Justiça decide suspender reabertura de atividades não essenciais no DF
Jornalista: Leticia
Na última semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) havia oficializado o fechamento dos comércios até o próximo domingo (10/5), considerando uma possível a volta das atividades na segunda-feira (11/5). Entretanto, o retorno será adiado.
Isso porque a Justiça Federal determinou a suspensão da reabertura das atividades não essenciais no Distrito Federal enquanto durar o estado de emergência de saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus.
A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e foi assinada pela juíza titular da 3ª Vara Federal Cível, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. “Ante o exposto, concedo em parte a tutela de urgência para, por ora, apenas suspender qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensa até novo pronunciamento deste juíza”, diz o texto.
Na decisão a Justiça Federal ressaltou ainda que, mais que nunca, o momento exige transparência nas informações. “Que o medo não nos paralise, mas que a falta de observância do princípio da precaução não nos leve ao arrependimento e a dores pelas quais tem passado, notadamente, as populações dos estados do Amazonas, Ceará, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo”, diz parte da decisão.
Nesta quinta-feira (7), está prevista uma visita do Poder Judiciário à sala de situação do Palácio do Buriti, onde o GDF deverá apresentar dados complementares referentes ao planejamento da retomada, com datas por bloco de atividades e regras sanitárias para diferentes ramos.
Entre as exigências estão o número de leitos da rede pública e privada, normais e de UTIs, disponíveis e prontos para receber pacientes com Covid-19, com detalhamento de equipamentos disponíveis.
Senado aprova texto novo do PLP 39 e mantém professores fora do congelamento
Jornalista: Maria Carla
Os(as) professores(as) foram excluídos da lista de categorias do serviço público que ficarão com os salários e benefícios da estrutura da carreira congelados por 18 meses. Na votação do PLP 39/2020, na tarde desta quarta-feira (6), os senadores acataram o texto alterado pela Câmara dos Deputados e mantiveram a Emenda de Plenário nº 11, que retirou os trabalhadores da educação do congelamento.
A emenda, apresentada pela bancada do PT e aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (5), foi aprovada no Senado Federal, nesta quarta-feira (6), por unanimidade, com 80 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Com isso, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais ficam, definitivamente, de fora do congelamento proposto pela equipe econômica do governo Bolsonaro por meio do PLP 39/2020.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF parabeniza, mais uma vez, a categoria pela rápida adesão e atuação nas redes sociais intercedendo perante os senadores para assegurar o pleito do movimento. Professores(as) e orientadores(as) foram para as redes sociais, se manifestaram e entraram em contado com os parlamentares e com suas assessorias.
“Diversos parlamentares e assessorias de senadores entraram em contato, na tarde desta quarta-feira, com a diretoria, para conversar sobre a inclusão de professores e, com isso, dá retorno à diretoria da atuação da nossa entidade que, já há alguns dias, vem fazendo esse trabalho de convencimento de parlamentares de não incluir nesse congelamento os trabalhadores da Educação”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
O efeito dessa atuação foi comprovado quando, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pediu aos senadores para acatar o pleito dos professores e mantivessem a categoria livre disso e que a Educação tinha de ficar fora do pacote de congelamento. O desejo do Sinpro-DF, da CNTE e da CUT era o de que nenhum servidor público tivesse a sua remuneração congelada, até porque não tem sido essa a prática dos demais países no enfrentamento da pandemia.
As economias e a vida andam juntas. Uma não existe sem a outra. Os trabalhadores precisam do seu trabalho e da sua remuneração com poder aquisitivo equivalente aos valores de mercado para viverem. Contudo, a totalidade do pleito não foi acatada, os parlamentares tiveram de fazer uma espécie de “escolha de Sofia” para salvar o máximo possível de trabalhadores desta situação. Foi nesse cenário que surgiu a ideia de retirar a Educação do congelamento.
A participação atuante nas redes sociais é um dos recursos que a categoria tem utilizado em situações emergenciais. Embora não substitua as ações presenciais, a Internet e a participação massiva de todos e todas pelas redes sociais produzem efeitos positivos. Muitos disseram que a mobilização virtual não surtiria efeitos positivos porque esse era mais um caso perdido. No entanto, a mobilização pelas redes sociais e telefone provaram, mais uma vez, esse recurso, quando abraçado, funciona e muda realidades.
Portugal volta à vida normal, mas mantém escolas fechadas e sem data para reabrir
Jornalista: Maria Carla
Rua Garrett, em Lisboa, Portugal, com a estátua de Fernando Pessoa. Ponto turístico, em abril, durante a pandemia. Foto: Teresa Araújo Costa
O pico da pandemia do novo coronavírus ocorreu em Portugal em março. Mas o primeiro-ministro António Costa só iniciou o desconfinamento no dia 4 de maio: 40 dias após o auge. E avisou: “Enquanto houver covid, não haverá vida normal”. Costa disse isso ao anunciar o calendário do desconfinamento, que começou no dia 4/5 e vai até 1º/6, com análises dos resultados das medidas anteriores a cada 15 dias. Nesse percurso, até os centros comerciais vão ter muitas das suas lojas abertas. Contudo, as escolas permanecem fechadas e, se der tudo certo, reabrem em setembro, após as férias de verão.
O Ministério da Saúde (MS), por sua vez, anunciou, na terça-feira (5/5), pela manhã, 11 novas mortes e 178 novos casos de covid-19. Nos dias seguintes, esses números aumentaram. Mas nada que não indicasse que, em Portugal, já é visível o declínio de contaminação e mortes: 1.074 mortos por covid-19 ao todo.
O MS português diz que isso equivalente à taxa de crescimento de 1,9%. A imprensa informou também que, desde o começo da pandemia, “pela primeira vez, nesta semana, houve uma vítima com menos de 40 anos: um jovem do sexo masculino com idade entre 20 e 29 anos. Foi considerado exceção porque 67% dos mortos tinham mais de 80 anos.
Praça Marquês de Pombal, em abril 2020, na Baixa da Pombalina. Fotos tiradas por Teresa Araújo Costa
MERGULHO NO CONFINAMENTO
Portugal mergulhou no confinamento estratégico e rígido entre 16 de março e 4 de maio para impedir que a passagem do novo coronavírus provocasse um estrago avassalador. Com 18% da população vulnerável (idosa), o país decretou o início das restrições no dia 13 de março, mas só iniciou o confinamento no dia 16. Nesse período, ficou uma semana em confinamento total (o chamado lockdown). Desde então, todos permaneceram em casa, exceto alguns casos esporádicos de desobediência civil, todos tratados na rigidez da lei.
“Nas escolas respirou-se alívio. A última semana de março foi muito difícil. Havia estudantes e professores assustados porque a Itália estava a sofrer muito. As imagens já eram terríveis”, conta Deolinda Filomena Pedroso Pereira de Barros, professora de língua portuguesa e literatura no Instituto Giner de los Ríos, de Lisboa.
Ex-diretora de Serviços do Ministério da Educação (ME), em que coordenou a “Revisão Curricular” do Ensino Secundário de 1997 até 2001, Deolinda afirma que, diferentemente do Brasil, governantes, religiosos, comerciantes, políticos etc. de seu país não foram às ruas convocar a população para retornar ao trabalho com a desculpa de aquecer a economia e ninguém se atreveu a criar uma crise política para desconcentrar a atenção e os cuidados relacionados à pandemia.
“Não. Aqui não houve esse tipo de coisa. Posso dizer que os governantes, sobretudo o primeiro-ministro e o Presidente da República, fizeram um acordo que privilegia a solidariedade para com as populações e a ética entre ambos”, afirma. Ela é autora de numerosos artigos dispersos em revistas, foi assessora editorial da Susaeta e é coautora do Guia dos Verbos Portugueses, da Lidel, cuja oitava edição sairá em breve.
Nesta entrevista exclusiva para o site do Sinpro-DF, ela explica que os portugueses lidaram com a pandemia com tranquilidade, respeito, obediência e disciplina. Não é à toa que país se tornou uma exceção na pandemia. “O primeiro-ministro, sempre responsável a considerar e a estudar o que se passa ou passou nos outros países e a mostrar as suas fragilidades, sublinhando que as suas decisões se baseiam nos argumentos da comunidade científica, na Diretoria Geral de Saúde (DGS) e na OMS. Este diálogo diário, entre o primeiro-ministro, o Presidente da República, a Ministra da Saúde e a diretora-geral de Saúde, foi coerente e assertivo e levou a que ficássemos em casa”, afirma.
Indignada com a situação do Brasil, ela conta que nenhum político, comerciante ou grupo religioso convocou as pessoas para irem às ruas. Ela diz que os religiosos também respeitam a pandemia. “Tanto é que, pela primeira vez em 100 anos, o Santuário de Fátima não receberá ninguém para a Peregrinação Internacional Anual de 13 de Maio. As celebrações ocorrerão sem a presença dos fiéis e a Páscoa foi muito tranquila, estivemos 5 dias de confinamento total, não podíamos nem sequer sair do concelho, o limite eram 5 km. E de uma forma quase geral as populações cumpriram”, conta.
Na divisão política de Portugal, “concelho” é uma circunscrição administrativa. Nos concelhos, a população seguiu à risca as recomendações. Graças a isso, o país não atingiu o extremo de casos e mortes da vizinha Espanha, que, até ser ultrapassada pelo Reino Unido, nesta semana, era a primeira depois da Itália em número de contaminados e mortos por covid-19.
Rua do Ouro, Baixa da Pombalina, região turística, centro comercial e financeiro. Foto de Teresa Araújo Costa
O RETORNO DAS ESCOLAS
No calendário do governo, as escolas não abrirão mais neste semestre. Só em setembro, após as férias de verão, se tudo correr bem. Em 18 de maio, haverá a reabertura das escolas só para estudantes do 11º e 12º anos que farão os exames nacionais, os quais correspondem aos dois últimos anos terminais do Ensino Secundário.
“As escolas ficam fechadas. Só reabrem para os estudantes dos dois anos terminais, que têm exames. Não se sabe quando as escolas reabrem. Isso vai por tentativas. Se agora, neste período em que estamos, correr bem, reabrem em setembro”, informa a professora.
As creches, que não fazem parte do Sistema de Educação, retornam em 18 de maio e, o pré-escolar, reabre em 1º de junho. Mas tudo depende dos movimentos da pandemia e todas as escolas e creches terão de se sujeitarem ao cumprimento de condições e regras determinadas pelo governo, que, a cada 15 dias, irá anunciar novas regras, com mais abertura, mas, somente se tudo correr bem.
Em todas as fases da abertura, o governo exige uso obrigatório de máscara nos transportes e serviços públicos, nas escolas secundárias e nas lojas. “O teletrabalho está mantido sempre que for possível até o fim de maio e depois ainda em regime parcial e com equipes desfasadas. No transporte público, a lotação deve ser de dois terços”, informa Deolinda. Ela diz que a ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia pela imprensa, todos os dias, o boletim da crise e declarou que o pico ocorreu, por lá, entre os dias 23 e 29 de março.
No dia 9/4, o governo reavaliou a situação e decidiu manter as escolas fechadas em abril e depois das férias da Páscoa (os países europeus costumam ter 15 de férias no período da Páscoa). No dia 2/5, após nova reavaliação, decretou estado de calamidade até o 17/5. No dia 18/5, iniciará, lentamente, a reabertura de vários setores do comércio e algumas escolas. Durante os mais de 2 meses de confinamento total, as escolas permaneceram fechadas.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TELESCOLA
“As aulas foram reiniciadas a distância a 13/4. A partir do dia 20/4, foram reforçadas com o apoio da Telescola (grupos de escolas envolvidas com o Ministério da Educação e professores que conceberam programas especiais) até ao fim do ano, que ocorre em junho”, explica Deolinda. Ressalta que a escola será reaberta no dia 18/5 apenas para estudantes do 11º e 12º anos que irão fazer o exame nacional e porque o pico da pandemia ocorreu em março. Ou seja, a escola reabre para atividades específicas somente 40 dias após o pico.
O calendário divulgado no dia 4/5 indica que as universidades podem voltar, mas não são obrigadas. “Em Lisboa, Porto e Coimbra poderão continuar a manter aulas a distância e retomar apenas aulas práticas. Os institutos politécnicos poderão ficar para o fim e com restrições, como desdobramento de turmas e de horários. Em 1º de junho, abrirão cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos sob as seguintes condições: lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico”, informa Deolinda.
Ela conta que as escolas mantiveram aulas a distância. “Porém, aqui, há alguns inconvenientes, a saber: nem todos os estudantes tinham acesso às plataformas dos professores, nem todos os professores estavam munidos e preparados para aprender e dar aulas a distância e muitos lares tinham apenas um computador com o pai, a mãe ou ambos a trabalharem em regime de teletrabalho. Ou seja, visto que isso, a continuar, iria acentuar múltiplas desigualdades, foi criado este programa da Telescola”.
No início do confinamento, o governo anunciou que se tudo decorresse como previsto, em maio abriria as creches. “Havia autarcas muito preocupados com situações de fome nas crianças, pais desempregados, enfim, os mais frágeis, como sempre, são os que têm menos recursos econômicos”, comenta a professora.
A professora informou que quando começaram as férias da Páscoa, nos dias 2, 3 de abril, a avaliação do segundo trimestre estava concluída (em Portugal o ano letivo é dividido em três trimestres). Segundo ela, “nenhum professor queria ouvir falar do impacto da pandemia sobre a educação. Para evitar prejuízos, “os estudantes e nós temos trabalhado muito, desde então”.
CALENDÁRIO FASEADO
Deolinda disse que o primeiro-ministro, “António Costa, referiu que o objetivo do Executivo, com o calendário faseado de reabertura, ‘é o de medir em cada 15 dias os impactos da medida anterior, vendo se é possível ou não dar mais um passo’ em termos de levantamento de restrições”, assegura.
Costa anunciou também, nesta semana, que “vale ir agora lentamente e com segurança do que depois termos surpresas desagradáveis que nos obriguem a andar para trás. Cada vez que libertarmos uma norma de contenção, o risco de contaminação aumenta. Sabemos isso e, como tal, temos de manter esse nível de contaminação controlável, com capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
O calendário obriga vários setores a manterem o teletrabalho, como pequenos comércios, designadamente as lojas com até 200 metros quadrados; cabeleireiros e esteticistas, bem como as barbearias; livrarias; stands de automóveis. Foram permitidas atividades desportivas individuais, embora sem uso de balneários. “Apenas gostaria de deixar uma mensagem para os(as) professores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal no Brasil e que passa ajudar o povo brasileiro a ter um comportamento adequado à situação: a História da Humanidade está cheia de guerras e pandemias. Muita gente morreu e sofreu. Pedem-nos que fiquemos em casa, pois fiquemos e sejamos solidários. E que possamos, com a nossa inteligência, tornar o confinamento menos duro, sublimando os benefícios que ele nos proporciona”, finaliza.
O Sinpro-DF agradece à professora de história Eunice Rodrigues, diretora do CEF 102 Norte, pela ideia e colaboração na série de reportagens internacionais sobre o impacto da pandemia do novo coronavírus na educação e a carreira docente em outros países.
Confira, a seguir, outras matérias sobre o impacto da pandemia do coronavírus em outros países.
Sinpro-DF convoca categoria para mobilização no Senado contra congelamento de salário
Jornalista: Maria Carla
O Senado Federal irá analisar, nesta quarta-feira (6), pela segunda vez, o PLP 39/2020, projeto da equipe econômica do governo Bolsonaro aprovado, anteriormente, no próprio Senado, e modificado, nessa terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, em favor dos professores.
O PLP 39/2020 é o projeto que congela por 18 meses o salário dos servidores públicos das três esferas da União a título de organizar a receita dos estados, municípios e Distrito Federal perante os impactos da pandemia do novo coronavírus. Com esse projeto, o governo congela o salário e benefícios da estrutura da carreira dos professores.
O Sinpro-DF convoca a categoria para reiniciar, neste momento, a mobilização contra o congelamento dos salários no Senado. Para isso, pede a todos e todas para enviarem aos senadores mensagens pedindo para manterem a Emenda de Plenário nº 11, aprovada nessa terça-feira (5), na Câmara dos Deputados.
Confira os contatos:
Leila do Volei (PSB-DF)
(61) 98370-6809
(61) 3303-6427
@leiladovolei
sen.leilabarros@senado.leg.br
Izalci Lucas
(61) 3303-6049 / 6050
@IzalciLucas
sen.izalcilucas@senado.leg.br
“Nossa tarefa hoje é conversar com os senadores para pedirmos a manutenção da alteração que a Câmara dos Deputados fez para não congelar o salário dos professores”, convoca a diretoria colegiada do Sinpro-DF. Para isso, o sindicato orienta a todos e todas que utilizem o WhatsApp para os senadores, enviem e-mail para todos; postem mensagens em todas as redes sociais deles; liguem em seus gabinetes e transmitam o apelo da Educação pedindo que registrem e retornem.
Importante destacar que, em grande parte da categoria, a renda do(a) professor(a) é única para sustentar a família. Daí a necessidade de mobilizar outras pessoas da família e do círculo de amizades para defender a classe e impedir esse congelamento para a Educação.
“A nossa mobilização nas redes sociais, nessa terça (5), foi um sucesso. Garantimos, com ela, uma vitória importante na Câmara dos Deputados. Mas, agora, precisamos consolidar, neste momento, essa vitória no Senado. Precisamos sensibilizar os senadores para que eles não congelem nossos salários”, afirma a diretoria.
A emenda exclui a categoria de professores do congelamento. Todavia, em razão dessa mudança no texto original, o PLP 39/2020 voltou ao Senado, local em que poderá ter a emenda suprimida. “Cabe a nós, professores(as) e orientadores(as) educacionais nos mobilizarmos para impedir esse retrocesso.
Deputados aprovam emenda que deixa professores fora do congelamento do PLP 39
Jornalista: Maria Carla
A categoria dos professores ficou de fora do congelamento proposto pelo PLP 39/2020 – projeto da equipe econômica do governo Bolsonaro aprovado no Senado que congela por 18 meses o salário dos servidores públicos das três esferas da União a título de organizar a receita dos estados, municípios e Distrito Federal perante os impactos da pandemia do novo coronavírus.
Durante a votação, já na fase dos destaques, a bancada do PT, que viu suas várias emendas de exclusão dos servidores públicos do congelamento serem reprovadas, apresentou, como última tentativa de salvar os professores, a emenda nº 11, com a qual demonstrou que os professores são profissionais que estarão à frente da reconstrução do País no pós-pandemia.
O argumento e a campanha dos professores sensibilizaram os parlamentares fazendo com que ela fosse aprovada pela maioria. Com isso, a Emenda de Plenário nº 11, apresentada pelo PT ao PLP 39/2020, e encaminhada à votação pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), foi aprovada com 287 votos favoráveis e 178 votos contrários. Ao todo, 466 votos. Com isso, os professores ficaram de fora do congelamento.
Mas o problema não acaba aqui. Como a aprovação da emenda modificou o texto já aprovado no Senado Federal, ela terá de voltar para análise e votação dos senadores. O Sinpro-DF e sua categoria de professores esperam que o novo texto prevaleça e os professores sejam mantidos fora da proposta original que congelava salário e benefícios da estrutura da carreira.
Por isso, o Sinpro-DF, a CUT e a CNTE continuam acompanhando e atuando junto aos parlamentares para que a política econômica neoliberal do governo Jair Bolsonaro não prossiga utilizando a pandemia do novo coronavírus para retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora, sobretudo dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
A diretoria colegiada do sindicato parabeniza a categoria que, desde segunda-feira (4), aderiu de bate-pronto à orientação do sindicato e deu vida à campanha de sensibilização aos parlamentares da bancada do DF desencadeada pelo WhatsApp e enviaram mensagem a todos. E sugere a todos e todas enviarem mensagens agradecendo pelo voto positivo.
Agradece também os parlamentares dos diversos partidos políticos que votaram a favor da emenda nº 11, incluindo aí os deputados federais da bancada do Distrito Federal que votaram para retirar os professores do congelamento.
A mobilização via WhatsApp tem colaborado com efeitos positivos em favor da classe trabalhadora em outros momentos cruciais de votação, no Congresso Nacional, e poderá ser necessária para sensibilizar o Senado Federal a manter o novo texto no PLP, quando ele retornar à apreciação dos senadores.
Importante destacar que, apesar da vitória desta terça-feira (5), outras batalhas ainda serão necessárias e esse recurso poderá ser utilizado novamente. Da bancada do DF, as únicas parlamentares que votaram contra os professores foram Bia Kicis (PSL-DF) e Paula Belmonte (Cidadania). Os outros seis deputados federais votaram a favor da emenda, confira:
Veja como foi a votação:
Deputada Bia Kicis não
Deputada Celina Leão sim
Deputada Érika kokay sim
Deputada Flávia Arruda sim
Deputado Israel Batista sim
Deputado Júlio César sim
Deputado Luís Miranda sim
Deputada Paula Belmonte não
HISTÓRIA E POESIA SÃO TEMAS DO PROGRAMA SABER VIVER EM CASA DESTA QUARTA (6)
Jornalista: Leticia
O programa Saber Viver em Casa desta quarta-feira (6) abre espaço os escritores e poetas: Adriana Levino, Domane e José Sóter.
No encontro que acontece logo mais às 18h, terá muita poesia autoral, além de interpretações poéticas da literatura brasileira, portuguesa e universal.
Assista o programa pela TV Comunitária no canal 12 na NET-DF, pelo facebook e youtube do Sinpro.
TV SINPRO DESTA TERÇA (5) ABORDA OS ATAQUES AOS SERVIDORES E AO SERVIÇO PÚBLICO
Jornalista: Leticia
O convidado do programa TV Sinpro desta terça-feira (05) é Oton Pereira Neves coordenador-geral do SINDSEP-DF.
No encontro, que acontecerá logo mais às 17h, o convidado falará sobre os ataques aos Servidores e ao Serviço Público que vêm ocorrendo desde a posse de Bolsonaro à presidência da República, com maior disseminação em meio à pandemia do novo coronavírus.
Para discussão da temática, o programa contará com a participação dos diretores do Sinpro Meg Guimarães e Samuel Fernandes.
Assista pela TV Comunitária no canal 12 na NET-DF, pelo facebook e youtube do Sinpro-DF.
Fique em Casa e não perca!
PROGRAMA SABER VIVER EM CASA DESTA SEGUNDA (4) RECEBE SIDARTA RIBEIRO
Jornalista: Leticia
O convidado do programa Saber Viver em Casa desta segunda-feira (04) é Sidarta Ribeiro, cientista e autor de “O Oráculo da Noite”.
No encontro, que acontece logo mais às 18h30h, Sidarta abordará sobre – A História da Mente Humana Pelo Fio Condutor do Sonho – importante discussão para a compreensão do papel da mente humana.
Além do autor, o programa contará com a participação dos diretores do Sinpro Berenice D’ar e Melquisedek Aguiar .
Assista o programa pela TV Comunitária no canal 12 na NET-DF, pelo facebook e youtube do Sinpro.
Governo Bolsonaro usa pandemia para congelar salários e reduzir poder aquisitivo de servidores
Jornalista: Maria Carla
O Senado Federal deu mais um passo para aprofundar a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 (EC95/16) – que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nos setores sociais do País. Aprovou, no sábado (2/5), projeto de lei do governo Bolsonaro que congela o salário dos(as) servidores(as) públicos(as) civis municipais, estaduais, distritais e federais e dos membros dos Três Poderes por 18 meses, até dezembro de 2021.
A proposta original, do ministro da Economia, Paulo Guedes, previa um corte salarial de 25% e deixava de fora servidores(as) da segurança pública, Forças Armadas e saúde e, com isso, materializava o projeto do governo Bolsonaro que já queria pôr isso em prática desde 2019. O relator da proposta no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manteve as categorias que não serão afetadas, retirou o corte salarial e colocou, no lugar, o congelamento por 18 meses. Isso afetará o poder aquisitivo dos(as) servidores(as) públicos(as).
A proposta aprovada faz parte do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLP) 149/2019 e 39/2020, que ainda será voltado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas, as centrais sindicais já estão atuando no Parlamento para reverter a situação. A economia estimada com isso é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o fim de 2021.
“Não há justificativa para jogar o custo da pandemia nas costas do trabalhador quer seja do serviço público quer seja da iniciativa privada. O Estado brasileiro tem dinheiro para bancar os custos dessa crise. A prova disso é que, em março, quando estados, municípios e Distrito Federal decretaram isolamento social, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, providenciou um pacote com R$ 1,216 trilhão, ou 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo ações que ainda estão em estudo para “socorrer” os bancos durante a crise da pandemia”, informa Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Cinco dias depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o desejo de repassar mais R$ 2 trilhões em ativos imobiliários e participação em estatais para bancos e especuladores do mercado financeiro a título de pandemia do novo coronavírus. Os repasses do governo Bolsonaro aos bancos a título de “amenizar prejuízos” provocados pela pandemia, se comparado aos R$ 117 bilhões aplicados no socorro aos bancos durante a crise financeira global de 2008 e 2009, que corresponderam a 3,5% do PIB, o montante é quase 10 vezes maior.
IMPACTO DO CONGELAMENTO SOBRE OS PROFESSORES DO DF
O fato é que se, eventualmente, a proposta for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente, haverá congelamento das progressões das carreiras públicas da União, estados, municípios e DF e isso atinge, no mínimo, algumas situações de professores(as) e orientadores(as) efetivos(as) até o fim de 2021, a saber:
1. Reajuste salarial.
2. Avanço de padrões na carreira, progressão vertical, de 01 a 25 níveis/etapas.
3. Avanço de titulação na carreira, progressão horizontal: graduação, mestrado, doutorado. Mudança de um nível de PQ para outro.
4. Aumento do Adicional por Tempo de serviço (anuênio). Quem ainda não mudou de padrão e/ou anuênio em 2020, perderá 2 anos de avanços (2020 e 2021).
5. Licença Prêmio por Assiduidade (LPA) terá a contagem de tempo aquisitivo suspensa, sendo retomada apenas a partir de 2022. Quem estava aguardando dias ou meses para a publicação de um último quinquênio para autorizar a publicação da aposentadoria, terá de decidir se aposenta sem esse quinquênio ou se aguarda a conclusão da aquisição. No DF, esses quinquênios em aquisição (anterior a julho/19) são pecuniários.
6. Professores(as) que estão aproveitando o tempo de magistério em outro estado ou município para progressão vertical na carreira na SEEDF também terão suas progressões oriundas desse tempo de serviço suspensas até 2022.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais devem, preventivamente, conferir a remuneração no seu contracheque e:
1 – Conferir se o anuênio corresponde ao percentual que faz jus a receber. Há situações em que, por erro do sistema da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF), o anuênio pode não estar atualizado. Para evitar conflitos entre o valor real e uma eventual nova legislação.
2 – Os(as) que têm cursos para avançar na progressão vertical e não entregaram o curso até agora, devem entregá-lo imediatamente porque, neste caso, se a lei nova for aprovada, mesmo quem fazia jus a entregar o curso anterior, tendo em vista o fato de essa entrega ser optativa, não será considerado para progressão se entregar depois que a eventual lei for sancionada.
3 – Quem está com certificação de pós-graduação para entregar para a SEEDF para adquirir progressão horizontal, deve fazer isso imediatamente para não ser impedido de obter a progressão em razão de uma eventual nova legislação.
4 – Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais devem utilizar o SEI da SEEDF para solicitar as progressões e eventuais ajustes no seu adicional de tempo de serviço (anuênio).
5 – Quem tiver dificuldade de utilizar o SEI/SEEDF ou por algum motivo está impedido de utilizá-lo, deve entrar em contato, por telefone, para o SUGEP RESPONDE para verificar a forma de fazer as solicitações de ajustes caso seja necessário. Confira o número (que também é WhatsApp):
SUGEP RESPONDE
+55 61 9285-1430
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
SUGEP RESPONDE
Coronavírus: um século depois, cemitério feito para gripe espanhola sepulta vítimas da covid-19 em Maceió
Jornalista: Maria Carla
Direito de imagem: SECOM MACEIÓ O cemitério de São José, em Maceió, foi construído parta abrigar vítimas da gripe espanhola
O ano é 1918. A gripe espanhola já começava a se espalhar pelo mundo e chegava a Alagoas. Para dar conta das mortes em série, um cemitério precisou ser construído às pressas em Maceió, já que o cemitério do Estado, o Nossa Senhora da Piedade, não comportava mais.
O mesmo cemitério recebe hoje corpos de uma nova pandemia, a do novo coronavírus, 102 anos depois.
O cemitério tem 7 mil sepulturas, uma delas de Cláudio Mandu da Silva, de 48 anos, enterrado em cerimônia restrita no último dia 15 de abril por causa da covid-19, doença causada pelo vírus.
Cláudio era açougueiro e trabalhou por vários dias doente no mercado da Produção, tradicional ponto de venda de Maceió.
O enterro de Cláudio só contou com três pessoas — o cunhado, o irmão e o patrão —, que viram tudo de longe. Os coveiros, que carregavam o caixão lacrado, usavam EPIs (equipamentos de proteção individual) que mais lembravam profissionais de saúde em hospitais.
“Foi muito triste. Não podia ter muita gente por causa da contaminação. Foi um enterro feito às pressas e limitado”, contou o cunhado, Marcelo Franklin.
História
O jornalista e pesquisador em história alagoana Edberto Ticianelli contou à BBC News Brasil que o terreno escolhido para a construção do cemitério na época fica entre o tradicional bairro do Prado e o antigo hospital de isolamento, que tratou pacientes da gripe espanhola.
“Em frente a ele já tinha existido um cemitério (meados do século 19). O local não foi bem aceito por alguns, entre eles o doutor Afrânio Jorge, que era secretário de Saúde da época e fez campanha contra”, disse o historiador.
Ticianelli afirmou que, como as mortes eram muitas e a população queria ter seus entes enterrados, passaram a entender a oposição de Afrânio Jorge como uma atitude contra esse direito. “Houve muita confusão, com brigas e tiros”.
Direito de imagem: HISTÓRIA DE ALAGOASO cemitério de São José, em Maceió, só foi murado em 1924
O local para ser o novo cemitério foi escolhido provisoriamente e desapropriado para receber os mortos. Somente em 1924 que ele foi murado e preparado para ser, de fato, um cemitério. “Antes era apenas um terreno”.
Antes de ser batizado de São José, o local tinha outro nome: cemitério de Caju, por causa da existência de vários cajueiros no local.
Estima-se que o número de mortos no mundo inteiro por causa da gripe espanhola esteja entre 17 milhões a 50 milhões. Em Alagoas, um levantamento publicado mostrou que entre o dia 1º e 10º de dezembro de 1918 foram enterrados 126 mortos no cemitério são José.
“Esses são os únicos dados encontrados. Na época não havia nenhuma preocupação com dados. Mas imagine quantas pessoas morriam e eram enterradas em locais diversos sem nenhum controle. Em 10 dias foram enterradas 172 pessoas no cemitério Nossa Senhora da Piedade, no (bairro do) Prado. Imagine nos outros”, ressaltou o historiador.
Para ele, a estimativa é que tenha havido mais de 2 mil mortes. “Isso apenas na capital. No interior nem se fala, foi uma calamidade”, disse.
A história se repete
Direito de imagemHISTÓRIAImage captionEntrada do Cemitério São José, em Alagoas
Em 2020, a história se repete, com a chegada da pandemia causada pelo novo coronavírus. Alagoas enfrenta um crescimento rápido de casos confirmados e de mortes. Até este domingo (3/5), eram 1.441 casos confirmados e 64 óbitos no Estado.
O historiador vê relação entre as pandemias da gripe espanhola e a do novo coronavírus. “Como hoje, a medicina não teve respostas imediatas. Também se repetiu a tentativa de se minimizar as ameaças da gripe. Era tratada, no início, como uma gripe de ‘caráter benigno’, ou seja: que não colocava vidas em risco. As medidas dos governantes da época recomendavam evitar aglomerações e toda atividade desse tipo foi suspensa: aulas, comércio, missas”, explicou.
Por meio de nota, a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável disse que “os cemitérios públicos de Maceió têm a capacidade para realizar em média 300 sepultamentos por mês” e que registram hoje entre 6 a 8 sepultamentos por dia.
“Para o mês de abril ainda não há nenhuma alteração além da média, visto que o número de óbitos não têm ultrapassado a capacidade que os cemitérios comportam”.
Por Raíssa FrançaDe Maceió para BBC News Brasil
Fonte: BBC News Brasil
