38 anos do MST é o tema do TV Sinpro desta segunda (31)
Jornalista: Maria Carla
Nesta segunda-feira (31/1), o TV Sinpro comemora os 38 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) com uma live sobre a luta pelo direito à terra e à produção de alimentos. A data de criação do movimento é 22 de janeiro
Assim, ainda na semana de comemorações e de reflexões sobre a resistência desse movimento, o TV Sinpro apresenta o tema “38 anos do MST lutando pela democratização da terra”. O programa irá ao ar, ao vivo, nesta segunda-feira (31/1), às 17h, com transmissão pelas redes sociais do sindicato (Youtube, Facebook, Instagram) e pela TV Comunitária, no Canal 12 da Net e suas redes (Youtube, Facebook, Instagram).
Para debater o tema, Rosilene Corrêa, diretora do sindicato, recebe Sandra Cantanhede, coordenadora do MST DF e Entorno, e Adonilton Rodrigues, membro do MST e estudante da Universidade de Brasília (UnB).
O TV Sinpro desta segunda será reprisado nos seguintes dias e horários: quinta-feira, às 7h30; sexta-feira, às 8h; sábado, às 13h e 22h30; domingo, às 21h; segunda, às 6h30 e 22h30; terça, às 22h; e quarta, às 6h e 23h59. Assista!
Lançamento da campanha “Pela Vida – prevenção em saúde mental” será no domingo (6/2)
Jornalista: Maria Carla
O Instituto Olhos da Alma Sã, Clínica Social Jung Brasil, Pós-Graduação Lato Sensu de Psicologia Analítica, Imaginário e Prática Clínica e Pós-Graduação Lato Sensu de Saúde Mental de Base Analítica convidam a todos e todas para o lançamento da edição 2022 da campanha “Pela Vida – prevenção em saúde mental”. O evento será realizado no Centro Cultural do Mercado Popular, à Rua 74, 329, Setor Central, em Goiânia, das 16 às 22 horas.
“Traga a sua alegria, a sua vontade de se divertir e vamos celebrar a vida”, convida o grupo. Haverá participações especiais, como os convidados Fernanda Ortins – pop/MPB; Larissa Ribeiro – pop/MPB; Cléber Gomes – MPB; Laércio Correntina – MPB; e Banana Bacon – pop/rock. A entrada pode ser paga com um 1 kg de alimentos não perecíveis.
Em nota à imprensa, o grupo informa que a campanha é realizada desde 2018 e desde o início conta com a participação de artistas e bandas de expressão nacional. A edição deste ano é mais especial ainda porque marca a retomada das atividades presenciais no Mercado Popular da Rua 74, em Goiânia, com um evento por mês e várias participações. A campanha visa a conscientizar a todos e todas dos problemas da saúde mental, da prevenção do suicídio, tendo a arte como forma de conscientização. “Tudo isso para celebrar a vida e integrar as pessoas por meio de arte com qualidade”, diz.
Na nota,o grupo afirma também que “todos os eventos vão seguir as normas sanitárias municipais e estaduais, com o uso de máscara, distanciamento e evitando aglomeração”. Assim, ao seguir as normas sanitárias vigentes, será exigido o comprovante de vacinação ou de testagem de 72 horas na entrada do evento. Para mais informações, acesse o endereço: www.almabr.com.br ou, no Instagram: @olhosdaalmasa.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Sinpro alerta para as reformas trabalhistas (vídeo)
Jornalista: Maria Carla
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta sexta-feira (28), é uma data anual para se lembrar que escravidão é crime. No artigo 149, o Código Penal Brasileiro define que trabalho escravo é crime e o descreve como sendo o ato de “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-a a trabalhos forçados ou à jornadas exaustivas, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Apesar de a lei ser clara, o crime continua sendo cometido em grande escala em território nacional. Em 2021, o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea. Esse foi o maior número de pessoas encontradas em condições análogas à de escravo desde 2013, quando 2.808 trabalhadores escravizados foram libertos. Esses dados são do reinaugurado Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nessa quinta-feira (27/1).
Segundo o ministério, ao todo, foram 443 operações – um recorde desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no País, em maio de 1995. Além disso, pela primeira vez, houve ações em todas as 27 unidades da Federação para verificação de denúncias. Elas levaram a resgates no Distrito Federal e em 22 estados – não houve apenas no Acre, Amapá, Paraíba e Rondônia.
O Sinpro-DF aproveita a ocasião para lembrar que há outras formas de escravidão e que a maioria dos políticos eleitos em 2018 é formada por empresários ou representantes de empresários escravagistas e atua modificando as leis de defesa dos(as) trabalhadores(as) para retomar o modelo de escravidão do século 19, superado no século 20. As reformas trabalhistas são propostas para isso: para escravizar.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro-DF, observa que, desde 2016, as políticas aplicadas por Michel Temer (reforma trabalhista) e por Jair Bolsonaro visam à precarização do emprego e à retirada de direitos trabalhistas, colocando a classe trabalhadora à míngua. “Podemos fazer diferente e garantir que a classe trabalhadora volte a ser feliz”, garante a sindicalista.
Assista ao vídeo e compartilhe nas suas redes para fortalecer o combate ao trabalho escravo no campo e nas cidades! Participe! Intensifique sua presença na luta.
É com grande pesar que a diretoria do Sinpro-DF comunica o falecimento da professora Neuza Machado de Mattos Mota.
Professora aposentada há 28 anos, trabalhou no CEF10 e CEI de Taguatinga Sul. Professora Neuza também lecionou por 20 anos na Escola Classe 28, também de Taguatinga Sul, escola pela qual era apaixonada.
A professora Neuza deixa o viúvo, sr. Antônio Mota, seus três filhos (Karina, Bernardo e Júnior) e três netos (Luísa, Arthur e Melissa).
O Sindicato lamenta a morte da docente e presta toda solidariedade aos familiares e amigos. Toda professora é lembrada com muito carinho e amor por todos os alunos a quem dedicou sua vida. Com toda certeza seu legado ficará pra sempre no coração de seus alunos e colegas de profissão.
O velório da professora será na Capela 7 do Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, nesta sexta-feira (28/1) a partir das 8:30, e o sepultamento ocorrerá às 11h.
Professora lança livro sobre BNCC e currículos subnacionais
Jornalista: Luis Ricardo
A professora Mestre Alessandra de Paula, em parceria com o professor Doutor Francisco Thiago Silva, convida a categoria para o lançamento do livro BNCC e os currículos subnacionais, que será feito durante uma Live nesta quinta-feira (27), às 19h, pelos canais @francisco.thiago.unb e @profa.alessandradepaula. A obra analisou as relações estabelecidas entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos subnacionais, compreendendo que esse encontro é o ponto de partida para as políticas educacionais e curriculares. Nesse contexto, foi analisada a forma pela qual as unidades da federação atualizaram seus currículos à luz da BNCC.
Segundo a educadora, o livro debate a premência de um núcleo comum, averiguando se os estados e o Distrito Federal absorveram a Base como prescrição ou orientação, identificando os pressupostos teórico-epistemológicos que sustentam as propostas curriculares e estimando o grau de adesão dos currículos à BNCC. O livro se pautou em constructos teórico-metodológicos da pesquisa qualitativa e nas estratégias de revisão bibliográfica e análise documental para a construção dos dados.
“Os resultados revelaram que, pelo menos em nível prescrito, a Base é uma abundância normativa, que a profusão conceptual e os equívocos teórico-epistemológicos da Base se reproduzem nos documentos subnacionais, os quais, contudo, em sua maioria, a absorveram como orientação e demonstram baixo grau de adesão à BNCC. Ressaltamos a urgência de estudos no campo curricular e em teoria do conhecimento que permitam avanços em relação ao desenvolvimento dessa reforma, que incide em todos os mecanismos da prática escolar”, salienta Alessandra de Paula.
Sinpro encerra “Janeiro Branco” com alertas sobre a síndrome de burnout
Jornalista: Maria Carla
Faltam 4 dias para se dar por encerrada a edição 2022 do Janeiro Branco – uma campanha de conscientização sobre os cuidados com a saúde mental. O Sinpro-DF aproveita o encerramento desta edição da campanha para alertar sobre a síndrome de burnout. Dentre as doenças mentais e emocionais que mais afetam o magistério, a burnout é uma com maior índice de registros.
Estudo do International Stress Management Association (ISMA-BR) mostrou que o Brasil é o segundo país com o maior número de pessoas com síndrome de burnout. Em 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho registrou o maior número de requisição de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez em razão de transtornos mentais. E, ainda, com a pandemia, o Brasil caiu 12 posições no ranking global da felicidade, ocupando a 41ª posição, segundo o relatório mundial da felicidade da Gallup e Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa doença resulta do estresse crônico no local de trabalho, que não foi administrado com sucesso. A medicina explica que é resultado de uma exposição contínua a condições de trabalho desgastantes e degradantes. “Não é algo que surge após um ou outro dia de trabalho difícil. É resultado de uma rotina constante de estresse ao longo da vida profissional e se apresenta em três dimensões interdependentes, daí se caracterizar como uma doença multifatorial. São elas: exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal”, disse Ione Vasques, professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), ao site Metrópoles.
A doença é detectada quase todo dia pela Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF há décadas. Não é pequena a quantidade de professores(as) e orientadores(as) educacionais que buscam o Sinpro-DF com fortes e evidentes sintomas de burnout e que são readaptados(as) na profissão por causa da síndrome. Assim, inspirado numa das principais pedagogias da campanha Janeiro Branco, que estimula o despertar para um novo começo, a diretoria colegiada convida as direções da escola a usar os serviços da entidade para ajudar a evitar e também a curar casos já existentes da doença.
O mote da campanha Janeiro Branco é justamente esse de usar o período do ano em que as pessoas têm a sensação de um novo começo e fazem novos planos para iniciar um novo estilo de vida. Se, por um lado, os criadores da campanha escolheram janeiro para aproveitar o clima de recomeço que o mês suscita para estimular as pessoas a começarem o ano pensando em sua saúde mental. Por outro, também observaram que, no início do ano, muita gente apresenta sintomas de melancolia por causa do fim de ano.
Assim, janeiro foi escolhido por causa do entendimento de que se trata de um momento em que muita gente está fragilizada e, com isso, se torna o mês ideal para se buscar ajuda profissional e começar a cuidar da mente. A cor branca representa o quadro em branco, uma lousa ou um papel em branco para receber novas escrituras ou novos desenhos de uma nova história de saúde mental, sem os tabus e sem preconceitos.
“Que possamos aproveitar o janeiro, mês de início, para uma caminhada em conjunto. Que não seja camuflada e nem amedrontada. Que possa ser feita em direção ao outro. Que a gente possa tornar as nossas intenções realidades e que elas estejam orientadas para vivermos em coletividade”, convida Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde dos Aposentados do Sinpro-DF. Ela alerta para que esse novo começo seja realizado de forma a garantir o ritmo humano, promovendo sinceridade nas relações.
Luciane Kozicz, psicóloga do sindicato, explica que “a síndrome de burnout está associada às múltiplas violências impostas aos novos modos de trabalhar da sociedade contemporânea. Você está atordoado, em segunda marcha, mas quer acelerar. Passa mal, mas não fala sobre isso. Não consegue respirar, a cabeça dói, tem infecções na garganta, no intestino. As relações pessoais estão deterioradas. Normaliza a doença e, ainda assim, ignora os sinais. Quer estar encenando. Quer estar no palco”.
E afirma que “o estresse é o problema principal, não por ter ansiedade diante do futuro, mas estar como um sujeito do rendimento, numa intensidade frequência alta o tempo inteiro. Você será queimado. Para evitar de entrar nesta fogueira é necessário que você se implique no seu caminho. Narrativas têm de ser do seu cotidiano, do seu dia a dia, e, nesse sentido, o Sinpro oferece serviços, como uma palestra.
Medidas preventivas
Kozicz orienta a categoria a atentar-se para a realidade e perceber seu corpo. “Coloque limites. Cuidado para não se portar como um fantoche para ganhar um público ávido por diversão. Comportamentos inautênticos geram ansiedade, pois estamos matando quem somos. Utilize a fala de forma verdadeira. Interrogue. Não se torne um sujeito de mármore: esculpidos, vislumbram promessas, são seduzidos por cantos distantes, incapazes de sair do lugar. Faça fendas”, aconselha.
Ela reforça a ação do Sinpro no atendimento à categoria. A entidade oferece o atendimento psicológico e a palestra “Uma história sem fim: reflexões sobre o cotidiano escolar e a saúde mental”. A palestra pode ser presencial ou remota. No entanto, para ser realizada, é preciso que a escola agende com o sindicato. As Inscrições devem ser feitas pelo e-mail: faleconoscosaudetrabalhador@sinprodf.org.br ou pelos telefones: (61) 3343- 4211 ou (61) 99244-3839.
O que é síndrome de burnout?
Uma doença ocupacional. É quando o trabalho abala o nosso psiquismo. A síndrome de burnout foi classificada como doença do trabalho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1º de janeiro de 2022. A organização reconheceu que ela está associada aos problemas do emprego, desemprego e doença do trabalho e passou a integrar o Código Internacional de Doenças (CID) 11 e passou a ter o código QD85. Até 2021, o código era Z73. Essa nova classificação foi aprovada na 72ª Assembleia Mundial da OMS.
A organização definiu a burnout como uma síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho, que não foi administrado com sucesso. Em entrevista ao site do Metrópoles, a psicóloga Elaine Di Sarno explicou que o quadro é resultado de uma exposição contínua a condições de trabalho desgastantes.
“Não é algo que surge após um ou outro dia de trabalho difícil. É um quadro que vem de uma rotina constante de estresse ao longo da vida profissional”, pontua.
Ela se apresenta em três dimensões interdependentes, e por isso, se caracteriza como uma doença multifatorial. São elas: exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal, como completa a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Ione Vasques.
Como identificá-la?
Em decorrência desses três fatores, o profissional começa a sentir-se sobrecarregado e exaurido de seus recursos físicos e emocionais, levando ao esgotamento de energia para investir em situações que se apresentam no trabalho.
“Na medida em que a exaustão emocional se agrava, a despersonalização ou cinismo pode ocorrer, os quais são caracterizados por uma postura distante ou indiferente do indivíduo em relação ao trabalho e aos colegas”, completa Elaine Di Sarno.
Além disso, o paciente tende a avaliar-se negativamente em relação às suas competências e produtividade no trabalho, o que pode acarretar na diminuição da autoestima.
Dicas para fugir do burnout
Tudo começa por manter uma rotina saudável — com alimentação balanceada e prática de atividade física.
Além dos cuidados básicos ligados ao bem-estar, as profissionais recomendam um melhor gerenciamento do tempo, alimentação e descanso adequados, atividade física regular, prezar por uma convivência menos estressante no ambiente de trabalho, respeito ao horário de lazer e saber impor limites.
180Play: o streaming de combate à violência contra a mulher
Jornalista: Maria Carla
Enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma ação diária de todas e todos. O Instituto Maria da Penha oferece o “180Play”, uma plataforma gratuita de streaming que reúne cenas de filmes, séries e novelas para conscientizar sobre as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A iniciativa tem apoio da ONU Mulheres Brasil e foi lançada no aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), considerada pela ONU uma das mais avançadas leis do mundo de defesa dos direitos das mulheres.
A LMP vai além da responsabilização dos agressores: ela institui outros dispositivos, como a definição dos cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.O Mapa da Violência divulgado em julho de 2021 dá conta de que a cada 6 horas e meia uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil.
O povo brasileiro reafirmou o direito à aposentadoria previsto na Constituição de 1988. Neste documento, instituiu-se a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Nossa lei soberana assegurou ainda o financiamento da Seguridade Social para toda a sociedade, incluindo recursos provenientes dos orçamentos da União e dos outros entes federados. Entretanto, as reformas antidemocráticas foram chegando para assolar os direitos de quem é trabalhador e trabalhadora.
Uma das principais reformas foi a da Previdência. Logo após ocupar a presidência da República através de um golpe de Estado, em 2016, Michel Temer enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia uma reforma da Previdência, com a retirada de direitos de forma absurda, atingindo aposentadas e aposentados de todo o Brasil. A classe trabalhadora, organizada pelos seus sindicatos e centrais sindicais, foi protagonista de uma grande vitória, derrubando, naquele momento, a PEC do então presidente.
Dois anos depois, em 2018, após as eleições gerais no país, Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil e, entre as prioridades de governo, retomou a reforma da Previdência. Ele carreou boa parte do Congresso Nacional que, de forma orquestrada, aprovou a Reforma da Previdência de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. As consequências foram as piores já vistas na história, interferindo tanto na idade e no tempo de serviço como nas alíquotas. Importante registrar que houve luta e resistência, e não foram em vão.
Para a reforma da Previdência começar a vigorar, foi preciso que estados, municípios e o DF a aprovasse. Em âmbito distrital, o governador Ibaneis Rocha foi ainda mais perverso. Ao enviar o Projeto de Lei Complementar para a Câmara Legislativa, piorou a reforma para aposentadas e aposentados. A CLDF, não diferente do Congresso Nacional, na sua maioria conservadora e governista, aprovou a lei. O resultado foi o aumento das alíquotas para aposentadas e aposentados, maior do que o que trazia o texto da reforma da Previdência Nacional. Desta forma, aposentadas e aposentados tiveram uma significativa diminuição salarial.
Dia 24 de janeiro comemora-se o Dia da Aposentada e do Aposentado. Porém, o que se tem visto no Brasil é essa parcela da população ter menos direito a cada dia que passa. Menos direito a aposentar-se com dignidade, com salários ínfimos; há dificuldades para sobreviver, para pagar as contas, para comprar os remédios, para ter direito à cultura e ao lazer. Isso acontece na idade em que a fragilidade da saúde se aproxima e as pessoas precisam ter acesso a um serviço de saúde de qualidade.
Pela frente, há a tentativa do governo Bolsonaro de aprovar a reforma Administrativa (PEC 32), piorando ainda mais a situação de aposentados e aposentadas. A tentativa, mais uma vez, é promover alteração na contribuição do Regime Geral, o que dá sustentabilidade às aposentadorias. No fim, essa PEC prevê a privatização dos serviços públicos.
Em 2022, um ano de eleições gerais no país, o que precisamos, em regime de urgência urgentíssima, é derrubar de uma vez por todas o governo Bolsonaro e eleger um governo democrático e popular que mantenha e amplie os direitos de trabalhadores e aposentados. Fundamental ainda é eleger um parlamento que ajude sim na governabilidade, mas sem tirar direitos de trabalhadores e aposentados.
Nesse sentido, é preciso continuar na luta. Por isso, essa máxima nunca foi tão atual: aposentado sim, inativo jamais! O que as pessoas aposentadas têm a comemorar é o fato de estarem vivas. Mas também o orgulho de terem deixado um legado para as próximas gerações. A missão foi cumprida e a conquista merecida. A grande certeza é de que é preciso continuar na luta para ter uma vida digna.
*Elineide Rodrigues é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro/DF
Dissertação de mestrado de professor do CEF10 do Gama ouviu 17 docentes de escolas periféricas do DF
Acaba de ser adicionada ao repositório da biblioteca da Universidade de Brasília a dissertação de mestrado do colega Amaral Rodrigues Gomes, que atualmente está lotado no CEF 10 do Gama.
Intitulada Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019-2020): o que dizem os professores?, a dissertação de mestrado de Gomes ouviu, em entrevista virtual, 17 docentes de escolas públicas periféricas já militarizadas.
Em seu estudo, Gomes concluiu que “a implantação do regime de militarização de escolas públicas caracteriza uma contradição com as concepções teóricas contidas no currículo, uma vez que a escola militarizada impõe uma série de normas que ferem os princípios de liberdade estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.”
Entrevistas com 17 docentes
No estudo de Gomes, 9 docentes entrevistados se declararam contrários à militarização, contra 7 que se disseram favoráveis e um que se absteve, pois queria observar o retorno das aulas presenciais para ter um posicionamento, uma vez que a militarização ocorreu a pedido da própria comunidade escolar.
Foi realizada também a análise documental a partir do Currículo em Movimentos das Escolas Públicas do Distrito Federal e das Propostas Pedagógicas (2020) das 12 escolas militarizadas, e foram encontradas contradições em relação à concepção de educação prevista nos documentos, tendo em vista que se alinham a tendências críticas não reprodutivistas: Saviani (Pedagogia Histórico Crítica) e Paulo Freire (Tendência Libertadora).
Contradição com várias leis
Em sua dissertação, o professor lembra ainda que a Gestão Democrática aprovada no governo de Agnelo Queiroz (PT) estabelece a eleição direta da direção das unidades escolares pela comunidade escolar e, para poderem participar da eleição, os candidatos devem necessariamente pertencer às carreiras do Magistério Público (pelo menos um indivíduo) ou de assistência à educação do DF. A inserção de militares nesse processo fere esse princípio, o que gera um precedente perigoso segundo o professor.
“Quando se inserem militares na escola, sejam eles da PM, do CMB ou da FA, há uma desconfiguração da referida lei [da Gestão Democrática]; além disso são pessoas que, muitas vezes, não têm formação específica na área de educação e são oriundos de corporações que treinam a obediência sem questionamentos.” O estudo conclui que a militarização das escolas públicas é uma contradição, “pois a pluralidade cultural, garantida pela Constituição Federal, pela LDB e pelo próprio ECA é violada a partir de uma padronização imposta pelas forças de segurança que compõem a gestão escolar das escolas públicas militarizadas do DF.”
Militarização afasta, segrega e padroniza em excesso
O projeto segrega e não inclui. Em outras unidades da federação, o uniforme das escolas militarizadas é cobrado. Isso (ainda) não ocorre no DF, cujos estudantes usam blusa branca e calça jeans. Um dos professores entrevistados para a dissertação de Gomes lembra que se ocorrer essa cobrança haverá possivelmente mais adolescentes sendo excluídos de uma escola pública, ainda que muitos já o sejam quando não se sujeitam ao conjunto de regras impostas pelos militares, presentes no Regimento Escolar, regulamento básico do uniforme e pelo regulamento disciplinar.
Os entrevistados que se declararam contrários à militarização se mostraram preocupados com o excesso de padronização imposta pela militarização, consequentemente com o podamento das manifestações culturais diversas inerentes e com questões identitárias dos adolescentes. “Além disso, o trabalho na escola, principalmente aquele voltado para que os negros assumam sua negritude (muitos usavam cabelo rastafari, Black Power), foi também eliminado com a militarização.”
Menos polícia, mais inclusão
A escola não necessita de polícia, mas de política de inclusão, principalmente nas localidades de maior vulnerabilidade social. O texto de análise de dados traz uma preocupação quanto à perda de autonomia do direito de cátedra, principalmente numa época em que vivenciamos uma miríade de projetos conservadores que tentam minar o trabalho do professor.
É papel do professor
Gomes conclui que “os docentes da educação que defendem uma escola pública, gratuita, laica e inclusiva necessitam se organizar para combater o discurso de quem aponta a escola insuficiente e apoia uma maior divisão social do trabalho dentro da escola, pois Florestan Fernandes, em O Desafio Educacional (Ed. Expressão Popular), alerta acerca dos que desqualificam a escola pública com a finalidade e a defesa de que a educação seja uma mercadoria. Nesse sentido, o professor deve assumir a luta em defesa da escola pública e, que acima de tudo, contribua no processo de emancipação humana.”
Além de professor do CEF 10 do Gama, Amaral Rodrigues Gomes é membro do Grupo de Estudos Materialismo Histórico Dialético em Educação UnB, coordenado pelo professor Erlando da Silva Rêses.
Publicada no DODF portaria que aumenta número de orientadores e de coordenadores
Jornalista: Maria Carla
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (26), a Portaria nº 55, que dispõe sobre os critérios de atuação de servidores(as) da Carreira Magistério Público do DF, amplia o número de orientadores(as) educacionais das escolas da rede pública e de coordenadores das Escolas Técnicas. A alteração destina um(a) orientador(a) educacional para cada 680 estudantes (a portaria anterior estipulava um para cada 800 estudantes). Ainda não é o número ideal pleiteado pelo Sinpro-DF, contudo, a mudança inicia o atendimento de uma antiga reivindicação do sindicato pelo aumento do número de orientadores(as) educacionais por estudantes.
Conforme o documento, as mudanças ocorrem por causa da necessidade de estabelecer critérios para atuação de todos os integrantes do magistério público, incluindo aí os readaptados e as Pessoas com Deficiência (PCD), com adequação expressa para não regência, e o Analista de Gestão Educacional – Psicologia, da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal (CAEDF), no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, em exercício nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino e nas Unidades Parceiras, quando for o caso, observando os princípios constitucionais de publicidade e isonomia.
Essas adequações são mais uma vitória da luta da entidade. A diretoria colegiada ressalta que essa luta evidencia a importância de manter uma comissão de negociação atuante e as Mesas de Negociações funcionando para se conseguir adequar a luta da categoria perante a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) e melhorar as condições de trabalho de todas e todos.
O sindicato já denunciou a situação dos(as) orientadores(as) educacionais várias vezes. No fim do ano passado, por exemplo, mostrou que um(a) único(a) pedagogo(a)-orientador(a) educacional é responsável, atualmente, pelo atendimento de 800 estudantes. A modulação, prevista na Portaria nº 14, de janeiro de 2021, escancarou o cenário devastador para esse segmento, que não tem oferta de concurso público desde 2014.
Luciano Matos, diretor da entidade, disse que muito antes da Portaria nº 14 o segmento convivia com números alarmantes de atendimento: 600 estudantes por orientador(a) educacional. “O que temos visto, cada dia mais, é o adoecimento desses e dessas profissionais e a impossibilidade de avançar na qualidade do trabalho da orientação educacional”, denunciou o dirigente.
Na época, Meg Guimarães, também diretora do Sinpro, observou que a demanda crescente por orientadores(as) educacionais não acompanha a atualização do quadro funcional. “O último concurso para orientador educacional ocorreu em 2014, no apagar das luzes do governo Agnelo Queiroz (PT), após uma década de governos neoliberais que pressionaram pela implantação do Estado mínimo, privatização de direitos fundamentais e pela falta de realização de concurso”, disse. Dados da própria SEE-DF dão conta de que desde 2016 apenas 723 orientadores(as) educacionais foram nomeados(as), sendo a última convocação realizada em 2019.
Primeiro passo para atender à reivindicação da categoria
“Por isso que a Mesa de Negociação é, de fato, um espaço importante para avanços nos debates de portarias e outras reivindicações da categoria, embora nem sempre consigamos, nelas, o que almejamos. Esse tema do número de estudantes por orientador é um exemplo de pleito que se arrastava há algum tempo nas negociações e não evoluiu. Temos registrado sucessivos aumentos desse tipo de atendimento nas escolas e a sobrecarga de trabalho do orientador. Nas últimas negociações, no entanto, essa reivindicação avançou e um pouco dela foi materializado na Portaria 55. No entanto, é importante destacar que a portaria ainda não atende completamente a nossa reivindicação de ter, no mínimo, três orientadores educacionais por escola”, afirma Berenice Darc, coordenadora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro-DF.
Ela destaca que os números dessa nova portaria, contudo, embora estejam longe do ideal, apontam no sentido de garantir qualidade no atendimento. “Também vai na direção de assegurar boas condições de trabalho aos profissionais que estão sobrecarregados. Para nós, a Portaria 55 dá os primeiros passos rumo ao atendimento a esse antigo pleito. O que queremos, no entanto, é a realização constante de concurso público para contratação de orientadores e a manutenção de três orientadores por escola. Assim, até atingirmos o ideal, é importante valorizar esta vitória materializada na Portaria 55”.
Portaria aumenta número de coordenadores de Escolas Técnicas
Berenice ressalta também a relevância dessa nova portaria do ponto de vista da ampliação do número de coordenadores nas Escolas Técnicas. “São escolas com grande diversidade de atendimento, que podem assegurar oportunidade de formação técnica, como em enfermagem, saúde bucal, tecnologias, corte e costura, enfim, podem garantir uma diversidade de cursos que visam a ampliar a formação dos estudantes e, ao mesmo tempo, oportunizar sua profissionalização. Com a ampliação do número de coordenadores, a SEE-DF poderá dar mais dinamismo, mais organização e, principalmente, maior possibilidade de ofertar qualidade pedagógica”.
Segundo a Portaria 55, as normas estão relacionadas, dentre outras coisas, à carga horária de trabalho em atividades de docência; aos requisitos, atribuições e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, por unidade escolar; à organização e à atuação do profissional do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA), Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem (EEAA) e Sala de Apoio à Aprendizagem (SAA); à atuação do Pedagogo-Orientador Educacional; à modulação e à atuação dos servidores readaptados e servidores PcDs, com adequação expressa para não regência; ao Atendimento Educacional Especializado (AEE)/Salas de Recursos, Itinerância e à atuação do professor das Salas de Recursos (SR) dos Centros de Educação Profissional (CEP); ao Serviço de Orientação para o Trabalho (SOT) na Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como dos servidores ocupantes do cargo de Analista de Gestão Educacional – Psicologia, da CAEDF, no SEAA.
Clique na imagem para ler a Portaria 55 de 26/1/2022
O povo brasileiro reafirmou o direito à aposentadoria previsto na Constituição de 1988. Neste documento, instituiu-se a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Nossa lei soberana assegurou ainda o financiamento da Seguridade Social para toda a sociedade, incluindo recursos provenientes dos orçamentos da União e dos outros entes federados. Entretanto, as reformas antidemocráticas foram chegando para assolar os direitos de quem é trabalhador e trabalhadora.
