração acaba de protagonizar o maior calote nos governos Federal e do Distrito Federal (DF) e em 7.440 trabalhadores contratados por ela. A empresa é a que mais fatura com contratos de terceirização de serviços com órgãos públicos na Esplanada dos Ministérios e rompeu contratos de prestação de serviços com órgãos públicos, deixando de pagar salários, vale transporte e tíquete alimentação.
A situação dos terceirizados é dramática, embora haja a garantia de que a empresa que suceder a PH Serviços deverá contratar todos os trabalhadores, conforme determina a 56ª Clausula da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, Incentivo à Continuidade.
A direção do Sindiserviços-DF encaminhou documento para o Ministério Publico do Trabalho (MPT) para assegurar que o tomador de serviços (órgãos federais e distritais) garanta o pagamento do salário, tíquete alimentação e vale transporte do mês de abril devidos para os trabalhadores pela PH.
O alarme de que ocorria problemas sérios na PH Service soou na sexta-feira, quando venceu o prazo de pagamento de salários de abril. Sem remuneração, vale transporte e o tíquete alimentação, os porteiros, copeiras e recepcionistas prestadores de serviços na Fundação Universidade de Brasília (UnB), empregados da empresa PH Service, decretaram greve geral.