MP da Vacina permite ao GDF comprar imunizantes sem licitação e sem aval de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23/2), a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19 com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.

A MP seguiu para o Senado em regime de urgência e tem até o dia 19 de março para concluir a tramitação. A MP da Vacina, como é chamada, prevê a aplicação de vacinas segundo o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira as doses suficientes para os grupos previstos no PNI.

Essa determinação segue o julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a maioria dos magistrados decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que tem cobrado do governo Ibaneis Rocha (MDB) a compra da vacina e a imunização dos trabalhadores em educação da rede pública de ensino para começar a viabilizar o retorno das aulas presenciais.

“No entanto, a gestão Ibaneis segue a reboque do presidente Jair Bolsonaro, que, declaradamente, não tem a menor intenção de barrar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil e nem investir o dinheiro público na imunização da sociedade. Ao seguir a política genocida do governo federal, que levou o Brasil a chegar a esta sexta-feira (26), com o registro vergonhoso de mais de 250 mil mortos por Covid-19 em menos de 1 ano de pandemia, Ibaneis impõe o apagão de vacinas no DF, inviabilizando a volta à normalidade”, afirma a diretoria.

A MP da Vacina com plano de vacinação público só avançou no Congresso Nacional por causa da pressão dos parlamentares da oposição, que contestou a polêmica e oportunista vacinação privada. Depois de forte pressão, a vacinação privada foi retirada do texto final da MP. Dessa forma, permanece a compra apenas pelo setor público.

Outra novidade trazida foi que poderão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vacinas de laboratórios internacionais com resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos, além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala). “Só falta agora o governo Ibaneis confrontar o Presidente da República e definir um caminho independente para o Distrito Federal. Queremos voltar às aulas presenciais, mas só com vacina, com o preparo das escolas e todas as condições estruturais necessárias”, finaliza a diretoria.

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Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil: uma história de luta pela cidadania

Há 89 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral assegurou o direito ao voto às brasileiras. Para comemorar essa conquista, foi instituído, no Brasil, o Dia da Conquista do Voto Feminino, comemorado no 24 de fevereiro. Mas o direito só foi constitucionalizado em 1934. Até chegar a essa data, um longo percurso de lutas foi travado por mulheres no Brasil e no mundo.

No Brasil, há registro desse debate em votações municipais ocorridas, em janeiro de 1532, em São Vicente, São Paulo, primeira vila fundada no território colonizado, para eleger o Conselho Municipal. As mulheres nunca aceitaram sua exclusão das tomadas de decisões da sociedade. Sempre lutaram por liberdade, pelo direito de ser, de exercer sua humanidade. Nunca deixaram de lutar para serem donas dos seus próprios corpos e suas ações, pelo destino das cidades em que vivem e criam seus filhos, e, consequentemente, pelo destino do seu país.

O sistema de democracia representativa, atualmente, ultrapassa as fronteiras de um país. No mundo globalizado em que a economia só visa lucro e, para isso é centrada na extração à exaustão, cada vez mais intensa, dos recursos naturais do planeta e da mercantilização do trabalho e da própria vida, o voto representa uma resistência.

No Brasil, chegou um tempo que as eleições deixaram de ter relevância para a população porque se tornaram instrumento de legitimação das elites políticas e empresariais estaduais. O cientista político Jairo Nicolau, autor do livro sobre a história do voto, conta que, na primeira metade do século XX, eram fraudadas descaradamente e que é dessa época as famosas eleições a bico de pena: quando o presidente da Mesa preenchia a ata um dia antes da eleição, dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando até as assinaturas das pessoas.

No entanto, o direito ao voto é um dos mais importantes das democracias. É por meio dele que as pessoas exercem sua cidadania e participam do processo político, econômico, cultural etc., elegendo seus representantes na política ou se candidatando aos cargos políticos disponíveis. É por meio do voto que se decide se uma nação será soberana ou se irá entregar suas riquezas a preço de banana para banqueiros, rentistas e países estrangeiros.

É no voto que se define se o país terá, por exemplo, um plano de vacinação em massa ou se o plano é não investir o dinheiro público no combate à pandemia. Durante muito tempo, o direito ao voto era restrito a uma elite privilegiada: homens latifundiários, empresários, alguns alfabetizados etc. Por longos anos muitos setores da sociedade brasileira eram proibidos de acessarem o direito ao voto e, portanto, de exercerem sua cidadania.

Mas as lutas sociais modificaram essa relação. Com isso, da metade do século XX para cá, o direito ao voto foi estendido a todos e todas. No entanto, por incrível que pareça, um século depois, as eleições brasileiras estão, novamente, ameaçadas de se tornarem mecanismo de certificação de elites, banqueiros e até de milícias armadas.

Nas eleições de 2018, o País experimentou uma eleição prejudicada por fake news, com ingerência de países estrangeiros, como os EUA, e uma operação do Ministério Público que sustentou, no Poder Judiciário, a maior fraude eleitoral da história do Brasil, cujos prejuízos irreversíveis a nação já está colhendo. A pandemia da Covid-19 registrou, somente nas últimas 24 horas, 1.370 novas mortes, atingindo um total de 248.646 vítimas desde março de 2020.

Diante dessa situação, o Sinpro-DF ressalta não só a importância do voto feminino, mas também do voto enquanto passaporte para a cidadania. ” A conquista do voto feminino representa o início de uma luta constante pela inserção das mulheres nos direitos e garantias para o exercício da plena cidadania. Votar e ter representação nos espaços de decisão é muito importante para o avanço nas políticas para as mulheres. Esse dia deve ser comemorado com a certeza de que ainda há muito o que fazer para enfrentar os males que assolam o universo feminino como a violência e o desemprego”, afirma Mônica Caldeira, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.

De 1932 para cá, muita coisa mudou. Desde o número de eleitoras, que, hoje, representa mais da metade da população apta a votar, até a materialização de conquistas políticas e econômicas asseguradas pelo sistema eleitoral de voto direto. No entanto, ainda há muito o que lutar. Infelizmente as mulheres ocupam apenas 13% das cadeiras do Senado Federal e 15% na Câmara dos Deputados. É preciso conquistar a representatividade da maioria da população brasileira: as mulheres.

“Nós mulheres somos a maioria da população brasileira e não temos proporcionalmente essa representação nos espaços de poder. Isso dificulta e muita justiça pelas mulheres. Historicamente, somos um país comandado por homens. A participação cada vez maior de mulheres na política traz pautas que ficaram esquecidas por anos nas políticas públicas. Direitos às mulheres são direitos estendidos a filhos,(as) pais, mães e toda a família e sociedade. Ou seja, não há civilidade e cidadania sem a inserção das mulheres nas estruturas políticas, econômicas e sociais do País”, finaliza Mônica.

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Sinpro-DF divulga comunicado nas TVs

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) inicia nova fase da campanha pela vacinação da categoria. Com um vídeo publicitário, transmite um comunicado à população do Distrito Federal sobre a volta às aulas presenciais e explica que elas só podem ser retomadas após a vacinação da categoria.

As quase 700 escolas da rede pública de ensino do DF não têm condições de receber mais de meio milhão de pessoas, diariamente, por longos períodos de tempo em plena pandemia do novo coronavírus, com mais de 1.200 pessoas morrendo de Covid-19 a cada 24 horas.

Na maioria dos estados, os governos estão escondendo os números de mortes, de gente morrendo em filas de hospitais, os quais já estão com UTI em colapso. Em várias unidades da Federação, escolas públicas e privadas que arriscaram abrir para o retorno presencial estão tendo de retomar as atividades remotas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o governo estadual esconde o colapso do sistema de saúde, há pessoas morrendo de Covid-19 nas filas dos hospitais sem atendimento. No Amazonas, a situação é tão grave e piora todo dia que as pessoas estão morrendo em casa, sem atendimento médico, e sendo enterradas nos quintais porque nem os cemitérios têm espaço e pessoal suficiente para atender à demanda.

Não queremos isso para a nossa vida e nem para as nossas famílias. É provado no mundo inteiro que as escolas são sim centros de contaminação e disseminação do novo coronavírus. Estamos preocupados e queremos um retorno presencial das aulas de forma segura para estudantes e professores de forma que ninguém seja contaminado e nem disseminem ainda mais o vírus pela nossa cidade.

É preciso forte atuação do governo Ibaneis Rocha (MDB) na aquisição da vacina e no preparo das escolas. Sem a vacina teremos ainda mais vidas perdidas. Volta às aulas presenciais, só com vacina. Confira o vídeo.

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Gestores apresentam motivos que impossibilitam retorno presencial nas escolas públicas

Os cerca de 200 gestores(as) que participaram, na manhã desta terça-feira (23), de reunião com o Sinpro-DF foram unânimes em suas preocupações sobre as condições da volta às aulas na rede pública de ensino em 8 de março, como anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na semana passada, e apresentaram centenas de motivos que impossibilitam esse retorno presencial.

Na avaliação deles(as), o Governo do Distrito Federal (GDF) deve assegurar a vacinação de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da escola antes de materializar um retorno presencial. Também defenderam a ideia de que, ainda que o governo tenha vacinado toda a categoria, a volta às aulas presenciais deverá ocorrer por etapas, primeiramente, por meio do modelo híbrido, até porque os(as) estudantes não estarão vacinados e porque é preciso uma readaptação de todos(as) a essa nova situação.

Dentre os encaminhamentos, os(as) participantes aprovaram uma proposta do Sinpro-DF de solicitar, à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), a criação de um comitê com representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, com participação das entidades que representam os trabalhadores da educação para elaboração de um plano, uma vez que a SEEDF não apresentou nem aos trabalhadores da rede pública de ensino e nem à sociedade um plano de retorno híbrido ou virtual ou, ainda, presencial para quando for possível.

A constituição do comitê é uma sugestão que os(as) participantes defendem, principalmente, porque ainda que houvesse um plano em andamento, esse não contou com a participação das partes envolvidas no retorno das aulas presenciais, os trabalhadores da educação e a comunidade escolar. “O sindicato e os gestores se colocaram à disposição para participação ativa no intuito de colaborar”, disse Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

O comitê com representações de todos os segmentos tem sido a prática de outros estados e países. “Até porque é uma situação totalmente nova, que ninguém estava preparado para ela e, portanto, é preciso fazer de forma bastante democrática, participativa, que é assim que a gente irá amenizar os prejuízos e sequelas deixados pela pandemia da Covid-19, que ainda estamos vivendo”, analisa Rosilene.

Ela observou que o comitê é uma atitude coerente perante a situação nova que o mundo vive com a pandemia do novo coronavírus. “Portanto, quanto mais gente pensando e contribuindo, mais chances temos de acertar, até porque ninguém tem a receita pronta para este momento. Quando a gente fala do modelo híbrido é bom lembrar que se trata de um período, no futuro, não agora, para nos reaproximarmos da escola presencial aprendendo a lidar com essa situação”.

O encontro foi convocado pelo Sinpro-DF não só para a entidade conhecer a opinião dos(as) gestores(as) sobre a volta presencial no dia 8 de março, como anunciado pelo governador, mas também para saber sobre as condições das escolas. Também teve o objetivo de organizar ações de resistência ao retorno presencial sem vacinação. A diretoria colegiada informa que, embora a categoria esteja de férias, é importante os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estarem atentos(as) porque poderá ser convocada a qualquer momento.

Além de ações imediatas, os(as) participantes definiram outras atividades. Para eles(as), tanto o retorno presencial como o híbrido, no momento, sem vacinação, são arriscados. Rosilene observou que governo e mídia trabalham com a contrainformação para convencer a população de que é possível voltar em plena pandemia e forçar, sem a menor condição, a volta às aulas presenciais na rede pública. “A gente sabe que parte da população está sendo convencida pela mídia de que pode voltar porque as escolas particulares voltaram. Passa na televisão que está tudo certo e que não há esse risco. E isso não é verdade”, disse.

E completou: “O governo Ibaneis tem passado a ideia de que estão adotando medidas de segurança para a retomada presencial e que nós, categoria e sindicato não estamos falando a verdade quando afirmamos que não há condições para este retorno. É por isso que vamos mostrar, com a presença de mães e pais de estudantes, as condições físicas das escolas”.

“Não existe esse discurso de que os professores não querem trabalhar. Em 2020, a categoria enfrentou uma sobrecarga de trabalho sem precedentes com o teletrabalho, com adoecimento e a pressão da pandemia”, afirmou a diretora. Mesmo nessas condições, no encontro virtual desta terça, todos concordaram que a preferência é pela aula presencial. Todavia, consideram que o início deste ano de 2021 ainda está, totalmente, condicionado à realidade da pandemia do novo coronavírus, que, no Brasil, continua matando mais de 1.200 pessoas por dia e não há condições seguras para voltar presencialmente sem vacina.

Denúncias

Durante a reunião, houve muitos relatos sobre a falta de condições físicas das unidades escolares que vão desde a ausência de pias e água potável para lavar as mãos e equipamentos de proteção insuficientes até problemas com a compra de insumos para a produção de merenda escolar. Houve comentários sobre todo tipo de descaso com a educação e com as unidades escolares, bem como acerca da superexploração do trabalho docente, sobretudo, de gestores e professores durante o teletrabalho em 2020.

Dentre as denúncias, uma ganhou destaque. Trata-se da extinção autoritária de uma escola pública com mais de 3 mil estudantes matriculados, efetivada neste mês, pelo GDF, enquanto a categoria estava de férias. “A escola, simplesmente, não existe mais. O GDF decretou a extinção do nada. Já é tão difícil construir uma escola, aí vem o governo Ibaneis e se aproveita das férias dos professores para fazer um estrago desse tamanho. Na rede faltam unidades escolares para comportar o número de estudantes matriculados”, denunciou Vilmara do Carmo, diretora do Sinpro-DF.

Inscrições abertas para o curso “Introdução aos Projetos Integradores e de Vida: Novas Metodologias para o Ensino Médio”

Estão abertas as inscrições para o curso “Introdução aos Projetos Integradores e de Vida, Novas Metodologias para o Ensino Médio”.

O curso será realizado nesta quarta-feira (24), às 18 horas, pelo YouTube. Para se inscrever, clique no link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSftGmw9THMRZd793d-Vqoan4pppiCguUmKmV7GaJZ7OJg5IZg/viewform

O curso é direcionado a professores(as) do Ensino Médio e certificado pela Universidade Federal de Alfenas, Minas Gerais. Confira participantes e outras informações na imagem, a seguir:

Sinpro-DF vai às ruas contra a reforma administrativa

Faixas contra a reforma administrativa (PEC32/2020) no Eixo Rodoviário, em Brasília

O Sinpro-DF já está nas ruas com a mobilização contra a reforma administrativa. Nesta terça-feira (23), desde às 8h e pelo segundo dia, o sindicato posicionou faixas em todo o percurso do Aeroporto e Eixo Rodoviário para recepcionar parlamentares que chegam em Brasília para o trabalho legislativo no Congresso Nacional e pedir a eles(as) para dizerem não à reforma. A manhã dessa segunda-feira (22) foi o primeiro dia da mobilização contra a reforma administrativa. Também ocupou o mesmo percurso, um dos principais itinerários de quem chega ao Distrito Federal de avião para acessar o Congresso Nacional e as residências oficiais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 (reforma administrativa) não promove uma reforma para melhorar os serviços. Pelo contrário, mantém os altos salários e privilégios de quem ocupa cargos comissionados do chamado “alto escalão”, transforma o Estado brasileiro e sua estrutura em cabide de empregos de políticos, institucionaliza a corrupção e as negociatas com os cargos públicos e promove uma abertura generalizada para a privatização da prestação de serviços em setores fundamentais e essenciais para a população, uma conquista histórica assegurada na Constituição de 1988..

“A PEC 32/2020 é uma excrescência dos grupos empresariais para retirar completamente o equilíbrio das prestações de serviços do Estado e enterrar de uma vez a Constituição democrática e cidadã de 1988. É a privatização do Estado. É o fim do concurso público – único mecanismo democrático de acesso aos cargos públicos que evita a sua transformação em cabide de empregos – e da estabilidade, instrumento público que garante aos servidores a segurança na fiscalização das ingerências de empresários e políticos nos serviços. A PEC é o fim dos serviços públicos e gratuitos”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

A mobilização faz parte da campanha “O servidor é legal. A reforma, não”, que o sindicato oficializou, na quinta-feira (18). Antes do carnaval deste ano, a campanha já estava nas ruas, em outdoors e outras mídias sociais pela Internet. O movimento busca a conscientizar e mobilizar os(as) parlamentares, o(a) trabalhador(a) do serviço público e a população sobre os objetivos e efeitos deletérios da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro na vida dos brasileiros e apontar quem vai ficar no prejuízo caso isso seja aprovado.

Com a reforma administrativa de Bolsonaro/Paulo Guedes, o Brasil terá menos educação, segurança, saúde pública, investimento em geração de emprego e renda, saneamento básico, luz, água e esgoto, direito à moradia, enfim, menos todos os direitos fundamentais, que serão mercantilizados, privatizados e reduzidos ao mínimo, como ocorreu no Chile e em outros países que tiveram de reestatizar suas empresas, como EUA, Inglaterra e outros.

Confira as fotos da mobilização:

Sinpro-DF solicita audiência com governador para discutir ameaça de retorno presencial em 8/3 sem vacina

A diretoria colegiada do Sinpro-DF solicitou audiência com o governador Ibaneis Rocha (MDB) para tratar do retorno ao ano letivo presencial.

No entendimento da direção da entidade, diante do quadro anormal imposto pela pandemia do novo coronavírus, agora, agravado por novas variantes ainda mais contagiosas e letais, e sem perspectiva de vacinação em massa, a diretoria visa a discutir a ameaça de retorno presencial em 8 de março e um retorno remoto consciente, de forma responsável e com segurança.

O pedido de audiência foi protocolado no Governo do Distrito Federal (GDF) em 19 de fevereiro, um dia após o governador confirmar, para a imprensa, o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino.

Confira, a seguir, a solicitação:

Sede do Sinpro-DF retorna com atendimento presencial parcial

Após mais de nove meses com atendimento exclusivo virtual ou por telefone devido à pandemia da Covid-19, a sede do Sinpro-DF retornou nesta segunda-feira (11/01) com atendimento presencial parcial. O retorno foi realizado de forma experimental, em horário reduzido — das 9h às 16h — e exige agendamento (Veja abaixo quadro com orientações). As subsedes continuam fechadas para atendimento presencial, bem como a Chácara do Professor.

O setor jurídico do Sinpro-DF manterá o atendimento de forma remota. Os advogados atenderão as/os filiadas/os via chamada de vídeo e ligação telefônica, das 8h às 12h e das 13h15 às 18h. É necessário agendamento prévio.

Para a área trabalhista e de saúde, o atendimento com advogado em regime de plantão será feito via chamada de vídeo ou ligação telefônica, com horário marcado. O agendamento poderá ser feito pelo telefone (61) 98251-0407. Para processos já em andamento, o atendimento será por telefone, pelo número (61) 3031-4400. Para informações processuais, é possível realizar envio de mensagem pelo WhatsApp (61) 98275-2679.

O atendimento no escritório cível poderá ser agendado pelo telefone (61) 99133-5224.

Mesmo com todas as limitações do atendimento remoto, o grupo de diretoras/es e funcionárias/os do Sinpro-DF despendeu todos os esforços para encaminhar as demandas da categoria, mantendo tanto a luta política quando jurídica nas diversas pautas que surgiram no período da pandemia. Agora, ainda que com a pandemia persistente, os ataques contínuos do governo do DF e do governo federal impuseram a retomada presencial dos trabalhos.

De qualquer forma, alertamos que o atendimento presencial deve ser procurado em casos extremamente indispensáveis. Os demais casos poderão ser resolvidos de forma virtual ou por telefone. Isso porque ainda estamos em um momento crítico, com aumento de casos de contaminação e morte pela Covid-19, e precisamos ter cuidado com a vida de todas e de todos.

O Sinpro-DF deseja que a normalidade retorne para as vidas de todas e de todos o quanto antes, com a garantia da vacinação contra a Covi-19 universalizada. Somente dessa forma poderemos realizar o atendimento pleno da categoria do Magistério Público e, principalmente, termos a tranquilidade de sairmos da nossa casa sem colocarmos a própria vida e a vida dos outros em risco.

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Sinpro-DF suspende atividades presenciais na sede para sanitização

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, a partir das 12h, desta sexta-feira (19), as atividades presenciais na sede estão suspensas para sanitização do ambiente em razão do surgimento de um caso de Covid-19 entre funcionários.

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Sinpro-DF inicia nova campanha contra a reforma administrativa

“O servidor é legal. A reforma, não”. Com essa frase o Sinpro-DF oficializa, nesta quinta-feira (18), o início da campanha contra a reforma administrativa. A campanha já está nas ruas, colocada em outdoors e outras mídias durante a semana do carnaval para conscientizar e mobilizar o(a) trabalhador(a) do serviço público e a população sobre os objetivos e efeitos deletérios da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro na vida dos brasileiros e apontar quem vai ficar no prejuízo caso isso seja aprovado.

Com exemplos reais e atuais, o sindicato mostra como a reforma administrativa, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, ataca o serviço público e os(as) servidores(as) e como irá prejudicar, profunda e irreversivelmente, a população brasileira. Com a reforma, o Brasil terá menos educação, segurança, saúde pública, investimento em geração de emprego e renda, saneamento básico, luz, água e esgoto, direito à moradia, enfim, menos todos os direitos fundamentais, que serão mercantilizados, privatizados e reduzidos ao mínimo, como ocorreu no Chile e em outros países que tiveram de reestatizar suas empresas, como EUA, Inglaterra e outros.

A campanha explica a reforma administrativa e seus prejuízos por meio de ideogramas, smileys e outros recursos de linguagem usados em mensagens eletrônicas e páginas da web, como emojis, emoticons, bate-papo em aplicativos de troca de mensagens e outros mecanismos disponíveis nas redes sociais para explicar de forma atualizada e simples. Mostra, por exemplo, que os impactos vão desde a demissão aleatória e sem justificativa de servidores públicos até o fim da prestação de serviços públicos essenciais, que devem ser assegurados pelo Estado e não fornecidos por empresas privadas que visam ao lucro.

Também revela e explica por que a primeira coisa que a reforma administrativa significa o fim do concurso público, admite a velha política de preenchimento dos cargos públicos sem a qualificação e capacitação devida por meio de indicação de políticos. A campanha tenta demonstrar o quanto o Brasil precisa dos serviços públicos desde a emissão de documentos, certidões, alvarás, documentos para aposentar etc. até limpeza urbana, saneamento básico, educação, segurança, saúde, tudo isso será suprimido. A reforma administrativa de Jair Bolsonaro vai atingir a todos pela ausência de serviços públicos. Todo mundo vai pagar caro por isso, mas quem mais vai sofrer é a população que mais precisa, a população carente. A campanha “O servidor é legal. A reforma não” explica tudo isso e muito mais. Acompanhe!

É preciso recordar

A diretoria colegiada do Sinpro-DF ressalta a importância de visitar a história do Brasil para recordar quem ficou no prejuízo por causa das privatizações realizadas nas últimas décadas do século XX pelos presidentes Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Até agora, depois de quatro décadas de privatizações, somente a população está no prejuízo”, lembra.

A reforma administrativa faz parte de um projeto de privatização do Estado brasileiro em curso, chamado Estado mínimo. Trata-se de uma política neoliberal aplicada em quase todos os países do mundo na década de 1980 e que não deu certo em nenhum deles. A maioria dos países ricos que embarcou nesse projeto nos anos 80 do século passado já reestatizou setores e empresas públicas e não admitiu nenhum tipo de reforma administrativa que prejudicasse os serviços públicos e os servidores.

“A reforma administrativa busca consolidar a transformação do Estado brasileiro em Estado mínimo. Essa transformação recomeçou, em 2016, com a Emenda Constitucional 95, a emenda do Teto de Gastos, que congelou por 20 anos o investimento do dinheiro público do Orçamento do País em serviços públicos de primeira necessidade, como educação, saúde e outros. Agora, o prejuízo está aí bem visível na pandemia do novo coronavírus: esse recurso está fazendo falta para salvar vidas e produzir vacinas”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

Os “marajás” de Collor de Mello

Vale recordar um pouco da história recente do Brasil, quando começaram os ataques aos serviços e aos servidores públicos efetivos. Tudo começou com ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o primeiro governo financiado e manipulado pelas empresas de ativos financeiros estrangeiras. Para pôr o projeto em curso, Collor demonizava os servidores públicos, chamando-os de marajás e dizendo que o Estado era um elefante pesado.

“Pesado para quem? O Estado somos nós, brasileiros, que pagamos em impostos as despesas dos serviços que queremos que sejam públicos e não uma mercadoria de meia-dúzia de super-ricos”, pondera a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

O governo Collor não deu certo. Confiscou a poupança da classe média, que não aceitou a afronta e sofreu um impeachment por corrupção. Foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco, que pôs em curso o projeto neoliberal de desnacionalização e financeirização do Estado. Ele efetivou a primeira privatização, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Daí por diante, o Brasil foi sendo dilapidado e teve o auge dessa dilapidação efetivada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Esse projeto continua pelas mãos de Jair Bolsonaro tão feroz como nas décadas de 1990 e 1980. Agora, mais do que privatizar e financeirizar empresas públicas, os gestores de ativos financeiros que dominam o governo Bolsonaro querem dominar também o Estado nacional e, para isso, precisa modificar todas as leis do Brasil, dentre elas a organização do Estado, com a reforma administrativa. O objetivo desses empresários, geralmente estrangeiros, é apenas obter lucros, colonizar o Brasil e se apropriar do Orçamento público definitivamente. Para isso, é preciso eliminar servidores públicos concursados, que veem e denunciam os desmandos com o dinheiro e cargos públicos”, alerta.

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