Trabalhadores continuam luta por PNE que invista na escola pública

Em votação na Comissão Especial do PNE, dia 23, foi aprovada a manutenção do texto do Senado Federal que prevê contabilizar na meta 20 do Plano Nacional de Educação os investimentos do Prouni, do Fies, do Ciência Sem Fronteiras, do Pronatec, além das matrículas conveniadas na Educação Infantil e Especial.
Embora a CNTE seja favorável a programas federais que priorizam o acesso da população de baixa renda ao ensino superior – sobretudo o Prouni, o Ciência Sem Fronteiras e o Fies para as Licenciaturas, que isenta os profissionais vinculados às escolas públicas -, a Entidade não concorda com a orientação estabelecida no PNE, que além de prever a transferência direta de verbas públicas para a iniciativa privada, ainda imporá duplo prejuízo à educação pública, uma vez que menos impostos serão recolhidos de instituições privadas e as bolsas concedidas a essas mesmas instituições de ensino passarão a ser computadas na meta do Plano Decenal, reduzindo a expectativa de investimento nas escolas e universidades públicas.
Outra orientação contraproducente decorrente da votação sobre a meta 20, diz respeito à ampliação indefinida do prazo de transferência de recursos estatais para instituições conveniadas ofertantes de creches, educação especial e pré-escolas. Pela Lei do Fundeb, instituída pela Emenda Constitucional 53, as duas primeiras receberiam verbas públicas até o final de 2020 e a pré-escola seria beneficiada até dezembro de 2016 (prazo considerado suficiente para as redes públicas ampliarem a oferta de vagas). Agora, caso o plenário da Câmara dos Deputados ratifique a posição da Comissão Especial, essas subetapas e modalidade ofertadas por instituições privadas (conveniadas com o Poder Público) poderão ser financiadas com verbas públicas, no mínimo, até 2024, tal como ocorrerá com os programas federais.
Porém, o pior ainda está por vir. Ao vincular as transferências públicas às escolas privadas com base no art. 213 da Constituição Federal, a nova versão do PNE possibilita repassar verbas públicas também para instituições privadas de ensino fundamental e médio, inclusive por meio de vouchers (§ 1º do art. 213), fato que não se institucionalizou no país nem mesmo durante a reforma neoliberal da educação – embora não tivessem sido poucas as tentativas de implementação dessa política. E considerando o comando da EC 59, que determina a matrícula de crianças e jovens de 4 a 17 anos até 2016, não há como deixar de considerar que a presente orientação do PNE será a tábua de salvação para a maioria dos prefeitos e governadores, que trocarão a construção de novas escolas públicas – até mesmo em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – por vagas pagas nas escolas particulares, enchendo os cofres dessas instituições em detrimento da expansão da rede pública com qualidade e equidade.
A CNTE continuará lutando para reverter essa posição da Comissão Especial do PNE, em âmbito do plenário da Câmara dos Deputados, assim como se manterá alerta quanto aos demais destaques pendentes de votação no texto do PNE, em especial os que tratam da complementação da União ao CAQi e CAQ, da inclusão do sistema de bonificação aos docentes e de financiamento às escolas por meio de desempenho dos estudantes no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além do que trata da aprendizagem na idade certa (meta 5).
Quanto à substituição da redação do inciso III do art. 2º do Projeto de PNE, aprovada no dia 22 pela Comissão Especial do PNE, a qual previa combater as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação, a CNTE lamenta a ação orquestrada da bancada religiosa no Congresso, que pressionou pelo voto contrário a essa importante orientação para as políticas educacionais. No entanto, mesmo com a derrota, os/as trabalhadores/as em educação não abdicarão da luta pela laicidade, igualdade, pluralidade e respeito às diversidades nas escolas, organizando ações incisivas e conjuntas perante todos os sistemas educacionais do país.
Fonte: CNTE

Campanha pela Escola Pública de Qualidade ganha intensidade nessa semana

De 24 a 30 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza a 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O objetivo é potencializar as discussões acerca dos principais temas da política educacional do Brasil.
Esta edição da campanha tem como tema “Planos de educação como instrumentos da valorização profissional”. Serão realizados debates organizados pelos sindicatos filiados à CNTE nas cinco regiões do país, que abordarão assuntos como o direito à educação, carreira e jornada de trabalho, formação dos profissionais da educação, condições de trabalho e financiamento da educação.
Confira aqui o livreto com da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
“Eu quero uma Escola Pública de Qualidade” – Com este mote, o Sinpro-DF lançou uma campanha em março com vistas à valorização da escola pública, englobando uma série de temas que precisam ser debatidos com a sociedade.
“Nossa campanha é ampla e começa pela valorização do profissional de educação – professor e servidor -, passando pelo financiamento da escola pública, pela seleção de professores via concurso público (com redução do quadro de professores temporários), pela discussão de Plano Distrital de Educação e pelo próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Essa é também uma exigência da classe trabalhadora, que é atendida pela escola pública e a quer como escola de qualidade”, explicaram os dirigentes do Sindicato.
Por entender que a luta não é só do Sinpro e CNTE, mas sim de todos os sindicatos de trabalhadores e entidades do movimento social, a CUT Brasília está integrada à campanha pela Escola Pública de Qualidade, recomendando que todos os filiados publique em seus meios de comunicação e espalhem nas suas redes sociais os materiais de divulgação da campanha, diz Rodrigo Rodrigues, secretário de Formação da Central e também professor da rede pública do GDF.
Acesse aqui o cartaz e o banner da Campanha.
Concurso de Redação – Já estão abertas as inscrições para o V Concurso de Redação e Desenho do Sinpro, que este ano terá como tema “Escola Pública que eu quero”. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de julho no site do Sinpro.
O Concurso faz parte da campanha contra a Violência nas Escolas, desenvolvida pelo Sinpro desde 2008, e tem como objetivo levar aos estudantes da rede pública de ensino uma reflexão sobre as causas, consequências e soluções para a violência no ambiente escolar. Este ano os candidatos terão a oportunidade de entrar na campanha de valorização da escola pública no DF.
Poderão se inscrever alunas/os desde o primeiro ano do ensino fundamental ao ensino médio (redação), e os matriculados no 1º, 2º e 3º anos iniciais e EJA 1º segmento (desenho). As redações e os desenhos deverão ser entregues até o dia 23 de maio na própria escola, na sede ou nas subsedes do Sinpro-DF. Os prêmios serão distribuídos para os alunos vencedores e professores indicados pelos estudantes.
Os alunos da educação infantil, de 4 a 5 anos de idade, e os matriculados do 1º ao 3º ano do ensino fundamental expressarão sua opinião por meio de desenho. Já os estudantes do 4º ao 9º do ensino fundamental discutirão a temática na forma de redação.
>>> Clique aqui para conferir Regulamento e a Ficha de Inscrição

Aprovação do Marco Civil da Internet é vitória dos movimentos sociais

Presidenta Dilma sancionou texto da nova lei nesta quarta-feira (23), durante abertura do evento NetMundial
Nesta quarta-feira (23), durante abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que acontece em São Paulo e reúne representantes de mais de 90 países, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, simbolicamente, o Projeto de Lei 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, aprovado na noite de ontem (22) pelo Senado Federal.
Durante a cerimônia, a presidenta disse que a internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Disse também que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online.
A sanção do Marco Civil da Internet significa uma vitória dos movimentos sociais, que participaram ativamente da elaboração do texto e se mobilizaram para garantir que o Projeto fosse aprovado pelo Congresso sem alterações no conteúdo.
Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação do Marco e da tensão durante a sessão no Plenário na terça-feira, o texto foi aprovado pelo Senado por unanimidade. A nova lei pode ser considerada uma espécie de Constituição para uso da rede no País e sua aprovação eleva o Brasil à referência mundial em democratização da rede.
“O Marco Civil é um forte instrumento de garantia da liberdade na rede, pois garante que todos os que queiram disseminar conteúdo pela internet, consigam”, afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “A mobilização dos movimentos sociais foi fundamental para aprovação; uma luta conjunta e articulada que garantiu esta vitória”, ressalta.
Fonte: CUT Nacional

América Latina: frente às ameaças de desestabilização

Jacy Afonso
Secretário de Organização da CUT
Na primeira metade dos 80, a América do Sul pulsava com os movimentos de redemocratização e defesa dos direitos humanos. Foi aí que começamos a descobrir a importância dos acordos de integração com nossos vizinhos. Com a criação do Mercosul, em 1991, o Brasil começou a delinear uma nova forma de inserção internacional.

Esse processo foi subvertido por mais de 8 anos de governos neoliberais, que se assentaram na super valorização cambial e aperto fiscal para “estabilizar” as economias. Depois do período autoritário foi a fase mais difícil para o sindicalismo da região. Nesse período, sob governos democráticos, a classe trabalhadora sofreu um de seus maiores ataques e perdeu vários direitos sociais e trabalhistas. O sindicalismo teve que travar uma luta de resistência em meio a adversidade de um alto índice de desemprego e de precarização das relações de trabalho.

Com o governo Chávez na Venezuela e principalmente a vitória do companheiro Lula em 2002, seguido de Kirchner (Argentina), Tabaré (Uruguay), Lugo (Paraguay), Evo (Bolívia) e Correa (Equador), nosso continente passou a viver uma experiência inédita, que permitiu a superação de algumas das sequelas sociais deixadas pela década de governos neoliberais. Pela primeira vez se pode conjugar democracia, estabilidade financeira, emprego e melhoria da distribuição de renda.

Foram essas condições que permitiram à região sobreviver, com poucos danos, o cenário gerado pela crise financeira global, que se agudizou em 2008 nos Estados Unidos e, até hoje, condiciona a economia europeia.

O Brasil é o carro chefe desse processo, por suas dimensões geográficas, demográficas e econômicas. No governo Lula, o papel do país cresceu muito e além de nos tornar um pilar de sustentação política na região, passamos a atuar com destaque também nos fóruns multilaterais.

Na geopolítica estadunidense, depois do Oriente, somos a segunda prioridade. O avanço da China e a crise econômica levam os Estados Unidos a querer retomar e ampliar os espaços econômicos e políticos na América Latina.

Há pouco tornou-se público um documento elaborado no governo Clinton apresentando preocupações com o fortalecimento do Mercosul. Nessa, época o carro chefe da Casa Branca era a negociação da ALCA, acordo enterrado pela posição contraria do Brasil, Argentina e Venezuela em 2005. Depois dessa derrota, retomaram a negociação dos TLCs bilaterais (na Ásia, América Central e região andina). A partir de 2005, Chile, Colômbia e Peru, que já haviam firmado TLCs com os EUA e a UE, deram início à negociação do Tratado de livre comércio Transpacífico-TPP, que alinhará um conjunto de acordos bilaterais já existentes entre seus membros da Ásia e das Américas. A partir de 2008 incorporaram-se Austrália, EUA, Canada e Japão, configurando um acordo norte x sul, onde principalmente as empresas transnacionais sediadas nos EUA terão as maiores vantagens.

O Brasil não faz parte do TPP mas recebe o impacto político do mesmo, que se confronta com a consolidação do Mercosul e inviabiliza a construção da UNASUL. Como negociar uma acordo de integração quando três países membro (Chile, Colômbia e Peru) estão subordinados às regras de comercio dos EUA e vem atuando como um polo político neoliberal nas esferas continentais?

Agora no cinquentenário do golpe militar nos inteiramos da dimensão do apoio estadunidense à deposição de Goulart pelos militares e elite política e econômica brasileira. Hoje não se imagina a repetição desses fatos. As elites econômicas dos países da América do Sul não conseguiram reproduzir lideres conservadores para confrontar com os novos dirigentes políticos sociais como Lula, Chávez, Kirchner, Mujica, Lugo Evo, Correa. Na ausência de partidos de oposição representativos, Estados Unidos tem apoiado e, muitas vezes, financiado, movimentos desestabilizadores em alguns países da região.

Em lugar de golpes, a nova tática é gerar movimentos de agitação, muitas vezes violentos. Tem sido assim na Venezuela desde 2003; foi assim no Paraguay, onde em 2011 a morte de alguns camponeses em uma ocupação de terra desencadeou o golpe legislativo contra Lugo; na Argentina os Kirchner têm sido confrontados e o cambio paralelo do dólar faz aumentar seguidamente a inflação.

No Brasil assistimos à manipulação das grandes mobilizações iniciadas pelos jovens em junho de 2013, visando desestabilizar o governo da Presidente Dilma. No início massivas passeatas de jovens reivindicavam o aprofundamento das mudanças e concretização de uma reforma na estrutura social do país. Passada a surpresa a grande mídia aproveitou-se do caráter difuso do movimento e buscou caracteriza-lo como oposição ao governo e de combate a corrupção. Depois de duas semanas a mídia praticamente convocava os atos pela televisão, radio. Só com a insurgência da violência dos black blocs esse movimento arrefeceu-se.

No Brasil, os ataques da mídia são antigos, nunca aceitaram que o Presidente Lula liderasse o país. Nunca aceitaram a eleição da Presidente Dilma. E nos últimos dois alguns dos Ministros do STF, principalmente seu presidente, tem cometido ilegalidades impensáveis em uma democracia, contra os lideres do PT enquadrados na AP 470, para atacar o PT no governo.

Para quem tinha dúvida da co-autoria estadunidense nesses processos basta ver o acordo celebrado para instalação de uma base militar no Paraguay e o relacionamento com a oposição na Venezuela. O governo estadunidense depois de espionar e grampear políticos e dirigentes em nosso país, acompanham com interesse essa situação e já demonstram publicamente suas preferências eleitorais – contra o atual governo.

A mídia repete insistentemente que estamos vivendo alta inflação, que o superávit não foi alcançado, que a economia brasileira esta quebrada, etc. Mas nosso problema é político e não econômico. Depois de uma década em que floresciam todos os esforços semeados na resistência, passamos a viver uma insegurança política.

Por isso não basta apenas discutir aumentos do salário mínimo ou a continuidade de políticas sociais focadas, como é o caso do Bolsa Família, Minha Vida, Minha Casa. Óbvio que são importantes, mas não são suficientes para que haja uma real mudança na condição social do Brasil.

Nossa prioridade é política. Não devemos discutir apenas as eleições, devemos principalmente cobrar do governo a reforma política.

O protesto das ruas em 2013 mostrou que quase a metade dos ocupados tem empregos precários e de má qualidade. A educação não avançou e o crescimento do número de universitários se dá pelo aumento de bolsas nas escolas privadas.

Nos períodos da ditadura e dos governos liberais perdemos muitos direitos. Sob a justificativa de gerar empregos os contratos de trabalho vêm sendo precarizados e, mesmo depois de superada a fase critica, as perdas não são revertidas. Ao contrario. Com menos intensidade, mas nos últimos anos tivemos que nos mobilizar para que a terceirização não se expandisse mais, para tentar eliminar o Fator Previdenciário, etc .

Esses aspectos tem que fazer parte das discussões com o governo e os partidos que apoiem as demandas dos trabalhadores, a agenda não pode ser apenas eleitoral. Temos que cobrar a continuidade das mudanças, a desprivatização do Estado, a melhora das políticas públicas e a recuperação dos direitos trabalhistas que perdemos.

Além disso é fundamental que o atual governo tenha uma atuação mais ativa em apoio às democracias dos países sulamericanos sob ataque, porque se esses caírem, a democracia em nosso país se enfraquecerá.

Nosso continente está sob ataque e os sindicatos têm um papel muito importante nesse processo.

TVT recebe concessão para transmitir sua programação digital em São Paulo

Primeiro canal de TV aberta concedido a entidades de trabalhadores prepara expansão de um novo modelo de comunicação
A TVT em breve poderá transmitir sua programação em novo canal digital aberto, em UHF, para uma área de alcance de 20 milhões de pessoas na Grande São Paulo. O Ministério das Comunicações oficializou na segunda (14), e o documento foi publicado ontem no Diário Oficial da União. Com a decisão, a programação da emissora poderá ser vista no canal 44 UHF, em HD, com geração a partir da Avenida Paulista. A atual geração da emissora, a partir de Mogi das Cruzes, será sintonizada pelo mesmo canal.
Para ser posta em prática a empreitada, falta a instalação dos equipamentos que já estão sendo adquiridos e aprovação final da Anatel. Para o diretor da emissora, Valter Sanchez, a medida é um marco na história da TVT.
A TVT é o primeiro canal aberto de televisão obtido por entidades de trabalhadores. Trata-se de uma batalha iniciada nos anos 1980 pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e que começou a ser viabilizada em agosto de 2010, com a concessão da unidade geradora de Mogi das Cruzes.
A emissora é mantida pela Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos presidida por Sanchez, que também é diretor do sindicato. O projeto tem hoje a participação de outras entidades de trabalhadores, como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, e desenvolve estreita parceria com a Rede Brasil Atual para compartilhamento de produção editorial.
Fonte:Rede Brasil Atual

CUT Brasília e sindicatos definem ações para o trimestre

Em encontro ampliado que reuniu a direção executiva e estadual e os dirigentes de sindicatos filiados, nesta segunda-feira (14), a CUT Brasília debateu e definiu uma série de ações políticas e sindicais para os próximos três meses. Foram mais de 20 temas, discutidos por quase seis horas, envolvendo as comemorações do dia e mês do trabalhador, a potencialização das greves em andamento em várias categorias, as campanhas salariais futuras, a agenda de formação sindical e a divulgação para a sociedade das lutas políticas e sindicais mais amplas, como a reforma política, a democratização dos meios de comunicação e o combate aos ataques patronais (PL 4330).
“Foi um encontro proveitoso onde debatemos nossas estratégias e organizamos nossas ações”, avaliou Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília. Assista aqui ao depoimento do dirigente sobre a reunião.
Logo na abertura, dirigentes nacionais da CUT deram o tom do encontro. “ Nos próximos 60 dias, antes da Copa, tudo vai acontecer. Todas as categorias estão antecipando suas agendas de lutas. Mas o ano é atípico. Temos na pauta, além da Copa, o plebiscito popular pela Constituinte para a reforma política e as eleições gerais no país. Nós vamos lutar antes, durante e depois da Copa na defesa dos interesses e pela pauta dos trabalhadores”, disse o secretário nacional de Organização Jacy Afonso. “ Vivemos um momento em que querem usar a Petrobrás para desgastar o governo. O interesse por trás desse ataque é eleitoral e pelo Pré-Sal. Será uma das eleições mais difíceis. A Copa não é ruim; o Brasil já recuperou muito mais do que investiu. Somos contra, na verdade, o padrão Fifa, que representa o trabalho indecente, os gastos descontrolados, a corrupção e o Estado paralelo criado pela Fifa. Nada nos impede de continuar a luta por mais investimentos em Educação, Saúde, mobilidade urbana e todas as nossas reivindicações”, alerta Antônio Lisboa, da executiva nacional da CUT.
Algumas das questões discutidas e encaminhamentos:
Plenária da Classe Trabalhadora: encontro amplo na primeira semana de maio para discutir a conjuntura e os desafios neste ano eleitoral, de luta pela reforma política, contra o monopólio dos meios de comunicação e pela defesa do projeto de desenvolvimento da classe trabalhadora.
Campanha contra o Projeto de Lei 4330, o PL da escravidão: A necessidade de fortalecer a mobilização contra o PL 4330 (e similares) que tramita na Câmara dos Deputados. Entidade patronal e parlamentares já anunciaram que voltarão à carga para aprovar o projeto que precariza o trabalho, possibilita as subcontratações ilimitadas e rouba direitos dos trabalhadores. Realização de seminário após a Copa para debater o projeto e retomada da pressão sobre parlamentares, cobrando compromisso contra o PL.
Comemorações relativas ao dia do Trabalhador a partir de 30 de abril, com um ato político na CUT Brasília, reunindo dirigentes e militantes e lembrando os 30 anos de fundação da Central no DF. Forte campanha de mídia em toda a capital e entorno, colocando à sociedade a pauta da classe trabalhadora. Além dos eventos programados pelos sindicatos para homenagear o dia do Trabalhador, a CUT deverá promover uma verdadeira guerrilha cultural, com artistas populares brasilienses que trabalharão, por meio das mais variadas manifestações artísticas populares, a pauta da classe trabalhadora, como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação. Combinação de luta política e cultura.

Campanha pela Educação Pública de Qualidade: Fortalecimento da campanha por várias ações. Jornal da CUT sobre o tema. Pressão no dia 22 durante votação do PNE na Câmara. Defesa da valorização dos servidores representados pelo SAE, Sintfub, Sinpro-NG e Sinpro-DF.
Combate à precarização, desemprego – O Sindesv combate a quarteirização dos serviços de vigilância pelas empresas promotoras de eventos, que estão utilizando mão de obra sem qualificação necessária e pagando metade do que estabelece a convenção coletiva dos vigilantes. Os bancários de Brasília estão fechando agências de negócios do Itaú que não têm vigilantes. O banco está reduzindo empregos e colocando risco a vida de bancários e usuários. Outros bancos começam a adotar o modelo. Haverá reunião dos sindicatos das categorias que trabalham nas instituições financeiras para tirar ações conjuntas. Parlamentares serão pressionados a realizar audiência pública sobre a gravidade do problema e apresentar soluções legais.
Campanha de Sindicalização – Iniciar em maio uma ampla campanha de sindicalização conjugando esta ação com formação política. Aprovado modelo de camiseta, a ser adaptada para a realidade de cada categoria, com a frase “Faça parte desse time e entre em campo para lutar por: …”
Campanhas salariais
– Sintfub: Entidades Cutistas encaminham documento de apoio à greve dos técnico-administrativos da UnB, em greve desde 17 de março. Sindicato promove ato no dia 25 na reitoria pelo atendimento das reivindicações da categoria e em repúdio às medidas antissindicais da UnB.
– SAE : uma pendência a resolver com o GDF, após 19 dias de acampamento diante do Palácio do Buriti. Nesta quarta, haverá reunião dos servidores do GDF com Vilmar Lacerda para tratar de auxílio alimentação. Repúdio aos secretários de governo que não respeitam o movimento sindical, deixando de negociar para assistir a jogo de futebol.
– Sinpro de Novo Gama: criação de comissão da CUT e do sindicato para cobrar respostas da Prefeitura. Professores de Novo Gama estão em greve há mais de um mês.
– Sindlurb: Campanha chegando a impasse. O piso atual de 743,00 é irrisório e as condições de trabalho precárias. Assembleia no dia 25, no Teatro Nacional.
– Condsep e Sindsep: Servidores federais que fazem plenária no dia 8 e promovem marcha no dia 7 em Brasília cobrando atendimento das reivindicações pelo governo federal.
50 anos da ditadura – Fórum pela Democracia, formado por entidades sindicais e da sociedade civil, incluiu em sua programação de repúdio aos 50 anos do Golpe Militar um ato na ponte Costa e Silva. A obra viária vai ser rebatizada com o nome de Honestino Guimarães, vítima da ditadura. CNTE desenvolve campanha para mudança em escolas que levam nomes de pessoas ligadas à ditadura militar.
Reforma Política – Oficina nos dias 26 e 27 para organizar comitês em cada sindicato.
Grito da Terra Brasil – Ocorre no dia 20 de maio, concomitantemente em todos os Estados. Aqui, em Brasília, ficará a cargo da Fetdfe a mobilização dos sindicatos de trabalhadores rurais, assalariados e dos agricultores familiares. Haverá uma negociação no dia 12 de maio com o governo sobre a pauta dos trabalhadores do campo, que visa à aceleração da reforma agrária.
Outros itens em debate – Estiveram em discussão na reunião ampliada da direção da CUT Brasília a organização da Plenária de Mulheres que será realizada como parte da Plenária Estatutária da CUT Brasília entre os dias 22 e 24 de maio.
A Plenária Estatutária incluirá em sua programação espaço para debate com movimentos sociais. Outros itens: remanejamento na direção da CUT (troca de representante do Stiu na direção estadual), novo domínio da CUT Brasília na internet, com mudança em breve de todos os emails e reforma do site; realização futuramente de seminário para discutir o movimento da juventude e a realidade dos segmentos populares, com representantes da Mídia Ninja, Central única de Favelas e Instituto Data Popular, apresentação do regulamento do Prêmio Luiz Gushiken de Jornalismo Sindical e Popular, oficina de linguagem no Sinpro com o pesquisador Vito Gianotti, do NPC; realização após a Copa de Conferência do Sistema Financeiro, Encontro do Macrossetor Comércio, Serviços e Logística, convocação do coletivo de Políticas Sociais da CUT para discutir ações relativas a direitos humanos e de acessibilidade e igualdade de oportunidades aos trabalhadores com deficiência.
Segurança pública – Por fim, será promovida reunião dos sindicatos com base no Setor Comercial Sul, Setor Bancário Sul e Conic (SDS) para promover ações cobrando mais segurança nessas áreas centrais de Brasília, com grande incidência de assaltos e roubos a trabalhadores.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Movimentos saem em defesa da Petrobrás

Mesmo sob a chuva forte que caiu sobre o Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 14, petroleiros e trabalhadores de diversas categorias, estudantes e militantes sociais, organizações populares e partidos políticos do campo da esquerda se dirigiram à Avenida Chile com bandeiras e faixas em defesa da Petrobrás e durante quatro horas realizaram uma grande manifestação em frente à sede da empresa. Foi o primeiro dos vários atos públicos que a FUP e seus sindicatos estão convocando em resposta aos ataques dos setores conservadores do país, que tentam desmoralizar a gestão estatal da Petrobrás, com fins eleitoreiros e privatistas. No próximo dia 23, outra manifestação será realizada em Brasília.
“Estamos aqui para reafirmar aos setores entreguistas que a Petrobrás é do povo brasileiro e que essa campanha da mídia golpistas não conseguirá acabar com um patrimônio que o nosso povo levou décadas para construir”, alertou o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, que deixou claro que os petroleiros não aceitam desmandos, nem desvios de gestão na Petrobrás. “Exigimos a apuração de todas as denúncias pelos órgãos fiscalizadores e que os culpados sejam punidos, mas não admitimos que a Petrobrás seja desmoralizada em uma CPI para servir de palanque eleitoral dos que sempre defenderam a sua privatização”, ressaltou Moraes.
“Não à privatização, o petróleo é nosso e não abrimos mão”
Cerca de 300 pessoas participaram da manifestação, que reuniu militantes de centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos, entoavam palavras de ordens e refrões contra a privatização da Petrobrás. “Não, não, não à privatização, o petróleo é nosso e não abrimos mão”, bradavam os manifestantes, entre uma fala e outra das lideranças que denunciavam as reais intenções da direita e da mídia na campanha cerrada de ataques à Petrobrás.
Junto com os petroleiros que vieram em caravanas do Norte Fluminense, Duque de Caxias, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, participaram do ato em defesa da Petrobrás representantes dos demais sindicatos da FUP, do Sindipetro-RJ, do Sitramico-RJ, da AEPET, além de representantes dos bancários, químicos e metalúrgicos. “Já vimos essa filme antes, quando entregaram a Vale do Rio Doce, a CSN e as demais estatais que os tucanos venderam na bacia das almas. É nas ruas, resistindo, que continuaremos nossa luta. Aqui é o nosso espaço e vamos pra cima deles. Não deixaremos que entreguem o Brasil”, destacou Jadir Batista de Araújo, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.
>>> Clique aqui e leia a Nota da FUP “”Não deixaremos sangrar a Petrobrás no ringue das disputas eleitorais”

Servidores federais intensificam luta: marcha a Brasília no dia 7 de maio

Após o Dia Nacional de Lutas com paralisações por todo o Brasil no dia 8 de abril, os servidores públicos federais prometem intensificar a pressão. Uma atividade nacional com marcha a Brasília já está agendada para o dia 7 de maio. E uma greve geral não está descartada.
A Campanha Salarial Unificada foi lançada em 22 de janeiro e envolve em torno de 18 setores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Dois dias depois, as entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos entregaram a pauta de reivindicações as três esferas de governo.
Os servidores reivindicam uma política salarial permanente, definição da data-base, diretrizes de plano de carreira, reajuste em benefícios. Pedro Armengol, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), destaca que uma das prioridades é a recomposição das perdas inflacionárias.
O acordo celebrado em 2012 que prevê um reajuste de 15,8% até 2015 está defasado em torno de 9%, segundo aponta Armengol. “O diálogo que temos promovido com o governo submete a consolidação de uma política de remuneração dos federais que minimamente reponha as perdas inflacionárias, como ocorreu nos dois mandatos do ex-presidente Lula. Por isso reivindicamos a antecipação do reajuste da parcela de 5% prevista para janeiro de 2015 agora para este ano”, observou.
Passado quase três meses as negociações pouco avançaram. O Ministério do Planejamento ainda não apresentou respostas formais à pauta unificada dos federais.
“Com esse vazio de diálogo alguns setores já sinalizaram a perspectiva de greve, como os técnicos-administrativos da UNB e áreas da polícia federal. E se o governo não indicar um espaço de diálogo para os demais setores infelizmente teremos um processo geral de paralisação”, assinala o dirigente da CUT.
De acordo com Armengol, o tensionamento é resultado da falta de um espaço qualificado de negociação. O caminho passa pela regulamentação imediata da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal – aprovada pelo Congresso Nacional em 2010.
O governo havia se prontificado junto à OIT em regulamentá-la ainda em 2011, mas a questão segue pendente. O que existe até o momento é um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff em março do ano passado após uma marcha das centrais no qual se compromete em avançar na questão.
No caso dos servidores, a greve é a última alternativa encontrada na iminência de abertura de um canal de negociação junto ao governo. Mas como de praxe, a mídia tradicional criminaliza o movimento e joga todo ônus de uma greve nas costas dos trabalhadores. Para Armengol, este é um embate ideológico que deve ser feito permanentemente, dialogando com a sociedade e desconstruindo as inverdades divulgadas pela mídia. “Manteremos nossa postura de defender não somente o servidor público, mas a consolidação de um serviço público de qualidade”, disse.
Independente dos conflitos, Armengol ressalta a necessidade de estar atento ao cenário eleitoral que colocará em disputa os rumos do País. “Para nós, evidentemente, há apenas um projeto capaz de avançar na agenda da classe trabalhadora que é a reeleição da presidenta Dilma mesmo com todas as críticas que nós temos. É por isso que esperamos que o governo dialogue com os servidores e atenda as demandas urgentes da categoria porque precisamos ter elementos para defender a continuidade deste projeto”, afirmou.
Organização sindical – representantes de diversas entidades sindicais do funcionalismo público federal estiveram reunidos na terça-feira com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência de República, Ricardo Berzoini.
Durante a reunião, os dirigentes solicitaram que o ministro articule junto ao governo o acolhimento de uma emenda à Medida Provisória (MP) 632/2013 que garanta a licença classista remunerada para o servidor que realiza atividades sindicais, com o ônus a cargo da União.
No regime atual, o governo libera apenas um servidor por ente, mas o custo fica por conta da entidade. “O ministro Berzoini indicou ser favorável e esperamos agora que o Executivo sinalize positivamente na perspectiva de aprovação desta pauta histórica”, assinalou o dirigente da CUT.

Jovem, concurso público e casa própria: uma questão de valorização do Estado

Escrito por: Rodrigo Rodrigues, secretário de Formação da CUT-DF e Douglas de Almeida Cunha, secretário de Juventude da
CUT-DF
Matéria do jornal Correio Braziliense, publicada no dia 6 de abril, afirma que o jovem da capital federal vem se tornando um dos principais compradores de imóveis. Um em cada quatro compradores de imóveis em Brasília tem menos de 30 anos. Segundo o texto, a principal alavanca para alcançar o sonho da casa própria é “a força do funcionalismo na economia”.
De fato, a cultura do concurso público, como forma de garantia de emprego e bom salário, cresce em todo o país, principalmente no Distrito Federal, onde estão os órgãos centrais do poder público e onde se concentra a maior renda per capita brasileira.
A realidade, entretanto, não foi sempre essa. Na verdade, a retomada do investimento no Estado, após os malfadados governos collorido e tucano, se refletiu em um cenário positivo para o funcionalismo, que voltou a arrastar multidões para a disputa pelo título de servidor público.
O desastre neoliberal
No final da década de 1980 e durante os anos 1990 e 2000, a política do Estado mínimo e o modelo privatista de governos neoliberais de Collor e FHC acarretaram o crescimento desastroso do desemprego, o arrocho salarial, a desvalorização dos servidores e a redução do tamanho e da qualidade do serviço público. Em nome do combate à praga da inflação, vendeu-se a falsa ideia de que as privatizações de estatais, o desmonte da máquina pública, e o modelo econômico neoliberal beneficiando o capital, especialmente o setor financeiro e especulador, eram a saída. Houve apenas aumento do desemprego, concentração de renda e desigualdade social em níveis insuportáveis.
No longo período de quase três décadas, com política salarial de reajuste zero
e de abono salarial que não repunha nem de longe as perdas inflacionárias, o funcionalismo público passou a ser um setor desprestigiado, com ausência de novos concursos. Uma situação de decadência que reprimiu qualquer interesse que pudesse existir nos jovens recém-formados. Na época, com a política de estímulo ao livre mercado, o desemprego em massa alcançava taxas superiores a 20%, tais quais às dos países europeus em crise econômica atualmente. Só restava a alternativa de tentar encontrar uma vaga no setor privado. Este deveria ser o “setor das oportunidades”, mas foi o que todo mundo viu e sentiu: o palco das terceirizações descontroladas, da reengenharia, das famigeradas reestruturações, da precarização do emprego, do achatamento de salários por via de demissões e rotatividade. Foi o tempo do medo e da incerteza em relação ao futuro.
A retomada do desenvolvimento
A partir de 2003, com a eleição de governos de caráter popular, houve a revalorização do papel Estado e uma reação aos estragos que o neoliberalismo provocou. Paralela e consequentemente, os serviços públicos voltaram a crescer com mais empregos na esteira dos investimentos em infraestrutura no país e em programas sociais de combate à miséria (bolsa família), de distribuição de renda (política de valorização do salário mínimo), de recuperação paulatina dos serviços de saúde e de ampliação do acesso à educação em todos os níveis de ensino (Fundeb e Fies).
Fruto do descontentamento e da reorganização dos movimentos sindical e
social, o novo momento trouxe interlocutores do governo abertos ao diálogo, ao mesmo tempo em que houve o revigoramento das mobilizações e de lutas de todos os setores, especialmente dos servidores públicos. Combinando negociação, mobilização forte e greves, o funcionalismo mostrou força nesta década para passar a recompor o poder de compra dos salários com aumentos reais. De acordo com o Ministério do Planejamento, nos últimos 8 anos, a recuperação do funcionalismo público atingiu, em alguns segmentos, um percentual de até 300% acima da inflação do período, que chegou a pouco mais de 60%. Com isso, a média salarial dos servidores públicos voltou a ser atrativa e superior à registrada na iniciativa privada. Os avanços conquistados pelo funcionalismo minimizaram os danos gerados ao serviço público na era FHC, mas, apesar de todo o empenho, grandes parcelas do setor público ainda padecem de reparos salariais, de infraestrutura, de pessoal.
Os setores conservadores e a direita brasileira insistem em não reconhecer os avanços sociais assegurados com a valorização do Estado e do serviço público. Alegam um suposto “descontrole fiscal”, pedindo a volta do combate à inflação por meio da redução dos serviços públicos, fim de políticas públicas sociais e, mesmo que não falem abertamente, a promoção do desemprego.
Mais oportunidades aos jovens
Cabe lembrar ainda que, para além do serviço público, a década de governos
democráticos populares em âmbito federal ainda proporcionou oportunidades reais para o jovem brasileiro em geral. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência, a taxa de desemprego nas principais regiões metropolitanas do país era de 23% na faixa até 24 anos. Em 2012, o índice de jovens desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, caiu para quase metade (12,8%).
Estatisticamente, a redução do desemprego entre os jovens andou junto com o crescimento deste grupo como influenciadores diretos para os resultados positivos da economia brasileira. Segundo pesquisa do Sebrae, entre 2011 e 2013, o número de jovens brasileiros com até 24 anos que faturam até R$ 60 mil por ano passou de 205 mil para 350 mil, aumento de 71%. São eles os microempreendedores, molas propulsoras da economia brasileira.
Mais crédito barato e mais consumo
Outro fator a ser considerado para a obtenção de imóveis é a política de
incentivo ao crédito imobiliário, que só foi possível diante da estabilização da economia, assim como da redução das taxas de juros. De acordo com pesquisas no mercado imobiliário, desde 2005, o setor apresenta forte crescimento.
Em 2008, com a crise financeira internacional, o Brasil, ao contrário das
potências econômicas neoliberais, apostou no aumento e no barateamento da
oferta de crédito e no aumento do consumo para evitar os efeitos no emprego e na renda da população. Houve, concomitantemente, maiores investimentos em políticas sociais, como os programas de financiamento da casa própria para a população de baixa renda. Só o Minha Casa, Minha Vida deverá atingir a meta de 3 milhões de casas e apartamentos desde 2009, quando o programa foi implementado.
Diante desses e outros fatores, a ascensão de parcela da juventude deve ser
analisada por um prisma mais amplo e representativo, não podendo ser vista de forma restrita a um ponto específico, sem levar em conta a conjuntura e as lutas sindicais e sociais. Verdade é que o funcionalismo facilita a estabilidade financeira, assim como é verdade que os jovens atentam para esta condição e se motivam a compor o quadro de servidores públicos brasileiros. Entretanto, como mostra nossa história recente e a situação dos jovens europeus, de nada valeria a obtenção de um cargo público diante de um Estado economicamente fragilizado, instável e (des) governado sob uma ótica totalmente neoliberal.

Mais de 40 mil vão às ruas em São Paulo na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora

As 40 mil pessoas que as centrais sindicais levaram às ruas de São Paulo, em manifestação unificada nesta quarta (9), reforçaram a capacidade de mobilização dos trabalhadores. Dirigentes da CUT Brasília, incluindo o presidente Rodrigo Brito, e de vários sindicatos do DF engrossaram essa que foi 8ª Marcha da Classe Trabalhadora.
A manifestação, juntando militantes de todo o país, foi em defesa da pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Vários dirigentes da CUT discursaram e deixaram claro que as manifestações e pressões crescerão sobre governo, patrões e parlamentares se as reivindicações não forem atendidas. As centrais já solicitaram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para entregar a “Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho”, construída em 2010, durante ato unificado das centrais no estádio do Pacaembu. O documento também será apresentado aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior do Trabalho.
Pauta da Classe Trabalhadora:

Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário;
Fim do fator previdenciário;
Defesa da política de valorização do salário mínimo;
Contra o Projeto de Lei 4330, da terceirização;
Correção da tabela do imposto de renda;
Reforma agrária;
Direito à verdade, justiça e reparação dos crimes da ditadura militar;
Plebiscito para Constituinte Exclusiva e soberana da reforma política;
Democratização dos meios de comunicação;
10% do PIB para a educação;
10% do Orçamento da União à saúde;
Em defesa das Convenções 151 e 158 da OIT;
Fim dos leilões do petróleo;
Valorização das aposentadorias.
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