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Começam as negociações do Grito da Terra Brasil

Com a presença da Comissão Nacional de Negociação – composta por cerca de 200 representantes das 27 Fetags – as negociações do Grito da Terra Brasil com o governo se iniciam nesta terça-feira (13) e vão até o dia 19 de maio, envolvendo 19 ministérios e diversos órgãos governamentais e autarquias.
Já os atos serão realizados de forma descentralizada em todo o País – regionais, estaduais e municipais, concentrando esforços na Semana Nacional de Mobilização – 19 a 22 de maio, período este que a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a dar uma resposta à pauta de reivindicações. No entanto, 20 de maio foi escolhido como o Dia D para a grande mobilização e pressão junto ao governo.
Pauta do 20º GTB
A pauta de reivindicações conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

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CUT Brasília lança camiseta amarela e verde para fortalecer campanhas

A CUT Brasília, levando em conta o período pré-Copa, produziu camisetas com o objetivo de estimular a mobilização em torno da pauta da Classe Trabalhadora e intensificar a campanha de sindicalização dos sindicatos filiados junto a suas bases. “Queremos aumentar a participação dos trabalhadores, fortalecer as entidades sindicais, ao mesmo tempo em que divulgamos nossas lutas e ampliamos o debate político e sindical na sociedade e nos locais de trabalho. É um trabalho de organização e politização, fundamental na ação sindical”, explica Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
A camiseta amarela, com detalhes verdes nas golas e mangas, traz na frente o logotipo CUT Brasil e nas costas a inscrição “Faça parte desse time – Entre em campo por…”, seguida de bandeiras de luta dos trabalhadores. Entre as reivindicações históricas apresentadas nas camisetas, estão as seguintes:
. Reforma política e democratização da mídia
. Saúde e transporte público de qualidade
. Educação pública de qualidade – Mais cultura e lazer
. Igualdade de Oportunidades – Fim da violência contra mulheres
. Reforma agrária e desenvolvimento sustentável
. Emprego decente – Mais renda para todos
. Mais moradia e segurança pública para todos
Cada sindicato filiado produzirá, a partir da matriz fornecida pela CUT Brasília, camisetas incluindo, nas costas, o logotipo de sua entidade e da entidade superior (federação e confederação) do seu ramo e escolherá as bandeiras de luta que melhor dialogam com sua categoria.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, recebeu das mãos do secretário de Formação da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, uma camiseta, e elogiou a iniciativa, comprometendo-se a levar a idéia em nível nacional para fortalecer as campanhas da CUT.

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Movimentos sindical e sociais programam ato de protesto diante da TV Globo

Como parte da Jornada de Luta pela Paz na Venezuela, que se realiza entre os dias 11 e 17 deste mês em toda a América Latina, representantes da CUT, dos sindicatos filiados, do MST, da Coordenação dos Movimentos Sociais de Brasília e do Comitê Brasil está com Chávez marcaram a realização de um ato diante da TV Globo, no próximo dia 14, às 12h.
A manifestação tem o objetivo de chamar a atenção sobre o cerco midiático e dos países imperialistas contra o governo bolivariano da Venezuela. “Queremos fazer um manifesto diante da TV Globo, que simboliza o monopólio da informação no Brasil e procura deformar a imagem dos governos populares da América Latina e no mundo. Vamos fazer um ato em defesa da integração popular latino-americana e da necessidade da democratização da comunicação em nosso país”, explica Ismael Cesar, secretário de Política Social da CUT Brasília.
Nesse sentido, está sendo articulada a realização de uma audiência pública, provavelmente no dia 12, no Senado, para debater essa questão da integração com os povos da América Latina.
Outro evento da Jornada acontece no dia 15, às 19h, na Embaixada da Venezuela. Haverá apresentação do filme Meu amigo Hugo, do diretor Oliver Stone, sobre o ex-presidente Chávez. Após a sessão, ocorre debate com embaixador sobre a realidade venezuelana e sobre a nefasta ação das mídias conservadoras.
Programações semelhantes estão sendo organizadas em várias capitais, como São Paulo, Rio Janeiro e Belo Horizonte.
 Fonte: CUT-DF

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Justiça enquadra prefeito do Novo Gama na questão da greve dos professores

O Sinpro-NG obteve uma grande vitória na terça-feira passada (6), que pode pôr fim aos dois meses de greve dos professores da rede pública municipal.
Por ação do Sindicato, o Tribunal de Justiça do Goiás determinou que o município do Novo Gama retome a jornada ampliada do magistério, retirada unilateralmente pela prefeitura no começo deste ano, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais.
Com a redução da carga horária, a prefeitura cortou pela metade o salário da categoria. Isso sem falar que o ano letivo foi diminuído para 296 horas-aula, reduzindo drasticamente o tempo de permanência da criança na escola e a qualidade do ensino oferecido.
O presidente do Sinpro-NG, Francisco Soares Lima, explicou que as atividades do professor não se limitam às horas em sala de aula, mas também “ao dispêndio com inúmeras horas com estudos, para aperfeiçoamento profissional, correção de provas, avaliação de trabalhados e registro de notas, atividades indispensáveis ao desejável ensino público de qualidade”.
Em seu despacho, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros afirmou que o município do Novo Gama afronta a Lei Federal 11.738, de 2008. “Essa lei foi aprovada em 2008, está em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e teve sua constitucionalidade declarada pelo STF em 2011, portanto houve o decurso de tempo suficiente para o município adequar o horário dos docentes à Lei Federal, tanto que o fez e posteriormente suspendeu”, afirmou. A juiz disse ainda que, apesar de o município alegar dificuldades financeiras, “deve aplicar a legislação pertinente, a fim de reconhecer a jornada dos professores”.
Mobilização
Os professores da rede pública do Novo Gama realizaram uma passeata nesta quinta-feira (8), às 8h, do Sinpro-NG até a prefeitura, onde instalaram uma assembleia permanente. A ideia é manter a mobilização até que a prefeitura mude sua postura totalmente inflexível quanto à reivindicação dos trabalhadores. Dentro de sua tática protelatória, a prefeitura diz estar realizando análise de impacto financeiro, apreciando a sentença do Tribunal de Justiça e agora promete uma resposta às reivindicações para meados da próxima semana.
Uma comissão da CUT Brasília tem acompanhado de perto a situação e dado apoio, político e logístico, às atividades do Sinpro-NG.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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Pauta do trabalhador vai a debate na CCJ nesta quarta (7)

Onze temas de interesse da classe trabalhadora compõem a pauta desta quarta-feira (7) da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. Os temas que entram em debatre foram acordados entre as centrais sindicais e o presidente da Comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A reunião da CCJC começa às 10h.
Ainda nesta quarta-feira, representantes da CUT e das demais centrais sindicais se reunirão com os presidentes das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Seguridade Social e Família para discutir os temas de interesse da classe trabalhadora que tramitam nessas comissões. O intuito é colocar estes temas em pauta para aprovação.
Nesta terça-feira (6), foi realizada, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara, comissão geral que debateu demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. Apesar da dificuldade para acessar a galeria do Plenário, imposta pela segurança da Casa, dirigentes dos sindicatos filiados à CUT Brasília e trabalhadores da base participaram da atividade e reafirmaram posição contra o projeto de lei 4330/04, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. Os sindicalistas estiveram na Câmara também para exigir a aprovação de projetos como o que institui a negociação coletiva no serviço público; a equidade de gênero; o fim do fator previdenciário, entre outros.
“O fato de termos tido este debate na Câmara dos Deputados já é uma conquista. Após a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, a CUT e as demais centrais sindicais estão pressionando os parlamentares para que a pauta de luta apontada pelos trabalhadores seja votada. A Confederação Nacional da Indústria – CNI afirmou que, em 2013, 12 dos 17 projetos de seu interesse haviam recebido resposta positiva da Câmara. Ou seja, o empresariado vem sendo contemplado. Mas já passou da hora de esta Casa responder positivamente aos anseios do povo”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
Segundo o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, “os trabalhadores e as trabalhadoras estão atentos e atuantes”. “Desde o ano passado estamos acompanhando a tramitação do projeto de lei 4330, o PL da escravidão, e foi com a nossa atuação que a votação do texto foi travada. A mesma força nós teremos para exigir que os temas de interesse da classe trabalhadora sejam votados”, disse.
Confira a lista dos projetos e proposições em pauta na CCJ que se referem aos trabalhadores:
REQ 203/2014, que “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a mensagem Nº 59, de 2008,que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158 (demissão imotivada), de 1982, da Organização Internacional do Trabalho – OIT”;
PL 4.060/2008, que “inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de ‘sobreaviso’”;
PL 1.153/2011, que “Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados”.
PL 843/2007, que “Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal” para incluir como corrupção ativa o ato de dar e entregar vantagem indevida a servidor público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”;
PL 229/2007, que “Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público”;
PL 6.739/2006, que “Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado”;
PL 4550/1998, que “Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT)” para obrigar as empresas que tenham pelo menos 30 (trinta) trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade, sendo garantida a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de trinta trabalhadores;
PL 814/2007, que “Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres”;
PLP 549/2009, que “Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”;
PL 6.320/2009, que “Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada”; e
PL 7.203/2010, que “Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social”.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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Em greve, professores do Novo Gama realizam assembleia nesta quarta (7)

Após 56 dias de greve, os professores da rede pública do Novo Gama realizam nova assembleia geral extraordinária nessa quarta-feira (7), às 8h40, na sede do Sinpro NG.
De acordo com o presidente do Sindicato, Francisco Soares Lima, a atividade tem por objetivo discutir proposta que pode ser apresentada à categoria ainda hoje, terça-feira (6), pelo secretário de governo do Novo Gama, Delmar Carneiro de Aguiar. “Caso a prefeitura não apresente nada, vamos definir os rumos do movimento, intensificando a greve e articulando novas manifestações”, disse Francisco.
Os professores do município paralisaram as atividades reivindicando o retorno da jornada ampliada em todas as escolas do município, retirada unilateralmente pela prefeitura no começo deste ano. Ao longo desse tempo, o prefeito do Novo Gama, Everaldo Vidal, se mostrou totalmente inflexível quanto à reivindicação dos trabalhadores, apesar do esforço do Sinpro NG e da CUT Brasília em negociar a pauta.
Com a redução da carga horária, a prefeitura cortou pela metade o salário da categoria. Isso sem falar que o ano letivo foi diminuído para 296 horas-aula, reduzindo drasticamente o tempo de permanência da criança na escola e a qualidade do ensino oferecido.
O Sinpro apoia as manifestações e se solidariza com todos os companheiros e companheiras do Entorno nesta luta pela valorização do(a) professor(a) e por uma escola pública de qualidade.
(Com informações da CUT Brasília)
 

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Sindicatos reafirmam luta contra "golpe das terceirizadas"

Nos últimos dias, a mídia comercial, principalmente a impressa, vem divulgando matérias sobre os sérios problemas que a contratação de empresas terceirizadas por órgãos do governo federal causa para a qualidade dos serviços e para os trabalhadores empregados por elas. Os prejuízos são denunciados há anos pela CUT e pelos sindicatos filiados que representam as categorias envolvidas. A Central e os sindicatos vão além nessa luta: combatem o risco desse cenário ser agravado com a possibilidade de o Congresso Nacional ceder aos anseios do empresariado e aprovar o projeto de lei 4330/04, do PL da Escravidão, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB – GO), que libera generalizadamente as subcontratações e precariza ainda mais o trabalho.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, na matéria “Terceirizada: um golpe por dia na Esplanada”, publicada no dia 2 de maio, “há uma reclamação por dia útil da Justiça do Trabalho contra as prestadoras de serviço, que recebem dinheiro do governo e fogem com os recursos que deveriam ser transferidos para os funcionários contratados”. O jornal lembra que o próprio Ministério Público do Trabalho foi vítima do calote das empresas terceirizadas de serviços. “Sua contratada, a Remember, deixou um grupo de empregados na mão e uma dívida de R$ 43 mil”, diz o jornal. Três dias antes, o jornal publicou outra reportagem com o título “Governo federal gasta pelo menos R$ 8 bilhões com mão de obra terceirizada”, apontando que “fiscalização precária, irregularidades trabalhistas e firmas aventureiras marcam a terceirização de serviços”.
O secretário geral do Sindpd, que representa os trabalhadores em processamento de dados, Edson Simões Corrêa, lembra que o governo federal, como um dos grandes contratantes de serviços terceirizados, tem responsabilidade com essa situação. O problema é que as empresas terceirizadas são contratadas por meio dos famigerados pregões eletrônicos, nos quais ganha a empresa que apresentar o menor preço, sem critérios de qualidade de serviços e garantias de cumprimento de contrato e de obrigações trabalhistas. “Neste sistema, o que conta é apenas quem vai cobrar menos pelo serviço prestado. Quem sai prejudicado são os trabalhadores, a população e os próprios órgãos contratantes. Os trabalhadores porque se tornam alvo dos salários defasados, correm risco de não receberem salários e direitos trabalhistas, e ficarem desempregados; a população porque não é exigido nenhum certificado de qualidade do serviço; e o órgão porque quando há o calote, o ônus acaba ficando para o contratante”, afirma.
Para Maria Isabel Caetano, presidente do Sindiserviços e diretora executiva da CUT Brasília, o pregão eletrônico, no fundo, estimula a falência. “Como as empresas ganhadoras dão o menor preço só pra ganhar o pregão, elas não dão conta, acabam fechando as portas, aplicam calote e prejudicam os órgãos contratantes. São empresas sem estruturas que somem e deixam os trabalhadores sem pagamentos e direitos.” Para ela, o governo federal precisa realizar licitação criteriosa no lugar do pregão, com exigências de estrutura financeira e de prestação de serviços. Além disso, é preciso ter em âmbito federal legislação como a que foi aprovada no DF, de autoria de Chico Vigilante, que obriga o órgão público a depositar em conta vinculada pública os encargos e direitos trabalhistas do empregados da empresa terceirizada contratada. A medida evita o calote nos trabalhadores.
Na Universidade de Brasília, os problemas com as empresas terceirizadas são constantes. “São inúmeros os casos de empresas que dão calote nos trabalhadores terceirizados da UnB. São pais e mães de família que ficam meses sem receber salário, vale transporte, vale alimentação. Isso, em grande parte, é falta de fiscalização da própria Universidade. Por enquanto, ainda temos a responsabilidade solidária, que é quando a contratante paga o que a empresa deixou de débito para os trabalhadores. Mas temos a sombra do PL 4330, que acaba com isso. Por isso temos que estar vigilantes”, afirma o coordenador geral do Sintfub, sindicato que representa os servidores técnico-administrativos da UnB, Mauro Mendes, que também é secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília.
Não obstante a seriedade do problema e a constância dos golpes das empresas terceirizadas de prestação de serviços, há risco da situação ficar ainda pior: continua rondando o fantasma do projeto de lei 4330, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. No ano passado, a militância CUTista ocupou a Câmara dos Deputados e acompanhou todas as reuniões da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sempre pressionando os parlamentares a não aprovarem o projeto. As manifestações surtiram efeito, uma vez que não houve a votação do texto. Entretanto, o PL continua tramitando na Casa, e pode ser votado a qualquer momento. Os empresários e os seus parlamentares só esperam as eleições passarem pra voltarem a carga.
“Temos que estar vigilantes e pressionarmos a Câmara para enterrar de uma vez por todas o PL 4330, um projeto nefasto, que retira direitos dos trabalhadores e libera subcontratações sem limites da mão de obra. As consequências são muito graves para emprego e salários. O trabalhador é um ser humano e não uma mercadoria. Entretanto, a postura das empresas subcontratadas é de tratar o trabalhador como simples alavanca para o lucro, sem qualquer proteção de direitos ou de benefícios”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nesta terça-feira, dia 6, Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. Entre os textos está o projeto de lei 4330/04. A CUT Brasília e os sindicatos de base participarão do debate e reafirmarão posição contrária ao PL. A atividade terá início às 14h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara, e terá entre os debatedores representantes da CUT. A militância CUTista está sendo convocada para participar em peso, devendo se concentrar a partir das 13h30, no plenário geral.
Veja aqui o que foi publicado na imprensa:
>>> Terceirizadas na Esplanada: em 2014, 107 inquéritos foram instaurado

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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CUTistas se mobilizam nesta terça na Câmara contra PL 4330

A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (6), uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. Entre os textos está o projeto de lei 4330/04, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. A CUT Brasília e os sindicatos de base participarão do debate e reafirmarão posição contrária ao PL. A atividade terá início às 14h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara, e terá entre os debatedores representantes da CUT.  A militância CUTista está sendo convocada para participar em peso, devendo se concentrar a partir das 13h30. no plenário geral.

Fonte: Agência Câmara, com CUT Brasília

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FNDC elege nova coordenação e reafirma compromissos com o marco regulatório da comunicação

A XVIII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reuniu cerca de 80 participantes, entre delegados e observadores, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), entre os dias 24 e 27 de abril. A entidade reafirmou seu compromisso com a luta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil e elegeu uma nova Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o biênio 2014-2015.

As entidades que agora ocupam os cargos de direção do FNDC organizaram-se em uma chapa única eleita pela unanimidade dos delegados presentes na Plenária, no último domingo (27). A Coordenação Geral vai continuar a cargo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). As demais entidades escolhidas foram: Barão de Itararé, à frente da secretaria geral; Conselho Federal de Psicologia (CFP), responsável pelas finanças da entidade; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com a assessoria de políticas públicas; Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), com a organização; Intervozes, a cargo das comunicações e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), responsável pela formação.

Além das entidades da Coordenação Executiva, o Conselho Deliberativo também será formado pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL), Clube de Engenharia, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além dos comitês regionais do Pará, Distrito Federal, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais.

Também foram escolhidas três organizações para serem titulares do Conselho Fiscal do FNDC: a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), o Comitê Regional da Bahia e os comitês regionais do Paraná e Rio Grande do Sul (em revezamento). O Comitê Regional do Rio de Janeiro e a União Brasileira de Mulheres (UBM) serão suplentes na instância.

Debates

A mesa de abertura da XVIII Plenária Nacional do FNDC, chamada Conferência Democratizar a Democracia, tratou da importância da democratização da comunicação para a disputa de ideias na sociedade. Contribuíram com esse debate Preto Zezé, Presidente Nacional da Central Única das Favelas (Cufa); Ricardo Poppi, Coordenador Geral de Novas Mídias da Secretaria Geral da Presidência; Conceição Oliveira, jornalista e blogueira do blog Maria Frô; Luiz Carlos Azenha, jornalista e blogueiro do Vi o Mundo e Ricardo Gebrim, da campanha Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana pela Reforma do Sistema Político.

O sábado foi dedicado ao debate e à análise da conjuntura das comunicações no Brasil, ao balanço da última gestão do Fórum e à elaboração do plano de ação para o próximo período. Os textos-guia elaborados pela coordenação e disponibilizados no site antes da Plenária foram, em grande medida, referendados pela Plenária, mas contribuições importantes surgidas durante os debates foram submetidas à votação e acrescentadas às versões originais dos textos.

Umas das emendas mais relevantes agregadas ao Plano de Ação foi a que propõe que o FNDC entregue aos candidatos à presidência da república materiais que foram produzidos depois da I Confecom, como a plataforma com os 20 pontos para a comunicação democrática e o projeto de Lei da Mídia Democrática, além de textos sobre marcos regulatórios internacionais.

No encerramento da atividade, a coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, conclamou as entidades associadas ao Fórum a retornarem a seus estados animadas e com energia para implementar e defender as propostas de ação que foram definidas na Plenária. “A democratização da comunicação está na trincheira da luta pela democracia na nossa sociedade. Temos que construir o nosso projeto de Lei da Mídia Democrática e fazer dele um instrumento de debate, conscientização e formação política. Isso só vai se concretizar se o conjunto das organizações que compõem o FNDC defender e implementar as propostas definidas aqui na Plenária em seus estados”, afirmou.

>>> Leia também: Para “Democratizar a Democracia” precisamos fazer a disputa de ideias na sociedade

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Eu não sou macaco!

Sou contra o preconceito. Sou contra o racismo. Sou contra a discriminação. 

Achei poderoso o gesto do jogador Daniel Alves, de comer a banana que lhe foi atirada por um torcedor do time rival ao dele. Foi simples e forte. Demonstrou total desprezo pelo gesto e transformou o símbolo de sua agressão em troféu de sua superioridade diante do preconceito.
Mas o oportunismo de Neymar, Luciano Huck e Angélica ao mostrar sua indignação seletiva, somado ao adesismo impensado que tomou conta das redes sociais foi assustador.
A campanha de Neymar nas redes sociais (#somostodosmacacos) não ajuda a combater o racismo, mas sim o reforça. Talvez após algumas temporadas na Europa Neymar tenha sido obrigado pela força do preconceito sofrido na pele a se reconhecer negro, e repensar a afirmação que fez de que não sofria preconceito por não ser “preto”. Lá, ao som de imitação de macacos a cada crítica da torcida do time adversário e de seu próprio time, Neymar deve ter refletido melhor. Então resolveu se solidarizar com seu colega e aproveitar para fazer um marketing pessoal. Já está claro que foi sua agência de publicidade que pensou na foto e no “hashtag”. Logo seu gesto foi copiado por famosos e globais. Não demorou para cair no gosto popular e virar febre instantânea.

Neymar pode ser um excelente futebolista. Mas deveria ter mais responsabilidade com a figura pública que representa. Poderia usar sua enorme influência com a mídia para promover uma verdadeira reflexão sobre o gravíssimo problema que é o preconceito que a FIFA tenta negar existir em suas inúteis campanhas de slogans publicitários e nenhuma postura concreta de punição aos casos óbvios e flagrantes de racismo.
Já Luciano Huck e Angélica, parecem indignados de ocasião e oportunistas de primeira hora. Quem não se lembra da polêmica que se envolveu Huck quando teve seu relógio roubado e exprimiu toda sua verve burguesa conservadora? Nas palavras de Zeca Baleiro, que escreveu à época, “por que um cidadão vem a público mostrar sua revolta com a situação do país, alardeando senso de justiça social, só quando é roubado?”. E Angélica, qual foi sua posição quando Faustão declarou que uma dançarina negra teria cabelos de vassoura de bruxa? Não me lembro de ela ter se indignado.

Mas me lembro de Luciano Huck ter usado a tragédia de dezembro de 2010 para potencializar a publicidade de seu site de compras coletivas. Denúncia que foi feita amplamente pelas redes sociais que criticam a manipulação da mídia, como GGN, de Luis Nassif. Agora, o mesmo “bom moço” usa o caso de racismo e a jogada publicitária de Neymar para lucrar, vendendo camisetas de sua grife estampando uma banana e a frase cunhada pelo jogador como campanha. Mais que depressa o oportunismo de um bom negócio apareceu. Isso se chama indignação seletiva. Aliado ao oportunismo.
Essa campanha em nada ajuda a superar o preconceito e o racismo de que vários jogadores negros como Daniel Alves e o próprio Neymar são vítimas. Essa campanha é o fortalecimento de um estereótipo que se quer combater. No caso, o termo macaco é reservado aos seres humanos de pele negra. São burros os que não apresentam inteligência considerada exigida. Assim como são veados os homens que não correspondem aos padrões do macho ideal. E são piranhas ou vacas as mulheres que fogem ao comportamento adequado aos valores patriarcais.
Quando se trata de humilhação, a atitude opressora é a desumanização, inferiorizando o oprimido.
Na rede social essa campanha é bacaninha. Mostra que nos indignamos com uma atitude de extremo preconceito. Mas, nas escolas, qual é o aluno que será alvo de piadas por “ser macaco”, o aluno branco ou o negro? E por “ser macacos”, quem tem melhores chances numa seleção de emprego, a mulher loira ou a com “cabelos de vassoura de bruxa”?
E não sou macaco! Neymar não é macaco! Daniel Alves não é macaco! Somos todos seres humanos!

Rodrigo Rodrigues é professor da rede pública de ensino do DF e secretário de Formação da CUT Brasília