Solidariedade à enfermeira agredida e repúdio à violência contra servidores

A política de violência representada em projetos e inflada por discursos de Jair Bolsonaro e apoiadores vem se alastrando. Além dos grupos historicamente atingidos, como o povo negro, indígenas, LGBTQIA+ e mulheres, são cada vez mais vítimas potenciais da barbárie os servidores públicos.

No último dia 29 de setembro, uma enfermeira levou um soco no rosto de um homem que exigia prioridade na fila de atendimento por ser dono do imóvel onde funciona a Unidade Básica de Saúde nº 1 de Vicente Pires.

Segundo o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), esse é o segundo caso do tipo registrado em menos de dez dias. A entidade sindical ainda afirma que essa é “uma realidade que passa longe de ser atípica, pois são diários os relatos e denúncias de profissionais sofrendo com assédio e o risco iminente de agressão durante o exercício das suas funções”.

A agressão a servidores públicos, infelizmente, não é uma exclusividade do setor da saúde. Na educação também são vários os casos de professores(as) e orientadores(as) educacionais que são hostilizados verbal e fisicamente dentro do ambiente escolar.

Esse revoltante cenário tende a se espraiar com a PEC 32, da reforma administrativa, que banaliza a função e a essencialidade dos serviços e dos servidores públicos, incitando a população a acreditar na mentira de que o funcionalismo é formado por “parasitas”.

O Sinpro-DF se solidariza com a enfermeira vítima de agressão na UBS de Vicente Pires e com todas as servidoras e servidores que se tornaram alvo de uma política avessa a qualquer direito, inclusive os humanos. Ao mesmo tempo, exigimos que os serviços públicos e seus servidores sejam respeitados e valorizados, condição indispensável para que grande parte da população possa garantir ao menos o mínimo de dignidade e para que a democracia possa se consolidar.

Diretoria colegiada do Sinpro-DF

A luta contra o governo racista de Bolsonaro

Por Iêda Leal e José Adão Oliveira*

“Estamos cansados de saber que nem na escola, nem nos livros onde mandam a gente estudar, não se fala da efetiva contribuição das classes populares, da mulher, do negro, do índio na nossa formação histórica e cultural. Na verdade, o que se faz é folclorizar todos eles. E o que é que fica? A impressão de que só homens, os homens brancos, social e economicamente privilegiados, foram os únicos a construir este país. A essa mentira tripla dá-se o nome de sexismo, racismo e elitismo”. Lélia Gonzalez

Somos milhares de vozes contra um governo racista e genocida que, desde o dia que assumiu o país em 2019, tem-se revelado uma ameaça para a maioria da população, acumulando vários crimes que violam direitos do povo negro.

No (des)governo de Jair Bolsonaro – governo de homens brancos, ricos, heterossexuais, de direita – não existe nenhum projeto de políticas públicas para a superação das violências raciais, pelo contrário, todas as iniciativas que apontavam mesmo que minimamente para essa perspectiva foram abandonadas. O governo é um contumaz praticante da supremacia racial branca. É crime. É Brasil.

A escolha pela entrega das nossas riquezas ao capital estrangeiro, a relação umbilical com a ideia do armamento da população para resolver conflitos, o desrespeito à população negra e às mulheres, o ataque aos direitos constitucionais da população indígena e quilombolas: essas são as defesas e compromissos desse governo Bolsonaro que está acabando com Brasil.

O Bolsonaro quer nos matar.

O presidente Jair Bolsonaro “fragilizou as possibilidades de vencermos a pandemia. Do alto da sua irresponsabilidade civil, subestimou o processo de transmissão, desqualificou a ciência e desvalorizou as informações. Demonstrou que está pronto para colocar na linha de frente da letalidade física, social e econômica do coronavírus os cidadãos e cidadãs brasileiros(as) e, certamente, a parte mais vulnerável da população. Está propondo uma eliminação em massa do povo no país? Mirando negros, negras e indígenas”.

Esse trecho é do documento do Movimento Negro Unificado (MNU) publicado no dia 25 de março de 2020, denunciando o presidente Jair Bolsonaro que, diante do agravamento do estado pandêmico mundial e, em especial, no Brasil, decidiu não adotar nenhuma medida para reduzir os impactos da pandemia do coronavírus e salvar vidas.

O presidente Bolsonaro pode nos matar. Denúncia do MNU.

E ele cumpriu a ameaça. Sob nossos constantes protestos nas ruas e na justiça, ele é o responsável pelo país das fake news, patrocinadas com verbas públicas, passando pelo ataque à Ciências, ao SUS, pela montagem de esquema fraudulento de tratamento precoce contra a Covid-19 e pelo envolvimento em denúncias de irregularidades na compra de vacinas.

O presidente Bolsonaro quer nos matar. Nós continuamos na luta contra esse governo genocida.

Nós do MNU denunciamos o governo pelo crime de abandono e por não garantir direitos fundamentais para a garantia da vida. Esse presidente é genocida. Romper com os protocolos de prevenção é crime. Do alto de sua decisão pessoal, o dirigente propõe um genocídio ao desconsiderar a contaminação comunitária.

O MNU, junto com a maioria das pessoas, está na luta, em estado permanente de reação contra iniciativas racistas desse (des)governo que empurra a população para a morte, pois não assume a tarefa de gerir o Estado e cuidar da população em tempos de pandemia. Nesse momento de crise mundial, quando vários países adotam medidas de prevenção e tratamento, aqui as ações são para nos matar. Gritamos e exigimos respeito dos governos estaduais e municipais, mas mesmo assim o boicote do governo federal à proteção à vida é avassalador.

São mais de 126 pedidos de impeachment contra esse presidente racista.

Esse governo dedica-se diuturnamente a atacar a maior parcela (56,2%) da população do país, composta de negros e negras. Além de verbalizar o seu racismo publicamente, incitando o ódio ao povo negro, indígenas, mulheres e à comunidade LGBTQI+, Bolsonaro ataca a Constituição, retirando direitos conquistados. Seu governo está à frente de reformas que apontam para a destruição dos direitos sociais, como aposentadoria, forçando os estados a aderirem ao projeto de reforma administrativa que reduz salários e dizer não à realização de concursos, aumentando o desemprego, além de fazer cortes nos orçamentos das políticas públicas destinadas às famílias mais vulneráveis: população negra, favelada, periférica, pobre.

Somos herdeiros e herdeiras de Dandara e Zumbi! Inspirados na batalha que travaram pela vida, estamos em luta!

*Iêda Leal é coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU). Pedagoga e especialista em Métodos e Técnicas de Ensino, é também coordenadora do Centro de Referência Negra Lélia Gonzáles, secretária de Combate ao Racismo da CNTE, secretária de Comunicação da CUT-GO, conselheira do Conselho Estadual de Educação de Goiás/CEE-GO.

*José Adão é co-fundador do Movimento Negro Unificado (MNU). Escritor, educador social e ativista, especialista em Migrações Africanas, é co-organizador do livro “Movimento Negro Unificado: a resistência nas ruas”, publicado pelas editoras FPA e SESC (2020) e foi colaborador na edição do livro “Cadernos Negros 43″(2021), pelo grupo/editora Quilombhoje. Contato: jose.oliveira.adao@gmail.com

** O artigo foi publicado originalmente na Le Monde Diplomatique nesta sexta-feira (1º/10)

Escola do Riacho Fundo rumo ao lixo zero

Parceria entre o SLU e agência japonesa visa estimular a educação ambiental nas escolas do GDF; CED Agrourbano Ipê, no Riacho Fundo II, é o pioneiro

Junte 220 Kg de lixo que sua escola descartou ao longo de duas semanas. Separe tudo semanalmente, entre orgânicos, papel, plástico, metal, vidro e o que, de fato, é dejeto. Calcule o peso de cada tipo de descarte, obtenha o percentual de cada tipo de descarte em seu lixo e compare com os resultados da outra semana.

A este processo dá-se o nome de gravimetria. Isso foi realizado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do GDF entre os dias 13 e 24 de setembro no Centro Educacional (CED) Agrourbano Ipê, no Riacho Fundo II. A gravimetria do lixo do CED Agrourbano Ipê faz parte do projeto piloto de educação ambiental do SLU desenvolvido em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

O projeto começou em 2019, com o treinamento de servidores do SLU no Japão, em curso sobre gestão de lixos sólidos, para aplicação em terras candangas.

O CED Agrourbano Ipê foi escolhido por já ser pioneiro em trabalhos com educação ambiental e sustentabilidade. Começou a ser implementado em 2020, mas foi paralisado por conta da pandemia e da suspensão das aulas presenciais. Com o retorno destas, o projeto foi retomado, e em setembro iniciou-se a gravimetria.

O professor da SEEDF Leonardo Teruyuki Hatano, que leciona ciências nas turmas finais do EFII e biologia no ensino médio, é a definição de empolgação com os resultados desse trabalho: “O projeto Lixo Zero será uma ferramenta pedagógica incrível para nossa escola. Eu que sou da Biologia, posso trabalhar muitos conteúdos, e outros professores de outras disciplinas também, matemática, geografia, história, química…”

Hatano explica que a JICA forneceu todo o equipamento para a implementação do projeto e irá financiar todo o projeto. “A meta é processar todo o resíduo orgânico na escola, transformando em adubo para nossas plantas – e temos muitas, pois temos agrofloresta, horta agroecológica, plantas medicinais, plantas alimentícias não-convencionais (PANCS), etc.”

Pelo projeto, os resíduos recicláveis serão separados e armazenados na nossa estação de recicláveis e, após uma boa quantidade reunida, será destinado a uma cooperativa de reciclagem. Outro objetivo do projeto é realizar atividades de sensibilização da comunidade escolar. “No final, a meta é reduzir para no máximo 10% de material a ser descartado como rejeito.” Esse índice está em 16,1%, pelos cálculos da gravimetria.

O projeto irá ocorrer durante todo esse ano e até pelo menos a metade do próximo ano. A ideia é que seja ampliado para outras escolas do GDF.

Ciranda faz esquenta de ato pelo Fora Bolsonaro, dia 2

Parte da cultura popular brasileira, a ciranda está presente desde atividades da educação infantil até manifestação de movimentos sociais. Neste círculo, que expressa também movimento, renovação, coletividade e horizontalidade, muitas mudanças cantadas e dançadas. Com este intuito, o Sinpro-DF realizará o “Cirandar com Paulo Freire no Fora Bolsonaro”, neste sábado (2/10), às 15h, no Museu da República. A ação se soma à manifestação pelo impeachment de Jair Bolsonaro, agendada para 15h30, no mesmo local e data da ciranda.

“Depois da grande ciranda, vamos seguir a multidão, rumo ao Congresso, para deixar bem claro para o Brasil e para o mundo: Fora Bolsonaro!”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Eliceuda França. Ela lembra que Paulo Freire é um dos principais alvos da extrema-direita que apoia Bolsonaro porque instiga as pessoas a pensarem criticamente, a questionarem o sistema em que vivem e a desconstruírem estruturas que oprimem, tornando o mundo mais justo e igualitário.

https://youtu.be/5aykKrWa9Xw

“Essa ciranda é um ato lúdico necessário para mostrar que a educação que emancipa, que cria cidadãos e cidadãs pensantes, conscientes, como sempre defendeu Paulo Freire, é capaz de mudar os rumos do Brasil”, dialoga Eliceuda França.

O compositor e violeiro Chico Nogueira, atração confirmada no “Cirandar com Paulo Freire no Fora Bolsonaro”, convida a população do DF a “cantar e dançar uma grande ciranda com todos os cuidados necessários para a segurança sanitária”.

Levantamento da Agência Pública mostra que Jair Bolsonaro é recordista em pedidos de impeachment. “Ao todo, mais de 1550 pessoas e mais de 550 organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Foram enviados 136 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 82 pedidos originais, 7 aditamentos e 47 pedidos duplicados. Até agora, apenas 6 pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 130 aguardam análise”, aponta.

CNTE e 3 Esferas denunciam substitutivo e apontam atentado contra o Estado nacional

O texto substitutivo da reforma administrativa (PEC32/20) aprovado na comissão especial, na semana passada, acaba, definitivamente, com a prestação de serviços públicos e gratuitos no Brasil, garantidos desde a Constituição de 1988. A PEC impõe retrocessos e cria privilégios, fazendo o Brasil retornar aos tempos dos serviços “públicos” de antes de 1930, quando os coronéis mandavam e desmandavam no Estado brasileiro. A denúncia é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que divulgou uma nota pública na qual explica como a PEC é um atendado ao Estado de direito (confira o documento no final).

“A Constituição de 1988 corrigiu esse problema, mas, nas eleições de 2018, apesar de nossas denúncias, avisos e análises, as pessoas acreditaram nas fake news da imprensa liberal, que representa esses políticos que estão destruindo os serviços públicos, e votaram nos novos coroneis e seus prepostos, ou seja, seus representantes subordinados. É preciso corrigir isso nas eleições de 2022”, alerta Berenice Darc, diretora do Sinpro-DF.

O substitutivo aprovado privatiza os serviços públicos essenciais e não essenciais e retoma o patrimonialismo institucional e a precarização do atendimento de serviços básicos à população; mantém privilégios e cria outros eliminados do País pela Constituição de 1988, como os privilégios do Poder Judiciário, Ministério Público e Militares, que ficam totalmente fora da reforma; precariza (debilita) o contrato de trabalho dos atuais e futuros servidores públicos.

Também elimina a obrigação de concurso público para cargos vinculados aos serviços prestados por órgãos, entidades e empresas de direito privado (terceirizadas), inclusive na área de educação e institui o vínculo temporário, que a reforma trabalhista de 2017 implantou na iniciativa privada.

O substitutivo contempla a estabilidade para todos os servidores efetivos (que se pretende poucos nos curto e médio prazos), mas obriga a avaliação de desempenho onde a perda do cargo se dará com duas avaliações insatisfatórias e implanta outras modalidades de perda de cargos, além de instituir a redução da jornada de trabalho e da remuneração. O substitutivo de Arthur Maia, do mesmo partido de Michel Temer (MDB), adota a limitação de direitos, como férias, adicionais de periculosidade, por tempo de serviço e todos os outros direitos trabalhistas.

Uma análise do texto aprovado pela “Pública – Central do Servidor – Movimento permanente em defesa da sociedade” vai mais longe. Ela aponta para o fato de que a reforma administrativa é, na realidade, uma reforma do Estado. “O artigo 37-A não deixa dúvida da intenção contida na reforma, que é passar para a iniciativa privada o que é, hoje, uma obrigação constitucional do Estado: o serviço público”, denuncia.

Na Circular divulgada no dia 24 de setembro, a Aliança das Três Esferas denuncia as manobras, as mentiras e os golpes que os prepostos de banqueiros e latifundiários, como os deputados do partido Novo, aplicaram durante a sessão na comissão especial para aprovar o texto elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.

“É preciso conhecer a cara e os nomes dessas pessoas que estão fazendo este estrago sem precedentes no Brasil e não votar mais nelas nem em 2022 nem em tempo algum. Não é mais possível acreditar no discurso das TVs e redes sociais neoliberais que atuam contra nossa classe, a classe trabalhadora, e na defesa da privatização de tudo que temos de riquezas e recursos capaz de fazer de nosso País uma nação soberana, dedicada e atenta à sua população. Essa PEC e outras privatizações em curso estão tirando de nós o nosso direito à soberania e à felicidade”, alerta a diretora.

Clique no título e confira, a seguir, as duas notas:

Nota da CNTE – REFORMA ADMINISTRATIVA: Substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados atenta contra o Estado de direito e seus servidores

Circular 08 da Aliança das Três Esferas – À custa de golpes e manobras, PEC 32 é aprovada na Comissão

Com derrubada de vetos, Congresso desmascara as prioridades do governo Bolsonaro

O Congresso Nacional retomou, nessa segunda-feira (27), um único item que havia sido vetado no Projeto de Lei (PL) nº 9.165/2017, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada com o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à Internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O PL foi convertido na Lei nº 14.180/2021. Com isso será reincorporado à lei o dispositivo que previa o apoio com repasses de recursos por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), disciplinado na Lei nº 11.947/2009.

Nessa segunda, o Congresso derrubou vários outros vetos do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) a projetos de lei e outras peças legislativas que visam à melhoria da qualidade de vida e inclusão social, financeira e educacional da população, dentre elas, derrubou o veto total ao PL 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021 e suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção.

Os parlamentares derrubaram ainda o veto a dispositivo do PL385/21, do Senado, para suspender durante o ano de 2021 a comprovação de vida perante o INSS para que os segurados continuem a receber os proventos e, outro projeto que será convertido em lei é o PL 4113/20, do deputado Afonso Florence (PT-BA) e outros, que assegura o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos em parcerias com o terceiro setor durante o período de calamidade pública da Covid-19.

“A derrubada desses vetos revela as prioridades do governo Bolsonaro. Por exemplo, no campo da educação, enquanto ele veta integralmente projetos de lei que investem recursos financeiros públicos na equipagem, aquisição de Internet e na melhoria das escolas públicas, gasta as reservas do Estado e dinheiro do Orçamento público em campanhas que não favorecem o povo, como o gasto R$ 441 mil para impulsionar uma única publicação do Ministério da Cidadania no Facebook”, analisa Mônica Caldeira, diretora do Sinpro-DF.

Veto 10

No setor da educação, outro veto derrubado em junho deste ano, após muita pressão da categoria e dos movimentos sociais, foi o chamado “Veto 10”, de Bolsonaro, com o qual ele rejeitou, integralmente, o PL 3.477/20 (Fust), do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, aprovado em dezembro de 2020, que previa R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem a estudantes e professores à rede mundial, beneficiando 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes por causa da pandemia do novo coronavírus.

Se esses vetos não tivessem sido derrubados, só no Distrito Federal, a falta de conectividade das escolas públicas continuaria prejudicando quase 130 mil estudantes da rede pública de ensino, que ficaram excluídos das aulas remotas pela completa falta de acesso à Internet e aos equipamentos tecnológicos para esse fim, segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) em abril de 2020.

Carestia e corrupção

O governo Bolsonaro atua para piorar a vida do brasileiro e não precisa explicar muito porque todo mundo está vivendo, por exemplo, dois pesadelos diários: as centenas de milhares de mortes evitáveis por covid-19 e a inflação galopante nos preços da alimentação, combustíveis etc. por causa da dolarização da economia imposta no Brasil pela política neoliberal dos governos Bolsonaro e Temer.

Além da política econômica da carestia, com produtos alimentícios e todas as necessidades com preços elevados e fora da realidade, tudo isso acompanhado da maior taxa de desemprego dos últimos 30 anos, o brasileiro tem de conviver com os desvios de trilhões de reais públicos para a corrupção, como, por exemplo, a compra de deputados/as e senadores/as apoiadores do governo que têm aprovado projetos de privatização do patrimônio público brasileiro, de extinção de direitos trabalhistas, de enfraquecimento das leis ambientais entre outras ações neoliberais.

Para se ter uma ideia das “prioridades” do governo Bolsonaro, em dezembro de 2020, 3 meses antes de vetar integralmente o PL 3477, o presidente criou um orçamento paralelo com cerca de R$ 3 bilhões para garantir o apoio do centrão no Congresso. Na época, a mídia liberal denunciou a existência do orçamento secreto de Bolsonaro que incluía a compra de tratores e equipamentos agrícolas por valores até 259% acima do preço de referência no mercado. Os dados foram encontrados em 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em julho deste ano, o Ministério da Cidadania gastou R$ 441 mil para impulsionar uma única publicação no Facebook, sobre o auxílio emergencial, num período em que Bolsonaro alcançou um dos menores patamares de popularidade. A postagem resultou em poucas interações. Mas o desperdício de dinheiro público, a campanha eleitoral fora de época e a prática de financiamentos caros a postagens é recorrente nessa Pasta. Desde janeiro de 2020, segundo denúncia da mídia liberal, foram gastos R$ 4,7 milhões para alavancar 136 postagens em Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter. As postagens sobre auxílio emergencial custaram R$ 1,2 milhão, 26% do total.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um dos mais emblemáticos exemplos de falta de prioridade do governo federal. A prioridade, nesse caso, é privatizar a educação pública. Para isso é preciso promover exclusão educacional. Assim, para aprofundar esse tipo de exclusão, em agosto deste ano, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou a isenção da taxa de inscrição para a prova àqueles que faltaram ao Enem no ano passado por medo da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Esse veto de Ribeiro deixou centenas de milhares de estudantes sem o acesso ao concurso. Essa foi uma das principais explicações para que o Enem 2021 tivesse o menor número de inscritos desde 2005.

De acordo com a mídia liberal, mais de 3 milhões de estudantes de baixa renda elegíveis para a gratuidade foram excluídos. Precisou de uma frente de partidos de esquerda e muitas organizações da sociedade civil entrarem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mudanças na regra para gratuidade. PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Solidariedade, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educafro e Frente Nacional Antirracista e até a Defensoria Pública ingressaram com uma ação judicial para garantir a isenção aos faltosos. O argumento era o de que estudantes mais vulneráveis do ponto de vista financeiro, além dos ausentes em decorrência da pandemia, não conseguiriam pagar os R$ 85 da taxa de inscrição. O governo federal, no entanto, conseguiu na Justiça o veto de isenção a faltosos.

A edição de 2020 do Enem foi realizada em janeiro de 2021, durante o aumento de infecções pela Covid-19. Como consequência, obteve o maior registro de abstenção da história do exame, de 55,3%. Para a edição 2021, o Enem teve o menor número de inscrições em 13 anos, fator relacionado à resistência do Ministério da Educação em conceder a isenção de pagamento da taxa de inscrição, de R$ 85, para os faltantes da edição anterior.

No início de setembro, o STF entendeu que, por causa da pandemia da covid-19, as provas de 2020 foram aplicadas em um contexto de anormalidade e que a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, dentre eles o do acesso à educação, e decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição. Com a decisão da Justiça em favor dos estudantes pobres, 280.145 pessoas se inscreveram na nova chamada, um aumento de 9% no número de inscritos.

10º ciclo de debate: Os caminhos e desafios para a justiça tributária

O ciclo de debates formativos Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil apresenta a 10ª aula sobre: Os caminhos e desafios para a justiça tributária. O ciclo é organizado pelo Instituto Lula, em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e as entidades coordenadoras da campanha “Tributar os Super-Ricos”.

Convidados:

Dão Real Pereira dos Santos
Auditor fiscal, vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), integrante da coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos. Marina Marinho Professora de Direito Tributário e Financeiro, integra a Advogacia-Geral de Minas Gerais e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

A transmissão será nesta terça feira (28) ás 19h30. Acompanhe ao vivo pelo YouTube ou pelo Facebook do Instituto Lula, do Instituto Justiça Fiscal e da Campanha Tributar os Super-Ricos.

UnB realiza Semana Universitária e homenageia Paulo Freire

Com o tema central dedicado ao Centenário de Paulo Freire, o Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (DEX/UnB) realiza a Semana Universitária 2021

Com formato totalmente virtual, a Universidade de Brasília (UnB) iniciou a 21ª edição da Semana Universitária (Semuni), nessa segunda-feira (27), com uma palestra com o professor Fernando Haddad, professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP). A 21ª Semuni prossegue até o dia 1º de outubro.

O encerramento, previsto para o dia 1º de outubro, das 16h às 18h, será uma Mesa sobre “O legado de Paulo Freire e o Brasil contemporâneo: educação emancipadora e os tempos do negacionismo”, pelo YouTube: youtube.com/unbtv.

De acordo com o site da UnB, o objetivo é apoiar a participação das unidades acadêmicas e administrativas da universidade na 21ª edição da Semuni, que tem como tema central o centenário de Paulo Freire.

“A ideia é que possamos discutir o seu legado para a educação brasileira e para o mundo, sob as mais diversas perspectivas”, conta o professor Alexandre Pilati, diretor técnico de extensão. “No caso específico da extensão, Paulo Freire é importante pela sua contribuição com a clássica obra Extensão ou comunicação, que certamente será discutida durante a Semuni”.

Entre as várias oficinas, destacamos a de “Política de direitos humanos da UnB”, agendada para ocorrer no dia 30 de setembro e 1º de outubro, das 14h30 às 18h, com mediação da professora e decana de Extensão, Olgamir Amância, com participação de Ana Maria Araújo Freire, doutora em Educação (PUC/SP) e sucessora legal da Obra de Paulo Freire; e Luis Carlos de Menezes, professor do Instituto de Física da USP e consultor da Unesco para propostas curriculares.

Pela segunda vez, o formato das atividades é totalmente virtual. Diferente da edição passada, as propostas foram feitas diretamente por docentes e técnicos da universidade, e foram cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), módulo Extensão.

Os estudantes e a comunidade externa também puderam propor atividades, embora elas sejam e sempre devem ser coordenadas por docentes. As atividades propostas por técnicos administrativos foram autorizadas pela chefia do setor.

Clique na imagem, a seguir, e, dentro do PDF, clique nas imagens e cards para acessar a programação e outros conteúdos da 21ª Semuni:

Apresentação das fotos

Parem de falar de Paulo Freire!!!

Por Vânia Rego[1]

Nesses tempos em que muitos se consideram aptos a falar de tudo e sobre todos, tem sido comum ler impropérios sobre Paulo Reglus Neves Freire.

Falam mal por terem lido a obra e conhecerem a vida dele e por isso discordam do seu pensamento ou postura, enquanto estava entre nós? Não!

Ah! Vale lembrar que ele já faleceu, pois em uma audiência pública da Câmara Legislativa, na qual eu era convidada para o debate, uma senhora disse-me, no chat, que se ele gostasse do Brasil, não estaria morando na Suíça. Enfim… só para que tenham ideia do nível de desconhecimento.

Posso arriscar que a grande, mas grande maioria dos “antiFreire” nunca chegou a ler a orelha de um livro dele ou se deteve a explorar sua biografia. São os intelectuais de redes sociais.

E é para eles que peço: PAREM DE FALAR DE PAULO FREIRE!

É feio falar de quem não conhecemos e reproduzir impressões falsas, rasas, ignorantes. Quando se é professor ou se pretende ser, mais ainda. Denota falta de conhecimento e já vou explicando os motivos:

Paulo Freire não desenvolveu um método de escolarização para toda educação. Paulo Freire desenvolveu um método para alfabetização de jovens, adultos e idosos. E também não é esse o único motivo de ele ter sido alçado a Patrono da Educação Brasileira ou ser mundialmente reconhecido.

Paulo Freire não levou o Brasil a ter os piores resultados em educação – quem fala isso não sabe a partir de quando está falando e nunca abriu nem os indicadores da Educação Básica, que tiveram seus primeiros resultados divulgados de 2005 para cá. Caso tenham curiosidade verão até que progredimos muito em Língua Portuguesa e Matemática em tais indicadores. Sugiro uma pesquisa rápida na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) acerca do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para Anos Iniciais do Ensino e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. [2]

Paulo Freire não é atacado pela direita ou esquerda que conhece sua obra. Os que o atacam fazem parte daquela mistura de extrema direita fundamentalista religiosa com a turma do fundão da quinta série, que ficava esperando a cola e zoando de quem gostava de ler ou estudar. Acho que dá para entender…

Então, por qual motivo esse pernambucano, de Jaboatão dos Guararapes, que nasceu em 19 de setembro de 1921 é tão comentado e continua a viver e pulsar em tanta gente?

Freire foi alguém que abordou questões preciosas para quem compreende a educação como direito e, não, como privilégio de poucos; para aqueles que o ato de educar é ação emancipadora e transformadora de indivíduos do mundo do qual fazem parte. Ele nos instiga a pensar acerca da educação como ação problematizadora; da necessidade de negar a concepção bancária da educação; do caráter dialógico entre os sujeitos educativos; da impossibilidade de uma educação pautada numa neutralidade política; de como oprimidos e opressores necessitam se libertar – o oprimido da opressão e da reprodução dela e os opressores da opressão que praticam, a fim de que o mundo possa ser o grande espaço de existência digna. E nos traz a grande tríade de que a educação cumpre seu papel por meio da CONSCIENTIZAÇÃO, que ocorre na AÇÃO DIALÓGICA e gera TRANSFORMAÇÃO.

Ao contrário do que muitos pensam, a formação de Paulo Freire é ampla e seu pensamento tem uma base muito sólida no Existencialismo de Martin Heidegger, na Fenomenologia de Edmundo Husserl, no Personalismo Cristão de Pierre Furter e São Gregório de Nissa, além de Camilo Torres, no Hegelianismo, de Hegel e no Materialismo Histórico, de Karl Marx.

Lembro-me de que quando o conheci pessoalmente, em 1996, ele nos dizia que sempre houve muita “implicância” com o que ele escrevia e falava, pois os comunistas implicavam que ele era muito cristão e os cristãos, que ele era muito comunista. Mas de uma coisa tive certeza no encontro com ele: levava os princípios cristãos “ao pé da letra”, defendendo que o pão precisa ser dividido (entenda-se por pão, tudo o que qualifica a vida, a existência). Por isso educação era, para ele, direito!

Paulo Freire foi fonte inspiradora e bebeu na fonte de vários intelectuais de muitas partes do mundo, ao longo da sua trajetória acadêmica e de militante da educação libertadora e emancipadora.

Freire não é um teórico apenas. Foi para a prática quando coordenou a Campanha Nacional de Alfabetização, antes do golpe militar de 1964 instaurar a ditadura no Brasil. Contribuiu para o processo de alfabetização de vários países, entre eles, o Chile, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e outros tantos em processo de libertação da condição de colonizado.

Foi capaz de inspirar movimentos sociais, estudantes, acadêmicos, religiosos, sindicalistas, intelectuais a se interessarem pela causa da alfabetização do nosso povo e da educação, toda ela, como vetor de desenvolvimento humano, social e econômico.

Seus livros são lidos em várias línguas e em várias partes do mundo, nas diversas áreas das ciências sociais, não por preguiçosos do pensar, mas por esperançosos de que é possível educar de forma a contribuir para a construção de um mundo melhor.

Eu li toda a obra dele e não pretendo aqui, resenhá-la ou escrever um artigo acadêmico sobre ela. Mas é deprimente ver os famosos intelectuais de redes sociais ridicularizarem frases soltas de sua bibliografia. Entendo que são os mesmos que pegam versículos aleatórios do Antigo Testamento, sem contexto, para apregoar o ódio e o preconceito. Fazem parte do mesmo caldeirão que tem bestializado qualquer possibilidade de diálogo fundamentado.

É no encantamento pelos saberes constituídos pela humanidade e na rigorosidade metódica/metodológica, que seguidores do pensamento freireano não se cansam de estudar e lutar por uma educação de qualidade social. Não nos furtamos ao debate, mas não podemos fazê-lo com quem, sequer, tem capacidade argumentativa.

Nesse sentido, peço encarecidamente: querem falar de Paulo Freire, ao menos LEIAM-NO!

Caso contrário, PAREM DE FALAR DE PAULO FREIRE!

[1] Vânia Rego é mestra em Educação pela UnB; professora aposentada da SEEDF; sócia-fundadora do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia -CEPAFRE.

[2] Verão que com os investimentos que tivemos ao longo dos governos Lula e Dilma, avançamos bastante, o que pode retroceder com todo o desmonte que estamos acompanhando no momento, em função de cortes e abandono de programas educacionais importantes para o desenvolvimento do nosso país. Poderemos até fazer um apanhado dessas políticas públicas em outro momento.

Twittaço contra a PEC 32 nesta segunda (27) às 19h

A PEC 32, da reforma administrativa, está num momento decisivo! Na semana passada, o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 x 18 na comissão especial, e agora segue para o plenário da Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 308 dos 513 deputados e deputadas federais. Por isso, nossa mobilização é mais importante e urgente do que nunca!

>>> Saiba mais: PRESSÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA CONTINUA NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Fortaleça as ações contra a PEC 32, em defesa dos servidores(as) e do serviço público! Nesta segunda-feira, 27, tem twittaço a partir de 19h. Participe com a tag #PEC32ContraoBrasil.

Acesse o link EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃO e pressione os/as parlamentares de outros estados. Use a tag para avisar que #SeVotarNaoVolta !

Acesse as redes sociais dos/as parlamentares do DF e pressione!

Bia Kicis: @biakicis / 6199970-0961
Laerte Bessa (PL): @laertebessa / 6199220-9449
Paula Belmonte (CIDA) @paulabelmonteoficial / 6199924-1328
Julio Cesar (PRB): @juliocesarribeiro / 6199821-2690

Vamos derrotar a PEC 32!