STF determina obrigatoriedade da vacinação de crianças, mas o DF faz de conta que não vê

O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou, nessa segunda-feira (14), a utilização do canal Disque 100 para receber denúncias contra pessoas que estão desenvolvendo as campanhas de vacinação no País e para recebimento de queixas contra pessoas favoráveis à imunização contra covid-19. Também determinou ao governo Bolsonaro alterar toda e qualquer norma que desestimulem a vacinação de qualquer pessoa, sobretudo a imunização infantil.

Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski proibiu Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de continuar usando os órgãos, equipamentos e a mídia do Estado brasileiro para finalidades fora das finalidades institucionais, bem como para divulgar opiniões contra a vacinação de crianças e informações erradas contra a ciência.

Juntamente com isso, o magistrado emitiu vários despachos indicando que a vacinação é obrigatória e mandou o governo Bolsonaro alterar todas as notas técnicas do Ministério da Saúde e do MMFDH de forma a fazer constar o entendimento da Corte sobre o passaporte da vacina, exigindo a validade de vedações ao exercício de atividades ou à frequência de certos locais, desde que previstos em lei, por pessoas que não possam comprovar a vacinação.

A decisão do ministro, que buscar dar um fim nessa escalada de “negacionismos de ocasião” do governo Bolsonaro e seus ministros, é uma resposta ao pedido do Partido Rede Sustentabilidade (REDE) e foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, que trata da vacinação.

Isso significa que o Distrito Federal terá de abandonar a política do negocionismo com a pandemia e investir numa política séria de imunização de crianças contra a covid-19. No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, diante da ausência de empenho da Secretaria de Estado da Educação na produção de uma campanha em massa em favor da vacinação de crianças e adolescentes, a decisão do STF poderá ser fundamental para salvar vidas.

Ao contrário do que ocorre no DF, outras redes de ensino de várias unidades da Federação, como Rio de Janeiro e São Paulo, estão vacinando as crianças na escola. No Rio, as crianças levam a autorização para os pais assinarem em casa e aquelas crianças que já têm a autorização, vacinam na escola, sem a necessidade de os pais estarem presentes porque têm a autorização.

A ministra Damares irá responder a outros processos por causa dessa decisão de negar a ciência, colocar em dúvida a vacinação de crianças e impedir a exigência do passaporte de vacinação. A conselheira tutelar da Asa Sul, Thelma Melo, entrou na Justiça com uma ação popular contra a ministra e sua equipe técnica por conta do desvio de função do Disque 100. “Isso é muito preocupante. A ação de Damares é muito danosa porque incentiva a não vacinação”, justifica.

Ela informa que a vacina é um direito da criança, que não se deve restringir esse direito e que essa decisão do STF é fundamental para salvar vidas. “Apesar das questões filosóficas dos pais, a imunização é um direito das crianças, assim como o direito à saúde. Estamos vivendo um momento de pandemia, a gente tem a vacina autorizada pelo organismo técnico, que é a Anvisa, portanto, não há motivos para negá-la”.

O colegiado do Conselho Tutelar da Asa Sul tem orientado os pais, as mães e os responsáveis a vacinar seus filhos e filhas. “A gente tenta fazer com que os pais confiem neste processo porque a gente confia na ciência e na medicina e uma criança não vacinada pode colocar em risco todas as outras. Trata-se de um problema de saúde pública e do direito à vida e estamos preocupados com este retorno às aulas nas escolas públicas do DF, onde a vacinação não está 100% na comunidade escolar, principalmente na faixa etária das crianças”.

Thelma afirma que é preciso instituir o passaporte da vacina. “É claro que temos casos de crianças que pegaram covid e não poderão vacinar agora porque terão de ter uma janela de 30 dias para vacinação, mas o importante é o governo Ibaneis intensifique a imunização”. E alerta para a importância de todos e todas estarem atentos(as) para o fato de que o maior índice de contágio está, atualmente, no grupo populacional das crianças e adolescentes. “Isso ocorre porque adultos e idosos estão praticamente imunizados. É fácil verificar. Basta ver as UTI infantis do DF que estão lotadas”.

Para a diretoria do Sinpro, a atitude da ministra fortaleceu a tendência do governo Ibaneis de optar pelo “negacionismo” no enfrentamento da pandemia e retomar aulas presenciais sem condições sanitárias para isso e sem a completa vacinação infantil. Além disso, criou um clima de bipolaridade na Justiça da capital do País, deixando a Educação pública diante de uma situação de insegurança total.

De um lado, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) decidiu seguir a opinião do MMFDH, defender a não vacinação de crianças e emitiu a Recomendação 001/22, na qual diz que a vacinação é experimental e desobriga a apresentação do passaporte de vacinação.

De outro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), totalmente favorável à imunização infantil, defensor da ciência e das comprovações científicas de que a vacinação contra a covid-19 salva vidas, emitiu a Nota Técnica conjunta n° 02/22, na qual exige o cumprimento da obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19.

O Sinpro defende a ciência e não vê motivos, depois de 2 anos de pandemia e uma gigantesca tragédia nacional com mais de 640 mil mortes evitáveis por covid-19, para o Governo do Distrito Federal (GDF) fazer de conta que não vê o grave problema sanitário que isso está causando no DF. O retrato da situação está dentro das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) infantis lotadas de crianças com covid.

O sindicato defende o uso do dinheiro público em forte campanha de estímulo à vacinação de crianças e não vê motivos justificáveis para o governo não exigir o passaporte de vacina nas escolas a fim de assegurar o direito à vida e de impedir que setores obscurantistas se sirvam do Estado para impor a morte por meio do negacionismo. Confira, a seguir, a Ação Popular da conselheira tutelar Thelma Melo e as decisões da Proeduc e do MPDFT:

Ação Popular

Nota Técnica do MPDFT

Decisão Proeduc

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Debate “A Contrarreforma do Ensino Médio” nesta quinta, 17

Nesta quinta-feira, 17, o encontro mensal do Observatório da Educação Básica da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (ObsEB/UnB) apresenta o debate “A Contrarreforma do Ensino Médio”. O encontro começa às 18h30 no formato online e será transmitido pelo canal do projeto no youtube.

O debate terá a mediação do professor Ricardo Gonçalves (PPGE/UnB), e a participação dos professores Ricardo Rocha (da Secretaria de Educação), Juan Pablo (da Fenet – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico) e da professora Mônica Ribeiro, do Instituto Federal do Paraná (IFPR).

Investimento em Educação e Ciência é o menor em 20 anos

Os três anos de governo Bolsonaro foram os de menos investimento em Educação e Ciência e Tecnologia em vinte anos. A constatação veio de um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O grupo analisou os orçamentos dos Ministério da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) entre 2000 e 2022, com foco em investimentos.

Considerando que o orçamento de 2019 fora aprovado no governo anterior, temos que 2020, 2021 e 2022 apresentaram menores orçamentos para essas áreas desde 2000. Os anos coincidem com a pandemia mundial da covid-19, período em que seria esperado e necessário que o investimento em educação e ciência aumentassem – e não se enxugassem.

Em 2022, o MEC tem R$ 3,45 bilhões para investimentos, muito abaixo dos números entre R$ 10 bi e R$ 20 bi de 2009 a 2015 (valores corrigidos pela inflação). O maior valor proposto pelo governo Bolsonaro foi de R$ 4,63 bilhões, em 2020.

Tais números tiveram impacto decisivo também sobre as agências de fomento à pesquisa. Como se não bastasse, em janeiro, foram tirados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. E mais: a Fiocruz, que teve papel fundamental no enfrentamento da pandemia, sofreu corte de R$ 11 milhões.

As universidades federais vêm sofrendo um processo intenso de estrangulamento nos últimos anos. Diante dos poucos recursos, tiveram de parar obras, buscar doações e até estudos sobre o coronavírus foram prejudicados. Chegaram ao ponto de ter dificuldade para pagar contas de luz e água e não puderam garantir o acesso dos estudantes às aulas online, já que não havia dinheiro para a aquisição de computadores, por exemplo.

Vale lembrar que o governo Bolsonaro vetou projeto aprovado no Congresso que garantiria internet a alunos pobres da educação básica. E, ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro, cortou R$ 800 milhões do MEC.

Nada surpreendente para um governo que se baseia na desinformação para controlar sua base, cujo líder demonstra cotidianamente seu desprezo pela ciência, pela educação, pela cultura e seus profissionais.

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Nota de pesar: Dulce Leiva Moreira Sodré

É com grande pesar que a diretoria do Sinpro-DF comunica o falecimento da professora aposentada Dulce Leiva Moreira Sodré ocorrido no último sábado 12/2.
A professora Dulce, de 95 anos, era aposentada da Fundação Educacional. Morreu de causas naturais, cercada de familiares.
O funeral da professora Dulce será no Cemitério de Taguatinga nesta terça-feira, 15/2, às 12h, e o sepultamento, às 15h.
O Sindicato lamenta a morte da professora e presta toda solidariedade aos familiares e amigos. Todo(a) professor(a) é lembrado(a) com muito carinho e amor por todos os alunos a quem dedicou sua vida. Com toda certeza seu legado ficará pra sempre no coração de seus alunos e colegas de profissão.
Professora Dulce, presente!

Centenário da Semana de Arte Moderna

Um século atrás, o Brasil era uma república havia pouco mais de 30 anos. Também fazia pouco mais de 30 anos que a escravidão havia sido abolida no país, sem que isso trouxesse políticas públicas de inclusão para a população negra. A urbanização se acelerava, assim como o êxodo rural, e a então capital do país, o Rio de Janeiro, entre tantas revoluções nos costumes, via o surgimento do samba, que, depois de ter sido perseguido e criminalizado, tornou-se o principal gênero da Música Brasileira. As periferias das grandes cidades começavam a se desenhar, e o grande tema do ano não era a arte, mas sim, os cem anos da independência do Brasil.

O planeta vivia um período de insegurança e incertezas, entre as duas grandes guerras, e acabava de superar uma pandemia – a da gripe espanhola – que deixara mais de 50 milhões de mortos em todo o mundo. Em Paris, então capital cultural mundial, encontravam-se artistas como Luis Buñuel, Pablo Picasso, Salvador Dalí, Gertrude Stein, Ernest Hemingway e muitos outros grandes que revolucionaram as artes.

Foi nesse contexto de profundas transformações que se deu a Semana de Arte Moderna, iniciada há cem anos, dia 13 de fevereiro de 1922. Influenciados por vanguardas europeias, mas também por uma latente disposição e desejo de impulsionar uma arte genuinamente brasileira, artistas das diversas artes se uniram para dar vazão àquela ebulição, que revelava a busca de uma identidade artística nacional e da liberdade de criação e de forma.

Não por acaso, o evento tomou lugar no Teatro Municipal de São Paulo, cidade que crescia com impressionante velocidade, impulsionada pelas elites cafeicultoras e que, em pouco tempo, seria palco principal do início da industrialização do país. A Semana de arte Moderna, inclusive, foi financiada pela riqueza do campo, assim como a posterior industrialização que se esboçava.

A valorização da arte brasileira era um dos motes centrais do movimento, que também defendia a liberdade de expressão. Dali surgiram nomes que mudaram para sempre a literatura, a poesia, a música e as artes plásticas no país, como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Di Cavalcanti, Anita Malfatti, Heitor Villa-Lobos, entre muitos outros. Tarsila do Amaral e Manuel Bandeira não estiveram presentes ao evento, mas se tornaram dois dos principais nomes do modernismo no Brasil.

Entretanto, tanta criatividade e originalidade não cativaram os críticos e o público brasileiro logo de cara. A importância do evento e das iniciativas que ele desencadeou foram compreendidas e exaltada com o passar dos anos, mas a repercussão imediata não foi positiva. “A Semana de Arte Moderna não nasceu fazendo sucesso. Em 1922, a repercussão foi quase nula”, disse a historiadora de arte Regina Teixeira de Barros à BBC brasileira. “Seu legado é a reflexão crítica do passado e a vontade de renovação artística. A liberdade de criação é uma conquista da modernidade”, completou. “O principal legado da Semana foi despertar uma consciência de modernidade no campo artístico brasileiro e gerar um importante debate na sociedade da época sobre o que era ser moderno no Brasil”, acrescentou Andreia Vigo, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

1922 hoje

Revisitar a Semana de Arte Moderna de 1922 e seus princípios traz desafios atuais. Cem anos depois, temos um país, industrializado, com maioria da população vivendo nas cidades, e cada vez menos centrado artisticamente no sudeste. A diversidade é uma demanda e uma realidade, mas a igualdade de oportunidades e a plena liberdade de expressão ainda não existem.

O setor cultural foi um dos mais atingidos pela pandemia da covid-19, e os artistas são alvo frequente de ataques do governo Bolsonaro, que extinguiu o Ministério da Cultura e faz questão de ostentar a ignorância como uma marca e uma ideologia. O governo das fake news e do negacionismo realmente não consegue conviver com as emoções e as leituras históricas produzidas pela arte.

“Faz falta um Ministério da Cultura, faz falta um secretário que tenha cultura”, afirma Cipriano Snupi, artista visual nascido e criado em Ceilândia. Para ele, a ousadia representada na Semana de Arte Moderna de 1922 continua viva: “Foi um movimento de despertar da arte brasileira, deixando de ser puramente estética e acadêmica”, afirma ele.

Uma das obras de Cipriano estampa a capa da agenda do Sinpro 2022, que homenageia os cem anos da Semana de Arte Moderna. “Foi um marco na cultura brasileira, com impactos, inclusive, na forma de se viver”, diz Letícia Montandon, diretora da secretaria de imprensa do Sinpro. “E hoje podemos ampliar e ressignificar aquela manifestação, dando voz e vez à efervescências das periferias, por exemplo”, completa ela.

A Semana de Arte Moderna de 1922 foi marco não apenas artístico, mas do novo Brasil que emergia diante de tantas transformações. A ruptura com o que se compreendia como ultrapassado, a vontade de superar o colonialismo e a subserviência aos interesses estrangeiros e a criatividade imperando sobre as amarras da forma contribuíram decisivamente para a formação do povo brasileiro. Hoje, os desafios são novos e profundos, mas há muito o que se inspirar na disposição para o novo tempo que os modernistas ajudaram a fundar.

Artigo | Sobre a Semana Pedagógica da rede de ensino do DF

O que a SEEDF comunica ao eleger Luiz Felipe Pondé, Anthony Portigliatti e Leandro Karnal seus porta-vozes?

(*) Por Gina Vieira

Fiz questão de acompanhar a Semana Pedagógica da SEEDF porque eu estava bem curiosa para ver o projeto que o governo, finalmente, teria para apresentar para a educação, pensando os desafios que vamos enfrentar depois de dois anos em que a educação sofreu tantos prejuízos. O que eu posso afirmar quanto às palestras é que elas foram absolutamente coerentes com a atual gestão da SEEDF.

Chamou-me a atenção que, em todas as falas, as questões centrais e estratégicas sobre a educação no contexto da pandemia não foram abordadas. Os três trataram o tema de forma superficial e distante da realidade concreta que enfrentamos.

O professor Anthony Portigliatti (que não cursou licenciatura) insistiu na ideia de que “Não ia enveredar pelo lado filosófico da educação, mas para o lado prático” e na tese de que para dar uma boa aula você só precisa identificar os tipos de estudantes que você tem em sala de aula: “o analítico, o dominante, o paciente e o extrovertido”

O Pondé fez uma escolha, no mínimo, infeliz e inadequada de dizer que, durante o ensino remoto, “se instaurou uma preguiça entre professores e alunos” e que para retomar as aulas temos que “vencer a preguiça e o medo”. Aliás, eu fiquei me perguntando: como ele chegou à conclusão de que a “preguiça se instaurou entre professores e estudantes”? Ele tem dados concretos que provam isso ou ele está repetindo o que ouviu de alguém, a respeito dos professores com os quais conversaria naquele dia? Se tem os dados deveria ter apresentado, se não os tem, não deveria fazer uma afirmação desta natureza, em um momento que deveria ser dedicado à construção de diálogo e acolhimento para a retomada do ano letivo.

Em conversas com docentes das 14 regionais de ensino do DF, o que vi, além da dedicação, foi um quadro de exaustão física e emocional. Fiquei estarrecida e, ao mesmo tempo, comovida, ao constatar que houve professoras no DF que, ao perceberem as condições absurdamente precárias em que os seus alunos viviam, mesmo sob o decreto de isolamento social, correndo todos os riscos, às escondidas, levaram estudantes para suas casas para atendê-los. Depois de dois anos de tantas perdas, lutos e dificuldades, o bom senso e a sensibilidade sugerem que se optasse por uma fala acolhedora, amorosa, de gratidão e reconhecimento pelos esforços dos docentes e das famílias.

O Leandro Karnal também não conseguiu, ao longo de sua fala, trazer nada que fosse substancial e propositivo para a educação do DF. Ele disse as mesmas coisas que o Pondé, mas o fez de forma polida, com voz empostada, modulada, e isso foi o suficiente para agradar muita gente e fazer com que as pessoas não percebessem que, muito do que ele falou, se filia à “Positividade Tóxica” e ao discurso de autoajuda que diz que: “basta você se esforçar muito que você consegue tudo o que quiser”.

Em resumo, a fala dele foi pelo caminho do esforço individual, de buscar se aprimorar, ler mais (“pelo menos um livro por mês”), ser um ponto de apoio para os estudantes, etc. Todas as vezes em que ele se reportou às adversidades foi para relativizá-la, para dizer que, apesar da existência delas, não poderíamos deixar de dar o nosso melhor. O que se esconde por trás deste discurso é uma perspectiva neoliberal, que tenta sustentar a tese de que as mudanças só dependem de esforços individuais, e que a conjuntura política, econômica e social não precisam ser consideradas na construção de soluções para os problemas que queremos resolver.

Até mesmo, ao mencionar a saúde mental, no lugar de trazer uma abordagem que dê conta do fato de que os sujeitos adoecem porque as estruturas estão adoecidas, ele optou por fazer a defesa de medidas individuais como meditação, respiração e coisas afins para lidar com episódios de stress e de adoecimento psíquico. Ou seja, o tempo todo, nas três palestras, se fez uma conclamação a que os profissionais da educação se desdobrem para dar conta do que enfrentarão no ano letivo de 2022, mas a SEEDF não falou sobre que propostas tem para apresentar diante deste novo cenário, a não ser fazer “Avaliação Diagnóstica” ( uma prática já consolidada na rede), mas, em uma perspectiva altamente questionada por pesquisadores especialistas em avaliação.

Aparece, também, no discurso dos três palestrantes, uma concepção de educação que afronta os nossos pressupostos teóricos e, portanto, as Ciências da Educação. A teoria de Vygotski, a Psicologia Histórico- Cultural, compreende o estudante como sujeito sócio-histórico e, portanto, complexo, que precisa ser olhado a partir de múltiplas perspectivas. Como sinalizam as Teorias Críticas e Pós-Críticas do Currículo, categorias como raça, classe, gênero, território, identidade precisam compor os dados que vão orientar as políticas públicas educacionais, porque todas elas dialogam com a garantia do direito à aprendizagem. Quem está na gestão e é pesquisador da área de educação deveria saber que ser professor é algo bem mais complexo do que identificar quatro tipos de alunos e trabalhar a partir desta simplificação.

O grande mestre Demerval Saviani, o formulador da Pedagogia Histórico-Crítica, que é a base teórica que orienta o trabalho da nossa rede, adverte-nos de que não se separa teoria de prática. Ele nos diz que é fundamental termos em mente que a escola sofre as determinações sociais e, por isso, as soluções não podem se reduzir a ações isoladas e individuais. As soluções para a educação pública devem ser aplicadas com ênfase social, tendo como foco o bem comum, que é de responsabilidade de políticas públicas, das ações do Estado. E isso sim é obrigação de uma Secretaria: garantir os direitos sociais dos jovens e suas famílias e, claro, de seus servidores. Ouvir a fala de que é possível abordar “o lado prático da educação sem abordar o seu lado filosófico” anuncia uma concepção de educação empobrecida, aligeirada e muito distante do entendimento que acumulamos nos longos anos de pesquisas em Ciências da Educação.

Apesar de todas estas incoerências e inconsistências, o que mais me preocupou nas palestras não foi a fala inadequada do Pondé e a absoluta falta de aplicabilidade do que o Anthony e o Karnal trouxeram como proposta para resolver os problemas educacionais nesta retomada às aulas presenciais. O que mais me preocupa é pensar que estas palestras foram encomendadas por quem, a esta altura, deveria ter muita segurança do que pretende fazer para apoiar os profissionais da educação na tarefa de enfrentar os desafios que se apresentam depois de dois anos tão difíceis.

Não é segredo para ninguém que o atual governo do Distrito Federal não tem uma proposta consistente para a educação. Não por acaso, nos últimos quatro anos, nós passamos por cinco secretários de educação diferentes. Quando não se tem clareza do que é necessário fazer e como fazer, a tendência é ficar a reboque de qualquer proposta que se apresente como a panaceia para os nossos problemas educacionais.

Inclusive, o professor Anthony afirma que ele e a Universidade Cristã da Flórida têm uma visão educacional que estão “espalhando pelo mundo”, baseada na ideia dos quatro tipos de alunos que se encontrará em sala de aula. Quem atua em educação sabe que não existe visão, modelo, cartilha, manual, fórmula mágica que dê conta da complexidade da Organização do Trabalho Pedagógico.

Quem defende qualquer proposta pedagógica que se aproxime de uma lógica similar a de “Franquia”, não entendeu nada sobre o sentido primeiro da educação. Nunca é demais lembrar que educação é DIREITO e qualquer tentativa de transformá-la em mercadoria vai representar prejuízos profundos às políticas públicas educacionais. Neste sentido, outro ponto que merece destaque e que, também, foi incidente nas falas dos palestrantes e da subsecretária é a louvação explícita e deslumbrada da parceria entre a SEEDF e instituições privadas, inclusive instituições que não trabalham com educação básica. Em uma gestão onde o público se torna privado não nos espanta ver a tentativa de colocar a lógica do empreendedorismo acima da história e da dignidade das pessoas e suas relações sociais e ambientais. Talvez o grande problema seja como este discurso captura o real e recai como verdade para alguns desavisados

Para quem quiser compreender melhor o que está por trás da movimentação que a SEEDF tem feito, recomendo fortemente a leitura do livro “Educação contra a Barbárie- Por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar” organizado pelo professor Fernando Cássio. Sugiro, em especial, a leitura do artigo “A ideologia da Aprendizagem”. Daqui para frente, a tendência, pelo que se tem anunciado, é que a SEEDF em nome de “recuperar as aprendizagens”, lance uma série de propostas pedagógicas salvacionistas, feitas a partir de parcerias com instituições privadas. Inclusive, vale perguntar: porque, na Semana Pedagógica, a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, que desenvolve pesquisas sobre Organização do Trabalho Pedagógico e Aprendizagens, no Distrito Federal, há anos, não foi chamada para compor a mesa de diálogo com os docentes e representantes de instituições privadas foram?

Mandar os professores e os estudantes “vencerem o medo e a preguiça” é colocar sobre os ombros deles todas as responsabilidades pelos problemas que enfrentamos, quando sabemos que o que enfrentamos foram problemas de ordem estrutural, que não se resolvem com discursos que negam as Ciências da Educação, mas com diálogo, com medidas concretas, alicerçadas em dados específicos da nossa rede.

Volto a dizer: se negar as Ciências na saúde mata vidas, negar as Ciências na educação mata o nosso futuro. Vamos precisar de todo mundo para sanar os prejuízos que a pandemia trouxe à educação do DF, e vamos precisar, especialmente, de uma gestão central que tenha discernimento do que precisa ser feito. Para quem não sabe o que fazer, qualquer caminho serve. Mas, é preciso lembrar, nem todo caminho serve para a educação.

Observação: este texto foi escrito em diálogo e com a colaboração de profissionais da educação que atuam na SEEDF.

(*) Por Gina Vieira, membra do Coletivo Professoras e Professores do Brasil e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. @professoraginavieira

Sinpro retoma atividades presenciais nesta segunda (14)

O Sinpro-DF retoma, nesta segunda-feira (14/2), as atividades presenciais na sede e subsedes normalmente. No entanto, dependendo da situação de contaminação pela Covid-19, por causa do pico da terceira onda da pandemia de coronavírus, a entidade poderá retornar às atividades remotas.

As subsedes de Taguatinga, de Planaltina e do Gama, além da sede estarão abertas. Pedimos a todos e todas que buscarem a entidade presencialmente a atender a todos os protocolos científicos a fim de evitar contaminação, ou seja, manter distanciamento e usar máscara.

Sinpro identifica irregularidades e disponibiliza formulário para denúncia sobre bloqueio de carências

Após receber relatos acerca de ocorrências de problemas durante o bloqueio de carência, o Sinpro-DF criou e pôs à disposição da categoria um formulário para coletar informações e ajudar a todos e todas na elaboração de um documento a ser apresentado à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (DF). Clique no link, no final desta nota, para acessar o formulário.

Este ano, o processo de bloqueio de carência está sendo realizado pela plataforma Google Meet e desde que começou a funcionar tem chegado, ao sindicato, relatos de possíveis problemas. O Sinpro já está apurando e um dos instrumentos para isso é o formulário.

Os relatos dão conta de exigências descabidas, como, por exemplo, de formação que não consta em edital, ausência de comprovante de recebimento emitido pela SEE-DF da documentação dos(as) professores(as) e possíveis problemas também com algumas Coordenações Regionais de Ensino (CRE) que, segundo informações da categoria, não têm disponibilizado vagas e forçado professores(as) a pegarem qualquer uma.

“A Secretaria, mais uma vez, atropela processos determinantes para o nosso trabalho nas escolas. Desrespeita as classificações dos aprovados, não apresenta todas as vagas disponíveis, envia professores para vagas inexistentes e se recusa a ouvir quem nos representa: o Sinpro. Seguimos na luta, chamamos os colegas a denunciar no canal do sindicato e é urgente a nossa presença massiva na Assembleia do dia 22”, convida Carolina Moniz, diretora do Sinpro-DF.

Importante explicar que “carências” são as vagas carentes de professor(a) na escola da rede pública do Distrito Federal que, todo ano, são reocupadas por professores(as) efetivos(as) e do contrato temporário.

O “bloqueio de carência”, por sua vez, é a convocação dos(as) professores(as) do contrato temporário, seguindo a ordem de classificação para cada componente curricular para bloquear a vaga em alguma carência.

O preenchimento correto do formulário servirá para que a comissão de negociação se municie de informações sobre o que está acontecendo no bloqueio de carências e cobre providência da SEE-DF.

FORMULÁRIO: https://forms.gle/a6DAtL1D8ToeL6sn9

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Saúde e educação reagem ao ‘auxílio uniforme’ da PCDF e querem benefícios às categorias

O site +Brasil News entrevistou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da CNTE, sobre o Projeto de Lei (PL) do governo Ibaneis Rocha (MDB), que prevê pagamento de R$ 3 mil para compra de fardamento e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a Polícia Civil. A diretora considera descabido o tal PL no momento em que as demais categorias estão debaixo de forte arrocho salarial. A educação, por exemplo, completa, em 2022, 7 anos sem reajuste.

Saúde e educação reagem ao ‘auxílio uniforme’ da PCDF e querem benefícios às categorias

Projeto de lei do GDF prevê pagamento de R$ 3 mil para comprar fardamento e equipamentos de proteção individual à Polícia Civil

Professores do DF vêm realizando paralisações quase todos os anos por melhoria de salários, qualidade no ensino e melhor condições de trabalho. Foto/Sinpro-DF

O projeto de lei que cria o auxílio uniforme, no valor de R$ 3 mil, aos policiais civis – delegados, agentes, papiloscopistas, peritos criminais e outros cargos da carreira – apresentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), causou “ciumeira” e uma chuva de críticas vindas tanto de parlamentares quanto de outras categorias, como educação e saúde.

Na sessão plenária desta quarta-feira, 9, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) subiu à tribuna da CLDF para perguntar a Ibaneis por que o auxílio só feito dado aos servidores da área de segurança pública, especificamente à Polícia Civil.

“Para fazer justiça, esse benefício deveria ser dado a todos os servidores do Distrito Federal. Por que somente a Polícia Civil, que merece muito, teve o direito ao benefício e não as demais categorias? Por que o auxílio uniforme não pode ser estendido também aos trabalhadores dos hospitais, os servidores da área de saúde?”, questionou Arlete Sampaio.

A líder da oposição na CLDF classificou PL 2.516/2022 como eleitoreira e acusou Ibaneis Rocha de estar agindo igualmente ao presidente Bolsonaro que só deu reajuste aos policiais federais, polícia rodoviária e agentes penitenciários.

Sete anos sem aumento para educação

O projeto de lei do “auxílio uniforme” de Ibaneis é descabido, para a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Correa.

“Não que a Policia Civil não tenha que ter reajuste, tem que ter, sim, o que não pode é somente ela. Temos dito que a PCDF tem um serviço de excelência, mas as professoras, os professores e orientadores educacionais também também tem”, declarou a diretora do Sinpro-DF.

Rosilene Correa diz que o governo não pode desconsiderar que a categoria do serviço de educação está há sete anos sem reajuste salarial e o auxílio alimentação, hoje, é de menos de R$ 400.

Além disso, a professora sindicalista informa que, recentemente, os servidores aposentos tiveram redução em suas remunerações por causa do aumento da contribuição do INSS.

“Em vez de aumento, tivemos foi redução de salário na gestão do Ibaneis e agora ele ainda apresenta esse projeto para apenas uma categoria. Não estamos aqui questionando que a policia esteja sendo reconhecida, o que não pode é que as demais categorias fiquem no zero, como é o caso da educação e isso é gravíssimo”, advertiu Correa.

Servidores da área de saúde também querem aumento de salário. Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Saúde: reajuste do auxílio alimentação

Quem também está na luta por reajuste salarial é o setor de saúde. Enquanto a decisão do governador do DF, a categoria pede, ao menos, o aumento do auxílio alimentação dos trabalhadores.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde/DF) vem buscando equiparação do benefício há sete anos.

Em outubro do ano passado, encaminhou, mais uma vez, ofício aos secretários de Saúde e da Economia, expondo o problema da defasagem do valor do auxílio alimentação.

De acordo com o SindSaúde, desde maio de 2014, os servidores recebem o benefício no valor de R$ 394,50.

“É evidente que passados sete anos desde sua última revisão, o valor do auxílio alimentação recebido pelos servidores da saúde não foi corrigido, sequer acompanhou os reajustes dos produtos de gênero alimentício”, diz o documento do sindicato.

Valor do auxílio de outras categorias

Além disso, servidores de outros órgãos do DF recebem valor superior a título de auxílio alimentação, adequado à realidade e necessidade dos dias atuais, como é o caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF (R$ 1.313,30), Tribunal de Contas do Distrito Federal (R$ 1.310,00), entre outros.

A lei orçamentária do Distrito Federal de 2022 prevê R$ 1.004.575 para cobrir as despesas do auxílio alimentação dos policiais civis, que ganharam também os R$ 3 mil de auxílio uniforme.

“Portanto, o SindSaúde reivindica pela imediata revisão do valor referente ao auxílio alimentação dos servidores da saúde realizando um reajuste de, pelo menos, 100% do valor que é hoje, ou seja, possibilitando alcançar o valor de aproximadamente R$ 800,00”, diz a presidente da entidade, Marli Rodrigues.

A direção do SindSaúde informou que as negociações com o GDF estão acontecendo e o governo está em diálogo constante para resolver a demanda.

Confira a matéria do site +Brasil News

AGORA: Audiência pública na CLDF debate passaporte da vacina nas escolas

Acontece agora – 11 de fevereiro às 10h – uma audiência pública convocada pelo mandato do deputado distrital Fábio Félix para debater o passaporte da vacina nas escolas. O evento é realizado em formato remoto, e pode ser acompanhado pelo canal da CLDF no youtube (veja abaixo).

O tema da audiência é “Vacinas salvam vidas: em defesa do passaporte vacinal nas escolas”, e ela conta com a participação do Sinpro-DF entre os debatedores, representado pela diretora Rosilene Corrêa.

O avanço da variante Ômicron do novo coronavírus, que possui uma transmissibilidade superior às anteriores, o número de casos de pessoas contaminadas tem se ampliado rapidamente, principalmente entre pessoas não vacinadas. Uma das alternativas para conter o avanço dos casos é o passaporte da vacina