TV Sinpro apresenta “Novembro Azul” nesta segunda (16)
Jornalista: Maria Carla
O TV Sinpro apresenta, excepcionalmente, nesta segunda-feira (16), às 19h, o tema “Novembro Azul: prevenção, diagnóstico e tratamento”. O assunto faz parte do movimento mundial de conscientização Novembro Azul 2020 para alertar os homens da importância de evitar o câncer de próstata com exames preventivos.
Nesta edição, o TV Sinpro conta com a participação de Alberto Ribeiro e Glauco Neto, diretores e atuantes na Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, que irão apresentar o tema e, em seguida, Rafael de Negreiros Botan, médico oncologista do Instituto do Câncer de Brasília (ICB) falará sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento.
“É fundamental para os professores trabalharem com saúde. Por isso que o Sinpro-DF percebe que a prevenção é o melhor caminho. Participe conosco dessa live, que trará informações importantes, para podermos cuidar de nossa saúde”, afirma Alberto Ribeiro, coordenador da Secretaria para Assuntos do Trabalhador.
Informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca) dão conta de que o câncer de próstata é o mais comum entre a população masculina e representa 29% dos diagnósticos dessa doença no Brasil. Um levantamento do instituto indica haver 65.840 novos casos de câncer de próstata a cada ano, entre 2020 e 2022. “Homens com mais de 55 anos, com excesso de peso e obesidade, estão mais propensos à doença”, afirma o instituto.
Outro tipo de câncer muito comum entre homens é o de pênis que, em alguns casos, leva à amputação. O Inca estima que ocorram 1.130 novos casos dessa doença em 2020. Os principais fatores de risco são higiene íntima inadequada e infecção por HIV. O câncer de boca é outro tipo da doença muito comum na população masculina. O câncer de boca é o quinto tipo mais incidente na população masculina.
Segundo o Inca, “tabagismo, consumo excessivo de álcool, exposição solar sem proteção, infecção pelo vírus HPV e imunossupressão estão entre os fatores de risco para a doença que, normalmente, acomete homens com mais de 40 anos de idade”. O Inca estima que, para o triênio 2020 a 2022, haverá 11.180 novos casos ao ano.
Não perca! O TV Sinpro sobre o Novembro Azul será nesta segunda-feira (16) às 19h.
O TV Sinpro é um programa de televisão semanal do sindicato, transmitido, ao vivo, toda terça-feira, às 17h, pela TV Comunitária. Contudo, excepcionalmente nesta edição, será apresentado na segunda-feira (16/11). O acesso é feito pelo perfil do Sinpro-DF no Facebook, pelo canal 12 da NET e pelos site e fanpage da TV Comunitária.
Assista pelo Facebook do Sinpro-DF: facebook.com/sinprodf
Curta, compartilhe e siga a gente nas nossas redes sociais.
REPRISES
São exibidas durante a semana. Confira a programação:
Servidores terão acesso a programas de descontos em produtos e serviços
Jornalista: Vanessa Galassi
O Clube de Descontos e o Programa DF Superior oferecerão descontos a partir de 10% para servidores públicos locais na compra de produtos e serviços. As iniciativas foram lançadas pelo GDF, nessa quarta-feira (11).
Os programas poderão abranger passagens, hospedagens, mensalidades em instituições de nível superior, eletromésticos e outros. Segundo o vice-governador, Paco Britto, os programas abrem possibilidade para desconto em folha.
Tanto o Clube de Descontos como o Programa DF Superior serão viabilizados por parcerias formadas com empresas privadas, que segundo o GDF não terão benefícios em licitações, contratos ou obrigações fiscais. O agente financeiro será o Banco de Brasília (BRB).
A covid-19 já devastou muitas vidas e também a economia global, mas não é a primeira vez que um vírus ameaça o mundo. Grandes surtos de Sars, gripe suína, Mers e Ebola também ocorreram desde o início do século.
Centenas de vírus com potencial para infectar humanos já foram encontrados em animais e os cientistas estão observando de perto as novas cepas da gripe. Podemos ignorar essas ameaças? Assista abaixo.
Sinpro-DF convoca gestores para reunião do Coletivo de Gestão Democrática nesta quinta (12)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca todos(as) os(as) gestores(as) para reunião do virtual do Coletivo de Gestão Democrática, nesta quinta-feira (12/11), a partir das 15h30, pelo Zoom, com as Coordenações Regionais de Ensino (CRE) de Samambaia, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Plano Piloto, Santa Maria, Planaltina, Recanto das Emas e Sobradinho.
A diretoria destaca também a importância da participação dos(as) gestores(as) de todas as modalidades e especificidades de ensino na reunião de sua CRE para se construir, de forma ampla e democrática, as principais atuações do coletivo. No encontro, serão definidos itens significativos da pauta e haverá indicação de dois membros por Regional, pelos(as) gestores(as), para representação no Coletivo de Gestão Democrática.
PROCEDIMENTO
Importante estar atentos(as) porque as reuniões serão realizadas separadamente e simultaneamente. Ou seja, a reunião virtual do Coletivo de Gestão Democrática desta quinta-feira (12), com as nove CRE serão realizadas separadamente, porém, simultaneamente.
DESTAQUE
Lembrando que nove reuniões serão divididas por CRE e acontecerão em blocos, de forma separada, porém, de maneira simultânea. Ou seja, na mesma hora em que a CRE de Brazlândia estiver reunida, as demais CRE do bloco de nove também estarão.
SERVIÇO
O QUÊ: Reunião do Coletivo de Gestão Democrática
ONDE: ZOOM
QUANDO: Dia 12 de novembro
HORA: 15h30
PROCEDIMENTO: Interessados(as) em participar deverão solicitar o link pelo telefone 99685-4997 (Vanilce) e dizer a qual CRE (Regional) pertence. Ou seja, ao solicitar o link da reunião, informar, na mensagem, qual CRE o(a) gestor(a) pertence.
Na fila da votação na CLDF, homeschooling é o plano do GDF de segregação social
Jornalista: Maria Carla
Está na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para votação, um projeto de lei que visa a causar prejuízos a estudantes da educação básica. Trata-se do substitutivo a três projetos de lei criados para instituir o ensino domiciliar no Distrito Federal. Um deles é do próprio Governo do Distrito Federal (GDF), o Projeto de Lei (PL) nº 1.268/2020.
Na proposição legislativa (substitutivo) aprovada, na terça-feira (10), numa reunião remota da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram apensados os PL nº 356/2019, do deputado João Cardoso (Avante); o PL nº 1.167/2020, da deputada Júlia Lucy (Novo); e o PL nº 1.268/2020, do GDF, atualmente nas mãos da ala privatista do MDB. Com isso, a CLDF põe em curso um projeto neoliberal, de apartheid social, que aprofundará a crise instalada na educação pública pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, (EC95/16).
“Como os deputados adeptos do fundamentalismo neoliberal e religioso não conseguiram aprovar a Lei da Mordaça (Escola sem Partido), para destruir a escola pública, partiram, agora, para a destruição via homeschooling”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
“O Sinpro-DF é contra a educação domiciliar por vários motivos pedagógicos, científicos, e também por entender que, para além de inconstitucional, por ser matéria do Congresso Nacional, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), fica claríssimo que setores minoritários da população querem usar o dinheiro público para criarem um feudo para seus filhos, sem convivência social, sem diversidade de raças, gênero, classes sociais, pluralidade de ideias, liberdade de cátedra. Aliás, quem defende a educação domiciliar são os mesmos defensores da famigerada ‘escola sem partido’, a Lei da Mordaça!”, denuncia.
O projeto do governo Ibaneis Rocha (MDB) acompanha a política de privatização do governo Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Em abril, o governo federal apresentou seu projeto de instalação da educação domiciliar no País. Esse projeto foi defendido pela ministra Damares, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e defensora da Lei da Mordaça, sob a justificativa de que o Brasil tem um ensino público de baixa qualidade. “Por que ela não defendeu, por exemplo, a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos do dinheiro público nas áreas sociais e essenciais, dentre as quais a educação e a saúde públicas?”, indaga a diretoria.
Ensino domiciliar cria apartheid social
“O movimento dos governos federal e local no setor da educação pública, que temos acompanhado, é desanimador porque não há nenhuma política e nenhum projeto que nos faz acreditar em melhorias, em investimento do dinheiro público na educação para assegurar melhor qualidade e melhores condições de trabalho. O que a gente vê são ações para atender a uma clientela privilegiada. O homeschooling vai atender a famílias com condições econômicas confortáveis, capazes de contratar um professor particular e até de um dos pares deixar de trabalhar para cuidar da educação dos filhos”, aponta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela afirma que os projetos em pauta e em vias de aprovação é, especificamente, para atender a uma clientela elitizada. “É um apartheid [separação/segregação]. O objetivo dos dois governos é separar uma parte da sociedade, usando o dinheiro público. Isso é cruel por vários motivos sobretudo pelo fato de os pais estarem tomando uma decisão para crianças e jovens de isolamento social. A escola é o único espaço que se proporciona o maior convívio social. Não há outro. É diário, contínuo e disciplinar. Não há escola de vida maior do que a própria escola”, denuncia a diretora.
Rosilene alerta para o fato de haver, no Brasil da gestão Bolsonaro/Ibaneis, a declarada falta de investimento do dinheiro público para a população, a grande massa populacional, eles vão atendendo os pleitos dos guetos privilegiados. Basta observar, no DF, por exemplo, quais são os deputados e, sobretudo, os partidos políticos que eles representam, que estão apresentando os projetos. “O homeschooling também reduz a educação a pura e simplesmente uma recepção de conteúdos como se bastasse ter alguém para repassar esses conteúdos”, critica.
“O homeschooling ignora, totalmente, o papel da escola. A gente acredita na formação da pessoa como um cidadão ou cidadã como um todo, um ser em sua totalidade. E para ter a formação na sua totalidade, inclusive atendendo o convívio com as diferenças, é a escola. E aí estamos falando da escola como um todo e não somente a deposição de conteúdos, que são importantes e indispensáveis, mas precisam de ser acompanhados de ações pedagógicas, políticas. É a escola que me ensina e me prepara para a vida lá fora”, alerta a diretora.
No entendimento da diretoria colegiada, em vez de desestruturar a educação pública no DF, o GDF precisa começar a investir o dinheiro público na qualidade das escolas públicas, que padecem da falta de estrutura, com professores sem reajuste salarial há quase 6 anos, e, em muitos estados, estão com salários parcelados. “Além disso, o ensino doméstico é ilegal porque infringe o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que obrigam os pais a matricularem os filhos em uma escola”, afirma Júlio Barros, diretor Sinpro-DF, coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE) e mestre em Educação pela Universidade de Brasília (UnB).
Homeschooling institui a terceirização generalizada Menos socialização e mais desigualdade educativa, não há garantia da qualidade e dos conteúdos que serão ensinados, desvalorização do profissional da educação e abertura para o mercado privado da educação, intervenção das igrejas fundamentalistas sobre o ensino na contramão do laicidade do Estado, além dos inúmeros efeitos deletérios dos processos pedagógicos de aprendizagem.
“O Sinpro-DF é, radicalmente, contrário aos projetos aprovados de educação domiciliar. Vários artigos de todos os PL e do substitutivo deixam claro que esse projeto significa abrir as porteiras para a terceirização e privatização da educação, como o que diz o Art. 3º, do PL nº 1.268/2020, do GDF, que a educação domiciliar será exercida por meio de registro na Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) em Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada que esteja em regular funcionamento”, alerta Júlio Barros.
No parágrafo 4º do mesmo artigo está escrito que a família deverá demonstrar “aptidão técnica” para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados. No Artigo 7º reza que a SEEDF poderá fazer parcerias com entidades de apoio à educação domiciliar para realizar a avaliação dos estudantes. “Com isso, querem implantar o _voucher_ com o objetivo de abrir caminhos para setores empresariais, que estão ávidos pela privatização dos recursos destinados à educação pública”, denuncia do diretor do Sinpro-DF.
Barros alerta, ainda, para o uso do dinheiro público para implantar e legalizar um esquema de desvio como é o ensino domiciliar. “A ironia desse projeto de homeschooling é que, apesar de defender a privatização do ensino, não abrem mão em nada da proteção do Estado; querem assegurar todos os direitos dos estudantes da rede regular para os da educação domiciliar. Querem até (vide artigo 9º) que a SEEDF disponibilize “serviço de consultoria digital ou presencial . Esse é mais um exemplo de privatização da educação”.
O diretor adverte também sobre o conteúdo do artigo 10, que, segundo o qual, “as entidades optantes pela educação domiciliar, com ou sem fins lucrativos”. O Sinpro-DF lutará de todas as formas contra a educação domiciliar, inclusive na Justiça, sempre na defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica e plural. Em vez de desviar o dinheiro público para interesses privados de uma elite que se não larga o poder para se apropriar do dinheiro público, o governo foi eleito para investir na qualidade da educação pública brasileira. É preciso elevar o piso salarial dos professores no Brasil porque é um dos menores do mundo.
“É dessa forma, investindo recursos financeiros públicos na educação pública, revogando o Teto dos Gastos (EC95/16), que limitou os investimentos em educação, e investir nas escolas e em formação continuada para os profissionais de educação que teremos, ao contrário do que diz a ministra Damares, educação de qualidade na escola pública”, finaliza.
Há pelo menos cinco décadas, todos os dias, as inovações tecnológicas têm nos conduzido para mudanças e aprimoramentos nas relações sociais, profissionais, sindicais etc. Mas, em 2020, esse impulso para a modernidade foi acelerado pela pandemia do novo coronavírus. Se não fossem as inovações das tecnologias da informação e da pesquisa científica e os avanços das comunicações, o mundo não teria dado conta nem de iniciar a travessia dolorosa dessa reviravolta que a crise sanitária provoca nas relações interpessoais e de trabalho.
A Covid-19 acelerou processos tecnológicos e imprimiu um novo normal ao qual todos e todas tiveram de se adaptar para continuar vivendo. O Sinpro-DF, que sempre se manteve no seu tempo e, muitas vezes, à frente dele, também se adaptou rapidamente. E não poderia ser diferente, afinal, trata-se de uma entidade sindical de uma categoria do campo da educação pública, que respeita, realiza e preza pela produção de conhecimento novo para todos e todas.
Assim, informamos que, nesse espírito de adaptação, continuidade e novas formas de relações, atualizamos vários números de telefone para melhor atender a todos(as) e estar, como sempre, presentes no cotidiano de cada professor(a) e orientador(a) educacional. Anote, guarde e utilize nossos mais novos números de telefones.
Empresa privada deixa Amapá sem energia e mais de 120 mil estudantes sem aulas remotas
Jornalista: Maria Carla
Os prejuízos da privatização da eletricidade no Amapá começaram a afetar a escola pública estadual. Por causa da falta de energia e do racionamento, que também impede o fornecimento de água, a Secretaria de Estado da Educação do Amapá suspendeu, nesta segunda-feira (9), as aulas remotas. Mais de 120 mil estudantes estão impedidos de estudar.
Desde terça-feira (3), quando a subestação de energia controlada pela Isolux pegou fogo, os prejuízos se acumulam a cada hora no comércio e na vida da população. Há registros de pequenos conflitos e busca desesperada por água. A falta da energia elétrica impede o funcionamento das bombas das tubulações da rede de fornecimento de água e, sem eletricidade, os poços artesianos também não funcionam.
Há uma semana sem energia e sem previsão de restabelecimento da normalidade, Macapá e mais 13 municípios estão mergulhados no apagão. Os amapaenses que conseguem acessar a Internet, geralmente pelo Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre, relatam, nas redes sociais, a dificuldade para conseguir água e comida.
O apagão é decorrente de um incêndio no transformador da Isolux, empresa espanhola que controla o “negócio” da energia no Amapá. “Apesar de ser uma fatalidade, a empresa tinha de ter um projeto emergencial para não deixar a população sem luz. Mas essa é a política neoliberal que privatiza tudo visando apenas o lucro, que não tem projeto para garantir abastecimento sem interrupção, que demite mão de obra para não pagar salários, que oferece serviços caros e sem qualidade, e que demora dias para substituir um equipamento danificado por um incêndio”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
ELETRONORTE, a empresa pública que salva o Amapá
A Eletronorte foi acionada para socorrer a população com a Hidrelétrica Coaracy Nunes, situada a 150 km de Macapá. E mesmo com uma capacidade muito menor, está conseguindo suprir uma demanda emergencial. Todavia, não tem capacidade atender integralmente. A linha de transmissão de 500 kv Tucuruí-Macapá-Manaus, que liga o Amazonas, o Amapá e o oeste do Pará à Usina Hidrelétrica de Tucuruí é a que tem essa capacidade. É ela que conecta o Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“Apesar de ser dona de uma linha com essa dimensão e importância, ao que parece, a Isolux não tem um projeto sério para a região. Ao que parece não tinha nem para-raio. O projeto era só ter lucro. Trata-se do mesmo projeto das empresas privadas que compraram as empresas estatais lucrativas de Goiás, Roraima e vários outros estados. Deixam a população sem luz quase todo dia. Oferecem serviços ruins e caros. Ainda assim o governo Ibaneis põe em curso a privatização da CEB”, afirma a diretoria.
“Essa privatização mostra a má-fé e a mentira do governo Ibaneis e do governo Bolsonaro de dizerem que a empresa pública só dá prejuízo. O Faturamento anual da CEB, em 2019, foi R$ 4,4 bilhões. Sua eficiência tem se revelado, anual e sucessivamente, por meio dos resultados de excelência. O lucro da empresa, em 2017, foi de R$ 41,9 milhões; em 2016, foi R$ 50,2 milhões; em 2015, R$ 36,5 milhões. E quer vender por apenas R$ 1,4 bilhão”, afirma João Carlos Dias, dirigente do Stiu-DF.
Ikaro Chaves, engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), afirma que o destino do Distrito Federal, com a privatização da CEB é semelhante ao do Amapá. Ele explica que essa linha da Isolux “é a única que fornece energia ao Amapá. Se ficar sem essa linha, o estado fica isolado. Foi construída e é operada pela Isolux, uma empresa privada espanhola que ganhou um leilão ao apresentar o menor preço para fazer esse trecho”.
Ele diz que uma apuração preliminar apontou que, além de destruir o transformador em operação, o fogo atingiu outro transformador que estava próximo ao que pegou fogo. Havia também um terceiro transformador, mas já estava quebrado e sem condições de uso. Nesta segunda-feira (9), geradores a óleo diesel foram acionados para que não faltasse luz em hospitais e unidades de saúde, mas não impediu que serviços essenciais, como o Hospital da Mulher Mãe Luzia, única maternidade pública do Amapá, tivessem problemas para funcionar.
Além da educação e da saúde, o apagão que já dura uma semana sem nenhuma perspectiva de religação, afeta também a segurança pública. O site de notícias Mídia Ninja informa que o governo estadual apresentou um cronograma de racionamento, mas moradores afirmam não ser real. Nas periferias o problema é o pior que se pode imaginar: completamente sem luz e, sem água, decorrente da falta de luz. O fato é que desde o dia 3/11, 13 municípios estão completamente afetados pela irresponsabilidade da empresa privada e estão no apagão.
Privatização é sinônimo de serviços ruins e preços altos
O site do Mídia Ninja no Facebook tem recebido comentários de leitores e, um deles, observou claramente o que significa o problema da privataria neoliberal que começou no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), nos anos 1990, e prossegue agora, no governo Jair Bolsonaro: “Privatizaram a Vale e o resultado, dentre outros, foi Brumadinho e Mariana e a morte do Rio Doce, em Minas Gerais. Privatizaram a telefonia e o resultado são milhões de reclamações no Procon, serviços ruins e contas caras. Privatizaram o transporte e a tarifa é desumana. A saúde está sendo privatizada por dentro e o resultado é a tragédia anunciada da Covid-19 matando centenas de milhares de brasileiros. Privatizaram a eletricidade e onde foi privatizada os estados vivem o caos, como é o caso de Amapá”, dizia o comentário.
Informações do Mídia Ninja indicam que as pessoas reconhecem que quem está salvando o Amapá é a Eletronorte, uma empresa pública consolidada e lucrativa. “Essa é a prova evidente de que a energia nas mãos da iniciativa privada não é de forma nenhuma eficiente. A estratégia dos governos neoliberais, que se apropriam do poder público para pôr o projeto de privatizações em curso, é deixarem de investir o dinheiro público nos serviços públicos, levando o País a desistir das suas consolidadas, eficientes e lucrativas empresas estatais”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela alerta para o fato de que o resultado da privatização tem sido, insistentemente, denunciado, mas, ainda assim, o governador do Distrito Federal fez ouvido de mercador e prosseguiu com um projeto de privatização que não é a vontade da população. “O resultado de toda privatização é a precarização das condições de trabalho dos funcionários e a queda na qualidade dos serviços prestados à população. Hoje há uma política de precarizar os serviços públicos para fortalecer o argumento pela venda das empresas nacionais. Quem sofre com tudo isso somos nós, o povo”, afirma a diretora.
Negros ocupam apenas um décimo das cadeiras no Poder Legislativo do Brasil
Jornalista: Leticia
Em entrevista ao Portal CUT, especialistas comentam que longo dos anos houve modificações, mas ressaltam que as mudanças não foram tão profundas
Embora o povo negro represente mais da metade da população, 56,1% dos brasileiros são pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE), apenas um décimo ocupa cadeiras no Poder Legislativo, formado pelo Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Em 2016, em 2.512 (45%) cidades não foram registradas candiduras de negros, Na Bahia, onde 80% da população se declara preta ou parda, em 33 das 417 cidades, apenas candidatos brancos disputaram cargos de prefeito, de acordo com o IBGE.
Os dados, que mostram um contraste entre o total de candidatos negros a cargos no Poder Legislativo em relação ao total da população que se declara negra ou parda, evidenciam o racismo estrutural persistente em todas as relações de poder no país, mantendo o longo processo de desigualdade entre brancos e negros.
A explicação é simples e cruel: o racismo estrutural é a maneira como as sociedades se organizam para privilegiar com suas práticas e normas um grupo social ou étnico, excluindo completamente outros grupos da participação em instituições sociais.
Carlos Machado, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gertais (UFMG) e professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fala sobre o crescimento de candidaturas negras nas Eleições Municipais de 2020, mas ressaltou que as disparidades ainda são enormes.
Ele afirma que ao longo dos anos houve modificações que explicam o aumento das candidaturas este ano existem, mas não foram tão profundas.
“Mesmo que os números de candidaturas [negras] tenham crescido em 2020, a distância entre candidaturas eleitas ainda permanece bastante ampla. Uma das explicações para essa questão está no fato de que partidos de maior porte apresentam maior quantidade de candidaturas brancas”, afirma o professor, em um seminário nesta quarta-feira (4) sobre Raça e Política.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é urgente aumentar as candidaturas de negros. Ele diz que, para isso, os partidos precisam criar ferramentas e alternativas de inclusão que realmente funcionem.
“Precisamos fomentar e fortalecer as candidaturas negras para todos os pleitos eleitorais, inclusive para cargos no executivo”, afirmou o senador, acrescentando que os partidos precisam promover a ampliação da presença das mulheres e negros nos espaços de poder de forma mais justa e igualitária.
“Vamos impulsionar essas ferramentas e alternativas para a inclusão das diversas maiorias em todos os espaços. Acredito no verbo ‘esperançar’, que Oxalá norteie a nossa sociedade, para a plena inclusão do povo negro em todos os espaços de poder no Brasil”, disse Paim.
Partidos excluem candidatos negros do repasse de verbas do fundo eleitoral
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro deste ano obrigou os partidos a destinar a candidatos autodeclarados negros valores equivalentes à sua participação no total de candidaturas nas eleições municipais, candidatos pretos e pardos em todo o país ainda não receberam de seus partidos qualquer quantia do fundo eleitoral.
Dados compilados pelo jornal Folha de S. Paulo com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça Eleitoral, mostra que apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, a eles foram destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos Eleitoral e Partidário. Os autodeclarados brancos reúnem 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.
Apesar de a legislação determinar, desde 2018, a distribuição dos recursos às mulheres na proporção das candidaturas lançadas (neste ano, 33,5%), a maior parte das siglas não cumpriu essa regra. Na média, homens foram beneficiários de 73% do dinheiro.
Para Rosana Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo da CUT, o fato de os partidos descumprirem a regra de repasse de verba eleitoral para negros explicita a dívidas históricas da escravidão no Brasil que ainda não foram reparadas.
”A resistência das legendas em observar a determinação do STF tem relação com o racismo estrutural no Brasil”, diz a dirigente.
O alijamento da política é reflexo de como a elite se apropria do espaço de poder. Ela impera no espaço econômico, isso vem da herança escravista, que não acabou com a abolição formal.
A situação fez o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, promover uma reunião com dirigentes partidários para discutir as eleições no dia 27 de outubro. O encontro, que foi virtual por conta da pandemia do novo coronavírus, foi pautado mais uma vez pelas reclamações das siglas sobre as cotas de gênero e racial. A principal crítica do encontro é a de que a Justiça adotou a regra em cima da hora, não possibilitando aos partidos se prepararem.
Sobre o projeto
A decisão do STF atendeu uma ação movida pela deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ), pelo Senador Paulo Paim (PT), pelo PSOL e pela ONG Educafro, que pediam a aplicação em 2020 da regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A deputada Benedita da Silva, inclusive, apresentou o Projeto de Lei 4041/20202 propondo que os partidos políticos reservem cota mínima para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.⠀
O TSE aprovou a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral recebidos pelos partidos, mas estabeleceu que a regra só valeria a partir da eleição de 2022.
Paim comenta que temia o que está ocorrendo e ressalta que os partidos precisam se responsabilizar diante da distribuição “isonômica dessas caras conquistas para o Brasil”.
“Acredito que seria importante a implantação de uma forma de fiscalização efetiva pelo TSE, para os partidos que não cumprirem essas determinações, responderem pelos seus atos”, finaliza o senador.
Podcast: Uma nova ferramenta para o ambiente educacional
Jornalista: Leticia
Se em fevereiro alguém falasse que uma pandemia obrigaria profissionais de diferentes áreas a se reinventarem em 2020, e que o ensino remoto e as novas tecnologias seriam a regra nos meses seguintes, tal pessoa seria levada em descrédito. Nem mesmo quem trabalha com tecnologia e recursos digitais poderia prever tamanhas mudanças em um curto prazo de tempo.
A soma desse novo cenário, na educação e as potencialidades pedagógicas do podcast para estudantes e professores(as), foi tema de um bate-papo entre o professor da rede pública de Brasília Pedro Artur Cruz de Melo e Rafael Lauro e Rafael Trindade, apresentadores do podcast de filosofia Razão Inadequada.
Pedro é formador da EAPE (Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação) e integrante da GITEAD (Gerência de Formação Continuada para Inovação, Tecnologias e educação à Distância).
Paulo Petersen: “Comida de verdade como elo de lutas pela democratização da sociedade”
Jornalista: Leticia
Como parte de sua estratégia de incidência política, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) tomou a iniciativa de identificar políticas, programas, legislações e outras ações públicas em execução ou já executadas em municípios do Brasil em coerência com suas pautas propositivas. A partir de uma pesquisa-ação desenvolvida em todos os estados e que integra a campanha Agroecologia nas Eleições, foi possível identificar mais de 700 iniciativas em pouco menos que dois meses. Apesar do foco nas eleições municipais, a estratégia não se restringe ao calendário eleitoral. Além de cobrar o compromisso assumido por centenas de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais ao assinarem a carta programática preparada pela ANA, a iniciativa tem por objetivo criar ou fortalecer espaços de participação democrática para que as políticas públicas sejam formuladas, executadas e monitoradas com ativo envolvimento de organizações da sociedade civil.
Para apresentar os objetivos e sentidos da Campanha, entrevistamos Paulo Petersen, Coordenador Executivo da AS-PTA, integrante do Núcleo Executivo da ANA e ex-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia). Na conversa com a NINJA, ele explica a metodologia adotada para levar as pautas do campo agroecológico para a agenda pública no contexto das eleições municipais. Para Petersen, este processo desencadeado pela ANA está voltado prioritariamente a promover o direito humano à alimentação adequada e saudável por meio da agroecologia. Desse ponto de vista, contribui para enfrentar a ascensão dos valores conservadores e autoritários, em um processo de acumulação de forças do campo democrático a partir de propostas muito concretas para melhorar a vida do povo. Disputar essas ideias nos municípios neste momento é condição essencial para que sejam construídas melhores condições para uma efetiva disputa de projetos no futuro, inclusive nos pleitos eleitorais nos estados e na federação daqui a dois anos.
Por que lançar uma campanha chamada Agroecologia nas Eleições?
Antes de mais nada, é preciso ressaltar que essa campanha é coerente com o que sempre fizemos na ANA. Partimos da constatação de que a agroecologia está muito mais disseminada no país do que normalmente se imagina. Nosso esforço é o de identificar e sistematizar experiências práticas coerentes com os fundamentos da agroecologia, para em seguida dar visibilidade aos seus resultados e promover o intercâmbio entre as pessoas nelas diretamente envolvidas. São iniciativas muito heterogêneas e específicas, surgidas em lugares e processos diferentes. Por essa razão, muitas vezes elas encontram dificuldade de se identificar mutuamente. O que tem a ver um acordo de pesca em uma comunidade ribeirinha na Amazônia com um sistema participativo de garantia da produção agroecológica no Sul do Brasil? Aparentemente nada. Mas experiências como essas, aparentemente díspares, são orientadas por princípios e valores comuns.
Nossos encontros nacionais sempre são realizados a partir dos ensinamentos extraídos das experiências que brotam nos territórios movidas por esses princípios e valores. Na campanha Agroecologia nas Eleições, aplicamos o mesmo enfoque para conhecermos as ações públicas já executadas em nível local. Sabíamos que em muitos municípios do Brasil, e até mesmo em arranjos entre municípios, existem muitas iniciativas importantes, sendo a imensa maioria delas muito pouco conhecidas. Em vez de elaborarmos de nossas cabeças um conjunto de proposições sobre como deveriam ser as políticas das futuras prefeituras, o nosso caminho foi o de dar visibilidade ao que já vem sendo colocado em prática com sucesso. Dessa forma, abandonamos o campo da idealização do que poderia vir a ser para entramos no campo da realidade concreta, daquilo que já existe e que é plenamente possível ser replicado ou adaptado em diferentes contextos.
Esse foi o sentido do grande mutirão realizado para mapear experiências, políticas, programas e iniciativas de promoção da agroecologia nos municípios brasileiros. Vimos em que medida as prefeituras têm tomado a iniciativa, muitas vezes em conjunto com organizações sociais locais, de construir sistemas locais de produção, distribuição e consumo de alimentos. As experiências mapeadas são coerentes com os princípios da agroecologia já que apontam para o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, da produção diversificada, para a valorização da biodiversidade e das culturas alimentares, para o protagonismo das mulheres e da juventude e de suas organizações locais, para o consumo de comida de verdade e, em contrapartida, para a luta contra os ultraprocessados impostos pelas multinacionais do ramo da alimentação.
Colheita de sementes crioulas na Borborema/PB Foto: Emanoel Dias
Nesse material é possível identificar temas ou situações mais recorrentes?
Em um documento lançado recentemente foi apresentada uma síntese das iniciativas identificadas por região e por campos temáticos. A primeira coisa a ser ressaltada é que o que levantamos é uma amostra de um universo muito mais amplo. As 720 experiências identificadas nesse curto período indicam que existem muito mais iniciativas pelo Brasil afora. Iniciativas que resultam de conquistas locais e que precisam ser reconhecidas e valorizadas para que tenham continuidade e sejam amplificadas e multiplicadas.
O contexto das eleições é muito favorável para comprometer não só as candidaturas e os partidos políticos, mas também a opinião pública. Não estamos a favor de uma candidatura ou de outra, de um partido ou de outro. Defendemos uma agenda política propositiva. Nossa pauta de proposições é claramente vinculada às lutas pela democratização e pela sustentabilidade.
A partir do foco da agroecologia e da alimentação saudável, tocamos em um ponto sensível da agenda pública, sobretudo nesse momento histórico em que a fome e a insegurança alimentar severa voltam a figurar como uma trágica realidade no cotidiano do povo. Voltamos a esse quadro após termos saído do mapa da fome da FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] por um breve período, como resultado de políticas públicas claramente orientadas à superação da fome e da miséria. Infelizmente, muitas das boas políticas federais nessa direção foram desativadas, sobretudo a partir do golpe institucional de 2016. Mas muitos aprendizados dos períodos anteriores seguiram em prática em alguns estados e em muitos municípios.
Um dos ensinamentos do passado é que a retirada do país do mapa da fome não significou, necessariamente, a promoção da segurança alimentar e nutricional. A generalização da má alimentação com ultraprocessados foi a razão que motivou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a organizar uma Conferência Nacional com o lema “Comida de verdade no campo e na cidade”. A noção de comida de verdade ressalta que o foco das políticas públicas para a segurança alimentar e nutricional deve ir além da dimensão quantitativa da alimentação. Em outras palavras, ir além do “encher a barriga” para nutrir o corpo e a alma com alimento saudável e adequado.
É esse o sentido da noção de “democratização dos sistemas alimentares” que defendemos. Fortalecer a agricultura familiar camponesa, aquela que produz comida de verdade, promovendo circuitos curtos de distribuição entre a produção e o consumo, assegurando remuneração justa para quem produz e preços adequados para quem consome comida de verdade e não “enchimento” industrializado.
Apesar do desmonte das políticas públicas federais, os municípios podem fazer muita coisa. São as administrações municipais que implementam localmente políticas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Mas, independente do governo federal, há muita margem de manobra para a ação autônoma das prefeituras ou dos legislativos locais. Como pudemos identificar, várias dessas iniciativas podem ser executadas com orçamentos restritos. O envolvimento ativo das organizações da sociedade civil também são características recorrentes.
Fortalecer a produção e o pequeno varejo, facilitar equipamentos para a comercialização, como feiras e mercados locais, prestar serviços de assessoria técnica, criar campanhas de informação sobre alimentação saudável, moedas locais para incentivar a comercialização dos alimentos produzidos no município são algumas dentre as inúmeras formas de atuação identificadas.
Esperar até 2022 por uma incerta conjuntura político-institucional mais favorável no plano nacional, significaria passar dois anos assistindo o avanço da fome e da desnutrição, o enfraquecimento da agricultura familiar e, por outro lado, a expansão das grandes cadeias de varejo alimentar e do agronegócio. As prefeituras são muito importantes e essa campanha pode fortalecer muitas candidaturas comprometidas com as pautas defendidas pelo campo agroecológico.
Banco de Sementes Comunitário no Agreste da Paraíba Foto: Acervo ASPTA
Passadas as eleições, teremos mais capacidade de cobrar das prefeituras e câmaras de vereadores. Será necessário também seguir aprendendo com essas experiências de políticas locais, inclusive com a possibilidade de estimularmos a criação de redes de municípios comprometidos com a agricultura familiar e com a agroecologia, um tipo de iniciativa já existente na Espanha e na Argentina. Precisamos avançar nessa direção por aqui também. Se temos tantas iniciativas interessantes nos municípios, por que gestores públicos não trocam experiências entre si com a participação das organizações da sociedade civil? Ao tirar essas experiências da invisibilidade, esperamos que esse movimento se desdobre após as eleições.
É preciso ter claro que a agroecologia é uma construção local. Portanto, não virá de cima para baixo. O Brasil foi o primeiro país a ter uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Sempre dizíamos na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) que a política só ganharia consistência e efetividade quando conseguisse se enraizar nos territórios e municípios. Em nosso pacto federativo, uma política nacional é essencial no sentido de fortalecer as experiências que estão sendo realizadas nos municípios e territórios. Nesse sentido, o governo federal pode apoiar, induzir e legitimar iniciativas coerentes com a agroecologia. Mas a construção efetiva da agroecologia é feita pelos sujeitos que estão no território formando redes.
Essa perspectiva contrasta frontalmente com o agronegócio, uma lógica de organização técnica e social imposta de cima para baixo. Em que pese o discurso liberal do setor do agronegócio, tal sistema não se sustentaria sem os pesados recursos financeiros e de marketing ideológico providos pelo Estado, inclusive com aberrantes isenções fiscais e perdões de dívidas. Sem isso, seria impossível manter a aparência de vitalidade de um sistema de poder autoritário, socialmente excludente e ecologicamente predatório que, ao contrário do que propaga, é diretamente responsável por parte significativa das mazelas do povo brasileiro.
A campanha traz também em sua essência essa disputa de narrativa e uma proposta de comunicar à sociedade as virtudes da agroecologia?
Como tantos outros, acredito que as forças políticas da esquerda institucional efetivamente interessadas em transformar a realidade precisam atualizar suas narrativas. E precisam igualmente atualizar seus métodos de construção política, tendo mais sensibilidade e se deixando influenciar pelas experiências emancipatórias construídas pelo povo. Entre outras coisas, isso significa transferir o poder de fala para os protagonistas dessas experiências. Os testemunhos de mulheres e homens que no dia a dia constroem alternativas é condição para uma política efetivamente mobilizadora e transformadora.
A comunicação não pode continuar pautada pela apresentação de estatísticas e dados agregados sobre as tragédias sociais. É preciso também apresentar as alternativas concretas, inspiradoras de caminhos efetivamente transformadores trilhados a partir da participação ativa da cidadania na gestão pública. Apesar de toda a vitalidade dessas iniciativas territorialmente enraizadas, seus protagonistas seguem invisibilizados e desconsiderados como forças de transformação social por expressivos segmentos da esquerda.
Renovar a esquerda para que ela recomponha sua capacidade de mobilização social implica em fazer política tocando os afetos e as sensibilidades, criando espaço para a enunciação das vozes daqueles e daquelas que estão na luta a partir de suas experiências. A agroecologia situa-se exatamente como um desses campos de lutas emancipatórias travadas a partir do lugar de vida e de trabalho. Seus protagonistas, agricultoras e agricultores familiares produzem alimentos saudáveis, livres de química. Com seu trabalho geram e distribuem riquezas, conservam a biodiversidade e os mananciais de água pura. Com suas formas de organização social e econômica enriquecem a cultura popular.
A campanha Agroecologia nas Eleições vai nessa direção. Não estamos interessados somente em anunciar que identificamos 720 experiências. Queremos divulgar os testemunhos que deixam claro o que essas políticas significam para a vida das pessoas em diferentes lugares do país. Essa articulação entre o mapeamento de iniciativas e a comunicação popular é muito virtuosa.
Há poucos dias produzimos um card com o mapa do Brasil indicando que até aquele momento já contávamos com 506 candidatos (as) a prefeito (a) e vereadores (as), comprometidos (as) com a agenda agroecológica. São essas comunicações sintéticas que vão criando uma verdadeira onda de comprometimento público de candidatos(as) e não candidatos(as) a uma agenda política propositiva.
Nunca a agroecologia esteve tão presente em processos eleitorais como nessas eleições municipais. Ao mesmo tempo em que mostramos a expressiva quantidade e a diversidade de iniciativas em curso, explicitamos a incrível invisibilidade dessa realidade. É preciso agora traduzir essa constatação em força política.
Por meio de suas campanhas falaciosas, o agronegócio faz com que muitas pessoas acreditem que o “Agro é Pop” e que o “Agro é Tudo”. Que nos alimenta e que sustenta a balança comercial. Apesar da enorme distância da realidade, essas campanhas têm se mostrado convincentes. Precisamos ter claro que a política se faz no dia a dia, na defesa de posições hegemônicas através da disputa de narrativas. Isso significa que não podemos resumir a política aos processos eleitorais. Cabe às forças de esquerda disputar narrativas por intermédio de uma comunicação mobilizadora, portadora dos recados que vêm das experiências sociais.
Agricultores vendem sua produção na Feira da Borborema/PB Foto: Acervo ASPTA
Qual a essência proposta pela campanha?
A política pública não pode ser entendida como uma exclusividade do Estado. É um arranjo institucional que envolve o Estado e a sociedade civil organizada. O agronegócio não se move a partir do interesse público, mas pela busca incessante de lucro no curto prazo e a qualquer custo. Daí a importância de orientar as políticas públicas por outros valores societais que não aqueles impostos pelo pensamento neoliberal: solidariedade, saúde coletiva, sustentabilidade ecológica, protagonismo das mulheres e da juventude, dentre outros que dão identidade às experiências identificadas à agroecologia.
O crescimento econômico não pode seguir como a única medida de sucesso das políticas públicas. Dependendo do estilo de crescimento, ele pode ser benéfico apenas para os interesses privados. Além de concentrar a riqueza nas mãos de poucos, é um estilo que destrói o meio ambiente. Por isso, precisamos de outras métricas e referências para aferir o sucesso das políticas públicas: postos de trabalho estão sendo gerados e a riqueza está sendo distribuída? Os recursos naturais estão sendo conservados? Os alimentos produzidos são saudáveis e estão acessíveis a toda a população? As comunidades estão livres de discriminação e da violência de gênero, raça e orientação sexual? A agroecologia tem muito a contribuir nessas e em várias outras agendas de interesse público.
A pandemia da Covid-19 revelou como a transformação dos sistemas alimentares, segundo os fundamentos da agroecologia, poderá exercer papel central no equacionamento de um conjunto de desafios das sociedades contemporâneas. As redes locais de solidariedade, que rapidamente se estabeleceram em todo o país para fazer frente aos dramas sociais gerados pela crise, são uma demonstração inequívoca do fato de que a alimentação é um tema mobilizador da sociedade. Dependendo da forma como o alimento é produzido, distribuído e consumido, ele poderá ser uma tranca imobilizadora ou uma chave disparadora de processos políticos voltados a construir sociedades mais democráticas e sustentáveis.
Nossa campanha em defesa da agroecologia nas políticas municipais busca ressaltar um leque amplo de benefícios dessas políticas para o conjunto da sociedade. A começar por explicitar que comida de verdade não é privilégio de minorias, é um direito plenamente possível de ser assegurado para todas e todos, desde que haja políticas adequadas orientadas para esse fim. Como nosso mapeamento demonstrou, as administrações municipais podem fazer muito nesse sentido.
Ato de oficialização do projeto emergencial de conservação e multiplicação da agrobiodiversidade do Paraná, município de Rebouças-PR. Foto: Acervo AS-PTA
Mesmo diante do contexto extremamente adverso na esfera federal, as redes e articulações territoriais de agroecologia seguem ativas. A que se atribui isso?
São acúmulos de força resultantes de décadas de luta. As políticas de segurança alimentar e nutricional e de agroecologia foram essenciais para o fortalecimento dessas redes locais. Por outro lado, essas políticas foram conquistadas e aprimoradas graças à incidência dessas redes. Trata-se de um movimento de ida e volta, das experiências sociais às instituições políticas e destas às experiências. Em outras palavras, trata-se de um círculo virtuoso democratizante no qual os processos instituintes e as instituições se realimentam reciprocamente. Mas esse processo está momentaneamente interrompido com a mudança no ambiente institucional em nível federal. As induções e reconhecimentos institucionais do governo federal já não existem, pelo contrário, as experiências são abertamente hostilizadas e combatidas pelos mandatários do turno. Mas os processos instituintes sempre existiram e seguirão existindo.
Nesse momento de desmantelamento das instituições democráticas, as eleições municipais exercem um papel essencial. São importantes não só para dar visibilidade à força desse movimento emergente ativo em todo o país, mas também para dar continuidade à institucionalização da agroecologia em políticas públicas. Daqui a dois anos, se essas agendas democratizadoras e mobilizadoras avançarem nos municípios, estaremos em melhores condições para pautar essas proposições do campo agroecológico nas eleições estaduais e federal. Esse processo de baixo para cima é essencial para que sejam combatidos os valores conservadores e reacionários em franca disseminação na sociedade. Em suma: não se trata somente de ganhar as eleições. É preciso ganhar mentes e corações para a construção de uma sociedade justa, fraterna e sustentável.
Desde o golpe de 2016 e nas eleições em 2018, parcelas importantes do povo foram levadas na onda conservadora em busca de proteção diante da crise social e econômica que se aprofundava. Como disse o cantador, quem sabe faz a hora, não espera acontecer. E a hora de começar a virar o jogo é agora, através de ações efetivamente mobilizadoras onde o povo vive, nos municípios. A agroecologia tem um papel fundamental a desempenhar nesse sentido. Ela toca em questões prioritárias na vida daqueles que mais estão sofrendo as consequências da crise econômica e da pandemia. Fome, desemprego, agravos à saúde, endividamento e violência são fenômenos que tenderão a se acentuar pela gestão ultraliberal e reacionária instalada no poder central. A agroecologia nos municípios é um poderoso antídoto ao veneno do autoritarismo.
Colheita de milho para a seleção de sementes. Foto: Acervo ASPTA
Pedro é formador da EAPE (Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação) e integrante da GITEAD (Gerência de Formação Continuada para Inovação, Tecnologias e educação à Distância).
