Confira impostos e tributos federais que foram suspensos, adiados ou reduzidos devido à pandemia

Alterações alcançam grandes, pequenas e microempresas, microempreendedores individuais (MEIs), além de empregadores domésticos e pessoas físicas.

O governo federal elaborou uma série de medidas tributárias que vão desde o adiamento à suspensão ou mudança dos valores que devem ser recolhidos pelos contribuintes durante a pandemia resultantes do avanço do novo coronavírus. As alterações alcançam grandes, pequenas e microempresas, microempreendedores individuais (MEIs), empregadores domésticos e pessoas físicas.

Entre as medidas anunciadas estão a prorrogação do pagamento do Simples Nacional, o adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores, redução das alíquotas da contribuição obrigatória destinada ao Sistema S, adiamento do PIS, Pasep, Cofins, além da contribuição à Previdência, extensão do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, ampliação da validade de certidões de crédito tributário e de débitos, além da redução do imposto de importação sobre produtos e insumos médicos e hospitalares.

No caso do Simples Nacional, o prazo para o pagamento dos tributos federais dos períodos de março, abril e maio foi ampliado em seis meses, sendo válido também para os microempreendedores individuais. Já o adiamento e parcelamento do FGTS envolve o pagamento em seis parcelas fixas a partir de julho. A medida também beneficia os empregadores domésticos.

Também foi postergado o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. Neste ponto, o vencimento de abril e maio, referentes aos meses de março e abril, foi adiado para agosto e outubro. As contribuições ao Sistema S foram reduzidas em 50% por um período de três meses.

O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um período de 90 dias. Também foi ampliado por um prazo de 60 dias a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo foi prorrogado do dia 30 de abril para 30 de junho.

O governo também zerou até o dia 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos médico-hospitalares, além de zerar o imposto de importações sobre itens utilizados no enfrentamento da pandemia. O prazo também vai até o dia 30 de setembro.

Também foi anunciada a prorrogação por 90 dias dos prazos de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) e das Certidões Negativas de Débitos (CND) já emitidas.

Reprodução via 247

“Defesa dos trabalhadores na pandemia do coronavírus” é o tema do TV Sinpro na TV Comunitária

Excepcionalmente nesta terça-feira (14), o programa TV Sinpro, na TV Comunitária, será transmitido às 18h30. Quem vai participar é o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues, com o tema “Defesa dos trabalhadores na pandemia do coronavírus”.

Rodrigues irá abordar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que exige a participação dos sindicatos nas negociações relacionadas às reduções salariais.

O programa é realizado pela TV Comunitária e transmitido ao vivo, toda terça-feira, às 17h, na página do Sinpro-DF no Facebook, no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária.

#FIQUELIGADO
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As reprises do programa são exibidas durante a semana. Confira a programação:

Terças – 22h

Quartas – 18h30

Quinta – 13h30 e 22h30

Sábado – 13h

Domingo – 18h30

Prazo para recadastramento obrigatório dos servidores acaba dia 30/4

Faltam 16 dias para o fim do recadastramento obrigatório dos(as) servidores(as) públicos(as) da ativa. Ele continua virtual e só vai até o dia 30 de abril. A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) avisa que o isolamento social não afeta a atividade. O recadastramento é feito pela Internet e nunca foi suspenso. O prazo final permanece o mesmo: 30 de abril de 2020.

A Sugep mantém um contato comercial pelo WhatsApp para esclarecimentos de dúvidas. Basta adicionar o número (61) 9285-1430 e buscar o SUGEP RESPONDE.

Os(as) servidores(as) devem estar atentos(as) à data de finalização do recadastramento obrigatório, que começou no dia 15 de fevereiro. Quem não se recadastrar será convocado a prestar esclarecimentos pelo setorial responsável por meio de processo administrativo que irá apurar as responsabilidades do não recadastramento e poderá ficar sem pagamento.

A Circular nº 10, editada no dia 12 de fevereiro de 2020, pela Secretaria de Estado de Economia SEE/SUGEP, esclarece todos os procedimentos e dúvidas sobre o recadastramento de quem está na ativa. De acordo com a circular, o recadastramento poderá ser realizado pelo Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad), acessível pela Internet.

Em tempos de pandemia do coronavírus e de recesso antecipado por causa da quarentena, o governo distrital informa que o(a) servidor(a) deve acessar o endereço eletrônico https://sistemas.df.gov.br/Recadastramento/ para efetuar o recadastramento.

O Manual do Recadastramento está disponível no link: http://www.seplag.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/12/MANUAL_2019-08-07.pdf e no endereço http://www.seplag.df.gov.br/duvidas-frequentes/ . A Circular nº 10/2020 também lista as perguntas frequentes.

Todos(as) os servidores ativos são obrigados a se recadastrarem nesse período, independentemente de estarem afastados, licenciados, de férias ou cedidos a outros Poderes ou entes federativos.

Ou seja, todos os agentes públicos, ativos e contratados temporariamente, dos comissionados aos cedidos a outros órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do GDF, todos definidos no artigo 2º da Portaria 256/2019, são obrigados as recadastrarem.

HISTÓRICO
O recadastramento obrigatório faz parte da atualização de dados que GDF tem feito desde agosto de 2019 e da implantação de um novo sistema de gestão de pessoas e produção da Folha de Pagamento, o Sigepe-DF, e, nesse caso, o recadastramento é fundamental para assegurar que os dados a serem inseridos no novo sistema estejam atualizados.

A atualização dos dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) não é feita desde 2011, quando foi realizado o último recenseamento. O recadastramento atinge cerca de 130 mil servidores e será concluído no prazo de nove meses.

Trabalhadores temporários, afastados, licenciados e que estão cedidos para outros entes federativos também precisam informar seus dados ao governo. Aqueles que não atualizarem os dados poderão ter o salário bloqueado ou até suspenso.

Na contramão da Cidade Luz, Brasil das trevas mantém o Enem

Nesta semana, começou a tramitar, no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 137/2020. Ele visa a suspender a decisão do governo federal de fixar datas para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em novembro por considerar “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares”.

“Ficamos surpresos quando vimos os editais. Nada mais sensato do que suspender o Enem 2020 e reelaborar novo calendário pós-pandemia. Nem precisava de uma intervenção do Senado. Se tivéssemos um Ministro da Educação, em vez de edital, o Inep teria divulgado uma nota suspendendo o Enem. Na França, diante do impacto da Covid-19, uma das primeiras iniciativas do Ministro da Educação de lá foi a de cancelar o Bac no início de abril”, critica Rosilene Corrêa, diretor do Sinpro-DF.

“Le Bac” é a forma mais comum de os franceses se referirem ao Baccalauréat – o exame nacional francês, semelhante ao Enem, para ingresso no ensino superior. O Bac foi implantado por Napoleão Bonaparte em 1808. Tem tradição secular e, ao longo de sua história, tem servido de exemplo e fundamento para criação, em outros países, de modelos de ingresso nas universidades.

Com 212 anos de vigência, este ano será, praticamente, a primeira vez que o Bac é cancelado. Em editorial do dia 4 de abril intitulado “Le baccalauréat 2020, exception ou exemple?”, o jornal Le Monde afirma que “o anúncio […] da abolição dos testes tradicionais de fim de ano e sua substituição, levando em consideração as notas obtidas ao longo do ano escolar, constituiria uma revolução se ocorresse durante períodos normais. Nem a ocupação nazista nem [a greve] de maio de 1968 resultaram na interrupção total da aplicação da prova”.

O periódico destaca que essa atitude “visa a responder a uma situação excepcional de uma ordem completamente diferente: o confinamento e o fechamento compulsórios das escolas, destinados a retardar a propagação de um vírus planetário. A decisão do ministro parece ser um compromisso pragmático entre dois requisitos: a preservação da saúde dos estudantes e a de seu futuro”.

COVID-19 E APLICAÇÃO DO BAC
O governo francês viu que a pandemia do coronavírus 2 é tão séria que Jean-Michel Blanquer, ministro da Educação, suspendeu, no dia 3/4, as provas Baccalauréat (BAC) 2020. A única vez que aconteceu de o Bac ser parcialmente cancelado foi em 1968, por causa de uma das maiores greves gerais da classe trabalhadora na história do país. Mesmo assim, naquele ano, foram realizadas as provas orais.

“Desta vez, nem isso. Não haverá nem orais nem escritas: está tudo cancelado para a preservação da saúde dos estudantes”, afirma Valdecy Guilloux, ex-professora de língua portuguesa da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), que reside, há quase 20 anos, em Bordeaux, no sudoeste da França.

Ela conta que Blanquer instituiu outras soluções na educação para não deixar os(as) estudantes que estão no fim do Lycée, equivalente ao Ensino Médio no Brasil, no prejuízo. Por exemplo: o Bac irá se basear nas notas dos três trimestres para avaliar os estudantes. O editorial do Le Monde confirma que “as pontuações dos três trimestres, excluindo o período de confinamento, serão levadas em consideração”. O país irá adotar, provisoriamente, uma avaliação semelhante ao Programa de Avaliação Seriada (PAS), da Universidade de Brasília (UnB). Assim, os(as) estudantes que tiverem média, não vão precisar se aglomerarem para fazer as provas escritas e orais do Bac tradicional.

“É o caso de minha filha que está no último ano do Lycée. Ela estava se preparando muito, muito para passar na prova. E agora será avaliada pelas notas que tirou nos três trimestres. Para nós dá um certo alívio porque, se o estudante tiver boas notas, terá possibilidade de ingressar na universidade sem passar pela angústia de fazer a tão difícil prova do Bac”, declara.

Quando lecionava na SEEDF, Valdecy Lima dos Santos era conhecida como Val. Atualmente, assina Valdecy Guilloux. Com seu perfil de professora e duas filhas na escola, ela acompanha atenta a educação das meninas. Hoje, atua no Serviço Social como travailleur social (trabalhadora social) e, com a decretação do confinamento, passou a exercer a profissão virtualmente e por telefone, detectando as dificuldades da população mais carente e orientando sobre o coronavírus 2.

CONFINAMENTO RÍGIDO
Ela conta que, ao decretar o confinamento, o governo francês determinou regras rígidas para coibir o trânsito de pessoas nas ruas. Para sair de casa, a pessoa tem de assinar uma declaração e indicar, no documento, o motivo da saída. Os motivos, por sua vez, já estão elencados na declaração. A pessoa só pode sair para resolver um daqueles motivos listados.

“Essa é uma das formas de restrição das saídas. A declaração é uma exigência e deve ser assinada por qualquer pessoa que precisa ir à rua. Nela estão delimitados todos os motivos pelos quais a gente sair de casa. A declaração fica disponível no site do governo e num aplicativo de celular. Quando vamos sair, a imprimimos e, se formos abordadas pela polícia, temos de apresentá-la”, conta.

Para monitorar a perambulação, o governo pôs a polícia nas ruas, que mantém uma vigilância dura e diuturnamente. Se na abordagem policial a pessoa não tiver com a declaração e o motivo que justifica assinalado, a pessoa é multada em 135 euros.

“A multa também foi instituída no dia que decretou o confinamento e é aplicada em quem for pego fora de casa sem a declaração e sem uma justificativa das que estão elencadas no documento oficial. Se a pessoa sair cinco vezes no mesmo dia, terá de preencher cinco declarações diferentes”, informa.

ESCOLAS FRANCESAS NA PANDEMIA
As escolas públicas e privadas francesas estão fechadas desde o dia 16 de março, data da decretação do confinamento. Na mesma semana, os(as) professores(as) começaram a passar atividades educativas virtuais, principalmente para as crianças menores. Os pais e mães recebem as tarefas por e-mail, imprimem e aplicam.

“Existe uma grande diferença entre o Brasil e a França. Aqui, todo mundo tem uma impressora em casa. Há uma grande facilidade para imprimir tarefas escolares e qualquer outra coisa necessária. Os professores mandam atividades por e-mail e, dependendo da idade das crianças, enviam sites específicos com aulas, atividades pedagógicas etc. Mandam questões para as crianças responderem pelo site. E têm o retorno dos estudantes”, relata Valdecy

Ela explica que “as crianças maiores, como as que estão no Ensino Médio, caso de minha filha mais nova, que está no último ano do Ensino Médio, cujo período é de 3 anos como no Brasil, as aulas continuam por videoconferência com alguns professores, não todos. Eles marcam o horário, utilizam um aplicativo próprio e enviam também as tarefas do dia”.

Outros professores enviam somente atividades pelo site da escola, como lições e trabalhos. “Minha filha, por exemplo, tem deveres para fazer todos os dias. Os professores são acessíveis. O estudante pode entrar em contato facilmente por email e por aplicativo de mensagens. Tem algumas aulas pela televisão, mas são conteúdos abrangentes de cada série. As aulas pela TV é o que se menos utiliza por aqui”, informa.

Val conta que o contato com a escola e com os professores é totalmente virtual e que o conteúdo aplicado nos dias de confinamento não será considerado dias letivos. “Mas os trabalhos escolares serão considerados para notas. A partir do momento em que o professor conseguir ministrar o conteúdo, quando as aulas presenciais voltarem, ele aplicará avaliações para concluir o ano letivo até o dia 4 de julho”.

ENCERRAMENTO DO ANO ESCOLAR
O ministro da Educação francês também anunciou que o ano escolar será encerrado, de qualquer maneira, no dia 4 de julho, cumprindo ou não o calendário escolar. Ele disse que os professores terão de avaliar e dar as notas aos estudantes até esta data.

“Mas, a educação aqui segue modelo diferente. Para começar, o ano letivo é dividido em três trimestres. Além disso, as redes pública e privada seguem as mesmas diretrizes e currículo estipulados pelo Ministério da Educação. Todas as escolas são em tempo integral. A criança e o adolescente entram na instituição às 8h e só saem de lá às 18h. As crianças mais novas saem às 16h30. Outra diferença é que o ano letivo tem cinco períodos oficiais de férias, quatro deles de 15 dias e, um, de 2 meses, as férias de verão em julho e agosto”, explica a ex-professora.

Sinpro-DF oferece seus espaços físicos para o combate à covid-19

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) disponibilizou, nesta semana, seus espaços físicos ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que sejam utilizados no combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre os locais ofertados, estão a sede do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e a Chácara do Sinpro, localizada no Núcleo Rural Alexandre Gusmão.

No ofício enviado ao GDF nesta semana, a entidade se coloca à disposição para enfrentar a pandemia e reafirma que, “em um momento de crise como a que nos apresenta neste momento, o sindicato vem disponibilizar sua estrutura física para que o Poder Executivo distrital tenha opções de espaços na luta contra a covid-19”. Assegura ainda que o sindicato pode e deve fazer parte da “corrente do bem” contra o novo coronavírus.

Com essa ação, o Sinpro-DF cumpre uma deliberação da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) que, na semana passada, orientou as entidades filiadas a cederem espaços físicos aos governos, na medida do possível e das condições estruturais, como locais de apoio no combate à pandemia. O Sinpro-DF é o primeiro sindicado do DF a seguir a recomendação da CUT . “Mas entendemos também que, para além disso, o sindicato desempenha papel importante perante a sociedade brasiliense e sempre esteve ao lado e nas lutas diárias e históricas da classe trabalhadora da capital federal”, resgata a diretoria.

Na avaliação das lideranças sindicais do Sinpro-DF, todos(as) são responsáveis pelo combate à covid-19 e pela garantia das boas condições para que a população sofra o mínimo possível. “Claro que cada um contribui nos limites de suas condições. Quando a gente fala que ficar em casa é a parte de cada um(a) na contribuição é porque, para a grande maioria, a colaboração eficaz é ficar em casa. Contudo, para outros, será um pouco mais. Entendemos que entidades, como o Sinpro-DF, podem cooperar mais e não ficar omissas neste momento tão difícil”, explicam.

Protagonismo no combate ao coronavírus
Desde o início do surto, o Sinpro-DF tem contribuído com o combate à pandemia ao levar, por meio do seus veículos de comunicação, todas as informações científicas, médicas e governamentais que orientam e buscam convencer as pessoas da necessidade de elas permanecerem em isolamento social. Também tem, insistentemente, divulgado textos, vídeos e imagens esclarecedoras sobre os cuidados para não propagar a doença e nem se contaminar.

Outra forma de contribuição do sindicato nessa luta contra a covid-19 é a socialização das campanhas de solidariedade em curso nas cidades, incluindo aí as que têm sido realizadas nas Regiões Administrativas do DF. Várias organizações e pessoas se compadeceram de quem não tem condições de se defender da pandemia e se colocaram à disposição, voluntariamente, para receber, organizar e distribuir doações.

O Sinpro-DF tem ajudado com várias dessas ações desde a divulgação até a própria doação, na medida das possibilidades e das limitações da entidade. A diretoria ressalta a importância de cada professor(a) e orientador(a) educacional nessas campanhas e pede a cada um e cada uma para se deixarem invadir pela empatia e engajarem nelas. “Se cada um e cada uma se imbuírem desse espírito de solidariedade e doarem alimentos, produtos de limpeza, vestuário, calçados entre outras coisas, conseguiremos amenizar o sofrimento de muitos”, assegura.

O sindicato tem reforçado, ainda, a divulgação das orientações para recebimento dos benefícios e auxílios financeiros que estão sendo distribuídos pelos governos federal e distrital. Em matérias divulgadas no site e nas redes sociais, o Sinpro-DF tem explicado cada procedimento para que as pessoas acessem os benefícios. “Temos solicitado a diretores e diretoras de escolas que façam chegar essas informações a cada pessoa da comunidade escolar, a cada pai e mãe de nossos estudantes”, finaliza a diretoria.

Teletrabalho não se aplica a professores

Após duas renovações do decreto que instituiu o isolamento social no Distrito Federal e o fechamento das escolas por causa da pandemia do coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) reeditou medidas para contenção do avanço da doença pela terceira vez. No dia 1º de abril, publicou, no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 40.583.

As novas regras mantêm o isolamento social e, dentre outras determinações, suspende as aulas até o dia 31 de maio. Para regulamentar o trabalho na Secretaria de Estado do DF (SEEDF) com base Decreto 40.583/2020, divulgou as Circulares n^os 18 e 24.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF explica o conteúdo dos três documentos: o decreto e as duas circulares. A Circular nº 24, de 3/4/2020, da SEE/Sugep, que regulamenta o Decreto 40.583 de 1º/4/2020, é uma circular conjunta, elaborada com várias subsecretarias, para organizar os trabalhadores da SEEDF, uma vez que alguns estão em teletrabalho e, outros, com suas atividades suspensas.

Essa circular foi elaborada para organizar e, sobretudo, tranquilizar os trabalhadores da SEEDF. O Sinpro-DF destaca pontos importantes que a circular apresenta e tem causado algumas dúvidas na nossa categoria. Confira:

Teleaula

De acordo com a Circular 24/2020, a partir desta segunda-feira (6/4), a SEEDF iniciou a transmissão, pela TV Justiça, teleaulas, ou seja, irá oferecer uma programação educativa aos(às) estudantes da rede pública de ensino do DF.

“De forma equivocada isso está sendo anunciado como retorno às aulas. Esclarecemos que não se trata de retorno às aulas. O decreto do governador foi claro: continuamos afastados das escolas. O que nossa categoria tem a fazer agora é a permanência no lar”, explica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

A circular deixa claro que os(as) professores não estão obrigados a acompanhar a grade da teleaula e tampouco institui algum tipo de tarefa de buscar estudantes das suas turmas para que eles e elas acompanhem ou que estejam acompanhado tais teleaulas. Ressaltamos: O conteúdo na TV Justiça é uma programação educativa.

No penúltimo parágrafo da Circular nº 24, a SEEDF convida os(as) professores(as) para acompanhar de forma voluntária, confira:

Os Professores e Coordenadores Pedagógicos Locais devem aguardar as orientações do Conselho de Educação e da SEEDF. Enquanto isso, lhes fazemos um convite ao final desta Circular: na próxima segunda-feira, 06/04, será lançado o Escola em Casa DF, o programa de ensino mediado por tecnologia, que possibilitará a retomada de algumas atividades educacionais para os estudantes da Rede Pública de Ensino.

Por se tratar de um convite, os(as) professores(as) que têm condições de acesso aos canais poderá, até mesmo, acompanhar a programação das teleaulas para criar as condições necessárias de a categoria formar sua opinião sobre esse tipo de serviço e do serviço de aulas presenciais, que é o que o Sinpro-DF defende.

Suspensão das atividades dos(as) professores(as)

Durante o período de suspensão das aulas, os(as) professores(as) e orientadores(as) que atuam nas direções de escolas devem trabalhar sob o regime de teletrabalho, revezando suas atividades remotas de acordo com uma escala definida por eles(as) mesmos(as).

A circular orienta que os agentes de vigilância estarão resguardando o patrimônio das escolas e, por esse motivo, observa que as direções devem se manter em isolamento social; devem evitar de ficar indo à escola; e devem deixar que o patrimônio seja resguardado pelos agentes.

O Sinpro-DF ressalta que o documento também orienta os(as) professores(as) regentes, professores(as) que atuam nos serviços, coordenadores(as) locais e orientadores(as) a aguardarem as orientações do Conselho de Educação do DF e da sede da SEEDF.

Destaca também que esses(as) professores(as) e orientadores(as) citados no parágrafo anterior:

1 – Não estão em teletrabalho.

2 – Não devem comparecer à unidade escolar.

3 – Não precisam participar de nenhuma atividade virtual, como reunião, planejamento de aulas, envio de material pedagógico para qualquer tipo de atividade escolar virtual ou não nem para as escolas e nem para os pais.

Novamente observamos que o penúltimo parágrafo da Circular nº 24, que regulamenta o decreto, determina que os(as) professores(as) e demais servidores(as) que não estão citados na circular do teletrabalho devem aguardar orientações do CEDF e da sede da SEEDF. Confira:

Os Professores e Coordenadores Pedagógicos Locais devem aguardar as orientações do Conselho de Educação e da SEEDF.

Remuneração de efetivos e de substitutos

A Circular nº 24 também resgata a Circular nº 18, de 14/3/2020, que trata de temas relacionados à Folha de Pagamento. A diretoria colegiada do Sinpro-DF esclarece, mais uma vez, que, em cada uma das reuniões com o GDF, reafirma a necessidade de manter os(as) professores(as) substitutos(as) na Folha de Pagamento, uma vez que tais professores(as) serão de vital importância no processo de recomposição do novo calendário escolar a ser apresentado após a pandemia.

Enfatiza também que as duas circulares garantem a manutenção dos(as) professores(as) substitutos(as) na Folha de Pagamento desde que atendidos os seguintes itens da Circular nº 18/2020, veja:

A remuneração dos servidores efetivos e comissionados continuará seguindo os preceitos legais.

A remuneração dos professores substitutos durante o recesso seguirá o disposto na Circular nº 18/2020 – SUGEP e quanto ao período das atividades suspensas garantiremos a referida remuneração até a vigência da carência bloqueada.

Outro trecho da Circular nº 18/2020:

6) Em virtude da suspensão das aulas e antecipação do recesso de julho, informamos aos Professores Substitutos sob contratação temporária, que:

a) aqueles que possuem contrato assinado até depois do recesso, usufruirão e receberão a remuneração conforme carga horária contratada;

b) aqueles que possuem contrato assinado que findam durante o recesso, mas que haverá prorrogação da mesma carência seguirá o item 1;

c) aqueles que possuem contrato assinado que findam durante o recesso e não serão renovados receberão pelos dias e carga(s) horária(s) trabalhados; ou seja, receberão até o último dia trabalhado, da mesma forma como aconteceu nos anos anteriores na ocasião do recesso.

7) Orienta-se ao Gestor que, novas carências que compreendam o período com data de início entre 12 e 31/03/2020 não incidirão em novas contratações. Em caso de prorrogação de carência já aberta, com data de início anterior ao dia 12/03/2020, apresente à UNIGEP/CRE a documentação comprobatória para que a mesma tenha a data fim prorrogada, pois estas são passíveis de contratação.

A pandemia e as nossas responsabilidades
O Sinpro-DF ressalta que o momento é de preocupação e cuidado com a vida. Precisamos nos manter em casa, dedicados a proteger a nós mesmos e a quem a gente ama, praticando o isolamento social para que, no futuro, possamos, juntos(as), elaborarmos o novo calendário.

A diretoria colegiada avalia que o momento é de respeito ao isolamento social para evitar o máximo possível de contaminação, de adoecimento ou de morte pelo novo coronavírus. A nossa preocupação é a de que a SEEDF mantenha o emprego e a permanência de todos(as) na Folha de Pagamento, com o pagamento dos salários em dia e sem retirar direitos. E isso tem sido feito, incluindo aí, com os(as) professores(as) substitutos(as).

Compreendemos a ansiedade de muitos(as), querendo ajudar. Todavia, algumas atitudes podem por em risco a vida de muita gente, como, por exemplo, comparecer às escolas, convocar professores(as) à revelia da SEEDF para realizar atividades presenciais ou não, participar de reuniões virtuais e, principalmente, ir à escola.

Destacamos que este não é o momento de ir à escola. A orientação da SEEDF é trabalho remoto (teletrabalho) para os(as) citados(as) na circular e, para outros, é suspensão do trabalho, ou seja, é o momento de ficar em casa para combater o avanço de uma pandemia nova, letal, violenta e ainda sem solução científica.

Informamos que, apesar das limitações em razão da pandemia, estamos atentos(as), presentes e em diálogo permanente com o GDF/SEEDF para dirimir todas as dúvidas, explicar os procedimentos que a rede pública de ensino do DF deverá pôr em curso neste ano e, sobretudo, defender os interesses e as necessidades de nossa categoria profissional para que ninguém tenha nenhum tipo de prejuízo.

Pedimos que, neste momento, professores(as) e orientadores(as) educacionais que não estão atuando em teletrabalho, permaneçam em isolamento social porque, quando tudo isso acabar, precisaremos de cada um na reconstrução do novo ano letivo.

Decreto 40.583/2020

Circular nº 18/2020

Circular nº 24/2020

Governistas aproveitam pandemia para reduzir em 50% o salário dos servidores

O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta sexta-feira (3), em regime de urgência, a PEC 10/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) – a chamada “PEC do Orçamento de Guerra” –, que irá reduzir em 50% ou mais o salário dos servidores públicos e instituir regras econômicas que favorecem os bancos. Com a desculpa de que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia do coronavírus, a PEC 10 faz um profundo confisco do salário dos servidores públicos de todas as esferas da União.

O confisco dos salários e as vantagens para os bancos estão, respectivamente, nas emendas 4 e 5 (servidores) e nos § 9 e 10 do Art. 115 inserido pela PEC 10/2020. O Boletim Ação, da Assessoria Legislativa e Sindical, explica que a PEC 10 é uma proposta que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União. O partido Novo e políticos governistas introduziram emendas que têm o objetivo de legalizar a indecente remuneração da sobra de caixa dos bancos que desviou, de forma ilegal, cerca de R$ 1 trilhão de recursos públicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados do balanço do próprio Banco Central, além de jogar os gastos com a calamidade do coronavírus nas contas das áreas sociais.

Nenhum parlamentar governista propôs até agora revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou o investimento do Estado nas áreas sociais para drenar o dinheiro público (quase 50% do Orçamento) para os bancos a título de pagamento da dívida pública – uma dívida não auditada que ninguém sabe quem é o credor, quanto o País está devendo, quem está recebendo esse dinheiro.

O Partido Novo, criado recentemente por banqueiros ligados ao Itaú e outros bancos para concorrer às eleições de 2018. Deram um nome sugestivo para enganar a população, indicando que havia uma nova política sendo estabelecida quando, na verdade, é a velha prática do empresariado de privatizar o dinheiro do Orçamento público e os serviços públicos em benefício próprio.

A origem do Partido Novo é patronal e empresarial e, agora, num momento de crise, quer se beneficiar ainda mais do Orçamento público querendo reduzir, a todo custo, o salário dos trabalhadores que prestam os serviços para a população. Os servidores públicos e a sociedade brasileira já vêm enfrentando debates na mídia, no Congresso Nacional sobre a redução do salário dos servidores e, nesta semana, surgiu mais uma proposta nesse sentido feita por banqueiros e empresários que atuam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por meio do Partido Novo.

QUANTO VAI CUSTAR ESSA FARRA QUE VOCÊ VAI PAGAR?

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, “os § 9 e 10 do Art. 115 DA PEC 10/2020 permitem que o Banco Central compre qualquer papel financeiro (derivativos, papéis podres e qualquer outro “crédito” inclusive privados) de qualquer instituição nacional ou internacional, em qualquer tipo de mercado, sem limite ou controle algum, sem necessidade de identificar os créditos ou a sua condição, e, ainda por cima, com recursos do Tesouro Nacional (não é só 25% não, pois os prejuízos do BC são transferidos ao Tesouro)”.

QUANTO PODE CUSTAR ISSO?

A associação afirma que serão trilhões e considera PEC 10/2020 é um escândalo. “Nenhum país jamais fez isso com seu Orçamento público. Paulo Guedes está usando a pandemia para aprofundar o privilégio dos bancos nacionais e estrangeiros à custa do Orçamento público”.

Clique nos links a seguir e confira o assunto no boletim Ação, da Assessoria Legislativa e Sindical, e o texto da própria PEC 10.

Boletim Ação

PEC 10/2020

Mesmo com aulas suspensas por causa do covid-19, governo federal mantém Enem 2020

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nota informando que não irá suspender o Enem 2020, previsto para ocorrer em novembro deste ano. Na terça-feira (31), publicou o edital do concurso, com calendário e prazos para os(as) estudantes do Ensino Médio se prepararem para a prova.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF discorda da programação do Inep e entende que lançar o Enem 2020 com os estudantes em isolamento social e sem aulas não faz o menor sentido. Indica que as datas do calendário do Exame devem ser repensadas e ajustadas para a nova realidade das universidades públicas e privadas no País. A suspensão das aulas em toda a educação por causa da pandemia do coronavírus redefinirá o ano letivo e exigirá a modificação do calendário acadêmico da educação básica, que é o principal público-alvo do Enem e dos vestibulares.

Em nota enviada à Imprensa do Sinpro-DF, a Assessoria de Comunicação do Inep informa: “Para que haja a execução do Enem, é preciso cumprir com as diversas etapas que antecedem a data de aplicação do exame, como a elaboração da prova, os pedidos e a análise de isenção da taxa de inscrição, a efetivação da inscrição, a impressão, a logística e a distribuição, além de todos os subprocessos associados a essas grandes etapas. Por isso, a publicação dos editais do Enem 2020 é fundamental neste momento, de modo a garantir à sociedade que a concretização dessa política pública seja preservada e para que seja dado início, pelo Inep, à preparação e à viabilidade de execução desta edição do Enem”.

No dia do lançamento do edital, o presidente do instituto, Alexandre Lopes, divulgou um vídeo nas redes sociais anunciando uma inovação na aplicação da prova. A partir deste ano, o Inep vai adotar o Enem Digital e oferecerá uma prova pelo Enem Digital e, outra, pelo Enem Impresso (em novembro). Contudo, apesar da inovação tecnológica, que busca a eliminar o papel na aplicação das provas e ofertar a possibilidade da prova agendada, este ano, os estudantes que optarem pela prova digital terá de se locomover até o local de aplicação das provas.

A prova digital também será disponibilizada para apenas 100 mil estudantes. Ou seja, a maioria terá de fazer a prova impressa. Lopes também explicou, no vídeo, que o instituto inicia a transformação, em 2020, com uma única prova digital e outra impressa. No entanto, a partir de 2021 começa a ofertar duas datas distintas para aplicação da prova digital e, uma, para a prova impressa. Assim será sucessivamente aumentada a oferta de datas diferenciadas para aplicação da prova digital até 2026, ano em que o Inep irá extinguir totalmente a prova impressa.

Com isso, a partir de 2026, o Enem totalmente digital, aplicado várias vezes no ano e dará ao estudante a possibilidade de escolher uma data para fazer a prova. Mas, em 2020, a prova para a maioria dos estudantes será impressa e, segundo o calendário divulgado no edital, vai ser aplicada em novembro.

Coronavírus: cresce número de agressões contra as mulheres. Denuncie!

Agressores usam quarentena recomendada como freio para a proliferação do coronavírus para cometer violência contra as mulheres. De acordo com dados do Ligue 180, o aumento foi de quase 9% no número de ligações neste período. A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães, fala sobre o tema e reforça: em caso de violência contra as mulheres, não se cale! Denuncie!

Esclarecimentos sobre registro de frequência durante isolamento social

O Sinpro-DF divulga esclarecimentos sobre o registro da frequência na Folha de Ponto durante o isolamento social em razão da pandemia do coronavírus. Um documento da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa como deve ser o procedimento e orienta a todos e todas.

Confira o documento no link disponível no fim do texto.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF repassou à Sugep as dúvidas sobre os procedimentos com a Folha de Ponto após receber diversos pedidos de esclarecimentos de direções de escolas e de professores que têm sido convocados desde o fim de março e agora, no início de abril, sobre a necessidade de comparecer às escolas para a assinatura de Folha de Ponto.

Em resposta, a Sugep elaborou um documento com a rotina do registro da frequência para as diversas situações dos(as) servidores(as) da SEEDF que estão em exercício nas escolas, nas sedes, nas Regionais de Ensino e cedidos para outros órgãos, de modo que cada servidor(a), conforme sua situação, deve analisar o documento e se tranquilizar em relação ao ponto.

O documento contempla também as chefias imediatas e orienta como elas devem elaborar os relatórios necessários para atestar a frequência de servidores(as) que estão sob sua responsabilidade.

Clique aqui e confira o documento sobre o procedimento com a Folha de Ponto