Em assembleia, categoria aprova calendário de lutas e mobilização nas escolas
Jornalista: Alessandra Terribili
Na manhã desta quinta-feira, 24, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizaram assembleia geral no estacionamento da Funarte, centro de Brasília. Mais uma vez, a participação da categoria em todo o processo foi expressiva: além da presença na assembleia desta quinta, educadoras e educadores debateram a pauta de reivindicações e as lutas do próximo período nas assembleias regionais, que aconteceram ao longo do mês de março.
Categoria decide intensificar processo de mobilização | Foto: LUZO Comunicação
A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que o Sinpro entrou na Justiça contestando a quebra de isonomia contida na Lei Complementar 191/22. A ação reivindica que o congelamento dos anuênios seja revogado para o conjunto das categorias, não apenas para servidores(as) da saúde e da segurança, já contemplados pela lei.
Em seguida, a comissão de negociação relatou sua reunião com o governador Ibaneis Rocha, que aconteceu na última segunda-feira, 21. A diretoria do Sinpro avalia que o encontro foi muito importante para estabelecer o diálogo acerca da pauta de reivindicações, da qual o governador Ibaneis tem conhecimento desde quando ainda era candidato. A reunião só foi possível pela força demonstrada pela mobilização – em especial, a expressiva participação da categoria na primeira assembleia do ano, nas assembleias regionais e na paralisação do dia 22 de fevereiro.
Ao governador, a comissão destacou a importância do cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), que versa sobre a isonomia salarial entre as carreiras de ensino superior do GDF. Para alcançá-la será necessário adotar algumas estratégias, sendo que a incorporação da Gaped pode ser uma delas. O governo providenciará um estudo de impacto acerca dessa proposta.
O governo afirmou à diretoria do Sinpro que atenderá a dois pleitos importantes: a ampliação da abrangência do GDF Saúde para nacional, sem aumento de mensalidade; e a manutenção do pagamento do valor referente ao auxílio-saúde – um projeto nesse sentido será enviado à Câmara Legislativa.
Por fim, Ibaneis se comprometeu com a manutenção das reuniões de negociação, e a próxima já está agendada para a próxima semana. Essa é uma vitória importante, que só foi possível graças à mobilização da categoria.
Em assembleia, categoria do magistério público mostra que está unida e forte | Foto: LUZO Comunicação
Encaminhamentos
Por isso, é fundamental fortalecer a agenda de lutas e ampliar a mobilização nos locais de trabalho. Isso exercerá uma importante pressão sobre o governo, interferindo positivamente nos rumos das conversas na mesa de negociação.
Para dar sequência às lutas de 2022, a assembleia geral aprovou um calendário que inclui intensificar as visitas às escolas em todas as regionais (veja quadro abaixo), para aprofundar os debates e envolver mais e mais professores(as) e orientadores(as) educacionais. Ao final desse processo, dia 27 de abril haverá uma nova assembleia geral com paralisação. Se for necessário, essa data pode ser antecipada.
Atenção ao calendário aprovado pela assembleia geral:
02 de abril (sábado)
Oficina sobre direito ao corpo e direitos reprodutivos, na Chácara do Sinpro
09 de abril (sábado)
Bolsonaro Nunca Mais! – Atos públicos contra o aumento nos preços dos combustíveis e gás
18 de abril (segunda-feira)
Lançamento do Coletivo LGBTQIA+ do Sinpro, na sede do Sinpro (SIG), às 19h
27 de abril (quarta-feira)
Assembleia Geral com paralisação
29 de abril (sexta-feira)
2ª Conferência Distrital Popular de Educação Melquisedek Garcia (2ª Conape), na Eape (907 sul)
MPF vai à Justiça para obrigar o IBGE a incluir população LGBTQIA+ no Censo 2022
Jornalista: Maria Carla
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal do Estado do Acre, nessa terça-feira (22/3), para obrigar o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir no Censo Demográfico 2022 questões relacionadas à identificação de identidade de gênero e orientação sexual.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF apoia a decisão do MPF e classifica como uma vergonha o o fato de MPF ter de ir à Justiça para obrigar o IBGE a incluir no levantamento do Censo 2022 os segmentos já contemplados, em anos anteriores, nas questões do Censo Demográfico. E vê com preocupação a atitude da atual gestão do IBGE de reduzir o número de perguntas do questionário de 2010. Diminuiu de 34 para 26 perguntas no básico, e de 102 para 77 no questionário da amostra de 2022.
O Sinpro alerta também para o fato de que, ao retirar as perguntas relacionadas à população LGBTQIA+, o governo Bolsonaro aprofunda ainda mais as vulnerabilidades desse segmento. Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostram que crimes violentos contra pessoas LGBTQIA+ aumentaram 20% em relação ao ano anterior. Em 2020, a média foi de quatro crimes de LGBTQIAfobia por dia, considerando casos de lesão corporal (1.169), homicídio (121) e estupro (88) motivados por intolerância.
Ana Cristina Machado, diretora da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do sindicato, alerta para o fato de que, além de usar o IBGE para criminalizar segmentos sociais não aceitos por setores fundamentalistas, transformando a sociedade brasileira num ambiente de violência e apartheid, o objetivo desse grupo que está no poder é retirar dinheiro do Estado destinado a políticas públicas para segmentos, como o LGBTQIA+.
No entendimento do Sinpro-DF, certamente, essa exclusão das questões que identificam esse segmento do Censo Demográfico 2022 visa a aprofundar a segregação social e a tornar essa parcela da sociedade invisível, deslegitimizar, discriminada e sem acesso às políticas públicas do Estado.
No ano passado, o IBGE informou que o questionário básico do Censo 2022 contaria apenas com 26 questões. Uma parcela dos domicílios será selecionada para responder ao questionário da amostra, com 77 perguntas. De acordo com o instituto, em relação ao Censo de 2010, o número de perguntas dos questionários da pesquisa foi reduzido de 34 para 26 no básico, e de 102 para 77 no questionário da amostra.
Em razão disso, em novembro do ano passado, o MPF abriu um procedimento para apurar irregularidades no questionário do Censo Demográfico 2022 por não incluir os campos de identidade de gênero e orientação sexual. Na época, em nota, o MPF observou que a exclusão dessas perguntas iria deixar de fora do levantamento oficial do Estado brasileiro “importante parte da população do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo”.
Entenda: investigação do MPF começou em novembro de 2021
No ano passado, após a abertura de investigação, o MPF entrou com ação civil pública na Justiça Federal para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir no Censo Demográfico questões para identificação de identidade de gênero e orientação sexual.
Apesar de a ação ter sido ajuizada no Acre, ela vale para todo o território nacional, e demanda que o instituto “desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos orientação sexual e identidade de gênero nos questionários básico e amostral do Censo 2022” em um prazo de 60 dias.
A ação é resultado de um alerta feito pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Acre sobre o fato de o IBGE não ter incluído no questionário a ser aplicado no Censo Demográfico 2022 nenhuma das 26 perguntas relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero que devem ser aplicadas, pelo censo, à população.
De acordo com informações do MP, a investigação, que começou em novembro de 2021, após a denúncia do CAV, teve o intuito de “corrigir eventual erro na metodologia censitária”. De acordo com as atuais perguntas, o censo “excluiu importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo levantamento”.
Na ocasião, um dos campos que mais chamou a atenção foi ao pedir para que a pessoa entrevistada identificasse seu “sexo” como “masculino” ou “feminino”, sem se referir a palavra “gênero” ou incluir outras identidades não normativas que fazem parte da comunidade LGBT.
“As pessoas que não se identificam no binômio ‘feminino-masculino’ também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros”, continuou a nota do MP do Acre. Essa investigação culminou com a ação ajuizada nessa terça (22).
Pondere: procurador dos Direitos do Cidadão rebate atual gestão do IBGE
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, rebateu os argumentos da atual gestão do IBGE de que outros países não têm informações sobre o tema em seus censos, citando a inclusão de perguntas na pesquisa realizada no Reino Unido e no Canadá, além das próximas edições na Escócia (2022) e na Nova Zelândia (2023).
Ele questiona também o argumento de que perguntas sobre gênero e orientação sexual são dados sensíveis e, por isso, não poderiam ser realizadas, citando como exemplo as informações sobre cor e raça.
“O tratamento de dados sensíveis não é novidade no questionário do IBGE! O quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população: nem sempre as pessoas conhecem as cinco opções apresentadas na categoria — “pretos”, “pardos”, “amarelos”, “indígenas” ou “brancos””, menciona o texto, ao defender a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e identidade sexual.
No documento, o MPF argumenta que, em razão da natureza dos interesses defendidos e da posição oficial do IBGE, “não aceita conciliar” e que a informação estatística cumpre papel significativo na efetivação de políticas públicas, por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê com preocupação o desmonte do IBGE e do Censo Demográfico, que evoluiu, entre os anos 2003 e 2014, com o objetivo de incluir toda a população brasileira, sem exclusão de nenhum segmento, nas políticas públicas do Estado nacional. A opinião do Sinpro coincide com a do MPF, que também vê, nessa limitação na identificação desse estrato social, “a configuração de um real impedimento para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades da população LGBTQIA+”, aponta o MPF.
As inscrições para a VII Corrida do Sinpro começam nesta segunda-feira, 21 de março, e se estendem até 19 de abril. Para participar, professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as) devem se inscrever clicando no link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/7a-corrida-sinpro-df-2022/.
A distribuição dos kits será de 26 a 29 de abril, na sede e nas subsedes do Sinpro, de 8h a 17h. Ao buscar seu kit, o(a) participante deve levar 1 kg de alimento não perecível ou um livro de literatura para doação.
A corrida acontece dia 30 de abril, com concentração na Praça do Buriti, e é comemorativa aos 43 anos do Sinpro. É uma iniciativa que busca aliar qualidade de vida, alegria, confraternização e visibilidade às lutas da categoria. Participe!
Assista o vídeo e ouça o convite da Secretaria de Cultura do Sinpro:
Com orçamento de 2002, MEC aloja gabinete paralelo e vários crimes contra a educação pública
Jornalista: Maria Carla
Depois de uma semana de denúncias da imprensa sobre a existência de um gabinete paralelo funcionando no Ministério da Educação (MEC) e praticando vários crimes contra o Estado, nada foi feito para a demissão do ministro Milton Ribeiro. A denúncia do jornal O Estado de S. Paulo, revelada na sexta-feira (18), repercute desde então e dá conta de que, “sem vínculos com o setor de ensino e sem cargo público, um grupo de pastores passou a comandar a agenda do ministro Milton Ribeiro, formando uma espécie de “gabinete paralelo” que interfere na liberação de recursos financeiros para estados e municípios e influencia, diretamente, as ações da Pasta”.
O grupo, segundo a apuração do Estadão, é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. “Eles conquistaram acesso ao Executivo federal ainda em 2019, antes mesmo da chegada de Ribeiro ao Ministério, são próximos da família Bolsonaro e têm trânsito livre no governo. Os pastores agem como lobistas, atuando para liberar e ou acelerar o empenho de recursos a determinados municípios”, assegura.
O Estadão informou que identificou a presença de Gilmar dos Santos e Arilton Moura em 22 agendas oficiais no MEC nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor. Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro ao menos duas vezes. Em 2020, mais uma audiência na Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão também os recepcionou.
A Folha de S. Paulo também complementou a denúncia ao publicar, na segunda-feira (21), o áudio de uma conversa em que Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Prefeituras e Governos cujos pedidos de liberação de verba tenham sido negociados por dois pastores.
Em nota publicada no site, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o esquema revela a absoluta ausência de qualquer preocupação republicana com os recursos públicos e indica não somente uma falha pessoal. “Nesse caso, em que pastores evangélicos se apropriam do orçamento público para beneficiar grupos políticos aliados, é revelado ofensas aos princípios constitucionais da Administração Pública: fere a publicidade e a impessoalidade de forma acintosa, favorecendo os amigos do ministro e do próprio Presidente da República. Retoma, assim, a velha prática da política de pires na mão que marca nossa história republicana: aos amigos do rei, tudo o que for possível; à política de educação do país, a austeridade da falta de recursos”.
MEC vive retrocesso e tem o menor orçamento em 20 anos
Na avaliação de Berenice Darc, diretora do Sinpro-DF e da CNTE, a denúncia é gravíssima, precisa de ser apurada e todos os envolvidos punidos. “Principalmente porque, no Brasil do governo Bolsonaro, o MEC tem o menor orçamento já registrado em 20 anos. Com apenas R$ 736,3 milhões para a Educação Básica, ainda tem de dividir esse recurso com o crime de clientelismo. Esse é o pior orçamento do MEC desde 2002. É, exatamente, o mesmo orçamento de 2002, do governo FHC”, denuncia.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que, com esse orçamento, a educação pública vive 20 anos de retrocesso em recursos financeiros. “Com esse gabinete paralelo, a Emenda Constitucional 95/2016 está sendo aplicada duplamente e o governo Bolsonaro faz um retrospecto a 2002, um ano em que a educação atendia muito menos estudantes, com programas muito mais restritos do que o que se tem hoje.
A diretora Berenice, por sua vez, alerta para o fato de que esse orçamento, imposto pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e usurpado pelo clientelismo do gabinete paralelo, tem impacto em tudo, inclusive nas estruturas das escolas, nos projetos didático-pedagógicos, nos livros didáticos, na formação de professores, na própria construção de novas escolas pelo Brasil, na merenda escolar. Ou seja, ter um orçamento financeiro de 2002 no ano de 2022 é restringir o acesso e a permanência na escola.
“É uma pena que a gente tenha um retrocesso tremendo depois de tantas conquistas, principalmente após a conquista do Fundeb Permanente, no ano passado. É importante observar o tanto que o atual governo Bolsonaro/Paulo Guedes tem retirado da Educação desde que entrou no Palácio do Planalto. Depois de várias trocas de ministros, este atual abre as portas do órgão público para um gabinete paralelo de pastores evangélicos. Com a estrutura que o MEC tem hoje e a demanda que tem a educação, Ribeiro ainda abre um espaço clandestino e ilegal para outras entidades privadas. É um absurdo”.
Municípios pequenos com muito e cobrança de propina em ouro
Um município de 17 mil habitantes no Estado de Alagoas recebeu em recursos financeiros um orçamento maior do que o Distrito Federal, com mais de 4 milhões de habitantes. Ainda segundo o Estadão, um dos pastores que controlam o gabinete paralelo pediu, ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches. “Segundo o prefeito, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos”, denunciou.
“Com todo o meu respeito e carinho pela fé, pelas igrejas e pela religião, a escola e o Estado são laicos. O Brasil é um Estado nacional que tem em sua Constituição, com aprovação democrática e com participação ativa da população, a perspectiva do Estado laico. Misturar a educação pública com qualquer tipo de religião é inconstitucional e pecado capital. O gabinete paralelo no MEC é a privatização dos espaços públicos do Estado nacional”, finaliza Berenice.
Usurpação de função e violação da moralidade administrativa
O advogado Marcos Rogério, assessor da Câmara dos Deputados, afirma que a existência de um gabinete do ódio, “gabinete paralelo”, no MEC, revela que o ministro Milton Ribeiro e o governo Jair Bolsonaro como um todo não são sérios. Ele lembra que o Brasil já havia assistido a atuação do gabinete do ódio na Presidência da República e no Ministério da Saúde. A CPI da Pandemia da Covid-19 investiga este gabinete, reconhece a sua existência e, no fim, em seu relatório, indicia diversos integrantes do gabinete pela disseminação de fake news, que foi enquadrada pela CPI como incitação ao crime.
“O fato é que o ministro Milton Ribeiro não pode abrigar no seu gabinete pessoas estranhas ao MEC. Essas pessoas que estão atuando lá sem nomeação praticam um crime conhecido do Código Penal chamado usurpação de função e, mais do que isso, o ministro pratica o crime da improbidade administrativa, exatamente porque atua ao arrepio da lei e com interesses que não são ligados à moralidade administrativa”, afirma o advogado.
Segundo avaliação de Marcos Rogério, com o gabinete paralelo, Milton Ribeiro também comete o crime de violação da moralidade administrativa e quem está ocupando função no gabinete paralelo pratica a usurpação de função. E quem está abrigando pode ser responsabilizado civilmente pelo crime de improbidade.
“O fundamental é perceber que a política educacional brasileira deve ser construída como uma política de Estado e não de governo. Ela tem de refletir os interesses da sociedade e não patrocinar interesses de grupo religioso A ou empresarial B, então é fundamental que a sociedade reaja e, sobretudo, que o Ministério Público adote as providências necessárias que acabe com esse gabinete paralelo que atua no MEC”, finaliza
Atenção para as novas datas de aquisição do anuênio
Jornalista: Alessandra Terribili
Quem está contando tempo para receber anuênio, deve lembrar que o intervalo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 congelou a contagem – ela foi retomada em 1º de janeiro de 2022.
A Lei Complementar 173/20, que estabeleceu esse congelamento, se dirigia a todas as esferas do funcionalismo público, e foi sancionada pelo presidente da República sob pretexto de combate à Covid-19. Vale destacar que a contagem do tempo de aposentadoria, licença-prêmio e de progressão de carreira não foram atingidas por essa lei.
Em 9 de março deste ano, outra lei complementar do governo federal (LC 191/22) alterou o disposto na 173/20. Ela revogou o congelamento apenas servidores(as) da saúde e da segurança. A educação e demais categorias tiveram o congelamento de contagem mantido. O Sinpro entrou na Justiça para questionar a quebra de isonomia entre as categorias.
Confira no quadro abaixo como ficam as novas datas para aquisição do anuênio. Quem receberia em abril, agora, receberá em novembro. Recebe em abril quem teria recebido em setembro último.
Os que tomaram posse neste período (entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) não seguirão a tabela acima, mas começarão a formar seu primeiro anuênio no dia 01 de janeiro de 2022, fazendo jus à aquisição em 01 de janeiro de 2023.
Sinpro-DF lança minidocumentário “O Baobá” sobre a luta contra o racismo
Jornalista: Geovanna Santos
Evento reuniu, na noite de segunda-feira (21), no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, ativistas, sindicalistas e militantes antirracismo
Balé, música, arte, comida típica, cultura e resistência. Essas, dentre tantas outras paixões de quem luta por justiça social na Terra, foram as palavras que resumiram a noite de segunda-feira (21), no lançamento do minidocumentário “O Baobá” no Sinpro-DF. Produzido pelas Secretarias de Raça e Sexualidade e de Imprensa e Divulgação da entidade, o documentário tem nove minutos e traz em seu conteúdo as raízes da luta antirracista no Distrito Federal e revela a importância do Baobá como símbolo de resistência, liberdade e ancestralidade dos povos africanos na África e na diáspora.
Além de lançar o Sinpro no mundo da sétima arte, um recurso de comunicação ainda não explorado pela entidade, o evento foi prestigiado pelo solo do violão do artista Isaac Mendes. Os sons do instrumento transbordaram nos quatro cantos da sede do sindicato no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Seu canto, sua voz e a musicalidade negra reforçaram o sentido da resistência e da brasilidade na consciência de quem ali esteve para o espetáculo. “Ano passado eu morri, mas este ano eu não morro”. Os versos da música “Sujeito de sorte”, de Belchior, inspiraram a todos e todas, que se uniram em um coral e, por meio do canto, compartilharam dos sentimentos daqueles que clamam por justiça econômica e social e igualdade racial e de gênero no mundo.
A dança, o balé e a expressão corporal, atividades artísticas de grande força cultural entre os povos africanos, foi um dos auges do evento. O bailarino e coreógrafo angolano, Dilo Paulo, que participou da abertura do Fantástico em 2021, programa de reportagens da Rede Globo, abrilhantou a noite. Ele honrou suas raízes e cultura com um balé que emocionou a todos e todas. Foi difícil não encher os olhos de lágrimas ao acompanhar cada passo da dança do bailarino. Inspirado na cultura ancestral, Dilo fez uma apresentação eletrizante, cujos passos e gestos deixavam transparecer uma emoção pura, como que advinda da alma. Essa sensação estava impressa em todas as formas e movimentos do seu corpo negro.
Indagado sobre como nasceu a sua paixão pela dança, Dilo contou um pouco sobre sua história. “Essa paixão pela dança surgiu na oportunidade de poder falar sobre a minha vida, contar a minha história e, também, sobre o futuro. Aos 12 anos decidi começar a dançar e, aos 13, criei meu próprio grupo de dança, como uma maneira de me comunicar e de incentivar outras pessoas a correrem atrás de seus sonhos”.
A dança também é um símbolo de resistência e de luta dos pretos e das pretas. Carregada de significados religiosos e culturais, os movimentos do balé africano são fortes adjutores no antirracismo. Dilo Paulo acredita que por meio da sua arte pode contribuir no resgate da cultura negra e no entendimento da formação cultural da sociedade.
“Não tem como falar sobre o movimento antirracista se a gente não tiver corpos negros em movimento, não tiver corpos que entendam, realmente, a nossa origem porque existem muitas histórias dentro do nosso corpo que outros não conseguirão contar. Por isso que precisamos, cada vez mais, motivar outras pessoas a conhecerem nossa história, a começar a se mover porque toda essa dança já está dentro do nosso DNA”, afirmou.
A arte culinária africana também marcou presença no evento e não deixou nada para trás. O chefe de cozinha togolês Rashid Akilade deu à noite cheiros e sabores ainda mais especiais. Ele transportou os convidados e as convidadas ao continente africano por meio de cardápio tradicional, inteiramente africano, servido com banana da terra madura frita, chips de banana, Tempus Suya e Akará e vários tipos de sucos de frutas tropicais e de época.
Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
O lançamento de “O Baobá” foi planejado para ocorrer no dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória da tragédia ocorrida na África do Sul, em 21 de março de 1960, quando 20 mil negros, que marchavam, pacificamente, numa manifestação de rua em defesa do seu direito de ir e vir, foram duramente atacados e massacrados pelo Exército racista sul-africano. No protesto, as tropas do Exército atiraram contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo, gravemente, outras 186. O episódio está registrado na história do mundo como o Massacre de Sharperville.
Os baobás e a resistência à opressão no Distrito Federal
Nesse contexto de séculos de luta contra tanta opressão, agressão e racismo, os baobás entram em cena como símbolo de ancestralidade, de luta pela liberdade e de resistência da população negra do Brasil. Dentre as muitas representações que cercam a existência dessa árvore, ela carrega um legado do passado de extrema violência contra o povo preto.
A capital federal abriga mais de 80 baobás. O professor André Lúcio Bento, especialista em cultura afro-brasileira e africana e doutor em linguística, mapeou e identificou essas arvores com o intuito de resgatar o seu significado e tradição. De extrema riqueza natural, a árvore tem grande importância para a cultura negra, tanto que escravos trouxeram sementes de baobá escondidas nos navios negreiros e as cultivaram no Brasil. No evento de segunda-feira, o professor ficou emocionado. Ele confessou estar impressionado com a dimensão que o seu projeto ganhou no evento do Sinpro-DF.
“Estou vivendo a fase mais importante para mim, que é a de levar os estudantes e as estudantes até os baobás, conversar com eles e elas aos pés da arvore e falar sobre a importância e relevância social e cultural dos baobás. Essa arvore, tão importante para os povos africanos, é símbolo de independência e ilustra os momentos tristes e felizes desses povos. Não estamos falando de qualquer coisa. Realmente, sinto-me tão honrado em ter começado sem nenhuma pretensão tudo isso”.
O minidocumentário do Sinpro
O minidocumentário é ambientado na Chácara do Sinpro. Produzido pelas Secretarias de Raça e Sexualidade e de Imprensa e Divulgação, retrata o plantio de baobás na chácara e a criação, em novembro de 2021, do Recanto dos Baobás. O local é uma homenagem às mulheres negras brasileiras que protagonizaram a luta antirracista.
Em seu discurso, durante o evento, Márcia Gilda Moreira Cosme, professora, militante e coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, afirmou e convidou a todos e todas a participarem da construção e materialização do sonho de uma educação pública, gratuita, laica, antirracistsa, democrática, socialmente referenciada que respeita e agrega a todas e todos. Ela criticou a história contada nos livros e convidou a todos e todas a construírem uma nova história, livre da opressão patriarcal e da manipulação neoliberal.
“De fato, que possamos construir uma escola de todos, todas e todes. Que ela seja um espaço de acolhimento, de constituição plena de cada criança, adolescente e jovem. Não queremos mais que os e as estudantes se sintam envergonhados quando abrem um livro de história e só veem um passado de escravidão. Queremos contar a nossa história de resistência. Por isso, precisamos ocupar nossos espaços nas escolas e ensinar a professores e professoras a trabalhar com a história afro-brasileira porque, sem o pertencimento racial, não há combate ao racismo,” afirmou.
Marcia Gilda destacou o plantio de baobás na Chácara do Sinpro e a produção do minidocumentário como uma ação simbólica e profundamente significativa que consolida a ação do Sinpro contra qualquer tipo de racismo e injustiça social decorrente desse tipo de preconceito, criado pela sociedade capitalista liberal e pelo patriarcado. “Os baobás não estão apenas enfeitando o espaço na chácara, mas sim ofertando mais um espaço educativo. Vai ser um local em que realizaremos eventos educativos e convidaremos as escolas para falar sobre a nossa história”, prometeu.
Participações, consciência e luta antirracista
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou do evento e enalteceu a representatividade da obra e a importância da produção do minidocumentário. “Momento de gratidão pelo filme, pelo Baobá. Momento de gratidão a tudo isso que está acontecendo e pela entidade que se coloca na defesa da educação de representação de educadores e educadoras. Só a educação tem a capacidade de libertar!”
Kokay explicou que o baobá é um dos alicerces das culturas africanas e que, além de testemunhar o passar do tempo, essas árvores são cercadas de um significado cultural, ligado sempre à ancestralidade. Num paralelismo com os baobás, a educação também é instrumento de conhecimento, repassado de geração em geração. Educação e baobás são instrumentos da resistência e um exemplo de um povo que luta pelo direito de ter sua própria cultura e pela sua liberdade.
A professora e ativista Neide Rafael também discursou e destacou o papel da educação, assim como o do baobá, na construção de uma sociedade mais justa. Ela disse que ambas são pilares fortes na construção de uma sociedade resistente e livre. “Como baobá, o meu trabalho sempre foi de imanência e permanecia da ancestralidade. Nunca se fala de baobá sem perpetuar a ancestralidade, aquilo que gera, o que congrega, o que emana para todos”.
O baobá e a educação
A conquista de marcos regulatórios na educação reafirma a luta do povo negro na constante busca por direitos e dignidade. O documentário “O Baobá” contribui para o resgate da memória de luta e da situação de desigualdade histórica vivenciada pelo povo preto. Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, ressalta que este momento não deve ser apenas um momento, mas uma luta contínua que deve ser inserta e repercutida nas salas de aulas. “A escola e a educação é a porta para tudo. A educação pode de fato mudar a vida das pessoas”, afirmou.
De acordo com a diretora, cerca de 57% da população do Distrito Federal é negra e, 63% dela, se encontra na periferia. “Agora, neste exato momento, certamente, de alguma forma, tem uma jovem ou um jovem negro sendo assassinado. Essa discriminação toda e este modelo neoliberal e patriarcal de Estado que temos no Brasil só aprofunda essa desigualdade. Cabe a nós provocarmos essa mudança e agirmos pra termos, de fato, uma sociedade em que não temos de conviver com isto”, conclamou.
O canto da resistência e da liberdade
“Ô meu pai quilombo / eu também sou quilombola / a nossa luta é todo dia / é toda hora”. Esses são os versos do cântico entoado no Auditório Paulo Freire. É o canto que ecoa por todo o Brasil pelo povo que clama por liberdade e igualdade, pelo povo que grita: “Racistas não passarão!” O canto em defesa do povo preto que sofre todos os dias com a opressão do governo Bolsonaro.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF fortalece a luta antirracista e afirma que é preciso resistência para sobreviver neste cenário de aumento da fome e da violência contra o povo brasileiro: é preciso resistência para acreditar e sonhar que teremos um futuro livre de amarras racistas e preconceituosas.
O evento também contou com a participação de ativistas, como a professora Neide Rafael, Ruth Venceremos, a Deputada Federal Erika Kokay, além de representantes de movimentos negros do Distrito Federal. Seguimos na luta pela liberdade e pelo fim da opressão. Com determinação nos erguemos como baobás: fortes e resistentes.
Assembleia geral com paralisação, nesta quinta (24)
Jornalista: Vanessa Galassi
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para a Assembleia Geral, com paralisação, nesta quinta-feira (24/3), às 9h, no estacionamento da Funarte. Trata-se da segunda Assembleia Geral do ano que irá decidir sobre os temas discutidos nas Assembleias Regionais, realizadas nos dias 10, 15, 17 e 22 de março. Importante destacar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais paralisarão as atividades.
Vivendo, atualmente, com as consequências da política econômica neoliberal imposta ao País pelo golpe de Estado de 2016 e aprofundada pelo governo Bolsonaro, a categoria tem tido intensas perdas de poder aquisitivo do salário e do vale-alimentação, os quais estão há 7 anos congelados em razão, principalmente, dentre outros motivos, da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu um “novo” regime fiscal (teto de gastos).
Com essa perda intensiva do poder aquisitivo do salário, a categoria vive um cenário adverso e hostil. Sem reajuste há 7 anos e arrocho salarial durante a pandemia da Covid-19, professores(as) e orientadores(as) educacionais lutam por pautas financeiras e sociais. Dentre elas, a recomposição salarial, a segurança sanitária no ambiente escolar, além da luta contra projetos como homeschooling, revogação do ensino médio, desmonte da EJA e desmonte da educação inclusiva,voucherização do ensino e militarização das escolas.
“A conjuntura é muito dura para nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, assim como é para toda a classe trabalhadora. As pautas econômicas e sociais estão ameaçadas por políticas que precarizam a educação pública. Por isso, mais do que nunca, precisamos estar mobilizados e unidos”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Durante a Assembleia, o Sinpro-DF e o Fórum Distrital de Educação (FDE) dão início às inscrições para a 2ª Conferência Distrital de Educação Melquisedek Garcia (2ª Conape Melquisedek Garcia). A 2ª Conape será realizada, presencialmente, na Eape, no dia 29 de abril, das 8h às 19h30, com direito a AFAST e um certificado de participação.
Leia mais e participe das atividades do sindicato:
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 estabeleceu 22 de março como o Dia Mundial da Água. Com isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) pretendia chamar a atenção para a necessidade de preservação desse recurso natural sem o qual não há vida na Terra.
Nessa ocasião, a ONU divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água. No documento, foram apresentados pontos importantes, entre os quais o artigo 10º se destaca: “O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.
Trinta anos se passaram desde que a data foi instituída e, embora a conscientização da população tenha aumentado – pela maior oferta de informação e pela militância dos grupos de defesa do meio-ambiente -, a destruição da água também aumentou.
Em 2021, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) lançou um relatório que aponta que tanto os impactos quanto as causas das mudanças climáticas vão exigir mudanças maiores no uso e no reaproveitamento dos recursos limitados de água do planeta. O relatório pede esforços concentrados em três áreas: 1) capacitar as pessoas a se adaptar aos impactos da mudança climática; 2) aumentar a resiliência dos meios de subsistência; 3) combater os fatores que provocam a mudança climática.
Embora, muitas vezes, as grandes corporações e os governos aliados a elas façam a população acreditar que a principal responsabilidade é sua, a verdade é que a privatização da água, o uso abusivo por parte da indústria e do agronegócio e a omissão dos governos na proteção desse recurso são decisivos para a crise hídrica em que o planeta se encontra. Segundo a Unesco, atualmente, 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso a água potável e outras 4,2 bilhões – ou 55% da população mundial – não possuem saneamento básico.
Além da escassez de água, enfrentamos ainda o problema da poluição causada por atividades humanas. Essas atividades quase sempre são patrocinadas pelas grandes indústrias e pelo agronegócio.
A privatização é inimiga da água
A Unesco publicou a nova edição do Relatório Mundial de Desenvolvimento Hídrico das Nações Unidas, sob o título “Águas subterrâneas: tornando o invisível visível”. Segundo o documento, as águas subterrâneas fornecem metade do volume de água captado para uso doméstico pela população global, incluindo a água potável para a grande maioria da população rural que não recebe sua água por meio de sistemas de abastecimento. Também representam cerca de 25% de toda a água utilizada para irrigação.
As águas subterrâneas respondem por 99% de toda a água doce líquida da Terra. No entanto, esse recurso natural é geralmente muito mal gerido e sofre utilização abusiva. De acordo com a Unesco, globalmente, o uso da água deve crescer cerca de 1% ao ano nos próximos 30 anos. Sendo assim, a dependência da humanidade em relação às águas subterrâneas deve aumentar, na medida em que a disponibilidade de água da superfície se torne cada vez mais limitada devido às mudanças climáticas.
Todas essas informações apontam que a privatização da água é um grande risco e uma grande perigo para a humanidade. A água é um bem público, indispensável para a vida, cuja distribuição e utilização devem ser tratadas com cuidado e respeito. Porém, quando uma empresa se apropria privadamente desse recurso, tanto a distribuição igualitária quanto o uso responsável ficam altamente comprometidos.
Para atestar esse perigo, basta recordar as duas tragédias recentes ocorridas nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, conhecidas mundialmente como o maior desastre ambiental da história do Brasil. O rompimento das barragens, além da vida de cerca de 300 pessoas, interrompeu também o funcionamento e o desenvolvimento das cidades, as atividades econômicas, a organização espacial, revelando a ineficiência de grupos privados que administram bacias brasileiras – no caso, a privatizada Vale.
A apropriação privada da água é inadmissível, ainda mais por organizações que visam ao lucro, e não à garantia de direitos. Sem contar o fato de que são essas mesmas organizações – indústria e agronegócio – que poluem a água, reduzindo ainda mais a disponibilidade do recurso e colocando em risco a vida de animais e vegetais na água doce e na água salgada.
Fórum Mundial da Água
Nesta segunda-feira (21) começou em Dakar (Senegal) o 9º Fórum Mundial da Água. A última edição, a oitava, aconteceu em março de 2018 em Brasília. Na ocasião, movimentos sociais, ambientalistas e sindicais realizaram o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), questionando a legitimidade do evento “oficial” pela falta de independência, representatividade e legitimidade do conselho organizador, formado por empresas que têm como objetivo a mercantilização da água. O Sinpro-DF participou e apoiou a iniciativa.
Para os proponentes do FAMA, há um conflito intransponível entre interesses econômicos, representados pelos organizadores do Fórum oficial, e o direito fundamental e inalienável à água, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos.
Como parte da programação do aniversário de 43 anos, o Sinpro-DF lançará nesta segunda, 21 de março, o minidocumentário “O Baobá”. Nesta mesma data, é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. O lançamento da obra será às 19h, no auditório Paulo Freire na sede do Sinpro-DF, localizada no SIG.
Produzido pela Secretaria de Raça e Sexualidade e pela Secretaria de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF, o minidocumentário é ambientado no plantio de baobás na Chácara do Sinpro. Realizada em novembro de 2021, a ação criou o Recanto dos Baobás, em homenagem a mulheres negras brasileiras que protagonizaram a luta antirracista.
Em nove minutos, a obra traz entrevistas com especialistas e militantes históricos(as) da luta antirracista no Distrito Federal, que falam sobre a importância do Baobá para os povos africanos no continente e na diáspora.
“Para muitos povos africanos, os Baobás são símbolo de ancestralidade, locais de aprendizagem, pois é à sombra dessa árvore que os mestres griô transmitem os valores e saberes ancestrais aos mais novos. No Brasil, essas árvores representam a resistência dos povos escravizados. Sua presença é marcante nos locais de maior ocupação negra no período escravocrata. E isso demonstra a ligação entre os africanos e suas origens, trazidos para cá à força”, contextualiza a coordenadora da pasta de Assuntos de Raça e Sexualidade, Márcia Gilda.
O evento
A exibição do minidoc “O Baobá” será celebrada com um coquetel de lançamento, no auditório Paulo Freire do Sinpro-DF. O evento contará com as apresentações do bailarino Dilo Paulo e do músico Isaac Mendes.
Programação:
19h – Recepção
19h20 – Fala de abertura
19h30 – Apresentação Cultural
19h40 – Exibição do filme
19h55 – Mesa de encerramento
20h10 – Coquetel
21h – Encerramento da atividade
Contexto de lutas
Dia 21 de março foi declarado pela ONU Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória ao Massacre de Shaperville. Nessa data em 1960, 20 mil negros e negras protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras.
Sinpro convoca a categoria para Assembleia Regional nesta terça (22)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para Assembleia Regional, nesta terça-feira (22/3), em várias cidades e horários. As Assembleias são presenciais. Participe. Sua presença é fundamental para a garantia de nossos direitos. Confira:
Plano Piloto: sede do Sinpro, 9h, 14h e 19h.
Paranoá e Itapoã, no CAIC, às 9h e às 14h.
Planaltina, CEM 01 (Centrão), 9h e 14h.
Gama, CEM 01 (CG), 9h e 14h.
Taguatinga, CEMAB, 9h e 14h.
Dentre os pontos de pauta a serem discutidos, destacamos as perdas financeiras decorrentes da política econômica neoliberal em curso no País, que, dentre outros prejuízos, impôs 7 anos de congelamento dos nossos salários e do vale-alimentação; a necessidade de concursos públicos para profissionais do magistério e da carreira assistência, uma vez que um terço dos profissionais em exercício é contratado em regime temporário; o combate a qualquer proposta privatista ou de transferência de recursos financeiros da educação pública para o setor privado, a exemplo do homeschooling e outros desvios pecuniários e pedagógicos; o combate ao sucateamento da educação pública, que, dentre outras consequências nefastas, superlota turmas e escasseia a oferta de profissionais concursados; o Novo Ensino Médio, resultante da reforma do Ensino Médio de 2017 (Lei nº 13.415/2017 ), e o desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Participe! Sua presença é o que garante as conquistas de nossa categoria!
