Servidora pública consegue quase 80 mil apoios para barrar EC 95

Ao centro, Vanessa Negrini, servidora pública do TJDFT

Tramita no Senado proposta de autoria da servidora do TJDFT Vanessa Negrini, para revogar a Emenda Constitucional 95 (EC 95), a emenda do teto dos gastos públicos. A servidora integra o Coletivo Democracia e Luta – Brasília de servidores do Judiciário e do MPU.

A Emenda 95 limita recursos para a saúde, para a educação, para pesquisa, ciência e tecnologia, o que está diretamente ligado à capacidade de o Brasil enfrentar a crise do coronavírus. Com essa crise, podemos confirmar que os serviços públicos brasileiros são nosso patrimônio e precisam ser valorizados.

Para Vanessa Negrini, “a pandemia do coronavírus mostrou que precisamos urgentemente retomar os investimentos públicos em áreas primordiais como a saúde. O povo brasileiro não pode mais pagar a conta do descaso político. Queremos a revogação já da EC-95″.

A Emenda 95 também impede reajustes salariais, reajuste dos auxílios alimentação, transporte, pré-escolar, criação de novos cargos, nomeação de servidores concursados a partir da vacância por motivo de aposentadoria, entre outras limitações que sucateiam os órgãos do Judiciário e do MPU, além de todo o serviço público.

A proposta de iniciativa popular de Vanessa Negrini conseguiu mais de 77 mil apoios para revogar a EC 95. A ideia foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tramita no Senado Federal como PEC 54/2019.

Acompanhe a tramitação da PEC 54/2019 em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136309

Fonte: Coletivo Democracia e Luta – Brasília de servidores do Judiciário e do MPU

O coronavírus: o perfeito desastre para o capitalismo do desastre

A atual pandemia do coronavírus representa uma oportunidade única para repensarmos o nosso modo de habitar a Casa Comum, a forma como produzimos, consumimos e nos relacionamos com a natureza. Chegou a hora de questionar as virtudes da ordem do capital: a acumulação ilimitada, a competição, o individualismo, a indiferença face à miséria de milhões, a redução do Estado e a exaltação do lema de Wallstreet: ”greed is good”(a cobiça é boa). Tudo isso agora é posto em xeque. Ele tem dias contados.

O que agora nos poderá salvar não são as empresas privadas mas o Estado com suas políticas sanitárias gerais, sempre atacado pelo sistema do mercado “livre” e serão as virtudes do novo paradigma, defendidas por muitos e por mim, do cuidado, da solidariedade social, da corresponsabilidade e da compaixão.

O primeiro a ver a urgência desta mudança foi o presidente francês, neoliberal e vindo do mundo das finanças E. Macron. Falou claro:“Caros compatriotas, precisamos amanhã tirar lições do momento que atravessamos, questionar o modelo de desenvolvimento que nosso mundo escolheu há décadas e que mostra suas falhas à luz do dia, questionar as fraquezas de nossas democracias. O que revela esta pandemia é que a saúde gratuita sem condições de renda, de história pessoal ou profissão, e nosso Estado-de Bem-Estar Social não são custos ou encargos mas bens preciosos, vantagens indispensáveis quando o destino bate à porta. O que esta pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado”.

Aqui se mostra a plena consciência de que uma economia só de mercado, que tudo mercantiliza e sua expressão política o neoliberalismo são maléficas para a sociedade e para o futuro da vida.

Mais contundente ainda foi a jornalista Naomi Klein,uma das mais perspicazes críticas do sistema-mundo e que serviu de título ao meu artigo:”O coronavírus é o perfeito desastre pra o capitalismo do desastre”. Essa pandemia produziu o colapso do mercado de valores (bolsas), o coração deste sistema especulativo, individualista e antivida como o chama o Papa Francisco. Este sistema viola a lei mais universal do cosmos,da natureza e do ser humano: a interdependência de todos com todos; que não existe nenhum ser, muito menos nós humanos, como uma ilha desconectada de tudo o mais. Mais ainda: não reconhece que somos parte da natureza e que a Terra não nos pertence para explorá-la ao nosso bel-prazer,mas que nós pertencemos à Terra. Na visão dos melhores cosmólogos e dos astronautas que veem a unidade Terra e Humanidade, somos aquela porção da Terra que sente, pensa,ama,cuida e venera. Superexplorando a natureza e a Terra como se está fazendo no mundo inteiro, estamos nos prejudicano a nós mesmos e nos expondo às reações e até aos castigos que ela nos impõe. É mãe generosa, mas pode mostrar-se rebelada e enviar-nos um vírus devastador.

Sustento a tese de que esta pandemia não pode ser combatida apenas por meios econômicos e sanitários sempre indispensáveis. Ela demanda outra relação para com a natureza e a Terra. Se após passar a crise e não fizermos as mudanças necessárias, na próxima vez, poderá ser a última, pois nos fazemos os inimigos figadais da Terra. Ela pode não nos querer mais aqui.

O relatório do prof.Neil Ferguson do Imperial College of London declarou:” esse é o vírus mais perigoso desde a gripe H1N1 de 1918.Se não houver uma resposta imediata, haveria nos USA 2,2 milhões de mortos e 510 mil no Reino Unido”.Bastou esta declaração para que Trump e Johnson mudassem imediatamente de posição.Tardiamente se empenharam com fortunas para proteger o povo. Enquanto que no Brasil o Presidente não se importa,a trata como uma “histeria” e no dizer de um jornalista alemão da Deutsche Welle:”Ele age de forma criminosa. O Brasil é liderado por um psicopata, e o país faria bem em removê-lo o mais rápido possível. Razões para isso haveria muitas”. É o que o Parlamento e o STF federal, por amor ao povo, deveria sem delongas fazer.

Não basta a hiperinformação e os apelos por toda a mídia. Ela não nos move a mudar de comportamento exigido. Temos que despertar a razão sensível e cordial. Superar a indiferença e sentir, com o coração, a dor dos outros. Ninguém está imune do vírus. Ricos e pobres temos que ser solidários uns para com os outros, cuidarmo-nos pessoalmente e cuidar dos outros e assumir uma responsabilidade coletiva.Não há um porto de salvação. Ou nos sentimos humanos, co-iguais na mesma Casa Comum ou nos afundaremos todos.

As mulheres,como nunca antes na história, têm uma missão especial: elas sabem da vida e do cuidado necessário. Elas podem nos ajudar a despertar nossa sensibilidade para com os outros e para conosco mesmo.Elas junto com operadores da saúde(corpo médico e de enfermagem) merecem nosso apoio irrestrito. Cuidar de que nos cuida para minimizar os males desse terrível assalto à vida humana.

Texto do filósofo Leonardo Boff, publicado no blog LeonardoBOFF.com, no dia 18 de março de 2020. Clique aqui e confira. Ele escreveu: Como saber cuidar e O cuidado necessário,ambos pela Vozes 2009 e 2013.

Bolsonaro aproveita pandemia para autorizar demissão em massa

Dois dias depois de o Senado Federal aprovar por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no País em razão da pandemia de coronavírus, o governo Bolsonaro usa a situação para aprofundar a reforma trabalhista, retirar salário, subtrair mais direitos e jogar milhões de trabalhadores na miséria.

No domingo (22), publicou a Medida Provisória nº 927 (MP927), de 22 de março de 2020, para instituir medidas trabalhistas. O texto da MP autoriza a suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses, a contar do dia 22 de março. O empregador poderá conceder uma “ajuda” compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. A MP diz que o empregador não tem obrigação de conceder a “ajuda compensatória”.

Ou seja, o empregado deixa de trabalhar para ficar na quarentena e o empregador, por sua vez, também não pagará salário. A empresa ficará obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. O nome da quebra de relações trabalhistas é chamada, na MP, de “suspensão contratual para qualificação profissional”, mas não será devida a bolsa-qualificação.

“Bolsonaro confiscou o salário dos trabalhadores para ajudar empresários. Ele usa um problema sério de saúde pública mundial para impor uma Medida Provisória em que os trabalhadores brasileiros ficarão 4 meses sem salário; promove redução de 25% do salário sem redução de jornada; oferece uma “ajuda” de R$ 200 para trabalhadores informais. Os trabalhadores brasileiros vão enfrentar o isolamento social sem dinheiro para comida e remédios. Bolsonaro vai matar mais gente de fome do que o coronavírus de pneumonia severa. Por que não confiscou do lucro dos bancos?”, critica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

De quebra, a MP também joga contra os sindicatos e organizações da classe trabalhadora. Para o contrato ser suspenso, basta um acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. E para ficar bem claro: a suspensão terá de ser registrada na Carteira de Trabalho. “Não haverá pagamento de bolsa qualificação por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como ocorre hoje”, explicou a advogada Cassia Pizzotti, do escritório Demarest, à imprensa.

O governo usa a pandemia também para enfraquecer a organização dos trabalhadores. Pela MP, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. A MP diz que o curso ou o programa de qualificação online será promovido pelo empregador diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação.

A MP tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, até que seja analisada pelo Congresso Nacional. Se não for votada, perde a validade. Ou seja, vai valer durante o “estado de calamidade pública” decretado no dia 20/3 em razão do coronavírus e vai até o fim deste ano.

“No momento em que todos os presidentes das repúblicas do mundo ajustam a economia e o orçamento público para assegurar a tranquilidade da classe trabalhadora, garantindo seus empregos e ainda distribuindo, dos cofres dos Estados, a ajuda financeira necessária para o enfrentamento da pandemia, Bolsonaro faz exatamente o contrário: joga com a situação nefasta para prejudicar o povo brasileiro”, afirma a diretora do Sinpro-DF.

Importante lembrar que a economia brasileira está em crise profunda desde que começaram a reforma trabalhista e a extinção de direitos. Não houve “retomada” da economia. O Brasil tem hoje, sem a MP desse domingo, mais de 12 milhões de desempregados, foram os alentados, que não estão nas contas dos desempregados. O governo sabe que esse “horizonte” de melhora da economia nunca existiu e nem nunca existirá.

A crise do emprego no Brasil começou a ser aprofundada quando o governo Michel Temer e Bolsonaro aprofundou as políticas neoliberais de Estado mínimo. Importante lembrar que não é o coronavírus que está causando esse retrocesso. Tudo isso já estava acontecendo muito antes e independentemente do Covid-19, da guerra de preços do petróleo e da recessão mundial que vai ocorrer de agora em diante com a pandemia.

“A cada decisão do governo Bolsonaro, o Brasil dá passos largos para o desastre. O que se desenha para o País com essas medidas é uma estagnação prolongada combinada com a destruição da indústria, do seu mercado de trabalho. Será o colapso do País que, com as demais políticas de desmonte em curso, promoverá a desintegração progressiva da infraestrutura dos serviços públicos e, por fim, do próprio tecido social”, afirma Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

Professor da rede pública do DF é finalista do Top 50 Global Teacher Prize 2020, o “Nobel” da Educação

O professor Francisco Celso Leitão Freitas, que leciona história na rede pública de ensino do Distrito Federal e é o criador do Projeto Rap (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo), é um dos finalistas do prêmio Top 50, do Global Teacher Prize 2020, uma espécie de “Oscar” da Educação.

O projeto é uma alusão ao gênero musical rap (do inglês Rhythm and poetry – ritmo e poesia). Utiliza o rap como ferramenta pedagógica. Ele foi ressignificado, trazido para a realidade da socioeducação como sendo “Ressocialização, Autonomia e Protagonismo: RAP”. Surgiu na Unidade de Internação de Santa Maria.

“A gente entende que precisa fazer uma abordagem menos tradicional e mais próxima da realidade dos socioeducandos. Não só abordagem pedagógica, mas cultural também próximo da cultura deles, que é a cultura urbana, de rua, movimento hip hop. Essa foi a grande sacada do projeto”, informa o professor.

O Top 50 do Global Teacher Prize é uma premiação internacional dos melhores professores do mundo promovida pela Varkey Foundation. A entidade premia, anualmente, com US$ 1 milhão, um professor excepcional que fez uma excelente contribuição para sua profissão.

“Já venho passando por um processo de reconhecimento. A gente ganhou o prêmio local do Itaú Unicef 2017; em 2018, a gente ganhou o mesmo prêmio, Itaú Unicef, etapa local e nacional. Neste ano de 2020, a gente foi campeã do Selo de Práticas Inovadoras na Educação Pública do Distrito Federal”, informa o professor.

Ele diz que as competições sempre chegam por e-mail e ele se inscreve em todas. “Fiz a inscrição em setembro de 2019 e, agora, para surpresa, recebi a notícia de que estou entre o Top 50”, conta.

A premiação deste ano ainda está em curso. A Varkey Foundation já selecionou e divulgou, nesta semana, a lista com os 50 melhores professores do mundo. Dentre esses, vão escolher o Top 10. Esses 10 selecionados irão para Dubai, nos Emirados Árabes, para a cerimônia de premiação e lá será anunciado o campeão da premiação. O vencedor só será revelado em outubro.

“Só de eu estar entre os 50 finalistas, já me tornei um embaixador da Varkey Foundation no Brasil”, afirma o professor Francisco Celso. No Brasil, foram escolhidos três professores: Francisco Celso Freitas, professor de história e especialista em educação inclusiva no Centro de Ensino da Unidade de Internação de Santa Maria, no Distrito Federal; a professora de educação especial e língua portuguesa Doani Emanuela Bertan, da Escola Pública Municipal Professor Ricardo Junco Neto, em São Paulo, e da E.M.E.F. Júlio de Mesquita Filho, em Campinas, foi uma das escolhidas; e a professora Lília Melo, da Escola Brigadeiro Fontenelle, de Belém do Pará.

“O trabalho do professor Francisco Celso, desenvolvido na escola pública do Distrito Federal, é reconhecido pela Varkey Foundation. Outros(as) professores(as) da rede pública de ensino do DF em anos passados também já foram agraciados com diversos tipos de prêmios nacionais e internacionais. Isso mostra a competência, a eficiência e a eficácia da atuação dos professores da Secretaria de Estado da Educação do DF na escola pública, que deve ser fortalecida”, comenta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

PROJETO RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo)
O projeto começou em 2015, quando Francisco Celso começou a atuar no sistema socioeducativo. “Sou professor de história e percebi que os estudantes não se enxergavam nas histórias contadas nos livros didáticos, mas se viam nas letras das músicas de rap. Então, comecei a usar o rap como ferramenta pedagógica, que é um ritmo presente na juventude preta, pobre e periférica, que é o perfil dos socioeducandos da UISM”, explica o professor.

Com o projeto, os estudantes elaboraram projetos próprios. Enquanto isso, o professor também construiu parcerias e o projeto ganhou corpo. Hoje, o projeto tem dois livros publicados, várias músicas gravadas, vídeoclipes. Um dos videoclipes é o “18 Razões. Pela não redução da maioridade penal”, exibido no 52º Festival de Brasília de Cinema Brasileiro.

Egressos do sistema socioeducativo que estão participando de seminários e outros eventos. Eles abriram o II Simpósio Nacional da Socioeducação. Já se apresentaram na Procuradoria Geral da República (PGR) e têm se apresentado em saraus, batalhas, rimas e poesias. Estão no circuito do hip hop do DF e fizeram a campanha publicitária nacional do Conselho Federal de Química pelos 150 Anos da Tabela Periódica e produziram a música “Rímica”. “O projeto tem aberto portas para egressos do socioeducativo. Além de a gente fazer o trabalho educativo lá dentro, acompanhamos os egressos do sistema a se ressocializar”, finaliza o professor.

Bolsonaro usa pandemia para reduzir salário dos trabalhadores

O governo Bolsonaro tem se destacado no mundo pelo fiasco na gestão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A imprensa mundial aponta o seu despreparo pelas atitudes do Presidente da República e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Não é à toa que a pesquisa da consultoria Atlas Político aponta para o fato de que a gestão de Bolsonaro do coronavírus é reprovada por 64% da população e, 45%, é a favor de impeachment. A pesquisa entrevistou duas mil pessoas entre os dias 16 e 18 de março.

O ministro da Economia disse que o Brasil não pode adotar a quarentena e os brasileiros não podem ficar em casa durante a crise da pandemia para não quebrar o País. O Presidente da República seguiu o mesmo discurso e foi mais longe. Quando estava em observação e sob suspeita de estar contaminado pelo Covid-19, por ter estado fora do Brasil, desrespeitou recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde e participou de manifestação contra as instituições democráticas do País.

Diferentemente dos governos de países desenvolvidos, em vez de adotar as medidas de proteção da classe trabalhadora, o governo Bolsonaro se aproveita da pandemia para cortar direitos, reduzir salários e aprofundar a reforma trabalhista. A primeira delas foi a aprovação na Comissão Mista, durante o esvaziamento do Senado Federal por causa do coronavírus, da Medida Provisória nº 905/19 (MP905), que aprofunda a reforma trabalhista, retira mais direitos da classe trabalhadora e institui uma cilada denominada Carteira Verde e Amarela.

Nesta semana, em vez de seguir o exemplo dos presidentes dos EUA e dos países europeus, que vão bancar financeiramente os trabalhadores em quarentena, o governo Bolsonaro se aproveita da pandemia para piorar a vida dos trabalhadores. A equipe econômica do governo propôs, na quarta-feira (18), a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho para “atenuar” os efeitos do coronavírus como medida para supostamente evitar demissões em razão da queda na atividade econômica no País, que deve se agravar nas próximas semanas por causa da pandemia do coronavírus.

CONFIRA COMO OS OUTROS PAÍSES TRATARAM OS TRABALHADORES

Nos EUA, o presidente Donald Trump anunciou o pagamento de US$ 1.000 diretamente aos cidadãos do país para aliviar as consequências da crise na vida daqueles que precisarem ficar em isolamento para conter a disseminação do vírus. No Reino Unido, o governo vai estender o pagamento da licença médica a trabalhadores que não estiverem doentes e que tiverem de se isolar em quarentena.

Na França, o governo suspendeu as reformas neoliberais e o pagamento de impostos, aluguéis, água, luz e gás e emitiu um decreto estendendo a licença médica a trabalhadores que não estejam doentes, mas estejam em quarentena por recomendação das autoridades. Na Itália, o governo proibiu demissões.

Portugal suspendeu totalmente as aulas e os trabalhadores que precisarem ficar em casa para cuidar de filhos menores de 12 anos vão receber dois terços do salário. Desse valor, um terço será pago pelo governo. Trabalhadores autônomos vão receber do governo uma ajuda financeira para enfrentar a queda na atividade econômica por causa da pandemia. O benefício vai durar por até 6 meses, no limite máximo de 438,81 euros (R$ 2.406,30) por mês, de acordo com o jornal “Publico.

A Espanha também estendeu as regras de licença médica para trabalhadores que não estejam doentes, mas estejam em isolamento preventivo por ordem de autoridades. Estatizou hospitais e começou a pagar a trabalhadores autônomos uma ajuda financeira para enfrentar a queda na atividade. econômica por causa da pandemia. O benefício vai durar por até seis meses, no limite máximo de 438,81 euros (R$ 2,406,30) por mês, de acordo com o jornal “Publico”.

No Brasil, o governo Bolsonaro precisa tomar medidas sérias e responsáveis de proteção à classe trabalhadora, adotando as mesmas estratégias dos países ricos e assegurar salário digno, emprego, saúde, previdência, segurança, educação pública e gratuita entre vários outros direitos à população.

Morre o professor João Felício, ex-presidente da CUT

É com imenso pesar que a diretoria colegiada do Sinpro-DF informa o falecimento, na madrugada desta quinta-feira (19), em São Paulo, do professor João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e primeiro latino-americano a presidir a Confederação Sindical Internacional (CSI). O velório está em curso, começou às 10h, no Cemitério do Araçá, e o sepultamento está previsto para ocorrer às 16h.

João Antônio Felício dedicou sua vida à defesa da classe trabalhadora. Participava ativa e pessoalmente da formação política dos(as) trabalhadores(as). O Sinpro-DF e a categoria do magistério público do Distrito Federal tiveram a honra de usufruir do seu profundo conhecimento e experiência como formador sindical. Diversas vezes fez palestras para o sindicato e professores(as) do DF.

PERFIL
Formado em desenho e artes plásticas, educação artística e história da arte pela Fundação Educacional de Bauru, João Felício começou sua trajetória de militância política e sindical nos anos 1970, quando lecionava desenho na rede oficial de ensino estadual de São Paulo e permaneceu até se aposentar. Sua trajetória é marcada pelas grandes lutas por um Brasil soberano e democrático e por uma classe trabalhadora emancipada.

Participou ativamente de todos os processos de redemocratização do País, ainda durante a ditadura militar, da criação dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora do fim dos anos 1970 e das décadas seguintes: a CUT e o PT; e da criação de uma nova concepção de educação pública e gratuita ao participar da luta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em 1977, sua presença nas mobilizações dos professores sobressaiu. Aquele momento a categoria lutava por melhores condições de vida e salário, contra a ditadura militar e pela conquista da Apeoesp. Em 1980, foi eleito para o Conselho de Representantes da Apeoesp, pela região norte da capital.

Figura importante na construção do pensamento de esquerda no Brasil, João Felício participou, como delegado, do Congresso de Fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), no Colégio Sion, em São Paulo. Em 1981, venceu a eleição para a diretoria da Apeoesp, como Diretor do Departamento Cultural. Neste período, foi criada a Comissão de Mulheres e a de Combate ao Racismo da Apeoesp e a organização de atividades culturais entre professores e estudantes, bem como a formulação da concepção de educação e escola pública da Apeoesp.

Em 1983, João Felício participou de todo o processo que culminou como a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da filiação da Apeoesp à Central. Foi reeleito como diretor do Departamento Cultural. Em 1984, participou da campanha pelas Diretas Já e da histórica greve dos professores no governo Franco Montoro, quando a Apeoesp chegou a realizar assembleias com mais de 50 mil professores.

Em 1985, foi reeleito diretor de Subsedes da Capital da Apeoesp. Em 1987, foi eleito presidente da Apeoesp. Nesse ano, a entidade realizou duas greves, uma em cada semestre. Felício participou de forma ativa da luta pela LDB e, em 1989, foi reeleito presidente da Apeoesp com mais de 80% dos votos. Nesse ano, a categoria do magistério público de São Paulo realizou a mais longa greve da história dos professores do Estado de São Paulo (82 dias), resultando numa conquista de 126% de reajuste.

Em 1990, a Apeoesp lançou a campanha “Educação no centro das atenções” e João Felício foi eleito primeiro suplente do senador Eduardo Suplicy (PT-São Paulo) e membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. Em 1991, foi reeleito para o terceiro mandato como presidente da Apeoesp.

Em 1993, João Felício deixou a presidência da Apeoesp e retornou à sala de aula, na Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Dr. Octávio Mendes, em Santana, na capital paulista. Nesse ano, a Apeoesp atingiu 122 mil filiados e 70 mil sindicalizados participaram da maior eleição da história da entidade. Atualmente, segundo o site da organização, a Apeoesp tem 180 mil filiados.

Em 1994, João Felício foi eleito para a direção Executiva Nacional da CUT, indicado pelos professores do Brasil. Nesse mandato, ele foi responsável pela Comissão de Educação, Formação Profissional e da Previdência e membro do Coletivo Internacional da CUT para questões relativas a Organização Internacional do Trabalho e Direitos Humanos (OIT).

Em 1997, foi eleito Secretário Geral Nacional da CUT e membro do Diretório Nacional do PT. Em 2000 assumiu a presidência nacional da CUT. Em 2003, foi eleito Secretário Geral Nacional da CUT e Secretário Sindical Nacional do PT. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social indicado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Foi indicado pela CUT para ser representante da Central no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fez parte, ainda, da Direção do Instituto de Cidadania.

Em 2005, retornou à presidência da CUT Brasil após saída do Luiz Marinho, que assumiu o Ministério do Trabalho. Em 2006, foi eleito, no 9º CONCUT, a Secretário de Relações Internacionais da CUT. Em 2009, foi reeleito Secretário de Relações Internacionais, mandato renovado em 2012, no 11º CONCUT.

Em 2014, foi eleito por unanimidade no Conselho escolhido pelos 1.500 delegados de 161 países presentes em Berlim para presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), entidade que representa mais de 180 milhões de trabalhadores e trabalhadores em todo o mundo. Na época, João Felício era secretário de Relações Internacionais da CUT e foi o primeiro brasileiro e latino-americano a presidir a CSI.

Valparaíso suspende as aulas na rede pública

Como já havíamos divulgado anteriormente, a rede estadual do estado de Goiás já tem orientação para suspender as aulas nas redes estaduais, municipais e privadas. Diante do quadro de pandemia do Coronavírus, o município de Valparaíso decretou a suspensão das aulas por 15 dias, a contar desta segunda-feira (16).

De acordo com o decreto do governador de Goiás Ronaldo Caiado, a suspensão das aulas pode ser prorrogada, dependendo da avaliação da autoridade sanitária do estado. Como cada município tem sua autonomia, a decisão deverá partir de cada rede municipal.

Categoria deverá homologar atestado médico pela Internet

A categoria não deverá comparecer à Subsaúde para trocar atestado. A medida do Governo do Distrito Federal (GDF) visa a evitar e prevenir contaminação pelo coronavírus (covid-19). A nova regra está em vigor desde o dia 13 de março, data em que a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho emitiu a Portaria 69. De acordo com a portaria, os atestados deverão ser homologados virtualmente, ou seja, a perícia será feita de forma documental pela Internet.

Como a Subsaúde é local de atendimento e homologação de atestados de pessoas doentes, é, portanto, um ambiente propício para o contágio. A Portaria 69 define medidas de precaução e protocolos para evitar eventuais contaminações pelo coronavírus e determina que a homologação virtual é uma forma de manter a categoria protegida, distante de casos, evitar aglomerações de pessoas e contágios.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida a categoria a ficar atenta por esses dias e explica, a seguir, como deverá, segundo as regras instituídas pela Portaria 69, efetuar as solicitações virtuais.

Como proceder em caso de afastamento por motivo da própria saúde ou para acompanhamento de familiar enfermo.

Confira o passo a passo:

Confira a portaria

Tocantins cancela aulas na rede pública estadual e na universidade

As aulas foram suspensas em parte das escolas e na universidade e até mesmo os órgãos públicos terão o funcionamento afetado a partir da próxima semana.

O Estado de Tocantins decidiu pela suspensão como medida de precaução e informa que, até o momento, não foi registrado nenhum caso do coronavírus.

Universidades do Amazonas suspendem aulas e governo cancela carnaval

Em Manaus, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) suspendeu as aulas por 15 dias. A Universidade Aberta da Terceira Idade também aderiu à decisão e suspendeu por um mês.

Além disso, todos os eventos de carnaval marcados para este e os próximos fins de semana foram todos cancelados na capital do estado.