A Prefeitura de Salvador proibiu a realização de eventos com mais de quinhentas pessoas na capital do Estado da Bahia. Até mesmo o aniversário da cidade será adiado.
A micareta a ser realizada em Feira de Santana também foi adiada e a suspensão das aulas alcança, até agora, o município de Juazeiro.
O governo do Rio Grande do Sul suspendeu as aulas nas três universidades públicas por causa do coronavírus. Trinta mil estudantes foram atingidos pela decisão. A suspensão vai começar a partir do dia 16 de março
A Prefeitura de Porto Alegre também proibiu atos públicos e eventos diversos com mais de 100 pessoas promovidos por entidades e outras instituições públicas e privadas durante esse período de 15 dias.
O governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) decretou situação de emergência em saúde pública por causa do coronavírus e suspendeu, por 15 dias, eventos públicos e particulares, bem como as aulas nas redes de ensino pública e privada e em todas as universidades, com exceção das aulas dos cursos universitários da área de saúde.
A Nota Técnica da Secretaria Estadual da Saúde publicada na tarde deste domingo (15/3) determina a paralisação das aulas em todos os níveis educacionais, públicos e privados, por 15 dias, como medida para conter a disseminação do novo coronavírus em Goiás. A medida, segundo o documento, poderá ser prorrogável a depender da avaliação da autoridade sanitária do estado.
Todavia, foi no município de Goianésia, situado na região central do Estado de Goiás, que ocorreu o primeiro cancelamento de aulas. No município, as aulas foram suspensas por dois dias para quase sete mil estudantes.
O Sinpro continua acompanhando o quadro educacional ao redor do Brasil com relação à pandemia do Coronavírus. Ao redor do mundo, aproximadamente 300 milhões de estudantes já estão com as aulas suspensas. No Brasil, após o Distrito Federal e o Rio de Janeiro suspenderem as aulas, o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital paulista anunciaram nesta sexta-feira (13) a suspensão das aulas nas escolas estaduais e municipais a partir de segunda-feira (16).
A medida afetará 3,5 milhões de estudantes na rede estadual e 1 milhão na rede municipal. No estado, cerca de 2,3 milhões de alunos estão matriculados em escolas particulares e mais de 600 mil professores. A cidade de São Paulo tem 4,5 mil escolas particulares e o estado de São Paulo tem 10 mil escolas. Até a última sexta-feira (13) o estado tinha 56 casos de coronavírus confirmados.
São Paulo – Dois movimentos recentes e significativos da atual gestão da Petrobras, comandada por seu presidente, Roberto Castello Branco, reforçaram mais uma vez, nas últimas duas semanas, a expectativa dos rumos que a companhia começou a trilhar desde 2016, com a posse de Michel Temer na presidência da República e de Pedro Parente na chefia da estatal.
Em Davos, durante a realização do Fórum Econômico Mundial, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou na quarta-feira (22) que a pretendida venda de até 9,86% das ações ordinárias da Petrobras que o banco detém visa melhorar o resultado primário da União em 2020. O executivo explicou ainda que tal operação faz parte da política de “desinvestimento” do BNDES.
“Com a venda dessas ações, o risco de o Estado brasileiro perder o controle da Petrobras é muito grande. São ações ordinárias (que dão direito a voto), e não preferenciais, que estão sendo vendidas. Isso pode ameaçar seriamente a capacidade do Brasil de conduzir a Petrobras, que pode deixar de ser uma empresa pública e virar uma empresa privada, como aconteceu com a BR Distribuidora”, diz José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.
O outro movimento da gestão da estatal foi a conclusão, no dia 14 de janeiro, da venda (para a canadense Africa Oil Corp) da participação societária da estatal brasileira na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV), que produzia petróleo na Nigéria. Com isso, a Petrobras encerrou suas atividades na África.
“Infelizmente isso vai ao encontro do que eles já tinham estabelecido no plano de negócios da gestão anterior (de Pedro Parente). A gestão da empresa vai focar apenas o pré-sal. Dos outros ativos, a gestão vai se desfazer, não só na África como na América Latina, inclusive aqui no Brasil”, afirma Deyvid Bacelar, ex-conselheiro da Petrobras e diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Para Gabrielli, há duas questões a ser avaliadas quando se fala sobre o que era a Petrobras até 2002, o que vinha sendo no período dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e as expectativas de seu papel na economia e na sociedade brasileira a partir de 2016.
A primeira questão, diz, é que todas as grandes empresas de petróleo do mundo, privadas ou públicas, buscam integração entre suas atividades, como se formassem uma teia. “Elas querem explorar, produzir e refinar petróleo, transformá-lo em derivados, vender esses derivados e produzir energia. Todas as grandes empresas de petróleo do mundo caminham nessa direção. Mas a Petrobras caminha na direção oposta, saindo da integração, tornando-se uma empresa exclusivamente focada na produção do petróleo do pré-sal.”
A segunda questão, na avaliação do ex-presidente da Petrobras, é que, diferentemente das empresas privadas, as estatais tendem a adotar a estratégia de manter dentro do país a maior parcela possível da renda gerada pelo petróleo. Um dos elementos dessa renda é criar uma cadeia de fornecedores internamente. “No caso da Petrobras, que trabalha em produção marítima em águas profundas, a ideia deveria ser criar uma indústria naval no Brasil.”
Esse projeto foi desenvolvido. Em 2003, a indústria naval brasileira empregava cerca de 7,5 mil trabalhadores. Dez anos depois, o setor tinha 82 mil postos de trabalho, fora os milhares de empregos indiretos. “A Petrobras e o governo estão mais uma vez na direção inversa, na contramão ao que está acontecendo no mundo. Tentam fazer com que mais empresas internacionais venham para cá”, aponta Gabrielli.
Antes com atividades integradas, a estatal atuava em uma imensa cadeia em que explorava, produzia e refinava petróleo, transformando-o em derivados, para vender e produzir energia – e divisas para o país. “Mas a empresa vem se desintegrando, com os seus ativos das áreas de biocombustíveis, termoelétrica, fertilizantes nitrogenados, química e petroquímica sendo vendidos. Ela vai se reduzindo a uma empresa de exploração e produção, como era na década de 90”, observa Bacelar.
Assim, o Brasil passa a ser um exportador de óleo bruto e importador de produtos refinados, refém dos preços do mercado internacional. A população não entende por que paga tão caro pela gasolina. “Com a política de preços implantada por Temer em outubro de 2016, a gente vê uma total falta de compreensão da população do porquê dos preços estarem tão altos.” Hoje, o litro da gasolina não é inferior a R$ 4,40, em postos confiáveis.
O caso paradigmático da desintegração foi o fato de que a enorme BR Distribuidora, em julho de 2019, passou a ser uma empresa privada, com a venda, pela Petrobras, de 30% de suas ações, por US$ 2,5 bilhões, para 160 investidores de vários países. Até 2017, a Petrobras era detentora de 100% das ações da BR. Naquele ano, sob o governo Michel Temer, a companhia vendeu o primeiro lote das ações. Com o negócio de 2019, já sob Bolsonaro, a Petrobras ficou com apenas 41,25% da BR Distribuidora e não é mais sua controladora.
Bacelar aponta a venda de oito importantes refinarias da estatal – o próximo e principal objetivo de “desinvestimento” da gestão – como uma “atrocidade”, junto com a venda da BR. “Com isso, a Petrobras vai abrir mão do sexto maior mercado consumidor de derivados de petróleo do mundo. O que estão fazendo é uma atrocidade”, diz.
“É o Estado brasileiro entregando para outros países. Isso tudo vai ameaçar o abastecimento nacional e fazer com que os preços de derivados (gasolina, diesel etc) se elevem ainda mais, já que essas empresas privadas ou estatais de outros países não terão compromisso algum com a população brasileira ou com a economia do nosso país”, acrescenta o dirigente.
O governo quer vender as refinarias Alberto Pasqualini (RS), Presidente Getúlio Vargas (PR), Gabriel Passos (MG), Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Isaac Sabá (AM), a fábrica de lubrificantes e derivados Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR). O foco da estatal brasileira, como já declarou Castello Branco, é agora apenas o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Se, de 2003 até 2014, a Petrobras se tornou mais próxima do povo brasileiro – continua Bacelar –, com projetos sociais, esportivos, culturais, educacionais e ambientais, hoje ela caminha no sentido oposto. “A maioria desses programas foi extinto.”
Segundo relatório da própria estatal de 2015, os projetos de pesquisa desenvolvidos pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) receberam, em 2014, US$ 1,1 bilhão, o que fazia da Petrobras uma das maiores empresas investidoras em pesquisa na área de energia no planeta.
Entre 2012 e 2014, o total investido na área de pesquisa e tecnologia chegou a US$ 3,4 bilhões. Em 2014, o Cenpes atuou em parceria com cerca de 100 universidades e centros de pesquisa brasileiros, e 35 no exterior.
Mas a preocupação que a empresa tinha em ajudar no processo de desenvolvimento industrial, econômico e social do país hoje é passado. “Os projetos de pesquisa, mestrado, doutorado e outros, financiados pela empresa, se reduziram a quase zero. O foco da gestão é dar alta rentabilidade aos seus acionistas, sem nenhuma preocupação com a indústria nacional e o povo brasileiro”, lamenta Deyvid Bacelar.
O programa de privatizações do governo federal começa a acelerar, desmontando empresas como o Serpro e a Dataprev, que têm bancos de dados com informações de cada cidadão brasileiro
Recife – O governo federal colocou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização. A privatização das empresas, responsáveis por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, já havia sido anunciada em agosto – mas, agora, já tem previsão de fechamento de algumas unidades. O Brasil de Fato conversou com Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (Sindpd-PE) sobre o que estas privatizações significam para o país.
Essa é sempre uma argumentação que eles trazem. O governo alega que o custo é muito alto. O grande cliente dessas duas empresas é o próprio governo. Então, essa negociação tem que ser feita diretamente com o governo, sobre os preços dos serviços. Porque tem a prestação do serviço, a guarda das informações e o desenvolvimento de todos esses sistemas. No Serpro são mais de quatro mil, na Dataprev mais de 700 serviços.
Tudo isso o governo pode chegar e negociar, porque são empresas públicas. Não é verdade que é um serviço mais caro, até porque não foi feito o levantamento de quanto custa o total desses serviços nas empresas privadas, além de que não podemos contar com o compromisso com a continuidade ou a descontinuidade do cumprimento desses serviços.
Para você ver, agora estamos com um problema imenso, que é o anúncio do fechamento de 16 unidades da federação do Serpro, que são os escritórios, e 20 da Dataprev, inclusive aqui em Pernambuco. O programa de privatização começa a acelerar, desmontando as empresas.
E começam desmontando nacionalmente. Aqui mesmo em Pernambuco, a unidade da Dataprev teve um investimento no imóvel, com reformas, para a permanência dessa empresa, no ano passado e agora anunciam que vão fechar até o final de fevereiro. Esse debate da ‘economia’ não é verdade. É simplesmente desmonte do estado.
Nós avaliamos que é o capital quem está dando as regras do jogo. É inadmissível você imaginar um país como o nosso, que teve um crescimento imenso em duas décadas basicamente, uma história como a Petrobras, que as guerras pelo mundo afora são por conta do petróleo e hoje está sendo fatiada, desmontada e sendo vendida ao capital estrangeiro. É o capital ditando as regras, independentemente que isso signifique perder a soberania do país, independentemente que a gente volte a ser o quintal dos países “desenvolvidos”.
Não há uma política de fortalecimento do Estado brasileiro, não há uma política para a soberania nacional, para que a gente mantenha o país como um país forte, como uma nação soberana, como um país respeitado lá fora. E quem compra? A China, os Estados Unidos, a Espanha…
A sociedade não tem noção do que está acontecendo. Enquanto isso, eles vão atropelando e vendendo. Desrespeitam o país, desrespeitam o povo brasileiro e não respeitam as regras constitucionais, do direito administrativo, do direito civil e trabalhista. O capital está passando por cima de tudo, infelizmente.
Só para se ter uma ideia, vamos levar em consideração a Dataprev. Quando você nasce, você já está dentro do banco de dados, porque a relação não é só com a previdência, mas também com os cartórios e com outros órgãos de governo também. Após 24 horas, toda a movimentação cartorial que é feita, essas informações, vão para o banco de dados da Dataprev.
Então, se você nasce, se você morre, se você vende, sua vida trabalhista. Quanto ao Serpro, todas as informações fiscais, contábeis e sociais estão dentro dessa base de dados. Então, quem eu sou, onde estou, como estou, quanto recebo, quanto gasto, quanto invisto, quanto eu compro, o que eu compro, onde eu compro, se eu saio do país, se eu entro no país, se sou brasileiro, se sou estrangeiro; das pessoas jurídicas… Tudo.
Agora eu pergunto: por que tem empresas como a Amazon e a Google interessadas em comprar o Serpro? Se são empresas que não funcionam bem, que estão sucateadas, que não interessam, por que essas grandes empresas internacionais têm interesse? Porque essas informações são fundamentais.
São as informações de todo o povo brasileiro, de todas as empresas e do governo. Tudo que o governo paga, tudo que ele recebe, os dados administrativos e financeiros de todos os empregados do governo, todas as compras, todas as licitações, o que o governo faz de fiscalização e arrecadação em portos, aeroportos e vias terrestres. Tudo isso.
Se um governo de um país como é o Brasil, de uma dimensão continental, que tem estratégias para dentro e para fora do país, essas informações também estão dentro de suas empresas, como é que ele vai jogar isso para o capital estrangeiro?
Quando as empresas públicas foram criadas, foram pensadas com uma forte garantia de segurança em que o dado segue a finalidade. Ou seja, se eu pego a minha informação para, por exemplo, me aposentar, a Receita Federal ou a Previdência pega minha informação para uma finalidade e só vai ser utilizado para isso e ponto, ele não vai ser utilizado para mais nada.
E nós não vamos ter esta mesma garantia que isso aconteça com o setor privado. O que nós vemos são vários vazamentos de informações que acontecem por aí.
A princípio, demoraria em torno de dois anos, com estudos para começar de fato o processo de privatização. O que se percebeu efetivamente é que o governo acelerou este processo.
Serpro e Dataprev são empresas originárias e precisam de autorização do Congresso Nacional para poderem ser privatizadas. Então, tem que ir para as duas Casas, para o Executivo receber a autorização para ser vendida.
O que é que está acontecendo? O governo acelerou o processo de desmonte dessas duas empresas e anunciou o fechamento de 16 unidades do Serpro e de 20 unidades da Dataprev. Então você diminui o tamanho para facilitar lá no Congresso Nacional ou tentar pular essa etapa, mostrando números não reais.
O Salim Mattar, que é empresário, dono da Localiza e é Secretário de Desestatização, o negócio dele é vender, sem critérios. Vemos os pronunciamentos dele e não há nenhuma argumentação relativa à estratégia dessas empresas, à funcionalidade delas. A questão é privatizar e acabou a história.
Aceleram o processo sem comunicação, sem respeito nenhum aos empregados que têm 10, 20, 30 e até 40 anos dentro dessas empresas. Os anúncios, por exemplo, foram feitos em um período de férias, quando tem o recesso parlamentar, do Judiciário e afins. Para a Dataprev, 11 dias foi o prazo dado para os funcionários serem informados de que estão sendo fechadas as unidades, apresentarem um PAC (plano de ajustamento de conduta), que é um programa de demissão que não é vantajoso em nenhum momento, e caso o empregado não aderir, eles disseram “a demissão vai ser sumária e as portas serão fechadas”.
É (ter) nenhum cuidado com o principal patrimônio, que é a pessoa. Os prédios não pertencem ao governo a, b ou c, é do povo brasileiro e eles saem passando um trator, vendendo as sedes para acabar também com o símbolo.
Os trabalhadores pegos de surpresa, alguns que já esperavam e o movimento sindical, que é a representação desses trabalhadores nacionalmente, se organizaram em uma luta conjunta das duas empresas, porque elas estão na mesma situação, talvez uma mais acelerada do que outra.
A gente vai resistir, ninguém vai esperar isso sentado, estamos buscando todas as possibilidades jurídicas, no Executivo, no Legislativo, em diálogo com a população, fazendo audiências públicas em todo o país. Aqui em Pernambuco tem uma audiência pública para acontecer em fevereiro, onde a gente pretende falar para os congressistas e para a população o que são essas duas empresas e a importância delas. Um dado que eu acho que é extremamente importante, que essas são empresas também que têm uma participação efetiva na questão dos impostos dentro dos estados e dos municípios que elas estão inseridas.
O Serpro tem estado ao longo dos anos entre as 30 empresas do ISS do município do Recife, então, não é uma coisa pequena. Não se abre mão de R$ 2 milhões/ano de um recolhimento de imposto. Estamos buscando apoio junto ao município e ao governo do estado e ao Consórcio Nordeste – este já tivemos até reunião.
O Recife é uma das cidades de polo importantíssima dentro ramo de TI. Nós temos aqui o Porto Digital, como vamos abrir mão do Serpro e da Dataprev? O Serpro é a maior empresa de informática pública do mundo, ganhou o prêmio da melhor empresa de TI em 2019. Como vamos abrir mão disso? Fechar essas empresas é ruim para o município, é ruim para o estado e é péssimo para o país.
Para gente é muito difícil, enquanto empregados que construíram e que constroem essas empresas, que sabemos a importância e valorizamos o papel (das empresas) para a sociedade, a gente que está lá. Vimos elas diminuírem em menos da metade o número de empregados, no governo de Collor. Depois, ao passar do tempo, tivemos um governo progressista, um governo do povo, em que vimos os concursos públicos vindo, e a gente vimos a reestruturação até as empresas ganharem prêmios. Passamos por isso e é dolorido demais ver as pessoas sendo demitidas como se não fossem nada, como se não tivessem papel nenhum na sociedade, nem nesse mundo.
Estou há quase 37 anos no Serpro e vou dizer o que tenho dito aos empregados: eu quero, daqui a dez, 15 anos, passar na frente dela e dizer que foi a empresa que eu trabalhei a minha vida toda e que ela continua pública e eu quero que ela ainda exista. Porque não pode você ver tudo isso ser destruído dessa forma, por uma irresponsabilidade de um governo que é neoliberal e que está vendendo o país sem critério nenhum, jogando tudo no lixo, o que foi construído a muito custo.
Por isso que eu digo que é o povo brasileiro que tem que se unir e não permitir isso, porque essa venda das estatais e a destruição do país não afeta só a mim ou a um empregado da Petrobras ou da Caixa Econômica não, afeta o povo brasileiro. Temos que cobrar desse governo o mínimo de responsabilidade com o que não é dele, como as estatais, que são do povo.
Vamos lutar e vamos lutar até o fim.
Medida prejudica estudantes mais pobres e aumenta a evasão escolar
A Secretaria de Estado da Educação (SEED) anunciou nesta quarta feira (20), o fim das turmas de Ensino Médio noturnos em todo o Estado. De acordo com a Seed a evasão escolar e o baixo número de matrículas justificam a ação. Em nota, a Seed informou que as mudanças serão graduais. No ano que vem não abrirão vagas para o primeiro ano do Ensino Médio no turno da noite, anunciando o fim gradativo das turmas noturnas.
O anúncio causou desespero e preocupação entre alunos, pais e professores. O aluno Galileu Adriano Godoy de Souza, estudante do Colégio estadual do Campo Pe. Victor Coelho de Almeida, na cidade de Pitanga, será um dos milhares de alunos prejudicados com essa medida. “Na minha escola todos os alunos trabalham nos turnos da manhã e tarde, todos dependem do ensino a noite. O único colégio que irá funcionar a noite fica na cidade e não terá transporte para os alunos que moram no sítio”. Explica o estudante . Ele também frisa a impossibilidade de muitos alunos poderem readequar suas rotinas para estudar em turno diurno.
Essa também é a realidade do estudante Daniel Froes, morador da Fazenda Rio Grande – região metropolitana de Curitiba, ele trabalha durante a tarde e faz curso profissionalizante pela manhã. “O curso de solda e minha profissão são muito importantes para mim, eu teria que abrir mão de muitas coisas para estudar durante o dia” afirma Daniel.
O diretor do Colégio Estadual Arthur de Azevedo, de São João do Ivaí, conhecido por professor Caveira, falou para o “Canal HP” sobre a normativa de fechamento das turmas noturnas. Segundo o diretor, o fim do ensino noturno espantou a todos “Esperávamos reformas no ensino noturno mas nunca o fechamento” diz o diretor. Ainda segundo a entrevista o Governo Estadual justificou a proposta comparando o Estado do Paraná com países como Canadá e Noruega , onde não existe ensino básico noturno . “Nessa afirmação o secretário de educação mostrou que não é familiarizado com a realidade do nosso país, muito menos com a realidade dos alunos que precisam trabalhar para ajudar no orçamento da família, essa é uma realidade dos 399 municípios do Paraná.” Ainda segundo o diretor, essa ação é mais uma forma de esconder a verdadeira situação da educação pública do Estado. Ele explica que melhorar a posição do Paraná no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é a principal preocupação da Secretaria Estadual da Educação e há pesquisas que relatam que o os turnos da noite tem menor rendimento. “O Paraná está em oitavo lugar no IDEP no país sem contar com as turmas da noite esse número aumentará”. afirma o diretor.
Outra estratégia para usado pelo governo estadual para maquiar a situação são as propagandas sobre a abertura de mais de 20 mil vagas para o ensino médio para o ano que vem. A professora Alziramara Lusardo de Foz do Iguaçu comenta sobre a falsa propaganda. “Fica fácil abrir 20 mil vagas quando irão fechar o turno noturno quase no estado inteiro, o número de estudantes que irão ficar fora da educação básica o governo não mostra”. Diz a professora.
Camila Cavalheiro, estudante de pedagogia, foi aluna do ensino médio noturno e conta que seus colegas de turma eram trabalhadores em busca de concluir os estudos e ter um emprego e uma vida mais digna. Ela também afirma que o fechamento das turmas da noite prejudicará principalmente os jovens periféricos. “Se o governo pensa em fechar o ensino médio no período noturno, ele esta fechando as portas, dificultando ainda mais, a vida dos jovens das periferias. Esses que vivem a margem, que não tem oportunidades. Educação não pode ser vista como gasto, mas sim como investimento. Não tem como pensar em uma sociedade mais justa, uma sociedade evoluída, privando a população o acesso ao ensino.” Explica Camila.
Robson Adão Gomes também concluiu seus estudos à noite. Além de trabalhar durante o dia o dia o estudante de artes plásticas também frisa a diferença de perfil entre as turmas noturnas e diurnas. “Eu havia reprovado três anos e me sentia mal por ser mais velho. A noite as pessoas são mais velhas e também trabalham.” Diz o estudante. Ele também relata que sem as turmas noturnas ele provavelmente não teria concluído o ensino médio. “Estudando a noite, surgiu uma proposta de emprego e eu pude alongar os meus estudos. Estudando tarde eu não teria essa oportunidade e acabaria não completando os meus estudos”. Relata Robson.
Leonardo Yoshio de Marco Hori, diretor de assistência estudantil da UPES afirma que:
“O Governo do Estado propõe essas medidas sem olhar para a realidade de muitos jovens estudantes que necessitam trabalhar em período integral, muitas vezes, pra poder ajudar em casa. Essas medidas de encerrar o ensino médio noturno só mostra o grande descaso do nosso desgovernador que nunca visou a melhoria do ensino público e sim o sucateamento e forjar uma melhora em estatísticas, medidas essas que não teve uma consulta popular e principalmente um prévio estudo em como essa medida poderia afetar a comunidade como um todo.” Afirma o diretor.
UnB fica com um déficit de 207 docentes e 335 técnicos
O novo ano nem tinha completado dez dias e o Ministério da Educação lançou mais um torpedo para fragilizar as universidade públicas federais. O primeiro ofício circular expedido pela secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu) foi para comunicar que em 2020 não serão permitidas novas contratações de professores e de técnicos.
A decisão foi retransmitida em Comunicado à Comunidade Acadêmica da Universidade de Brasília pela Reitora Márcia Abrão Moura. A UnB tinha planos de contratar 207 docentes efetivos e 335 técnicos, mas tudo agora fica suspenso. O desmantelamento do ensino público superior no Brasil parece ser a meta principal da atual gestão da educação brasileira.
No Ofício-circular nº 1/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-Mec, de 8 de janeiro, o titular da Sesu, Roberto Endrigo Rosa, ainda esclarece que a eventual nova nomeação de professores ou técnicos será considerada ato nulo. Vale lembrar que a folha de pagamento das 63 universidades federais sai do orçamento da União, consignado ao MEC. Assim, quem vier a ser nomeado pelas Universidades federais ficará sem receber salário.
Mau presságio – A direção da UnB informou à reportagem que já havia um pressentimento de que isso pudesse vir a ocorrer em 2020. “A UnB se preparou como pôde para este desfecho, providenciando todas as nomeações possíveis até o final do ano passado.
Paralelamente, juntamente com outras instituições, via Associação dos Dirigentes das IFES (Andifes) e Forgepe (Fórum de Pro-reitores de Gestão de Pessoas), vinha tentando sensibilizar o MEC para liberar as nomeações o quanto antes, para evitar prejuízos para as instituições.
“Infelizmente, o que recebemos foi a confirmação do mau presságio”, afirma o chefe de gabinete da Reitoria, Paulo César. Consultada, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) afirmou apenas que “o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe) está acompanhando essa pauta, mas ainda não temos dados suficientes para avaliar o impacto real”.
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Fonte: Jornal Brasília Capital
Blog Brasília por Chico Sant’Anna
Nesta segunda, o Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou políticas do governo Bolsonaro sobre prevenção à tortura
O Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou nesta segunda-feira (16) políticas do governo Bolsonaro sobre o assunto. É primeira constatação formal por parte de um organismo da ONU da violação de tratados internacionais sobre tortura pelo Brasil na era Bolsonaro.
O texto legal avaliado pelo órgão da ONU foi o decreto 9.831 de 10 de junho, denunciado por ativistas e ongs como tendo desmantelado os sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil.
A constatação da ONU não implica ainda em sanções concretas. Mas aprofunda a crise de credibilidade do país em termos de cumprimento de acordos internacionais, principalmente no setor de direitos humanos.
“A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”, afirmou o subcomitê da ONU. Para a entidade, tal postura dificulta o cumprimento das regras estabelecidas pela entidade e é incompatível com os tratados, informa Jamil Chade, do UOL.
Fonte: CUT Brasil
Governo vai convocar 7 mil reservistas para o INSS a fim de “acabar” com as filas, ao custo de R$ 14,5 milhões ao mês. Para sindicato dos servidores, medida privilegia militares e não resolve o problema
O governo de Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (14) que pretende convocar 7 mil militares da reserva para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de zerar, em seis meses, a fila da concessão dos benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Em alguns casos, os segurados chegam a esperar um ano para ter o benefício concedido.
A convocação dos militares, ao custo de R$ 14,5 milhões ao mês – cerca de R$ 2 mil para cada reservista – gerou revolta junto aos servidores públicos federais que denunciam que o governo está invadindo competências da área civil e privilegiando os militares, categoria de origem do atual presidente, que antes de ser deputado federal por mais de 27 anos, foi tenente do Exército. Bolsonaro só atingiu o posto de capitão após ser reformado, ao deixar as Forças Armadas.
Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) , Bolsonaro, além de invadir competências da área civil, privilegiando militares, não vai resolver o problema dos atrasos nas concessões dos benefícios.
“Se o governo quisesse acabar com as filas convocaria os seis mil servidores do INSS aposentados que entendem do assunto. O problema não está no atendimento do balcão nas agências, está na análise dos processos, alguns complexos. É preciso pessoas qualificadas”, afirma Sérgio Ronaldo.
O dirigente denuncia ainda que se forem convocados os 7 mil reservistas, serão mais de 10 mil militares ocupando postos no governo, desde o início de 2019.
Bolsonaro disse que iria acabar com os privilégios, com as mamatas, mas está, na verdade, privilegiando apenas uma categoria. Nem na época da ditadura militar havia tantos militares ocupando postos nas estruturas das estatais, das empresas públicas e no Executivo
O secretário-geral do Condsef lembra ainda o privilégio concedido aos militares na reforma da Previdência da categoria, com o ganho de um novo plano de carreiras e reajustes salariais que chegaram a 75%, dependendo do cargo ocupado, ao contrário dos trabalhadores e das trabalhadoras civis que tiveram aumento de tempo de contribuição e diminuição no valor do benefício.
“O governo vai gastar R$ 14,5 milhões ao mês, para trazer os militares da reserva que estão há 10, 15 anos sem fazer nada, para substituir servidores civis. É mais uma mamata aos que compõem a base do governo. É a população que será penalizada porque levarão meses até que os militares sejam treinados”, critica Sérgio Ronaldo.
Benefícios atrasados chegam a 3 milhões
Enquanto o governo admite atrasos em 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros 700 mil benefícios, num total de 2 milhões, o dirigente do Condsef contraria esses números. Segundo Sérgio Ronaldo, já chegam a 3 milhões os benefícios em atraso.
“Até treinar os militares que não sabem calcular os benefícios do INSS, a tendência é ainda aumentar a fila”.
Servidores demonstram revolta nas redes sociais
Nas publicações das hastags #DitaduraNao! #ConvocaAposentados #MiliciasGoHomme!, os servidores dizem que a forma encontrada pelo governo foi “o velho jeito de beneficiar ‘os seus’.
“Chegamos ao cúmulo da indecência, promiscuidade deste governo na gestão da previdência social. A completa subversão dos princípios constitucionais em relação às competências do exército brasileiro e das prerrogativas e competências privativas da carreira do seguro social dos servidores do INSS. Em hipótese alguma o ordenamento jurídico, em um Estado democrático de direito, permitiria tamanha aberração”.
Fonte: CUT Brasil