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HÁ VAGAS|| ESCOLA DE MÚSICA BRASILEIRA ABRE MATRÍCULAS, PARTICIPE

A partir do dia 14 de dezembro até 28/12, a Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello, estará com inscrições abertas para cursos de instrumentos, canto coral, violão, flauta, violino entre outros. Ao todo, serão ofertadas 25 opções de cursos.

Para os amantes da modalidade, o curso é  uma boa oportunidade de aprender e se capacitar dentro do cenário musical. Se interessou? Acesse o site e faça sua inscrição.

Mais informações no banner abaixo.

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Abertas as inscrições para o mestrado profissional em educação física da Unesp Presidente Prudente

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) Presidente Prudente está com inscrições abertas para a segunda turma do mestrado profissional em educação física (ProEF). O link para acessar as inscrições é no site da Vunesp: https://www.vunesp.com.br/UNPP1901. As inscrições começaram no dia 27/11/2020 e prosseguem até o dia 14/12/2020. Importante observar que as disciplinas serão ministradas a distância, porém, com alguns encontros presenciais.

Trata-se de um mestrado em rede, ou seja, várias universidades vão oferecer esse mestrado ao mesmo tempo. Com isso, os encontros presenciais não serão na Unesp. No caso do Distrito Federal, os encontros presenciais serão no pólo da Universidade de Brasília (UnB). A Unesp está oferecendo 14 vagas para o pólo de Brasília.   

O Mestrado Profissional em Educação Física em Rede Nacional (ProEF) é um programa de pós-graduação stricto sensu em educação física, que tem a Unesp como proponente, com duração de 24 meses, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC). O programa tem o objetivo de capacitar professores(as) da rede pública de ensino na área da educação física para o exercício da docência na Educação Básica.

Clique no link, a seguir, e confira: https://www.vunesp.com.br/UNPP1901

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A ratificação da Convenção 190 e seus impactos no combate à violência contra as mulheres

O Brasil não tem uma lei trabalhista específica para as mulheres e, entre os países, é um dos que possuem uma das maiores desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Apesar de 49% da força de trabalho no Brasil ser de mulheres, elas recebem apenas 68% dos salários que os homens recebem. A violência de gênero, que pressupõe superioridade masculina, é responsável pela desvalorização dos postos de trabalhos femininos e prejudica a evolução e a promoção das mulheres nas carreiras profissionais, ainda que elas tenham mais tempo de escolaridade do que os homens. O resultado disso é que elas têm renda 41,5% menor do que a deles, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2019).

Esses dados, dentre vários outros, pautaram um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cuja conclusão foi a publicação de um tratado internacional que, pela primeira vez, reconhece a violência contra as mulheres como causa e consequência de prejuízos ao mercado de trabalho, à economia, à produtividade e para ao bem-estar social. A Convenção 190 e a sua Recomendação 206 estabelecem que a violência e o assédio no trabalho atingem de forma desproporcional as mulheres nos mais variados espaços sociais. As duas normas preconizam que o conceito de trabalho decente decorre de um mercado do trabalho livre de violência e assédio.

A Convenção 190 estabelece que governos, empregadores/as e trabalhadores/as atuem no trabalho para prevenir e combater a violência de gênero. Além disso, o tratado aponta, ainda, os riscos psicossociais relacionados à violência doméstica com impacto direto na vida laboral das trabalhadoras. A naturalização social da condição subalterna da mulher dentro do ciclo da violência doméstica potencializa a vulnerabilidade das mulheres e aumenta a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontam que, em 2006, ano de promulgação da Lei Maria da Penha, foram registradas 113 ocorrências de violência contra mulheres e que, em 2007, esse número subiu para 848, variando em 650,44% o número de registros de violência doméstica entre 2006 e 2007. Mais recentemente, a mesma pesquisa apontou que, em 2018, foram 6.791 registros de violência doméstica e que, o ano de 2019 apresentou 6.481 casos, variando em – 4,6% com relação ao ano anterior.

Além de trazer abrangência para o conceito de violência contra mulheres e explicar o ciclo da violência doméstica, a lei trouxe também as medidas protetivas como uma importante política pública em defesa das mulheres. Afastar o agressor da vítima e promover a assistência para possibilitar que a mulher rompa com a condição de dependência do agressor são algumas das ações estatais importantes para a proteção da vida das mulheres. Em 2019, foram expedidas 14.435 medidas protetivas a mulheres no Distrito Federal. Um aumento de 1.539 em relação ao ano de 2018. Porém, no trabalho, as mulheres não têm uma legislação que as defendam contra a possibilidade de sofrerem violência e assédio. Não que apenas às mulheres seja combatida a violência e o assédio no trabalho, mas inseridas num contexto social que as fragilizam, as mulheres precisam, sim, estender seus direitos para o trabalho.

A realidade de violência impõe às mulheres, desde o início de sua trajetória no mercado de trabalho, uma grande desvantagem em relação aos homens. O histórico da Lei Maria da Penha é importante, neste momento de debate sobre a Convenção 190 da OIT porque um convênio entre a OIT e os 187 países que a integram, incluindo o Brasil, abrange a necessidade de defender a vida, a integridade e o trabalho decente para as mulheres e que, para isso, é importante reconhecer os efeitos nocivos da violência contra as elas no mercado de trabalho. Enquanto a Lei Maria da Penha consiste em um marco civilizatório de defesa da vida das mulheres no Brasil, a Convenção 190 representa um marco civilizatório pela igualdade, contra a violência de gênero e o pleno emprego às mulheres no mercado de trabalho.

Historicamente, a divisão sexual do trabalho já aponta para uma desqualificação da mulher no mercado de trabalho. Ancorada fortemente na discriminação social contra as mulheres, a divisão sexual do trabalho põe o homem com superioridade e destinado à função de produção no sistema econômico com prestígio, salários mais altos e reconhecimento profissional, enquanto as mulheres são designadas ao trabalho de reprodução, como atividades relacionadas aos cuidados e à educação, socialmente desprestigiadas e tidas como potencial de vocação e sacerdócio. O trabalho feminino representa mais de 80% na enfermagem e, 90%, no magistério.

As mulheres são responsáveis, economicamente, por 39% dos domicílios no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo diz também que o trabalho reprodutivo representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Assim, a desvalorização da mulher no mercado de trabalho representa enfraquecimento econômico e precariedade na vida de mais da metade das famílias brasileiras e, sobretudo, nos serviços prestados à população.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sete milhões de mulheres, no Brasil, abandonaram o mercado de trabalho desde março 2020, início da quarentena da pandemia do novo coronavírus. Dois milhões a mais do que homens. Têm mais mulheres desempregadas do que mulheres trabalhando no Brasil de 2020. Isso decorre das escolas fechadas e do impacto do isolamento social nos setores em que, majoritariamente, os postos de trabalho são ocupados por mulheres, a saber: serviços, comércio, educação e trabalho informal. É o menor índice de participação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos 30 anos de acordo com o Ipea.

“Basta uma crise para que os direitos das mulheres sejam questionados” Simone de Beauvoir

A pandemia da Covid-19 revelou que a situação das mulheres no mercado de trabalho não é de igualdade com os homens, muito menos representa as dimensões do trabalho decente. A Convenção 190 e a Recomendação 206 possibilitam um horizonte de justiça para as mulheres no mercado de trabalho porque vai na gênese do bloqueio às mulheres, ou seja, combate o mal pela raiz, ataca a origem do problema: a violência de gênero. Quer seja estrutural, quer seja construto de uma sociedade capitalista patriarcal, o fato é que a violência contra as mulheres não é restrita apenas a sua vida privada, e sim, forte e decisivamente, ela é um problema de ordem pública.

A luta pela ratificação da Convenção 190 no Brasil unifica a pauta sindical com a do movimento feminista. Ela permite o advento de políticas públicas específicas para as mulheres no mercado de trabalho. Na Argentina, por exemplo, a Lei Micaela estabelece que toda pessoa em função pública tenha capacitação e formação sobre violência de gênero. Na Colômbia, existe uma lei específica contra o assédio moral no trabalho. É preciso reconhecer que o mercado de trabalho não é o mesmo para homens e mulheres e que as mulheres têm, concretamente, mais chances de sofrer violência nos espaços de trabalho do que os homens. No Brasil, a Lei Maria da Penha, por sua vez, prova a importância de uma legislação específica para as mulheres.

Portanto, o Brasil precisa ratificar a Convenção 190 e estabelecer políticas públicas pela justiça e igualdade de condições no trabalho, uma vez que a força de trabalho feminina não pode ser menosprezada nem no mercado nem no mundo do trabalho não só porque é a metade da força de trabalho brasileira (e do mundo), nem só porque tem total relevância para a economia do País, mas também, e exclusivamente, porque ela impulsiona toda a sociedade e porque são as mulheres que desempenham papel central na garantia do bem-estar social, uma vez que só há vida plena quando a violência acaba.

(*) Mônica Caldeira é formada em Letras, possui especialização em Gestão Escolar, Professora da SEDF e Diretora do Sinpro-DF

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Sinpro-DF realiza live sobre o Dezembro Vermelho na terça (1º/12)

No Dia Mundial de Luta contra a AIDS – 1º de dezembro –, o Sinpro-DF transmite uma live sobre o Dezembro Vermelho: a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) de conscientização e combate à pandemia mundial que já dura 40 anos: A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida, ou, Aids, em inglês) causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (sigla em inglês, HIV).

A live será transmitida às 10h, no YouTube do sindicato, com janela de libras, e conta com a participação dos diretores da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, Alberto Ribeiro, Glauco Luiz de B. Wanderley Neto e Thaís Romanelli Leite. Os diretores do Sinpro-DF irão receber o convidado Douglas Aparecido da Silva Gomes, que irá falar sobre o tema.

Servidor público do DF, Gomes é graduado em serviço social pela Universidade de Brasília (UnB) e tem várias pós-graduação. Em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam) e em Estado, Governo e Políticas Públicas pelo Instituto de Ciência Política (ICP), ambas na UnB. Atualmente, cursa uma especialização em Direto Homoafetivo e Gênero pela Universidade de Santa Cecília (UniSanta).

Com experiências profissionais na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude  (SECriança), atua na Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF).

Breve histórico e atualidades
A AIDS é causada pelo vírus HIV, que interfere na capacidade do organismo de combater infecções. A mensagem da UNAIDS – órgão da ONU – para o Dezembro Vermelho, é um apelo a todos os países para que intensifiquem a ação global e propõe novas metas para a resposta ao HIV até 2025. A mensagem está no novo relatório, intitulado Vencendo as pandemias com as pessoas no centro da resposta.

A UNAIDS apela aos países para que façam investimentos muito maiores em respostas globais à pandemia do HIV e a adotem um novo conjunto de metas ousadas, ambiciosas, mas alcançáveis para o vírus. Se essas metas forem cumpridas, o mundo estará de volta ao caminho para acabar com a Aids como uma ameaça à saúde pública até 2030.

Em mensagem do Dia Mundial contra a Aids de 2020, a diretora executiva da UNAIDS, Winnie Byanyima, disse que a pandemia da Covid-19 está ameaçando o progresso que o mundo fez em relação à saúde e desenvolvimento nos últimos 20 anos, incluindo todos os passos dados na luta contra o HIV.

Ela diz que a desigualdade de gênero, de raça e as desigualdades sociais e econômicas se aprofundaram e que o mundo está cada vez mais desigual. A UNAIDS destaca, ainda, que, além de enfrentar a doença sem cura, as pessoas infectadas pelo HIV ou com a Aids já instalada no organismo sofrem com profundos preconceitos.

O Dia Mundial da Luta contra a Aids foi instituído, no Brasil, em 1988, um ano após a Assembleia Mundial de Saúde, da ONU, ter fixado essa dada para marcar o dia de conscientização. No Brasil, atualmente, segundo levantamento de julho de 2020 da Sociedade Viva Cazuza, há mais de 520 mil pessoas contaminadas pelo HIV.

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Começa segunda onda da pandemia da Covid-19 no DF e alguns distritais insistem na volta às aulas

Nem sequer diminuíram as mortes por Covid-19 da primeira onda da pandemia do novo coronavírus e o Brasil já começa a dropar a segunda onda que chega ainda mais violenta. A diferença é que, desta vez, o Distrito Federal faz parte dos estados com maior índice de contaminação e mortes, ficando atrás somente do Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo.

Um levantamento realizado por várias universidades brasileiras e divulgado no início da semana mostra que 23% da população do DF já foi infectada e que a capital está longe da imunidade de rebanho. Com 3,8 mil mortes por Covid-19, registradas até segunda-feira (23/11), o DF tem uma taxa de 1.282 vítimas para cada um milhão de habitantes. Segundo o estudo das universidades, que analisou dados das Secretarias de Saúde dos estados e DF, o DF registra a maior taxa do País.

A publicação das universidades dá conta de que a curva de infecção da Covid-19 pode crescer na capital do País. Assim como a primeira, a segunda onda poderia ter sido evitada. Mas os números mostram o descaso da população e, sobretudo, dos governos com o isolamento social. Os gráficos da evolução da pandemia no DF mostram um crescimento da taxa de reprodução do novo coronavírus nas últimas três semanas.

A nota afirma que a situação no Brasil se deteriorou, fortemente, nas últimas duas semanas, e ­­o início de uma segunda onda de crescimento de casos já é evidente em quase todos os estados, de forma particularmente preocupante nas regiões mais populosas do País. O DF, segundo a nota, está entre essas regiões e no alerta vermelho.

O estudo é assinado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), e Universidade do Estado da Bahia (Uneb) revela que o Distrito Federal tem a maior taxa de mortes por milhão de habitantes do País e que a segunda onda de casos já é uma realidade na capital do País.

 “No início do ano, ainda com taxas bem inferiores, o Governo do Distrito Federal (GDF) decretou o isolamento social. Agora que a segunda onda chega muito mais agressiva, o governador Ibaneis está parado. Enquanto isso, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, há distritais defendendo a volta às aulas, como ocorreu na sessão dessa quarta-feira (26/11), quando a deputada Júlia Lucy, do NOVO, voltou a insistir na reabertura das escolas públicas”, critica a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) informou que, em 2 de novembro, 100 pacientes transmitiam o vírus para 78 pessoas; na segunda-feira, o número passou para 99. Os gráficos mostram que o DF já está na segunda onda da pandemia, prevista para chegar no fim de dezembro de 2020. O estudo mostrou que o DF está na zona crítica.

Situado na zona laranja e em situação crítica, o DF está com a média de 122 casos por 100 mil habitantes. Os estados com valores de 0 a 25 casos por 100 mil habitantes estão na zona verde. A SES-DF, por sua vez, informou à imprensa local que fará um inquérito para avaliar o índice de transmissibilidade e a circulação da Covid-19 no DF.

Informou que vai aplicar 10 mil testes. Em cada Região Administrativa serão sorteados 234 moradores para participar da testagem, assim, será possível saber se a pessoa tem os anticorpos do vírus ou se está infectada. Com isso, o governo pretende identificar se a segunda onda já está instalada para adotar novas medidas de prevenção e combate à pandemia.

“O quadro exposto só reforça que o nosso posicionamento de que não é o momento de retorno às aulas está correto. Se isso tivesse acontecido, conforme tem insistido o Ministério Público e alguns deputados distritais, que não param de usar sua condição de “autoridade” para tentar impor a volta às aulas na rede pública de ensino, certamente esse quadro seria muito pior”, avalia Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

O consórcio de imprensa que contabiliza as mortes por Covid-19 e contaminação dá conta de que, nesta quinta-feira (26/11), apenas quatro das 27 Secretarias Estaduais de Saúde atualizaram os dados. Mesmo com os números extremamente subnotificados, o País chega a esta quinta-feira com 170.832 óbitos e 6.170.827 diagnósticos pela Covid-19.

No DF, queda no isolamento social aumenta a transmissão 
Dados do Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, de Londres, divulgados na terça-feira (24), corroboram o estudo das universidades e também indicam que a taxa de transmissão (RT) do novo coronavírus voltou a subir no País e já é a maior desde maio. Nesta semana, a taxa passou a ser de 1,30 contra 1,10 no último balanço divulgado no dia 16/11. Esse é o maior número desde a semana de 24 de maio, quando índice atingiu 1,31.

De acordo com a nota dos pesquisadores das universidades brasileiras, “tal situação decorre, como vem sendo observado em muitos outros países, de uma sistemática queda dos níveis de isolamento social, mas também da ausência de campanhas de esclarecimento e falsa sensação de segurança disseminada na população”.

No DF, um levantamento da empresa de softwares InLoco mostra que o índice do distanciamento na capital está em 40%, valor semelhante ao do dia 1º de março, quando o DF tinha apenas suspeitas da doença e nenhuma confirmação.

A situação é também resultado da falta de testagem, de campanhas de esclarecimento e falta de isolamento social transformou o DF, diz o documento das universidades. O DF é a cidade com a quarta maior porcentagem, proporcionalmente, de população infectada no País. Fica atrás apenas do Rio de Janeiro, com 29% da população infectada; do Amazonas, com 28%; e do Espírito Santo, com 27%.

O levantamento dos pesquisadores indica que todos os estados estão muito distantes da real imunidade de rebanho, obtida quando a taxa de infecção da população está entre 60% e 70%. O estudo avaliou o número de novos casos da última semana, por 100 mil habitantes e mapeia o País por áreas de risco.

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Homeschooling: o projeto privatista dos neoliberais do Distrito Federal

Uma expressão antiga da língua portuguesa precisa ser recuperada para definir o que ocorre com algumas pessoas do Distrito Federal que apoiam a ação maledicente de alguns parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e também do Congresso Nacional quando o assunto é ensino domiciliar: a expressão é “ledo engano”. Se a gente esticar mais um pouquinho, a expressão faz um certo paralelismo de ideias com a expressão “inocente útil”.

É ledo engano uma minoria de pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes, e até de professores(as), apoiar proposta de educação domiciliar (homeschooling, em inglês) porque isso é dar suporte a um grupo de parlamentares representante da privatização da educação pública. É inocente útil quem precisa da escola pública para educar os(as) filhos(as) e também quem precisa dela para exercer a profissão com estabilidade financeira porque ambos estão se deixando ser usados(as) como massa de manobra para justificar a privatização do governo Ibaneis Rocha (MDB), do partido Novo, criado por banqueiros para pôr em curso seu projeto privatista, e outros partidos políticos que ganham muito dinheiro público defendendo a privatização dos serviços públicos.

Mas, por que é ledo engano e por que o Sinpro-DF é, radicalmente, contrário ao projeto de lei do educação domiciliar? Por que o sindicato afirma com todas as letras que, ao aprovar o substitutivo do homeschooling, a CLDF fez um desserviço ao Distrito Federal por colocar em curso um projeto neoliberal, de apartheid (segregação) social, que aprofundará a crise instalada na educação pública pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, (EC95/16), do governo Michel Temer, do MDB?

Antes de explicar, é importante, ainda, lembrar que, há cerca de 8 dias, a CLDF aprovou, em Plenário, por maioria, o substitutivo (proposição legislativa) da educação domiciliar. A proposição aprovada reuniu o conteúdo dos Projetos de Lei nº 356/2019, do deputado João Cardoso (Avante); o PL nº 1.167/2020, da deputada Júlia Lucy (Novo); e o PL nº 1.268/2020, do GDF, atualmente nas mãos da ala privatista do MDB.

Privatização da educação, terceirização e extinção do magistério público
Na nossa concepção, todos os projetos de lei e o próprio substitutivo, em vários artigos, deixam muito claro que esse projeto significa abrir as porteiras para a terceirização e a privatização da educação. Uma das provas disso é o que diz o artigo 3º, que a educação domiciliar será exercida por meio de registro na Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) em Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada que esteja em regular funcionamento.

No mesmo artigo (parágrafo 4º), está escrito que a família deverá demonstrar “aptidão técnica” para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados. O artigo 7º, por sua vez, reza que a SEEDF poderá fazer parcerias com entidades de apoio à educação domiciliar para realizar a avaliação dos(as) estudantes.

Ora, isso aí é a oficialização do voucher com o objetivo de abrir caminhos para setores empresariais, que estão ávidos pela privatização dos recursos destinados à educação pública.  O Sinpro-DF é contra a educação domiciliar também pelos motivos pedagógicos e por ser uma ação contra crianças e adolescentes em formação que precisam do convívio social.

Ou seja, o sindicato é também contra essa forma de privatização da educação por entender que, para além de inconstitucional, por ser matéria do Congresso Nacional, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), fica claríssimo que setores minoritários da população buscam criar um feudo para isolarem seus filhos da importe e necessária convivência social, da vivência com a diversidade de raças, gênero, classes sociais, com a pluralidade de ideias, a liberdade de cátedra.

Lei da Mordaça e o fim da liberdade de cátedra
Aliás, quem defende a educação domiciliar são os mesmos defensores da famigerada “escola sem partido”, ou seja, da Lei da Mordaça! E, a ironia, é que, apesar de defender a privatização do ensino, não abrem mão em nada do dinheiro público destinado à educação pública e da proteção financeira do Estado. Essa minoria, que se apoia em inocentes úteis, quer assegurar todos os direitos dos(as) estudantes da rede regular aos(as) da limitada e perigosa educação domiciliar.

Os parlamentares e fundamentalistas defensores da Lei da Mordaça querem até (e isso está expresso no artigo 9º) que a SEEDF disponibilize “serviço de consultoria digital ou presencial a os projetos privatistas”. Mais um exemplo de privatização da educação por meio da famigerada educação domiciliar, defendida ferozmente pelos(as) representantes do NOVO e MDB, está no artigo 10, no qual está escrito com todas as letras que o dinheiro público será entregue a entidades: “as entidades optantes  pela educação domiciliar, com ou sem fins lucrativos[…].

Enfim, por tudo isso e outros problemas tão sérios quanto esses no campo da pedagogia e da psicologia, o Sinpro-DF lutará de todas as formas contra a educação domiciliar, até mesmo na Justiça, sempre na defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, plural, inclusiva, entre outras características que sustentam a formação intelectual, social e humanista de cidadãos e cidadãs pensantes e críticos.

Voucher: uma forma de apropriação privada do dinheiro público destinado ao ensino público
O NOVO, que, atualmente, está na CLDF defendendo, insistente e inoportunamente, a política genocida da volta às aulas presenciais nas escolas públicas em plena segunda onda da pandemia do novo coronavírus, alega, no caso do homeschooling, a aptidão técnica.

É preciso esclarecer que essa história de “aptidão técnica” é apenas um mecanismo para tergiversação. O que está por trás disso é uma campanha sórdida de extinção da educação pública e dos profissionais do magistério. Querem implantar o voucher, abrindo caminho para setores empresariais ávidos pela privatização dos recursos destinados à educação pública.

Outra coisa que é muita ironia dos defensores da educação domiciliar é falar em “promover a socialização dos estudantes”, quando, na verdade, promovem, com o isolamento das crianças e adolescentes vítimas dessa “modalidade”, um apartheid educacional. Sobre a Avaliação, no projeto privatista dos partidos NOVO e AVANTE, na CLDF, e do MDB do governador Ibaneis, é que quem avalia os(as) estudantes não são os pais, e sim a própria SEEDF.

Isso significa que os(as) professores(as) do magistério público, que não lecionaram para esses(as) estudantes, é que irão avaliá-los(as). Nesse ponto, é importante destacar um detalhe importante: se esses(as) estudantes não obtiverem um aproveitamento satisfatório, ou seja, ao se confirmarem o fiasco e fracasso do ensino domiciliar, ou desejarem retornar ao ensino regular, a SEEDF terá garantir vagas para eles.

Substitutivo inconstitucional e Lei da Mordaça fatiada
Enfim, nem as aulas remotas, muito menos a educação domiciliar substituem o(a) professor(a) na relação ensino–aprendizagem porque a educação passa pela socialização, pela convivência com a diversidade,  pela pluralidade, por uma concepção emancipacionista, democrática,  pública,  laica, gratuita e de qualidade social.

É comum os defensores da “educação domiciliar” quererem atrelar a discussão do seu projeto ideológico à veiculação de ideologias nas escolas públicas. Além de ser um argumento falacioso e paupérrimo, o que está por trás dele é a mesma charlatanice dos defensores do projeto “Escola Sem Partido”/”Escola da Mordaça”: querem acabar com a liberdade de expressão, de cátedra, e retomar a censura na educação, como fez a ditadura civil-militar dos anos 1960 e 1970.

Entendemos que o STF já se manifestou pela inconstitucionalidade desse projeto, que parlamentares tentam disfarçar, apresentando ele de forma fatiada. O debate é permanente, mas não está na ordem do dia. Por último, é importante dizer que o Pleno do STF, em julgamento de recurso extraordinário, já decidiu que a matéria deve ser tratada em âmbito federal, ou seja, é de competência do Congresso Nacional; e não pode ser matéria de lei distrital.  Esperamos que a CLDF reveja seus procedimentos e reverta esse equívoco inconstitucional, e, mais do isso, um projeto nefasto para as crianças e adolescentes vítimas do homeschooling.

*Júlio Barros, professor da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), diretor do Sinpro-DF e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE).

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Bancada do DF vai à Justiça para barrar o leilão da CEB Distribuição

O que vive o Amapá nas mãos dos bancos
O sistema de transmissão do Amapá vem da Usina Hidrelétrica de Turucuí. Trata-se de um circuito duplo de 230 kv e chega até Macapá. No caminho, há uma subestação em Laranjal do Jari e, daí, segue para Macapá, que tem uma subestação, na qual havia dois transformadores de 150 mva e os dois falharam no início de novembro. A Eletronorte, empresa pública que está na mira para ser privatizada também, conseguiu recuperar todos os transformadores.

Essa linha pertence à empresa privada LMTE – Linha de Macapá Transmissora de Energia – que, por sua vez, pertence à Gemini Energy S.A., que é uma empresa falimentar em recuperação e controlada pelo fundo de investimento especializado em recuperar ativos (empresas) em dificuldades ou em falência denominado Starboad. A Gemini Energy S.A., por sua vez, adquiriu a linha de transmissão de Macapá de outra empresa privada estrangeira que faliu e cujo nome é Isolux.

A Isolux, espanhola, foi a empresa estrangeira que concorreu e ganhou a concessão da linha. Depois disso, entrou em falência – porque isso ocorre diretor no mercado financeiro – e em recuperação judicial. Por causa disso, vendeu todos os seus ativos (empresas) que tinha pelo mundo, incluindo aí as do Brasil. A estadunidense Gemini Energy S.A. adquiriu a LMTE.

“As causas do sinistro que levou o Amapá a mais de 20 dias de apagão e a um prejuízo financeiro sem tamanho ainda não foram identificadas. Ainda estão em apuração. O relatório não foi apresentado com o esclarecimento de todos os fatos, mas é possível determinar que houve negligência por parte da empresa. É bem provável ter havido uma perturbação na rede, talvez de descarga atmosférica, que é natural, acontece o tempo todo, mas os equipamentos não suportaram”, informa Ikaro Chaves Barreto de Sousa, engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel).

Ele explica que, “aparentemente, houve uma falha na bucha do transformador, que é o equipamento que liga o transformador à linha. Essa bucha rachou. Houve um incêndio nela e, depois, houve um incêndio em outro transformador. As buchas dos dois transformadores que haviam da empresa foram danificadas nesse evento e um dos transformadores explodiu. O outro perdeu as buchas, mas não explodiu. Isso é sinônimo de material de terceira qualidade para a empresa não ter “gasto” com manutenção”.

Brasileiros vão pagar a conta dos prejuízos do Amapá
O diretor da Aesel informa que os prejuízos que os fundos de investimentos deram ao Amapá serão distribuídos entre os(as) trabalhadores(as) ativos e aposentados brasileiros.

“O prejuízo financeiro no Estado do Amapá é tão grande que não dá para calcular o total ainda. O CNE deduziu, por baixo, com base nos valores do PIB da unidade federativa, que passa dos R$ 500 milhões. Mas, o mais provável é que esses prejuízos financeiros não rebatam nos cofres públicos, e sim no bolso do consumidor, da classe trabalhadora”, afirma Wellington Araújo Diniz, advogado, diretor Jurídico do Stiu-MA e membro da Coordenação da Intersindical Norte e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Ambos afirmam que os cofres públicos bancaram com transporte dos equipamentos e tudo o mais, o que já é dinheiro do povo. No entanto, a maior parte dos gastos, como, por exemplo, a colocação da geração a diesel em funcionamento e todos os demais trabalhos, bem como uma eventual compensação, como a isenção da conta de luz neste mês, prometida pelo Presidente da República, tudo isso será pago pelo consumidor. Ou seja, a classe trabalhadora vai pagar, no mínimo, duas vezes pelo apagão do Amapá. Incluindo aí a própria “isenção”.

“É que o sistema tarifário brasileiro tem uma conta denominada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que suporta esse tipo de subsídio. O que vai acontecer é que os gastos feitos serão rateados em todos os consumidores do Brasil. Ou seja, o Brasil inteiro vai pagar a conta dos prejuízos que a LMTE causou no Amapá. Ainda não é possível deduzir o valor porque o problema ainda está sendo resolvido”, explica Ikaro Sousa.

LMTE – Uma concessão de 30 anos para dar lucros a banqueiros e rentistas
“Em 2008, quando ocorreu o leilão e a empresa espanhola Isolux apresentou a menor tarifa, ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP), e sagrou-se vencedora, iniciou a construção dessa linha. As informações que tivemos são as de que construiu com equipamentos ruins e de baixa qualidade. E também para baixar os preços, economizou na mão de obra”, informa Ikaro.

Ele afirma que as investigações indicam que, no dia do incidente, 3/11, não havia equipe nenhuma para administrar a ocorrência. “É assim que funciona, hoje, no Brasil. É muito comum as empresas atuarem dessa forma, ou seja, por meio de Sociedades de Propósito Específicos (SPE), que é uma empresa com CNPJ para operar determinado trecho de uma linha ou uma usina.

A Isolux vendeu a LMTE para a estadunidense Gemini Energy S.A., que, por sua vez, é controlada por um fundo de investimento (do sistema financeiro) também estadunidense chamado Starboard. O setor elétrico brasileiro está contaminado por esse tipo de privatização.

Bancos controlam, cada vez mais, o setor elétrico brasileiro
A Gemini Energy S.A. é apenas um dos milhares fundos de investimento de centenas de bancos que atuam na área de energia. O setor elétrico brasileiro está cada vez mais nas mãos dos fundos de investimentos do sistema financeiro.

“Ou seja, o setor elétrico brasileiro, um setor estratégico para garantir a soberania e o desenvolvimento do País, foi construído por empresas estatais, com o dinheiro público, pela Eletrobrás e suas subsidiárias, como Eletronorte, Chesf, Furnas; estaduais importantes como era o caso da Cesp, Cemig, Cepel e outras estaduais fortes, tem sido entregue à iniciativa privada e desnacionalizado desde a década de 1990. O maior responsável por isso é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB”, critica Ikaro Sousa.

Ele conta que, nesse processo de privatização, que ficou conhecido na história do Brasil como “privataria tucana”, houve várias reestruturações societárias dessas empresas privatizadas. Teve participação de empresas espanholas, chinesas, muitas vezes por empresas estatais de outros países que vieram adquirir as nossas empresas estatais.

“A tendência, no entanto, que tem acontecido hoje, é a prevalência dos fundos de investimentos, ou seja, o sistema financeiro (bancos) está transformando a energia brasileira em mercadoria para eles lucrarem. O Starboard, estadunidense, é apenas um deles.

Outro é o Blackrock, um dos maiores fundos de investimento do mundo e dos mais poderosos que está dentro de várias empresas privadas, como a Energisa, Equatorial, Enel e outras foram privatizadas e entregue ao sistema financeiro pelos governadores.

Esses fundos de investimentos estão de olho na Eletrobrás e pressionam de todas as formas pela sua privatização. A Eletrobras, uma estatal de economia mista, já tem alguns fundos de investimentos importantes no mercado financeiro como participantes minoritários em sua base societária, como, por exemplo, o fundo 3G Radar.

“O fundo 3G Radar é controlado por Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil que também domina o setor privado da educação. Também faz parte dessa base societária o BTG Pactual, o banco do ministro da Economia Paulo Guedes, e o Banco Itaú, que está cada vez mais dentro do setor elétrico”, alerta Ikaro.

Leia série de matérias produzidas pelo Sinpro-DF sobre a privatização da CEB:

Sem argumentos lógicos, Ibaneis usa mentiras para emplacar lucros a empresários

Apagão: o destino do DF depois da privatização da CEB

Ato público contra a privatização da CEB em frente à CLDF nesta quarta-feira (7)

Nota da diretoria do Sinpro-DF contra a privatização da CEB

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Apagão: o destino do DF depois da privatização da CEB

“Quando tudo for privatizado, o povo será privado de tudo”. A frase é vista em cartazes em quase todas as manifestações contra as privatizações das empresas e serviços públicos em toda a América Latina. Em alguns países, como o Chile, a população viveu, e ainda vive, na prática o dizer da frase. No Brasil, os estados que privatizaram a energia também enfrentam a falta, constante, do serviço.

O Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF) assegura que todos os estados que privatizaram a energia elétrica enfrentam os piores serviços já prestados no País e o consumidor paga caro pelo consumo. Em Goiás, por exemplo, desde que a Celg foi privatizada, a Enel tem deixado a população sem energia constantemente.

Este ano, entre os escândalos relacionados à privatização do setor de energia, o caso do Amapá foi considerado um dos mais graves. Durante 21 dias do mês de novembro, o fundo de investimento estadunidense Gemini Energy SA, uma empresa quarteirizada, deixou o estado no apagão. A situação só voltou ao normal, nesta terça-feira (24), após total intervenção da Eletronorte, empresa pública e uma das subsidiárias da Eletrobras.

Na imprensa comercial, a notícia é a de que as Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), de propriedade da Gemini Energy S.A., teria dado duro para religar a energia do Amapá. “Isso não é verdade. Quem recuperou os 100% da energia elétrica do Estado do Amapá foi a Eletronorte e os servidores públicos que atuam na estatal. Inclusive recuperando os equipamentos de baixa qualidade e quebrados da Gemini Energy, que nem sequer tinha equipe para atuar nesse escândalo do apagão”, afirmam os urbanitários.

Durante as chuvas que desabaram na região, no domingo (22), moradores assustados do bairro Brasil Novo, no norte de Macapá, divulgaram nas redes sociais várias explosões e curtos-circuitos na rede elétrica. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que a ventania causou atrito entre os cabos de alta tensão.

“E cadê a Gemini Energy S.A., o fundo de investimento estadunidense que comprou a LMTE da empresa espanhola Isolux, que é a terceirizada que ganhou a concessão na época do leilão, para solucionar os problemas? Sumiu! Quem consertou os buracos deixados pela empresa estrangeira foi a Eletronorte, a nossa empresa pública que também está na mira do mercado financeiro e dos políticos neoliberais que querem lucrar com patrimônio público”, denunciam.

Estado perdeu R$ 500 milhões em 20 dias

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) calculou o quanto deixou de ser produzido nas regiões afetadas pelo blecaute, que começou na terça-feira  (3/11/20) e durou até terça-feira (24/11) e que deixou mais 760 mil pessoas  no escuro.

“Só nos primeiros cinco dias do apagão, o Estado do Amapá colheu um prejuízo de R$ 190 milhões, segundo estimativa do nosso corpo técnico. Esse cálculo se baseou no PIB do estado de 2019 e levou em conta o quanto a economia deixou de produzir em razão do blecaute”, explica Wellington Araújo Diniz, advogado, diretor jurídico do Stiu-MA, membro da Coordenação da Intersindical Norte e do CNE.

Para chegar à estimativa, usou-se valores médios: 4 dias e 8 horas de apagão e a carga elétrica atingida de 100% do Estado do Amapá. Primeiro, calculou o PIB do estado ano referência 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é de R$ 15,4 bilhões. Com isso, chega-se ao PIB por dia, no valor de R$ 43,8 milhões e, daí, chega ao valor do PIB por hora, que é R$ 1,8 milhões.

“Como houve queda de 100% carga do Estado do Amapá, chega-se ao custo da falha de R$ 190 milhões nos primeiros cinco dias. Como já temos 20 dias de apagão, estima-se que esse valor esteja em R$ 500 milhões ou mais, considerando que já houve a retomada de parte do fornecimento, graças à atuação dos técnicos da Eletronorte, que têm trabalhado, diuturnamente, para repor o sistema elétrico do Amapá”, informa Diniz.

Amapá em 2020 é o retrato do Distrito Federal no futuro

O Amapá é o retrato do futuro do Distrito Federal quando o governo Ibaneis Rocha, do MDB, concluir mais uma etapa da sua ação neoliberal. “A privatização da CEB Distribuição é um dos mais graves crimes contra a capital do País. O problema do Amapá, que é o de todos os estados que privatizaram a energia, é o alerta definitivo ao povo do DF. Mas, na capital do País, há ouvidos de mouco””, afirma a diretoria do Stiu-DF.

Ibaneis Rocha e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fazem de conta que o apagão do Amapá não existiu, que a Justiça Federal do Amapá determinou o afastamento de toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) por causa do apagão e que o prejuízo, só do estado, calculado por baixo, foi mais de R$ 500 milhões.

O Stiu-DF informa que, segundo informações advindas de investigações sobre as causas do apagão, o sistema elétrico do Amapá foi, gradualmente, recomposto. Desde o dia 7/11 a Eletronorte entrou em operação para consertar o buraco que as empresas privadas de energia deixaram no estado.

Primeiramente, foi o transformador que a equipe da Eletronorte conseguiu recuperar, na Subestação Macapá, que é da empresa privada denominada Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Com esse equipamento foi possível recuperar e prover cerca de 60% da carga de energia que o Estado do Amapá precisa.

Depois entrou em operação uma carga advinda de uma máquina da Usina de Coracy Nunes, outra empresa estatal. Com isso, chegou-se próximo a 80% da carga. No sábado (21/11) foi dado início à colocação em funcionamento de 25 megawatts de geração termelétrica, que a Eletronorte contratou, recentemente, com geradores advindos de Manaus.

A expectativa era a de que até o dia 26 fosse tudo normalizado e recomposto 100% da carga energética do estado até que entrasse em funcionamento do segundo transformador que a Eletronorte colocou em operação e que veio da própria LMTE, retirado do município de Laranjal do Jari.  A previsão era a de que esse transformador estivesse em operação esta semana e, assim, a linha voltar a prover 100% da carga do Estado do Amapá.

Eletronorte – a estatal que tirou o Amapá da escuridão

A Eletronorte tomou a frente da recuperação do sistema desde os primeiros minutos. Foi ela, com os servidores públicos capacitados, que substituiu as buchas no transformador que não explodiu e realizou várias intervenções no equipamento para colocá-lo em funcionamento. Foi assim que o segundo transformador voltou a funcionar. “Foi constatado que os equipamentos disponibilizados pela empresa privada são de baixa qualidade e a empresa também não tem manutenção”, denuncia o diretor da AESEL.

Ele afirma que uma equipe de manutenção deveria ter detectado a degradação do equipamento. “Daí que, pela dimensão do incidente, tudo indica que houve negligência, além do fato já conhecido de que a subestação operava sem um transformador reserva desde o fim de 2019. Já havia, portanto, uma situação de vulnerabilidade porque ela não tinha reserva para ela poder operar em caso de falha de um dos transformadores”.

Ou seja, no Amapá, segundo Ikaro, a empresa privada responsável pela linha de transmissão não tinha nem sequer uma reserva para operar em caso de falha em um dos transformadores. Houve uma falha grave em dois transformadores e não havia reserva.

O Amapá só conseguiu sair do apagão por causa da ação da Eletronorte que, desde os primeiros momentos da crise energética, adquiriu 45 megawatts de energia termelétricas por meio de geradores a diesel advindos de Manaus. A estatal Eletronorte instalou os geradores, montou o segundo transformador de 150 MVA na Subestação Macapá pertencente à empresa privada proprietária da linha de transmissão que desapareceu do cenário da crise.

“A Eletrobrás também instalou outro transformador, da própria LMTE, retirado do município de Laranjal do Jari, no sul do estado. Caso haja algum problema no único gerador que ficou lá, Laranjal terá blecaute. Se o gerador transferido para Macapá também der problema, a capital e outros municípios que dependerão dele também voltarão a ter blecaute”, avisa Ikaro Chaves Barreto de Sousa, engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL).

“Até para fazer o transporte desse gerador e instalá-lo na Subestação de Macapá, que é privatizada, foi a estatal Eletronorte que fez todo esse processo. Foi ela que fez a montagem e todos os testes para que entrasse em operação e restabelecesse a energia no estado. Todo esse trabalho está sendo feito pela Eletronorte e por alguns técnicos da LMTE. A Eletronorte está supervisionando e executando o serviço uma vez que a privada LMTE, dona da Subestação de Macapá, não tem equipe de mão de obra para executar o serviço e nem equipamentos para recuperar a energia que ela administra do Amapá”, denuncia.

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Pedagogia da resistência: um instrumento para o enfrentamento do racismo nas escolas

Em novembro de 2019, ninguém imaginava que o ano de 2020 seria uma tragédia anunciada, com todo tipo de aprofundamento de violências, principalmente as domésticas, raciais e até institucional, praticada pelo Estado neoliberal e um governo, que, propositadamente, não administra a crise sanitária da saúde na pandemia do novo coronavírus.

O resultado são centenas de milhares de mortes diárias, todas evitáveis. Num cenário lúgubre como este, ensejado pelas políticas neoliberais, em que a juventude não tem nem sequer uma promessa de futuro, a escola é o único local de resistência e, os coletivos que debatem as temáticas sociais, os espaços de fala dessa população.

O livro “Práticas pedagógicas de resistência – a escola como lugar de diversidade”, lançado em novembro de 2019, que apresenta a pedagogia como instrumento de enfrentamento do racismo, do fascismo neoliberal e da violência doméstica, é a novidade nesse contexto de crises. A obra é atual. Os crimes raciais e as violências contra as mulheres e a população LGBTQI+, que ocorreram em 2020, são a prova da contemporaneidade do livro.

O brutal assassinato do cidadão negro, João Alberto Silveira Freitas, dentro de uma loja do Carrefour, em Porto Alegre, na véspera do 20 de novembro deste ano, Dia da Consciência Negra, é um exemplo de violência racial que não permite que esta obra fique esquecida nas estantes virtuais.

A coincidência é que o livro foi lançado, virtualmente, nos últimos dias de 2019 pela Editora Fi, em Porto Alegre. Primeira editora brasileira de acesso aberto, voltada à publicação de textos acadêmicos de excelência, que traz um novo conceito em divulgação do conhecimento. Tanto é que o livro está à disposição do leitor e o acesso é gratuito. Basta clicar aqui para acessar o livro. Ou copiar e colar o endereço <https://www.editorafi.org/739praticas> no seu navegador.

A obra reúne oito artigos de professores(as) que participaram da VIII Semana de Reflexões sobre Negritude, Gênero e Raça (Ser Negra), em 2018, cujo tema foi “Descolonizar o feminismo”. O Ser Negra é um espaço de reflexões e luta com base na pauta da negritude, do feminismo e questões relacionadas a essas duas temáticas.

“Práticas pedagógicas de resistência – a escola como lugar de diversidade” foi organizada por Aldenora Conceição de Macedo e Jaqueline Aparecida Barbosa, professoras da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), ambas afastadas para doutoramento.

“Fomos coordenadoras da Sessão Temática (ST) do SERNEGRA, o que se tornou uma oportunidade de diálogo com professoras(es) que realizam um trabalho cotidiano com os temas da diversidade e que, a partir de relatos de experiência, apresentam os conflitos e complexidades da implantação desses debates na escola, assim como análises sobre a (re)produção das desigualdades no âmbito escolar”, afirma a professora Aldenora.

Ela diz que foi a partir desse debate que convidaram alguns(as) professores(as) e pesquisadores(as) para escreverem artigos sobre suas práticas pedagógicas. “Nossa intenção, ao propor a ST, foi a de reunir pessoas preocupadas com o tema, pois acreditamos que os diálogos, trocas de experiências, ideias e informações são, no momento político que vivemos, mecanismos de resistência na busca pelo direito à educação de qualidade”.

Aldenora e Jaqueline informam que “o livro é uma coletânea de ideias e ações que, colocadas em prática à revelia de todas as dificuldades enfrentadas pelas professoras e professores, configura-se como um potente material para ser observado e levado em conta pelas(os) colegas de profissão e, acima de tudo, como exemplo concreto de resistência docente e da insistência na educação como forma de liberdade”.

Conheça as professoras organizadoras da obra:

Jaqueline Aparecida Barbosa

Professora efetiva da SEEDF desde 2011, atua em sala de aula nos anos iniciais do Ensino Fundamental e, por um ano, esteve na coordenação pedagógica. No momento, está afastada para estudos, cursando doutorado em educação na Universidade Federal de Goiás (UFG), mesma instituição em que obteve o título de Mestra em Educação. Jaqueline também especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade de Brasília (UnB). Sua formação inicial é pedagogia, cursada na Universidade de São Paulo (USP).

Link do currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6099072102493826
jaq.usp@gmail.com

Aldenora Conceição de Macedo

Professora efetiva da SEEDF, Aldenora é graduada em pedagogia e atual em turmas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, tendo trabalhado ainda com Classes Especiais de Crianças com Deficiência Intelectual. Doutoranda em Educação pela UnB, ela é Mestra em Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz também pela UnB. É especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça e especialista em Gestão Escolar, ambas pela UnB; é especialista em Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e especialista em Educação para a Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos, ambas pela UFG. Esteve lotada na Subsecretaria de Educação Básica, com atuação como assessora técnica e, por mais tempo, como gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade. Função da qual se desligou há alguns meses para se dedicar ao doutorado em educação na UnB desde 2019.

Link do currículo lattes:  http://lattes.cnpq.br/2346184860773342

aldenora.acm@gmail.com

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Interseccionalizar a luta para avançar contra o capitalismo

O machismo e o racismo são mecanismos do capitalismo para sustentar um sistema de produção que depende da exploração e da opressão. Neste sentido, a interseccionalidade da luta da classe trabalhadora, levando em consideração marcadores de gênero e raça, são determinantes para romper com o sistema imposto e construir um mundo equânime. A avaliação foi feita no webnário “Violências e desafios impostos às mulheres negras pelos governos neoliberais”, realizado pela CUT-DF, nessa sexta-feira (20).

“A gente, enquanto organização coletiva, por mais que estejamos nos nossos sindicatos discutindo questões de uma categoria específica, temos que entender que não existe possibilidade de viver uma sociedade que seja menos violenta, menos opressora e mais justa se a população negra continuar sendo oprimida da forma que é. Querer uma sociedade diferente, com emprego pleno, uma vida feliz, significa embarcar na batalha junto com as mulheres, junto com o movimento negro”, avalia a secretária de Mulheres da Central, Thaísa Magalhães.

Segundo ela, o racismo e o patriarcalismo são apropriados pelo capitalismo para “explorar e gerar lucro”. “O racismo e o machismo só irão acabar quando a gente romper com esse sistema que utiliza dessas práticas para empurrar grande parcela da população para uma categoria de trabalho com salários distintos e desvalorizados, onde o preferencial é o desemprego, onde a violência é utilizada como mecanismo de dominação e manutenção do poder”, disse a dirigente sindical.

Integrante da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, Cecília Luli justifica a necessidade de interseccionalizar a luta a partir do entendimento de que “o capitalismo vai sempre buscar saída no racismo, racializando sua opressão sobre os povos”. “A questão é de classe, mas nessas classes existem grupos, e a gente precisa detectar quem são esses grupos: eles têm raça, gênero e outras características”, lembra.

Durante o debate, Luli fez uma leitura dos diversos governos brasileiros e destacou que “o receituário neoliberal sempre foi destacado nas conduções de políticas públicas do governo federal”. Segundo ela, embora os governos Lula e Dilma também estivessem inseridos, mesmo que sem ser por opção, em uma conjuntura neoliberal, este foi o único período no país em que se criaram políticas de compensação e políticas afirmativas para a população negra.

Sobre o atual governo, de Bolsonaro-Guedes, a integrante da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno destacou a emenda constitucional 95, que congelou por 20 anos o investimento em áreas sociais, sacrificando, sobretudo, as mulheres negras. Além disso, ela destacou que a “política ultraliberal, perversa, genocida de extermínio da juventude negra de Guedes é a que tem de pior nesses tempos”.

Na avaliação da secretária de Combate ao Racismo da CUT-DF, Samantha Sousa, além da interseccionalidade da luta, o fim do machismo e do racismo – e consequentemente o rompimento com o capitalismo – pode ser pressionado a partir da implementação de políticas reivindicadas pelos próprios sindicatos. No debate realizado nessa sexta (20), ela citou o Plano de Lutas da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-DF, que orienta inserção de cláusulas que objetivam a equidade racial e de gênero nos acordos coletivos de trabalho, além do incentivo da denúncia de casos de racismo no ambiente de trabalho.

Samantha Sousa ainda lembrou que o racismo está enraizado no ambiente de trabalho, e para isso utilizou estatísticas levantadas pelo Dieese que apontam desemprego e subutilização da força de trabalho da população negra. “A base da pirâmide capitalista é a dominação de uma classe sobre a outra. Enquanto mulheres brancas reivindicavam direito ao voto, mulheres negras reivindicavam condições mínimas de dignidade”, disse a sindicalista, indicando a necessidade de se reconhecer os diversos mecanismos de opressão dentro da classe trabalhadora e a necessidade de interseccionalizar a luta.

Também debatedora do webnário realizado pela CUT-DF, a presidenta do Sindicato das/os Odontologistas, Jeovânia Rodrigues, citou a fala de Ângela Davis: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista é preciso ser antirracista”. Com o pensamento da professora e filósofa socialista estadunidense, Jeovânia lembrou que negras e negros são invizibilizados em todos os espaços sociais, inclusive no serviço público. “No próprio serviço público federal, no período de 1995 a 2015, a população negra variava ente 5,5% e 9%, e ainda assim temos que ser taxados como possíveis privilegiados em virtude da política de cotas”, ressaltou ao concordar que a luta da classe trabalhadora deve ter como eixos o combate ao machismo e ao racismo. Para ela, a juventude de hoje tem, mais que nunca, potencial de mudar o cenário de exclusão e preconceito. “Com a força da juventude podemos e devemos retomar o que nos foi tirado ao longo da nossa história”, acredita.

Realizada não por coincidência no Dia da Consciência Negra, o webnário “Violências e desafios impostos às mulheres negras pelos governos neoliberais” faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que também começa no dia 20 de novembro, para marcar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras. A campanha vai até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia dos Direitos Humanos.

Como parte das ações da campanha pelo vim da violência contra as mulheres, a CUT-DF ainda realizará outros dois webnários: “Assédio moral e sexual nos locais de trabalho: Convenção 190 da OIT”, no dia 30 de novembro, e “Busca por equidade de direitos: desafio das Mulheres dos Direitos Humanos”, no dia 10 de dezembro. A transmissão será pelas páginas da CUT-DF no Facebook e no Youtube. Veja a programação completa abaixo.

Fonte: CUT-DF