Documentário Democracia em Vertigem é indicado para o Oscar 2020
Jornalista: Maria Carla
O documentário Democracia em Vertigem, dirigido pela cineasta Petra Costa, foi indicado ao Oscar 2020. Destaque em todas as mídias do País, o filme retrata o período recente da história do Brasil em que a ex-presidenta Dilma Rousseff é deposta da Presidência da República por um golpe de Estado e o País realiza uma eleição supostamente democrática que elegeu a ultradireita para o Palácio do Planalto. “Estamos extasiados pela @TheAcademy ter reconhecido a urgência de #DemocraciaEmVertigem. Numa época em que a extrema direita está se espalhando como uma epidemia esperamos que esse filme possa ajudar a entender como é crucial proteger nossas democracias. Viva o cinema brasileiro!”, declarou Petra Costa em seu Twitter no dia 6 de janeiro.
O filme conta a trajetória do golpe, seu reflexo nas eleições de 2018 e seu impacto, até hoje, no País. A narrativa de Petra contradiz, de fora a fora, a história forjada e mal contada, diariamente, pelos meios de comunicação nacionais, representantes dos grandes conglomerados financeiros e empresariais, como a Rede Globo e outras mídias. Se o que aconteceu nos últimos 5 anos no Brasil tem indignado o mundo, a mera indicação de Democracia em Vertigem para o Oscar 2020 representa o reconhecimento mundial da obra de Petra Costa e um tiro na política do governo Bolsonaro de esvaziamento da produção artística e cultural do País.
OS ATAQUES À CULTURA
Há 4 anos, arte e cultura brasileiras têm sofrido todo tipo de ataques, assim como o setor de educação. Em 2019, os assédios se intensificaram com o aprofundamento da retirada de financiamento público e intervenções político-religioso-fundamentalistas nas produções artístico-culturais. A cultura sempre recebeu menos recursos financeiros do Orçamento público, mas nunca ficou sem dinheiro. O governo Bolsonaro está tirando tudo. Ele atua para eliminar todas as áreas, em todos os canais que alimentam a educação e a cultura: Lei Rouanet, Petrobrás Cultural, Caixa Econômica Federal, SESC etc. Além disso, os órgãos que sobraram têm sido aparelhados por apaniguados.
O governo Bolsonaro tenta a todo custo sufocar a arte e a cultura do Brasil desde que colocou os pés no Palácio do Planalto. Isso acontece porque “arte e cultura é sempre um ambiente que faz pensar”, disse o ator Wagner Moura, em 2019, quando o longa Bacurau, do pernambucano Kleber Mendonça Filho, foi indicado ao Festival de Cannes. Na época, meses antes de o Presidente da República soltar na mídia que os livros didáticos brasileiros “têm um montão de amontoado de muitas coisas escritas” e que é preciso diminuir isso, o ator declarou que “agora, no Brasil, há uma grande campanha contra a arte e a cultura. Contra o pensamento crítico, contra os livros. E se você estudar a história dos governos fascistas pelo mundo, verá que esses são os primeiros sinais, que isso é o vento que antecede a tempestade”.
No ano passado, a cineasta Petra Costa declarou, também em seu Twitter, que enquanto o Presidente brasileiro estava em Nova Iorque para a Assembleia Geral da ONU, “a Amazônia está pegando fogo junto com a democracia brasileira – o que mais cedo ou mais tarde afetará o mundo inteiro. Então, peço sua ajuda para espalhar #TheEdgeofDemocracy, um conto de como as democracias em todo o mundo estão sendo corrídas”. Na opinião de Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF, o filme de Petra faz um exercício difícil, do ponto de vista cinematográfico, porque sempre é muito difícil realizar esse tipo de registro de dados recentes. “Contudo, o documentário conseguiu trazer o período do golpe contra a presidenta Dilma e como as coisas refletem hoje até mesmo com a eleição da ultradireita para a Presidência da República”, afirma.
Toffoli manda notificar Weintraub por ter chamado a UNE de “máfia”
Jornalista: Maria Carla
Ao anunciar lançamento de carteirinhas digitais, ministro disparou ofensas contra entidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que apresente explicações, caso queira, sobre declarações ofensivas à União Nacional dos Estudantes (UNE).
A decisão de Toffoli é de 27 de dezembro e atende a um pedido da própria UNE, que moveu uma interpelação judicial contra Weintraub no STF após o ministro acusar a entidade de ser uma “máfia”. A fala ocorreu durante anúncio da data de lançamento das carteirinhas digitais pelo MEC.
“Por que algumas pessoas são contra a carteirinha digital? Porque a UNE ganha 500 milhões por ano fazendo isso”, disse, na ocasião. “A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar 500 milhões das mãos da tigrada da UNE.”
O prazo para que o ministro se explique é de 15 dias. O despacho é da ministra Cármen Lúcia, relatora da petição no STF. Sua ordem de emissão de mandado de notificação é de 18 de dezembro. Procurado por CartaCapital, o MEC não ainda não se pronunciou.
A criação da carteirinha digital, chamada pelo MEC de “ID Estudantil”, foi uma clara ofensiva do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação ao movimento estudantil. Em 6 de setembro de 2019, o presidente disse que a nova lei evitaria que “certas pessoas promovam o socialismo”.
Em entrevista para CartaCapital em dezembro, o presidente da UNE, Iago Montalvão, afirmou que o objetivo do MEC é desmobilizar a rede do movimento estudantil.
“A UNE é uma entidade histórica que sempre fez oposição a esse projeto privatista e neoliberal da educação. A gente sabia que sofreria alguma perseguição, mas isso tomou outra proporção depois das manifestações recentes”, avaliou
Trabalhadores comemoram aniversário da Caixa com Dia Nacional de Luta
Jornalista: Maria Carla
O mote a ser difundido nas redes sociais é #ACaixaÉTodaSua. Banco público completa 159 anos de serviços prestados à população brasileira no próximo domingo
Os empregados da Caixa de todo o Brasil vão comemorar o aniversário de 159 anos do banco, comemorado no dia 12 de janeiro, com um Dia Nacional de Luta, na próxima segunda-feira (13). O mote a ser difundido nas redes sociais é #ACAIXAÉTodaSua.
A campanha, que foi lançada por todo o Brasil em 2019, visa divulgar a importância do banco público para toda a população e lutar contra a venda de áreas estratégias da instituição. “É por meio de setores, como as loterias, os seguros e os cartões, que a Caixa financia o sonho da casa própria, do acesso à faculdade com o Fies e do crédito mais barato. É por intermédio delas também que saem os recursos para o Minha Casa Minha Vida, o maior programa habitacional do Brasil. Além disso, parte do dinheiro arrecadado com as loterias é aplicado no esporte, na cultura e na segurança nacional. Com a venda dessas áreas e a retirada do FGTS, o Brasil todo perde. Mas a população de baixa renda é a que será mais prejudicada com o fim do seu acesso ao sistema financeiro, ao crédito, à poupança e a outros serviços”, explicou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) orienta todos os empregados da Caixa, da ativa e aposentados, a saíram às ruas vestindo as camisetas e os broches da campanha A Caixa é Toda Sua, além de postarem em suas redes fotos e vídeos dos atos com a #ACaixaETodaSua.
A Contraf-CUT e a CEE-Caixa já possuem calendário de reuniões definidos para o mês de janeiro e tratarão dos temas relativos à continuidade da campanha em defesa da Caixa e outros temas de interesse dos empregados do banco.
Seis pontos que reafirmam o lugar de Paulo Freire na educação
Jornalista: Maria Carla
O educador pernambucano segue sendo alvo de ataques pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Abraham Weintraub
Entra ano, sai ano e o educador Paulo Freire segue sob ataque de integrantes do governo Bolsonaro. Ao longo de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da educação Abraham Weintraub vincularam inúmeras vezes a baixa qualidade da educação brasileira ao pernambucano, e se esforçaram (muito!) em manchar a memória do educador. “Energúmeno” e “vodu, sem comprovação científica” são apenas alguns dos baixos predicados atrelados ao educador pela dupla bolsonarista.
Mentiras à parte, Freire segue com seu legado intacto e suas ideias seguem inspirando estudantes, professores e toda a comunidade educacional ao redor do mundo. Todos entendem a educação como política, não a partidária, mas aquela que emancipa e é capaz de formar cidadãos cientes de seus direitos e capazes de fazer uma leitura crítica do mundo. Para celebrar Paulo Freire, selecionamos alguns pontos da trajetória do educador que o solidificam como pensador que, de fato, contribuiu para a educação. Confira:
1. Alfabetização em Angicos (RN)
Em 1963, Paulo Freire supervisionou um trabalho de alfabetização de adultos na pequena cidade de Angicos, na região central do Rio Grande do Norte, a 170 km de Natal. Inédita no Brasil, a experiência tinha a ousada meta de alfabetizar cerca de 300 angicanos em 40 horas. Os estudantes eram, em maioria, trabalhadores rurais analfabetos e sem acesso à escola. Deu certo e a iniciativa ficou conhecida como “40 Horas de Angicos”.
Mais do que o letramento, o educador despertava nos estudantes o senso crítico, a partir das experiências de vida que tinham. Em vez de alfabetizar por meio de cartilhas e ensinar, por exemplo, “o boi baba” e “vovó viu a uva”, ele trabalhava as chamadas “palavras geradoras” a partir da realidade do cidadão. Por exemplo, um trabalhador de fábrica podia aprender “tijolo”, “cimento”, um agricultor aprenderia “cana”, “enxada”, “terra”, “colheita” etc.
O aprendizado se dava em três etapas. Na primeira, a da investigação, o educador levantava um universo vocabular com base na vida e na sociedade ao qual pertencia o aluno. Na segunda, a de tematização, os estudantes codificavam e decodificavam esses temas, buscando o seu significado social, tomando assim consciência do mundo vivido. Por fim, ocorria a fase da problematização, quando os estudantes buscavam superar uma primeira visão mágica por uma visão crítica do mundo, partindo para a transformação do contexto vivido.
2. Patrono da educação brasileira
Freire passou a ser reconhecido como patrono da educação brasileira em 2012, pela lei 12.612, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A homenagem foi proposta pela deputada federal Luiza Erundina, que, quando prefeita de São Paulo (1989-1993), o nomeou secretário de Educação. “O título de Freire como patrono da educação é para nós, brasileiros, uma forma de homenagearmos o grande educador, mestre que foi. Ele não precisava de título para oferecer ao mundo o que fez”, declarou Erundina à CartaCapital.
3. Secretário de Educação em São Paulo
Paulo Freire foi Secretário de Educação em São Paulo durante o governo de Luiza Erundina, de 1989 a 1992. Na cidade, ajudou a construir uma política de educação marcante, com legados memoráveis como o Estatuto do Magistério, importante não só aos docentes como a todos os profissionais da educação.
“Foi a fase que a política de educação na cidade de São Paulo mais avançou, nos índices de aprovação, na redução dos índices de desistência e de qualidade reconhecida não só internamente no País, mas fora. Há estudos e análises da experiência de educação de Paulo Freire em São Paulo em teses de doutorado, pós doutorado…”, lembrou a ex-prefeita.
4. Construção de organizações e movimentos de massa
Paulo Freire influenciou diversas organizações e movimentos sociais, caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ideia de uma educação feita com base na vivência das pessoas influenciou positivamente o movimento, que passou a repensar o tipo de abordagem educacional ofertada. O educador ainda mostrou que era preciso reconhecer a trajetória das crianças dos movimentos sociais, protegendo-as de estigmas que criminalizavam sua existência.
5. Reconhecimento por suas obras dentro e fora do país
Paulo Freire foi agraciado com 48 títulos, entre doutorados honoris causa e outras honrarias de universidades e organizações brasileiras e do exterior. É considerado o brasileiro com mais títulos de doutorados honoris causa e é o escritor da terceira obra mais citada em trabalhos de ciências humanas do mundo, Pedagogia do Oprimido. O educador é estudado em universidades americanas, homenageado com escultura na Suécia, nome de centro de estudos na Finlândia e inspiração para cientistas em Kosovo.
6. Autor de obras importantes, como Pedagogia do Oprimido
Publicada há 51 anos, Pedagogia do Oprimido continua sendo o principal marco do pensamento freiriano, condensando boa parte das ideias do educador. O livro propõe uma pedagogia dialógica como base de uma nova forma de relacionamento entre professor, estudante, e sociedade, ao passo que critica os pressupostos da educação bancária como instrumento de opressão. Segundo um levantamento do pesquisador Elliott Green, professor da Escola de Economia e Ciência Política de Londres, na Inglaterra, o livro é o terceiro mais citado em trabalhos acadêmicos na área de humanidades em todo o mundo.
Em “Educação como Prática de Liberdade” (1967), Freire fala sobre a palavra como instrumento de transformação do homem e da sociedade. Ele reforça o papel da escola de ensinar o aluno a ler o mundo e nele intervir positivamente. Na obra Pedagogia da Autonomia (1996), o educador reforça os princípios da ética, do respeito à dignidade e do estímulo à autonomia dos estudantes como base para uma educação emancipadora.
Mulheres são linha de frente no combate a ações predatórias em quilombo no Pará
Jornalista: Maria Carla
Comunidade paraense resiste a uma série de intervenções: subestação de energia elétrica, ferrovia e poluição fluvial
Na Comunidade quilombola do Abacatal, em Ananindeua, no Pará, as mulheres tomam a frente na resistência para impedir o avanço de projetos sobre o território. Elas são maioria na associação que move processos judiciais contra as empresas em obras como de subestação de energia, ferrovia, uma rodovia, um gasoduto e até um lixão.
A luta protagonizada por mulheres no Abacatal não começou hoje. Ela vem desde o surgimento do quilombo, no século 18, quando o conde português Coma de Melo, que não gerou filhos com a sua esposa legítima, teve três filhas com Olímpia, uma escrava.
Relatos orais contam que o conde tinha uma casa onde hoje é a comunidade. A informação integra o livro No caminho de pedras de Abacatal, das professoras Rosa Acevedo e Edna Castro, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Apesar de herdeiras, as três filhas do conde com Olímpia não tiveram direito ao território de imediato e, por quase três décadas, o espaço foi alvo de disputas. Apenas em 1999 a comunidade teve suas terras regularizadas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). O território possui 318 hectares, onde vivem 121 famílias. No século XVIII, o acesso ao local era feito, somente, pelo igarapé Urobiquinha, que desemboca no rio Guamá. Hoje, o acesso é feito também pela Estrada Santana do Aurá, distante oito quilômetros do centro de Ananindeua.
Nascidos da luta para provar a legitimidade de suas terras e da resistência à escravidão, o Abacatal hoje é guardado por um portão. Para passar por ele, é preciso autorização. Do contrário, o visitante fica do lado de fora.
A medida de contar com membros da comunidade em um sistema de rodízio para fazer a vigilância foi tomada há seis anos, quando uma série de ameaças tornava o cotidiano na comunidade ainda mais difícil: tráfico de drogas; pistoleiros; poluição; desmatamento.
A medida foi tomada em conjunto pela Associação de Moradores e Produtores de Abacatal e Aurá (AMPQUA), formada por dez membros. Dos dez cargos, nove são ocupados por mulheres. Para além da luta travada por elas em outras frente, no Abacatal, elas também encabeçam lutas contra um sistema violento que quer apagá-las da história.
Muitos projetos, uma só luta
A reportagem do Brasil de Fato visitou o local em um sábado, dia em que seria feita uma assembleia para discutir o que fazer com o avanço de determinados empreendimentos na comunidade e também a prestação de contas aos associados.
Vanuza Cardoso, uma das coordenadoras da Associação, estava visivelmente exausta. Há menos de uma semana ela tinha integrado um grupo que foi ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pedir providências contra uma declaração racista do procurador da república, Ricardo Albuquerque, afastado do cargo de ouvidor do MPPA depois de dizer que o Brasil não tinha dívida histórica com negros, porque ninguém tinha navio negreiro. Apesar de afastado, ele continua recebendo salário de quase R$ 30 mil por mês. “É luta a todo momento”, disse de imediato.
Apesar das batalhas, Vanuza diz que não pode esmorecer. Ela explica que a luta pela existência do seu território não é uma questão de escolha, mas de sobrevivência, principalmente em um momento em que o desmonte de políticas públicas para o povo quilombola, indígena, ribeirinho está tão escancarado.
“Todo o tempo a gente está lutando e com conjuntura que está posta é bem mais complicado, porque é uma política de morte para essas comunidades. Eu estive em um evento em que um companheiro nosso falou que o governo atual descobriu a fórmula de acabar com a pobreza, que é matando os pobres”, diz.
A morte para um povo que vive da agricultura familiar e do trabalho artesanal vem de várias formas e uma deles é o avanço de empreendimentos sobre o território. Atualmente, uma linha de transmissão de 129 quilômetros de extensão de 500/230 kV, que atravessa dez municípios paraenses: Acará, Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Castanhal, Inhangapi, Marituba, São Francisco do Pará, Santa Isabel do Pará causa vários problemas aos moradores.
A Equatorial, concessionária de energia do Pará, conseguiu em agosto de 2018 a licença prévia e a de instalação junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), além de autorizações de Fauna e de Supressão de Vegetação, de acordo com o seu site.
Apesar dos documentos não apresentarem nenhuma irregularidade aparente, a coordenadora da comunidade afirma que uma pessoa já morreu em decorrência da construção da subestação e que há risco principalmente para as crianças. Ela afirma que a obra deveria estar mais distante de onde residem as pessoas, mas o projeto inicial ignorou a existência da comunidade.
“No projeto, esse empreendimento não deveria estar a 8 km de um território habitado e ele está a 1 km da comunidade. Em questionamento no Ministério Público, perguntamos para a Aneel porque um empreendimento tão próximo da comunidade e eles falaram que não tinham conhecimento de comunidades no entorno, que eles tiram a foto pelo GPS, mas a verdade é que não é de interesse deles fazer essa sua busca”, disse.
Para tentar as reparações necessárias, a associação entrou com um processo junto a defensoria pública do estado do Pará para serem consultados. “Apesar do empreendimento já estar implantado não impede que seja feita a consulta”, diz ela.
Além dos 10 municípios paraenses impactados, há também 18 comunidades quilombolas atingidas, mas nenhuma delas é citada no site do empresa ou no guia informativo da Linha de Transmissão. Vanuza diz que não há dúvidas de que a empresa agiu e age de má-fé com a população quilombola, já que muitas comunidades não tinham conhecimento da Convenção 169, que versa sobre a consulta prévia.
A convenção, da qual o Brasil é signatário, prevê que povos indígenas e outras comunidades tradicionais devem ser consultadas antes da implantação de qualquer empreendimento que possa lhes impactar direta ou indiretamente. Contudo, no Brasil, a convenção é constantemente desrespeitada.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Equatorial, empresa responsável pela subestação construída próxima a comunidade, mas foi informado que a Fundação Cultural Palmares é quem responde pelo assunto. A empresa passou o contato do responsável da Fundação, que não atendeu nossas ligações.
Vanuza diz que, apesar de lutar pela sua comunidade e seus descendentes, a ideia é fortalecer a luta entre outras comunidades quilombolas. No Abacatal foi construído um Protocolo de Consulta Próprio no qual eles informam como, quando e de que forma devem ser consultados quando um empreendimento for atingi-los. O documento foi construído em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
Governo que não ouve a comunidade
A subestação da Equatorial; a Rodovia Liberdade, uma parceria público-privada que vai afetar a comunidade; o Aterro Sanitário de Marituba; e o gasoduto. Para Vanuza, todos esses empreendimentos deixam claro um alinhamento do poder público com projetos que visam o lucro, já que, apesar do impacto, a comunidade não foi chamada para dialogar.
“O governo não tem a sensibilidade de ouvir as comunidades, de olhar para o lado ancestral, o lado cultural, o lado de todo um laço afetivo que essas comunidades têm com esses territórios, porque pra nós o território não é, somente, a terra. Tem todo um envolvimento, tem toda uma vida, uma troca: pessoa, território, pessoa, natureza. Para gente é um processo muito violento que a gente não está tendo como respirar. Nem a nível nacional, nem a nível estadual”, resume.
A Ferrovia Paraense é um exemplo de que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é comumente desrespeitada. Oficialmente, o governador Helder Barbalho (MDB), anunciou que o projeto foi atualizado de modo a não impactar as comunidades. “Atualizamos o traçado da ferrovia, com a preocupação de que não haja qualquer tipo de conflito com áreas quilombolas e de assentamento”, disse.
“Um dos requisitos é que todas as populações, os povos originários e povos tradicionais quilombolas, agroextrativistas, o governo deve consultá-los de uma forma prévia antes de qualquer licenciamento. As pessoas que vão ser afetadas têm que ser bem informadas e isso não está acontecendo”, esclarece.
Além da ferrovia, uma rodovia chamada Liberdade ameaça um direito da população do quilombo determinado na Constituição Brasileira: o de ir e vir. A Rodovia Liberdade é estadual é outra parceria público-privada que, segundo o governo do Pará, interligará Belém à Santa Maria do Pará.
“A rodovia é mais grave, porque ela quer fechar o ramal da comunidade e quer abrir uma via para Marituba, para um outro município para gente voltar para Ananindeua, sendo que as políticas públicas da comunidade são todas em Ananindeua e a gente está resistindo a isso”, afirmou.
O Governo do Estado do Pará foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou sobre os impactos causados pela Rodovia Liberdade aos moradores da comunidade até o fechamento dessa matéria.
Poluição do rio
Dona Maria Alves da Conceição é da quinta geração do quilombo. Com 70 anos, ela tem pai negro e mãe índia. Enquanto conversava com a reportagem, Dona Maria debulhava um cacho de açaí branco para o almoço. Ela é mãe de 15 filhos, dos quais apenas dois ainda moram em sua casa.
Ao lembrar do passado, ela diz que quem a ajudou a criar os filhos foi o igarapé Uriboquinha, hoje tão impactado. Na época, ele não era poluído e ela mesmo pescava no local.
A lembrança da infância dos filhos se mistura com a dela. A mãe teve 25 filhos e, assim como ela, trabalhou desde cedo e viveu de plantar colher e pescar no igarapé. Hoje, resta não somente saudade, mas também um pouco de tristeza.
“Por causa desse lixão a gente tem dificuldade e tendência é cada vez mais acabar. Eu criei meus filhos com a ajuda desse rio”, lembra.
O Uriboquinha é, de acordo com a comunidade, afetado pelo aterro sanitário que recebe o lixo de Belém, Ananindeua e Marituba desde 2015, e trata aproximadamente 40 mil toneladas de resíduos por mês.
Em maio deste ano, a empresa Guamá Tratamento de resíduos que administra o espaço, ameaçou fechá-lo porque queria receber mais para tratar a tonelada de lixo. A Prefeitura de Belém pagava R$ 60 por tonelada e a empresa queria receber R$ 114.
Desde junho de 2019, a empresa cumpre decisão acordada durante audiência de conciliação na Justiça do Estado. A Guamá prosseguirá com a operação por mais 24 meses, a partir da data do acordo. Segundo a empresa, durante esse tempo, as prefeituras e autoridades competentes podem avaliar, definir e implantar uma solução para a gestão dos seus resíduos sólidos.
Para a quilombola e coordenadora da comunidade Vanuza Cardoso, com ou sem operação, os impactos estão postos e ameaçam comunidade. “Deveria ser um aterro sanitário, mas é um lixão, que também está a um quilômetro da comunidade, onde o chorume transborda das bacias. Já mudou a coloração do igarapé, mudou a coloração da água e já encontramos peixes mortos”, resume.
A Guamá Tratamento de Resíduos utiliza critérios construtivos de engenharia de modo a garantir a segurança ambiental e a qualidade das águas subterrâneas, superficiais e solo, seguindo padrões da legislação e normas específicas. A empresa disse ainda que periodicamente é realizado monitoramento e análise ambiental da água superficial e subterrânea em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo a companhia, a existência por décadas de múltiplos espaços insalubres e pontos de descarte irregular, podem originar impactos ambientais ao município, que ainda carece de estruturas básicas de saneamento e infraestrutura urbana.
A água é fundamental para a comunidade, que sobrevive da agricultura familiar, da venda de farinha d’água, do tucupi, da maniva, de plantas medicinais, e de frutos como o açaí, a pupunha, o cupuaçu, a laranja, a banana, a acerola. Sábado, além de ser dia de se reunir com a associação era também dia de escoar a produção na feira do Produtor de Ananindeua, localizada no centro do município.
Cercado por projetos que os ameaçam, a comunidade luta para que a poluição não chegue aos seus alimentos e segue alimentando o seu povo e a população de Ananindeua, que, mesmo sem saber, coloca diariamente em suas mesas um pouco da luta dessas guerreiras quilombolas.
Privatizar Serpro e Dataprev põe em risco a sua vida pessoal e financeira
Jornalista: Maria Carla
A privatização do Serpro e da Dataprev, responsáveis por dados sigilosos do governo e de todos os brasileiros, coloca em risco o país e a sua vida. Saiba como
Seus dados confidenciais poderão ficar nas mãos de empresas privadas e estrangeiras caso o governo de Jair Bolsonaro cumpra a promessa de privatizar a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Mesmo para quem acredite que não há nenhum problema em ser importunado a qualquer hora do dia por empresas de telemarketing, que poderão ter livre acesso a seus números de telefones residencial e celular, o “buraco é mais embaixo”, como diz o ditado popular.
Na série “ E eu com isso? “ vamos explicar quais os perigos que você e o país correm com as vendas da Serpro e da Dataprev.
As duas estatais são responsáveis pelo armazenamento de dados sigilosos e estratégicos do país, de empresas e de milhões de brasileiros. O Serpro processa 90,5 milhões de impostos de renda anualmente tanto pessoa física como jurídica.
O Serviço Federal de Processamento armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros, da União, do Legislativo e do Judiciário.
Em seus 55 anos, o Serpro tem mais de 10 premiações como a melhor empresa digital do país por sua inovação e gestão.
Dos seus 3353 sistemas ativos, 3200 serviços já estão digitalizados sendo 1500 disponibilizados para a sociedade brasileira pela internet, dando oportunidade ao cidadão de acessar através de 48 aplicativos em celulares, centenas de serviços como carteira nacional de habilitação, certificado de registro de licenciamento, carteira profissional , emissão de CPF e CNPJ, além de imposto de renda pessoa física e jurídica, certificado digital em nuvem, passaporte e acesso a requerimentos em cartórios, certidões negativas e acompanhamento dessas e outras demandas.
Já o Dataprev, além de processar os dados da Previdência Social, como o dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, possui todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros e detalhes das empresas registradas em todos os Estados. São 15 bilhões de dados de vínculos e remunerações que constam no Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS).
Os 720 sistemas da estatal têm todo o cadastro da Previdência Social, todos os vínculos dos trabalhadores e dos empréstimos consignados, entre outros dados da vida laboral dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Segundo Telma Dantas, diretora de política da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), a privatização não é apenas uma questão de ser importunado por empresas de telemarketing. São dados fiscais desde que nascemos até morremos, dados previdenciários seus e toda a sua família que ficarão nas mãos de terceiros.
“Não tem como você deixar que isso saia da guarda e proteção do Estado. Não tem como achar normal ter seus dados privatizados. São as suas certidões de nascimento, de casamento, sua carteira profissional. É a sua vida nas mãos de uma empresa privada, que poderá ser estrangeira”, diz Telma .
A dirigente lembra que informação é poder e essas informações são uma preciosidade não só para empresas privadas as utilizarem para ter vantagens econômicas, mas porque a tecnologia da informação é o principal instrumento de organização de uma sociedade, não só a brasileira como a do mundo.
Crédito: EDSON RIMONATTO
“Se você não tem um sistema em que pode confiar, a quem se dirigir, vamos chegar a um momento que não teremos a quem recorrer e não teremos confiança em mais nada”, avalia Telma.
Risco à soberania nacional
O Serpro é também responsável por informações sigilosas e estratégicas do governo, das empresas, fotos e biometria, informações financeiras, contábeis e dados importação e exportação, dentre outros.
Somente o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) fornece meios para agilizar a programação financeira, otimização dos recursos do tesouro nacional, registra e acompanha a execução do orçamento do governo federal e possibilita a transparência nas contas públicas e a fiscalização e controle da administração da União, do Legislativo e do Judiciário
Já o Sistema Integral de Administração de Pessoal (SIAP) é responsável pela folha de pagamento de todos os servidores e processa mais de 2 milhões de contracheques por mês de servidores ativos e aposentados em todo o território nacional.
Outro sistema importante é o Siscoaf, responsável pelo controle de atividade financeira, prevenção e controle do crime de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção.
“O governo está entregando funções que são de sua responsabilidade. O Serpro investe em segurança da informação, através de verba destinada para evitar vazamentos, como também investe na rastreabilidade dos acessos. Por isso que podemos afirmar que os dados da população brasileira, das empresas e do governo têm de ficar sob guarda e posse do Estado e não entregar à iniciativa privada e ao capital estrangeiro”, afirma Telma Dantas.
Para a funcionária da Dataprev e secretária da Mulher Trabalhadora da Fenadados, Maria do Socorro Lago Gomes Martins, ao querer entregar informações tão sigilosas da Dataprev, que gerou lucro de R$ 1,26 bilhões somente em 2018, o governo Bolsonaro demonstra desconhecer o Brasil.
“O pior é que se alguém quiser prejudicar o governo brasileiro pode boicotar pagamentos ou vazar informações para a mídia. Bolsonaro não tem noção do o grau do problema que o Brasil pode ter”, analisou Socorro, em entrevista ao Portal CUT.
Polícia massacra coreografia feminista e movimento cresce no mundo inteiro
Jornalista: Maria Carla
Polícias de vários países do mundo têm reprimido, violentamente, uma coreografia criada pelo coletivo feminista chileno Las Tesis para protestar contra o machismo, o patriarcado, a violência contra a mulher e o comportamento da polícia – que inclui estupros – durante as mobilizações que têm ocorrido em todo o Chile.
Com o título “Un Violador En Tu Camino”, música e coreografia se popularizaram em todo o mundo. A música foi traduzida para muitos idiomas, incluindo aí o português brasileiro. No Brasil, o movimento de mulheres têm também realizado a coreografia em atos públicos. Confira a letra, a música e a coreografia no final deste texto.
O coletivo Las Tesis planejava lançar o conteúdo no dia 25 de novembro, Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que se inicia a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
No entanto, elas anteciparam o lançamento para o dia 18/10 por causa das denúncias de abusos durante os protestos que têm tomado as ruas do Chile contra os resultados das três décadas de neoliberalismo que levou a população à extrema pobreza.
Nas manifestações chilenas, ao menos 23 pessoas já foram assassinadas pelas polícias. O Instituto Nacional de Direitos Humanos diz haver cerca de dois mil feridos e organizações de saúde do Chile afirmam que mais de 280 pessoas tiveram dano ocular grave por disparos de balas de borracha.
A violência, no entanto, não está restrita ao Chile. Na Turquia, segundo a Agência EFE de Notícias e a Mídia Ninja, a polícia dispersou, no domingo (8/12), uma manifestação com cerca de 300 mulheres, em Istambul, que se reuniram para cantar o hino feminista “Un Violador En Tu Camino”.
“A polícia dispersou uma manifestação em que 300 mulheres interpretaram, em turco e em espanhol, a canção do grupo feminista chileno Las Tesis, que nos últimos dias se popularizou como protesto contra a violência machista em numerosos países do mundo, do Peru à Índia”, informam as agências.
Lançamento da Revista Caminhos será nesta sexta (13/12)
Jornalista: Maria Carla
Nesta sexta-feira (13), será lançada a quarta edição da Revista Caminhos – O Melhor do Brasil, do Projeto Re(vi)vendo Êxodos. O lançamento será realizado no Pamonhão Kalú, na 105 Norte, a partir das 18h, com um sarau.
A revista reúne as experiências do projeto pedagógico intitulado Re(vi)vendo Êxodos do Centro de Ensino Médio (CEM) Setor Leste. O projeto envolve várias disciplinas e, para sustentação e embasamento de suas pesquisas e ações, tem foco em três áreas de atuação: Identidade (cidadania, ética, comportamento, relações, etc); Patrimônio (material e imaterial, construções sociais e culturais, etc) e Meio Ambiente (cerrado, fauna, flora, preservação, tecnologias e ciências, etc).
Atualmente, o Projeto Re(vi)vendo Êxodos é desenvolvido no CEM Setor Leste, no Centro Educacional do Lago e está sendo levado a outras escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Inscrições abertas para o seminário “As mulheres no mundo do trabalho” neste sábado (7)
Jornalista: Maria Carla
Neste sábado (7), a Secretaria das Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília realizará o Seminário As Mulheres no Mundo do Trabalho. A atividade, que integra a agenda de ações dos 21 Dias de Ativismo Feminista pelo Fim da Violência Contra a Mulher, terá a participação de uma série de organizações sindicais e da sociedade civil, o que viabilizará a abordagem das diversas realidades vividas pelas mulheres.
🖊 A inscrição é gratuita e poderá ser feita aqui 👉🏿https://forms.gle/myZmteTGoS3ohR3L9
Dieese: Zerar encargos trabalhistas não cria empregos e só aumenta o lucro do patrão
Jornalista: Maria Carla
“Há diversos estudos que desmentem a fala do ministro Paulo Guedes, que quer vender uma ilusão”, diz coordenadora
A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar os encargos trabalhistas para, supostamente, criar empregos é mais uma ilusão do atual governo. A coordenadora de pesquisa do Dieese, Patrícia Pelatieri, lembra que se trata de uma concepção rejeitada por estudos e até mesmo por economistas liberais, pois não se sustenta.
“Até os economistas liberais, como Marcos Lisboa, afirmam que a desoneração não é um gatilho para a geração de empregos. Com a desoneração, é mais óbvio que ocorram ajustes internos nas empresas, aumentando a margem de lucro. Foi o que ocorreu com a desoneração feita pela ex-presidenta Dilma, que não gerou empregos. Há diversos estudos que desmentem a fala do ministro, que quer vender uma ilusão que não se sustenta”, criticou Patrícia, em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (25).
A justificativa de Guedes é de que os empresários, isentos de impostos, contribuirão para o crescimento do país. Entretanto, a especialista do Dieese lembra que esta não é a lógica do capital. “As empresas utilizam essa desoneração para fazer uma recuperação da margem de lucros, como eles mesmos já falaram. Com a crise, eles reduziram essa margem, mas com a desoneração, recompõem. A lógica do capital não é uma lógica social, mas do lucro. Em primeiro lugar, sempre virá o dinheiro, independentemente da taxa de desemprego”, afirmou.
Após realizar as reformas, também com a justificativa de criar empregos, Guedes volta a trabalhar para retirar mais direitos do trabalhador. “O que define a geração de emprego são outros fatores, como a demanda do consumo. Quando você tem uma população empobrecida, ela não consome e não gira a economia. Sem essa demanda, não há a decisão do investimento em empregos. Portanto, a justificativa de Guedes não se sustenta”, acrescentou.
