A Universidade de Brasília, representada por seus campi universitários, em parceria com movimentos e segmentos sociais parceiros, convida a todos para a cerimônia de instalação de Placas Comemorativas ao Centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira e do Distrito Federal, que será realizada em ambiente virtual.
A transmissão será nesta segunda feira (27) às 17h, através do canal unBTV ou através do link: https://youtu.be/ltn-kIOFokc
O Sinpro-DF informa que conquistou mais uma vitória para a categoria. Obteve êxito em uma série de ações na Justiça que visava ao reconhecimento do direito dos/as professores/as e orientadores/as educacionais afastados/as de manter as gratificações que lhes eram pagas antes da licença para estudos.
Com a vitória na Justiça, as gratificações de alfabetização, ensino especial, restrição de liberdade e ensino diferenciado não podem ser suprimidas do contracheque do/a professor/a e do/a orientador/a educacional por causa do afastamento para estudos.
Assim, todos e todas que estão ou estiveram afastados/as para estudos nos últimos 5 anos e tiveram as gratificações suprimidas por causa do início do afastamento para estudos têm direito de recorrer à Justiça para restabelecer o pagamento das gratificações e receber os valores retroativos.
O Sinpro-DF identificou vários/as professores/as e orientadores/as educacionais nessa situação e já está entrando em contato para ajuizamento das ações. Contudo, aqueles e aquelas que se encontram na mesma situação e não foram contatados/as pelo sindicato podem entrar em contato com a entidade pelos telefones (61) 3343-4200 / 3562-4011 / 3384-8476 / 3388-5144, ou com sua assessoria jurídica pelo número 3031-4400.
Hoje em dia, muitos mitos fomentados pela construção social de gêneros foram derrubados. A anacrônica ideia de que “menina veste rosa e menino veste azul”, que traz em si a determinação de lugares sociais que hierarquizam homens e mulheres em favor dos primeiros, faz bem pouco sentido para a realidade atual de meninos e meninas. E, gostem Bolsonaro e Damares ou não, esse processo é irreversível.
O mote “lugar de mulher é onde ela quiser” vem modificando as estruturas que buscam engessar papéis, reservando às mulheres um lugar de subordinação e determinando que cabem a elas as tarefas domésticas e de cuidados com crianças, idosos e pessoas doentes. Hoje, cada vez mais, as mulheres podem ser professoras, administradoras, enfermeiras, médicas e engenheiras. Mas ainda há muitas barreiras a serem derrubadas para que haja acesso igualitário entre homens e mulheres às diversas carreiras.
Caminhando nessa direção, o projeto “Elas na Engenharia”, promovido por uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB) e o CED 08 do Gama, procura apresentar as carreiras das ciências exatas, em especial, a Engenharia, como uma possibilidade aberta para as mulheres. Assim, o projeto visa a aumentar o número de mulheres nos cursos de graduação em Engenharia.
Mulheres em todos os espaços
Em 2019, das treze faculdades da UnB que ofertam habilitações dentro desta grande área, a quantidade de mulheres só era maior em cinco. A Faculdade do Gama (FGA), onde só existem cursos de Engenharia, é a que apresentava a maior disparidade: o número de homens matriculados é quase quatro vezes maior.
E essa está longe de ser uma realidade somente de Brasília. No mesmo ano, a Escola Politécnica da USP (Poli) registrou 4.044 estudantes homens e 946 mulheres. A Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP, também no interior paulista, tinha 2.318 homens e 551 mulheres.
Segundo a diretora do CED 08, professora Eufrázia de Souza Rosa, uma das riquezas do projeto “Elas na Engenharia” consiste em promover a interação entre a comunidade escolar e a universidade. Outra é justamente o objetivo do projeto: aumentar a quantidade de mulheres nos cursos de Engenharia.
Participantes do projeto. Fotos: Profa. Mônica França
O projeto
Mônica França, professora de Química do CED 08 e integrante do projeto, conta que ele existe com esse nome e esse caráter desde 2015. “A pandemia ocasionou uma pausa, mas retomamos os trabalhos em abril deste ano”, diz ela. “A atual monitora, estudante de Engenharia na UnB, é nossa ex-aluna”, afirma, indicando os frutos que vêm sendo colhidos.
A universidade oferece três bolsas de iniciação científica e disponibiliza uma verba para manutenção e melhorias no laboratório da escola. Além das três bolsistas, mais oito alunas frequentam o projeto. A professora Rosiany de Vasconcelos Vieira Lopes, mestra em Engenharia Química, doutora em Química e coordenadora do projeto, ministra palestras e também são oferecidas visitas à universidade e seus laboratórios. Concomitantemente, a professora Mônica apresenta uma revisão dos conteúdos das ciências exatas no ensino médio: “Com todas essas ações, procuramos desmitificar o medo das exatas e mostrar que ali há muito espaço para as mulheres se realizarem profissionalmente e desenvolver belos trabalhos”, diz ela.
Embora a pandemia tenha causado transtornos e atrasos ao desenvolvimento do projeto, ele segue firme e a expectativa é de que esteja próxima a retomada das visitas presenciais à UnB. “Com ‘Elas na Engenharia’, o CED 08 fortalece lutas importantes da categoria”, afirma Letícia Montandon, diretora do Sinpro responsável por acompanhar a escola. “O projeto traz a universidade para dentro da escola numa região periférica, onde isso faz ainda mais diferença, e contribui para quebrar paradigmas, inserindo as mulheres num espaço do qual elas foram historicamente excluídas”, finaliza.
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Neste 28 de setembro, em que a Lei do Ventre Livre completa 150 anos de promulgada, é interessante revisitar os arquivos do Senado Federal para observar os discursos dos eminentes senadores de então. Trata-se de um debate bem proveitoso a ser apresentado aos alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio. Por que motivos alguém seria contra a aprovação de uma lei que tornaria livres todas as crianças nascidas de pessoas escravizadas?
Até que se chegasse àquele 28 de setembro de 1871, foram três meses e meio de negociações na Câmara dos Deputados, mais três semanas no Senado, onde o projeto de lei do Visconde do Rio Branco (MT) passou por uma discussão rápida, porém conflituosa.
Segundo informações disponíveis nesta matéria da Agência Senado, muitos senadores ficaram preocupados pois, ao se libertarem os nascidos de mães escravizadas, não haveria a natural renovação do contingente de “elemento servil” (expressões da época. Perceba: por mais asquerosa que possa soar neste ano de 2021, a expressão “contingente de elemento servil” ao mesmo tempo transforma uma vida humana numa commodity, mas o faz com uma conotação de importância e neutralidade – para o proprietário do “elemento servil”, claro. No contexto escravocrata do século XIX, era uma expressão usada por gente importante e poderosa.).
A preocupação dos fazendeiros surgia em meio a um contexto em que a renovação do já citado “contingente de elemento servil” estava comprometida, pois desde 1850 o Brasil estava sob a lei Eusébio de Queirós. Por causa dela, uma das fontes de mão de obra escravizada — o tráfico de africanos — secou. A fonte que se manteve foi a do nascimento de bebês escravizados em solo brasileiro.
A Lei do Ventre Livre estabelecia, na verdade, que os filhos permaneceriam junto da mãe escravizada, vivendo no cativeiro, até os 8 anos de idade. Dos 8 aos 21 anos, continuariam na propriedade do senhor, se ele assim desejasse, ou então passariam para a responsabilidade do Estado. O poder público, contudo, não se preparou para cuidar das crianças que completassem 8 anos. Elas, então, permaneceram nas fazendas, trabalhando como se fossem escravizados. Na prática, a liberdade prevista na Lei do Ventre Livre só viria mesmo na idade adulta, aos 21 anos, segundo a reportagem da Agência Senado.
Pois vamos observar como argumentaram então os senadores, para que o “projeto de extinção gradual do elemento servil” fosse derrubado ou, pelo menos, atrasado.
— Qual será o motivo desta urgência? Haverá, porventura, alguma razão oculta que não possa ser revelada ao corpo legislativo? Eu digo que estas medidas podem, sim, ser discutidas em outra sessão [em outro ano] sem nenhum inconveniente — pressionou o senador Joaquim Antão (MG).
— Devemos não esquecer que a liberdade é um direito que tem consequências. A mais preciosa é o direito de sair dos domínios da escravidão para um outro em que o escravo fica com direitos quase iguais e a certos respeitos iguais aos do senhor. Note-se que temos diante dos olhos um futuro próximo de intervenção dos libertos no direito de votar. Teremos uma massa imensa de cidadãos brasileiros e africanos que hão de querer dar o seu voto nas assembleias paroquiais – argumentou Silveira da Mota (GO).
Já o senador Barão das Três Barras (MG) se preocupava em não fornecer argumentos à oposição:
— Consagre-se em lei a ilegitimidade do nascimento escravo, como se pretende fazer, declarando ingênuos [livres] os que nascerem da data da lei, e a propaganda [abolicionista] terá direito de exigir a aplicação aos já nascidos.
Se você está pensando neste momento “será que alguém falou que o Estado não tem como custear essa libertação?”, observe o argumento do senador Figueira de Melo (CE):
— Se nós quiséssemos de uma só vez, por uma simples penada, acabar com a escravidão, teríamos ao mesmo tempo a rigorosa obrigação de previamente, na forma da Constituição do Império, indenizar a todos os proprietários com valor correspondente a cada escravo. Mas a nação estaria em circunstâncias de fazer tão grande sacrifício? Poderíamos ter rendas, meios ou impostos suficientes para pagar esses valores? E, se tivéssemos de contrair um empréstimo, que deveria ser avultadíssimo, não levar-nos-iam os respectivos juros quase toda a renda com que atualmente contamos? Decerto.
Altos custos para os produtores e proprietários de escravizados? Perigo no tocante à segurança externa? Teve tudo isso, sim, senhor! De acordo com o Visconde de São Vicente (SP), a escravidão prejudicava inclusive as famílias dos fazendeiros:
— Pelo que toca à segurança externa, é uma nociva causa de enfraquecimento das forças do Estado. Se em vez de 1 milhão de homens escravos, tivéssemos mais esse número de trabalhadores livres, só daí poder-se-ia tirar um exército. O que acontece, porém, é que a população escrava fica nos estabelecimentos dos senhores, e o recrutamento vai pesar sobre os filhos da lavoura.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro-DF e Coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade, lembra que a Lei do Ventre Livre representou uma vitória do movimento abolicionista que vinha se fortalecendo. “A pauta da escravidão perdia força e o debate estava colocado na sociedade. Embora a Lei não tivesse o alcance de todos os escravizados, ela garantiu que os filhos das mulheres negras nascessem livres rompendo com a lógica do sistema escravagista no Brasil.”
Mudam-se os contextos, mudam-se os temas, mas os interesses das elites permanecem os mesmos – tal qual seus argumentos. E, como diria Heleninha Roitman, a personagem de Renata Sorrah na novela Vale Tudo: “Que ano é hoje, mesmo?”
A matéria da Agência Senado traz muito mais informações sobre a aprovação da Lei do Ventre Livre. Leitura de primeira.
MATÉRIA EM LIBRAS
O estudante Geoffrey Stony Oliveira do Nascimento será sepultado nesta sexta-feira (24). O velório será às 12h, na capela 02 do cemitério de Taguatinga. O enterro será às 14h30.
Geoffrey, de 16 anos, foi assassinado próximo ao CED 11 da Ceilândia, onde cursava o 1º ano do ensino médio. O crime abalou não só quem frequenta a escola, mas toda a comunidade do DF. As aulas do CED 11 foram suspensas nessa quinta-feira (23), em sinal de luto.
>> Leia também: ADOLESCENTE É MORTO NOS ARREDORES DA ESCOLA; CED 11 SUSPENDE AULAS EM SINAL DE LUTO
A diretoria colegiada do Sinpro-DF volta a lamentar profundamente a perda de Geoffrey e se solidariza com a família e os amigos do estudante. Em um momento crítico para o Brasil, o cenário de violência cresce e vitimiza muita gente. Fortalecer a educação pública e colocar comida no prato da população são ações fundamentais e urgentes para encerrar este ciclo cruel de uma vez por todas.
Homenagem
Segunda-feira (27), às 10h30, teremos um momento de homenagem ao nosso querido estudante Geoffrey, que foi brutalmente assassinado nas proximidades da escola. Neste ato pediremos mais policiamento e segurança pública nas proximidades da Escola, para que nossa comunidade escolar não sofra mais perdas como essa.
Convidamos pais, professores e estudantes dos três turnos e toda comunidade escolar que esteja conosco, na frente da escola. Faremos um minuto de silêncio e soltaremos balões brancos pedindo a paz em nossa comunidade.
Venha de camisa branca.
#geoffreyvive
#violêncianão
Um episódio triste e revoltante aconteceu na manhã desta quarta-feira, 22, em Ceilândia. O estudante Geoffrey Stony Oliveira do Nascimento, de 16 anos, foi assassinado nas proximidades da escola, no seu trajetode volta para casa. A polícia investiga o caso como latrocínio, uma vez que o celular de Geoffrey foi roubado.
Professores(as), funcionários(as) e estudantes do CED 11, onde Geoffrey estudava, estão perplexos. O caso se torna ainda mais dramático para a comunidade, já que Geoffrey, estudante do 1º ano do ensino médio, era filho de um funcionário da escola. As aulas foram suspensas neste quinta-feira, 23, em sinal de luto pela tão lastimável perda.
Infelizmente, não se trata de um episódio isolado. A realidade de violência vem se aprofundando no Brasil, no DF, e atingindo, em cheio, as escolas. Há poucas semanas, o professor Alexandre Bernardi de Figueiredo foi vítima de uma bala perdida enquanto trabalhava na Escola Classe 10, também em Ceilândia. Ele sofreu um ferimento na perna e está se recuperando.
O diretor do CED 11, professor Kiko Gadelha, alerta para os índices de violência na região. “Precisamos de mais policiamento nos arredores da escola, mas não só isso”, disse. Ele chama atenção para a alta vulnerabilidade social que caracteriza aquela área, próxima ao Sol Nascente, onde muitos casos de violência acontecem. “O Sol Nascente tem apenas uma escola! E nossa escola acaba ficando com salas lotadas. Portanto, é preciso investimento em segurança pública e em educação, para tirar os jovens do tráfico, da criminalidade”, completa Kiko.
O medo da violência causa profundos danos psíquicos a toda a comunidade escolar, que lida com transtornos como de ansiedade e depressão. “É inaceitável que pessoas, trabalhadores(as) e estudantes, estejam expostos a se ferir ou a perder a vida em qualquer situação, mas essa exposição se torna mais revoltante quando acontece no contexto escolar”, diz o diretor do Sinpro Anderson Corrêa. “É urgente melhorar o policiamento da região, e desenvolver políticas efetivas de segurança pública para o DF”, completa.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta profundamente a perda tão precoce de Geoffrey, um jovem que tinha toda a vida pela frente e sonhos para realizar, bruscamente interrompidos por um ato de violência que nos deixa, a todos e todas nós, indignados e inconsoláveis. Manifestamos nossa solidariedade a todos(as) os(as) colegas, amigos e familiares, em especial, seu pai, funcionário do CED 11.
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Numa conjuntura de tantos ataques à Educação e em pleno centenário de Paulo Freire, mais uma escola precisou reagir em defesa de suas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). No início de setembro, o CED 07 de Ceilândia recebeu, da coordenação regional, ordem para junção das turmas de EJA do quinto e do sexto ano. O primeiro segmento já havia sido fechado.
Insatisfeito por receber a determinação sem nenhum diálogo com a escola, o grupo de professores e professoras decidiu convocar, ele mesmo, um debate sobre a situação. O Sinpro foi acionado e participou do processo.
Na reunião, os professores chamaram atenção para o fato de a realidade dos cursos de EJA ser bastante diferente das demais modalidades, oferecidas no turno diurno. Portanto, a forma de se relacionar com ela deve ser diferente. “Temos sempre que lembrar que aquele estudante evadiu, em algum momento, do ensino regular”, aponta a diretora da escola, Adriana Rabelo. “Os motivos que levam à desistência dos alunos podem ser muitos: outras prioridades em meio à pandemia, falta de segurança no trajeto até a escola, dificuldades na aprendizagem”, destaca Adriana.
Assim como em outros casos nos quais a Secretaria de Educação aponta ausência ou baixa demanda, a comunidade sabe que a demanda existe, mas ela não está sendo contemplada na forma como deveria. A busca ativa de estudantes é parte fundamental da EJA, e nunca deve ser subestimada ou deixada de lado. “O papel do governo é ir além da garantia da educação, ele deveria promover e incentivar a educação, especialmente da população mais vulnerável”, considera o professor de filosofia Danilo Ap. Mendes de Lorenzo, delegado sindical da escola. “Entretanto, o que observamos é uma política de destruição, que se aproveitou da pandemia para tentar fechar turmas”, observa ele.
Gestão democrática
Quase todos os professores da EJA na escola participaram do debate com a regional e o Sinpro. Além do Sinpro, representado pela diretora Mônica Caldeira, que acompanha o CED 07, e do coordenador regional, estiveram presentes a Uniplat (Unidade Regional de Planejamento Educacional e Tecnologia da Educação) e a Unieb (Unidade Regional de Educação Básica). A conclusão da conversa foi positiva: a regional deu mais tempo à escola para recolher matrículas, e as turmas serão mantidas separadamente.
A gestão democrática foi uma ferramenta fundamental para reverter a junção das turmas junto à regional. “Se não fosse a ação do grupo, ia ficar no ‘cumpra-se'”, ressalta a diretora Adriana. “É muito importante que haja um ambiente pautado na gestão democrática para que a categoria possa ter protagonismo nessa e outras definições”, afirma a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.
Com apoio do Sinpro, um carro de som tem divulgado na região as vagas abertas para EJA no CED 07. A escola estendeu faixas também, e os professores e professoras têm feito o trabalho “de formiguinha” anunciando as vagas no boca-a-boca e através de vídeos nas redes sociais. “Não nos faltam alunos, falta incentivo para que eles procurem a escola”, lembra Danilo.
Para Mônica, o Plano Distrital de Educação (PDE) é um instrumento ao qual os professores e professoras podem e devem recorrer em defesa da Educação de Jovens, Adultos e Trabalhadores(as): “Cumprindo as estratégias e atingido as metas contidas no PDE, que foi uma construção nossa, a gente consegue manter a EJA com qualidade social”, diz ela. “Essas políticas estão sendo ameaçadas, e o Sinpro, junto com a categoria, reforça a luta para manter nossos direitos também em ações como a que ocorreu no CED 07”, conclui Mônica.
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Uma vitória do Sinpro-DF na 6ª Vara Pública do Distrito Federal garantiu o direito de uma professora Portadora de Deficiência (PCD) grau leve a receber em seus contracheques o abono de permanência. A decisão obrigou o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar os valores desde a data em que foram completados os requisitos para aposentadoria especial para Portadores de Deficiência (PCD).
O Distrito Federal negava o direito da professora argumentando que enquanto não houvesse regulamentação do direito à aposentadoria especial para PCD não poderia ser realizado o pagamento do abono de permanência, negando o direito da professora em razão da inércia administrativa. Essa decisão abre caminho para que a jurisprudência se firme em favor dos(as) trabalhadores(as).
Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, avalia a vitória como um grande feito do sindicato porque “garante aos nossos colegas a usufruto do direito que lhe é legítimo e impõe ao GDF a responsabilidade por tentar negligenciar nossa categoria. Para nós, essa conquista é, acima de tudo, o reconhecimento da relevância que temos dado à observância dos direitos desse coletivo de professores/as e orientadores/as”.
Thaís Romanelli, diretora do Sinpro-DF, também considera a vitória uma conquista importante: “Uma vitória importante para as pessoas PCD. Que possa ser estendida à todos/as”, disse.
O advogado Lucas Mori, do escritório Resende Mori e Fontes, do Sinpro-DF, também analisa a ação como uma vitória da luta porque “garante um direito que foi fruto da mobilização, um marco para os educadores com deficiência, que conseguiram garantir o direito na Constituição, mas tinham seus pedidos, ilegalmente, negados pelo DF por falta de regulamentação”.
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Participe do encontro nesta terça – 21/09 – 19h30 – Como superar a desigualdade no Brasil?. É o tema da 9ª aula do ciclo de debates formativos Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil, compondo o 3º Bloco sobre ‘Desafios Imediatos e Estratégicos’. O ciclo é organizado pelo Instituto Lula, em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e as entidades coordenadoras da campanha “Tributar os Super-Ricos”.
Os convidados são:
Roberto Amaral
Ex-presidente do PSB e ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Lula.
Regina Camargos
Economista (UFMG), Doutora em Ciência Política (UFMG), pós doutorado em Trabalho e Desenvolvimento (Cesit). Técnica do DIEESE no período 1993-2018. Atualmente, assessora de formação sindical da FENAE e consultora do FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
Acompanhe a transmissão ao vivo pelo YouTube ou pelo Facebook do Instituto Lula, do Instituto Justiça Fiscal e da Campanha Tributar os Super-Ricos.
O Sinpro-DF convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que constam da lista apresentada no final deste texto para entrarem em contato com o sindicato a fim de obterem maiores informações sobre o processo conhecido como “Pó de Giz”.
O sindicato, em substituição processual aos(às) sindicalizados(as), informa que obteve êxito na liberação de valores para mais de 1.200 professores(as) aposentados(as) até 1991, decorrente de um processo denominado “Pó de Giz”. Em 1992, o escritório Riedel, Resende e Advogados Associados, utilizando os poderes conferidos pelo Sinpro-DF, ajuizou ação coletiva em favor dos(as) professores(as) aposentados(as), pleiteando a extensão do direito ao recebimento da Gratificação de Regência de Classe também conhecida como “Pó de Giz”. Essa gratificação é um benefício instituído pela Lei nº 202/91 aos(às) professores(as) que atuavam em atividade de regência de classe, ou seja, dentro de sala de aula nas unidades de ensino do Distrito Federal.
Ocorre que o referido processo buscou a isonomia aos aposentados para que recebessem a gratificação, conforme a Constituição Federal e obteve êxito. O processo se encontra em fase de execução e se faz necessária a atualização de documentação para o devido prosseguimento da ação, assim como para o cabível pleito dos valores remanescentes. Desta forma, solicitamos especificamente a estes professores listados, que, para mais informações, entrem em contato com o departamento jurídico Sinpro-DF nos números 9996-5854 (Sidiléia) 99611-9715 (Renata) ou 99976-3698 (Vitor); ou com o escritório Riedel, Resende e Advogados Associados.
Os(as) professores(as) que constam da lista podem enviar os documentos solicitados para o e-mail gizsinpro@riedel.com.br ou entregá-los presencialmente de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA das 15h às 17h, no escritório RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, no seguinte endereço: SCN Quadra 02, Bloco D, Torre A, 13° andar, Liberty Mall – Asa Norte – Brasília/DF – Telefone: 3034 – 8888. O escritório Riedel, Resende e Advogados Associados está fazendo contato por telefone com os professores e professoras contemplados para informar do benefício e recolher os documentos necessários.
“O Sindicato dos Professores no Distrito Federal sempre esteve atento e luta em defesa dos direitos dos professores e orientadores. Essa é mais uma ação vitoriosa para a nossa categoria, especificamente para os aposentados e aposentadas que fortalecem a nossa luta, a luta da classe trabalhadora”, afirma Sílvia Canabrava, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados.
Confira AQUI a lista de nomes.