Vacinação de crianças contra covid no DF deve começar somente no fim do mês

Por mais que o governo genocida de Jair Bolsonaro tente boicotar, desde o início da pandemia da covid-19, todas as medidas de combate à doença, a população brasileira não tem seguido as orientações irresponsáveis do ocupante do Palácio do Planalto e procurou em peso os postos de saúde para receber sua dose de imunizante – que foram adquiridos com atraso, vale lembrar, o que levou à morte de milhares de brasileiros.

Mais de 75% dos cidadãos do país receberam, ao menos, uma dose de vacina contra covid-19 até o momento; e mais de 67% já tomaram as duas doses. A campanha de imunização tem se dedicado a ampliar a distribuição da dose de reforço, disponível para aqueles e aquelas que receberam sua D2 há, no mínimo, quatro meses.

Agora, as atenções se voltam para a vacinação das crianças de 5 a 11 anos, aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro de 2021, cercada de ataques pelo governo federal e seus seguidores, que são poucos mas barulhentos – chegando até a ameaçar técnicos da agência. “Ao contrário do que afirmou recentemente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o número de hospitalizações e de mortes motivadas pela Covid-19 na população pediátrica, de forma geral, incluindo o grupo de crianças de 5-11 anos, não está em patamares aceitáveis. Infelizmente, as taxas de mortalidade e de letalidade em crianças no Brasil estão entre as mais altas do mundo”, aponta o manifesto da Sociedade Brasileira de Pediatria, lançado no último dia 24 de dezembro.

Com a evolução da vacinação no país, esse setor se tornou o único totalmente desprotegido, e, portanto, mais vulnerável. Em consulta pública realizada pelo próprio Ministério da Saúde, que sustenta a posição negacionista de Bolsonaro, a maior parte das pessoas que participaram se manifestou contrária à exigência de receita médica para acesso à vacina.

Urgência

A vacinação de crianças se torna ainda mais urgente num contexto em que, após as festas de final de ano, é possível observar uma explosão de casos de covid-19 no Brasil e no Distrito Federal. Em âmbito mundial, a contaminação pelo novo coronavírus bateu recorde de casos em um só dia, com 2,59 milhões de infectados.

No DF, nos primeiros dias de 2022, a população lotou os postos de saúde em busca de exames para confirmar ou não o contágio, fazendo com que os testes se acabassem em algumas unidades. O índice de transmissibilidade, que, no final de 2021, chegou a beirar 0,6, estava em 1,12 nesta terça-feira, 5. Esse índice aponta que cada cem pessoas infectadas contaminam outras 112, evidenciando a pandemia em aceleração.

Nesse contexto, o governador Ibaneis Rocha anunciou que a vacinação das crianças contra a covid-19 deve se iniciar no final de janeiro. O anúncio está vinculado à previsão do Ministério da Saúde de que as doses destinadas a esse público devem chegar ao país na segunda quinzena deste mês. É uma espera muito maior do que seria necessário.

A capital federal tem, aproximadamente, 268 mil crianças entre 5 e 11 anos de idade, segundo estimativa da Secretaria de Saúde. Dia 14 de fevereiro, elas devem voltar às escolas, o que é um fator de grande preocupação para os pais. A contaminação entre crianças, de diversos tipos de doenças contagiosas, é uma realidade muito presente na vida da população.

As famílias brasileiras têm o hábito de vacinar seus filhos, e o Plano Nacional de Imunização é referência mundial. Graças a ele, doenças perigosas como a poliomielite e a meningite foram erradicadas. Conscientes disso, a ampla maioria dos pais de crianças de 5 a 11 anos de idade esperam ansiosos o momento de vacinar seus filhos(as), e protegê-los(as) contra a covid-19, que já deixou um triste rastro de destruição no país e no mundo. E superar essa pandemia passa, necessariamente, por proteger com vacina o maior números de pessoas. Obviamente, as crianças devem estar entre elas.

MATÉRIA EM LIBRAS

Um gatinho inclusivo

O Meguinho Sapeca conta a história do gato Meguinho e seu dono, Juca, que o protege e ensina. Juca tem um amigo, com quem conversa em língua de sinais.

O livro fala de amizade, respeito e gratidão, e também ensina o respeito às diferenças linguísticas. Ao se relacionar com o amiguinho surdo de Juca, Meguinho faz o universo dos surdos e da Língua de Sinais interagir com o mundo de crianças, pais e professores ouvintes. É esse o objetivo central da obra: a comunicação e a interação entre crianças surdas e ouvintes.

Professora Arlene e a neta Giulia, ilustradora do livro.

“O personagem principal se relaciona em determinado momento com uma criança surda. Isso insere na obra a Língua Brasileira de Sinais, e a leva ao contato com crianças, pais, professores e demais envolvidos.”

Arlene Muniz, a autora do livro, é especialista em artes visuais e administração escolar. É aposentada da SEEDF, onde atuou como pedagoga e coordenadora dos professores de alunos surdos do Gama. Ela é artista plástica, artesã e desenvolve projetos pedagógicos como voluntária. Também é membro do Movimento de Afrodescendentes de Brasília, Madeb.

O Meguinho Sapeca é a primeira obra de sua autoria exclusiva, mas ela já publicou Texto Didático na Série Planejamento e Gestão Ambiental, da Universidade Católica de Brasília; já participou com a poesia “Homenagem a Paulo Freire” no Projeto do Centenário de Paulo Freire do Sinpro/2021; também participou da Antologia aos pais, com a Poesia “Meu padrasto amoroso” e com o Conto “O padrasto de Lene” e da Coletânea “Um Padrasto Amoroso”, tudo pela editora Apena. E agora, em 2022, o lançamento do Livro Infantil “O Meguinho Sapeca”.

A obra permite trabalhar com as crianças o desenvolvimento da linguagem oral e a capacidade de concentração e escuta, a ampliação do vocabulário dos ouvintes e a capacidade de organização de pensamentos, o prazer e a alegria proporcionados pela leitura e pelas brincadeiras, a capacidade de contar e recontar histórias, trabalhar o respeito às diferenças, além de inserir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na literatura infantil, para que as crianças ouvintes tenham uma introdução à comunicação com a pessoa surda.

O livro ainda recebeu uma colaboração muito especial: Giulia Leão, a neta da professora Arlene, ilustrou o livro aos 6 anos de idade.

O Meguinho Sapeca está à venda no site da editora Apena, e no site da professora Arlene tem os links para comprar o livro e para acessar uma série de atividades pedagógicas elaboradas pela própria professora. “Tenho feito o material [didático] adaptado em Libras e também alguns em braile, para ser mais inclusivo”, conta a professora.

A professora Arlene também faz contação de história desse livro nas escolas do DF. Os interessados podem entrar em contato com a professora pelo whatsapp (61) 98598-5578.

Feliz 2022! O Sinpro deseja a todos e todas um novo esperançar!

Chegamos em 2022 e, com ele, um novo esperançar! O Sinpro-DF deseja a todos e todas um feliz ano novo com saúde, paz, alegrias, disposição, força e união para a boa luta contra os projetos abusivos de quem está hoje no poder. Há uma lista de “tarefas pra casa”, como dar fim à pandemia da Covid-19 e exigir vacinação das crianças; combater o desemprego e as privatizações, sobretudo da Educação. Defender a soberania do nosso País e nossos direitos trabalhistas, sociais, humanos e constitucionais. Precisamos estar fortes, dispostos(as) e unidos(as) contra a PEC 32.

A luta continua por qualidade de vida e um país mais justo. Para isso, é preciso mais do que ter esperança em um ano melhor. Precisamos construir o “melhor” com nossas próprias mãos. Precisamos “esperançar”: ir atrás, nos juntarmos, não desistirmos. “Esperançar é ser capaz de recusar aquilo que apodrece a nossa capacidade de integridade e a nossa fé ativa nas obras. Esperançar é a capacidade de olhar e reagir àquilo que parece não ter saída”. (Paulo Freire)

2022 é o ano do esperançar, de mudarmos, pela luta e pelo voto, a realidade trágica que tomou conta do Brasil e de nossa vida nos últimos 5 anos e, principalmente, nos últimos 2 anos. Como disse Milton Nascimento na canção O que foi feito devera: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”.

Que venha 2022: o ano do esperançar! Sejamos como sempre fomos: uma categoria unida, combativa, justa, presente e disposta para as novas batalhas que virão em defesa da vida!

Morre de câncer a escritora Lya Luft

A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta a morte da escritora Lya Luft, aos 83 anos, na manhã desta quinta-feira (30), em sua casa em Porto Alegre (RS). Em maio, a autora da obra Pensar É Transgredir foi diagnosticada com um melanoma, tipo agressivo de câncer de pele. Considerada uma das mais importantes autoras da literatura brasileira contemporânea, ela escreveu mais de 31 títulos, entre romances, poemas, contos, crônicas, ensaios, infantil e um livro de memórias.

De descendência alemã, ela nasceu em 15 de setembro de 1938, em Santa Cruz do Sul. A escritora deixa o marido, Vicente de Britto Pereira, e os filhos Suzana e Eduardo. Ela também tinha sete netos. Segundo levantamento da imprensa, a doença já havia produzido metástase e, na semana passada, dia 21/12, ela foi liberada para ficar em casa com a família.

Em 2020, ela lançou As Coisas Humanas, um compêndio com reflexões sobre a morte de seu filho André (1966-2017). André Luft faleceu de parada cardiorrespiratória, em 2/11/2017, aos 51 anos, enquanto surfava na Praia do Moçambique, em Florianópolis.

Em 1963, com 25 anos, Lya Luft se casou com Celso Pedro Luft, um ex-irmão marista, 19 anos mais velho do que ela. Ele abandonou a batina para se casar com ela. Conheceram-se durante uma prova de vestibular para a qual ela chegara atrasada. O casal teve três filhos: Susana (1965), André (1966-2017) e Eduardo (1969).

Em 1985, Celso e Lya se separaram, e ela passou a viver com o psicanalista e também escritor Hélio Pellegrino, falecido em 1988. Participou da efervescente vida literária carioca nos anos 1990. Em 1992, Celso e Lya voltaram a casar. Ele morreu em dezembro de 1995, após 2 anos de enfermidade.

Em 1964, ela estreou na ficção com a obra Canções de Limiar. A partir daí publicou mais de trinta livros e traduziu para o português clássicos estrangeiros, como obras de Hermann Hesse, Rainer Maria Rilke e Virgínia Woolf.

Considerada uma das maiores escritoras brasileiras do século 20, a autora deixa uma obra poética que influenciou contemporâneas e os aspirantes da nova geração literária do País. Com sua prosa potente, elogiada pela imortal Nélida Piñon.

Na imprensa, ela publicou em diversos veículos, crônicas e artigos sobre literatura e sociedade, tendo destaque, em 2020, quando declarou que se arrependeu do voto em Jair Bolsonaro (PL). Em 2013, levou o prêmio da Academia Brasileira de Letras na categoria Ficção, Romance, Teatro e Conto, por O Tigre na Sombra. Em 1996, recebeu o prêmio de ficção da Associação Paulista dos Críticos de Arte, um dos mais importantes do País. Trechos de sua obra viralizaram nas redes sociais, sendo muitos deles verídicos, outros falsamente atribuídos à escritora, que teve best-sellers como Perdas e Ganhos (2003). Ela era publicada pela editora Record, que confirmou a perda.

Prazo para envio do formulário de pontuação no procedimento de distribuição de turmas vai até 10/1

O Sinpro-DF informa que o prazo para o envio do formulário de pontuação previsto na Circular nº 54/2021 para participar da Distribuição de Turmas/ Carga Horária e Atribuição de Atendimento/ Atuação 2022, que começou no dia 20/12/21, prosseguirá até o dia 10 de janeiro de 2022. A informação é da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), que divulgou, nesta segunda-feira (27/12), a Circular nº 57, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep). (Circular disponível no final deste texto)

Na Circular 57, a Sugep reforça outras orientações que devem ser observadas por chefes de unidades, gerentes, diretores nas Coordenações Regionais de Ensino (CRE), que, por sua vez, devem orientar os(as) gestores(as) das escolas. No documento, a secretaria informa que, para a participação no Procedimento de Distribuição de Turmas/ Carga Horária e Atribuição de Atendimento/ Atuação 2022, os(as) servidores(as) deverão encaminhar, à unidade escolar na qual atuarão no ano letivo de 2022, a documentação listada a seguir, no período de 20/12/2021 a 10/01/2022, a saber:

– Comprovante de Bloqueio do Procedimento de Remanejamento, se contemplado com bloqueio de carência(s).

– Formulário de Pontuação.

– Documentação para validação dos pontos (certificados, declarações, diplomas,

etc).

Informa também que os(as) servidores(as) com lotação definitiva na Coordenação Regional de Ensino – CRE e exercício definitivo na UE/UEE/ENE, ou seja, que participaram do Procedimento de Distribuição e Atribuição, na atual UE/UEE/ENE, no ano de 2021, devem acessar o SIGEP, via sigep.se.df.gov.br, conferir seus Dados Cadastrais e preencher o Formulário de Pontuação disponível no módulo “Formulário de Pontuação”.

Ao término do preenchimento, os(as) servidores(as) poderão imprimir o formulário e devem clicar no botão “Enviar Dados para Validação da Chefia Imediata” para que a equipe gestora, após análise dos documentos, valide a pontuação. Os(as) servidores(as) que bloquearam carência no Procedimento de Remanejamento Interno e Externo 2021/2022 também devem preencher o Formulário de Pontuação, disponível no módulo “Formulário de Pontuação” do SIGEP.

Nesse caso, os formulários deverão ser impressos e entregues juntamente com a documentação (certificados, declarações, diplomas, etc) na(s) nova(s) unidade(s) escolar(es), para validação. A equipe gestora deverá validar os documentos até o dia 25/01/2022 e classificar os(as) servidores(as) conforme pontuação.

A entrega dos documentos poderá ocorrer de duas formas:

– Presencialmente, na unidade escolar.

– Digitalmente, em que o(a) servidor(a) deverá entrar em contato com a equipe gestora da unidade escolar para verificar quais os canais disponíveis para envio dos documentos que deverão estar legíveis.

Importante lembrar que os(as) servidores(as) poderão solicitar recurso do classificação, inclusive enviando documentação adicional no dia 26/01/2021. Informa-se que os demais prazos previstos na Circular n.º 54/2021 – SEE/SUGEP – Doc. SEI/GDF 76018181 estão mantidos.

CLIQUE E CONFIRA aqui a Circular nº 57/2021

CLIQUE E CONFIRA aqui matéria anterior com todos os dados sobre o procedimento de distribuição de turmas

CLIQUE E CONFIRA aqui a Circular nº 54/2021

Vacinação de crianças é fundamental para derrotar pandemia

A vacinação de crianças contra a covid-19 continua sendo uma pauta central deste final de 2021. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a utilização do imunizante da Pfizer para essa faixa etária na última quinta-feira, dia 16. Dezenas de países já adotavam o procedimento, entre eles, Estados Unidos, Alemanha, Argentina, Israel e China.

Entretanto, setores negacionistas e terroristas vêm desferindo ameaças contra servidores da Anvisa, fato que também tem tomado os noticiários e portais da internet. Sem fundamentação nenhuma, essas pessoas são críticas da vacinação de crianças, mesmo sendo essa uma prática consolidada no país, e saudada em todo o mundo. Através da vacinação, o Brasil erradicou a varíola e a poliomielite (paralisia infantil), e controlou outras enfermidades, como a coqueluche e a meningite bacteriana.

De acordo com estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para superar a atual estagnação do processo de imunização da população contra a covid-19 no Brasil, é fundamental garantir a vacinação de crianças de 5 a 11 anos e de pessoas que vivem em locais remotos. Na visão dos pesquisadores, as dificuldades no país têm maior relação com a dificuldade de acesso do que com a recusa em receber a vacina. “O estudo lembra que a estratégia de vacinação como medida de mitigação da pandemia tem sido uma medida efetiva, no Brasil e no mundo. A população, de uma forma geral, vem aderindo à aplicação do imunobiológico. E acrescenta, em relação à vacinação infantil, que há imunizantes com comprovada eficácia para este grupo etário e estudos de segurança indicam que é possível sua utilização”, destaca a Fiocruz.

Causou comoção, recentemente, a morte da menina Ana Luísa dos Santos Oliveira, de 8 anos, que perdeu a vida para a covid no último dia 12 de dezembro. A mãe da criança, Valkíria Alice dos Santos, considera que a tragédia teria sido evitada se sua filha pudesse ter sido vacinada. Ana Luísa ficou internada quase um mês no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo onde vive sua família. Ela não tinha comorbidades, e sua mãe desconfia que ela se contaminou na escola.

<span;>O Sinpro-DF defende a vacinação das crianças a partir de 5 anos, conforme autorizou a Anvisa, com o intuito de protegê-las e de acelerar o caminho em direção ao fim dessa pandemia que tanto sofrimento e destruição vem causando no Brasil e no mundo.

Educação pública durante a pandemia é tema de livro que será lançado nesta 4ª-feira no CCBB

Obra é organizada por quatro professores da rede pública que são também doutorandos em Educação

Maíra Vieira Amorim Franco, Danyela Martins Medeiros, Fernando Santos Sousa e Leonardo Bezerra do Carmo são doutorandos em educação e organizadores da coletânea de artigos acadêmicos “Educação pública no DF durante a pandemia da Covid-19: desafios do ensino remoto”. O livro traz relatos de experiências e artigos de vários professores da rede pública de ensino do DF, com os trabalhos realizados nas escolas durante o ensino remoto.

“O cenário do ensino remoto, imposto pela pandemia da Covid-19, abriu a possibilidade de compartilhar com a sociedade, sobretudo com a comunidade escolar do Distrito Federal, estudos e pesquisas relacionados a este momento inédito e de muitos desafios para a educação.”, conta Maíra Franco.

Segundo a professora, o objetivo da obra é “disponibilizar registros desse período para a historicidade na Secretaria de Estado de Educação do DF, tendo em vista os desafios e possíveis consequências para o ensino público no Distrito Federal.”

O livro será lançado nesta quarta-feira, 22/12, no Carpe Diem do Centro Cultural Banco do Brasil, às 19h.

Envio de documentação para distribuição de turmas vai até dia 23/12

Começa nesta segunda-feira (20/12) o prazo para envio da documentação necessária para participar do Procedimento de Distribuição de Turmas/ Carga Horária e Atribuição de Atendimento/ Atuação 2022. O período para envio dos documentos finaliza dia 23 de dezembro, quinta-feira.

Para participar do processo, os(as) servidores(as) deverão encaminhar à unidade escolar onde atuará no ano letivo de 2022:

– Comprovante de Bloqueio do Procedimento de Remanejamento, se contemplado com bloqueio de carência(s);

– Formulário de Pontuação;

– Documentação para validação dos pontos (certificados, declarações, diplomas, etc).

A entrega dos documentos poderá ser feita presencialmente ou de forma digital. Neste caso, o(a) servidor(a) deverá entrar em contato com a equipe gestora da Unidade Escolar para verificar quais os canais disponíveis para envio dos documentos, que deverão estar legíveis.

A validação da documentação deverá ser feita pela equipe gestora até dia 25 de janeiro de 2022, quando também será feita a classificação dos servidores conforme pontuação.

A Distribuição de Turmas/Carga Horária e Atribuição de Atendimentos/Atuação de 2022 será dia 07 de fevereiro de 2022, data de início da semana pedagógica, e se dará de acordo com os seguintes horários:

– Diurno/matutino: 10h
– Vespertino 14h (para UEs que atendem EXCLUSIVAMENTE jornada de 20h + 20h): 14h
– Noturno: 20h

As orientações para encerramentos das atividades no ano letivo de 2021 e preparação para 2022 estão listadas na circular nº 54, de 13 de dezembro de 2021. Você pode acessar o texto na íntegra clicando AQUI.

EAPE | Mais uma vez, falta de diálogo do GDF gera transtornos para a Educação

O Sinpro-DF se soma aos formadores e às formadoras da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) na reivindicação por uma configuração democrática da realização de qualquer processo da esfera da Escola, sobretudo de processo seletivo.

A carência da participação nas deliberações do processo que seleciona um novo quadro para a Eape gera nos atuais formadores(as) o sentimento de desrespeito e subvalorização, o que desemboca em prejuízos não só para esses servidores, mas para todo conjunto da Educação.

Além da ausência de um processo democrático, o edital de processo seletivo da Eape foi feito após o prazo de concurso para remanejamento. Com isso, formadores e formadoras não aprovados no certame da Escola não tiveram sequer a oportunidade de concorrer à escolha de atuação em escola específica.

Formadores e formadoras também não tiveram acesso aos critérios de seleção estabelecidos pela Eape, e ficaram impedidos de avaliar se teriam ou não condições de permanecer na Subsecretaria.

Isso sem falar que o debate sobre a matriz curricular não foi finalizado, o que, na prática, deveria inviabilizar a realização do processo seletivo da Eape.

Embora a justificativa de reestruturação do quadro da Eape seja uma suposta baixa procura por cursos nos anos de 2020 e 2021, é de conhecimento geral que o contexto da pandemia da covid-19, associado à ausência de políticas públicas, atingiu de forma frontal o setor da Educação. E, mesmo assim, formadores(as) da Eape – bem como todos os servidores da carreira do magistério público do DF – se desdobraram para cumprir sua missão, com realização de palestras, lives, consultorias, oficinas, seminários e uma série de outras atividades nas escolas da rede.

Com o retorno das aulas presenciais, com as coordenações pedagógicas dentro da normalidade, o mais provável é que o ano de 2022 volte a ter a mesma demanda de antes da pandemia, que apresentava um cenário de procura por formação continuada em contraste com a ausência de vagas.

É importante ressaltar que, entre 2020 e 2021, mais de mil novos professores passaram a integrar a rede pública de ensino, docentes esses que necessitam da formação continuada inclusive para ter acesso à progressão na Carreira.

Outro dado que corrobora para o fortalecimento do quadro de profissionais da Eape é o número de professores que não são permanentes, mas que também demandam atuação da Escola. Atualmente, cerca de 40% dos professores e das professoras regentes estão em regime de contratação temporária, e a formação continuada para esses(as) trabalhadores(as) também deve ser realizada através da Eape.

É relevante destacar ainda que os próprios formadores e formadoras constataram uma série de problemas no sistema de inscrição para os cursos de formação da Eape. Esses problemas e as sugestões para saná-los foram relatados à diretoria da Escola, mas sequer foram considerados.

Diante do que foi posto, o Sinpro-DF reafirma que a Eape é uma conquista da categoria do magistério público do DF, que reconhece a Escola como estratégica para uma educação pública de qualidade socialmente referenciada, e deve ser fortalecida. E isso se faz com a valorização de seus formadores e formadoras.

Além disso, a formação, realizada através da Escola, é imprescindível para que a categoria tenha sua atuação pedagógica sólida, o que resulta no fortalecimento do trabalho docente. Afinal, o aperfeiçoamento constante deve ser inerente à Educação.

Por isso, é fundamental e imprescindível que canais de comunicação fortalecidos e respeitados sejam estabelecidos entre o governo e seus servidores, através de sua representação sindical, para que situações como imposta a Eape não se repitam.

Enquanto o GDF apresentar a atual inabilidade de diálogo, perde a Educação e perde a sociedade. Seguiremos na tentativa de negociação com o governo para que nenhum formador e nenhuma formadora da Eape seja prejudicado(a).

Diretoria Colegiada do Sinpro-DF

CONADE: Pelo direito a eleições democráticas

A CUT Brasil, por meio de seu Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência e da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, vem a público manifestar sua indignação e repúdio ao edital nº 27/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 03 de dezembro de 2021, que estabeleceu normas para um processo seletivo das organizações nacionais da sociedade civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) para o mandato de 2022 a 2025.

É imperativa a retomada do CONADE e se faz necessário um edital, mas dentro dos princípios democráticos já estabelecidos na Constituição Federal. O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi criado em 1999, é o organismo maior de controle social das pessoas com deficiência, responsável pela articulação, formulação e fiscalização de toda a legislação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência de nosso país, tendo sua configuração ratificada e alterada pelas quatro conferências nacionais ocorridas entre 2004 e 2016.

Dessa forma entendemos que o referido edital fere os preceitos democráticos de eleições livres para a composição do novo mandato do CONADE, sendo definido um processo seletivo sem precedentes na história do controle social das pessoas com deficiência, contradizendo ainda, as deliberações da III Conferência Nacional realizada em 2012, que aprovou a ampliação das vagas destinadas para os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência no CONADE.

Além do processo seletivo antidemocrático, segue a determinação grave do decreto 10.117/2019, que suprimiu totalmente a representação dos conselhos estaduais e municipais, além da AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência), participante histórica e indispensável ao CONADE.

Cabe ressaltar que em um estado democrático, um órgão de controle social como os conselhos de direitos, só pode funcionar efetivamente se for formado a partir de seus coletivos, com deliberações de suas esferas próprias, da própria população a que se destina.

Não podemos deixar de manifestar nosso veemente repúdio a esse edital, ao mesmo tempo em que tomamos uma posição concreta de não participação nesse processo seletivo, inclusive entrando com uma ação contra a união para a nulidade imediata do referido edital.

As pessoas com deficiência exigem sua participação efetiva por meio de suas organizações representativas em um processo eleitoral transparente, democrático e legítimo.

Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT

Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos

FONTE: CUT