Lira manobra, muda regras, e Câmara aprova em 1º turno PEC do Calote

Fonte: CUT

Com receio de que, por falta de quorum e de votos a favor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/21, dos Precatórios, também chamada de PEC do Calote, não fosse votada nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manobrou mudando o regimento para autorizar a votação a distância e colocou a medida na pauta no início da noite. A pressão também veio do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que ameaçou cortar emendas impositivas de quem não apoiasse a PEC, apesar do pagamento dessas emendas ser obrigatório.

O texto obteve 312 votos contra 144 no primeiro turno da votação. PECs precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos e mais duas votações no Senado para ser aprovadas.

Ainda é preciso concluir a votação da matéria em 1º turno na Câmara. Para isso, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

O texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A PEC viabiliza o lançamento do programa Auxílio Brasil de R$ 400, com o qual o governo Bolsonaro pretende substituir o Bolsa Família.

Precatórios são dívidas da União que a Justiça manda pagar a aposentados, pensionistas, servidores e entes públicos que entraram com ações para questionar valores de pagamentos de benefícios, salários ou de repasses de recursos.

O calote de pelo menos R$ 16 bilhões do total de R$ 89,1 bilhões em precatórios que o governo federal quer dar em 2022 são, por exemplo, de dívidas da União com os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e atinge professores e professoras.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Folga orçamentária

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Prioridade

Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.

As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).

Fora do teto

Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:

– para pagar débitos com o Fisco;

– para comprar imóveis públicos à venda;

– para pagar outorga de serviços públicos;

– para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou

– para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:

– contratos de refinanciamento;

– quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;

– parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e

– obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.

Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.

Com informações da Agência Câmara

As máscaras continuam sendo importantes, não abra mão delas!

Desde o início da pandemia, o uso de máscaras de proteção é o principal aliado para se evitar o contágio pelo novo coronavírus e todas as suas variantes. A máscara, ao cobrir a boca e o nariz, evita que os aerossóis se dissipem pelo ar, fazendo com que ela seja uma proteção tanto para quem a utiliza quanto para aqueles e aquelas que estão ao seu redor.

Os números trágicos alcançados pela Covid-19 – 5 milhões de mortos no planeta, mais de 600 mil só no Brasil – seriam ainda mais terríveis se mecanismos de proteção, como a máscara, não tivessem sido utilizados. É por isso que soa como profunda irresponsabilidade que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, desobrigue seu uso nos espaços abertos, medida que entrou em vigor nesta quarta-feira, 3. Mais que isso, o governador admitiu para o Correio Braziliense na segunda-feira, 1 de novembro, que avalia suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras também em locais fechados.

Embora os números aparentem que a pandemia deu uma trégua, não é necessário pesquisar muito para entender que a vitória se refere a uma batalha, não à guerra. A pandemia ainda não pode ser considerada superada, e se agora os dados permitem algum otimismo, esse patamar só pôde ser alcançado porque as vacinas e as medidas de proteção fizeram a diferença. As experiências mundo afora mostram que diversos países que vivenciaram uma notável queda nos índices de contaminação, hospitalizações e mortes, ao relaxar com as medidas de proteção, viram os números aumentarem novamente. Um exemplo claro é o de Israel, país que primeiro vacinou sua população.

“O Brasil corre o risco, mais uma vez, de ignorar as lições que outros países deixam”, aponta a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa. “Imaginem o retorno das escolas em capacidade integral no DF, com intensa circulação de pessoas, salas mal ventiladas e desobrigação do uso de máscaras!”, ela alerta.

Portanto, é importante que o país se prepare para oferecer a dose de reforço da vacina a toda a população, bem como que não afrouxe as orientações de segurança, como uso de máscara e distanciamento social. Nesse sentido, o governador Ibaneis, ao seguir a política genocida de Bolsonaro mais uma vez, oferece o povo do Distrito Federal ao sacrifício. Em breve, podemos pagar muito caro pela precipitação na reabertura de escolas, desobrigação de máscaras e liberação de eventos que promovem aglomerações.

Com paralisação forte, categoria protesta contra 100% de retorno presencial sem condições sanitárias

A categoria do magistério público do Distrito Federal lotou, na manhã desta quarta-feira (3/11), a frente do Edifício Phenicia, no Setor Bancário Norte (SBN), local em que funciona a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), contra a decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de retomar aulas presenciais com 100% dos estudantes da rede pública de ensino, a partir desta quarta, em plena pandemia do novo coronavírus.

A comissão de negociação do Sinpro-DF foi recebida e está em reunião com Denilson Bento da Costa, secretário Executivo da SEE-DF. A paralisação é contra a intransigência e a falta de diálogo do governo Ibaneis, que decidiu, autoritária e unilateralmente, pelo retorno 100% presencial dos(as) estudantes. É importante ressaltar que a categoria já voltou presencialmente. Todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, bem como outros(as) trabalhadores(as) da educação, já estão 100% presencial.

Na avaliação da diretoria colegiada do sindicato, colocar milhares de estudantes juntos em espaços sem ventilação, sem capacidade para assegurar o distanciamento sanitário exigido, sem nenhuma estrutura física para garantir a segurança de todos e todas é, no mínimo, irresponsável. E, isso, torna-se grave quando mais da metade das escolas da rede pública do DF recebe um contingente imenso de crianças abaixo de 12 anos que ainda não se vacinaram e nem existem vacinas para elas. O governador determina esse retorno, de forma irrefletida, no momento em que se apenas se iniciou, tardiamente e depois de mais de 600 mil óbitos, a diminuição do índice de mortes e infectados pela covid-19.

“Isso fere os próprios protocolos que a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, publicou recentemente na portaria conjunta do retorno presencial. Itens de segurança elencados nesse protocolo não serão cumpridos com o retorno 100% presencial dos estudantes. Não há nenhuma segurança. Por causa dessa gestão autoritária, embora o governador tenha sido eleito democraticamente, nossa categoria se reuniu hoje em frente ao Phenicia em protesto pela falta de diálogo que a Secretaria de Educação tem demonstrado com relação à organização desse retorno 100% presencial”, explica Letícia Montandon, coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

A mobilização continua. Confira matéria consolidada mais tarde no site. A seguir, vídeo com a mobilização e outras imagens

Clique para acessar a Portaria Conjunta nº 12, de 28 de outubro de 2021. O clique pode ser dado também na imagem. Após a imagem da portaria, confira fotos da mobilização desta quarta (3)

Apresentação das fotos

Sinpro-DF convida a todos e todas para a pressão total contra a PEC 32 nesta quinta (4)

A pressão contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, continua. O Sinpro-DF convida a todos e todas para a vigília permanente, nesta quinta-feira (4/11), a partir das 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. O sindicato alerta para o fato de que a PEC faz parte do jogo viciado do governo Bolsonaro/Guedes e que o xeque-mate nos serviços públicos é a próxima jogada.

O lance de jogada agora é eliminar todos os direitos e, feito isso, vão embolsar os recursos financeiros públicos e se apropriarem das riquezas e patrimônios do País como nunca se viu na história e como já tem sido feito, neste governo, com várias empresas públicas nacionais importantes e essenciais para a segurança da soberania do Brasil.

A diretoria colegiada avisa que, se essa PEC for aprovada, nada mais restará aos brasileiros, nem sequer migalhas. “Basta ver o crescimento da população sem o que comer, a inflação diária e o aumento desenfreado dos preços das coisas, bem como a destruição em curso dos serviços públicos para privatizá-los: além dos impostos, vamos pagar pelos serviços. Os desmandos na vacinação contra a covid-19 é o maior exemplo de tudo isso: corrupção, destruição dos serviços, perseguição a servidores, mortes sem fim, etc.”

É isso que a PEC 32 vai institucionalizar no Brasil. A diretoria alerta também que, para ganhar o jogo da corrupção e transformar direitos prescritos na Constituição em objeto de lucro de empresários e do mercado de capitais, o governo Bolsonaro precisa de destruir direitos trabalhistas dos(as) servidores(as) e todas as instituições democráticas.

Não é à toa que os ataques são cada vez mais frequentes. A PEC 32/2020 materializa o discurso contra o Estado democrático de direito e destrói o Estado de bem-estar social para institucionalizar e normalizar a corrupção, o roubo e aprofundar todas as desgraças que o País já está vivendo.

É por isso que o Sinpro-DF reforça o convite a todos e todas para participar da luta contra essa PEC da destruição. Ela não melhora em nada a prestação de serviços dos Estado, pelo contrário, destrói o que já foi construído em serviços públicos e institui mais privilégios a essa casta de corruptos que atua nos altos escalões dos serviços.

Ou seja, numa só jogada, a falsa reforma administrativa ataca os(as) servidores(as) e acaba com os direitos fundamentais, sociais e humanos que o Estado assegura à população e, ao mesmo tempo, destrói os direitos trabalhistas funcionalismo e escancara o Estado para a corrupção.

A PEC 32/2020 é o “tabuleiro” da fatalidade. O jogo é viciado e a única forma de acabar com isso é impedindo a sua continuidade. Afinal, os(as) únicos(as) beneficiários(as) da reforma são o próprio Paulo Guedes e Jair Bolsoanro, boa parte dos políticos do centrão eleitos em 2018 e empresários a quem eles representam.

O “jogo” é desastroso, viciado, corruptor e tem o objetivo de piorar ainda mais a vida dos(as) brasileiros(as). Você pode ajudar a pôr fim nessa farra com dinheiro público e na PEC que transforma essa comedela em legalidade. Participe! Essa luta também é sua!

Acesse o “Educação Faz Pressão“. Pressione os parlamentares da bancada do Distrito Federal e de outros estados e mande o recado: “Se votar na PEC 32 não volta em 2022!” Não economize palavras.

Entre na luta! Compartilhe esse conteúdo e participe da luta contra a reforma Administrativa e em defesa dos seus direitos. Juntos vamos derrotar a PEC 32. Acesse também o link https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa e diga não a essa reforma.

Intensifique a pressão sobre os(as) deputados(as) do DF que podem votar pelo fim do serviço público:

Bia Kicis

https://bit.ly/2XlKcPM

Júlio Cesar

https://bit.ly/2Xo7LaR

Paula Belmonte

https://bit.ly/3DRJXvz

Laerte Bessa

https://bit.ly/3jfE8Ai

Novembro Azul ainda disputa com o machismo a consciência dos homens sobre o câncer de próstata

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) informou, nesta segunda-feira (1º/11), que houve uma redução de 21,5% nas cirurgias para retirada do câncer de próstata em 2021 em comparação com os anos de 2019 e 2020. O diagnóstico da doença também caiu. Houve queda de 27% nos exames de PSA (Antígeno Prostático Específico) e, de 21%, no de biópsias de próstata. O número de consultas urológicas no Sistema Único de Saúde (SUS) também caiu 33,5%.

O presidente da SBU, Antonio Carlos Pompeo, considera a queda nos diagnósticos e cirurgias muito preocupante e atribui isso à pandemia da covid-19. O câncer de próstata é o primeiro mais incidente entre os homens, excluindo-se o câncer de pele não melanoma, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A SBU diz que o câncer de próstata é o segundo que mais mata, ficando atrás somente do de pulmão.

Até julho deste ano (2021), ocorreram 1,8 milhão de consultas contra 4,2 milhões (2019) e 2,8 milhões (2020). Nas fases iniciais, o câncer não apresenta sintomas, mas com o tempo e o crescimento do tumor, pode provocar sangramento, obstrução do jato urinário e dor pélvica. O PSA, que é medido por meio do exame de sangue, deve ser feito anualmente por homens a partir dos 50 anos. Pessoas com histórico familiar ou homens negros devem começar a partir dos 45 anos. Quem faz exames periódicos tem de 80% a 90% de chance de cura e quando a descoberta vem tarde, as chances caem para 30%.

Importante ressaltar que o PSA não elimina o conjunto de exames físicos, como o do toque retal. Vale destacar também que os interessados em reposição hormonal precisam de fazer o exame de PSA e o de toque retal para descartar possibilidades de câncer. A SBU lembra que a testosterona não causa o câncer, mas acelera o crescimento de quem já o tem. No entanto, apesar de todo o conhecimento que a medicina põe à disposição, ainda há homens que não fazem o exame preventivo porque tem preconceito quanto a exame físico.

O presidente da SBU alerta para o fato de que é muito importante os homens terem acesso à informação, às consultas de rotina e também ao diagnóstico. “Essa fuga do médico por causa da covid-19, por preconceito o por qualquer outro motivo vai causar um efeito de mais diagnósticos tardios em longo prazo”, avisa. Assim como o câncer de mama, cuja campanha contra ele é realizada no Outubro Rosa, o câncer de próstata tem chances de cura quando é diagnosticado no início.

No Brasil, contudo, muitas vezes a pessoa morre por causa do preconceito. Uma pesquisa do Datafolha de 2010 revelou que, apesar de 76% dos homens entrevistados terem ciência desse tipo de detecção, somente 32% havia feito o exame de toque. “O receio em fazer o exame tem raiz em concepções machistas, que procuram ‘preservar a masculinidade’ dos brasileiros. São feitas piadas e até vídeos de humor sobre o exame, estimulando a negligência com a própria saúde. É importante desconstruir esse modelo viril, pois só contribui para aumentar sofrimento”, afirma Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF.

“Isso é uma construção social que pode ser eliminada. Esse preconceito é o que causa a falta de cuidado e a morte de milhares de homens de uma doença curável na maioria dos casos. É por isso que a conscientização do Novembro Azul ganha ainda mais importância e ressalta a necessidade do exame preventivo de PSA e o de toque retal. Isso é ter cuidado com o próprio corpo”, completa Letícia Montandon, coordenadora de Imprensa do Sinpro-DF.

Para Luciane Kozicz, psicóloga do Sinpro-DF, romper com os preconceitos, conversar sobre seus sentimentos é um grande desafio para saúde mental masculina. “Aprisionados em modelos performáticos, muitos homens acabam perdendo a vida ou fazendo tratamentos mais intrusivos por vergonha de realizar o preventivo do câncer de próstata, uma vez que esse é feito por meio do toque retal”, informa.

Um levantamento do Inca sobre o câncer de próstata relacionado ao trabalho dá conta de que, entre 2020 e 2022, 65.840 homens serão afetados por esse tipo de câncer no Brasil. “É importante romper com o preconceito e com o medo da covid-19. Assim como o Outubro Rosa, momento de conscientização das mulheres sobre a importância do exame preventivo, de forma idêntica o Novembro Azul é importante para os homens porque, no Brasil, o machismo criou o preconceito contra um exame de toque para detecção do câncer de próstata que salva vidas”, alerta Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

O movimento Novembro Azul surgiu na Austrália, em 2003, onde é chamado de Movember. No Brasil, começou em 2008, quando o Instituto Lado a Lado pela Vida iniciou uma campanha para quebrar o preconceito do homem de ir ao médico fazer o exame preventivo de toque.

Serviço do Ministério da Saúde

O que é a próstata?

É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

Sintomas:

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são:

dor óssea;
dores ao urinar;
vontade de urinar com frequência;
presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Fatores de risco:

histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio;
raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer;
obesidade.

Prevenção e tratamento:

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal.

A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da mesma.

Paralisação e ato no Phenícia nesta quarta-feira, 3. Confira locais de ônibus

Diante da intransigência do governador Ibaneis Rocha e da secretária de Educação Hélvia Trindade, que, sem diálogo algum com a categoria, decretaram o retorno 100% presencial às escolas, o Sinpro-DF convocou paralisação das atividades para a próxima quarta-feira, 3 de novembro. No mesmo dia, será realizado um ato público na frente da Secretaria de Educação, no Edifício Phenícia, centro de Brasília, a partir de 9h.

A ação é importante para dizer ao GDF que os professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF estão bastante preocupados com a decisão tomada unilateralmente. As escolas são espaços de grande circulação de pessoas, a maioria delas não dispõe das condições adequadas para garantir o distanciamento social e a boa ventilação das salas. Conforme documento do Comitê de Monitoramento, muitas das garantias oferecidas pelas secretarias de Educação e de Saúde não foram cumpridas quando do retorno híbrido, no início de agosto, e muitas escolas sequer foram abastecidas com os produtos de limpeza necessários.

>>> PARECER DO COMITÊ DE MONITORAMENTO PEDE CAUTELA QUANTO AO RETORNO 100% PRESENCIAL

Para o ato desta quarta-feira, o Sinpro lembra a todos e todas que serão tomados todos os cuidados que o momento exige. Os participantes deverão usar máscaras de proteção, garantir o distanciamento social e levar seu frasco de álcool em gel.

Atendendo a pedidos, o Sinpro disponibilizará ônibus, mas a diretoria colegiada do sindicato pondera que essa não é a melhor alternativa de transporte neste momento. A quem puder, recomenda-se que venha no seu carro. A quem não puder, reitera-se a necessidade do uso de máscaras no interior do veículo, de manter as janelas abertas, e orienta-se que as pessoas evitem sentar-se uma ao lado da outra, procurando deixar cadeiras vagas.

Confira abaixo os locais de partida dos ônibus. O horário de saída será 8h.

PLANALTINA – CEE 01 Planaltina, próximo à rodoviária

SOBRADINHO – CEM 01 (ginásio)

PARANOÁ – Igreja Nossa Senhora dos Pobres (Praça Central)

SÃO SEBASTIÃO – CAIC UNESCO

GUARÁ – estacionamento do GG

NÚCLEO BANDEIRANTE – CEMUB (antigo CEMNB)

SANTA MARIA – C.E Especial (passando na EC 215)

GAMA – CEM 02

RECANTO DAS EMAS – Regional do Recanto: quadra 203

SAMAMBAIA – estacionamento da feira permanente da 202 (entre a feira e o prédio)

TAGUATINGA – Taguaparque (estacionamento ao lado da administração)

CEILÂNDIA – Estacionamento da agência do BRB do centro

BRAZLÂNDIA – Praça do Laço

Sinpro convoca paralisação dia 3 contra retorno 100% presencial

Na manhã desta sexta-feira, 29, as Secretarias de Educação e de Saúde do Governo do Distrito Federal publicaram no Diário Oficial do DF a portaria conjunta número 12, que determina o retorno 100% presencial das escolas a partir do dia 3 de novembro. Instituída sem absolutamente nenhum debate com a categoria – nem com o sindicato, nem com os gestores -, a portaria traz uma série de orientações para a adoção de medidas de proteção contra a Covid-19, sem garantia nenhuma de recurso para que sejam feitas as adaptações necessárias nas escolas.

Para protestar contra a decisão e a forma autoritária como ela foi tomada, o Sinpro-DF convoca a categoria à paralisação pela vida nesta quarta-feira, 3 de novembro. O sindicato também chama para ato na frente da Secretaria de Educação, no edifício Phenícia, no mesmo dia às 9h. Os participantes da ação deverão fazer uso de máscaras de proteção, guardar o distanciamento social e respeitar os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Desde agosto acompanhando de perto o retorno presencial em modelo híbrido, o Sinpro destaca que as escolas não dispõem de pessoal suficiente para efetuar o monitoramento indicado pelo governo, que asseguraria o cumprimento das medidas. Da mesma forma, o sindicato pôde observar que não houve suporte algum do GDF para, por exemplo, promover a ventilação de ambientes. Muitas escolas têm janelas pequenas e com abertura limitada, o que foi recorrentemente apresentado pelos próprios gestores.

Falta diálogo e transparência

A experiência dos últimos dois meses demonstra que as aglomerações nas portas das escolas acontecem e acontecerão com mais intensidade a partir da presença dos estudantes nas escolas em sua capacidade máxima. Ao mesmo tempo, os dados de transmissão da doença não têm sido tratados com transparência pela SEEDF e pelo GDF.

O Sinpro vem reivindicando a testagem em massa dos integrantes da comunidade escolar como forma de prevenção do contágio. A portaria conjunta aponta somente a testagem de casos sintomáticos, o que é insuficiente para prevenir o contágio e oferecer segurança a estudantes, pais, profissionais de Educação e demais trabalhadores da escola. É de conhecimento geral que se trata de uma doença altamente transmissível e que se propaga pelo ar – mais ainda depois da prevalência da variante delta -, o que faz mais do que necessário que os casos sejam monitorados e as pessoas infectadas sejam isoladas, antes mesmo de começarem a manifestar sintomas.

O Sinpro-DF considera que o retorno 100% presencial neste momento é um grande erro, especialmente porque o GDF recorre a uma pressa desnecessária que exporá a saúde e a vida daqueles e daquelas que circulam pelas unidades escolares. Falta muito pouco para o fim do ano letivo e tal atitude deveria ter sido tomada com cautela e, sobretudo, em diálogo com a comunidade escolar.

A portaria conjunta foi uma ação autoritária da secretária Hélvia Trindade e do governador Ibaneis Rocha, que, para forjar um cenário de normalidade que ainda não há, pode sacrificar muitas vidas.

Calendário

Nesta sexta-feira, 29, haverá plenária de professores(as) e orientadores(as) educacionais às 14h. Às 16h, será a vez de os gestores e gestoras se reunirem. Os encontros serão realizados em formato virtual, pela plataforma zoom. Os links para participar de ambas as reuniões podem ser solicitados pelo telefone (61) 99323-8140.

MATÉRIA EM LIBRAS

Sinpro-DF convida a categoria para plenária virtual nesta sexta (29)

O Sinpro convida a categoria para plenária virtual, pelo Zoom, nesta sexta-feira (29), às 14h. A pauta é sobre o retorno 100% presencial. Contra a decisão do governo Ibaneis Rocha (MDB) de retomar aulas 100% presenciais, o Sinpro iniciou, nesta semana, o diálogo com a categoria.

O decreto assinado com a determinação do retorno das aulas 100% presenciais vai contra opiniões científicas e médicas e foi feito aos trancos e barrancos, sem nenhum planejamento e diálogo pelo governo Ibaneis.

Os links para as reuniões via Zoom devem ser solicitados pelo telefone (61) 99323-8140 ou clicando diretamente neste link: https://bit.ly/3GsqZhf

Não esqueça que desde que as aulas voltaram semipresenciais em agosto, e sem condições físicas e materiais para isso, já perdemos três professores para a covid-19. Esse número só tende a aumentar com o retorno 100% presencial.

A diretoria colegiada do Sinpro entende que tentar fazer o retorno totalmente presencial dos nossos estudantes é jogar por terra todo o esforço feito por todos até aqui para manter minimamente a nossa segurança e nosso direito à vida.

Participe!
#NãoAoRetorno100%Presencial #Covid19 #Pandemia #SinproNaLuta

#PraCegoVer

Sinpro-DF convida gestores para reunião nesta sexta (29)

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida os(as) gestores(as) para reunião virtual pela plataforma Zoom, nesta sexta-feira (29/10), às 16h, para discutir o retorno presencial.

Para participar, o(a) gestor(a) deve entrar em contato com o número (61) 9 9323-8140 ou clicando diretamente neste link https://bit.ly/3GsqZhf para solicitar o link do Zoom.

Gestor(a), participe da reunião porque é a nossa união que fortalecerá nossa luta por melhores condições de trabalho e salários decentes!

Privatização da Petrobrás destrói o futuro do Brasil para enriquecer mercado de capitais

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram, no domingo (24/10), que a Petrobras “é um veneno que pode virar vacina”. A declaração foi feita em Brasília, após o governo discutir ideias sobre uma eventual privatização da estatal, alegando que os preços dos combustíveis é a maior justificativa para essa venda.

Eles têm dito que essa privatização está “no radar” e preparam, a portas fechadas, um projeto de lei que autoriza a União a entregar ao mercado de capitais e financeiro as ações que ainda restam sob controle do Estado brasileiro.

Diante da gravidade das declarações e do projeto do governo, o Sinpro-DF explica que os preços estão elevados porque o governo Bolsonaro mantém da política de preços adotada, em 2017, pelo governo neoliberal de Michel Temer (MDB).

Além disso, o sindicato se manifesta em favor da greve nacional dos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra essa privatização e convoca a categoria do magistério público do Distrito Federal a se posicionar contra mais esse ataque ao povo brasileiro e à soberania do Brasil.

O Conselho Deliberativo da FUP aprovou uma agenda de resistência, começando esta semana, pelas Assembleias setoriais para discutir a greve, caso o governo Bolsonaro leve adiante a ameaça de privatização da Petrobrás por meio do projeto de lei no Congresso. A entidade tem demonstrado por meio de estudos que a privatização vai entregar a maior estatal do Brasil a estrangeiros, como Michel Temer (MDB) entregou o pré-sal.

A Petrobrás é uma empresa imensa, construída com dinheiro do povo para ser o que ela é hoje: um dos principais pilares da economia e do desenvolvimento do País. Recente pesquisa do Datafolha mostrou que dois em cada três brasileiros é contra a privatização da Petrobrás.

Isso significa que 67% da população é contrária a essa venda. Todavia, apesar dos lucros bilionários e da importância da empresa para o País, por que o presidente Jair Bolsonaro insiste em privatizá-la, mesmo sabendo que isso vai destruir o futuro e a soberania do Brasil?

É porque ele, sua equipe de governo, a maioria dos políticos eleita em 2018 e a imprensa liberal “trabalham” para megaempresários estrangeiros e lucram com o mercado de capitais. O objetivo único da privatização é transformar uma imensa empresa nacional, fundamental para a soberania do Brasil, em mero objeto de lucro de um punhado de megaempresários e milhares de corruptos.

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O que o magistério público do DF e sua comunidade escola têm que ver com isso?

“Quando a categoria pergunta o que é que a gente tem que ver com a Petrobrás, por que essa luta é nossa, é importante ressaltar que a luta é nossa porque defender nossas riquezas, patrimônios públicos e soberania nacional é defender investimentos de recursos financeiros em políticas públicas. Combater a privatização, é combater a precarização dos serviços públicos. É, principalmente, combater o encarecimento de serviços e a soberania do Brasil. Basta ver o que tem sido a privatização da CEB e o consumo de energia no Distrito Federal”, exemplifica Luciana Custódio, coordenadora da Secretaria de Formação Sindical do Sinpro-DF.

Ela informa que, para entender as declarações de Bolsonaro e Guedes sobre o pacote deles de privatização das maiores e melhores estatais do Brasil, é preciso reviver o golpe de Estado de 2016, que teve como um dos seus principais motivos a entrega dos blocos de pré-sal, capazes de produzirem 200 bilhões de barris por dia e descobertos no governo do ex-presidente Lula, a empresas estrangeiras, sobretudo, dos EUA e de alguns países europeus.

Para se ter uma ideia do volume da riqueza nacional entregue a empresas estrangeiras pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), só os três blocos de exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Santos, concedidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na 17ª rodada de concessões, todos localizados na extensão da Plataforma Continental brasileira, têm 7 bilhões de barris de óleo.

Quando Temer tomou o lugar da ex-presidenta Dilma Rousseff, a primeira lei que ele aprovou no Senado foi o PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB), que retirou a Petrobrás como operadora única das atividades do pré-sal. Com isso, o Brasil perdeu o controle sobre a produção e a fiscalização do volume extraído, o que começou, imediatamente, a não só favorecer à intensa sonegação de impostos, mas também a provocar um completo desinvestimento no Brasil.

“Isso trouxe para a gente, da educação, grandes prejuízos porque, pela primeira vez, o Brasil teve uma verba carimbada, destinada à Educação, que era o percentual de 30% do Fundo Social e o percentual de 25% dos royalties do petróleo destinados à Educação. Seria a nossa grande esperança de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos Planos Estaduais e Distrital de Educação (PEE e PDE)”, lembra a diretora.

A Petrobrás e a educação. Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia

O Sinpro-DF integra a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia e tem realizado campanhas importantes pela valorização das estatais. Luciana, que representa o sindicato na plataforma, afirma que defender a Petrobrás estatal é defender investimentos financeiros em fomento de políticas públicas destinadas à educação, pesquisa científica, cultura, geração de emprego e renda, fortalecimento do PIB do País dentre quase todas as áreas da vida do País.

“Isso reverbera em centenas de milhares de possibilidades de construção de escolas, diminuição de número de estudantes por turma, valorização das instituições e das entidades públicas da Educação Básica e valorização dos profissionais que nelas atuam, tanto com relação à piso salarial como com a construção de novos acordos coletivos de planos de cargos e salários, só para citar algumas coisas”, aponta. A diretora destaca a importância de a categoria se posicionar contra a privatização da Petrobrás e observa que essa política de desmonte da estatal está no contexto de desapropriação das riquezas do Brasil.

“Temos um país que possui as maiores riquezas naturais do planeta. Na geopolítica mundial, no ranking internacional, Brasil saiu de um dos últimos lugares para o terceiro lugar quando o pré-sal foi descoberto. Isso mostra que temos as maiores riquezas do mundo. Além dos maiores blocos de pré-sal e de uma Petrobrás com mais de 60 anos de desenvolvimento e pesquisa em tecnologia de ponta, o nosso País tem a maior floresta perene do mundo, o maior aquífero de água potável, os minérios mais ricos, como o nióbio, que nem sequer é explorado por nós, e sim pela Fundação Rockefeller dos EUA. Privatizar a Petrobrás é retirar do nosso País o fortalecimento da sua soberania”, defende.

Luciana afirma, ainda, que essa é uma das privatizações do projeto de governo de Bolsonaro avassaladoramente mais perversas. “A gente precisa fortalecer a nossa luta contra as privatizações das estatais porque elas vêm no mesmo pacote da PEC 32/20, da reforma administrativa, que irá destruir os serviços públicos. A privatização da Petrobrás está no pacote de privatizações, como estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, e tem sido uma pauta cotidiana e prioritária dos movimentos sindicais e sociais, com destaque para as ações das centrais sindicais, como a CUT, CNTE, FUP entre outras”.

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