CUT Brasília realizará Conferência de Comunicação e Oficina de Rede Social

A CUT Brasília realiza nos dias 24 e 25 de março a Conferência de Comunicação Sindical e Oficina de Redes Sociais. O objetivo é promover discussões e trocar experiências para organizar a imprensa sindical. “A comunicação é estratégica na ação sindical e social e na disputa da classe trabalhadora pela hegemonia na sociedade. Então é preciso urgentemente organizá-la, criando uma rede entre CUT, sindicatos e entidades do movimento social para essas missões”, explica Marcos Junio, secretário de Comunicação da CUT Brasília.
A realização desse encontro foi sugerida pelo Coletivo de Comunicação, que reúne dirigentes sindicais e profissionais do setor, em novembro.
“Vamos debater a história da imprensa sindical, como instrumento de resistência, organização e luta, as mudanças nas tecnologias de informação e conhecimento e nos processos de comunicação, bem como colher subsídios para a elaboração e implantação de política de comunicação sindical”, informa Marco Junio, que é coordenador do Coletivo de Comunicação.
Ele acrescenta que há necessidade de aperfeiçoar e implementar equipes e ferramentas, planejar ações, concentrar esforços humanos, destinar e racionalizar recursos, melhorar alcance e qualidade dos veículos, democratizar as informações e a produção e assegurar resultados efetivos em favor da mobilização, organização e lutas dos trabalhadores. “Essa é uma tarefa coletiva. Precisamos, reunir os conhecimentos de todos que estão se esforçando atualmente e parar de agir de forma isolada”, afirma Marcos Junio.
>>> Inscreva-se pelo e-mail cutdf@cutdf.org.br

Veja aqui a programação da Conferência:

Entidades lançam Fórum pela Democracia e contra o golpe de 1964

Para trazer à tona a justiça, a memória e a verdade sobre do golpe militar de 1964, a CUT, entidades dos movimentos sociais, estudantil, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outros atores lançaram nesta quinta-feira (27), em Brasília, o Fórum em Defesa da Democracia – 50 anos de resistência. Durante o lançamento do Fórum, foi divulgado manifesto assinado por mais de 10 entidades de representação nacional.
Há 50 anos, o povo brasileiro foi vítima de um golpe de Estado que implantou a ditadura militar no país. Teoricamente, o regime durou até 1985, com a volta dos civis à Presidência, mas ainda hoje há resquícios da censura, criminalização de movimentos sociais, uso de força policial contra organizações populares. Também estão aos montes torturadores que não receberam punição e torturados que não puderam contar com justiça e reparação.
Segundo o integrante da Comissão Nacional da Verdade e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, um dos principais articuladores do Fórum, o objetivo de se formar o grupo de representação nacional é “dimensionar o que acontece em todo o território”. “Precisamos mostrar que existe uma frente nacional que repudia o golpe de 64 e a ditadura implantada. Ainda existe muita gente que é a favor desse momento da história. Há mais ou menos 10 dias, um general das forças armadas assinou um artigo na (jornal) Folha de São Paulo dando a entender que queria desarticular qualquer movimento em combate à ditadura”, disse.
De acordo com Viana, a expectativa é de que os manifestações contra o golpe de 64, nos meses de março, abril e maio, reúnam milhares de pessoas. É importante para a defesa das instituições democráticas e a busca do fortalecimento da democracia no país.
O secretário de Política Social da CUT Brasília, Ismael José Cesar, lembrou, durante o lançamento, que a ditadura e o modelo imperialista estão necessariamente ligados. O dirigente cutista citou o caso das manifestações na Venezuela, onde, segundo ele, “se verifica uma tentativa de golpe patrocinada pelos Estados Unidos”. “Este exemplo é para que nós entendamos o mundo em que vivemos. O mundo está em convulsão. E nós aqui do Brasil, não estamos ilesos. Aliás, concepções arbitrárias herdadas da ditadura ainda estão no dia a dia, com a prisão de líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), criminalização dos movimentos organizados por sindicatos e outros ramos da sociedade civil. Por isso, temos que nos unir para pedir sim memória, verdade e justiça, mas sem nos esquecermos de reivindicar o que queremos para o agora e para o futuro”, avaliou Ismael César.
O secretário de Política Social da CUT Brasília afirmou ainda que será criado um Fórum pela Democracia na capital federal, para relembrar as atrocidades do período da ditadura em âmbito distrital. A primeira reunião do grupo será feita em 13 de março.
O golpe de 64
Desde a morte de Getúlio Vargas, em 1954, militares e políticos de direita brasileiros vinham se articulando e ameaçando se rebelar contra os governos eleitos democraticamente. Esta pressão se acirrou no governo de Jânio Quadros, que renunciou em 1961. O vice, João Goulart, que estava em viagem oficial à China voltou ao Brasil após concordar governar em regime parlamentarista. Mesmo assim, Jango lançou as famosas reformas de base (reformas rural e urbana, entre outras) adotando uma postura considerada socialista.
Com medo do avanço dos interesses populares, militares e as elites sociais se insurgiram e conspiraram para que o presidente fosse deposto em 31 de março de 1964, dando início a um tenebroso e violento período de perseguições de dirigentes e militantes partidários e sindicais, prisões, tortura, mortes, fechamento, ocupação e intervenção de milhares de sindicatos, Os militares golpistas chegaram até a criar plano de contingência em caso de levante esquerdista. Os norte americanos também lideraram a operação “Brother Sam”, que previa o envio de navios ao Rio de Janeiro para apoiar os militares.
O regime ditatorial no Brasil durou 21 anos (1964 – 1985) e soma um número de mortos que ainda não pode ser contabilizado com absoluta certeza. Em 2012, o governo concluiu estudo que insere pelo menos 370 nomes na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar. O número praticamente triplicou a lista reconhecida pelo Estado de vítimas da repressão política durante a ditadura militar. Hoje, a Comissão da Anistia e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos registra o número de 379 pessoas mortas pela ditadura militar. Isso sem contar com o altíssimo número de rebeldes que foram enviados a sanatórios como punição e lá morreram.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Intensificada campanha de coleta de assinaturas pela Lei da Mídia Democrática

Representantes de sindicatos, centros de estudo e organizações populares da sociedade civil realizaram, nessa segunda-feira (24), na Rodoviária do Plano Piloto, coleta de assinatura da população para levar ao Congresso o projeto de lei da Mídia Democrática. Na atividade, os participantes dialogaram com os populares que esperavam nas filas de ônibus sobre o projeto de lei de iniciativa popular e sua importância para democratização dos meios de comunicação no país, atualmente monopolizados por poucos grupos empresariais.
“Nosso objetivo é realizar, na última sexta-feira de cada mês, a coleta de assinaturas em locais de grande circulação em Brasília. Esta primeira atividade foi uma exceção por causa do recesso de Carnaval. Convidamos todos os sindicatos, integrantes de movimentos sociais, movimento estudantil e a sociedade civil a participar das atividades”, convoca o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Jonas Valente. Ele lembra ainda que a coleta de assinaturas também deve ser feita nas próprias entidades e organizações sociais e sindicais. Para baixar a lista de assinaturas, clique aqui.
Luta
Para que o projeto de lei da Mídia Democrática entre em debate no Congresso Nacional, são necessárias 1 milhão e trezentas mil assinaturas. O texto do projeto regulamenta os artigos da Constituição Federal que versam sobre a comunicação. Com isso, seria mais fácil garantir, por exemplo, o fim dos oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação.
Atualmente, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país, o que inviabiliza a garantia da diversidade de opiniões. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A campanha
A Campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo” é encabeçada pelo Fórum Nacional da Democratização da Mídia – FNDC, mas tem o apoio de setores diversos da sociedade civil, entre eles, da CUT. Ela é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil. A campanha nasceu em 2012, resultante das propostas apresentadas na I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Em 2013, recebeu centenas de novos apoios de entidades de vários setores.
Além da regulamentação da rádio e televisão, a campanha também atua junto a outras temáticas da comunicação, como, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e Lei de Imprensa Democrática, dentre outros.

Mentiras e verdades sobre a situação na Venezuela

“Mídias venezuelana e internacional difundem uma versão distorcida dos fatos; a aposta da direita é tornar o país ingovernável”

Nos últimos dias a Venezuela voltou às manchetes dos jornais do mundo devido a uma série de manifestações de rua. Abaixo, apresento uma série de mentiras alardeadas pela chamada “grande mídia” e as suas respectivas verdades (a CUT divulgou nota oficial sobre acontecimentos recentes na Venezuela).
Mentira: Os opositores saíram às ruas porque estão descontentes com os rumos do país e querem melhorar a situação.
Verdade: O que está em curso na Venezuela é o chamado “golpe em câmera lenta”, que consiste em debilitar gradualmente o governo até gerar as condições para o assalto direto ao poder. O atual líder oposicionista, Leopoldo López, não esconde esse objetivo, ao pregar aos seus partidários que permaneçam nas ruas até o que ele chama de “La Salida”, ou seja, a derrubada do governo. O roteiro golpista, elaborado com a participação de agentes dos Estados Unidos, combina as manifestações pacíficas com atos violentos, como a destruição de patrimônio público, bloqueio de ruas e atentados à vida de militantes chavistas. A mídia venezuelana e internacional tem um papel de destaque nesse plano, ao difundir uma versão distorcida dos fatos. A aposta da direita é tornar o país ingovernável. Trata-se de criar uma situação de caos até o ponto em que se possa dizer que o país está “à beira da guerra civil” e pedir uma intervenção militar de estrangeiros. Outro tópico desse plano é a tentativa de atrair uma parcela das Forças Armadas para a via golpista. Mas isso, até agora, tem se mostrado difícil.
Mentira: A Venezuela é um regime autoritário, que impõe sua vontade sobre os cidadãos e reprime as manifestações opositoras.
Verdade: Existe ampla liberdade política no país, que é regido por uma Constituição democrática, elaborada por uma assembleia livremente eleita e aprovada em plebiscito. Nos 15 anos desde a chegada de Hugo Chávez à presidência, já se realizaram 19 consultas à população – entre eleições, referendos e plebiscitos – e o chavismo saiu vitorioso em 18 delas. Foram eleições limpas e transparentes, aprovadas por observadores estrangeiros das mais diferentes tendências políticas, inclusive de direita. O ex-presidente estadunidense Jimmy Carter, que monitorou uma dessas eleições, declarou que o sistema de votação venezuelano é “o melhor do mundo”. Esse mesmo sistema eleitoral viabilizou a conquista de inúmeros governos estaduais e prefeituras pela oposição. Há no país plena liberdade de expressão, sem qualquer tipo de censura.
Mentira: Quem está protestando contra o governo é porque “não aguenta mais” os problemas do país.
Verdade: A tentativa golpista, na qual se inserem as manifestações da direita, reflete o desespero da parcela mais extremista da oposição, que não se conforma com o resultado das eleições de 2013. Esse setor desistiu de esperar pelas próximas eleições presidenciais, em 2019, ou mesmo pelas próximas eleições legislativas, em 2016, ou ainda pela chance de convocar um referendo sobre o mandato do presidente Nicolás Maduro, no mesmo ano. Essas são as regras estabelecidas pela Constituição – qualquer coisa diferente disso é golpe de Estado. A direita esperava que, com a morte de Chávez, o processo de transformações sociais conhecido como Revolução Bolivariana, impulsionado pela sua liderança, entrasse em declínio. Apostava também na divisão das fileiras chavistas, abrindo caminho para seus inimigos. A vitória de Maduro – o candidato indicado por Chávez – nas eleições de abril de 2013, ainda que por margem pequena (1,7% de diferença), frustrou essa expectativa. Uma última cartada da oposição foi lançada nas eleições municipais de dezembro do ano passado. Seu líder, Henrique Capriles (duas vezes derrotado em eleições presidenciais), disse que elas significariam um “plebiscito” sobre a aprovação popular do governo federal. Mas os votos nos candidatos chavistas superaram os dos opositores em mais de 10%, e o governo ganhou em quase 75% dos municípios. Na época, a economia do país já apresentava os problemas que agora servem de pretexto para os protestos, e ainda assim a maioria dos venezuelanos manifestou sua confiança no governo de Maduro. Diante disso, um setor expressivo da oposição resolveu apelar para o caminho golpista.
Mentira: O governo está usando violência para reprimir os protestos.
Verdade: Nenhuma manifestação foi reprimida. O único confronto entre policiais e opositores ocorreu no dia 17 de fevereiro, quando, ao final de um protesto, grupos de choque da direita atacaram edifícios públicos no centro de Caracas, incendiando a sede da Procuradoria- Geral da República e ferindo dezenas de pessoas. Nestas últimas semanas, as ações violentas da oposição têm se multiplicado pelo país. A casa do governador (chavista) do Estado de Táchira foi invadida e depredada. Caminhões oficiais e postos de abastecimento têm sido destruídos. Recentemente, duas pessoas, que transitavam de motocicleta, morreram devido aos fios de arame farpado que opositores estendem a fim de bloquear as ruas.
Mentira: O governo controla a mídia.
Verdade: Cerca de 80% dos meios de comunicação pertencem a empresas privadas, quase todas de orientação opositora. Mas o governo recebe o apoio das emissoras estatais e também de centenas de rádios e TVs comunitárias, ligadas aos movimentos sociais e às organizações de esquerda. Isso garante a pluralidade política e ideológica na mídia venezuelana – algo que, infelizmente, não existe no Brasil, onde a direita controla quase totalmente os meios de comunicação.
Mentira: Os Estados Unidos acompanham a situação à distância, preocupados com os direitos humanos e os valores democráticos, para que não sejam violados.
Verdade: Desde a primeira posse de Chávez, em 1999, o governo estadunidense tem se esforçado para derrubar o governo venezuelano e devolver o poder aos políticos de direita. Está amplamente comprovado o envolvimento dos Estados Unidos no golpe de 2002, quando Chávez foi deposto por uma aliança entre empresários, setores militares e emissoras de televisão. Desde então, a oposição tem recebido dinheiro e orientação de Washington.
Mentira: Os problemas no abastecimento transformaram a vida cotidiana num inferno.
Verdade: Existe, de fato, a falta constante de certos bens de consumo, como roupas, produtos de higiene e limpeza e peças para automóveis, mas o acesso aos produtos essenciais (principalmente alimentos e medicamentos) está garantido para o conjunto da população. Isso ocorre graças à existência de uma rede de 23 mil pontos de venda estatais, espalhados por todo o país, sobretudo nos bairros pobres. Lá, os preços são pelo menos 50% menores do que os valores de mercado, devido aos subsídios oficiais. É importante ressaltar que o principal motivo da escassez não é nem a inexistência de dinheiro para realizar importações nem a incapacidade do governo na distribuição dos produtos. Grande parte das mercadorias em falta são contrabandeadas para a Colômbia por meio de uma rede clandestina à qual estão ligados empresários de oposição.
Mentira: A atual onda de protestos é protagonizada pela juventude, que está em rebelião contra o governo.
Verdade: Os jovens que participam dos protestos pertencem, na sua quase totalidade, a famílias das classes alta e média-alta, que constituem a quarta parte da população. Isso pode facilmente ser constatado pela imagem dos estudantes que aparecem na mídia. São, quase todos, brancos – grupo étnico que não ultrapassa 20% da população venezuelana, cuja marca é a mistura racial. E não é por acaso que os redutos dos jovens oposicionistas sejam as faculdades particulares e as universidades públicas de elite. Os jovens opositores são minoria. Do contrário, como se explica que o chavismo ganhe as eleições em um país onde 60% da população têm menos de 30 anos? Uma pesquisa recente, com base em 10 mil entrevistas com jovens entre 14 e 29 anos, revelou que 61% deles consideram o socialismo como a melhor forma de organização da sociedade, contra 13% que preferem o capitalismo.
Mentira: A economia venezuelana está em colapso.
Verdade: O país enfrenta problemas econômicos, alguns deles graves, como a inflação de mais de 56% nos últimos 12 meses. Mas não se trata de uma situação de falência, como ocorre na Europa. A Venezuela tem superávit comercial, ou seja, exporta mais do que importa, e possui reservas monetárias para bancar ao menos sete meses de compras no exterior. É um país sem dívidas. A principal dificuldade econômica é a falta de crédito, causada pelo boicote dos bancos internacionais.
Mentira: A insegurança pública está cada vez pior.
Verdade: A Venezuela enfrenta altos níveis de criminalidade, assim como outros países latino-americanos, inclusive o Brasil. Esse tema é uma das prioridades do governo Maduro, que chegou a mobilizar tropas do Exército no policiamento de certas áreas urbanas, com bons resultados. A melhoria da segurança pública foi justamente o tema do diálogo entre o governo e a oposição, iniciado no final do ano passado, por iniciativa do presidente. O próprio Chávez, em seu último mandato, criou a Polícia Nacional Bolivariana, a fim de compensar as deficiências do aparato de segurança tradicional, famoso pela corrupção. Outra estratégia é o diálogo com as “gangues” juvenis a fim de afastá-las do narcotráfico e atraí-las para atividades úteis, como o trabalho na comunidade e a produção cultural. A grande diferença entre a Venezuela e o Brasil, nesse ponto, é que lá o combate à criminalidade ocorre num marco de respeito aos direitos humanos. A política de segurança pública venezuelana descarta o extermínio de jovens nas regiões pobres, como ocorre no Brasil.
Escrito por Igor Fuser
* IGOR FUSER – é professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), doutor em Ciência Políica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Mestrado em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação Santiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP) (2005). Graduação em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo (1982). Reuter Fellow pelo Green College, University of Oxford (1993).Autor dos livros “Energia e Relações Internacionais” (a ser lançado em 2012), “Petróleo e Poder – O Envolvimento Militar dos Estados Unidos no Golfo Pérsico” (Ed.Unesp, 2008), “Geopolítica – O Mundo em Conflito” (Ed.Salesiana, 2006), “A Arte da Reportagem” (org. Ed.Scritta, 1996) e “México em Transe” (Ed.Scritta, 1995).
Fonte: Brasil de Fato

Para dirigente da CUT, CDES é representação da democracia no Brasil

Na abertura do 3º Encontro Nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, nessa terça-feira (25), em Brasília, o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso de Melo, afirmou que os Conselhos representam “uma nova configuração da sociedade brasileira, marcada pela diversidade”. Eleito em 2012, o dirigente cutista é um dos dois representantes dos trabalhadores no Comitê Gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES do Brasil, órgão vinculado à Presidência da República.
De acordo com Jacy Afonso, o modelo democrático hoje estabelecido no regime político brasileiro motivou o funcionamento CDES, cuja produção representa o exercício da democracia. “Hoje, só existe o CDES porque não existe ditadura. O Conselho representa a pluralidade dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira, e dá voz também à classe trabalhadora”, discursou durante o 3º Encontro Nacional de Conselhos, na mesa “a importância da participação social e da construção de redes para o fortalecimento da democracia no Brasil”.
O conselheiro também ressaltou o protagonismo do CDES na criação da Rede Latino Americana de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social (Cesalc) e a importância do órgão. “As redes brasileiras e Latino-Americana são fundamentais para o desenvolvimento desta região. Estamos engajados para fortalecer e trocar experiências”, afirmou.
O 3º Encontro Nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social termina nesta quarta-feira (26), com debate sobre mobilidade urbana.
O que é o CDES
Criado por lei, em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES do Brasil é ligado à Presidência da República e é uma forma de interlocução entre o governo e a sociedade. O objetivo é, de forma compartilhada, discutir os rumos do País através da produção de políticas e diretrizes específicas, além da apreciar propostas relacionadas às políticas públicas, reformas estruturais e de desenvolvimento econômico.
Desde a criação, o CDES apresentou propostas essenciais para a discussão e o planejamento do Brasil, como as Cartas de Concentração que interferem nas reformas fiscal e da previdência; a Agenda Nacional de Desenvolvimento, que vislumbra o futuro para o Brasil, os problemas a serem superados, os objetivos a alcançar; e os Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento, que abrangem o debate sobre Reforma Política, Modelo de Desenvolvimento e Política Econômica, Política Social (com ênfase na Redução das Desigualdades Sociais e Regionais, Educação, Saúde e Valorização do Salário Mínimo), Redução das Taxas de Juros, entre outros temas. O Conselho também desenvolveu a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que estabelece condições fundamentais para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O CDES é presidido pelo presidente da República, e seus membros são designados por ato formal do presidente por dois anos, com possibilidade de recondução. Na composição do Conselho, estão presentes trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de diversos setores. Atualmente o Brasil tem, além do CDES nacional, outros 24 conselhos em outras esferas de governo (10 estaduais e 14 municipais).
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Auxiliares da Educação lançam campanha salarial 2014 e apresentam reivindicações

Os auxiliares da Educação, representados pelo SAE-DF, realizaram na quarta-feira (19) o lançamento da campanha salarial 2014. Participaram do evento, no auditório do Sesc, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, e o da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Além das questões financeiras, vários outros pontos foram destacados para nortear as lutas durante este ano.
Um desses pontos é o auxílio-saúde. “Temos de combater o tratamento diferenciado que teima em persistir no GDF quando se trata de lidar com os trabalhadores em educação. Não é por outra razão que toda a categoria não aceita que um servidor da educação receba esse benefício e outros não, pois trabalham, na maioria dos casos, no mesmo local de trabalho”, disseram os diretores do SAE.
Outra luta importante é a defesa da ocupação de todos os cargos e funções administrativas da estrutura organizacional da Secretaria de Educação por servidores da carreira. Esse ponto é muito importante e precisa de forte apoio de toda a categoria na base, que é onde se observa, in loco, o exercício dessas funções por servidores que não são da carreira.
Auxílio-alimentação
Em 2013, o auxílio-alimentação foi reajustado em 22,7%. Embora o governo tenha garantido que iria reajustar gradativamente o seu valor, com previsão para outro reajuste até maio deste ano, “certo é que essa promessa ainda pode não se concretizar, razão pela qual também este é mais um ponto na linha de frente da nossa campanha salarial”.
O SAE vai levar à mesa de negociações a defesa da valorização das funções gratificadas. Referem-se a atribuições e responsabilidades que são acrescidas às funções do cargo efetivo do servidor. Sem o aumento dos valores dessas funções, muitos servidores da carreira, com plenas condições de ocupá-las, não se sentem motivados para tal por conta do baixo valor da gratificação. A título de exemplo, um Chefe de Secretaria, que muitas vezes trabalha com programas de péssima qualidade, recebe valores de gratificações que, após os descontos tributários e as despesas com combustíveis nos seus deslocamentos por força da função, em nada estimulam o exercício da função no tocante à retribuição financeira. As pendências financeiras de exercícios findos é outra demanda antiga de quem tem algum acerto financeiro a receber de anos anteriores e também estará na mesa de negociações.
Os dirigentes do SAE enfatizaram que “evidentemente nossa pauta de reivindicações é muito extensa. E no dia a dia sempre surge alguma demanda nova. Entretanto, os pontos da campanha salarial, deliberados depois de longos debates em reuniões da direção do SAE são o carro das nossas lutas neste ano visando também ao fortalecimento da defesa das demais questões que afetam a categoria”.

Nota da CUT sobre as manifestações na Venezuela

Para a Central, qualquer mudança de regime deve ser feita por meios democráticos de disputa

A Central Única dos Trabalhadores, desde sua fundação, defende a livre manifestação pacífica como um direito legítimo de uma sociedade democrática.
No entanto, os recentes fatos que vêm ocorrendo na Venezuela estão longe de ser uma manifestação democrática, por uma pauta de reivindicações que busque melhorar a vida do povo venezuelano. O que se percebe é mais uma tentativa de golpe orquestrada pelas elites com o apoio de forças externas, com o único e exclusivo intuito de demover o governo democrático-popular eleito pelo povo.
Ao longo da história da América Latina, essas tentativas imperialistas de golpe contra governos democrático-populares, de esquerda ou de centro-esquerda têm sido constantes. No caso da Venezuela, estão em cena as mesmas pessoas e instituições que tentaram depor Hugo Chávez, sempre com o apoio da elite local e financiamento externo.
Para a CUT, qualquer mudança de regime, em qualquer país, deve ser feita por meios democráticos de disputa e não por golpe de Estado.
Esperamos que a Paz seja retomada na Venezuela e que o povo possa continuar a decidir o destino do país nas urnas.
Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, e João Felício, secretário de Internacional

Movimentos social e sindical se mobilizam para garantir apreciação da lei da Mídia Democrática

Entidades dos movimentos social e sindical, entre eles a CUT Brasília, ampliarão a visibilidade da Campanha pela Liberdade de Expressão na capital Federal. Para isso, será massificado o trabalho de coleta de assinaturas para o abaixo assinado que reivindica a tramitação do projeto de lei da Mídia Democrática, de iniciativa popular. A primeira ação massificada para colher as assinaturas será realizada na próxima segunda-feira (24), na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 17h.
Para que o projeto de lei da Mídia Democrática entre em debate no Congresso Nacional, são necessárias 1 milhão e trezentas mil assinaturas. O texto do projeto regulamenta os artigos da Constituição Federal que versam sobre a comunicação. Com isso, seria mais fácil garantir, por exemplo, o fim dos oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação.
Atualmente, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país, o que inviabiliza a garantia da diversidade. Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A campanha
A Campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo” é encabeçada pelo Fórum Nacional da Democratização da Mídia – FNDC, mas tem o apoio de setores diversos da sociedade civil, entre eles, da CUT. Ela é fruto de anos de luta da sociedade civil organizada para regulamentar a comunicação no Brasil. Ela nasceu em 2012, resultante das propostas apresentadas na I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Em 2013, recebeu centenas de novos apoios de entidades de vários setores.
Além da regulamentação da rádio e televisão, a campanha também atua junto a outras temáticas da comunicação, como, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e Lei de Imprensa Democrática, dentre outros.
Fonte: Secretaria de Comunicação da CUT Brasília, com FNDC

Entidades e movimentos da sociedade civil lançam Fórum da Democracia no dia 26

Instância será criada com o intuito de marcar os 50 anos de resistência ao golpe militar
Na próxima quarta-feira (26), entidades e movimentos da sociedade civil lançam o Fórum da Democracia, uma instância para marcar os 50 anos de resistência na passagem do cinquentenário do golpe militar de 1964. O evento será na sede do Conselho Federal da OAB, das 10h às 18h, e contará com a participação da CUT Nacional, CUT-DF, UNE, UBES, OAB, entre outras organizações.
Para o secretário de Política Social da CUT-DF, Ismael José César, a iniciativa é fundamental. “Não podemos deixar essa data passar em branco, tendo em vista que a classe trabalhadora do Brasil foi determinante na resistência ao golpe militar de 64 e na luta pela derrubada da ditadura. Inclusive a CUT nasce desse enfrentamento por parte dos trabalhadores. Portanto, é fundamental a nossa presença nas atividades que serão realizadas ao longo do ano para que fatos como esse não se repitam na história do país”, disse.
“O golpe militar promoveu intervenções e invasões em milhares de sindicatos, centenas de lideranças sindicais foram perseguidos, cassados, presos, muitos deles mortos, torturados e desaparecidos. Foi um ataque feroz e violento dos militares, apoiados por setores empresariais, que tentou dizimar os movimentos sindical e popular e a organização política dos trabalhadores. É uma história que precisa ser contada e resgata para as atuais e futuras gerações, para mostrar que as conquistas das forças populares sempre surgem de muitas lutas”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT-DF.
Escrito por: CUT-DF
Ainda no dia 26 as entidades divulgarão um calendário conjunto, unificando as atividades que ocorrerão pelo país em 2014.
CUT e o resgate da história – A CUT Nacional constituiu no ano passado sua própria Comissão Nacional ‘Memória, Verdade e Justiça’ e está trabalhando na coleta de informações a partir dos 11 pontos que orientam o trabalho do GT13 ‘Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’ no âmbito da CNV (Comissão Nacional da Verdade).
O secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, que será um dos representantes a compor o Fórum da Democracia, destaca que “para marcar os 50 anos do golpe ocorrerão atos organizados pela CUT e demais centrais, como no dia 13 na Central do Brasil lembrando o comício das reformas de base, onde o presidente João Goulart se comprometeu com os trabalhadores no histórico comício com mais de 50 mil pessoas que acendeu o pavio dos militares que já estavam conspirando o golpe com o apoio dos EUA, o que veio a ocorrer dias depois.”
Além do ato no Rio de Janeiro, já estão confirmadas atividades no Pará, Ceará, Santa Catarina e Paraná.

Sem reforma política, Brasil voltará a eleger só representantes dos ricos, diz economista

Marcio Pochmann afirma que se a forma de financiar campanhas eleitorais não for modificada, eleções de 2014 serão as últimas com candidaturas populares

Para o economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann o Brasil precisa urgente de uma reforma política para mudar o modelo de financiamento, sob risco de voltarmos a um estado de aristocracia, em que só os ricos são eleitos.
Em entrevista exclusiva à CUT Nacional, o ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), atual presidente da Fundação Perseu Abramo e candidato pelo PT à prefeitura de Campinas, em 2012, defende que o financiamento de campanhas é o principal desafio para a transformação do atual sistema político brasileiro.
Pochmann destacou ainda a importância do papel do Estado na ascensão econômica da classe trabalhadora, a necessidade de o Brasil apostar em empregos mais qualificados por meio de um outro modelo de crescimento que privilegie a produção com maior valor agregado e criticou a criminalização que os meios de comunicação fazem da política.
Portal da CUT – A CUT e os movimentos sociais estão em campanha por um plebiscito exclusivo e soberano para fazer a reforma do sistema político. Qual o ponto estratégico dessa reforma?
Marcio Pochmann – As eleições de 2014 talvez sejam as últimas com candidaturas populares. O nosso sistema político é praticamente uma herança do Golbery (Golbery de Couto e Silva, ex-ministro e um dos pensadores da ditadura militar no Brasil), que desequilibra a representação do voto por Estados e permite que o financiamento de campanha ocorra de forma que valoriza o papel do poder econômico. Isso causa situações desconexas entre o perfil dos nossos representantes no Congresso e o da sociedade. Dado o custo eleitoral, que é exorbitante no País, corremos o risco de ver desaparecer as candidaturas populares e o retorno a um estado de aristocracia em que só os ricos são eleitos. A reforma do sistema político tem de redefinir o financiamento das campanhas para torná-las acessíveis a pessoas muito mais próximas da população.
E como o cidadão pode contribuir neste processo?
Pochmann – Já é um passo grande a população identificar a política como a saída para os seus problemas, porque estamos submetidos a um processo de alienação, decorrente do monopólio das comunicações , em campanha contra a política. O que salvou o Brasil das regressões econômica e social nos anos 2000 foi uma decisão política. Em 1980, éramos a 8ª economia do mundo, em 2000, caímos para o 13º lugar. No início da década de 1980, tínhamos 1,8 milhão de desempregados, com 2,7% de taxa de desemprego, enquanto em 2000, passamos para 11,5 milhão e 15% da população economicamente ativa desempregada. O realinhamento do Brasil a partir de 2003 foi o que salvou o País. Precisamos mostrar os problemas, mas há uma série de aspectos positivos que estão sendo resolvidos pela política. Sem política, vamos resolver pelo autoritarismo, que tem governado o Brasil há muito tempo. Há também o aspecto de que a política era resultado da pressão das ruas, do diálogo com as instituições de representação. Não apenas os partidos. E ocorreu uma pressão para que as vozes das ruas fossem ficando cada vez mais distantes e transitassem para a opinião pública, canalizada por meios de comunicação que são monopólios. Não é a opinião do público, e sim a opinião publicada. Os governos vão ficando reféns dessa opinião e se desconectam do movimento das ruas. É preciso voltar a valorizar o cidadão comum e dar oportunidade a ele para voltar a participar das políticas públicas.
Em seu livro “Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social” (2012), você afirma que não existe uma nova classe média no Brasil. Como você definiria o perfil dos trabalhadores que ascenderam economicamente na última década?
Pochmann – Há uma interpretação de que, a partir da elevação no nível de renda de segmentos que constituem a base da pirâmide da estrutura social, teríamos uma ‘nova classe média’. Acredito que não há isso, mas a transformação de trabalhadores, que antes eram submetidos a condições muito precárias de informalidade, com salários muito baixos, em trabalhadores não pobres devido à expansão do emprego e renda que ocorreu a partir de 2004. Isso não se explica como mudança de classe, mas como melhoria das condições da classe trabalhadora. É importante ter clareza também de que isso só ocorreu devido a políticas de Estado que foram implementadas a partir dos governos de Lula e Dilma. O Estado continua sendo fundamental na oferta de serviços públicos, na educação, na saúde, no transporte e é importante destacar isso porque, se partimos do pressuposto de que essa ascensão social é simplesmente para um ‘nova classe média’, observamos que as reivindicações dessa fatia da sociedade são por menos impostos para comprar mais serviço privado de saúde, de educação, de saúde. Por isso, o debate deve ser sobre o papel do Estado, hoje muito mais comprometido com tributação e investimento para o atendimento de quem precisa.
“Sem política, vamos resolver pelo autoritarismo, que tem governado o Brasil há muito tempo”
A tese que o senhor defende demanda uma maior politização das pessoas que ascenderam. O senhor identifica essa consciência?
Pochmann – Eu identifico uma desconexão entre os dirigentes das instituições de representação que temos no Brasil com os cidadãos que ascenderam. E falo de partido político, sindicatos, instituições estudantis, associações de bairros. É natural que esses segmentos imaginem que as razões dessa ascensão decorrem de decisões individuais por não haver politização.Na década de 1970, a ascensão foi muito maior até que a verificada no período atual, em plena ditadura, quando a economia crescia 10% ano e a mobilidade foi mais intensa, porque eram pessoas que vinham do interior, de condições precárias para procurarem emprego na cidade e virar um trabalhador industrial, como o próprio presidente Lula. Porém, esses trabalhadores que ascenderam também conviviam com uma série de insatisfações, moravam na periferia das cidades, sem condições decentes, e essa insatisfação foi muito bem captada pelos movimentos sociais. Mesmo sob a ditadura, tivemos recuperação das instituições estudantis, do movimento sindical, com o nascimento do Novo Sindicalismo, das comunidades eclesiais de base, das associações de bairro. Tudo isso redundou na luta por redemocratização e na nova Constituição. Hoje não vivemos isso. Desde 2003, tivemos mais de 17 milhões de novos empregos abertos no Brasil e a taxa de sindicalização permaneceu estável. Também não caiu, o que é razoável, porque nos EUA e na Europa está caindo. Mas por que os sindicatos não conseguem captar esse novo segmento? Mais de um milhão de jovens ascendeu ao ensino superior por meio do ProUni. Por que eles não estão no movimento estudantil? Tivemos quase 1,5 milhão de novas famílias com acesso à moradia por meio do Minha Casa, Minha Vida. Será que isso fortaleceu a associação dos moradores? Há a necessidade de entender do que se trata esse novo segmento da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, oxigenar as instituições com o objetivo de capturar, do ponto de vista da politização.
Quais as perspectivas para os próximos anos para esses novos trabalhadores?
Pochmann – Vivemos uma grande dúvida neste momento, porque os movimentos que tivemos no País desde junho do ano passado ganharam espontaneidade e seguiram desconectados das direções das entidades representativas. Será que é um problema das lideranças que estariam equivocadas? Se for isso é mais simples, basta trocar as direções. Ou será que o problema são as instituições que não dialogam, não se apresentam de acordo com os interesses desses segmentos? Não há uma resposta simples. Tivemos um conjunto grande de manifestações no mundo nos últimos quatro anos e o Brasil foi uma das únicas experiências em que o governo federal chamou para o diálogo e enviou projetos ao Congresso. Se olharmos para outros países, houve apenas e fundamentalmente repressão. O Brasil está fazendo um esforço para compreender essas manifestações e esta é a chave da sustentação das reformas democráticas que o País precisa fazer. Não somos um país de tradição democrática e esses novos movimentos é que vão liderar o país. É fundamental a aproximação.
Diante do atual cenário econômico brasileiro, qual o desafio que os programas sociais como o Bolsa Família devem enfrentar nos próximos anos?
Pochmann – Romper com o ciclo estrutural da pobreza, que fazia com que o filho do pobre continusse sendo pobre porque o pai era pobre. Na medida em que os filhos passam a ter acesso a educação, saúde e a ter mais condições de ascender no sentido ocupacional quebram o ciclo de reprodução da pobreza. Ao mesmo tempo, temos o desafio de fazer o Brasil crescer ampliando o nível de emprego de qualidade. Não temos problema de quantidade – como nos EUA e na Europa -, mas de qualidade. Do mais de 17 milhões de empregos gerados desde 2003, , a maior parte é de até dois salários mínimos R$ 1,4 mil. Isso dá espaço para contratar pessoas que não tinham escolaridade e experiência laboral, mas, olhando o País para frente, precisaremos de empregos que paguem salários mais altos. E esses dependem do ciclo de investimentos que o País precisa ter em portos, ferrovias,e toda a parte de infraestrutura.
Qual o papel da educação nesse processo?
Pochmann – A educação é estratégica, necessária, mas não é suficiente para garantir uma boa inserção individual ou coletiva no mercado de trabalho. O que define a situação do indivíduo no mercado de trabalho é a geração de empregos. Podemos ter um país cheio de doutores, mas se não houver oportunidades, ele continuará desempregado. A educação deve estar combinada com o ciclo de expansão do emprego. O Brasil vai crescer pelo agronegócio ou produzindo com alto valor agregado, alto conteúdo tecnológico? O que define a quantidade e a qualidade de emprego é o ritmo de expansão da economia e que tipo de crescimento está ocorrendo.
Como o sr. avalia os governos de Lula e Dilma na relação com a agricultura familiar e com o agronegócio
Pochmann – O Brasil escolheu, até o momento, certo equilíbrio nessas duas situações de agropecuária. Você tem essa agricultura mais exportadora e a agricultura a partir da propriedade familiar, que tem compromisso muito grande com o mercado interno. Ter criado e dado condições para o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário permitiu atender a interesses muito distintos. Contudo, segue um desequilíbrio muito grande na representação política. O Brasil tem cerca de 40 mil grandes proprietários rurais, que concentram 50% da terra agriculturável e elegem entre 130 e 140 deputados federais a cada quatro anos. Enquanto a agricultura familiar, com cerca de 4 milhões de famílias, elege entre 10 e 12 deputados. Você tem uma pressão assimétrica no Poder Legislativo, que acaba por interferir em várias modalidades de políticas públicas. O Executivo tem de lidar com essas pressões diferenciadas e as opções que foram feitas necessitaram dar resposta a esse desequilíbrio de representação, sem privilegiar as ações mais voltadas aos pequenos empreendedores.

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