EDUCAÇÃO ESPECIAL: TEMPOS DE EXCEPCIONALIDADE OU DE EXCLUSÃO? CONFIRA O PROGRAMA SABER VIVER DESTA SEXTA-FEIRA (26)

Devido ao isolamento social, o acesso digital passou a ter um espaço maior na rotina de todos(as), inclusive no meio educacional, onde vem sendo implementado em meio a muitas dúvidas e questionamentos: estamos aptos para atuar com o ensino remoto? As plataformas on-line fazem parte da realidade de todos(as) os estudantes da rede pública e dos professores(as)? Esse modelo é acessível aos estudantes com necessidades especiais?

Para refletir sobre essas e outras questões, o Programa Saber Viver em Casa desta sexta-feira (26), às 14h, abordará a “Educação Especial: Tempos de Excepcionalidade ou de Exclusão?’’, que contará com a participação da professora Olga Freitas e da diretora do Sinpro, Vilmara do Carmo.

O programa Saber Viver em Casa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária, e é transmitido pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do Sinpro-DF.

Fique em casa e não perca: é nesta sexta-feira (26), às 14h!

 

Ato mundial ‘Stop Bolsonaro’ terá manifestações em mais de 20 países no domingo (28)

Em vídeo que está circulando nas redes sociais, o Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio de Lisboa Amâncio Vale, convida todos para participar do ato “contra o fascismo no Brasil e contra o presidente psicopata Jair Bolsonaro

O ato mundial Stop Bolsonaro, que será realizado neste domingo (28), terá manifestações presenciais e virtuais em pelo menos 50 cidades de 23 países  contra a falta de política do governo brasileiro em relação a pandemia do novo coronavírus, contra os acenos de aliados do presidente pelo fim da democracia, contra o fascismo e pela dignidade de todos os povos que vivem no Brasil.

Os organizadores citam os casos de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, a subnotificação, a situação de hospitais com excesso de capacidade, as vítimas da área da saúde, as mais de 52 mil vidas perdidas, mais de 1 milhão de casos sem que o governo federal adote alguma “medida séria”.Citam ainda a falta de um lockdown, confinamento obrigatório para conter a disseminação do vírus, como foi adotado em outros países e os cerca de 50 pedidos de impeachment do presidente ou pela anulação das eleições,  como mostra matéria da RBA.

No Brasil, um vídeo do Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, convocando para o ato já está circulando nas redes sociais.

 “Nesse domingo, dia 28, o mundo inteiro fará manifestações contra o fascismo no Brasil e contra o presidente psicopata Jair Bolsonaro.  É o dia mundial do #StopBolsonaro”, diz Lisboa no vídeo.

“E você poderá participar de qualquer lugar do mundo, no Brasil, nas redes sociais, pelo Twitter, Instagram e Facebook. Conto com a manifestação de todos para que a gente possa derrubar esse governo fascista do Brasil e garantir a democracia do nosso país”, conclui o dirigente.

Confira o vídeo:

Vale qualquer tipo de manifestação, dizem os organizadores de um grupo da  Europa, desde procurar a lista de atos na cidade que a pessoa mora, marcar, compartilhar a página do Facebook, convidar amigos, até tirar uma foto segurando um cartaz com alguma frase contra o governo genocida, ou faça um video curto contando o porque você quer Bolsonaro fora da presidência e enviar para o grupo que fará um vídeo com os melhores momentos. E, claro, postar nas redes sociais, usando a hashtag #StopBolsonaroMundial. 

Confira os locais com eventos confirmados do Stop Bolsonaro.

BRASIL

Belém https://www.facebook.com/events/4143331029040956/

Porto Alegre https://www.facebook.com/events/284820719548982/

Campina Grande (PB) https://www.facebook.com/events/289378272445785/

Chapada Diamantina (BA) https://www.facebook.com/events/194490588548708/

Canoa Quebrada (CE) https://www.facebook.com/events/196996971550558/

Curitiba https://www.facebook.com/events/284820719548982/

Natal https://www.facebook.com/events/609355926596887/

Prado (BA) https://www.facebook.com/events/608254620087411/

Recife https://www.facebook.com/events/2589473621304096/

Rio de Janeiro https://www.facebook.com/events/905402476594222/

São Paulo https://www.facebook.com/events/1258972350963563/

Sergipe https://www.facebook.com/events/1729028773906062/

Vitória https://www.facebook.com/events/272093503907063/

ALEMANHA

Munique https://www.facebook.com/events/453325485538845/

Stuttgart https://www.facebook.com/events/267092981030766/

Hannover https://www.facebook.com/events/453325485538845/

Berlim https://www.facebook.com/events/291356408565279/

Frankfurt https://www.facebook.com/events/330521091271986/

Tübingen https://www.facebook.com/events/639915556597970/

Nuremberg https://www.facebook.com/events/199726897924169/

Hamburgo https://www.facebook.com/events/s/raus-fora-bolsonaro-hamburgo/2653644918206294/

Köln https://www.facebook.com/events/2946266738774826/

ARGENTINA

Buenos Aires https://www.facebook.com/events/297662561621937/

ÁUSTRIA

Viena https://www.facebook.com/events/666444453903794/

Graz https://www.facebook.com/events/571973843739764/

Burgenland https://www.facebook.com/events/262425561519894/

CANADÁ

Quebec https://www.facebook.com/events/616711388947265/

CHILE

Valparaaíso https://www.facebook.com/events/295619711810202/

Santiago https://www.facebook.com/events/2730984713804092/

COSTA RICA

São José https://www.facebook.com/events/590051751651237/

DINAMARCA

Aarhus https://www.facebook.com/events/2756607801238743/

ESPANHA

Barcelona https://www.facebook.com/events/297479114609349/

Madri https://www.facebook.com/events/700051504149461/

ESTADOS UNIDOS

Los Angeles https://www.facebook.com/events/882624588910356/

Boston https://www.facebook.com/events/291672815549620/

Nova York https://www.facebook.com/events/2989456894456290/

FRANÇA

Paris https://www.facebook.com/events/3393228577387925/

HOLANDA

Amsterdã https://www.facebook.com/events/257751825663221/

IRLANDA

Dublin https://www.facebook.com/events/889289711549741/

ITÁLIA

Roma https://www.facebook.com/events/340380533595882/

Bolonha https://www.facebook.com/events/272577220529207/

MÉXICO

Cidade do México https://www.facebook.com/events/677274516184189/

MYANMAR

Yangon https://www.facebook.com/events/700092304101809/

NOVA ZELÂNDIA

Auckland https://www.facebook.com/events/905087356566623/

PORTUGAL

Lisboa https://www.facebook.com/events/917336018770473/

Porto https://www.facebook.com/events/615993802407393/

Coimbra https://www.facebook.com/events/313349316341746/

REINO UNIDO

Londres https://www.facebook.com/events/198922024602439/

REPÚBLICA DOMINICANA

São Domingo https://www.facebook.com/events/287378355722277/

SUÉCIA

Estocolmo https://www.facebook.com/events/251397042829449/

SUÍÇA

Zurique https://www.facebook.com/events/261360148435181/

Genebra https://www.facebook.com/events/261360148435181/

URUGUAI

Montevidéu https://www.facebook.com/events/270011370884267/

 

Stop Bol
Fonte: CUT Brasil

EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA É TEMA DO PROGRAMA SABER VIVER EM CASA DESTA QUINTA-FEIRA (25)

Diante das mudanças devido à pandemia da Covid-19, o acesso aos meios digitais está cada vez mais crescente. Na educação, o ensino remoto traz uma nova rotina, o que preocupa estudantes, pais e toda comunidade escolar. 

Como forma de debater o assunto, o programa Saber Viver em Casa desta quinta-feira (25) abordará a  “Educação em Tempos de Pandemia: Anos Finais em debate” que contará como convidados (as) Edna Rodrigues Barroso, professora da CRE Ceilândia e Jorge Santos, professor da CRE Plano Piloto, educadores que estão atuando no novo modelo de  teletrabalho na etapa dos Anos Finais. Além dos convidados, a diretora do Sinpro Mônica Caldeira mediará o diálogo. 

O programa será exibido ao vivo às 18h, por meio Facebook,  Youtube  e Instagram do Sinpro-DF.

Participe você também do nosso programa. Fique #EmCasa e não perca!

 

PL do ensino domiciliar uberiza a profissão de professor

Uma ameaça à profissão de professor surge a todo momento. A última novidade para tirar o sossego do magistério público é o PL do ensino domiciliar. Redigido de forma a confundir os conceitos de educação domiciliar com homeschooling (ver matéria anterior), o projeto, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), apresentado à Câmara Legislativa (CLDF) no dia 17/6, chegou com uma carta do governador Ibaneis Rocha (MDB) pedindo urgência na aprovação.

Se os deputados distritais seguirem a recomendação do governador, a profissão de professor estará com os dias contados na capital do País. Após consultar assessorias jurídica e pedagógica sobre o documento, o Sinpro-DF descobriu que o GDF resolveu se comportar como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do dia 22/4: está aproveitando a pandemia do novo coronavírus para passar a boiada.

Entre os vários decretos e portarias que instituíram, por tempo limitado, teleaulas e outros mecanismos de ensino remoto enquanto passa a crise sanitária da covid-19, o GDF manda, junto, um PL do ensino domiciliar que promove um troca-troca de conceitos e modifica leis constitucionais no campo da educação.

Em matéria publicada nessa terça-feira (23), o Sinpro-DF divulgou a primeira parta da análise jurídica e pedagógica do documento. Mostrou que é inconstitucional por retirar a obrigação do Estado de assegurar educação pública e gratuita, como preveem vários artigos da Constituição Federal, e ataca o Estado democrático de direito.

O PL do governo Ibaneis também destroça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adota princípios da Lei da Mordaça (Escola sem Partido), infringe a Lei da Gestão Democrática e o Plano Distrital de Educação (PDE), acaba com a função da escola e uberiza a profissão de professor.

O PL do ensino domiciliar do GDF é uma cópia mais bem detalhada do PL 356/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante). Ambos são alinhados com as diretrizes ultraconservadoras e privatistas do Movimento da Lei da Mordaça, que tem tentado instituir o Escola sem Partido em todos os municípios do País por meio de leis infraconstitucionais, municipais e estaduais.

Ataque ao Estatuto da Criança e do Adolescente – No entendimento da professora Edileuza Fernandes da Silva, professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), ex-subsecretária de Educação Básica e, atualmente, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o PL do ensino domiciliar também confronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Representa também uma afronta às conquistas sociais que visam a garantir o direito das famílias, crianças e adolescentes e o dever do Estado, além de ser um esgarçamento no que diz respeito aos espaços públicos de desenvolvimento via as orientações de valores democráticos para a sociedade”, afirma.

A professora da UnB assegura que o PL infringe o artigo 227, da Constituição, segundo o qual “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

“A defesa do papel da escola como espaço de educação formal não significa defendê-la como único espaço de educação de crianças e jovens. É incontestável a importância das famílias na educação de seus filhos. A corresponsabilização pela educação prevista na Carta Magna não pressupõe exclusão de uma instituição ou de outra, ao contrário, requer parceria escola–família para o alcance das finalidades da educação prevista no artigo 205 da Constituição Federal.

Lei da Mordaça – O movimento de modernização conservadora, resultante de aliança entre integrantes de grupos e partidos políticos e líderes de organizações religiosas defende alternativas e escolarização que visam s reverter o papel social da escola, de instituição pública, laica, democrática, para uma escola repressora, reguladora de mentes e corpos.

Esse movimento é ligado à Escola sem Partido que se intitula apartidário, mas tem forte vínculo com partidos políticos neoliberais de extrema-direita, como o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido da República (PR), cujos filiados compõem a denominada “bancada da Bíblia”, no Congresso Nacional.

“O que propõem na verdade, ameaça os princípios de respeito à liberdade e à solidariedade humana, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da valorização profissional, da igualdade de condições de acesso e da permanência na escola, da garantia do padrão de qualidade elencados no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996”, complementa a professora da UnB.

Mercantilização da educação e uberização da docência – Edileuza explica que, para esses grupos privatistas ligados à Lei da Mordaça, a educação é anunciada e denunciada como a causa dos problemas. “Precisamos nos atentar ainda para o fato de que avança no Brasil a defesa da mercantilização da educação e da relativização da oferta de vagas/escolas por parte do Estado. Em substituição, a educação passaria a ser ofertada por instituições privadas com subsídios do Estado, como, por exemplo, por meio dos _vouchers_ ou cheque educação”.

Abrem-se, com esse tipo de ataque à educação pública brasileira, brechas para a precarização do trabalho do professor ou sua atuação de forma informal na direção de um fenômeno denominado “uberização” da docência. Os candidatos a professor se registram e, depois de um processo simplificado de seleção, ficam integrados a uma plataforma de funcionamento semelhante à do Uber.

Ou seja, as escolas aderentes a essa plataforma comunicam suas vagas temporárias e o sistema convoca os professores disponíveis, que podem aceitar ou não. As aulas poderão ser lecionadas presencialmente, caso a escola se situe na cidade em que o professor reside, ou via Internet, para qualquer escola brasileira. Confira aqui artigo sobre a uberização do magistério.

PL infringe a Lei da Gestão Democrática e o PDE – Além disso, o PL também infringe a Lei da Gestão Democrática e o Plano Distrital da Educação (PDE) porque determina um modelo de educação de cima para baixo sem consultar os públicos usuários e interessados.

Lei de Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino do DF (Lei nº 4.751/2012), em seu artigo 2º, destaca a necessária “participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar.

Infringe o PDE e suas 21 Metas e inúmeras Estratégias que, se implementadas, podem contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública do DF. “Por que não implementá-lo em vez de mandar um PL dessa natureza para a CLDF?”, indaga Edileuza Silva.

Função social da escola – A professora da UnB alerta para fato de que é função social da escola desenvolver processos didático-pedagógicos mediados por profissionais com formação específica e pedagógica que oportunizem a formação integral dos estudantes.

“Isso passa pela aquisição de conteúdos disciplinares, mas não se limita a eles. Assim, mesmo o governo realizando exames periódicos (como propõe a PL) e exigindo que a família apresente planos de estudos, haverá lacunas na formação uma vez que os alunos perderão, em termos dos seus direitos e deveres do estado, oportunidades de socialização em contextos de interações com os diferentes em escolas públicas ou privadas”.

Ela explica que esse modo de oferta da educação repercutirá também na sociedade, pois o indivíduo será formado para a vivência de processos individuais que vão fortalecer o individualismo e a competitividade.

Confira matérias relacionadas a seguir:

PL de homeschooling do GDF tem vícios de inconstitucionalidade 

Escola em casa? Por que devemos parar de romantizar o homeschooling

Com PL de ensino domiciliar, GDF quer transferir responsabilidade do Estado para as famílias

ACESSIBILIDADE:
Assista abaixo o vídeo com a MATÉRIA EM LIBRAS

 

PL de homeschooling do GDF tem vícios de inconstitucionalidade

O Distrito Federal está prestes a adotar o homeschooling. O Projeto de Lei (PL) que institui esse modelo de ensino é do Governo do Distrito Federal (GDF) e foi encaminhado, no dia 17/6, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Trata-se do PL do ensino domiciliar.
 
Diferentemente das portarias e decretos que instituíram, temporariamente, teleaulas e outros mecanismos de ensino remoto para superar a crise sanitária do novo coronavírus, o PL do ensino domiciliar é inconstitucional, confunde educação domiciliar com homeschooling e busca retirar do Estado a obrigação e o dever de assegurar educação pública e gratuita às crianças e jovens brasilienses.
 
“É preciso compreender a diferença entre homeschooling, educação domiciliar e ensino remoto mediado por tecnologias, videoaulas, materiais impressos. Este último está sendo proposto para um momento emergencial, como este da pandemia da covid-19”, alerta a Edileuza Fernandes da Silva, professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), ex-subsecretária de Educação Básica e, atualmente, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).
 
Repleto de vícios de inconstitucionalidade, o PL do ensino domiciliar tem sido questionado porque também promove a uberização da profissão de professor, ataca todos os artigos relacionados à educação da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e promove o desmonte do Plano Distrital de Educação (PDE) e da Lei da Gestão Democrática.
 
Além disso, o PL do ensino domiciliar do governo Ibaneis Rocha (MDB) é uma cópia mais bem detalhada do PL 356/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante). Ambos são alinhados com as diretrizes ultraconservadoras e privatistas do Movimento da Lei da Mordaça, que tem tentado instituir o Escola sem Partido em todos os municípios por meio de leis infraconstitucionais, municipais e estaduais.
 
Edileuza explica que educação domiciliar tem respaldo legal e se aplica em situações emergenciais, como no caso de estudantes com doenças que o impedem de acessar o ensino presencial; que esteja em trânsito entre países, entre outras situações. “A homeschooling é a oferta de ensino dos conteúdos escolares pela família”, afirma.

Ou seja, a educação domiciliar prevista no Brasil é uma coisa e, a homeschooling norte-americana, outra. O PL do GDF adotou o homeschooling como se fosse educação domiciliar. No modelo estadunidense, a certificação é feita pelas redes públicas de ensino. “Precisamos entender cada forma de oferta para compreender como pode impactar a profissionalidade docente, a carreira, contratação de professores, remuneração, valorização. E, também nas repercussões no desenvolvimento integral dos estudantes”, alerta a professora da UnB.

VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE – PL do ensino domiciliar do GDF é inconstitucional. A assessoria jurídica do Sinpro-DF analisou o documento e afirma que se trata de uma peça legislativa que não encontra apoio na Constituição em vigor. Alerta para o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já a proibiu a homeschooling no Brasil. É por isso que o PL do GDF já nasceu repleto de vícios de inconstitucionalidade, com diretrizes que passam ao largo do ordenamento jurídico e educacional brasileiro.

Edileuza explica que o ensino domiciliar ou homeschooling apresentado pelo GDF como PL, em 17/6/2020, “é movimento de ‘modernização conservadora’, importado dos Estados Unidos da América (EUA), que admite a oferta da educação básica domiciliar sob a responsabilidade das famílias ou tutores responsáveis pelas crianças e jovens, tendo supervisão, avaliação da aprendizagem e certificação pelos sistemas de ensino”.

A professora da UnB afirma que, nesse modelo de educação, os conteúdos curriculares previstos nas redes de ensino são trabalhados em casa, havendo a exigência de realização de outras atividades extras como: teatros, cinemas, esportes, ensino de línguas que podem, inclusive ofertadas pelas redes de ensino, como, por exemplo, em Escolas Parque e Centros de Línguas públicas.

Ela ressalta que o STF entende que, por não haver legislação específica que regulamente a prática do ensino domiciliar no Brasil, este não é permitido. A decisão dessa Corte sobre esse tipo de ensino é de setembro de 2018, mas as investidas de grupos ultraconservadores, como as do Movimento Escola sem Partido tem envidado esforços no sentido de sua aprovação no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do País.

“Esse é um projeto social e ideológico de grandes proporções de negação da escola como espaço de reflexão crítica, a saber: em janeiro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro apresentou, como uma de suas metas prioritárias na educação, o homeschooling, cuja tramitação no Congresso Nacional não obteve êxito”.

O PL todo é inconstitucional, contudo, alguns de seus trechos são ainda mais problemáticos. É o caso do artigo 2º, que passa por cima da Constituição, que, no seu artigo 205, prevê que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Essa colaboração a que o artigo 205 da Constituição menciona não se refere à delegação da responsabilidade às famílias. Além disso, o STF já proibiu a prática do ensino domiciliar no Brasil.

ATAQUE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – O PL do ensino domiciliar revela, ainda, de forma subliminar, um ataque ao Estado democrático de direito e um risco ao desenvolvimento integral das crianças e dos jovens nas dimensões social, cultural, relacional. A formação humana não se restringe à transmissão de informações e conteúdos, pressupõe relações e interações, vivência com a pluralidade de ideias, opiniões, valores, culturas.

“Os(as) filhos(as) são sujeitos históricos com direitos à convivência com diferentes sujeitos. Na vida adulta vão ter que se relacionar em espaços de trabalho, familiar para os quais, possivelmente, não estarão preparados, pois foram alijados da convivência coletiva”, explica a professora Edileuza.

O PL também ataca a docência e uberiza a profissão de professor. Confira, nesta quarta-feira (24), em nova matéria sobre o tema, como PL da homeschooling mercantiliza a educação e uberiza a profissão de professor.

Confira aqui o texto do PL do ensino domiciliar.

ACESSIBILIDADE:
Assista abaixo o vídeo com a MATÉRIA EM LIBRAS

Saber Viver em Casa, desta quarta (24), debate mercantilização do ensino na pandemia

Empresários do setor da educação, financiadores de campanhas eleitorais, têm aproveitado a pandemia do novo coronavírus para acelerar a privatização da educação pública no Brasil e na América Latina. Os políticos financiados por eles, por sua vez, aplicam o projeto mercantilista por meio de projetos de lei e outras formas de intervenção.

O programa Saber Viver em Casa, desta quarta-feira (24), às 19h, ao vivo, com o tema “Mercantilização da educação e pandemia: panorama latino-americano”, vai explorar o assunto, mostrar os prejuízos disso para a categoria do magistério e estudantes da rede pública, com as convidadas Fátima da Silva, secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional de la Educación América Latina (IEAL); e Carolina Moniz, diretora do Sinpro-DF.

Não perca!

A edição desta quarta (24) será transmitido às 19h.

O programa Saber Viver em Casa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária, transmitido, ao vivo, pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do sindicato.

Assista, divulgue e participe!
#ProgramaDeTv
#FiqueEmCasa

 

Sinpro-DF convoca ativos a pressionarem distritais contra redução salarial do PLC 46

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa para enviarem mensagem de texto aos(às) deputados(as) distritais pedindo a eles(as) que pressionem o governador Ibaneis Rocha (MDB) a não alterar as alíquotas previdenciárias.

Apesar de ser virtual, essa ação é importante porque tem resultado em grandes conquistas para a categoria. As mobilizações virtuais realizadas pelo Sinpro-DF nos últimos tempos, sobretudo neste período de pandemia, têm impedido várias tentativas de redução salarial e até de eliminação de direitos consolidados da categoria.

Professor(a) e orientador(a) educacional, a participação de vocês é de extrema importância para impedir que o governo Ibaneis consiga aprovar, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o PLC 46/2020, que altera as alíquotas previdenciárias de 11% para 14% causando uma redução no salário líquido de cada trabalhador(a) do magistério público entre R$ 120,00 e R$ 300,00, a depender do salário de contribuição.

Defenda seu salário. Não deixe que o governo reduza ainda mais a remuneração de uma categoria que há está há quase 6 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial. Os impactos do PLC 46/2020 sobre a vida dos(as0 trabalhadores(as) do magistério são nefastos.

A parcela aumenta à medida que o salário também é maior. Por exemplo: quem possui um salário de contribuição, hoje, de R$ 7 mil, terá debitado do salário 14% e vai pagar, todo mês, R$ 980,00 de contribuição previdenciária (pela regra atual, esse valor é de R$ 770,00).

Impactos para os aposentados – A alteração das alíquotas de contribuição previdenciárias será desastrosa, sobretudo para os(as) aposentados(as), porque terão o impacto do aumento de 11% para 14% sobre a parcela do provento que excede não mais o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas sim sobre o valor que ultrapassa o salário-mínimo.

Confira, a seguir, os contados para o envio das mensagens:

✅ Dep. Agaciel Maia 99982 2422 

✅ Dep. Arlete Sampaio 984508155 

✅ Dep. Chico Vigilante 99983 8776 

✅ Dep. Claudio Abrantes 99298 7996 

✅ Dep. Daniel Donizet 98257 9551 

✅ Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753 

✅ Dep. Delmasso 98145 7596 

✅ Dep. Eduardo Pedrosa 999679092 

✅ Dep. Fábio Felix 99643117 

✅ Dep. Hermeto 984199287 

✅ Dep. Iolando 99609 6981 

✅ Dep. Jaqueline Silva 3348 8032 

✅ Dep. João Cardoso 99991 0913 

✅ Dep. Jorge Vianna 999091402 

✅ Dep. José Gomes 98168 5544 

✅ Dep. Júlia Lucy 98326 8888 

✅ Dep. Leandro Grass 982919033 

✅ Dep. Martins Machado 99579 7509 

✅ Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821 

✅ Dep. Rafael Prudente 98156 0909 

✅ Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533 

✅ Dep. Robério Negreiros 98159 9873 

✅ Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696 

✅ Dep. Valdelino Barcelos 998011234

Vamos pressionar para barrar as mudanças nas alíquotas previdenciárias

O Sinpro-DF orienta os(as) aposentados(as) da carreira magistério a se manifestarem enviando mensagens de texto para cada deputado(a) distrital pedindo a eles(as) que pressionem o governador Ibaneis Rocha (MDB) a fim de evitar alteração das alíquotas previdenciárias.

Essa ação é importante em razão do elevado grau de relevância das mobilizações virtuais que o Sinpro-DF tem realizado, nos últimos tempos, para impedir redução de salário e eliminação de direitos trabalhistas.

As mobilizações virtuais promovidas pelo sindicato e realizada pela categoria já fizeram, várias vezes, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) voltar atrás em decisões já estavam consolidadas.

A diretoria ressalta a importância da participação intensa de cada aposentado(a) nas mobilizações virtuais para que ele(a) próprio(a) não tenha sua remuneração líquida reduzida em mais de R$ 800,00, a depender do valor da aposentadoria ou da pensão.

Confira, a seguir, o contato com os(as) parlamentares e lute pela não redução do seu salário.

✅ Dep. Agaciel Maia 99982 2422 

✅ Dep. Arlete Sampaio 984508155 

✅ Dep. Chico Vigilante 99983 8776 

✅ Dep. Claudio Abrantes 99298 7996 

✅ Dep. Daniel Donizet 98257 9551 

✅ Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753 

✅ Dep. Delmasso 98145 7596 

✅ Dep. Eduardo Pedrosa 999679092 

✅ Dep. Fábio Felix 99643117 

✅ Dep. Hermeto 984199287 

✅ Dep. Iolando 99609 6981 

✅ Dep. Jaqueline Silva 3348 8032 

✅ Dep. João Cardoso 99991 0913 

✅ Dep. Jorge Vianna 999091402 

✅ Dep. José Gomes 98168 5544 

✅ Dep. Júlia Lucy 98326 8888 

✅ Dep. Leandro Grass 982919033 

✅ Dep. Martins Machado 99579 7509 

✅ Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821 

✅ Dep. Rafael Prudente 98156 0909 

✅ Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533 

✅ Dep. Robério Negreiros 98159 9873

✅ Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696 

✅ Dep. Valdelino Barcelos 998011234

 

 

NOTA DE PESAR | MARÚCIO GOMES DA CÂMARA

É com enorme pesar que o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) vem a público noticiar o falecimento do nosso querido companheiro de luta Marúcio Gomes da Câmara.

Após lutar incansavelmente pela vida com a mesma garra que lutava pela categoria magistério, Marúcio sofreu um infarto. 

Atuou como professor de Geografia, História em diferentes escolas do DF, deixando o registro do profissionalismo e competência.  

Nosso querido Marúcio será sempre lembrado pelo profissionalismo, honestidade e competência e, neste momento de dor, a diretoria colegiada do Sinpro se solidariza aos familiares e amigos e deseja que Deus dê conforto para que possam enfrentar esta perda com serenidade.

Amanhã (23), ocorrerá das 09h às 11h da manhã, o culto de despedida do nosso companheiro no Cemitério Campo da Esperança- Plano Capela 02.

A Educação está de luto. 

 MARÚCIO GOMES …  presente !!!

 

 

                                                                   Registro de ontem (21),  em família. 

 

 

 

 

 

Sinpro-DF convoca categoria a mobilizar distritais contra alíquota previdenciária

O Sinpro-DF convoca a categoria para entrar em contato com os deputados distritais pedindo para eles(as) que pressionem o governador Ibaneis Rocha (MDB) a fim de evitar alteração das alíquotas previdenciárias, principalmente as dos(as) aposentados(as). (Matéria em libras no final do texto)

A diretoria colegiada alerta para importância de toda a categoria se mobilizar desde já contra a alteração das alíquotas previdenciárias proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contidas no Projeto de Lei nº 46/2020, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Dependendo do valor da remuneração, o salário do(a) servidor(a) aposentado(a) poderá sofrer uma redução de mais de R$ 800,00, a depender do valor do provento. Isso acontece porque a alteração proposta no PLC eleva de 11% para 14% o valor do desconto previdenciário do(a) servidor(a) público(a) do DF e modifica a forma como esse desconto passa a incidir na vida do(a) servidor(a) aposentado(a). Os(as) servidores(as) da ativa chegam a perder de R$ 120,00 a mais de R$ 300, 00 a depender do salário de contribuição.

Aposentados e ativos – Atualmente, apenas servidores(as) aposentados(as) que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 6.101,06, têm desconto previdenciário na faixa salarial que passa do teto. Um exemplo: o(a) aposentado(a) que recebe R$ 10 mil só paga a previdência em cima dos R$ 3.898,94.  O(a) servidor(a) da ativa que ganha R$ 10 mil, para efeito de comparação, tem todo o valor da remuneração tarifada (ou tributada) em 11%.

Proposta de Ibaneis – O PLC de autoria do governo Ibaneis faz com que o(a) servidor(a) aposentado(a), que, hoje, está isento da tributação até R$ 6.101,06, só ficar isento até um salário-mínimo (R$ 1.045,00). A partir de R$ 1.045,01, o(a) aposentado(a) passa a ser tributado em 14%, o que acarreta, portanto, uma redução no salário líquido atual do(a) professor(a) e orientador(a) aposentado e dos pensionistas.

Perdas – O(a) trabalhador(a) do magistério público já acumula perdas importantes no poder aquisitivo de seus salários de quase 6 anos por causa da falta de reajuste. Agora, com a redução da remuneração líquida, essa perda é ainda mais agravada.

Importante destacar que muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão próximos de se aposentar e, se não tivesse essa alteração relacionada a quem já está aposentado(a), na hora de se aposentar, esse(a) servidor(a) que está prestes a se aposentar teria um alívio no valor que ele atualmente paga.

Esse alívio deixa de existir a partir da alteração que o GDF propõe no PLC 46/2020 – o projeto de redução salarial do governador Ibaneis. Alertamos, portanto, que a proposta não mexe apenas numa mera elevação de alíquota de 11% para 14%.

Trata-se de interferir e modificar, substancialmente, a forma como essa tributação incide, de redução salarial para o(a) servidor(a) aposentado(a) e, também, de retirar dos(as) servidores(as) que irão se aposentar a possibilidade de ter um alívio nessa contribuição previdenciária que sempre existiu quando a pessoa aposenta.

Confira, a seguir, os contatos dos deputados distritais para o envio de mensagens pedindo para pressionarem o governo Ibaneis a não alterar alíquotas previdenciárias:

✅ Dep. Agaciel Maia 99982 2422 

✅ Dep. Arlete Sampaio 984508155 

✅ Dep. Chico Vigilante 99983 8776 

✅ Dep. Claudio Abrantes 99298 7996 

✅ Dep. Daniel Donizet 98257 9551 

✅ Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753 

✅ Dep. Delmasso 98145 7596 

✅ Dep. Eduardo Pedrosa 999679092 

✅ Dep. Fábio Felix 99643117 

✅ Dep. Hermeto 984199287 

✅ Dep. Iolando 99609 6981 

✅ Dep. Jaqueline Silva 3348 8032 

✅ Dep. João Cardoso 99991 0913 

✅ Dep. Jorge Vianna 999091402 

✅ Dep. José Gomes 98168 5544 

✅ Dep. Júlia Lucy 98326 8888 

✅ Dep. Leandro Grass 982919033 

✅ Dep. Martins Machado 99579 7509 

✅ Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821 

✅ Dep. Rafael Prudente 98156 0909 

✅ Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533 

✅ Dep. Robério Negreiros 98159 9873

✅ Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696 

✅ Dep. Valdelino Barcelos 998011234

ACESSIBILIDADE:
Assista, a seguir, o vídeo com a MATÉRIA EM LIBRAS

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