Entre os dias 11 a 14 de agosto, o Sinpro realizou uma maratona de debates com o objetivo de refletir sobre o possível retorno presencial das aulas nas Escolas Públicas do DF e suas consequências, tendo em vista a alta de casos e óbitos em virtude do Covid 19. Intitulada “Plenária em Rede em Favor da Vida”, a ação reuniu vários colegiados, representações dos trabalhadores e a sociedade civil organizada como CNTE, CUT, SINPRO, SINPROEP, SAE, Conselhos de Saúde, Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos Humanos, Conselhos Escolares, Entidades Estudantis, alunos e pais.
O trabalho coletivo entre as entidades, foi o pontapé inicial para construção de um diálogo positivo e enriquecedor diante da pandemia que assusta o mundo. Ao todo, foram 4 plenárias em rede pela vida, o que mostra o empenho de todos pela discussão da temática.
Para diretoria colegiada do Sinpro, a ação foi acertada, tendo como resultado, o adiamento das aulas presenciais previstas para o dia próximo dia 31 de agosto. Graças ao trabalho de mobilização da categoria, o GDF recuou com o retorno das aulas, o que é uma grande vitória para a Educação Pública!
Evento gratuito sobre BNCC para profissionais da Educação
Jornalista: Leticia
Entre os dias 1°,2 e 3 de setembro, acontecerá o evento o Panorama BNCC, que deve ser efetivada até o fim do ano letivo em todas as escolas públicas e privadas do país. Os temas abordados no evento é para docentes que já atuam em unidades escolares, quanto para quem pretende atuar. O objetivo é explicar na Base Nacional Comum Curricular.
O evento tem como finalidade desvendar a Base Nacional Comum Curricular e destacar as diferenças entre as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Nacionais Curriculares.
Os edutubers de Brasília Carlinhos Costa e William Dornela, Os Pedagógicos, são os responsáveis pelo acontecerá o evento Panorama BNCC. Até os dias das lives, que serão gratuitas e com direito a certificado de participação de 16h, Os Pedagógicos disponibilizarão materiais e questões exclusivas para quem estiver participando do evento.
Além deles, também participarão do evento os professores mestre Guilherme Ferreira, doutor Rodrigo Rodrigues e a doutora Denise Ramos.
Para se inscrever e participar basta fazer a inscrição gratuita no site:
Os trabalhadores da Empresa Correios e Telégrafos (ECT) do Distrito Federal aprovaram, na semana passada, a greve geral. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF e Região do Entorno (Sintect-DF) informa que a greve é nacional, por tempo indeterminado e deflagrada após a empresa retirar 70 direitos da categoria e anunciar, na mídia, o projeto de privatizar a estatal.
Começou no dia 18 de agosto e uma das denúncias do movimento é sobre o projeto de privatização da estatal do governo Jair Bolsonaro. A CUT-DF tem mostrado a importância da empresa em todos os setores da vida dos brasileiros, Nestes 10 dias de paralisação, a categoria tem realizado várias mobilizações País afora. Nesta sexta-feira (28), por exemplo, realizou uma carreata e passeata em defesa dos Correios, às 9h, com uma concentração no JK Shopping.
Com mais de 300 anos, a ECT mantém a população abastecida de suas demandas com ou sem pandemia de Covid-19. Há séculos se mantém firme, lucrativa, ano após ano, atendendo a cada um em todos os cantos e rincões do País. Trata-se de uma empresa consolidada, cuja eficiência e importância foi construída ao longo de seus 357 anos.
“Muito além de distribuir cartas, os Correios estão diretamente vinculados ao exercício de direitos constitucionais. É a empresa que faz a logística das eleições, garantindo o direito universal ao voto. É a empresa responsável pela entrega de livros, uniforme escolar, merenda e kits escolares. Segundo dados da própria empresa, mais de 151,4 milhões de livros didáticos já foram entregues, atendendo 146 mil escolas. A distribuição de provas e realização de concursos também são atribuições dos Correios. Foi a empresa estatal que fez chegar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a 11.800 escolas, em 1.700 municípios brasileiros”, informa Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF.
Em artigo publicado no site da Central, Rodrigues lembra que a importância dos Correios também existe fortemente no setor da Saúde. “Só em Minas Gerais, a empresa viabilizou, em 2016 e 2017, o transporte de mais de 5 mil toneladas de medicamentos, equipamentos, insumos. Por meio da Operação Saúde em Casa, os Correios entregaram 63 tipos de remédios a mais de 100 mil pacientes cadastrados em tratamento contínuo, em São Paulo”. Só para citar alguns estados.
O que está por trás da teimosia do governo de Jair Bolsonaro em privatizar a estatal a qualquer custo? A quem interessa e por que retirar direitos dos trabalhadores? Ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a políticos empresários e, sobremaneira, a assessores e intermediários, principalmente os das consultorias e bancos de investimento contratados para analisar a viabilidade, dimensionar e estruturar o negócio.
Nos últimos 2 anos, os Correios registraram lucro de R$ 828 milhões (R$ 667 milhões, em 2017, e, R$ 161 milhões, em 2018). “A cifra, interessantíssima ao mercado financeiro, ainda deslegitima o discurso do governo federal, quando fala que o Estado precisa se livrar das empresas com caixa negativo. Aliás, partindo de um raciocínio lógico, qual fundamento teria uma empresa privada comprar algo que não gere lucro?”, afirma Rodrigues.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que esses dados são de total conhecimento do atual governo federal e, propositadamente, ocultados nos discursos inflamados em defesa da privatização. “Não se trata de falta de conhecimento sobre o papel estratégico da estatal na aplicação de políticas sociais. Trata-se do abismo existente entre os interesses de Bolosonaro e sua equipe e as necessidades do povo. Para um governo gerado no submundo da corrupção, que se mostra subserviente aos Estados Unidos, a soberania do Brasil é algo supérfluo, bem como a condição do nosso país decidir sobre o próprio destino”, afirma Rodrigues.
Sinpro-DF comemora os 37 anos de lutas e conquistas da CUT
Jornalista: Maria Carla
“A CUT somos nós, nossa vez e nossa voz!” Esse é o jargão cantado durante décadas pelos trabalhadores ligados aos sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Fundada, em 28 de agosto de 1983, por vários setores da classe trabalhadora, ela é exatamente isso: a vez e a voz dessa classe.
A CUT é a maior experiência de organização dos trabalhadores na América Latina. É a quinta central sindical do mundo e a maior da América Latina. Ela foi fundada na resistência à ditadura militar, na luta contra a opressão, em defesa da democracia, na reorganização dos trabalhadores do ponto de vista de lutar contra uma legislação oficial, organizou várias categorias. Começou ganhando as oposições sindicais, a partir daí, ganhando eleições nos sindicatos e, nessa luta, na resistência, ela foi crescendo e se transformou no que a CUT é hoje.
Não se fala em luta de trabalhadores(as) brasileiros(as) sem citar a CUT. Do ponto de vista da educação, esse é um dos setores mais organizados que compõem a Central com grandes entidades sindicais que defendem uma educação pública, gratuita, de qualidade socialmente referenciadas, laica, para todos e todas. No cenário político que o Brasil vive hoje, neste regime de exceção, na luta contra o fascismo e contra a cassação de direitos sociais, que levamos muito tempo para conquistar, a CUT está presente em todas essas lutas.
A CUT teve e tem papel fundamental na educação, sobretudo o de aglutinar o conjunto de professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais dos vários estados, municípios e Distrito Federal para ter uma atuação mais forte e coesa local e nacionalmente, quer seja no fortalecimento dos sindicatos de base, nas unidades da Federação, ou no da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF parabeniza aos sindicatos filiados à Central pela construção desta entidade que, há 37 anos, defende, intransigentemente, os interesses das categorias, a democracia e a soberania econômica do Brasil e os direitos formalizados na Constituição Federal e nas leis. Faz coro com a Diretoria Executiva da CUT para lembrar que a Central foi “criada sob a concepção de liberdade e autonomia sindical para defender os interesses imediatos e históricos dos trabalhadoras”.
A CUT é um alicerce que fortalece a união e a unidade da educação. Além disso, é fundamental na contribuição dos debates teóricos sobre a importância da educação para a transformação social e o desenvolvimento do nosso País. Ela é o esteio da luta de classes das últimas décadas, no sentido de mobilizar o conjunto da classe trabalhadora para fortalecer as demandas da educação. Neste momento sombrio que o Brasil vive, é cada vez mais importante fortalecer a nossa central, os nossos sindicatos filiados para que a gente consiga, realmente, construir uma resistência para derrotar o fascismo que está instalado no Brasil.
A educação tem, portanto, uma fatia estratégica nessa construção. Basta ver seu protagonismo e o da CUT nas lutas contra as sucessivas e cada vez mais fortes tentativas de desconstrução subjetiva da nação brasileira e o desmonte do Estado nacional nos seus aspectos econômico, social, educacional, religioso etc. Nesse processo de defesa da soberania, dos serviços públicos, dos direitos trabalhistas, sociais, fundamentais e todos os direitos constituídos na Constituição Federal, entre outros que constroem o Estado brasileiro, a Central se destaca também na defesa da democracia e na independência econômica do Brasil.
Diante dessa trajetória grandiosa, a diretoria colegiada do Sinpro-DF comemora os 37 anos da CUT, lembrando a importância da Central na história recente da luta de classes no Brasil e do seu protagonismo na derrubada da ditadura militar e toda e qualquer forma de autoritarismos. Tem orgulho de ressaltar que o Sinpro-DF é parte importante dessa construção e protagonista do processo de libertação da classe trabalhadora e da defesa da educação histórica de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, emancipadora, libertadora e socialmente referenciada.
Como sindicato de base, filiado à CUT e à CNTE, o Sinpro-DF desempenha um dos principais papeis na cimentação e fortalecimento dessa luta, articulado local e nacionalmente. Enquanto sindicato de base da CUT e da CNTE, o Sinpro-DF tem, teve e terá papel estratégico na luta de classe seja do ponto de vista dos trabalhadores da própria educação seja na importância temática da educação para o desenvolvimento do Brasil com base em um modelo incluente, democrático e participativo, sobretudo nos momentos de enfrentamento ao autoritarismo, ao neofascismo e ao neoliberalismo em curso pelas mãos de um governo genocida, autoritário, como é o de Jair Bolsonaro.
O Sinpro-DF se une à CUT para comemorar seus 37 anos e reafirmar os seus princípios e compromissos e convida a categoria para a festa virtual, nesta sexta-feira (28), às 16h, pela live “CUT: 37 anos de histórias e conquistas”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza com os familiares, amigos e colegas, lamenta e comunica, com pesar, o falecimento do professor e militante Marcelo Mariani. Ele faleceu, nesta quinta-feira (27), em razão das complicações provocadas pela Covid-19.
Marcelo Mariani foi diretor do Sinpro-DF na gestão 1998-2001 e, dentre suas atividades sindicais, era responsável pelas visitas às escolas de Samambaia. Atualmente, ele era candidato nas eleições municipais ao cargo de prefeito de Cotegipe, Bahia.
Sinpro-DF divulga resultado de pesquisa realizada em parceria com a UnB
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF lança, nesta quinta-feira (27), a cartilha “A dor da gente”, na qual reúne os resultados da pesquisa com o mesmo nome, realizada com 3.326 trabalhadores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal, entre 5 de maio e 30 de junho de 2020. Como resultado, foram mapeados impactos e riscos psicossociais que interferem na vida dos(as) servidores(as), provocando adoecimento.
A pesquisa e a cartilha são resultado de uma parceria do sindicato com o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo foi o de investigar quatro dimensões que envolvem a relação trabalhador–organização do trabalho. “O Sinpro-DF tem se preocupado, no decorrer dos anos, em investir em pesquisas científicas para analisar as características do que ocorre com a saúde da categoria. Um estudo longitudinal. Iniciou com uma pesquisa, em 2008. Depois houve uma feita pelo Governo do Distrito Federal (GDF), no biênio 2011-12. Agora, outra, em 2020”, informa Alberto de Oliveira Ribeiro, coordenador da Secretaria de Saúde do Trabalhador do sindicato.
A pesquisa “A dor da gente”, segundo a psicóloga Luciane Kozicz, resgata, como os demais estudos anteriores, o poder que o coletivo tem do saber acerca de si, a noção de suas reais necessidades, desejos, limitações e das causas que determinam essas necessidades e limitações. “Assim, com base em dados é possível ser protagonista de suas necessidades, interesses, demandas, desejos e que possamos enunciar, compreender, adquirir um pensamento e vocabulário próprios do que nos impede de seguir crescendo. Nesse processo de auto-organização, em que a categoria se articula, se organiza para construir os dispositivos necessários para conseguir os recursos que precise para manutenção e melhoramentos de suas condições de trabalho”.
Ela completa: “Por fim, não podemos esquecer que a instituição só opera com os agentes. Somos nós, os suportes e protagonistas de todas as práticas. Devemos analisar a patologia institucional, que existe quando são propostas metodologias insuficientes, utópicos quando são referenciais impossíveis de se colocar em prática, falta de condições de trabalho, comunicação ineficiente, enfim, questões que explicitam a dinâmica do trabalho dissociada do cotidiano. Ocorre uma desarmonia entre trabalho e trabalhador. Fato que ficou comprovado cientificamente nessa pesquisa”.
Metodologia e aplicação
Na primeira etapa, foi aplicado o Protocolo de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (Proart), instrumento quantitativo autoaplicável. Na segunda, realizada por meio de um espaço de escuta baseado na Análise Clínica do Trabalho, cujo roteiro foi construído a partir de levantamento bibliográfico sobre Psicodinâmica do Trabalho. Fundamentada em técnicas quantitativas e qualitativas de coleta e análise de dados, a pesquisa envolveu 3.326 servidores da educação do Distrito Federal. Desse total, 1.026 responderam ao Protocolo de Avaliação dos Riscos Piscossociais no Trabalho e 2.300 participaram da Análise Clínica do Trabalho.
Objetivo Investigar quatro dimensões que envolvem a relação trabalhador–organização do trabalho: a organização prescrita do trabalho; estilos de gestão; sofrimento patogênico; e danos psicossociais para caracterizar a organização do trabalho assim como a lógica de gestão adotada pela instituição, seus antecedentes e impactos na relação entre trabalhador–trabalho, permitindo mapear os possíveis pontos de tensão que podem fazer com que a vivência do sofrimento seja, predominantemente, patológica, conduzindo ao adoecimento e, consequentemente, afastamento do trabalho ou até mesmo a necessidade de reabilitação profissional ou de aposentadoria precoce.
Saber Viver em Casa aborda prevenção ao suicídio nesta segunda (31)
Jornalista: Maria Carla
O antropólogo e psicólogo Jorge Antônio M. de Lima será o próximo participante do programa Saber Viver em Casa, na segunda-feira (31), às 18h30. Lidar com situação de suicídio não é fácil, sobretudo, porque se trata de um fenômeno complexo, que envolve múltiplas causas e afeta, além de suas próprias vítimas, parentes e amigos, bem como diversos profissionais e setores diferentes da saúde.
É preciso compreender a complexidade do fenômeno por se tratar de algo que abarca, ainda, várias situações de vulnerabilidade. Ele nunca tem uma causa única ou isolada. Nesta edição do Saber Viver em Casa, transmitida ao vivo, o diretor do Sinpro-DF, Alberto Ribeiro, irá acompanhar Jorge Lima, que, além de antropólogo e psicólogo, é fundador do Instituto Olhos da Alma Sã.
Não perca! O Saber Viver em Casa desta segunda (31/8), ao vivo, será às 18h30!
O programa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária, sempre transmitido ao vivo pelo canal 12 da NET e pelos Facebook e You Tube do sindicato.
Vitória da luta assegura fundo permanente para a educação
Jornalista: Maria Carla
50Após um ano e meio de mobilizações, campanhas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados, como o Sinpro-DF, e outras entidades da educação, e graças à participação da categoria na defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Congresso Nacional, em sessão conjunta, na manhã desta quarta-feira (26), promulgou a Emenda Constitucional (EC) 108/2020 – do Novo Fundeb –, que o torna permanente, garante mais investimentos na educação básica e amplia seu alcance.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF agradece a participação da categoria e reconhece que, graças a essa união, foi criada uma força política que garantiu a aprovação do novo fundo, agora permanente e com ampliação gradual da participação da União, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, a União contribui apenas com 10%. Também garantiu a inclusão do Custo Aluno–Qualidade (CAQ) e o aumento do percentual para o pagamento dos salários dos professores.
No Senado, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, contou com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turnos de votações, ocorridos na terça-feira (25). Na Câmara dos Deputados, o texto-base da relatora, professora Dorinha Seabra (DEM-TO), foi aprovado com 499 votos contra sete, na primeira votação, e, 492 a 6, na segunda.
“A importância de o Fundeb ter sido constitucionalizado e tornado permanente é porque o arcabouço do financiamento da Educação, sendo o Fundeb o principal deles, deixa de ser uma política de governo e passa a ser de Estado, constitucionalizada, com regras. Isso põe fim à prática politiqueira de que todo governo pode ameaçar o financiamento da educação pública a seu bel prazer”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da CNTE.
O Custo Aluno–Qualidade (CAQ), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentaram retirar, foi aprovado e está na EC 108/2020. Trata-se de uma pauta histórica da CNTE, do Sinpro-DF e do movimento educacional do País. O CAQ é um conjunto de parâmetros que envolve desde remuneração do professor até financiamento de infraestrutura, como aquisição de livros, e todo o conjunto de indicadores que permite a distribuição mais equânime dos recursos financeiros da educação nas unidades da Federação.
Outro item contemplado na EC 108/2020 é o aumento do percentual da participação do Estado no fundo de 10% para 23% de forma gradual até 2026. O aporte de recursos financeiros maior por parte da União é importante para robustecer esse arcabouço de financiamento da educação pública. Com apenas 10%, a União, que arrecada muito mais, deixava a maior carga de participação sobre estados, municípios e Distrito Federal.
Sabotagem e redução de dinheiro da educação
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que o fundo reduz as desigualdades na educação entre regiões, estados e municípios e considera essa vitória uma das mais importantes dos últimos tempos não só pela garantia da educação pública, mas também porque durante todo esse período de campanhas, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia sabotaram a mobilização e a tramitação do PEC 26/2020.
A última delas foi nessa terça, quando o agropecuarista, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) atuou como porta-voz do governo Bolsonaro, tentando obstruir a votação. Mas não foi seguido pelos tradicionais políticos do Centrão porque esse grupo sabe que se trata de enfrentar a maior categoria de profissionais do País e suas famílias nas urnas em 2022. Até o próprio Lira acabou votando a favor do Novo Fundeb.
A diretoria alerta, contudo, para o fato de que as leis infraconstitucionais a serem criadas após a EC 108/2020 precisam assegurar que todo o dinheiro do fundo seja apenas da Educação. Bolsonaro e Guedes já se movimentam há meses, no Congresso Nacional e fora dele, com os partidos e políticos do Centrão, para desviar os recursos do fundo para outras assinaturas do Orçamento do Estado e até para outras Pastas, como a da Defesa.
Bolsonaro tenta tirar bilhões da Educação e entregar às Forças Armadas
Na manhã desta quarta-feira (26), pouco antes da promulgação do Novo Fundeb, o próprio Jair Bolsonaro disse, extraoficialmente à imprensa, que haverá redução de R$ 4,2 bilhões dos recursos financeiros da Educação no Orçamento de 2021. Ou seja, ele pretende retirar cerca de 18% das despesas discricionárias e assegurou que vai aumentar o orçamento da Defesa.
“Essa atitude faz com que, pela primeira vez, em 10 anos, o orçamento da Educação seja menor do que o da Defesa. Isso mostra que a prioridade de Bolsonaro é favorecer suas bases pessoais. Nem sequer é o orçamento da Segurança Pública que está sendo aumentado, e sim o da ‘caserna’. Não há justificativa para esse aumento em detrimento da Saúde e da Educação, duas áreas de extrema importância e carência em nossa sociedade”, critica Rosilene.
A diretora observa que Bolsonaro não fala onde será o corte de R$ 4,2 bilhões adicionais. “Isso significa que vai sobrar para a Educação. Provavelmente, compensará o aumento da complementação da União ao Fundeb, retirando mais dinheiro do setor direto no Orçamento”. Rosilene explica que só será possível saber a dimensão do impacto dos cortes anunciados quando o Projeto de Lei Orçamentária da União for encaminhado ao Congresso Nacional.
“Por hora, as informações são as de que os cortes se concentrarão em despesas não obrigatórias, devendo a rede de ensino federal ser impactada em, aproximadamente, R$ 1 bilhão. Isso leva a crer que os R$ 3,2 bilhões adicionais poderão recair, majoritariamente, nas ações de cooperação que o MEC possui com as 27 redes estaduais (incluindo a distrital) e com as 5.570 redes municipais de ensino”, afirma.
Na avaliação da diretora, seria um impacto negativo gigantesco para a educação básica. “Tudo indica que essa medida da área econômica e do MEC visa a compensar os gastos extras que a União terá com o novo Fundeb. Ou seja: dá com uma mão e retira com a outra. No frigir dos ovos, tudo poderá continuar como está, ou até pior”, alerta.
Na opinião de Berenice Darc, diretora do Sinpro-DF e da CNTE, quem deve monitorar essa situação é a sociedade. “É papel da sociedade exigir dos governos estaduais, municipais, distrital e federal a aplicação dos recursos do Fundeb na totalidade para a finalidade específica para a qual foi criado. Que esses recursos não sejam desviados para outras finalidades. Os sindicatos têm feito esse monitoramento ao longo dos anos e continuará fazendo, lutando para que o Fundeb cumpra seus objetivos e possamos, com a aplicação correta desses recursos, combater as desigualdades na escola de educação básica, incluindo aí o DF”.
Breve histórico
A luta para assegurar o financiamento permanente da educação pelo Estado não é de hoje. A criação do próprio Fundeb é resultado dessa luta histórica da categoria docente e da população. O fundo foi criado pela Emenda Constitucional (EC) nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
Dentre vários objetivos, ele foi criado durante o governo do ex-presidente Lula, sobretudo, para combater as grandes desigualdades regionais do País, as quais refletem na escola pública, garantir equidade e assegurar uma qualidade mínima em todos os níveis do ensino em todas as regiões. Ele também é voltado a garantir o melhor salário ao professor. Importante destacar que, em muitos municípios, a educação é mantida totalmente pelos recursos do fundo.
Berenice destaca que o fundo também foi criado para ser uma política de Estado e não uma política de governo. “Isso porque, para superar as grandes diferenças regionais, estaduais, municipais e distritais é preciso de tempo. O Fundeb é um projeto criado com a concepção de longo prazo e, apesar do tempo em vigência, o Brasil ainda não superou essas contradições. Foi criado para ser um fundo da educação básica permanente até o País superar suas grandes desigualdades”.
Ela diz que “um dos fatores interessante é que quando se fala em escola de qualidade é preciso pensar no todo, que vai desde a melhor remuneração paga ao profissional, no investimento na estrutura física, na qualificação até no espaço escolar. Por isso, o CAQ é um conjunto de fatores que passa pela qualidade e formação do profissional, pela qualidade do ambiente do espaço escolar, pela qualidade das condições e garantias da permanência do estudante no ambiente escolar. O fundo consegue assegurar a escola na maioria dos municípios do Brasil. A quase totalidade dos municípios não teriam condições de oferecer ensino sem os recursos do Fundeb”.
A diretora explica ainda que a categoria deve estar atenta aqui no DF porque, “mesmo sendo uma escola administrada pelo Governo do Distrito Federal, ela encontra diversas realidades em razão do fato de, no próprio DF, haver diversas realidades e desigualdades regionais, fazendo com que entre as 683 unidades e comunidades escolares tenham diversas faces, algumas com mais qualidades e mais oportunidades e, outras, com menos qualidades e menos chances. O Fundeb é para isso: assegurar a qualidade e a equidade da escola pública”, finaliza.
O que muda com a PEC?
1– O Fundeb passa a ser permanente.
2 – A participação do governo no fundo, que hoje é de 10%, aumenta, progressivamente, até 23%, no período que vai até 2026.
3 – A progressão é esta: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).
4 – O dinheiro do Fundeb não pode pagar inativos, contrariando uma das absurdas vontades do governo Bolsonaro.
5 – O Valor Aluno Ano Total (VAAT) passa de um mínimo de R$ 3.700 (hoje) para R$ 5.700 em 2026.
6 – O texto rejeitou a exótica proposta de Paulo Gudes, que queria destinar metade do aporte extra que fará a União para vouchers de pagamento a creches privadas. O truque era o seguinte: na contabilidade, os recursos seriam do Fundeb; para efeitos políticos, seria um programa do Bolsa Família, que vai passar a se chamar Renda Brasil. Era um misto de pedalada educacional com pedalada fiscal, como apontou o especialista Alexandre Schneider.
7 – Os 10% da atual colaboração da União ficam como estão.
8 – O que exceder esses 10% (13%) passa a ser assim distribuído: 2,5% a municípios com bons resultados educacionais; o restante (10,5%), de acordo com a necessidade dos municípios, desde que 5% sejam direcionados à educação infantil.
9 – O texto mantém a obrigatoriedade de se investir um mínimo de 70% do valor recebido do Fundeb para pagamentos de professores e servidores da educação. O governo queria que esse percentual fosse o teto.
10 – A proposta reserva 15% para investimentos; na prática, o limite, então, para pagamentos de salários passa a ser de 85%.
CNE debate os riscos do retorno às aulas presenciais durante a pandemia
Jornalista: Leticia
Nesta quarta-feira (26), o presidente da CNTE, Heleno Araújo coordenou os debates do Conselho Nacional de Entidades (CNE). O encontro virtual contou com a participação de 47 entidades filiadas e mais de 170 pessoas.
Em sua fala inicial, Heleno comemorou a vitória histórica do FUNDEB no Senado Federal, com unanimidade em primeiro e segundo turnos, na tarde desta terça-feira (25), e explicou os próximos encaminhamentos desta luta. “Agradeço a todos e todas que participaram das mobilizações nas redes sociais, pressionando os parlamentares. O movimento foi fundamental para a aprovação do Fundeb. Agora precisamos cuidar para que esses recursos sejam usados corretamente”.
Para começar os debates do Conselho, Luiz Carlos Freitas, professor titular (aposentado) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, fez uma análise da conjuntura educacional. Para o especialista, o esforço do ensino remoto não tem sido para realmente ensinar, mas para avaliar.
“Não temos uma tarefa simples pela frente. Agora precisamos assumir a missão de recuperar o aprendizado que estas crianças não tiveram, para evitar desdobramentos complexos no futuro. Não podemos falar em retornos das aulas, sem conseguir proteger as crianças. Como vamos lidar com os impactos físicos, financeiros e emocionais na escola? Precisamos de mais tempo e ajuda apropriada para recuperar a aprendizagem dos alunos. Alguns conteúdos terão que ser postergados, ou teremos uma grande evasão escolar”.
Freitas também alertou sobre as movimentações que o governo tem feito para a privatização. “As medidas adotadas pelo governo colocam em xeque a educação pública. Porém, é um assunto contraditório, pois cada centavo investido na educação privada é retirado da educação pública. É o mesmo dinheiro. A privatização abre espaço para uma gestão meritocrática na educação, o que torna as pessoas individualistas”.
Na análise da conjuntura política de Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do PT, foi abordado o reposicionamento do presidente Jair Bolsonaro após os desdobramentos do caso Queiroz.
“Em 2020 entramos numa situação de calamidade pública e temos um orçamento de guerra, onde pode-se gastar tudo. Bolsonaro soltou muito dinheiro para o Centrão e para a Direita Liberal, não necessariamente para combater a pandemia, mas buscando mais apoio político no processo eleitoral. Isso deu um fôlego para o Presidente e alinhou sua base. Agora, precisamos ficar atentos aos encaminhamentos que serão dados em 2021”, enfatiza Hoffmann.
De acordo com a deputada federal, entre os ajustes para o próximo ano, as Forças Armadas terão mais investimentos que a própria Educação; o processo de privatização será pesado, além do forte trabalho pelas Reformas Tributária e Administrativa.
“Precisamos nos preparar com muito cuidado. Será necessário um forte trabalho de enfretamento. Não podemos deixar avançar o desmonte que eles querem fazer. E o trabalho tem que começar nas eleições municipais, para debater e pressionar os prefeitos e vereadores”, concluiu Gleisi Hoffmann.
Pandemia Covid-19
O médico sanitarista e professor da Escola Paulista de Medicina (Unifesp), Artur Chioro, em sua análise de conjuntura sanitária, enfatizou que estamos vivendo um momento dramático. “Chegamos a 3 milhões de casos confirmados e que ainda não traduzem a realidade. De acordo com alguns estudos que já saíram, para termos uma maior noção de estatística, podemos multiplicar esse número por 6. E esse cenário é resultado do posicionamento que Brasil teve desde o início, com descaso”.
Chioro ainda destacou que o governo abriu mão da estratégia de testagem em massa e isso dificulta a apresentação de dados mais efetivos. “O Brasil atingiu a marca de 116 mil óbitos e estamos naturalizando esta situação. Se o governo tivesse feito a lição de casa corretamente, teríamos apenas 44 mil óbitos e a situação estaria controlada em junho”.
“Estamos passando por um fenômeno complicado; uma crise sanitária negacionista do Presidente, com a troca de comando do Ministério da Saúde; sem estratégia de comunicação decente, que colabora para a desinformação. A não adoção de medidas protetivas, prolongou por 6 meses a pandemia, causando ainda mais impacto na sociedade, com a desigualdade social. O governo não deu condições para que a classe mais baixa tivesse condições de se proteger. Rico testa e se protege, o pobre sequer faz teste e morre”, diz Artur.
Durante os debates, os participantes enfatizaram o perigo do retorno as aulas neste momento. “Apesar dos testes que estão sendo feitos no mundo, não há certeza de que a vacina chegará em janeiro e a verdade é que as crianças e jovens são os que mais se infectam e se tornam vetor de transmissão. As aulas presenciais não devem voltar sem uma queda considerável da contaminação. Agora, precisamos olhar para as experiências europeias e criar novas estratégias”, explica Chioro.
No período da tarde, serão discutidos os informes, propostas e encaminhamentos a respeito do adiamento do 34º Congresso da CNTE e prorrogação do mandato da direção da CNTE por um período de um ano.
